CASA PIA: RELAÇÃO CONFIRMA, NO ESSENCIAL, A SENTENÇA

SÁ FERNADES DERROTADO EM TODA A LINHA

Sá Fernandes, que utiliza com ligeireza a televisão para fazer o julgamento dos processos em que intervém como advogado, sofreu nestes últimos dois dias uma rotunda derrota que deve servir de exemplo a todos aqueles que pretendem pressionar os tribunais por via de uma opinião pública tanto mais impreparada e ignorante quanto mais complexa é a matéria sobre que pretende pronunciar-se.

No caso Casa Pia, o Tribunal da Relação, por unanimidade, declarou a nulidade da sentença na parte relativa aos crimes praticados na Casa de Elvas, baixando o processo de novo à primeira instância nesta parte, e confirmou em toda a linha a sentença anterior, mantendo inalteradas as respectivas penas.

A nulidade da parte do processo relativo à Casa de Elvas aproveitou, até ver, a Hugo Marçal que somente estava condenado pela prática desses crimes, mas não impediu a condenação dos restantes arguidos – Carlos Cruz, Abrantes, Ritto, Silvino e Ferreira Diniz - que, para já, apenas aproveitam, no cálculo da pena, de aquele crimes não terem sido considerados.

De todo modo é bom que se explique que o Tribunal não emitiu qualquer juízo substantivo sobre os factos de Elvas, tendo-se limitado com base num juízo procedimental a declarar a nulidade do processo nessa parte.

Em princípio, não haverá recurso para o Supremo, salvo ao que parece no caso do Silvino, mas é muito provável que os condenados recorram agora para o Tribunal Constitucional, não sendo de estranhar que novamente utilizem todos os meios que estão à sua disposição para fazer correr o tempo e tentarem pela via do seu decurso obterem o que pelas vias normais não conseguiram.