A HOMENAGEM A ANTUNES VARELA PELA RELAÇÃO DE COIMBRA

OS DISCURSOS DA MINISTRA DA JUSTIÇA E DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Antunes Varela foi professor de Direito, em Coimbra, e ministro da Justiça de Salazar durante largos anos, 1954 a 1967.

Durante o longo período em que exerceu funções no Ministério da Justiça muitos crimes foram cometidos pelas forças repressivas da ditadura, nomeadamente as polícias, com destaque para a Pide. Muitos combatentes antifascistas foram assassinados e um número infindável de lutadores pela Liberdade foi preso e torturado. Foi durante a permanência de Varela no Ministério da Justiça que o General Humberto Delgado e a sua secretária foram assassinados pela Pide, em Espanha, em condições sobejamente conhecidas.

Varela não somente fechou os olhos a todos estes crimes como indirectamente neles participou, quer pela sua permanente acção doutrinária à frente da Justiça, na defesa da “Ordem” e da “Autoridade”, no mais completo desrespeito e total alheamento dos direitos dos cidadãos, quer pela sua acção como legislador repressivo e inclemente perante o sofrimento humano e a violação dos mais nobres valores de uma sociedade plural.

Varela enfileira sem nenhuma espécie de dúvida na tenebrosa galeria dos professores de direito para os quais tal “ciência” não passava de um meio de agressão aos cidadãos e de instrumento privilegiado de punição e silenciamento, por tempo indeterminado, das vozes discordantes do regime que se erguiam na defesa de valores universais.

Manuel Rodrigues, Mário de Figueiredo, Vaz Serra (apesar da preguiça o ter retido em casa por largos meses), Cavaleiro Ferreira, Antunes Varela, Pires de Lima (interino) e Almeida Costa fazem parte daquela galeria de ministros da justiça de Salazar, embora com responsabilidades diferentes e comportamentos desiguais. Dentre eles, Manuel Rodrigues, Cavaleiro Ferreira e Antunes Varela bem poderiam ter desempenhado paralelamente às funções ministeriais as de chefes das polícias sem que daí resultasse qualquer quebra de eficiência do aparelho repressivo salazarista. E também é justo que se diga que foi com Almeida Costa, já na presidência de Marcello Caetano, que o Código de Processo Penal, apesar das limitações inerentes a um regime antidemocrático, deixou de ser um instrumento de perseguição arbitrária para passar a conter normas minimamente aceitáveis para a generalidade dos cidadãos.

Pois foi este “brilhante” jurista e político da ditadura que o Tribunal da Relação de Coimbra, num acto que exorbita das suas funções constitucionais, pela natureza eminentemente política do seu conteúdo, decidiu homenagear, sabendo, como não poderia deixar de saber, que essa homenagem constituiria uma afronta à Liberdade, à Democracia e aos demais valores democráticos consagrados na Constituição, contra os quais, de resto, Varela não deixou de se manifestar na docência das suas prelecções, que continuou a exercer depois do 25 de Abril.

Aliás, este é outro aspecto da personalidade política deste jurista que não pode deixar de ser realçado. Enquanto doutrinador relevante e agente executivo do regime repressivo, Varela nunca deixou de exigir o respeito pela lei e pela vontade do legislador, não admitindo interpretações ou considerações teóricas que pudessem pôr em causa, questionar ou simplesmente apresentar ou sugerir alternativas que, de uma ou outra forma, pudessem contribuir para enfraquecer aquele entendimento. É com fundamento neste quadro mental que, como Ministro da Justiça, atacou na Revista de Legislação e Jurisprudência, em termos político-pidescos, as lições de Família do Prof. Pereira Coelho por este defender concepções liberalizantes no domínio das relações familiares, como a dignidade da mulher (ultrajada e mal tratada pelo Código Civil de Varela) ou o divórcio para os casamentos canónicos com base no princípio,  indiscutível, da separação entre o Estado e a Igreja. Mas é este mesmo Varela que depois do 25 de Abril em nome do “Direito natural” e de outros “valores transcendentais” ataca impiedosamente as regras e os princípios consagrados na Constituição por constituírem uma “violação” daquele “ direito superior” que surgiu à luz do dia logo depois de ele ter perdido a faculdade de arbitrariamente legislar e impor as suas concepções sem outra referência que não fosse a vontade do ditador e a defesa do regime. Nada de novo, aliás, já os juristas nazis da Alemanha tinham feito exactamente o mesmo depois da restauração da democracia, embora, reconheça-se, com mais pudor e outro saber.

Mas se esta homenagem a Varela por parte da Relação de Coimbra constitui uma afronta à democracia, essa afronta ficou séria e perigosamente agravada por nela terem participado a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunen e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Piçarra.

A intervenção da Ministra é a todos os títulos lamentável. Lamentável desde logo por ter participado, como representante de um governo democrático, na homenagem a uma das figuras mais repressivas da ditadura, mas igualmente lamentável pela ignorância política e histórica que as suas palavras deixam perceber (revelam). Francisca Van Dunen enaltece a construção de tribunais e prisões como elementos sinalizadores de uma política desenvolvimentista, apesar do “desafogo financeiro” com que então se vivia e da limitação que uma “política de contas certas” impunha, não obstante esses recursos provirem “essencialmente … do império colonial”, factos que em nada “desmerece(m) a acção” do homenageado, que “realizou uma obra como nunca antes nem depois alguém voltou a ter capacidade para fazer”!

Senhora Ministra, as suas palavras seriam dignas de figurar no anedotário político nacional se não fosse dar-se o caso de terem associada uma carga política negativa e altamente comprometedora para o Governo de que faz parte.

Em primeiro lugar, não há “desafogo financeiro” de nenhuma espécie. Há miséria e uma política miserabilista que desatendia às principais necessidades do povo, dissessem elas respeito à saúde pública, ao ensino, às vias de comunicação, aos transportes, à segurança social ou a qualquer outro domínio que não estivesse intimamente ligado com a actividade repressiva; em segundo lugar, os “recursos oriundos do império colonial” não passam de uma fantasia de que o povo nunca verdadeiramente beneficiou directa ou indirectamente. Aliás, os principais recursos do “império colonial” provinham da sobre exploração do trabalho e beneficiavam directamente uma parcela muitíssimo reduzida da população, os titulares dos respectivos meios de produção. Os recursos naturais das colónias portuguesas, fossem eles de natureza agrícola, piscícola ou mineral (com excepção parcial dos diamantes, explorados empresas estrangeiras), ficaram praticamente intactos e assim foram entregues aos novos Estados independentes após a descolonização. Por último, a Senhora Ministra não percebe que essa construção de tribunais, “palácios da justiça”, e de prisões por todo território nacional, bem como a promulgação de grandes “monumentos legislativos”, nada tem a ver com o conceito filosófico de Justiça e menos ainda com a sua realização, mas é antes fundada numa obsessão ideológica que vê na resolução dos conflitos sociais pela via judicial o modo normal funcionamento da sociedade plural e diferenciada reprimida nas suas concepções, objectivos e realizações. Enaltecer e aplaudir mais de meio século depois a imponência das “bases materiais” da justiça erguidas num país com muitas carências e acentuado analfabetismo e não saber distinguir entre a acção dos tribunais num regime ditatorial e num regime democrático, transplantando para o tempo de hoje, com os conceitos de hoje, a avaliação material e simbólica da obra realizada, é um anacronismo que somente a falta de cultura política e a persistente herança daquele “analfabetismo” podem justificar. Aliás, basta olhar para a Europa dos nossos dias para imediatamente se perceber que é pela via da “justiça”, da acção repressiva dos tribunais, que as grandes derivas antidemocráticas em curso tendem a consolidar-se. A monumentalidade da “justiça” que Varela tão bem interpretou e pôs em prática tem exactamente a ver com esta concepção ideológica de “justiça” como braço imperativo da ditadura. Daí a sua monumentalidade para inspirar respeito e temor! E o que lhe pode “pesar na consciência”, Senhora Ministra, não é pisar os mesmos espaços que antes foram ocupados pelos agentes da ditadura, é não ter percebido isto! Não ter percebido a natureza do regime que V. Exa teve, indirectamente, a desfaçatez de elogiar na pessoa de um dos seus mais repressivos executantes.

Pior ainda, impróprio de quem desempenha tão nobre função, é o discurso do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Piçarra, ao pretender não apenas branquear a acção repressiva de Varela, mas ao erigir a personalidade política do homenageado em padrão de comportamento intemporal. Os “valores absolutos” de Varela que Piçarra tanto aprecia e que vão desde a “integralidade da nação” (certamente do Minho a Timor), passando pela rejeição de relativismos, até ao “perfeito sentido de missão e de serviço público”, não podem deixar de ser entendidos como “valores” que se sobrepõem aos de uma Constituição democrática, ao de um Estado democrático de direito e ao respeito pelas mais elementares regras de convivência política e social, como o homenageado se encarrega de explicitar sem subterfúgios nem meias palavras.

De facto, os tais “valores absolutos” de Varela podem sintetizar-se nestas simples palavras. No tempo da ditadura, o “legalismo” exprimia valores permanentes, nacionais e era limitado pela “moral e o direito” com o entendimento que lhe era dado pela Constituição de 1933 e pela doutrina constitucional da época; enquanto o de hoje, o da democracia, é meramente circunstancial, não exprime valores permanentes antes os nega daqui decorrendo, como consequência, mais um “valor absoluto” que Varela exprime nestes termos: antes, “a violação desse dever fundamental de subordinação à lei constitui um factor dissolvente da certeza e da segurança necessárias a toda a vida social, representa uma subversão da divisão constitucional dos poderes do Estado e pode em muitos casos […] constituir um perigo gravíssimo para a vida da comunidade”, enquanto agora, opor-se à lei, é a oportunidade para restaurar os “valores que devem orientar a sociedade civil portuguesa à luz dos sagrados princípios evangélicos”.

 Além destes “valores absolutos”, Piçarra está também fascinado pela monumentalidade da obra de Varela que, no seu entendimento, faz corar (certamente de vergonha) os governantes do 25 de Abril.

Perante um discurso desta natureza proferido pelo mais alto representante dos tribunais portugueses, pela gravidade dos elogios prodigalizados, pela sintonia que esses elogios pressupõem com as concepções jurídico-politicas do homenageado, que o homenageante não pode deixar de conhecer, é caso para perguntar se o mais alto responsável pelo regular funcionamento das instituições não tem uma palavra a dizer relativamente às palavras que rodearam esta homenagem, uma palavra que permita à Ministra e ao presidente do Supremo desdizerem-se, retratatarem-se com público pedido de desculpas ou, como alternativa, à indisponibilidade de uma e de outro, lhes aponte a porta da rua como local adequado à defesa e enaltecimento daquelas concepções..

MARCELO, OS 100 ANOS DE JOSÉ HERMANO SARAIVA E O 17 DE ABRIL

A MEMÓRIA E OS FACTOS

Já escrevi sobre o 17 de Abril de 69 não conto voltar ao tema por mais repetidas que sejam as comemorações. Esses dois textos que escrevi podem ser consultados, por quem não os tenha lido, no Facebook, o que nem sempre é fácil, e neste blogue, no mês de Abril deste ano.

Depreendo, pelas reacções que en passant fui lendo, que há um generalizado repúdio da intervenção de Marcelo a propósito do centenário de Hermano José Saraiva. Queixam-se os críticos de o Presidente na alocução comemorativa do centenário de Saraiva não ter mencionado a sua  conduta repressiva durante a crise académica de 1969.

Do comportamento de Saraiva durante a crise de 69, guardo na memória uma intervenção televisiva ridícula, mas altamente mobilizadora, sobre o que se estava a passar em Coimbra, proferida na melhor altura possível para os objectivos do movimento. A greve aos exames ficou muito mais fácil de ser votada depois daquele famosa ameaça final do ministro: “Isto não acontecerá em Portugal!”

Quanto ao mais, recordo também a presença da polícia de choque na cidade e nas imediações da Universidade a partir de 2 de Junho. Mas não me lembro de nenhuma carga policial, nem de confrontos violentos. Pode ser falta de memória minha…

Também me não recordo de estudantes punidos com expulsões da Universidade de Coimbra e menos ainda de todas as universidades, embora o mesmo já não possa dizer relativamente a todos os professores.

A memória é uma coisa terrível: participei na luta académica enquanto estudante e como jovem assistente durante toda a década de 60, mais concretamente até fim de Julho de 1969. Depois não, porque não me deixaram lá continuar.

E durante essa famosa década, de que tanto nos orgulhamos, dos três ministros da Educação Nacional que conhecemos, Saraiva foi, pelo menos até 69, o que menos reprimiu. Os anteriores, Lopes de Almeida e Inocêncio Galvão Telles, têm o seu curriculum recheado de dezenas de expulsões quer da universidade de que eram oriundos  estudantes castigados (Lisboa e de Coimbra), quer de todas as todos as universidades portuguesas. Dezenas e dezenas!

Lembro-me também, pelas notícias que me iam chegando, lá longe onde estava, de que depois de Saraiva houve ainda um outro ministro da Educação que criou os “gorilas”, que apoiou e ordenou espancamentos sistemáticos de estudantes, expulsões, tendo até num desses confrontos sido assassinado um estudante. Disso lembro-me e lembro-me também de, pouco depois do 25 de Abril, no Governo Palma Carlos, esse ex ministro de Marcello Caetano ter sido nomeado Embaixador de Portugal na ONU e mais tarde ministro de um governo socialista. Disso lembro-me…

Saraiva, depois do 25 de Abril, foi exonerado de Embaixador de Portugal em Brasília e por cá foi ficando ligado ao ensino  e à televisão na qual desempenhou uma meritória acção de divulgação da História de Portugal, em programas televisivos de grande audiência, e de ter divulgado, como ninguém antes dele, esse grande génio da Literatura portuguesa que é Fernão Lopes. Disso lembro-me. Mas não me recordo, por uma vez que fosse tivesse usado esses programas, que duraram décadas, para fazer a apologia do fascismo.

Mas recordo-me, isso também me recordo, de grandes fascistas e apoiantes da pide, que militavam no que de mais reaccionário havia no estertor do “Estado Novo”, promoverem publicamente verdadeiros “autos de fé”, lançando para a fogueira livros, “confiscados” às livrarias, que uma ténue abertura da censura permitiu passassem a ser editados e de hoje terem assento em programas televisivos, ora para nos darem “lições de democracia”, ora para nos “venderem as maiores reaccionarices”, sem esquecer os múltiplos lugares públicos de relevo já desempenhados.

CONSIDERAÇÕES SOBRE A POLíTICA EXTERNA DE TRUMP

COMPARAÇÃO COM OS MANDATOS ANTERIORES

Apesar de Trump ter sido eleito em 2016 e empossado como Presidente dos Estados Unidos em Janeiro de 2017, continuam a causar surpresa e muita perplexidade algumas das posições por ele assumidas no plano internacional. Todavia, o tempo decorrido e a prática desde então seguida no plano das relações internacionais já seriam suficientes para se tentar uma interpretação do que realmente se está a passar.

De facto, Trump tentou aproximar-se da Rússia com vista ao estabelecimento de uma relação que atenuasse a crispação existente entre os dois países como consequência quer do “cerco” que a Nato montou em redor das fronteiras norte e ocidental da Rússia quer das tentativas até agora falhadas de fazer o mesmo na fronteira sul e até nas fronteiras orientais, bem como consequência da resposta russa a estas manobras – a reintegração da Crimeia no território pátrio. Essas tentativas foram manifestamente boicotadas pelo “establishment” de Washington que lançou mão de toda uma série de insinuações para descredibilizar a acção do Presidente. Não obstante, toda essa oposição, a relação entre os dois países acalmou-se, contrariando assim parcialmente os interesses do complexo militar-industrial, que necessita, para poder crescer e prosperar, de uma relação com a Rússia sempre à beira do conflito, como potência militar mais poderosa depois dos Estados Unidos. A Rússia, porém, não representa na mundividência de Trump um concorrente, daí que situação, tal como está, o satisfaça, desde que a NATO não crie situações de facto que o obriguem a gastar dinheiro. Que é exactamente o que Trump não quer, embora esse objectivo apenas disfarce a pouca ou nenhuma importância que atribui à Nato, no quadro da sua concepção imperialista.

Um tipo de actuação semelhante passou-se nas relações com a Coreia do Norte. Depois de um período de grande tensão em parte provocado pelo nervosismo com que Kim Jong-un reagiu à eleição de Trump – ele também uma vítima da campanha americana anti-Trump que rapidamente se estendeu aos quatro cantos o mundo -, contra todas as expectativas Trump divisou naquele comportamento não apenas um oportunidade de negociação mas uma vontade de negociação que, se bem aproveitada, poderia vir a criar sérios problemas à China. Essas negociações, ou mais correctamente, essas conversas entre os dois dirigentes foram mais longe do que alguma vez tinham ido nos múltiplos contactos já tentados entre os dois países. Apesar de Trump não ter clarificado suficientemente a sua ideia e de, portanto, não ser fácil antever as possibilidades de êxito, o que parece não haver dúvida é que Trump foi boicotado, porque a ideia, mesmo que bem trabalhada, de uma desmilitarização da península da Coreia, é algo que o imperialismo americano da linha tradicional nem sequer pode ouvir falar. Aliás, não foi por acaso que Kim Jong-un disse que as negociações tinham de ser com Trump. O “dossier Coreia” não está fechado, longe disso, mas acalmou e pode ainda ter uma saída aceitável se Trump for reeleito.

Da América Latina nem vale a pena falar tão grande é a diferença que separa a política desta administração das antecedentes, quer com “amigos” e aliados quer com inimigos. Apenas de registar a forma como Trump conseguiu escapar à “cilada venezuelana”, montada por Bolton, Pence & C.ª. Sendo de esperar que uma escalada das sanções tenha em vista forçar uma negociação numa posição negocial mais favorável.

É contudo no Médio Oriente e no Afeganistão que o conflito entre a estratégia imperialista de Trump e a dos seus mais próximos antecessores é mais evidente.  O Médio Oriente, principalmente o Golfo, embora conserve uma grande importância estratégica, está hoje longe de representar para os Estados Unidos o mesmo que já representou há uns anos atrás. Mas nem por isso deixa de ser uma região onde Trump tem tido muita dificuldade em impor a sua política. O reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel está longe de ter o significado que inicialmente lhe foi atribuído. Significa fundamentalmente a garantia dos Estados Unidos à continuidade de Israel como Estado independente. Mas não significa maior envolvimento na região. Aliás parece mesmo ser a contrapartida de um menor envolvimento. Todavia, as dificuldades para esse menor envolvimento são notórias. É que de pouco vale dizer que o objectivo é mandar para casa todos os soldados americanos em serviço no Médio Oriente e depois reforçar as forças navais no Golfo e o contingente americano na Arábia Saudita com mais dois mil homens, mais uns tantos esquadrões de caças e um novo sistema de mísseis, justificado pelo recente ataque de drones a instalações petrolíferas. De pé permanece porém a ideia de que a guerra no Iémen não será ganha e isso levará inevitavelmente a retirada das proximidades do teatro de operações. Já na Síria parece em vias de consumação a retirada das tropas americanas do terreno, apesar das críticas que chovem de todos os lados.

No Afeganistão, as negociações de paz goraram-se aparentemente por culpa dos talibãs, embora actos da natureza do que provocou o rompimento das negociações, em princípio, não ocorram desinseridos de um contexto de boicote, de um lado ou do outro. De qualquer modo, a semente está lançada e mais mês, menos mês, as conversações acabarão por ser retomadas.

Quanto ao Irão, a questão complica-se por se tratar de algo que continua na agenda israelita como primeira prioridade. Todavia, se a intenção de Trump fosse fazer a guerra pretextos não lhe faltavam para a começar, mesmo sob a forma de retaliação. Mas também aí já se percebeu que não é esse o seu objectivo. O que parece movê-lo é a intenção de obrigar o Irão a renegociar o “tratado de não proliferação nuclear”, um tratado, diga-se, que não vinculava os Estados Unidos não obstante a assinatura de Obama.

Deste breve enunciado do que parece ser a política externa americana na administração Trump, a primeira grande diferença entre este presidente e os seus antecessores mais próximos é a que resulta de ele querer restaurar a grandeza (perdida) da América de dentro para fora e não o contrário. E daí decorrem logo uma série de consequências politicas. Nacionalismo económico por contraposição a uma globalização de cariz neoliberal que destruiu indústria americana, estava em vias de destruir a agricultura e iria ter graves consequências no próprio sector terciário por força da acumulação de capitais que aquela política gerava nos concorrentes, muitos deles "amigos" e aliados, da América. No plano externo, para fazer a defesa dos interesses americanos, Trump actua, não obstante uma ou outra fanfarronice (quase sempre para tirar vantagens negociais), quer pela via das sanções quer pelas das tarifas alfandegárias, consoante a importância e a força da contraparte (Irão, Venezuela, Cuba, Coreia do Norte, no primeiro caso; China e União Europeia, no segundo). A guerra, segundo Trump, dá prejuízo (e nisso ele tem indiscutível razão), e envolve a América numa teia de compromissos e situações da qual terá sempre muita dificuldade em sair. Daí que ele afirme que "uma grande potência não pode participar em guerras que nunca mais acabam". Esta frase, para quem a souber interpretar devidamente, ilustra uma estratégia que pressupõe um método de acção (atrás genericamente descrito) mas também uma forte ameaça, mais ou menos desta natureza: "Se nos obrigarem a ir para a guerra, então, com os meios que nós temos, ela será uma guerra rápida". Obviamente, que nada disto tem a ver com a estratégia imperialista de Bush, Cheney, Clinton, Obama & Cª, que é uma estratégia imposta pela complexo militar-industrial contra a influência do qual Eisenhower, no fim do segundo mandato, foi a primeiro a alertar. Não apenas por força desta influência mas também por tradicionalmente a via da presença militar ser aparentemente a que melhor salvaguarda o domínio. Ora, o que parece estar a levar a esta alteração de política é o efeito alcançado estar cada vez mais longe de ser o pretendido ou o esperado. Os Estados Unidos têm centenas de bases militares por todo o mundo, têm destacados milhares de soldados e perdem dinheiro, enquanto os que teriam a obrigação de financiar esse esforço de defesa o poupam, além de economicamente estarem mais fortes e mais concorrenciais. Esta ideia de assegurar a grandeza actuando de fora para dentro tem dado, segundo Trump, resultados muito negativos. E talvez Trump não conheça as últimas duas décadas da URSS, porque se as conhecesse mais reforçadas ficariam as suas convicções...

 E poderíamos continuar, enfim. Quem supõe que Trump é um bronco, por ele ter dito que Joe Biden só é conhecido como político por ter andado oito anos a lamber o rabo a Obama, vai-se arrepender, mais tarde, de ter olhado para o mandato de Trump segundo as reacções pavlovianas que as centrais de intoxicação se encarregaram de veicular com muito êxito. Ou seja, quando alguém pronuncia "Trump", a essa palavra são logo associados um conjunto de adjectivos e outras qualificações depreciativas que imediatamente impedem o sujeito de pensar. Todavia, as coisas têm uma lógica…

PSD QUE FUTURO?

UM CAMINHO PROVÁVEL

Anda meio mundo preocupado com o Chega, com o André Ventura, como se ele e o seu partido representassem a maior ameaça para a democracia. E não representam em geral, nem para a democracia portuguesa. São herdeiros ou continuadores de uma doutrina sem futuro e que já sofreu pesadíssimas derrotas. Portanto, não façam o favor de os promover, embora essas promoções os não transformem naquilo que eles nunca serão.

Perigosos para a democracia são os neoliberais. Alicerçados na liberdade sem limites, eles são o mais perigoso inimigo do nosso tempo para quem defende a democracia nas suas múltiplas vertentes. E são perigosos porque a sua doutrina permite-lhes o uso de uma retórica sugestiva, uma retórica que colhe com facilidade adeptos e seguidores ao identificar o Estado como o inimigo a abater. E o Estado é, como todos sabemos, pela sua natureza e composição mais palpáveis aquele que melhor se presta a ser interiorizado como inimigo mais óbvio.
Ora, é de admitir, neste complexo processo de reconstrução da direita portuguesa que inevitavelmente vai ocorrer, que o neoliberalismo venha a ser o caminho que o "novo PSD" vai trilhar sem concessões nem contemplações de nenhuma espécie.
A democracia neoliberal leva à mais perigosa corrupção (no sentido político do termo) do conceito de democracia na medida em que gera, a muito curto prazo, a criação de poderosas oligarquias que tudo dominarão, ou seja, ao "governo" de poucos votado à defesa e consolidação dos seus exclusivos interesses constituídos à custa do sacrifício dos restantes.
Portanto, o inimigo principal - atenção, um inimigo que verdadeiramente nunca foi derrotado - é a facção neoliberal do PSD se vier a tomar o partido, como poderá acontecer.

O BENFICA E ANDRÉ VENTURA

A POSIÇÃO QUE O BENFICA DEVERIA ASSUMIR

Logo após a constituição do "Basta", que depois passou a "Chega", pedi no “facebook” (9 de Outubro 2018) que o Benfica se demarcasse de André Ventura e diligenciasse no sentido da sua substituição na CMTV.

Lamento, apesar de saber a data da publicação, não ter encontrado ainda esse texto no FB, um lugar onde tudo está e nada se encontra, mas escrevo agora este por ter mudado parcialmente de opinião.
O Benfica não pode nem deve demarcar-se ou aproximar-se de quem quer que seja por motivos partidários ou confessionais. Como clube apartidário e aconfessional, o Benfica não tem que se demarcar das posições político-partidárias dos adeptos que, noutro contexto, defendem na comunicação social o emblema do clube, seja no comentário desportivo, seja em qualquer outro tipo de programa.  

Todavia, os órgãos sociais do Benfica na reacção a um assunto, que se presta a todo o tipo de demagogias em que o futebol é fértil, não teriam nada a perder se, além de sublinharem a natureza apartidária e aconfessional do clube, acrescentassem algo do género: Sendo apartidário e aconfessional, o Benfica é, porém, pelo seu passado e pela sua prática, um clube popular e democrático que se revê nos valores e princípios fundamentais consagrados na Constituição da República.

Uma declaração deste género não violaria os estatutos, não atacaria ninguém, nem se aproximaria de qualquer posição político-partidária, escudada que estava na lei suprema do Estado. 

Se o Benfica ficar apenas pela apoliticidade e aconfessionalidade é pouco, já que esse era o argumento que durante o fascismo foi utilizado para manter o clube completamente à margem da política do Estado Novo.

O PS E AS “COLIGAÇÕES NEGATIVAS”

O QUE É POSSÍVEL ANTEVER

Volta a ouvir-se com alguma insistência na comunicação social e nas redes sociais a “conversa fiada” das coligações negativas, espantalho que o PS agita sempre que está em dificuldades, como é o caso.

A famosa “coligação negativa” não passa de uma invenção do PS para justificar a sua incapacidade de, com as suas próprias forças, pôr em prática uma política de esquerda, por moderada que seja.

Obviamente, a esquerda terá de votar contra todas as medidas de direita que o PS pretenda pôr em prática. Assim será no futuro, como sempre foi no passado.

Se a direita, por oportunismo político, se junta à esquerda nesta rejeição, o PS só terá de se queixar de si próprio. De nem sequer ter conseguido manter a “aliança”, tácita ou não, que vinha mantendo com a direita, como aconteceu, por exemplo, no segundo governo Sócrates.

Apesar de o PS ser o que é, e raramente, pelas suas próprias forças, o que diz ser, a verdade é que o PCP nunca apresentou uma moção de censura a um governo PS, por mais que o tenha combatido no Parlamento e na rua.

Portanto, o grande responsável pelas ditas “coligações negativas” é o PS e não quem desde sempre demarca o terreno sem margem para dúvidas.

Se o PS não quer “coligações negativas” que faça uma política de esquerda ou demonstre capacidade para manter a direita aliada à sua governação.

Todos os governos minoritários do PS que não concluíram a legislatura (e somente dois a concluíram) foram, formalmente, derrubados pela direita. Mas nem assim o PS aprende…

Estas são as coordenadas. Quanto ao que neste momento se passa há factos conhecidos e quanto ao que se pode vir a passar não há factos, mas há algumas suposições indiciariamente fundadas.

O facto conhecido é que Costa vai conversar com todos com a mesma abertura, uma vez que não há acordos escritos que privilegiem esta ou aquela corrente, estes ou aqueles partidos. Mas conhecido é também um outro facto não menos relevante: Costa, já perto do fim da legislatura, tentou a propósito da contagem do tempo dos professores, provocar uma “coligação negativa”, convencido que estava das vantagens eleitorais que do facto poderia tirar. Acabou por não conseguir formar essa “coligação negativa” porque a direita na hora da votação “borregou”.

Desconhecido é o que realmente se vai passar, embora o que se vá passar dependa muito de Rio ficar ou não à frente do PSD.

Convém relembrar que o actual presidente do PSD quando se candidatou a este lugar disse que o seu objectivo, no imediato, não era ganhar as eleições, mas tirar o PS dos “braços” do Bloco e do PCP, facto que levou ao “divórcio” de Santana Lopes e à constituição da “Aliança”. Supondo que Rio não mudou de ideias, e nada permite supor que tenha mudado, o mais provável é que Rio não deixe “cair” o PS sempre que estejam em causa assuntos importantes, como o orçamento, por exemplo, quer pela via da abstenção quer pelo apoio directo, consoante a amplitude da negociação que tenha sido possível fazer. Todavia, à semelhança do que em outras ocasiões já aconteceu, logo que Rio pressinta que há no eleitorado uma mudança que lhe permita ganhar as eleições, não terá dificuldade em juntar o seu voto ao da esquerda, derrubando com a soma de ambos o governo.

Se Rio não ficar, o PS não vai ter vida fácil. E para se manter no poder vai ter de negociar com a esquerda, ou com parte dela, muito mais do que gostaria e do que estaria à espera.

O LIVRE E A SUA DEPUTADA

OS LIMITES DO POLITICAMENTE CORRECTO

Vivemos um tempo de profunda hipocrisia. Um tempo em que o que todos vemos é exactamernte o contrário do que nos pretendem mostrar. Um tempo em que o esbatimento das diferenças imposto pelo “politicamente correcto”, leva nos casos extremos às maiores crueldades, sempre justificadas, mesmo quando não são reconhecidas, apesar da sua evidência, por o comportamento que as dita se julgar alicerçado numa superioridade moral, social e política, e se considerar completamente indiferente às suas consequências tanto para aqueles cujas diferenças pretendem esbater como para a sociedade em geral destinatária involuntária desses comportamentos.  

Vem isto a propósito de Joacine Katar Moreira, eleita pelo círculo de Lisboa, pelo Livre, como deputada à Assembleia da República nas últimas eleições legislativas.

Se há uma actividade onde a palavra vale ouro, essa actividade é a política, tal como hoje se faz. Dada a indiscutível predominância dos meios de comunicação na política, os políticos esforçam-se por tornar a sua voz sedutora, desde a tonalidade, à colocação, passando pelo timbre e por uma dicção muito cuidada, de modo a torná-la mais agradável, cativante, cientes de que a forma como se exprimem é tão, ou mais importante, do que o conteúdo do que se exprime. E se há na política um lugar onde isso é mais importante do que qualquer outro, um lugar onde os grandes dotes oratórios valem ouro, esse lugar é o Parlamento.

Ora, o Livre e o Rui Tavares, como todos os sacerdotes do “politicamente correcto” – a suprema hipocrisia da política – querem-nos convencer que aquelas faculdades não têm nenhuma importância. E de facto nada haveria a dizer se um partido abdica de fazer passar persuasivamente a sua mensagem por ter escolhido uma pessoa com outras qualidades para ele tão ou mais importantes do que aquelas.

Acontece, porém, que não é isso que se passa com Joacine Katar Moreira. Nem jamais aqui se faria qualquer crítica por o Livre ao tê-la escolhido haver prescindido do modo mais comum de fazer passar a sua mensagem. Pôr as coisas nesses termos, seria, no caso concreto, juntar o utilitarismo à hipocrisia. O que se passa é algo muito diferente. A deputada do Livre é portadora de uma enorme deficiência da fala que praticamente a impede de se exprimir, tanto mais quanto mais desesperadamente porfia fazê-lo.

É penoso, extremamente penoso, ver alguém cuja missão é transmitir uma mensagem, permanentemente incapacitado de o fazer por força de uma deficiência que parece insuperável por maior que seja a vontade e o esforço, já não dizemos para a superar, mas para a atenuar.

A exibição pública permanente daquela enorme deficiência não constitui da parte dos que a encarregam de falar em público, nem dos que a escutam, um acto de humanidade que passa meritoriamente sobre a diferença como se ela não existisse. Bem pelo contrário,  parece-me de profunda desumanidade aquela permanente exibição de um inglório esforço físico e psíquico para tentar superar o insuperável, como acontece com todos os comportamentos que vulgarizam o sacrifício humano, auto ou hetero- infligido, qualquer que ele seja.

O que pretende o Livre quando expõe assim impiedosa e permanentemente uma pessoa cuja deficiência inspira a mais nobre compaixão? Não seria possível atribuir outras tarefas partidárias igualmente nobres a Joacine que a poupassem a este sacrifício permanente e para quem a escuta com a melhor boa vontade? Parece-me um comportamento cruel imposto pelo politicamente correcto numa conjugação de factores aparentemente ideais para sublinhar a tal pretensa superioridade acima referida.

Por mais que o Livre nos queira convencer da justeza do seu comportamento e por mais que eu me esforce por o tentar compreender, não posso deixar de me lembrar, por mais que me queira esquecer, dos que, nos meus tempos de criança, exibiam nas feiras e romarias populares os aleijões e as mais terríveis deficiências de seres humanos num cortejo de desgraças e de miséria onde à compaixão se aliava uma profunda repulsa de quem se tornava espectador involuntário daquele penoso espectáculo.   

SOBRE OS RESULTADOS ELEITORAIS DE OUTUBRO DE 2019

O QUE PARECE EVIDENTE 

Se antes de conhecidos os resultados eleitorais já era certo não ser repetível a solução política da última legislatura, ela tornou-se agora evidente, depois de conhecidas as projecções e os primeiros resultados.
De facto, a situação política é hoje completamente diferente da de então. Há quatro anos, O PS para ser governo e para ver um seu elemento indigitado para primeiro ministro necessitava de um acordo que lhe garantisse a maioria parlamentar já que a direita no seu conjunto tinha mais deputados que o PS.
Agora, conforme já depreende das projecções, O PS para formar governo e ter um seu elemento indigitado como primeiro ministro não necessita de exibir nenhum acordo, já que ganhou as eleições e, além disso, tem mais deputados do que o PSD e o CDS juntos.
Portanto, o mais provável, na impossibilidade de o PS responder afirmativamente às exigências dos seus aliados de véspera, é que qualquer um deles, neste contexto, comunique ao PS que não inviabilizará a investidura do seu governo, a menos que o programa contenha propostas inaceitáveis ; quanto ao futuro, logo se verá em função das múltiplas propostas que o PS apresentará ao Parlamento durante a legislatura. Ou seja, apoiar as que for de apoiar, votar contra as que for de votar contra ou abster-se relativamente às que se não enquadrem em nenhuma das duas anteriores situações.
Creio que esta é a solução que mais conforme aos resultados eleitorais e a que melhor defende os interesses da esquerda.

NA VÉSPERA DE ELEIÇÕES LEGISLATIVAS

SOBRE AS ELEIÇÕES DE AMANHÃ

Muito se tem especulado sobre como será o “day after” se o PS ganhar as eleições sem maioria absoluta. Dizem uns que se o PS fizer maioria com os deputados do Bloco dificilmente haverá acordo por o PS não querer ficar nas mãos do Bloco, quer esse apoio seja parlamentar, quer de coligação governamental. Dizem outros que mais fácil seria o acordo com o PCP se o número de deputados de ambos os partidos fossem suficientes para fazer maioria. Outros, finalmente, colocam a hipótese de o PS governar sozinho, como já fizeram Soares, Guterres e Sócrates.

A minha análise da situação é um pouco diferente. O que me parece é que, sejam quais forem os resultados eleitorais do BE e da CDU, a menos que se trate de uma verdadeira catástrofe para um deles, a Costa só restam duas saídas: ou tentar um acordo semelhante ao desta legislatura ou governar com a abstenção e o apoio de Rio, consoante os casos.

De facto, o PS nas sete vezes em que governou sem maioria absoluta nunca governou sozinho. Em dois acasos governou em coligação com a direita, uma vez com o CDS, outra com o PSD. Em quatro, governou sem coligação com o apoio da direita, salvo num ou noutro caso, de relativa pouca importância, em que beneficiou do apoio pontual da esquerda. Em cinco destas seis situações os governos não concluíram a legislatura, ou por a direita ter rompido a coligação ou por a direita ter derrubado o governo no Parlamento. Em todos os casos em que a direita derrubou o Governo, quer por rompimento da aliança, quer por votação no Parlamento, o PS perdeu as eleições subsequentes. Sem maioria absoluta, o PS somente por duas vezes concluiu a legislatura, uma vez por Guterres, outra por António Costa. De ambas as vezes, a confirmarem-se as sondagens, o PS ganhou as eleições legislativas subsequentes. 

Este é o quadro histórico. Das duas hipóteses acima referidas, a ter em conta depois de conhecidos os resultados das eleições de amanhã, a que me parece menos provável é a de um acordo à esquerda. Esse acordo, a existir, nunca seria com apenas um partido. Não só por essa não ser a hipótese que mais interessa ao PS, nomeadamente no caso de esse partido ser o Bloco, mas também por nenhuma das duas forças políticas da esquerda – BE e CDU – estar verdadeiramente interessada num acordo que deixe a outra força de fora a concentrar nela a capitalização do descontentamento governativo.

Independentemente destas considerações, os últimos tempos têm demonstrado que as exigências à esquerda iriam subir de tom e teriam de ser satisfeitas para poder haver acordo. O que desagrada francamente ao Partido Socialista porque sabendo que o próximo contexto económico-financeiro será diferente para pior do desta legislatura de forma alguma lhe convém ficar “atado” a partidos que lhe dificultarão ou até inviabilizarão o cumprimento da ortodoxia financeira comunitária. Convém-lhe, portanto, arranjar um parceiro mais compreensivo e que comungue das mesmas preocupações. E a saída para esta situação, que nunca seria una saída sem antes se assistir a uma imputação de responsabilidades à esquerda por ter inviabilizado uma solução semelhante à actual, seria a de um acordo com Rui Rio, governando o PS com a abstenção ou o apoio do PSD, consoante os casos.

Não só é essa a solução que mais interessa ao "PS que conta", como é também a saída mais condizente com o contexto económico-financeiro esperado, além de coincidir com o interesse de Rio e para a satisfação do qual expressamente se candidatou. Rio sempre disse, quando concorreu à presidência do PSD contra Santana Lopes, que não se candidatava para ganhar as “próximas” eleições (as de amanhã), mas para tirar o PS dos braços do Bloco e do PCP. O que levou, como se sabe, ao “divórcio” de Santana Lopes e à criação da Aliança. Só que esta "saída", que é muito provavelmente aquela pela qual o PS vai “entrar”, é a que deixa nas mãos de Rio a marcação das próximas eleições, aquelas para cuja vitória Rio verdadeiramente se candidatou.

Como pode o PS "cair" nisto? Exactamente pelas mesmas razões que o levaram nas seis das sete vezes anteriores em que foi governo sem maioria absoluta a pretender o apoio da direita e a por ela ser derrubado por cinco vezes.

"PAIS DA DEMOCRACIA"

INDIGNAÇÃO

É, de facto, motivo de grande indignação essa coisa dos "pais da democracia".
Tenham vergonha, meus senhores!
Se pais a democracia tem, eles só podem ser os que passaram a vida a lutar por ela e os corajosos militares do MFA que a 25 de Abril de 1974 saíram dos quartéis para a implantar.
Que pais da democracia podem ser os que viveram a juventude de braço dado com o fascismo ou os que tendo tido a ténue possibilidade fazer alguma coisa por ela nas instituições do regime salazarista logo fugiram e desertaram ao menor contra-tempo?
Pudor, meus senhores, pudor!

O QUE CONVÉM NÃO ESQUECER

EM VÉSPERAS DE ELEIÇÕES E SEMPRE

A direita, depois de aprovada a Constituição, arreganhou os dentes, ostensivamente, por duas vezes:
A primeira foi na eleição presidencial de 1980; Soares Carneiro, guarda-mor do campo de concentração de São Nicolau, apoiado pela AD de Sá Carneiro e Freitas, tinha por objectivo explícito revogar a Constituição por referendo; a vitória do General Ramalho Eanes, apoiado pelo PS de Zenha e Sampaio e pelo PCP bem como pelos milhões de portugueses que nele votaram, garantiu o essencial da Revolução de Abril.
A segunda foi na eleição presidencial de 1985 disputada entre Freitas do Amaral, apoiado pelo PSD, pelo CDS e por todos os nostálgicos do fascismo, e os defensores da democracia consagrada na Constituição, representados na segunda volta por Mário Soares.
Depois destas duas vitórias consecutivas nas eleições presidenciais, a direita não mais ousou, mesmo quando venceu, pôr em causa a democracia saída do 25 de Abril, consagrada na Constituição de 1976!

A REVOLUÇAO CHINESA

SEPTUAGÉSIMO ANIVERSÁRIO 

Comemora-se hoje o 70.º aniversário da Revolução Chinesa, data do nascimento da República Popular da China, proclamada em Pequim por Mao Tze Tung, em 1 de Outubro de 1949, depois de derrotadas as tropas do Kuomintang comandadas por Chiang Kai Shek.

A Revolução Chinesa é das quatro grandes Revoluções da época contemporânea – Americana, Francesa e Russa - aquela que obteve êxitos mais grandiosos em menos tempo. Não obstante ser uma civilização antiquíssima e ter sido porventura durante muitos séculos a maior economia do mundo, a China era desde meados do século XIX, por via das conquistas dos países ocidentais e dos “tratados injustos” que lhe foram impostos, um país humilhado e miserável.

Com a Revolução Chinesa, liderada pelo Partido Comunista, a China, depois de avanços e recuos, certamente suportados por grandes sacrifícios, tornou-se num país moderno, próspero, confiante no futuro, com um crescimento económico sem paralelo em qualquer outra parte do mundo, que caminha a passos largos para se tornar dentro de muito pouco tempo na primeira economia mundial.

Desmerecer a Revolução Chinesa por se pretender que ela adopte os chamados “valores ocidentais” seria tão absurdo como esperar que o Ocidente adopte “os valores chineses” depois de perdida a sua hegemonia a nível mundial.

São esses feitos que hoje aqui se comemoram na sua genuinidade e na sua inigualável grandeza na esperança de uma frutuosa cooperação internacional entre Ocidente e o Oriente.

A CAMPANHA ELEITORAL DAS LEGISLATIVAS DE 2019

O QUE SE PODE ESPERAR

A última sondagem tende a reflectir a posição do eleitorado depois dos debates televisivos. Como era de esperar, Rio sobe, não necessariamente à custa do PS, o que é pena para quem não deseja uma maioria absoluta, mas porventura à custa da abstenção e do voto branco (eleitores do PSD desiludidos), porventura também à custa dos novos eleitores, que se não deixaram seduzir pelas “tontices” fundamentalistas do PAN e ainda alguma coisa à custa do depauperado CDS de Cristas.

A subida do PSD para níveis que o aproximem dos 28% garantirá a continuidade de Rio à frente do partido e deixá-lo-á em excelente posição para se tornar no parceiro privilegiado de Costa na próxima legislatura. Certamente, se não houver maioria absoluta, assistiremos a uma retórica da parte do PS tendente a deixar na opinião pública a ideia (que o PS que conta nestes últimos dois meses já se encarregou de desmentir) de que a solução de 2015 só não se repetirá se os partidos da esquerda a não quiserem. Como porém esta solução é irrepetível, não apenas por ser outro o contexto político, também por terem sido bastante enfatizados os seus resultados negativos, mas acima de tudo por ela só ser viável se se propusesse alcançar conquistas e garantir avanços em áreas claramente de esquerda (direito laboral, serviços públicos, investimento público e outras garantias sociais) que o PS do “tratado orçamental” e do “pacto de estabilidade e crescimento” não está em condições de satisfazer, o mais provável é que para a base principal da governação o PS (sem maioria absoluta) busque o apoio do PSD, calada que esteja a sua facção mais agressivamente neoliberal.   

Da parte do Bloco a não participação indirecta no governo não constituirá uma boa coisa. Toda a sua estratégia, aliada à extraordinária capacidade de Catarina Martins para captar votos, apontavam para uma participação mais activa no governo. Esta estratégia do Bloco colide, porém, frontalmente, como já se viu, com a do PS que vê no BE não apenas o seu mais directo concorrente à esquerda, mas também aquele em cujo eleitorado não “pesca” votos por mais que tente reverter a seu favor os efeitos das medidas que com muita relutância aceitou pôr em prática. O Bloco sabe também, como partido de esquerda e como partido que não dispensa o eleitoralismo, que há limites que não poderá ultrapassar por mais tentadora que continue a ser a sua participação indirecta no governo. Ou seja, o Bloco sabe que não poderá prescindir das bandeiras de esquerda por que sempre se bateu, mesmo aquelas que aparentemente não dão votos (como o fortalecimento dos serviços públicos), embora os tirem a quem governa se não forem devidamente acauteladas, e sabe também que a sua participação só se justificará aos olhos do seu eleitorado se houver avanços significativos no plano da distribuição directa de vantagens, como, por exemplo, a satisfação das reivindicações de certas classes profissionais. Ou seja, tudo matérias a que o PS não pode chegar.

O PCP, por seu turno, sempre com uma visão mais estrutural da política, muito embrenhado nas tais lutas que não dão votos, e sem grande capacidade para tirar partido eleitoral dos avanços conseguidos à custa da sua acção, acaba por ser o partido que mais à vontade se sentirá no tempo pós eleitoral, a menos que o resultado das eleições seja uma verdadeira catástrofe. Embora o PS preze a colaboração do PCP, não apenas pela fidelidade aos compromissos assumidos, mas, principalmente, por ser o partido que eleitoralmente menos prejuízo lhe causa, antes pelo contrário, a verdade é que não estando o PS em condições de responder satisfatoriamente às novas exigências do PCP, o mais natural é que este não encare como prioritária a sua participação na solução governativa, quer o BE venha nela a participar, quer, por maioria de razão, não venha.

Em grandes dificuldades, lutando pela sua sobrevivência política, estão Cristas e o CDS. Como partido apêndice do PSD, perturbado pelas suas oscilações estratégicas, entre um neoliberalismo puro e duro e uma democracia social-liberal, o CDS depois de se ter afastado da herança da sua última experiência governativa, sem contudo se posicionar numa alternativa credível, vive hoje o drama do descrédito a que o eleitorado o votou, como se confirmou, ao contrário do que foi dito, nas autárquicas entendidas na sua totalidade, nas europeias e mais logo nas regionais da Madeira. A perturbação é tanta que Cristas já procura Marcelo como bóia de salvação. Já não pede o voto nela, pede que não votem exageradamente na esquerda para conservar o papel “equilibrador” do Presidente da República. Como se a maioria de dois terços na AR tivesse uma importância decisiva em todos os eventuais vetos presidenciais…

Finalmente, o PAN que conseguiu durante quatro anos deixar transparecer uma ténue imagem da sua verdadeira natureza - a imagem que mais lhe convinha. É difícil antecipar até onde poderá ir. Mas irá certamente bastante além do que seria razoável…

BREXIT

O QUE SE NÃO DIZ

Sobre o BREXIT há duas coisas que me espantam: a primeira tem a ver com o facto de todos os comentadores europeus (do sistema) se desdobrarem em argumentos sobre as consequências negativas do BREXIT para o Reino Unido - consequências de todo o tipo, estratégicas, políticas, económicas, financeiras, sociais, etc., - e nunca abordem o outro lado da questao: as consequências do BREXIT para a UE e seus EM; a segunda, assentando no mesmo pressuposto, tem a ver com o facto de ninguém se interrogar por que razão uma parte considerável do RU - veremos se maioritária ou não - continua a lutar por um BREXIT sem acordo, deixando-se, pelo contrário, implícita a ideia de que somente um bando de loucos poderia estar de acordo com este desfecho ou defender tal posição.
Quanto à primeira questão, parece me evidente que a saída do RU da UE terá consequências políticas para esta muito mais graves do que para o RU, embora algumas delas se não produzam imediatamente. Basta dizer que para os países da Europa Ocidental, com excepção porventura da Espanha e talvez da Itália, a presença do RU na UE constituía uma espécie de garantia implícita contra a hegemonia germânica, como muito brevemente se perceberá quando a Alemanha der por findo o longo período de "luto" que se viu obrigada a fazer depois da derrota na segunda guerra mundial. Além desta consequência politica, haverá danos económicos irreparáveis para um número significativo de economias da UE que têm no RUo seu principal mercado.
E por aqui chegamos à segunda questão: o RU deve pugnar por um BREXIT sem acordo porque essa é a única via que lhe permite negociar um acordo aceitável em condições muito mais vantajosas do que as que agora dispõe. Ou seja, o RU só tem a perder negociando um acordo antes de sair e a UE só teria a ganhar. Daí que esta já tenha passado qualificar o BREXIT sem acordo como uma catástrofe natural de graves proporções.
Conclusão:o RU quer um acordo com a UE, mas não o quer negociar em condições de manifesta desigualdade.

AINDA O NEGÓCIO DE JOÃO FÉLIX

AFINAL, HOUVE OU NÃO NEGOCIAÇÃO?

Os comentadores profissionais de futebol, alguns deles, ao que parece, licenciados em direito, ainda não perceberam do que estão a falar a propósito da transferência de João Félix ou então fazem que não percebem.

Não vamos repetir aqui o que no post de baixo já dissemos sobre esse negócio, podendo, quem estiver interessado, lê-lo aqui.

A questão a propósito da qual muito se tem falado é esta: negociou ou não a direcção de Benfica a transferência de João Félix para o Atlético de Madrid?

Ou o Benfica não negociou e o empresário Jorge Mendes nada tem a receber do Benfica pelo seu trabalho de intermediação entre o jogador e o clube espanhol (já que é esta que a única intermediação possível neste cenário); ou o Benfica negociou a transferência e o empresário tem de ser pago pelo Benfica pelo seu trabalho de intermediação.

No primeiro caso, não há nenhum contrato entre o Benfica e o Atlético de Madrid. O que há é o incumprimento, por parte do jogador, do contrato que este tem com o Benfica, facto que nos termos do dito contrato o faz incorrer no pagamento da indemnização fixada na cláusula penal – 120 milhões de euros.

No segundo caso, há negociação entre o Atlético de Madrid e o Benfica, e o empresário terá direito à chamada “comissão”. Negociar com o Benfica, neste segundo caso, não significa que o Benfica tenha participado nas negociações por parte dos seus órgãos dirigentes. O Benfica pode fazer-se representar nessas negociações pelo empresário do jogador habilitando-o com um mandato imperativo. Ou seja, o Benfica concorda em que o jogador seja transferido para o Atlético de Madrid desde que a transferência seja paga a pronto no montante correspondente ao fixado na cláusula penal – 120 milhões de euros. Nesta segunda hipótese, como já dissemos, o Benfica terá de pagar ao empresário os custos de intermediação.

As duas situações são, portanto, jurídica e financeiramente bastante distintas: Na primeira há incumprimento do contrato, responsabilidade contratual pelo incumprimento e pagamento da respectiva indemnização pelo jogador no montante de 120 milhões de euros na totalidade destinados aos cofres do Benfica.

Na segunda hipótese, há um contrato entre o Benfica e o Atlético de Madrid para transferência os direitos desportivos relativos ao jogador João Félix no montante de 120 milhões de euros pagos a pronto dos quais haverá a deduzir os custos de intermediação do empresário (10% do valor da transferência), ficando o Benfica, depois de deduzida esta percentagem, com 108 milhões de euros.

A outra questão, a de saber quanto financeiramente custou a transferência ao Atlético de Madrid, é, para o Benfica, uma questão completamente irrelevante. Se o atlético paga muito ou pouco pela disponibilidade imediata do dinheiro é uma questão tão irrelevante para o Benfica como para qualquer um de nós. A menos quo negócio seja outro. A menos que o Atlético não tenha pago realmente pago a pronto o valor da transferência ao Benfica, mas se tenha responsabilizado pelo pagamento dos juros correspondentes à disponibilização imediata daquele pelo Benfica junto de uma instituição de crédito. Neste caso seria interessante saber, não obstante a responsabilidade assumida pelo Atlético de Madrid, se o Benfica não é solidariamente ou subsidiariamente responsável pelo incumprimento do Atlético de Madrid. A insistência por parte de alguns comentadores num montante, aparentemente falso, da transferência (126 milhões de euros) e a recorrência com que apelam (pode ser simples ignorância) ao conceito de “factoring”, levantam algumas suspeitas.

O “Factoring” está regulado entre nós pelo Decreto Lei n.º 171/ 95 de 17 de Julho. Tem três intervenientes – o Factor – aquele a quem é cedido o crédito; Aderente  - a entidade que requer os serviços de “factoring”, na prática aquele que recebe adiantadamente o valor do crédito cedido ao factor; e o Devedor – que é o cliente do aderente, ou seja, o seu devedor.

O “Factoring” é assim uma operação de crédito (mas não necessariamente) por via da qual a entidade financeira adianta ou compra a outra empresa, chamada Aderente, os créditos, vencidos ou vincendos, que esta detém sobre os seus clientes (Devedor).

O “factoring” pode ser negociado com recurso e sem recurso . Diz-se que o “factoring” é com recurso quando o Factor tem o direito de receber do Aderente o valor do adiantamento no caso de incumprimento do devedor. E diz-se sem recurso na hipótese inversa, ou seja, quando o Factor assume o risco integral da operação nada podendo reclamar do aderente se o devedor não pagar.

Escusado será dizer que naqueles casos em que o “Factor” adianta a totalidade do crédito dificilmente se poderá conceber um “factoring” sem recurso; já na hipótese inversa, quando o Factor “ compra” o crédito por um montante muito inferior ao seu valor nominal, o “factoring” será normalmente sem recurso, assumindo o Factor o risco integral da operação.

É portanto caso para perguntar: a que propósito é que os “comentadores bem informados” vieram falar de “factoring”? Será por pura “parolice”.  Ou será que eles sabem mais do que aquilo que dizem, embora não tenham a correcta noção do que estão a dizer?

Tudo isto porque o mundo dos negócios é esta permanente obscuridade e opacidade, que não são exclusivas do futebol e muito menos deste ou daquele clube, desta ou daquela federação  ou união de federações, mas de todos os negócios, sempre em prejuízo dos mesmos!