terça-feira, 23 de julho de 2013

CAVACO E A BAIXA POLÍTICA


 A PROMESSA DE CAVACO

Não é a primeira vez nem provavelmente será a última que Cavaco faz pública exibição das suas capacidades para a baixa política. Fê-lo por várias vezes quando desempenhou as funções de Primeiro Ministro e continua a fazê-lo agora, como Presidente da República. Depois de um período de contenção imposto pela maioria absoluta de Sócrates, Cavaco não resistiu ao impulso da baixa política e lá o tivemos na plenitude das suas aptidões no famoso episódio da “intentona das escutas”.

A partir daí não mais parou, favorecido a partir de certa altura pela perda da maioria absoluta pelos socialistas. Enquanto não derrubou o Governo de Sócrates Cavaco não descansou. Fê-lo por vingança pessoal, que é aliás a motivação mais frequente das suas actuações, mas também para facilitar a chegada ao poder da direita e do seu partido.

Quando ao fim de dois anos de governação ficou claro para toda a gente que o Governo não só não conseguiu alcançar os objectivos a que se propôs como, pelo contrário, agravou substancialmente a situação do país, tudo sacrificando na condução de uma política eminentemente ideológica de matriz neoliberal radical, para o prosseguimento da qual a dívida e o défice não são mais do que simples e afortunados pretextos, o Presidente da República, identificado com o essencial dessa política e temendo o seu fracasso pela fortíssima resistência popular que a combate, não teve qualquer problema em desencadear mais um golpe de baixa política com o objectivo evidente de comprometer o PS, tentando arrastá-lo com despudoradas promessas para o apoio à fracassada política do Governo de modo a assim procurar atenuar ou diminuir os efeitos da ampla base popular que a rejeita.

De facto, a “promessa” de Cavaco merece ser estudada e figurar nos compêndios de Direito Constitucional por representar o grau zero da política e dos políticos que nos governam. A dissolução da Assembleia da República é seguramente o mais importante poder que a Constituição portuguesa confere ao Presidente da República. Mais importante do que a demissão do governo, porque o exercício deste poder tem de ser juridicamente fundamentado com base necessidade de assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, enquanto a dissolução da Assembleia da República é o acto político por excelência que o Presidente exerce livremente com base na apreciação pessoal que faz da situação política do país, ouvido o Conselho de Estado, desde que não estejam presentes certas limitações de natureza temporal.

Pois o que fez Cavaco? Cavaco fez uma promessa de eleições antecipadas para daqui a um ano, se determinado tipo de acordo viesse a ser alcançado. Este acto representa a maior e mais grave violação da Constituição da República desde a sua promulgação em 25 de Abril de 1976! Não por não ter sido ouvido o Conselho de Estado como foi invocado pelos comentadores juristas da direita, como Rebelo de Sousa e Lobo Xavier, mas por envolver a promessa da sua prática daqui a um ano, quando esse poder é conferido para ser exercido, nas condições acima referidas, tendo em conta em cada momento a situação presente. Como pode o Presidente da República ter o despudor de fazer entrar como elemento negocial o poder mais importante que a Constituição lhe confere? E mais grave ainda tudo se torna quando se percebe que essa promessa visava aliciar o PS para o apoio à política que ele próprio apoia e para o prosseguimento da qual pretendia encontrar garantias fora do seu espaço partidário. Em suma, Cavaco instrumentalizou o poder de dissolução colocando-o ao mesmo nível da mais baixa chicana política.

Mas a direita que nos governa não nos oferece apenas este triste e lamentável espectáculo. A direita que nos governa é a que proclama no Parlamento, pela voz do Primeiro Ministro, que o país não pode acalentar “a fantasia de uma súbita e perpétua vontade de o Norte da Europa passar a pagar as nossas dívidas, provavelmente para sempre”.

Esta direita, Governo e Cavaco, tem de ser derrotada na rua. Vamos a isso!

 

4 comentários:

Antonio Cristovao disse...

e eu que julgava que o desastre das contas publicas tinha forçado o Louco a demitir-se!! Agora percebo que o facto de não termos dinheiro para os salarios dos funcionarios públicos (Brigada das Colheres) não era grave,mas uma falacia do Cavaco! Como a estoria se deve reescrever no sentido da pureza!

Raimundo Narciso disse...

Só agora vi o post. Muito bem. A direita desde o salazarismo acha que a lei é ela, e considera que ela é, por direito próprio (ou divino?)quem deve governar.
O Cavaco que "não é politico" é um politiqueirozeco sem estatura para sargento quanto mais para general.

jrd disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
jrd disse...

O alarde da pesporrência e o aparato do novo-riquismo travestido de “simplicidade ostensiva” cheio de "espontaneidades ensaiadas", estão plasmados no altar de Belém. Um mandato de uma criatura que usou e abusou de verborreia plastificada quando anunciou que ia ser presidente de todos os portugueses, mas que não deixou de exibir um olhar torvo ao manifestar a sua ira contra os que lhe exigiram a clarificação das nebulosas que o envolviam e chegou ao ponto de atribuir o seu perfil ridículo de honestidade aos milagres da obstetrícia, afirmando que era preciso nascer duas vezes para se ser honesto como ele.
Alguém que trata as Letras como se fossem números, para quem Cultura não passa de uma plantação de alfarrobeiras, que faz da língua portuguesa um exercício grotesco e
que passa o dedo pela língua antes de virar as páginas dos dossiers.
É este o presidente da república que temos, porque alguém o elegeu.
Eu não!