CONVERGÊNCIA DE PENSÕES – ESCLARECIMENTO

A PROPÓSITO DE ALEIVOSIAS…

 

Vital Moreira esclareceu no seu blogue que não recebe nenhuma pensão pelo exercício de cargos políticos nem pelo desempenho de funções como juiz conselheiro do Tribunal Constitucional.

Não recebe como ex-titular de cargo político, porque essa “pensão” é incompatível com o exercício de cargos políticos, o que quer dizer que deixou de a receber a partir do momento em que passou a exercer funções de deputado ao Parlamento Europeu. E não vai voltar a recebê-la por o Governo recentemente ter decidido que ela cessaria para quem fosse titular de outros rendimentos. Lamenta-se Vital Moreira que a propósito da supressão desse direito ninguém tenha levantado a questão da violação do princípio da confiança. Enfim, por esta observação se percebe como o princípio da protecção da confiança é juridicamente interpretado por Vital Moreira. E mais poderá compreender quem tiver alguma formação psicanalítica…

Quanto à outra pensão, a relativa ao exercício de funções no Tribunal Constitucional, afirma Vital Moreira que nunca a requereu, apesar de a ela ter direito, tendo aquele tempo contado como anos normais para a formação da sua pensão de funcionário público.

No post anterior, que não é anónimo, nem aleivoso, inserindo-se antes na normal luta política, porventura mais acesa contra os que mudaram de campo durante combate, escolhendo a via pessoalmente mais confortável, não dissemos que VM recebia duas pensões, mas que tinha direito a duas pensões extraordinárias e que não o tínhamos visto atacar estas “pensões” com uma atitude tão contundente como a que manifesta contra os pensionistas que adquiriram as suas ao longo de uma carreira contributiva de décadas.

Temos, porém, de reconhecer que a atitude de Vital Moreira ao não ter reclamado a “pensão extraordinária” a que tinha direito pelo desempenho das funções de Juiz Conselheiro do TC o deixa numa posição eticamente mais confortável para continuar a atacar os funcionários públicos, os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, enfim, os trabalhadores em geral e a manter-se na defesa das teses do FMI, do BCE e da Comissão Europeia sobre uma política fiscal (orçamental) e laboral condizente com os interesses do grande capital, nomeadamente do capital financeiro, à custa do sacrifício injusto e imoral da generalidade dos portugueses, da destruição do frágil pacto social em que assentava a nossa sociedade e da liquidação da maior parte da classe média. 

AINDA A CONVERGÊNCIA DAS PENSÕES

IGUALDADE POR BAIXO OU POR CIMA?

Foi com manifesto azedume político que Vital Moreira recebeu a decisão do Tribunal Constitucional sobre a “convergência das pensões”. Várias são as “farpas” que o ex-juiz do Tribunal Constitucional lança sobre os actuais conselheiros.Vejamos algumas:

“ A ideia de que a redução de 10% de uma pensão pode afectar gravemente os “planos de vida “de uma pessoa mesmo que se trate de valores elevados (no sector público há muitas pensões acima dos 5000 euros) e mesmo que o titular tenha outros rendimentos (o Tribunal Constitucional não faz excepções nem qualificações) é uma tese pelo menos desproporcionada”.

Ou ainda: “Os que contavam com algum alívio fiscal depois da crise podem desiludir-se. Com a doutrina dos "direitos adquiridos" consolidada pelo Tribunal Constitucional em matéria de prestações públicas, mesmo quando atribuídas em período de "vacas gordas" orçamentais, vai ser preciso continuar a pagá-los em período de "vacas magras".
Em matéria de nível da carga fiscal não há protecção da confiança...”

Ou mais esta:” Portugal vai sair da crise -- quando sair -- bem mais pobre, com o rendimento per capita significativamente reduzido para a generalidade dos portugueses em relação ao nível pré-crise, seguramente em mais de 10%. Pelos vistos, porém, a regra tem excepções, havendo imunidade para rendimentos derivados de prestações públicas...”

E ainda esta:” A propósito da decisão do TC sobre a convergência das pensões, a dirigente de uma associação de aposentados da função pública saudou o facto de Portugal ter «uma Constituição que defende os Portugueses».
Sem dúvida. Mas neste caso, a saudação deveria ser endereçada ao Tribunal Constitucional, que fez uma aplicação estrita do princípio da "protecção da confiança". A verdade é que houve redução de pensões do sector público em outros países sob emergência orçamental, nomeadamente na Grécia, sem que o referido princípio -- que vale em todo e qualquer Estado de direito constitucional -- o pudesse ter evitado. A diferença, portanto, não está na Constituição, mas sim na sua leitura e aplicação pelo Tribunal Constitucional”.

O grande argumento jurídico apresentado pelo autor destas farpas, nestes e noutros textos, é muito fácil de enunciar: a Constituição impõe um sistema de segurança social unificado. Até hoje nenhum legislador ousou pôr em prática este princípio. Quando pela primeira vez um governo meteu mãos à obra e resolveu cumprir a Constituição o Tribunal Constitucional invocou o princípio da confiança para deixar ficar tudo como estava e postergou o princípio da igualdade cuja invocação teria sido suficiente para neutralizar a força normativa do princípio da confiança.

Este argumento, como qualquer pessoa imediatamente percebe, não tem nada de jurídico. Basta ler com atenção alguns dos remoques de Vital Moreira, acima transcritos, sobre a decisão do TC para imediatamente se perceber que a sua argumentação é puramente política. Uma argumentação ao nível dos mais vulgares arautos do neoliberalismo. Dos que exigem que “Saiam da frente!” todos aqueles que defendem os direitos de quem trabalha e estão dispostos a fazer frente à gigantesca transferência de recursos e de poder do trabalho para o capital.

Ou se quisermos dizer as coisas de outro modo, poderíamos acrescentar que Vital Moreira está definitivamente convertido ao “socialismo do CDS”, dos Portas, dos Mota Soares, das Cristas e quejandos. Sempre que alguém é titular de uma prestação social, a primeira coisa quer ocorre a um governante do CDS é eliminá-la para colocar essa pessoa em “igualdade” com aquelas que nada recebem. 

Quando por força dos múltiplos “constrangimentos legais” esse "igualitário" objectivo se torna manifestamente impossível, então os governantes do CDS descem a fasquia e a segunda coisa que fazem é equiparar aquela prestação social à mais baixa prestação social da mesma natureza que outra pessoa esteja a receber.

Este, o “socialismo” do CDS a que Vital Moreira se converteu, depois de no seu percurso de vida já ter tido tantas e tão díspares conversões. A Vital Moreira nem por um segundo lhe passa pela cabeça exigir ou propor que a convergência se faça tomando por referência o sistema mais vantajoso, único processo que asseguraria a salvaguarda e o cumprimento simultâneos dos princípios da igualdade e da confiança.

Vital Moreira não defende esta convergência certamente por o país estar em “ajustamento”. Ou seja, para não pôr minimamente em causa um processo que visa transferir do trabalho para o capital poder, dinheiro - muito dinheiro -, influência política e social. Esse o ajustamento que de modo algum Vital Moreira quer contrariar.

Não deixa de ser estranho, no puro plano da ética individual, que tendo Vital Moreira direito a duas “turbo-pensões”, uma do Parlamento e outra do Tribunal Constitucional, ao que parece não afectadas por nenhuma daquelas “chumbadas” medidas”, adquiridas no desempenho de funções ao serviço de um partido político que o fez eleger para deputado e para juiz conselheiro do TC, não tenha sobre essas mesmas pensões uma atitude politicamente tão contundente como a que expressa sobre os pensionistas que adquiriram as suas ao longo de uma carreira contributiva de décadas.

Uma forma que Vital Moreira teria de se desonerar do direito a pensões tão injustas como indevidas seria devolver esse direito ao partido que lhe permitiu adquiri-lo. A sua consciência ficaria mais livre, mais inatacável, para poder, sem mácula, continuar a sua cruzada em prol do “ajustamento”. Bastaria que dissesse em jeito de justificação: “O direito às pensões de que sou titular adquiri-o ao serviço de um partido político que actualmente abomino e cuja ideologia considero execrável, por isso não é justo que eu mantenha na minha titularidade um direito que pelos meus próprios meios nunca poderia ter adquirido, já que foi esse partido que me fez eleger para os cargos que desempenhei”.

Provavelmente Vital Moreira não procederá deste modo, não certamente por falta de ética, mas por estar muito convencido de que a sua eleição se ficou a dever aos seus exclusivos méritos. Puro engano, porém. Pois como na última eleição para o Parlamento Europeu se concluiu, Vital Moreira como candidato não dá votos a ninguém; pelo contrário, tira votos, centenas de milhares de votos, ao partido em cujas listas se alberga...

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

“CONVERGÊNCIA DAS PENSÕES” NÃO PASSA

Não obstante a magnitude das pressões internas e externas, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional, por unanimidade, a “convergência das pensões” aprovada pelo Governo e pela maioria que o apoia, impedindo assim a consumação de mais uma acção de rapina, desta vez contra os reformados da Caixa Geral de Aposentações.

Que a medida era obviamente inconstitucional à luz dos princípios de qualquer Estado de Direito que se preze é assunto que nem sequer merece comentários. Essa não era a questão que verdadeiramente estava em discussão. O que estava legitimamente em dúvida era saber se o Tribunal Constitucional tinha condições políticas suficientes para produzir uma decisão conforme ao Direito.

De facto, um estridente coro polifónico nunca até hoje visto nem ouvido no chamado “mundo ocidental” ecoou por toda a Europa nestes últimos meses com vista a prevenir e a impedir uma decisão do Tribunal Constitucional português conforme à Constituição e aos princípios estruturantes do Estado de Direito. Desde os lacaios de Merkel na Comissão Europeia, com Barroso à frente mas muito bem secundado por Oli Rehn e Joaquim Almunia, até aos mais altos representantes do capital financeiro internacional, como Mario Draghi e Christine Lagarde, passando pelas organizações internacionais que destilam ideologia, como a OCDE, até aos hipócritas calvinistas da Holanda, como o presidente do eurogrupo, todos, sem excepção, com o mais descarado despudor pressionaram e ameaçaram o Tribunal Constitucional tentando pela intimidação impedir a decisão que hoje acabou por ser proferida.

Mas o mesmo se passou cá dentro: desde a matilha de comentadores a soldo do Governo até aos jagunços do neoliberalismo actuando sob a alçada da divisa “Saiam da Frente”, sem esquecer o terrorismo ideológico semanal de Medina Carreira, uns e outros devidamente apoiados pelos grandes beneficiários do gigantesco saque que está em curso, entre os quais se contam os chamados “grandes executivos” das empresas chinesas ou das nacionais fiscalmente deslocalizadas, enfim, todos eles não pararam, diariamente, de vociferar contra os malefícios de uma decisão do Tribunal Constitucional conforme ao Direito.

E se todos estes juntarmos a acção pérfida do Governo, o grande instigador de muitas daquelas pressões e ameaças, quer por via da acção directa de Passos Coelho e de Maria Luís Albuquerque, com a complacência de Cavaco, quer por via da conivência de Portas, hoje uma espécie de fâmulo de libré do governo PSD, fica-se com uma ideia mais precisa de quão condicionada estava a decisão do Tribunal Constitucional.

Mas não é tudo: as reacções que logo a seguir ao anúncio da decisão se puderam ouvir por parte dos partidos do auto-intitulado “arco da governabilidade” deixa-nos também uma ideia muito mais clara da precariedade e da fragilidade institucional em que o Tribunal Constitucional actuou.

O PSD, pela voz do sr. Marco António, atingiu o grau zero da indigência mental. Não é que o sr. Marco António e o partido, que com Relvas ajudou a colocar no poder, não tenham atributos que os recomendem num mundo onde o Direito não impere. Certamente que têm, mas naquele “faz de conta” que estão obrigados a representar quando falam para o grande público não podem argumentar do modo como esta noite o fizeram. Era como se o ladrão prestes a ouvir a sentença do juiz tivesse alegado em sua defesa: “Sim, senhor juiz, eu precisava para o dia seguinte dos 500 contos que roubei. E como a trabalhar só os iria conseguir passados quatro meses não tive outra alternativa”.

Da reacção do CDS nem adianta falar porque o CDS é hoje um partido completamente manietado e sem a pretensa autonomia que orgulhosamente ostentava. Por outras palavras, é hoje um partido sem agenda escondida. O CDS é o que a Cristas faz aos velhos e aos pequenos comerciantes, o Mota Soares aos pobres e o Pires de Lima às grandes empresas, com o Portas como valido de Passos Coelho.

Mas, de todas, a mais estranha é a reacção do PS: como é possível que depois de tudo o que se passou, depois de mais um “chumbo” da mais emblemática medida de ajustamento, o PS não exija a demissão do Governo? A explicação é simples: o PS não pede a demissão do Governo, porque no essencial está de acordo com a sua política como ainda ontem se viu.

Por todas estas razões, a decisão do Tribunal Constitucional é a todos os títulos louvável. Sociologicamente, ela não conta com nenhum apoio institucional do poder político, do poder económico ou do poder ideológico. Sociologicamente, ela apenas conta com o apoio da grande massa do povo anónimo, que os “Gatos Fedorentos” tão bem expressaram na sua última intervenção aparentemente anti-intelectual mas politicamente tão certeira, com o apoio da acção persistente, perseverante e corajosa dos grandes representantes da resistência popular com a CGTP à frente, aqui e ali secundada pela UGT, desde que Proença abandonou a cena política e, finalmente, com o apoio da acção política dos que individualmente não desistem de “agitar as massas” tentando por essa via impedir que a letargia permanentemente veiculada pelos grandes meios de comunicação social e outros instrumentos do aparelho ideológico crie na mente das pessoas a arreigada convicção de que “não há alternativa”.

A UCRÂNIA, PONTO NEVRÁLGICO DA EUROPA

A DEFESA E A CONQUISTA DE POSIÇÕES GEOESTRATÉGICAS

A Ucrânia, mesmo antes da URSS, já era um ponto nevrálgico da Europa. Se muitos não deixam de sublinhar que a velha Rússia nasceu na Ucrânia, em Kiev, também não é menos verdade que durante fases importantes da sua história, nomeadamente durante o domínio territorial dos latifundiários polacos e lituanos, se aproximou da Europa de leste, que se opunha os russos e ao expansionismo do Império czarista para Ocidente, acabando, todavia, por ser os cossacos, que se rebelaram contra a servidão polaca, a restituir a Ucrânia ao seio da “mãe” Rússia, com excepção da Galícia que, na partição da Polónia do séc. XVII, ficou para o Império Austro-Húngaro até ao fim da Primeira Guerra Mundial. A fracassada intervenção soviética na Polónia, logo depois da vitória da Revolução, acabou por ditar uma nova partilha do que é hoje o território ucraniano: a parte Ocidental foi incorporada na Polónia, tendo o centro e o leste constituído a República Socialista Soviética Ucraniana, integrada, em 1922, na URSS.

Foi na Ucrânia que os “brancos” travaram as principais batalhas contra os “vermelhos” na sequência da eclosão da Revolução de Outubro e foi também na Ucrânia (e no Cáucaso) que as potências da Europa ocidental mais tentaram combater a revolução bolchevista.

Assegurada a vitória das forças revolucionárias, foi na Ucrânia que a batalha económica pelo domínio da terra foi mais brutal e mais trágica e voltou a ser na Ucrânia, um pouco mais de uma dezena de anos depois, que Hitler depositou as maiores esperanças na derrota da URSS. O colaboracionismo ucraniano, nomeadamente da Ucrânia ocidental, constituía para os alemães um exemplo que esperavam ver seguido em todo Cáucaso e mesmo nas zonas mais remotas da parte europeia da URSS, principalmente no sul do Volga.

A brutalidade nazi e a incapacidade de os alemães se relacionarem com os povos do leste, a não ser como “untermenschen”, impediram que aquela política fosse posta em prática com um mínimo de credibilidade. O colaboracionismo, apesar de extenso em determinadas zonas ocidentais, não era minimamente credível.

Estaline, ciente do importante papel geoestratégico que a Ucrânia desempenhava para a URSS, não teve dúvidas em exigir nas negociações com os aliados, o deslocamento das suas fronteiras para ocidente, sendo a Polónia compensada, também a ocidente e à custa das fronteiras da Alemanha, com um território sensivelmente idêntico ao perdido a leste.

Mais tarde o optimismo voluntarista de Krutschev na fidelidade da Ucrânia aos ideais do socialismo foi ao ponto de, num rearranjo de fronteiras entre os Estados que compunham a URSS, lhe ter atribuído a península da Crimeia!

A verdade é que mal a URSS “desabou” e a Ucrânia – que sempre teve assento na ONU, juntamente com a Bielorrússia – declarou a sua independência, logo as “operações de charme” do ocidente recomeçaram. A primeira e mais aparatosa, de que pouca gente já hoje se recorda, ocorreu, em 1992, em Washington, tendo como pretexto a segurança das centrais nucleares ucranianas. Meio mundo – ou mais – foi convidado para participar nessa conferência cujo objectivo era demonstrar a grande boa vontade com que o Ocidente se propunha ajudar a Ucrânia num domínio particularmente sensível.

Depois aconteceu o que se sabe: acentuaram-se na Ucrânia as divisões entre o ocidente, mais próximo da Polónia e sempre sob o olhar atento da Alemanha, e o leste muito mais chegado à Rússia. Os americanos chegaram mesmo a ter um presidente da Ucrânia com nacionalidade americana – como, de resto, aconteceu noutros ex-Estados da URSS – e a Ucrânia esteve a um passo de integrar a NATO e chegou mesmo a “fazer o estágio” para tentar integrar a União Europeia.

A firme oposição da Rússia de Putin, o termo do mandato de George W. Bush, a eleição de Obama e a vitória de Viktor Ianukovicht desencorajaram os ânimos “integradores” do Ocidente e amorteceram o “colaboracionismo” ucraniano. 

A União Europeia, todavia, não desistiu. Numa jogada geoestratégica de grande envergadura negociou com a Ucrânia um Tratado de associação que lhe permitiria dominar economicamente o mais importante território da Europa de leste a troco das conhecidas “ajudas” de integração, que são, como se sabe, o preço que a UE está disposta a pagar para aniquilar o aparelho produtivo dos novos aderentes ou associados.

Acontece que a Rússia, parcialmente restaurada na sua força e beneficiando do relativo abrandamento do expansionismo americano a leste, ergueu a voz, ameaçou economicamente a Ucrânia e exigiu a retractação do acordo já negociado com Bruxelas, pronto, ao que parece, para ser assinado na cimeira de Vilnius.

Esta jogada da União Europeia tem a sua face mais visível nos esforços voluntaristas da Polónia, da Lituânia e da Suécia, mas só um cego não vê que este a grande movimento em direcção ao leste tem a matriz política da Alemanha. Se saísse vitorioso, permitiria restaurar, em paz através da dominação económica, o que a bestialidade nazi tentou, sem êxito, à força.

Em conclusão: noutros tempos, não muito recuados, a defesa ou a conquista de posições geoestratégicas importantes na Europa poderia ser muito vantajosa para milhões e milhões de pessoas que apenas vivem do seu trabalho. Hoje, tudo isto não passa de um confronto entre oligarcas que enriqueceram à custa de um dos roubos mais descarados da História e o capital plutocrático que não pára de se expandir à custa do esmagamento dos salários, da precariedade do trabalho e da limitação, primeiro, e, quando possível, extinção dos direitos sociais. Esta “guerra”, portanto, não é nossa, embora, em última instância, seja preferível tê-los separados e conflituantes do que unidos sob o domínio de um deles.

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL: O SUAVE EQUÍVOCO

FUNDAMENTAL É A LUTA

Já aqui e no FB, por mais de uma vez, fui de opinião de que não se deve acalentar grandes esperanças na jurisprudência do Tribunal Constitucional, não obstante as declarações de inconstitucionalidade dos dois últimos anos.

E isto por duas razões muito óbvias:

Primeiro, porque há no TC grandes reaccionários sempre dispostos a aceitar as tropelias jurídicas do Governo, pelas mesmíssimas razões que os seus próximos antepassados aceitaram as de Salazar.

Em segundo lugar, porque os demais não são heróis, nem têm de ser. São homens normais que com o decorrer do tempo e ausência de alternativas políticas credíveis acabam por ser sensíveis às gigantescas pressões que dentro e fora do país vêm sendo exercidas sobre eles, responsabilizando-os por tudo o que de “mau” possa acontecer como consequência das suas decisões.

Essas pressões, contrariamente aos que muito supõem, até já começaram há muito a surtir efeitos e são muito visíveis na jurisprudência do Tribunal sempre que é chamado a decidir sobre questões fundamentais para a defesa do Estado de Direito democrático.

Acontece, porém, que o Governo e o bando que o apoia são insaciáveis e pretendem ir sempre mais além, fazendo da arbitrariedade regra. E então é natural que um juiz, digamos, alguns juízes não aceitem os métodos radicais do Governo. Um governo mais hábil teria com um pouco de subtileza conseguido praticamente tudo o que este viu recusado.

Exemplo de que a luta tem de ser travada cá fora e não no TC é o modo como este vem desenvolvendo o princípio da protecção da confiança que é, como se sabe, um dos alicerces da democracia representativa. Caricaturando um pouco, sem contudo fugir à realidade, pode dizer-se que não há expectativas dignas de protecção legal quando tudo se pode esperar de um Governo como o português ou quando o interesse público (leia-se a vontade do Governo) justifique a não continuidade do comportamento que gerou a expectativa.

A luta tem, portanto, de ser travada cá fora e tem de estar à altura das agressões e das violações de direitos que diariamente sofremos. Podem os pudicos da democracia, ansiosos por arranjar credenciais que os recomendem para uma eventual coligação com um dos “partidos do poder”, ficar muito constrangidos com as declarações de Mário Soares na Aula Magna, mas a grande verdade é esta: se não há democracia sem eleições, também não basta haver eleições para que haja democracia.

As eleições podem mesmo ser o veículo para a corrupção dos mais altos valores democráticos e quando assim acontece só há um caminho a seguir. E é esse caminho que Portugal tem de trilhar para restituir a democracia aos portugueses.

“CAVACO PERTENCE AO BANDO DO GOVERNO”

A NECESSIDADE DE UM ACTO REDENTOR

Embrenhado em múltiplas leituras desde há quase dois meses, tinha decidido não voltar à escrita tão cedo por entender que as palavras estão esgotadas e estar convencido que já não vai ser por via delas, por mais inflamado que seja o seu uso, que a situação portuguesa poderá ter a reviravolta que os portugueses – os portugueses silenciados pelos grandes meios de comunicação social - verdadeiramente desejam e que a todo o momento esperam para nela poderem entusiasticamente participar.

As palavras de Soares ontem proferidas numa justíssima homenagem a Salgado Zenha fizeram-me, porém, reflectir sobre o silêncio a que voluntariamente me submeti por ter entendido – e bem – que tudo já estava dito, por alguns desde o início da crise financeira, sobre a natureza dos problemas com que Portugal se defronta, sobre as suas causas, sobre a criminosa política levada a cabo por este Governo com a persistência e a resiliência (como eles próprios dizem) típica dos agem em bando.

De facto esta capacidade que o Governo demonstra de sucessivamente prevaricar mesmo depois de punido, voltando, com a elasticidade própria dos bandos, a praticar os mesmos actos ilícitos e cada vez mais disposto a recorrer a tudo o que seja necessário para assegurar a sua impunidade, levou-me à conclusão de que afinal nem todas as palavras estão esgotadas.

Mário Soares deu o mote quando ontem à tarde colocou Cavaco Silva, Presidente da República, no bando do Governo. Não há nada que possa desacreditar mais a actual situação política nem simbolizar tão enfaticamente o desprestígio em que caíram as instituições do que um prestigiado ex-Presidente da República, numa sessão pública em que se falava das relações dos políticos com os dinheiros públicos, ter situado expressamente o actual Presidente da República “no bando do Governo”.

As palavras, afinal, não estão esgotadas. As que estão esgotadas são as que insistem candidamente na tentativa de responder à presente situação pelos meios habituais. Essas já não levarão a parte nenhuma e de um ou de outra maneira, por uma ou outra razão, acabarão por consolidar a política do Governo ou de quem porventura lhe suceda assegurando-lhe a falaciosa legitimidade para fazer praticamente o mesmo.

De facto, não interessa mais discutir se vai ou não haver acesso aos mercados, se vai ou não haver aquilo a que eufemisticamente chamam “programa cautelar”, se o PS está ou não predisposto ao consenso, se o Tribunal Constitucional está ou não a ser pressionado e ameaçado por todos os elementos do “bando”, desde o Governo aos responsáveis pelas instituições internacionais, passando, obviamente, pelos banqueiros e demais plutocratas, com o silêncio cúmplice e concordante do Presidente da República. Tudo isso está mais que escalpelizado e os portugueses, mesmo quando não podem acompanhar tecnicamente os meandros destas discussões, têm sobre todas elas uma opinião hoje muito consolidada, como se depreende do que se lê nas redes sociais e do que se ouve nas “antenas abertas”, na rua, nas conversas de café -  enfim, o que não falta é um amplo consenso sobre o que “fazer ao Governo e às suas políticas”.

Os portugueses em geral, nomeadamente os pobres, os desempregados, os velhos, os reformados, os trabalhadores em geral, a própria classe média permanentemente atacada pelo propósito de a dissolver na larga massa de proletarizados sem direitos, sabem que há uma guerra movida contra eles. Uma guerra feroz, em curso em vários países e em várias latitudes, dirigida por forças obscuras que nem sempre o povo que a sofre consegue identificar com nitidez quer no protagonismo de quem a comanda quer nos propósitos de quem a dirige, pela permanente mistificação a que esses propósitos são sujeitos pelas a grandes correias de transmissão do nosso tempo (os media). Mas do que esse povo não tem dúvidas é que essas forças por muito obscuras que sejam e por maior que seja a mistificação dos seus propósitos estão representadas em Portugal pelo ”bando” que se apoderou do país e que nele actua como zeloso executor material daqueles propósitos.

Esta guerra é, porém, impossível de vencer pelos meios habituais. Ela tem a favor de quem a move a pretensa legitimidade dos que agem fundados na vontade popular. Uma falsa vontade popular permanentemente deturpada pela completa divergência entre o prometido e o realizado e totalmente condicionada por um gigantesco colete de forças que impede qualquer movimento, qualquer gesto, que se afaste do padrão de comportamento traçado pelo bando que governa o país, brandindo à menor tentativa de divergência as mais terríveis ameaças imediatamente agravadas, em estreita consonância, pelas forças obscuras em que o Governo se estriba para impedir o menor desvio.  

É, portanto, uma guerra na qual é muito difícil lutar com as armas habituais. Na guerra que os mais fortes movem contra os mais fracos a derrota é sempre certa se os mais fracos insistirem em travar a luta no campo que os mais fortes lhe demarcam e com as armas que “convencionalmente” lhes impõem. Há que mudar de rumo para poder alcançar a vitória.

Por isso, o que este país verdadeiramente precisa é de um “acto redentor” que dê esperança e confiança ao povo, que lhe abra caminho para um futuro diferente. Um acto que fomente a coragem dos que já nada tem a perder predispondo-os a lutar por outros meios. Um acto que pelo exemplo que desperta seja capaz de impulsionar para a luta todos os que querem a mudança mas não sabem como alcançá-la!

É esse "acto redentor" que não pode tardar...

A REUNIÃO DE VILNIUS

 

A FLEXIBILIZAÇÃO DO DÉFICE E A POSIÇÃO DO GOVERNO

 

Os ministros das Finanças reunidos em Vilnius (Lituânia) não aceitaram a revisão do défice “proposto” pelo Governo português. Diz a Ministra das Finanças portuguesa que não foi formulado qualquer pedido nesse sentido, frisando que o “ruído” que se tem feito à volta desse tema não corresponde a nenhuma posição formal do Governo e negando, também, que esteja em curso qualquer negociação.

É provável que dentro do Governo haja um outro ministro que defenda a flexibilização do défice. Mas não é essa seguramente a posição do Governo. Coelho, Maria Luís, Moedas e outros fáceis de identificar tudo farão para que isso não aconteça. Mais: se, por força da coligação e da necessidade que Paulo Portas tem de publicamente se justificar, o pedido vier a ser apresentado, Passos Coelho e Maria Luís tudo farão para o boicotar. Nem sequer é de pôr de parte a hipótese de enviarem para Bruxelas ou para Berlim uma mensagem contrária à formalmente apresentada.

O que interessa a Passos Coelho e a Maria Luís é responsabilizar o Tribunal Constitucional pelo incumprimento das metas e simultaneamente pressioná-lo relativamente às novas medidas que fatalmente ele vai ter de apreciar, criando-lhe um clima de público constrangimento que o iniba de aplicar a Constituição.

Essa é que é a “guerra” do Governo, a guerra que ele precisa de manter permanentemente na primeira linha das suas preocupações para poder continuar a fazer guerra aos portugueses, nomeadamente aos funcionários públicos e reformados.

É inacreditável, quase impossível de conceber, o estado a que este país chegou: ter no seu Governo o inimigo número um dos portugueses e de Portugal.

Algo, muito urgentemente, tem de ser feito para impedir que esta situação se mantenha. Algo, muito urgentemente, tem de ser feito para pôr cobro a isto!

A TROIKA, O GOVERNO E O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

 

A COVARDIA E A PERVERSIDADE DA “EUROPA”

Segundo relatam os meios de informação, a Troika mostrou-se muita surpreendida pelo número de declarações de inconstitucionalidade com força obrigatória geral que o Tribunal Constitucional português já julgou relativamente a medidas tomadas pelo Governo de Passos Coelho no quadro da “importante reforma do Estado” em curso em Portugal.

A Troika mostra-se surpreendida com este “poder executivo” do Tribunal português e Portas, pesaroso pelas eventuais consequências desta atitude da Troika, não deixou de manifestar aos deputados, na Comissão Parlamentar de acompanhamento do Programa de Ajustamento, as “interrogações e preocupações” causadas externamente pelos acórdãos negativos daquele Tribunal.

Como no post anterior se referia, este é o capitalismo dos nossos dias. Esta é a verdadeira matriz do neoliberalismo. O que interessa são os interesses do capital, a sua perpetuação e reprodução. O Estado de Direito não passa de uma simples figura de retórica para usar quando convém e como convém.

Por outro lado, é por demais evidente que as instituições que compõem a Troika estão ao serviço dos grandes interesses financeiros cuja política desavergonhadamente defendem e impõem.

Alguma destas instituições, ou algum dos mangas-de-alpaca que as integram teria a coragem de vir publicamente pôr em causa uma decisão, por exemplo, do Tribunal Constitucional Alemão? Ou algum deles teria a coragem de publicamente, ou mesmo em privado, pressionar aquele Tribunal ou os políticos alemães com vista à criação de um clima que levasse à inversão do sentido da jurisprudência para protecção e defesa de interesses inconfessáveis mas cujos titulares toda a gente conhece?

Para quem não se lembra: o Tribunal Constitucional Alemão (TCA) no acórdão em que apreciou o Tratado de Maastricht deixou bem claro que em matéria de soberania monetária os poderes de que a Alemanha se despojava em benefício da União Europeia não poderiam em caso algum ser ultrapassados. Dito juridicamente, não poderiam ser objecto de uma interpretação extensiva ou aplicados analogicamente a uma situação diversa, embora semelhante, à neles contemplada. Qualquer norma comunitária que viesse a ser aprovada fora dos estritos termos dos poderes alienados ou qualquer acto praticado pelos órgãos comunitários (neste caso, a Comissão) decorrente de uma interpretação que não respeite os estritos limites da transferência de soberania acordada não seriam reconhecidos pelo ordenamento jurídico alemão. No que concretamente se refere ao papel do Banco Central Europeu, o Tribunal foi muito claro: a função primordial do BCE, à qual todas as demais estão subordinadas, é assegurar a estabilidade dos preços.

E porquê? Porque segundo a Lei Fundamental da Alemanha, na interpretação que dela faz o TCA, a inflação corresponde a uma expropriação sem indemnização. Situação que aquela Lei inequivocamente proíbe. Portanto, segundo aquele Tribunal, a prossecução pelo BCE de uma política monetária inflacionista, para, por exemplo, fomentar o crescimento económico, acarretaria uma expropriação das poupanças e das pensões de reformados alemães.

Se o Tribunal Constitucional Alemão ameaça declarar inconstitucional ou, dito de outro modo, inaplicável na Alemanha, ou, ainda de outra maneira, contrária aos tratados, uma eventual  actuação do BCE que promova a inflação, como pode a Troika “surpreender-se” se o Tribunal Constitucional Português declarar inconstitucional a norma legislativa que pura e simplesmente confisque uma percentagem das pensões de reforma dos reformados da função pública?

E ficamos por aqui, porque se continuássemos a descrever a jurisprudência do TCA relativamente aos tratados posteriores a Maastricht, nomeadamente o de Lisboa, muito mais haveria a dizer quanto ao papel – até hoje inatacável – do Tribunal Constitucional Alemão.

Aqueles que no estrangeiro, segundo Portas, estão preocupados com o papel do nosso Tribunal Constitucional e se interrogam sobre a sua actuação são seguramente os mesmos que nunca tiveram a coragem de publicamente se interrogar sobre a latitude com que o TCA interpreta os seus poderes relativamente ao direito comunitário. Ou seja, são a Europa na sua verdadeira e autêntica expressão: covarde e perversa sempre pronta a atacar o mais fraco para cair nas boas graças do mais forte.

Mas ninguém pode esquecer os que internamente tudo fazem para ir ao encontro dos anseios da Troika ou que se antecipam a esses mesmos anseios com propostas e medidas tendentes a cair nas suas boas graças. As medidas que eles estão tomando são de uma gravidade extrema. Temos que lutar contra elas. Temos de impedir que elas se consumem. Temos de nos defender delas por todos os meios. Pelos mesmos meios com que a lei nos autoriza a defender dos ladrões que nos assaltam a casa. Podemos impedi-los de consumar o roubo por via da acção directa. É óbvio que eles terão de ser julgados, mas tal como acontece com os ladrões vulgares só irão a julgamento aqueles que no legítimo exercício dos nossos direitos não consigamos neutralizar em flagrante delito…para nos defendermos!