PORTUGAL NA CRISE DO EURO

LOUÇÃ NA TVI 24

Em vão se procura nas livrarias o livro de Louçã e Mariana Mortágua – A Dividadura, Portugal na crise do euro –, ao que parece apenas disponível, para já, na FNAC, não sendo, por isso, possível fazer uma apreciação crítica do seu conteúdo.

Todavia, o que ontem se ouviu de Louçã na TVI 24 dá para fazer alguns comentários. Louçã, numa argumentação muito próxima da que Fidel de Castro, numa entrevista a um jornalista americano, desenvolveu aqui há uns anos, quando ainda se encontrava no activo, demonstrando a impossibilidade de pagamento da dívida dos países do Terceiro Mundo, também é de opinião que a situação portuguesa não tem solução sem um “cancelamento substantivo” da dívida.

E aduz, em defesa desta posição, múltiplos argumento, na sua maior parte irrespondíveis, como, por exemplo, o que resulta de a actual dívida duplicar dentro de muito pouco tempo e triplicar logo a seguir, tornando, por um lado, inúteis as actuais medidas de austeridade e, por outro, insustentáveis a sua aplicação em duplicado e depois em triplicado como necessariamente teria de acontecer para continuar a fazer face aos pagamentos vincendos.

Ou seja, não se trata apenas de demonstrar a irracionalidade económica de uma política que leva ao colapso, nem tão-pouco de basear o cancelamento numa exigência moral irrecusável – a dívida como resultado da agiotagem – mas de assentar a conclusão numa impossibilidade prática: é económica e financeiramente impossível pagar a dívida!

E apresentou ainda lugares paralelos históricos, uns antiquíssimos outros mais recentes, tendentes a demonstrar que o “cancelamento da dívida” é uma prática corrente a que os Estados recorrem em situações semelhantes aquela em que agora se encontra Portugal.

Quantos aos exemplos da história antiga, bem como aos ditames do Velho Testamento, embora eles existam, manda porém a prudência não exagerar no seu significado.

De facto, o Código de Hamurabi é violento para com os devedores e mesmo no mundo grego arcaico, Sólon (sec.VII/VI AC), seguramente o maior reformador da Antiguidade, também está longe de todos os méritos que a lenda lhe atribui, embora seja indiscutível a natureza progressista das suas reformas, as quais todavia não operaram uma redistribuição da riqueza e apenas corrigiram as situações mais graves, como a escravidão por dívidas e o cancelamento de algumas outras, o que, não obstante as exigências económicas daquela época, não deixa de ser um feito extraordinário.

Muito mais atrasada estava Roma que somente pela Lex Poetelia Papiria de Nexis, de 326 AC, aboliu o autopenhoramento da pessoa do devedor, salvo ao que parece nas obrigações ex delicto, mantendo-se por largo tempo, em caso de incumprimento, a obrigação de prestação de serviços ao credor, ou seja, como se diz em direito romano, a partir de então manteve-se o nexum nas obrigações creditícias como simples stipulatio.

Finalmente, o Deuteronómio, segundo alguns o mais palatável dos livros do Velho Testamento, consagra de facto o “ano sabático” – o ano do perdão das dívidas. “De sete em sete anos cumprirás a lei do perdão das dívidas”.

Mas é bom não esquecer que, em todos os casos citados, Velho Testamento incluído, as medidas de alívio da dívida eram apenas aplicáveis aos nacionais. “Ao estrangeiro poderás exigir, mas quanto às dívidas do teu irmão farás remissão”.

Já mais força terão certamente os exemplos modernos, entre quais não poderá deixar de citar-se a Alemanha que, depois da guerra, em 1953, cancelou cerca de dois terços da dívida e indexou o pagamento da parte restante a uma pequena percentagem do crescimento económico.

Portanto, se da História alguma lição resulta é a de que, sendo embora uma constante do ser humano a luta contra a usura e a agiotagem, luta a que o Cristianismo in illo tempore deu um importante contributo, somente a mobilização popular em larga escala terá força suficiente para impor o cancelamento das dívidas.

Face ao panorama descrito, mais difícil será aceitar a conclusão de Louçã quanto à permanência de Portugal no euro. A cada dia que passa se percebe melhor que o euro é um projecto falhado. Um projecto que tem servido para consagrar a hegemonia de uma economia – a da Alemanha – e a de uma doutrina económica – o monetarismo – em prejuízo não apenas de amplas camadas populares em toda a Europa, que vêem a cada dia que passa degradar-se a sua situação, mas também de todos aqueles países que desde há dez anos perderam competitividade, não cresceram ou, quando cresceram, foi com base numa falsa prosperidade que os endividou para patamares insustentáveis.

Um projecto com estas características está necessariamente votado ao insucesso pela impossibilidade que ele próprio gera de continuar a alimentar aquela hegemonia. É além disso um projecto não é reformável, nem modificável porque as reformas a introduzir teriam de ser tão profundas que sempre seriam politicamente inaceitáveis para aqueles que  alicerçaram e consolidaram a sua economia num modelo completamente diferente.

O catastrofismo a que Louçã liga o fim do euro também está longe de se vir a verificar, como até ao fim da presente década certamente se verá. Louçã, que critica Krugman por racionar politicamente como um economista, acaba por padecer exactamente do mesmo mal. Ou seja, Louçã esquece que as medidas que propõe não são exequíveis na vigência do euro e depois olvida mais duas coisas muito importantes. Primeira: o fim do euro vai ocorrer num quadro de profunda convulsão político-social na Europa; segunda: os efeitos decorrentes de uma grande mudança não são programáveis nem previsíveis. Ocorrem e depois haverá os reajustamentos impostos pela situação.  

Entendamo-nos: não se trata de propor ou de advogar a saída unilateral de Portugal do euro. Trata-se de estar preparado para essa inevitável consequência e de não criar antecipadamente um clima político de pânico que contribua para a manutenção de uma situação socialmente insustentável.

Os efeitos desta crise originada pela completa hegemonia da agiotagem internacional vão ser devastadores na Europa para países como a Grécia (já estão a ser – é bom não esquecer que todo o dinheiro emprestado à Grécia é para dar aos bancos!), Portugal, a Espanha e a Itália, e vão propagar-se à França, à Bélgica e até à Holanda. Portanto, as falências em cadeia serão inevitáveis e vão ocorrer num contexto económico que não poderá deixar de causar grave dano a todos aqueles que agora obstinadamente se recusam a aceitar outras soluções.