SOBRE A INDEPENDÊNCIA DE ESTADOS

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O TEMA 

A propósito da vontade do governo catalão promover um referendo em que tenciona questionar o eleitorado sobre se a Catalunha – região autónoma de Espanha – deve constituir-se em Estado independente, muita coisa tem sido dita sobre o “direito à independência”.

Essa a razão por que convém tecer algumas considerações sobre a independência e o direito à independência.

Um Estado diz-se independente quando à luz do direito internacional existe uma realidade jurídico-política que o direito internacional considera como tal.

Essa realidade existe com essa qualificação jurídico político sempre que ela apresenta as seguintes características:

Um território; uma população; e um governo que exerça, sem dependência de um poder superior, a sua jurisdição sobre esse território e sobre essa população na defesa de interesses próprios.

O território não tem de ser rigorosamente definido, embora tenha de existir um espaço territorial sobre o qual aquele poder se exerça, nem tem de haver continuidade geográfica, embora essa seja a regra nos Estados continentais, salvo quando engobam áreas insulares, como acontece com variadíssimos Estados em todo o mundo.

A população não tem de ser etnicamente homogénea, nem rigorosamente definida. Embora não possa ser uma população nómada, hoje está num lugar, amanhã noutro, fora da jurisdição de que acima falámos.

Finalmente, tem de haver um governo. Não no sentido de um poder executivo, mas de um poder, mais ou menos complexo, com ou sem separação de funções, que represente essa colectividade, imponha a sua jurisdição sobre aquele território e aquela população, no desempenho de um poder próprio, e não como entidade subordinada a um poder superior.

Quando estas características estão reunidas essa entidade será considerado um Estado e poderá estabelecer relações com outros Estados, se como tal for por estes reconhecido.

O reconhecimento por outros Estados é decisivo para que aquela entidade possa considerar-se e firmar-se como Estado, embora o reconhecimento não tenha natureza constitutiva (isto é, um Estado não existe porque é reconhecido; é reconhecido porque existe como Estado), mas meramente declarativa (os outros Estados limitam-se a constatar, segundo a sua própria apreciação, que aquela entidade constitui um Estado, sendo por isso reconhecida como tal).

O reconhecimento não é obrigatório; não existe nenhuma norma de Direito Internacional que imponha o reconhecimento verificados que sejam determinados pressupostos. Mas o contrário, segundo a opinião dominante, já se não verifica. Ou seja, não pode ser reconhecida como Estado uma entidade que não reúna os pressupostos necessários à sua qualificação como Estado.

A inexistência de uma norma sobre a obrigatoriedade do reconhecimento é fácil de explicar. A prática dos Estados é, a este respeito, muito fraccionária – umas vezes reconhecem, outras, perante uma situação idêntica, não reconhecem.  Mais: o mesmo Estado usa frequentemente esta duplicidade de critérios em função dos seus interesses – umas vezes reconhece como Estado uma determinada realidade, outras não reconhece como tal uma outra realidade substancialmente idêntica.

Ora, se não há, se não existe um comportamento constante e uniforme dos Estados acompanhado da convicção de que ele é juridicamente obrigatório nenhuma norma geral se pode formar a esse respeito. E é isso o que se passa no actual estadio do Direito Internacional.

Daqui resulta, portanto, que a independência é uma situação de facto: ou se tem ou se não tem. A expressão jurídica dessa situação de facto chama-se soberania. Um Estado é soberano – nenhum poder existe acima do seu – porque é independente.

Hoje, no actual estadio das relações internacionais e da ocupação das terras de todo o planeta (ou seja, não há terras de ninguém “res nulius”, todas as terras estão ocupadas e têm dono) e em que todas as situações coloniais estão auto-determinadas, um Estado só se pode formar à custa da amputação de uma parte do território de um Estado pré-existente.

Aqui dois tipos de situações se podem considerar: uma é a das Federações, outra a dos Estados unitários ou descentralizados, de natureza não federativa.

De uma maneira geral as federações não reconhecem o direito de as partes se separarem e declararem a respectiva independência. Com excepção da União Soviética, cuja constituição previa expressamente o direito à separação, nenhuma outra consagra esse direito. E o que se tem visto é que quando uma das partes pretende fazê-lo contra o disposto na respectiva constituição, normalmente há guerra. Ou seja, vai ser pela força que a separação se consuma ou a federação se mantém intacta.

Exemplo recente do primeiro caso é o da Jugoslávia; do segundo, o mais significativo é o dos Estados Unidos da América, da terrível guerra civil que se seguiu à secessão dos estados confederados do Sul – a guerra mais mortífera e mais violenta de todo o século XIX, mais que as guerras napoleónicas!

Pode, porém, acontecer, independentemente do disposto na constituição, que certas federações admitam por acordo separar-se, como aconteceu em finais do século XX com a República da Checoslováquia; ou que outras, como o Canadá e o Reino Unido, admitam submeter à vontade referendária da parte que se pretende separar a respectiva decisão, como aconteceu no seculo XX com o Québec (Canadá) e recentemente com a Escócia (Reino Unido).

Em nenhum destes casos, porém, existia um direito pré-existente à independência ou um direito a decidir. Foi um procedimento que se chegou por acordo político entre as partes.

Nos outros casos, em que não havia o direito à separação e a independência acabou por alcançar-se, foi pela força e o apoio bélico, ou não, de uma, ou mais, grande potência que a mesma se conseguiu, como aconteceu na desagregação da Jugoslávia (Croácia, Eslovénia, Bósnia-Herzegovina, Macedónia e Kosovo), já que o caso de Montenegro é ligeiramente diferente, embora decorrente daquele contexto.

Nos estados unitários, regionalizados ou não, a independência de um novo Estado também só pode ocorrer mediante a amputação de uma parte do território do Estado pré-existente. Com excepção da Eritreia, cuja independência se alcançou por acordo entre as partes num quadro de grande fragilidade internacional da Etiópia, todos os demais casos ou tentativas de independência ocorreram ou ocorrem num quadro altamente conflituoso, normalmente bélico. 

Convém ainda esclarecer um outro ponto sobre o qual reina uma imensa confusão, mesmo em alguns dos meios mais eruditos deste país, quando se invoca o direito à autodeterminação para justificar o direito a decidir ou à independência da Catalunha.

O direito dos povos à autodeterminação que a Carta das Nações Unidas consagra e a Constituição da República Portuguesa reconhece e apoia (Art.º 7.º, CRP) respeita aos povos dos territórios não autónomos submetidos a situações coloniais. As Nações Unidas, desde a sua instituição em fins da década de quarenta do século passado até à extinção de todas as situações coloniais, travaram uma importantíssima batalha política contra as potências coloniais que se recusaram a reconhecer aquele direito aos povos dos territórios colonizados, nomeadamente contra aquelas que mais resistiram, como foi o caso de Portugal. Uma batalha longa, porém, totalmente vitoriosa já que todos os povos desses imensos territórios do Médio Oriente, da Ásia, da Oceania, da África, enfim, de todas as partes do mundo onde a situação existia, lograram exercer o direito à autodeterminação, tendo a esmagadora maioria deles alcançado a independência por essa via. 

Como não há qualquer situação colonial na Catalunha nem, felizmente, em qualquer outra parte do mundo, o direito à autodeterminação não pode ser invocado como pressuposto da independência. O que ainda existe relativamente a outros territórios – não na Catalunha, evidentemente – é uma “ocupação” territorial com pretensões de anexação. Mas estas são situações diferentes, sujeitas a um regime jurídico igualmente diferente. O direito internacional regula as situações de “ocupação”, em regra decorrente de uma guerra, mas proíbe peremptoriamente qualquer anexação que na sequência dessa ocupação se pretenda fazer.

Analisada friamente a situação da Catalunha (ver sobre este assunto o excelente texto de Matos Gomes no Facebook), a conclusão que racionalmente se impõe é a de que não existe qualquer “direito” da Catalunha à independência ou sequer o “direito a decidir” sobre a independência.

Mas quer esta conclusão dizer que a Catalunha não pode ser um Estado independente? De forma alguma, a Catalunha pode tornar-se um Estado independente como tantos outros na Europa nestes últimos trinta anos igualmente se tornaram sem que qualquer prévio direito à independência existisse. Para isso a Catalunha vai precisar de lutar pelos meios que considerar mais eficazes e vai ter de contar, para ter êxito, com o apoio de uma grande potência, sem a colaboração da qual essa vontade estará quase a cem por cento votada ao insucesso. De facto, foi por essa via que na Europa as independências mais recentes se alcançaram, a acabar na do inacreditável Kosovo.

Como diria um conhecido revolucionário chinês a propósito da Revolução, também nós aqui o poderemos dizer relativamente à independência: “A independência não é um chá dançante!”.

Portugal, como pequeno e velho pais desta turbulenta Europa sabe bem, a duras penas, o que é lutar pela independência. Quem estiver convencido que isso se consegue com votos ou decisões democráticas ou com tiradas morais mais ou menos grandiloquentes não só está redondamente enganado, como também está a criar uma frustrante ilusão.

Este post nada tem a ver com as simpatias ou antipatias do autor relativamente às partes envolvidas, mas apenas e só com a crua realidade dos factos.

Se nenhuma simpatia  política nutrimos por Castela, pela arrogância castelhana, a ponto de politicamente quase podermos subscrever a grande máxima do país basco: “Não há nada mais parecido com um espanhol de direita do que um espanhol de esquerda”, não obstante a simpatia pela excelente gastronomia espanhola e pela beleza paisagística e urbana da Espanha mourisca e de todo o norte galego, asturiano e cantábrico, também não nos sentimos minimamente reconhecidos à Catalunha por factos passados – Portugal nada deve à Catalunha. Portugal é independente pelo heroísmo e engenho do seu povo que soube ao longo de nove séculos resistir, lutar e conservar a sua independência.

Também não temos opinião fundamentada sobre o que é melhor ou pior para Portugal, tema, aliás, sobre o qual gastaríamos de ouvir os leitores.

O MINISTÉRIO PÚBLICO E ANGOLA

VICISSITUDES DE UMA RELAÇÃO DIFÍCIL

Já aqui dissemos noutras ocasiões que o Ministério Público está a envenenar as relações com Angola. Em sintonia com o Expresso, SIC e Público, para apenas citar os mais visíveis, o MP prejudica gravemente as relações com Angola, investigando altos dignatários do Estado angolano por factos pretensamente ocorridos naquele país, a pretexto de impor o império do Direito em solo pátrio.

Na recente tomada de posse do Presidente da República Popular de Angola,  João Lourenço, o Presidente da República Portuguesa passou um mau bocado, quer quando se anunciaram publicamente os altos dignatários presentes, momento em que o anúncio do seu nome foi “brindado” com uma valente assobiadela da assistência, embora de imediato “abafada” por uma calorosa salva de palmas, quer quando, no decorrer do discurso presidencial, João Lourenço não soube resistir à tentação de fazer uma provocação directa e desnecessária, omitindo ostensivamente o nome de Portugal da lista dos países com os quais Angola tenciona estabelecer relações privilegiadas.

É evidente que se trata de uma pressão directa, com vista a que, uma vez por todas, Portugal, o Governo português, ponha cobro a investigações enxovalhantes de altos dignatários angolanos, além do mais protegidos pela imunidade internacional decorrente dos cargos que desempenham.

Os angolanos sabem, como sabe qualquer pessoa que não se alimente exclusivamente da ideologia que rodeia o conceito de Estado, que a Justiça de qualquer Estado, a começar pela das democracias representativas ocidentais, por mais independente que se diga ou que até queira ser, está, no domínio das relações internacionais, ao serviço dos interesses supremos do Estado a que pertence e em nome do qual actua.

Isto é assim em todo o lado, com mais ou menos cosmética, com mais ou menos retórica. É-o de uma forma descarada nos Estrados Unidos da América, sempre que o Estado americano actua contra outros Estados ou altos dignatários desses Estados, ou quando actua contra empresas estrangeiras em defesa de interesses específicos de empresas americanas; é-o também abertamente em França, em Inglaterra e na Alemanha, embora aqui com mais cautelas por força de um passado pouco recomendável que convém fazer esquecer; é-o também em Espanha, que é certamente de todos os países ocidentais aquele em que a Justiça mais ligada está ao Executivo e à defesa dos interesses nacionais, não obstante o discurso sempre “politicamente correcto” fundado num pseudo-normativismo ético.

Pois bem, os angolanos sabem isto, como o sabe qualquer governante de qualquer outro país. Mas os angolanos sabem também, pela particular proximidade a Portugal, que existe entre nós uma forte corrente anti-MPLA, porventura salpicada de ressentido saudosismo colonial, que, embora não tenha tido desde há mais de 30 anos expressão directa no Governo da República, nem por isso deixa de ser muito actuante em instâncias periféricas de grande influência, susceptíveis de causar danos irreparáveis nas relações entre os dois Estados.

Esta corrente anti-MPLA, em parte (embora pouco significativa) representativa das extintas instâncias colonialistas e também do conflito sino-soviético, é principalmente “filha” da Guerra Fria e da subserviência ideológica de todos aqueles para quem a defesa dos interesses nacionais passava sempre e prioritariamente pela   identificação da sua posição com a defesa do ponto de vista americano ou da NATO. E, mais recentemente, ela filia-se também num certo fundamentalismo democrático de raiz pseudo-trotskysta que no plano das relações internacionais acaba por defender posições muito próximas ou quase idênticas às neoconservadoras. 

Curiosamente, mesmo depois de terminada a Guerra Fria, de esfriado ou até desaparecido o conflito sino-soviético, inclusive depois do desenvolvimento das relações entre Angola e os Estados Unidos, da derrota militar da UNITA e da morte do seu líder carismático, a corrente anti- MPLA, ou mais genericamente anti-angolana, agora alimentada fundamentalmente pelas “viúvas de Savimbi”, continua muito actuante e com força em áreas nevrálgicas de relevante importância política.

Também é sabido que esta hostilidade foi posta em prática, logo em 1975, quando o Governo em funções (VI Governo Provisório), com grande influência do Partido Socialista, nomeadamente de Mário Soares,  conseguiu impedir o reconhecimento do Estado de Angola, em 11 de Novembro, mediante uma rocambolesca manobra destinada a evitar que a delegação portuguesa às cerimónias oficiais de declaração de independência pisasse chão angolano, por força de uma ordem que intimou o avião da TAP, em que a ela se transportava, já quase a entrar no espaço aéreo angolano, a que desse meia volta e regressasse a Portugal.

Foi por obra do General Costa Gomes, então Presidente da República, que o Estado de Angola acabou por ser reconhecido pouco depois (Fevereiro de 1976), então já reconhecido por vários países ocidentais e pelo Brasil desde 11 de novembro.

As relações estabeleceram-se, mas continuaram em “lume brando” até 1985, não obstante o papel desempenhado pelo General Ramalho Eanes, então Presidente da República, que com a sua acção conciliadora sempre tentou evitar a crispação entre o ressentimento angolano e a hostilidade portuguesa liderada por Mário Soares. Foi, contudo, a partir da chegada ao poder de Cavaco, como Primeiro Ministro, e de Durão Barroso, como Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, que as relações entre os dois países se normalizaram e passaram a assentar numa base de confiança recíproca que até então não existia, apesar dos esforços da esquerda comunista e de outros sectores democráticos, todavia insuficientes para alterar o rumo da política do governo, como sempre, muito dependente da posição americana.

O mérito de Cavaco, porventura o mais significativo da sua contestada carreira política, está em ter sabido manter a defesa do interesse nacional contra a pressão americana nas relações de Portugal com Angola. E essa política foi premiada em Angola quer pela ampla abertura a interesses portugueses, quer pela estima e consideração que os governantes angolanos continuam a devotar a Cavaco e a Barroso.

É bom que se diga que não foi fácil pôr em prática esta política, não apenas no plano internacional, como seria de esperar (hostilidade do Senado americano, da França e outros países), mas também no plano interno, tanto no plano diplomático, como militar, quer mesmo no plano partidário. De facto, certos sectores diplomáticos, influenciados pelas posições americanas e afectados quanto mais não fosse por um “cosmopolitismo de pacotilha”, que tendia a ver a África como um “assunto” de importância menor, levantavam obstáculos vários à sua concretização e actuavam sem qualquer entusiasmo. Problemas todavia superados quer pelo inequívoco sentido das directivas oriundas de Lisboa, quer, na sequência dos Acordos de Bicesse, pela deslocação para Luanda de uma missão ad hoc que, na prática, subalternizou a embaixada credenciada. Seria, todavia, injusto não referir aqui na normalização das relações entre os dois países o importante papel desempenhado pelos Embaixadores Sá Coutinho, Pinto da França e, porventura o mais importante, António Monteiro.

Mas se no plano diplomático nem sempre foi fácil, também o mesmo se pode dizer no plano militar, onde algumas das escolhas feitas para dar corpo e concretização aos avanços registados no plano diplomático e da busca da paz em Angola se revelaram contraproducentes, a ponto de terem pura e simplesmente sido substituídas.

Se nos dois sectores acima referidos, muito melindrosos do ponto de vista político, não foi fácil pôr ordem na casa, embora tenha sido posta, que dizer do plano partidário onde era difícil a amplos sectores do PSD perceber como poderia a direcção do seu partido e do seu governo alinhar com uma política que verdadeiramente só era defendida pela esquerda comunista e outros sectores democráticos. É difícil dizer, mesmo a esta distância, se acabaram por a perceber ou não, mas o que não há dúvida é que a “aceitaram” sempre que era necessário exprimir o seu voto e que a não obstaculizaram, mantendo-se calados. E esta atitude ao mais alto plano institucional propagava-se aos demais planos, quase sem excepção. Por outro lado, o facto de Soares estar na Presidência da República e não poder neste domínio manobrar com o à vontade com que até então o fazia, sob pena de ter de sofrer as consequências, fez com que a acção da    corrente anti- MPLA tivesse tido nesse período a sua mais baixa intensidade.

Com a saída de Cavaco e a chegada de Guterres e Gama ao poder houve quem temesse pelo estado das relações com Angola. A verdade é que tanto um como outro seguiram uma política exemplar em relação a Angola, sem cedências de nenhuma espécie a provocações internas, inclusive de Soares, que por não ter tido no plano do Governo a defesa que esperava das suas desavenças com Angola erigiu em inimigo para o resto da vida aquele que até então tinha sido um dos seus mais fiéis e importantes aliados na política interna – Jaime Gama!

Mas isto não significa que, com os socialistas no Governo, a corrente anti-MPLA não tenda a ganhar força, não apenas por o partido não ter porventura a mesma capacidade do PSD para impor a disciplina (interna e periférica) em questões vitais, mas também por às “viúvas de Savimbi” do PS se juntarem as do PSD, que são muitas e com muito eco nos media, agora partidariamente desobrigadas por ausência de qualquer vínculo de obediência que as remeta ao silêncio.

E a questão das relações com Angola está nisto: tende a haver um agravamento das relações sempre o PS chega ao poder. Não se trata de uma má vontade do Governo de Angola, mas antes de um facto objectivo incontornável  – o recrudescimento em Portugal da corrente anti- angolana. Não, obviamente, por instigação do governo socialista, que seguramente sofre com isso, mas por uma conjugação de factores que leva a que aquelas forças actuem nesses períodos com mais intensidade e eficácia.

Se é certo que o Governo nada ou pouco poderá fazer contra os ressabiamentos de Belmiro e Balsemão, bem como dos órgãos de informação que eles dominam, já o mesmo se não poderá dizer do Ministério Público relativamente ao qual há um amplo conjunto de medidas que tardam em ser tomadas. De facto, a desavença com Angola está muito longe de se poder circunscrever à conhecida ideia de que o Executivo tem as “mãos atadas” por força do conhecido princípio de “à Justiça o que é da Justiça e à política o que é da política”, já que o essencial do que no processo se discute pertence à política -  à política no domínio das relações internacionais entre Estados soberanos regidos pelo Direito Internacional comum e convencional. E neste domínio cabe ao Governo e ao Presidente da República exigir o cumprimento do Direito Internacional, tanto do Direito internacional geral e comum, como do Direito Internacional a que Portugal convencionalmente se vinculou.

Aliás, para se ficar com uma ideia de como é que estas coisas realmente funcionam, basta dizer que em muitos Estados da Europa Ocidental os tribunais nacionais não ousam aplicar o direito internacional convencional sem primeiramente consultar o Governo (Ministério dos Negócios Estrangeiros) sobre qual a sua interpretação das normas potencialmente aplicáveis. Por outro lado, ainda recentemente, entre nós, Cavaco Silva, como Presidente da República veio expressamente declarar que não empossaria nenhum Governo que tivesse como programa, ostensivo ou dissimulado, a violação dos tratados a que Portugal estava convencionalmente ligado. E então será caso para perguntar: podem as instâncias judiciárias fazer, ainda por cima com grave prejuízo do interesse nacional, o que está vedado ao próprio Executivo?

Por último, como simples nota de rodapé, não é de crer que o facto de a mãe de António Costa ser uma conhecida “viúva de Savimbi” possa ter algum papel nesta crise.

A SITUAÇÃO DO PSOE NO XADREZ POLÍTICO ESPANHOL

 A CRISE POLÍTICA EM ESPANHA E SEUS REFLEXOS NO PSOE

A Espanha vive uma crise profunda: uma crise política, uma crise territorial e uma crise moral. Apenas a economia cresce, mais do que em qualquer outro país da Europa, apesar de o desemprego continuar a registar níveis elevadíssimos. Todavia, não é a crise económica que mais tem preocupado os espanhóis nestes últimos dois anos. Depois de anos muito duros com reflexos directos numa elevadíssima percentagem da população, como o desemprego e a perda de habitação própria, os últimos dois anos têm registado níveis de crescimento invejáveis, daí resultando expectativas favoráveis mesmo para a população que continua a sofrer os efeitos da crise. Este crescimento, o funcionamento regular do sistema financeiro e a emigração em massa de centenas de milhares de jovens quadros têm contribuído para que a crise económica não tenha em Espanha o mesmo peso que continua a ter nos demais países da Europa do sul.

A crise política que actualmente se vive em Espanha, embora não deixe de reflectir as profundas divergência existentes entre os espanhóis sobre a condução da economia, tem as suas raízes mais profundas na grave crise moral em que a classe política espanhola mergulhou o país. A corrupção reina em Espanha. Reina com Rajoy como reinou com Gonzalez e continua a reinar na maior parte das autonomias onde governa o PP e o PSOE. Face a esta degradação da classe política e dos seus corruptores, a Espanha fragilizou-se internamente e deixou de ter condições para lutar politicamente contra as forças centrífugas que ameaçam a sua integridade territorial consolidada a duras penas há cerca de quatrocentos anos.  

Curiosamente, a questão europeia tão presente nos países do sul da Europa e mesmo em largas camadas da população de outras regiões da Europa não tem em Espanha a mesma importância que tem nestes países, apesar de ela também condicionar fortemente o seu desenvolvimento económico. Creio que não tem, porque a Espanha e os espanhóis continuam a viver com o Carlos V dentro da cabeça. A Espanha nunca perdeu o seu espírito imperial, e mesmo quando está reduzida ao que hoje é continua a supor que é muito mais importante do que aquilo que realmente é. Daí que os constrangimentos impostos por Bruxelas não sejam como tal interiorizados, mas antes como ordens que eles próprios dão aos demais. Ou seja, a Espanha sempre se vê como um par, nunca como um subalterno. Até com Hitler foi assim…

Voltando à crise espanhola. Essa profunda crise moral que acima referimos, as profundas divergências sobre a condução da economia e também a crise territorial, entretanto agravada, deram lugar num contexto de crise económico-financeira generalizado ao aparecimento de dois novos partidos nacionais que vieram “destabilizar o centrão” saído da transição. É certo que o PP, por razões estratégicas bem compreendidas pelo eleitorado de direita, não surgiu imediatamente após a transição como partido de governo, mas com a rápida desagregação da UCD, acabou por se fixar como partido de poder juntamente com o PSOE. Acontece que esses dois partidos emergentes saídos da crise, um à direita (para regenerar o PP) e outro à esquerda (para fazer o que o PSOE há muito deixou de fazer), rapidamente mobilizaram cerca de 10 milhões de eleitores, um pouco menos que metade dos eleitores votantes, e, apesar das fortes distorções do sistema eleitoral espanhol, elegeram um número de deputados suficiente para inviabilizar  a formação de qualquer governo que não passasse por eles, a menos que os dois partidos mais votados, PP e PSOE, se coligassem ostensiva ou tacitamente.

E é aqui que começam as grandes dificuldades do PSOE. Vivendo na ressaca da profunda crise da social-democracia europeia, pela sua entusiástica colaboração nas políticas de direita, de cariz neoliberal, o PSOE teve nas eleições de Dezembro do ano passado de lutar para que o partido de esquerda emergente – PODEMOS -  o não relegasse para um desonroso terceiro lugar. Embora pela margem mínima, alcançou esse objectivo , que lhe permitia colocar-se em posição de se poder apresentar como alternativa a Rajoy caso o PP não conseguisse reunir nas Cortes os votos suficientes para viabilizar a investidura.

O Secretário-Geral do PSOE, Pedro Sánchez, deu indicações suficientes de que estaria disposto a formar um governo com base numa ampla coligação que integrasse as forças de “cambio”. Acontece que, mesmo antes de iniciar diligências necessárias a esse fim, os “barões do PSOE” conseguiram impor-lhe nos órgãos do partido limitações que na prática inviabilizavam a formação de um governo alternativo, todas elas relacionadas com o problema territorial que serviu como excelente pretexto para impedir que fosse posta em prática uma política de esquerda.

Limitado às alianças à direita (Ciudadanos), Sánchez não pôde contar, como seria de esperar, com a concordância de PODEMOS, nem sequer com a sua abstenção. Se é certo que o PSOE não poderia contar com a colaboração de Iglesias, que como terceiro mais votado e com quase tantos deputados como o PSOE esperava muito mais do que uma simples abstenção, também é verdade que a imaturidade política deste novo partido de esquerda e algumas incertezas programáticas não ajudaram à criação de um clima de confiança que desse força a Sanchez para lutar convictamente dentro do seu partido por soluções mais ousadas. 

O acordo que Sánchez fez com Ciudadanos era muito semelhante, na concepção, ao que permitiu a investidura do actual Governo português. Sánchez governaria, comprometendo-se a pôr em prática as medidas acordadas, e Ciudadanos apoiá-lo-ia no Parlamento. Mas a ideia não tinha condições para vingar se não contasse, no mínimo, com a abstenção de Podemos. E não contou, como, de resto, seria previsível.

A inviabilizada a investidura do Sánchez, e consequentemente do Governo PSOE, foram convocadas novas eleições. Nestas eleições, de Junho passado, o PP continuou a ser o partido mais votado, tendo inclusive aumentado o número de deputados, o PSOE conseguiu aguentar-se como segundo partido, à frente de Podemos, mas voltou a perder votos e deputados, ganhos pelo Podemos, que, apesar desta pequena vantagem relativamente às eleições de Dezembro/2015, não pôde deixar de interpretar os resultados eleitorais como decepcionantes já que todas as sondagens lhe asseguravam o segundo lugar com um considerável acréscimo de votos e de deputados, entre outras razões porque a aliança entretanto alcançada com a Izquierda Unida lhe garantia à partida, ou parecia garantir, mais de um milhão de novos votos, o que na realidade não aconteceu . Ciudadanos manteve o quarto lugar, perdeu alguns, poucos, deputados, todavia os suficientes para que os seus votos unidos ao do PP não garantissem a maioria absoluta.

Perante este quadro, Ciudadanos fez várias exigências a Rajoy para entrar num acordo, todas elas, ou a maior parte delas, relacionadas com a corrupção. Um acordo que não garantia a investidura de Rajoy mas que lhe permitia pressionar, no mínimo, a abstenção do PSOE. Só que as pressões não surtiram o efeito esperado. Obtido o acordo com Ciudadanos, Rajoy procurou chegar a acordo com Sánchez, quer mediante a negociação de uma grande coligação, quer, mais modestamente, tentando assegurar a sua abstenção.   

Tal como no “sermão da montanha”, Sánchez, apesar das múltiplas promessas que lhe eram feitas e dos lugares que lhe ofereciam, apesar também da enormíssima pressão mediática para que fizesse uma coligação ou se abstivesse para permitir a entrada em funções do “ governo de Espanha”, Sánchez não cedeu. Alinhando ao lado da restante oposição(nacionalistas de direita e de esquerda, independentistas e restante esquerda), votou contra e Rajoy não passou. Rajoy não foi capaz de juntar aos seus votos e aos dos Ciudadanos os poucos que lhe faltavam para formar governo.

Enquanto decorreram as negociações e as conversas com vista à formação do novo governo ninguém nos órgãos directivos do PSOE advogou o voto a favor de Rajoy, nem mesmo a abstenção. Fora dos órgãos do partido já o mesmo se não passou. Em artigos de opinião, em declarações em off multiplicavam-se as vozes, todas elas oriundas do mesmo sector, para que Sánchez se abstivesse. Sánchez, sempre muito próximo do que entende ser a vontade dos militantes, invocava a posição do partido para sacudir a pressão e deixar os seus opositores internos em consonância com as vozes da direita. Até que Felipe Gonzalez que, apesar dos negócios a que agora se dedica e da traficância de influências que ostensivamente pratica, parece ainda ter tempo para continuar a dirigir na sombra a direita do PSOE, saltou a terreiro e com a brutalidade de linguagem que se lhe reconhece “exigiu” que o PSOE se abstivesse em nova tentativa de investidura de Rajoy. No que logo foi seguido pela “seita de Andaluzia” e pelos “barões” de Castilla-La-Mancha, da Extremadura e de Aragão.

A partir desse momento, que aliás coincidiu com a declaração de Sánchez de que era preciso dotar a Espanha com um Governo composto pelas forças “del cambio”, a guerra surda que a direita do PSOE, aparentemente comandada por Suzana Diaz (Andaluzia), mas na realidade telecomandada por Felipe Gonzalez, já vinha fazendo a Sánchez subiu de tom e o secretário geral do PSOE passou a ser um alvo a abater.

Só que as coisas não lhes correram bem. Sánchez anunciou a convocação do Comité Federal para o próximo este sábado com vista à marcação das directas para a eleição do secretário geral e do subsequente Congresso para que o partido passasse doravante, em matéria de formação de governo, a falar a uma só voz.

Postos perante esta situação, os “barões” do PSOE jogaram abertamente no “golpe” para afastar Sánchez. Demitiram-se em bloco da “Ejecutiva” do partido, na qual contavam com 17 lugares, composta estatutariamente por 38 membros, embora actualmente apenas com 35, de modo a deixá-la sem quórum, ou seja, apenas com os 18 membros que apoiam Sánchez, para com base nesse expediente defenderem a tese de que o SG tem obrigatoriamente que se demitir, sendo a direcção do partido entregue a uma “gestora”, uma espécie de comissão administrativa, encarregada de dirigir o partido até a realização de novo congresso e a consequente escolha do Secretário geral. O objectivo era permitirem, nesse entretanto, a formação do governo de Rajoy e a realização do Congresso num tempo em que já houvesse um governo em funções, dificultando assim a reeleição de Sánchez que apareceria perante o Congresso como grande derrotado, quer internamente quer no confronto com as demais forças políticas.

Acontece que os estatutos do PSOE não autorizam a interpretação dos perpetradores do “golpe”. A “Ejecutiva” manter-se-á em funções, Sánchez também, o Comité Federal reunir-se-á hoje e logo se verá em que sentido os seus membros vão decidir.

Uma coisa, porém, é certa: se o Comité Federal decidir pela abstenção, Sánchez demitir-se-á. Mas ainda e cedo para fazer prognósticos….

VIOLÊNCIA - O QUE CONVÉM TER PRESENTE

SOBRE A VIOLÊNCIA DO NOSSO TEMPO

Um artigo de Henry Kamen, historiador britânico, publicado em El Mundo de hoje:


http://www.elmundo.es/opinion/2016/08/12/57acb72322601d7f218b45ea.html

CAVACO, AS SANÇÕES E OS PORTA-VOZES CAVAQUISTAS

O QUE REALMENTE SE PASSOU

Este post foi escrito no dia 17 de Julho. Depois de escrito achei que não valia a pena publicá-lo pelo muito que sobre o assunto já se tinha falado. Oito dias depois, como a questão das sanções mantém toda a actualidade, acho que se justifica a sua publicação. E então aqui vai ele.

Um ou dois dias depois da última reunião do Conselho de Estado (11 de Julho de 2016) foi notícia em quase todos os jornais a posição assumida por Cavaco Silva sobre as sanções que a União Europeia pretende impor a Portugal por incumprimento das metas do défice. Segundo as notícias veiculadas por diversos órgãos de informação, Cavaco teria sido o único conselheiro a mostrar compreensão pela posição da União Europeia, apesar de o comunicado do Conselho, lacónico e pouco esclarecedor, como quase sempre, não dar nenhuma pista nem sobre o que realmente se passou nem sobre a quebra de unanimidade por parte de algum conselheiro.

Esta notícia originada, evidentemente, numa fuga de informação, iria pôr direita em sobressalto e obrigá-la a desmentir, por meias ou inteiras palavras, a posição de Cavaco.

Tendo-se tornado evidente que a direita tem sobre esta matéria uma atitude dúplice, realmente quer as sanções, mas está impossibilitada de o defender publicamente, o alegado comportamento de Cavaco, estribado no seu sincero ultra-reaccionarismo, causar-lhe-ia uma incontornável incomodidade política da qual só teria que se afastar, deixando-o formalmente isolado. Ou então, para manter a solidariedade com o ex-Presidente da República, o caminho mais fácil de trilhar seria dar como falsas e sem fundamento as notícias veiculadas.

Esta segunda via só poderia ser seguida com algum êxito por aqueles que, tendo participado na reunião do Conselho de Estado, pudessem, pelo simples facto da sua presença nessa reunião, atestar a inveracidade das declarações atribuídas a Cavaco.

Só que para seguir este caminho havia uma dificuldade difícil de contornar: a natureza secreta das reuniões do Conselho de Estado. Para aparecer à luz do público a desmentir com nome e com cara as notícias postas a circular seria preciso violar o segredo de Estado.

Este segredo, como qualquer outro segredo de Estado, não é um segredo cujo cumprimento ou incumprimento esteja na disponibilidade do Presidente da República. Não é o Presidente da República que determina o que é e o que não é segredo de Estado, da mesma forma que, por maioria de razão, também não o Presidente da República que está autorizado a dizer quem tem e quem não tem que cumprir o segredo de Estado. O segredo de Estado é imposto por lei e somente a lei dirá em que termos pode esse segredo ser legitimamente afastado.

Ora, o Regimento do Conselho de Estado é claro a este respeito: “As atas do Conselho de Estado não podem ser consultadas nem divulgadas, durante um período de 30 anos a contar do final do mandato presidencial em que se realizaram as reuniões a que respeitam”. Excepcionalmente, a consulta e a divulgação das actas pode ser autorizada no todo ou em parte por decisão do Presidente da República.

Por outro lado, “Os membros do Conselho de Estado e o secretário têm o dever de sigilo quanto ao objeto e conteúdo das reuniões e quanto às deliberações tomadas e pareceres emitidos”, salvo nos casos em que a divulgação dos pareceres está expressamente prevista na lei.

Em caso alguma a lei diz ou poderia dizer que o Presidente da República pode autorizar o Conselheiro X ou o Conselheiro Y a divulgar o que se passou no Conselho de Estado. Somente por manifesto atentado à inteligência do espectador, do leitor ou do ouvinte se pode pretender fazer passar a ideia que a dispensa do dever de sigilo pode ser casuisticamente concedida pelo Presidente da República a este ou aquele conselheiro sobre o assunto A ou B. Francamente, não é preciso ser jurista para compreender isto. E muito menos é compreensível que um jurista o afirme!

Pois bem, não obstante esta evidência, o caminho que tanto Lobo Xavier como Marques Mendes encontraram para poderem refutar as notícias sobre a posição de Cavaco foi a de pedirem ao Presidente da República que os dispensasse do cumprimento daquela obrigação, com base no argumento de que, sendo eles comentadores políticos de televisão, curiosamente da mesma estação, seria natural que o “pivot” dos programas em que participam, os confrontasse sobre a “posição” de Cavaco. Posto perante este “estado de necessidade”, Marcelo tê-los-á autorizado a desmentir a notícia.

Este episódio é bem elucidativo, a dois títulos - qual deles o mais importante - do modo de funcionar da direita: o primeiro, por nos esclarecer eloquentemente como a direita encara a lei e as funções públicas; e o segundo, por revelar, igualmente com muita nitidez, a incomodidade e a perturbação que as notícias sobre a posição de Cavaco causaram à duplicidade com que a direita tem agido neste domínio.

É claro que Cavaco por muito reacionário que seja e por muito que queira causar dano ao Governo de António Costa (e quer) tem a experiência política suficiente para se pôr a coberto das afirmações mais óbvias. Cavaco não imitou, certamente, Maria Luís Albuquerque a qual, não obstante ter o condão de mentir como quem respira, foi, por uma vez, sincera e verdadeira quando a propósito do mesmo tema não teve dúvidas em afirmar categoricamente que ”Comigo como Ministra não haveria sanções”. Ou seja, não teve dúvidas em deixar claro que as sanções, a acontecerem, teriam de ser entendidas como uma punição política ao Governo de Costa.

Cavaco seguramente irmanado no mesmo desejo, mas com outra experiência política, não terá afirmado, preto no branco, que as sanções eram devidas. O que Cavaco realmente disse, reproduziu-o com bastante fidelidade Raul Vaz, no programa “Contraditório” do dia 15 de Julho, na Antena 1.

Como a Raul Vaz lhe falta em inteligência e em experiência política o que lhe sobeja em reaccionarice e em obediência partidária, também ele não teve dúvidas, supondo que estava a defender Cavaco, em reproduzir com suficiente fidelidade o que Cavaco realmente disse no Conselho de Estado.

E o que Cavaco realmente disse no CE foi que a falta de confiança nas políticas do Governo afastava os investidores, que sem investimento nenhuma recuperação económica seria sustentável, que a competitividade da economia portuguesa (leia-se salários) também não era atraente, que o relançamento da procura interna desequilibrava as contas externas e que sem a continuidade das políticas de ajustamento agravar-se-ia necessariamente o défice orçamental e o défice externo. Insistiu fortemente no cumprimento das regras e dos “compromissos” internacionais e recusou-se a aceitar, sem os citar, que comportamentos externos (como as ameaçadoras palavras de Schäuble, as fugas de informação do BCE, as intervenções do holandês do Eurogrupo, as declarações do FMI,, enfim, de todos os que têm feito o possível por fazer com que os juros voltem a subir para Portugal) tivessem alguma influência no desenrolar dos acontecimentos. Se as coisas correrem mal, como ele acredita que vão correr, a responsabilidade seria toda de quem internamente conduz a política económico-financeira do país.

Ou seja, Cavaco traçou um quadro negro da actual experiência política em curso, reproduzindo quase ipsis verbis o que internacionalmente tem sido dito pelos que estão apostados no derrube do Governo, deixando, obviamente, subentendido que as sanções pela sua natureza preventiva poderiam ser um “bem” para Portugal.

Portanto, fazendo fé nas palavras de Raul Vaz, que manifestamente estava incumbido de reproduzir com fidelidade a posição de Cavaco, bem se pode afirmar que das palavras do ex-Presidente da República resulta indirectamente a defesa das sanções. Aliás, se assim não fosse, Cavaco já teria posto termo a esta polémica, afirmando solenemente que é contra as sanções. E para o fazer não precisava de violar qualquer regra do Conselho de Estado. Bastava-lhe emitir a sua posição sobre o assunto se essa fosse discordante da posição que a UE se prepara, prepotentemente, para tomar.

Cavaco não o fez nem o fará por coerência política. Cavaco defende tão convictamente o derrube do Governo que foi obrigado a empossar, as políticas de Schäuble e as política da Troika que se estaria a trair a si próprio se viesse agora demarcar-se da consequência lógica e necessária do desalinhamento dessas políticas.

Numa palavra: a conspiração da União Europeia contra o Governo português tem aliados internos. Sempre assim foi na História de Portugal. Não obstante…Portugal existe e vai continua a existir. E eles, os aliados do inimigo externo, estão devidamente catalogados na História de Portugal….

BREXIT:CONSEQUÊNCIAS

PARA ONDE CAMINHA A UE?

As consequências da saída do Reino Unido da União Europeia são imprevisíveis no mesmo sentido em que o futuro o é. Todavia, percebe-se pelas múltiplas reacções dos principais responsáveis da União Europeia quais seria as consequências que eles gostariam que se verificassem e pelas quais estão dispostos a lutar.

Têm-se dito que os “burocratas de Bruxelas” têm saído incólumes dos múltiplos calafrios por que a União Europeia tem passado. De acontecimentos graves que estão na iminência de acontecer mas que acabam por não se verificar. Este comportamento, se bem analisarmos o que agora se está a passar, não vale apenas para as angústias que antecederam o que acabou por não acontecer. Ele continuará a ser o mesmo, manter-se- á inalterável, mesmo quando o terramoto se desencadeia à vista de todos.

É isso o que está a acontecer com o resultado do referendo britânico. Entre as declarações raivosas dos que culpam os ingleses por tudo o que aconteceu e deixam pairar a ameaça de retaliação e a linguagem dúplice (como sempre) da diplomacia germânica dando falsamente a entender que é preciso respeitar e compreender o voto britânico, a linha que está subjacente a uns e a outros, e que acabará por impor-se se não for derrotada pela luta dos povos europeus, é a de que é preciso tratar a situação decorrente do voto britânico com toda a normalidade, como se nada de importante tivesse acontecido.

À direcção política da União Europeia, nomeadamente ao seu poder hegemónico, não lhe interessa aprofundar, nem sequer ao de leve, as causas do voto britânico. É preferível deixar essa tarefa à comunicação social de serviço que se encarregará de fazer passar a mensagem nos quatro cantos da Europa e do mundo que a decisão britânica assenta em pressupostos xenófobos, se não mesmo racistas, no bom estilo de uma eficiente divisão internacional do trabalho.

Ou seja, a direcção política fará, como já está fazendo, depois de uma ou outra intervenção ressabiada de broncos como Claude Juncker ou de políticos na reforma, agora especializados na traficância, como Felipe Gonzalez, um discurso tranquilo tendente a deixar consolidar a ideia de que nada de muito importante aconteceu, algo que não interferirá no futuro da Europa, encarregando a dita comunicação social da tarefa de fazer o trabalho sujo. Ou seja, imputando aos britânicos, ao seu egoísmo nacionalista, a causa do que aconteceu.

Claro que a prossecução desta linha política, que tende a tentar resolver a “questão britânica” o mais rapidamente possível, tem em vista deixar tudo exactamente como agora está. E enganar-se-á quem pensar que vai ser no seio do Conselho Europeu que vozes dissonantes se vão erguer no sentido de uma reforma das políticas que mais têm afastados os cidadãos da “Europa”. Essas vozes, se efectivamente existirem, estão condenadas ao mais completo fracasso, já que elas não interessam aos poderes hegemónicos. Serão vozes marginais, de países sem peso político no seio da União, logo abafadas pela linguagem burocrática ou pela passagem da discussão ao tema seguinte, deixando o que antes foi dito como um desabafo de ocasião.

A luta contra a União Europeia, contra a política da União Europeia, tem de ser feita fora das instituições comunitárias, no plano nacional, com as características próprias de cada país e as queixas específicas de cada um, de modo a ir-se ao encontro do que  é hoje o sentimento dos cidadãos relativamente à Europa.

Se essa luta não for feita neste plano, se ingenuamente se continuar a acreditar que é em Bruxelas que os nossos problemas vão ser resolvidos e quem diz os nossos diz os de Espanha, da França, da Grécia ou de qualquer outro país, a linha política que tende a fazer de conta que nada de importante aconteceu não só acabará por impor-se, como vai contribuir para reforçar ainda mais o poder que hoje comanda os destinos da União Europeia.

BREXIT

 O QUE IMPORTA TER EM CONTA

 

 

Também acho que não vale a pena desenvolver grandes análises. A argumentação que antecedeu a votação do referendo britânico fala por si.

Creio, todavia, que a questão de fundo que determinou o voto na Inglaterra (ou seja, Reino Unido) foi a democracia. O nosso voto na Europa vale ou não vale alguma coisa? Não vou perder tempo a responder, invoco apenas o palavreado mil vezes repetido do sr. Jeroen Dijsselbloem, presidente do Eurogrupo, um agrupamento que nem sequer existe juridicamente, para se perceber o que vale o nosso voto.

Dir-se-á: essas queixas temo-las nós e outros como nós; não os ingleses. Sim, é verdade. Mas também é verdade que os ingleses têm outras queixas. E por que razão é que as nossas queixas hão-de ser mais importantes que as queixas dos ingleses?

O que os britânicos querem ou não fazer com a democracia é um problema deles. Independentemente de estarmos de acordo ou não. Essa ideia de que temos de ser nós a dizer o que os outros devem fazer com a democracia é uma ideia relativamente recente, posta em prática por Georges Bush, em cumprimento da cartilha neoconservadora. Mas será preciso voltar a enunciar os mandamentos da filosofia neoconservadora para percebermos até que ponto ela se entranhou numa certa esquerda (e pour cause…atenção às origens)? I

Este é o pressuposto objectivo. Que como todos os pressupostos tem antecedentes. Graves e consolidados antecedentes que fazem os povos desacreditar do actual projecto europeu. De um projecto que tendo sido apresentado como um projecto solidário e de cooperação recíproca se transformou num projecto de domínio hegemónico dos mais fortes contra os mais fracos.

Esta consolidação gerou consequências de muita ordem, de espécie diversa, algumas perversas. Como os fenómenos sociais antes de se produzirem não se podem levar ao laboratório para saber como se vão produzir, temos que partir do que acontece quando não somos capazes de prever com a devida antecedência o que poderá vir a acontecer.

E é nesta fase que estamos. E diz-me o conhecimento político que tenho das coisas que a presença da Inglaterra na União Europeia era por todos (quase todos) os que dela fazem parte e até dos que não fazem – uns por umas razões, outros por outas – a garantia de que ela nunca se transformaria numa Europa germânica. Garantia que nenhum outro país da União Europeia poderá dar. É certo que depois de alcançado o mercado único – construído e totalmente orientado na sua construção pela Inglaterra – os britânicos se foram gradualmente distanciando do projecto europeu nas suas demais vertentes. Isto lhes bastava e por aqui se ficavam, talvez por terem percebido mais cedo que os demais que o famoso “aprofundamento” dificilmente deixaria de se transformar num proljecto de domínio, logo de potenciais conflitos. Nunca quiseram saber da moeda única, principalmente depois da experiência do SME, nem nunca morreram de amores por uma circulação indiscriminada de pessoas.

Se esta sempre foi a ideia de Europa que os ingleses perfilharam, pode dizer-se que ela se consolidou ainda mais depois da reunificação alemã, isto é, depois de não terem conseguido evitar a reunificação alemã.

E daqui parto para a derradeira consequência: como não acredito numa “Europa” sem os ingleses, como não acredito numa Europa entregue aos alemães, a Europa vai-se desmembrar a pouco e pouco, ficando o projecto que agora existe como um projecto falhado e falido. Isto tem consequências más, inevitavelmente, mas também tem consequências boas: vai pôr-se termo a um projecto irreformável que estava conduzindo países para a degradante situação de protectorados e largas, muito largas, camadas da população dos países europeus para a proletarização e precarização sem direitos nem perspectivas em consequência de uma cada vez mais desigual distribuição dos rendimentos entre o capital e o trabalho.

O fundamentalismo democrático esgrimido por uma certa esquerda contra o BREXIT, além de ser de matriz neoconservadora, goza da companhia da direita plutocrática “defensora da Europa e dos direitos sociais” , como ontem à noite na “Quadratura do Círculo”,  Lobo Xavier se encarregou de ilustrar, mostrando-se muito preocupado com a sorte dos trabalhadores ingleses que iriam (na altura ainda não se acreditava na vitória do “leave”) ficar sem a protecção da Europa.

Para terminar, Augusto Santos Silva está a ser entrevistado na RTP sobre este tema. Deveria pura e simplesmente reproduzir as palavras do Primeiro Ministro e não louvar-se nas do sr. Juncker, um imbecil.

GOLPE NO BRASIL CONSUMADO

E AGORA, COMO VAI SER?

Tal como se esperava o Senado brasileiro aprovou por maioria confortável a admissibilidade do pedido de destituição da Presidente Dilma Rousseff. Esta deliberação tem como consequência imediata a suspensão da Presidente eleita por 180 dias e a sua substituição no exercício do cargo pelo Vice-Presidente. Se no prazo de 180 dias o processo não for julgado no Senado, a Presidente retomará as suas funções, aguardando no exercício das mesmas a deliberação do Senado. A deliberação de Senado para afastar a Presidente tem de ser tomada por maioria qualificada de dois terços, ou seja, por 54 votos. Considerando que a deliberação de admissibilidade do processo foi aprovada por 55 votos não será necessário ser dotado de grandes dotes de adivinho para antecipar que a Presidente será destituída.

Quem assistiu à longa maratona do processo de admissibilidade desde logo percebeu que o Senado estava desde o primeiro minuto da reunião interessado em manter as suas distâncias relativamente à Câmara dos Deputados em tudo quanto respeita ao contexto da discussão e votação do processo de admissibilidade, dando a imagem de um clima mais racional do que aquele que votou na câmara baixa o início do processo.

A coreografia mudou tanto quanto possível, mas essência do processo não se alterou. De facto, por mais que o Senado fizesse questão de dar a ideia de que estava seriamente a discutir um problema grave, sublinhando muitos senadores no início das suas intervenções com um ar fingidamente compungido que não contavam ter sido eleitos para desempenhar aquele papel, acrescentando outros que preferiam não estar ali naquele momento, a verdade é que, não obstante esse ar de pretensa seriedade, nenhum dos senadores que votou a admissibilidade conseguiu apagar o facto de com esse voto estar a ser cúmplice de um processo iniciado com base numa chantagem política de um corrupto que, para tentar salvar a pele, conseguiu negociar a admissibilidade de um processo de “impeachment” a troco de três votos favoráveis às suas pretensões na Comissão de Ética!

Ou seja, é tão moralmente condenável a conduta dos senadores quanto a execrável actuação do, para já suspenso, Eduardo Cunha.

Em segundo lugar, esse ar de pretensa seriedade nunca foi ao ponto de levar os senadores que votaram “sim” a discutir a verdadeira essência do processo, ou seja, aquela que segundo a Constituição pode fundamentar um processo de destituição. Essa questão – os fundamentos jurídicos da destituição de Dilma – passou ao lado de quase todas as intervenções, que preferiram trilhar o caminho mais simples e seguro de sublinhar a profunda divergência política que (agora) os separa do governo do PT. Ou seja, sem se darem verdadeiramente conta do papel que estavam a desempenhar, os senadores estavam com as suas intervenções a cohonestar a tese de que substituindo-se ao voto popular poderiam desde já assegurar o resultado que daqui a dois anos poderia ser incerto.

De facto, não há no mundo nenhuma Constituição democrática que consagre como fundamento do processo de destituição de um presidente eleito pelo sufrágio universal a divergência política, seja ela superficial ou profunda.

Em terceiro lugar, nenhum senador que votou favoravelmente a admissibilidade do processo de destituição da Presidente Dilma Rousseff ousou sequer iniciar um começo de resposta à brilhante argumentação produzida pelo Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, que demonstrou com factos inquestionáveis que os fundamentos (“pedaladas fiscais” e decretos presidenciais) em que se baseou a decisão do Senado eram comuns a todos os que exerceram a presidência da república na vigência da Constituição de 1987 e, além disso, admitidos pelo Tribunal de Contas da União. A partir do momento em que pela primeira vez, no mandato de Dilma, a juridicidade desses actos foi questionada pelo Tribunal de Contas, eles deixaram de ser praticados, o que obviamente desmonta a tese do dolo como elemento indispensável à admissibilidade do processo e posterior condenação.

Mas de nada adianta invocar argumentos jurídicos relativamente a um processo que, assentando pretensamente em fundamentos jurídicos, é na essência político, como as intervenções dos senadores deixam perceber. O poder legislativo entendeu que estavam criadas as condições políticas para substituir o principal detentor do poder executivo e foi isso que fez.

O que a seguir vai acontecer dependerá muito do grau de satisfação e compatibilização dos múltiplos interesses que estão na base desta complicada aliança. Interesses políticos pessoais (são muitos os deputados e senadores indiciados por actos de corrupção) e interesses de grupo, isto é, de classe e dos múltiplos estratos sociais que com o dealbar da crise económica pretendem garantir-se contra a perda de privilégios. Vai ser certamente difícil dar satisfação a todos estes interesses, mas já será mais fácil a políticos hábeis e muito experimentados na demagogia política no curto espaço de 180 dias acalentar a ideia de que está em curso uma verdadeira viragem política, consolidando assim a transferência de poder que o processo de destituição proporciona

Certamente que Dilma não tem nada a perder se continuar a lutar, já que nada de pior do que lhe está acontecendo lhe poderá acontecer. Todavia, é ainda cedo para perceber como vai o PT actuar nos próximos 180 dias. Sendo certo que se oporá a qualquer política do novo Governo que tenda a pôr em causa as suas realizações mais emblemáticas e sendo certo também que apoiará Dilma no "julgamento" do Senado, o mais provável é que Dilma vá sendo lembrada apenas como vítima sem contudo continuar a desempenhar um papel de relevo na estratégia do partido.

Certamente que o PT foi vítima do seu próprio percurso e do modo como interpretou o exercício do poder, só isso podendo explicar a debandada dos seus múltiplos aliados que, guiados pelo oportunismo político, interpretaram algumas manifestações da sociedade brasileira como o fim de um processo, tentando pôr-se imediatamente a salvo das suas mais óbvias consequências mediante a busca de alianças com os adversários da véspera, imprescindíveis para estes no curto prazo.    

Não obstante o quadro sociológico que possibilitou o golpe, contrariamente ao que pensa a direita e os nossos comentadores bem pensantes que fingem não ser de direita, o processo de destituição de Dilma Rousseff terá profundas repercussões no Brasil e nos processos democráticos da América Latina, pois ninguém à esquerda deixará de reflectir e tirar as devidas consequências desta nova modalidade de golpe de Estado.

SOBRE O ESTADO ISLÂMICO

TERRORISMO, REFUGIADOS E GUERRA SÍRIA

Sobre as matérias acima referidas, vale a pena ler o artigo de Augusto Zamora R. , ontem publicado em El Mundo

A TRAGÉDIA BRASILEIRA

UM ESPECTÁCULO DEGRADANTE

O espectáculo a que no domingo passado assistimos durante várias horas, em directo, pela televisão, a partir de Brasília, da Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil, foi um dos espectáculos políticos mais degradantes que nos foi dado presenciar em toda a vida.

Decidia-se a viabilização do impeachment, ou seja, da destituição da Presidente do Brasil com base em crime de responsabilidade previsto no art.º 85.º da Constituição Federal, tramitado nos termos do art.86.º do mesmo diploma e demais legislação ordinária aplicável.

A Presidente Dilma Rousseff é acusada de ter praticado vários crimes de responsabilidade, a seguir sumariamente identificados: a)“pedaladas fiscais”, que no jargão brasileiro significa contracção de empréstimos para suprir défices orçamentais; b) promulgação e publicação de alguns decretos destinados à concessão de créditos suplementares ao Orçamento de 2014 sem autorização do Congresso; c) negligência na fiscalização da Petrobras; d) maquiagem das contas da previdência; e) veto ao fim do sigilo das operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES); f) corte, em 2015, no gasto público de 8 600 milhões de reais, sem autorização do Congresso; e mais uns tantos crimes eleitorais (financiamento de campanhas), estes da jurisdição do Supremo Tribunal Eleitoral.

A instrução deste processo pressupõe a prévia aceitação pelo Presidente da Câmara dos Deputados das acusações que qualquer cidadão pode formular nos termos da Constituição. Por ano, são às dezenas as acusações que chegam à Câmara apresentadas por alguns dos 200 milhões de habitantes do Brasil. Em todos os mandatos, depois de Color de Mello (primeiro impeachment na vigência da Constituição de 1988), houve pedidos de impeachment que nunca foram aceites.

O impeachment para ser instruído precisa de ser aceite pelo Presidente da Câmara dos Deputados, que actualmente está sob a presidência de Eduardo Cunha (PMDB), até há pouco pertencente à base governista. Tendo em carteira vários pedidos de impeachment contra a Presidente e havendo também contra si, pendente na Câmara, um pedido de cassação de mandato por corrupção, com provas aparentemente indiscutíveis, Cunha – o típico político brasileiro – jogou com as duas situações: se o PT se comprometesse a votar contra a investigação destinada a decidir sobre a cassação do seu mandato, ele não aceitaria o pedido de impeachment; se não se comprometesse, o pedido de impeachment seria aceite. Assim, tal e qual! Como o PT não se comprometeu, Cunha fez “negócio” com o PSDB: aceitaria os pedidos de impeachment contra a Presidente, se o PSDB e aliados votassem contra a instrução do seu processo de cassação. O negócio fez-se e o impeachment foi admitido.

Feito o “negócio”, começou a via sacra da Presidente. Cunha aceitou os pedidos e fez votar, contra a praxe constitucional em vigor, a composição da comissão instrutora à revelia das lideranças partidárias. Entretanto, a maioria da comunicação social, em guerra aberta contra o PT, encarregou-se de criar na opinião pública um clima muito desfavorável à Presidente; por outro lado, as entidades que conduziam a investigação de alguns processos de corrupção, como a famosa Operação Lava Jacto, nos quais está implicada grande parte da classe política brasileira, com a colaboração de magistrados judiciais filiados no PSDB ou simplesmente movidos por uma militância política invejável contra o governo, foram passando selectivamente para a comunicação social partes comprometedores dessas investigações para assim acentuar junto da opinião pública a ideia de que a corrupção no Brasil era no essencial comandada pelo PT. Embora nada houvesse contra a Presidente neste estrito domínio da corrupção, os sucessivos “vazamentos” de peças processuais criaram o tal clima propício a fazer prosperar qualquer acusação. Não havia corrupção da Presidente, mas havia os tais “crimes” acima referidos. E foi com eles que se fez o arremedo de instrução que domingo passado a Câmara decidiu viabilizar.

A viabilização do processo carece de aprovação pela Câmara dos Deputados por dois terços dos deputados e tem em vista o seu envio para o Senado onde será julgado. Este, por seu turno, terá de decidir por maioria simples (41 votos) se aceita ou não o processo; se não aceitar, nada acontecerá; se aceitar, a Presidente é imediatamente suspensa por 180 dias, prazo durante o qual o cargo será exercido pelo Vice-Presidente e no qual o processo terá de ser julgado pelo Senado; se o julgamento não ocorrer dentro desse prazo, a Presidente retoma as suas funções aguardando no desempenho destas o julgamento do Senado. A decisão condenatória do Senado, que implica a destituição da Presidente, tem de ser aprovada por dois terços (54 votos) para ter esta consequência.

Como é óbvio, a instrução de um processo desta natureza por um órgão político, só poderá ser uma instrução orientada por critérios políticos. O que no presente processo assume foros de profunda rejeição e repugnância por uma mentalidade criada e formada à luz dos padrões europeus é, por um lado, a vulgaridade do pretexto que serve de base ao impeachment e, por outro, a volatilidade dos votantes, sendo que a maioria destes é constituída pelos aliados de véspera.

A destituição de um Presidente da República, eleito directamente pelo voto popular, é um acto de extrema gravidade na medida em que opera a substituição da legitimidade democrática originária por uma legitimidade derivada, visto o novo Presidente retirar a sua legitimidade do voto do Congresso. É uma espécie de eleição indirecta que afasta o resultado da eleição directa. Assim sendo, só por factos gravíssimos ela se poderá justificar. A lei, em teoria, conta com a honorabilidade dos deputados e exige uma maioria qualificada para garantir a justeza do resultado.

O grave da situação a que no domingo assistimos é, insiste-se, a vulgaridade dos factos indiciados, relativamente aos quais quase nenhum votante do SIM se referiu e a volatilidade do voto. Ou seja, aqueles que ainda há um mês faziam parte da "base aliada"e votavam favoravelmente na Câmara as propostas por apresentadas pelo Governo, passaram, do dia para a noite, a renegar o que durante cerca de quinze anos tinham defendido.

Apesar de este procedimento já ser em si muito grave, terá de reconhecer-se que muitíssimo mais grave é no Brasil quase toda a gente achar isto perfeitamente normal. Essa a verdadeira tragédia brasileira! Essa a razão por que o espectáculo de ontem repugnou às mentalidades democráticas. Repugnou a ponto de causar vómitos não tanto a condução dos trabalhos por um corrupto pertinaz e desavergonhado, como o ar de felicidade incontida com que o Vice-presidente assistia na residência oficial à votação na Câmara, ele que tinha sido eleito como aliado na “chapa” de Dilma. Um acto público de traição como somente as personalidades completamente desprovidas de carácter e de valores são capazes de protagonizar. Esta, sim, a verdadeira tragédia brasileira. A completa ausência de valores que tudo faz parecer normal, absolutamente normal.

Era mais que evidente para quem conhece minimamente os meandros da política brasileira que o SIM só em casos muito contados foi um voto ideológico. O SIM, os 367 votos que deram luz verde ao envio do processo para o Senado, era no essencial um voto negociado. Um voto em troca de favores de toda a espécie. Diz-se no Brasil – e este facto será fácil de confirmar – que nunca o aeroporto de Brasília recebeu tantos “voos executivos” como em 16 e 17 de Abril do passado fim de semana…

Com este acto, com a vergonhosa palhaçada que acompanhou a votação de domingo, a “democracia” brasileira desacredita-se aos olhos do mundo e, pior do que isso, será motivo de chacota em toda a América Latina. Os “catedráticos” que ainda há dias desmereciam do operário “semi-analfabeto” e exigiam que o Brasil fosse governado por gente culta, bem podem agora orgulhar-se da vergonhosa imagem que deram do Brasil a que eles pertencem e do Brasil que eles realmente querem "reconstruir"!

O GOVERNADOR DO BANCO DE PORTUGAL E O BLOCO DE ESQUERDA

O QUE QUER O BLOCO?

Sobre o desempenho de Carlos Costa à frente do Banco de Portugal e sobre o próprio Carlos Costa como agente político de direita disfarçado de tecnocrata financeiro não haverá muito a acrescentar ao que desde há seis anos vimos dizendo neste blogue, como por aqui e aqui se pode comprovar.

Também não há quaisquer ilusões sobre a “independência” dos bancos centrais, das razões que a ditaram e dos objectivos que serve. E o que se diz dos bancos centrais diga-se de qualquer outro “regulador”, essa imposição neoliberal destinada afastar o Estado de tudo o que pudesse perturbar o mercado, o livre jogo das forças produtivas, ou seja, a imposição da vontade dos mais fortes, sempre “legitimada” pelo exercício pleno da liberdade, outra máxima do neoliberalismo filosoficamente alicerçada no pensamento neoconservador americano que infelizmente até acabou por influenciar certas forças de esquerda ou não fosse ele um descente espúrio do trotskismo.

Não vale a pena voltar a dissertar sobre o que já foi devidamente tratado na hora própria.

É mais que certo, agora como já o era à época em que os factos foram praticados, que o Governador do Banco de Portugal tem graves responsabilidades nas consequências desastrosas da “resolução” do BES, como também na do BANIF, se é que não actuou mesmo com alguma perversidade.

Tudo isto é sabido. O Governo sabe-o – sabe que com Carlos Costa no Banco de Portugal vive permanentemente com uma faca apontada às suas costas que a todo o momento, seja em cumplicidade com o BCE, seja com a da Direcção Geral da Concorrência (comunitária), pode desferir o golpe que levará à sua queda, objectivo político de Bruxelas – como o sabem os partidos que apoiam o Governo, do mesmo modo que os que o não apoiam contam com Carlos Costa para os ajudar a derrubá-lo.

É este o quadro político em que o Governo se movimenta. A direita portuguesa, afastada do poder pelo voto popular, conta com a colaboração de Bruxelas para a ele regressar rapidamente. Bruxelas desempenhará perversamente o seu papel subindo as exigências a ponto de elas serem incomportáveis para os aliados do Governo. Só que tem havido um problema, por enquanto insolúvel, as sondagens não atribuem a PSD/CDS votos suficientes para regressarem ao poder, continuando o PS de Costa a ser o mais votado, o que por si também inviabilizaria a hipótese de demissão do Secretário-geral do PS em caso de eleições antecipadas e a sua substituição pela direita do PS com cuja abstenção  PSD/CDS poderiam contar para formar governo.

Este quadro, porém, não é estático. Pode alterar-se se as dificuldades do Governo se agravarem e as expectativas dos eleitores se frustrarem tanto efectiva como imaginariamente muito por força de uma comunicação social hostil, como, por exemplo, a da SIC/Expresso, que não perde um minuto para, a propósito de qualquer acontecimento, que directa ou indirectamente atinja o Governo, por mais irrelevante que seja, desmerecer da acção governativa e fazer crer ao seu auditório que tudo vai mal e cada vez pior.

Sendo a continuidade de Carlos Costa à frente do Banco de Portugal a última coisa que o Governo deseja, que necessidade tem o Bloco de Esquerda de pressionar pública e agressivamente António Costa, exigindo-lhe a demissão do Governador, sabendo, como não pode deixar de saber, que no presente contexto essa demissão seria por Bruxelas e pelo BCE interpretada como um acto hostil de consequências imprevisíveis? Então não é preferível este cerco que diariamente lhe está sendo feito pelo Parlamento, pelo Governo e pelos partidos que o apoiam destinado a retirar-lhe toda e qualquer possibilidade de continuidade num cargo para cujo exercício está completamente descredibilizado?

Esta atitude do Bloco, esta espécie de “ejaculação precoce” , é devida a quê? Inexperiência, ansiedade ou antes a uma qualquer doença infantil? Não tem o Governo cumprido os acordos que firmou? Não tem o Governo feito um esforço muito sério para romper o colete-de-forças da política de austeridade indo abertamente contra a ortodoxia imposta por Bruxelas? Não pôs o Governo a nu, mesmo nos domínios em que se pode entender que claudicou, como no do BANIF, a perversa actuação do Governador e a verdadeira natureza da Direcção Geral da Concorrência (comunitária)? Alguém ficou com dúvidas de que o seu papel é o de promover a concentração do capital financeiro?

Basta ver o regozijo com que a comunicação social recebeu a intervenção do Bloco para se perceber, independentemente da vontade de quem actua, que interesses ela acaba por servir. Claro que o PS não faz no Governo a política do PCP, nem a do Bloco Esquerda (cuja política, aliás, nem sempre se compreende bem, salvo quando trata da igualdade de género e outros temas da mesma natureza). O PS faz no Governo a sua política com respeito pelos acordos firmados. E isso no actual contexto é o mais importante. Pior será entregar o poder à direita.