A ILUSÃO DO REGRESSO AOS MERCADOS

 

O QUE REALMENTE SE ESTÁ A PASSAR

Depois da propaganda da semana passada sobre o “regresso aos mercados” mantém-se para o português comum a triste realidade em que o Governo o mergulhou com uma política exclusivamente orientada para satisfazer o interesse dos credores e a voracidade dos banqueiros.

E a triste realidade é esta: aumenta todos os dias o número de desempregados, cresce continuamente o número de falências, subsiste a recessão económica ou pode mesmo agravar-se se o Governo levar à prática apenas algumas das várias medidas que se propõe concretizar no quadro da pretensa reforma do Estado e, finalmente, aumenta para números insustentáveis a dívida pública.

A dívida pública já ultrapassa os duzentos mil milhões de euros e o próprio PIB em mais de vinte por cento. Esta situação, que nunca seria confortável, e em caso algum dispensaria a análise das causas que lhe deram origem, não seria tão grave quanto está sendo nas suas consequências imediatas nem nos seus desenvolvimentos futuros se o país estivesse a crescer, se houvesse alguma inflação (moderada) e se os juros fossem idênticos aos praticados até à crise financeira de 2008.

Mas nenhuma destas condições se verifica, nem está em vias de se verificar por mais optimistas que sejam as previsões daqueles que vêem sinais de mudança no panorama europeu.

De facto, a imposição de políticas altamente restritivas da procura interna, a deflação salarial e a forte restrição do crédito, o controlo da inflação pelo BCE como primeira prioridade em detrimento do crescimento e do emprego bem como a ausência de uma política monetária e de crédito verdadeiramente virada para as necessidades dos cidadãos e das empresas produtivas impedem que o país cresça agora e nos tempos mais próximos.

Diz a propaganda do Governo que a situação mudou positivamente nos últimos meses e que a partir de agora estão criadas as condições para relançamento de um crescimento “sustentado”. Nada na política do Governo aponta nesse sentido, podendo apenas dizer-se que a única diferença relativamente à situação vivida há uns meses atrás consiste numa certa estabilização dos “mercados financeiros”, não por terem voltado a ser o que foram nos anos subsequentes ao nascimento do euro, mas por ter sido estancada a espiral especulativa que assolou os mercados a partir da crise grega e da indisponibilidade da Alemanha para, no quadro da zona euro, colaborar eficazmente na adopção de medidas que rapidamente a solucionassem.

Portanto, a mudança que existe é apenas esta e nenhuma outra. Nada no panorama da política europeia e da política monetária e creditícia do BCE aponta para o regresso a uma situação anterior à crise. Pelo contrário, consolida-se cada vez mais a ideia de que o Euro deixou de ser uma moeda comum para se tornar uma moeda a “várias velocidades” num jogo de resto zero. O que uns ganham contraindo empréstimos a juros baixíssimos ou até negativos é o que outros perdem no seu famoso regresso aos mercados com juros várias vezes superiores às possibilidades das suas economias.

 E se esta situação que agora existe pode parecer aceitável, por ocorrer na sequência de uma escalada especulativa absolutamente insustentável, aparentemente ou transitoriamente estancada, ela revelar-se-á a igualmente a breve trecho incomportável pelas diferenças que potencia e pelas desigualdades que gera.

Dito de uma forma mais clara: uma união monetária entre territórios economicamente muito desiguais, deixados na sua actividade económica ao puro jogo do mercado, não integra com equidade as respectivas economias, antes as afasta aprofundando diferenças de competitividade e de riqueza quer entre as partes que a compõem quer dentro de cada uma das unidades individualmente consideradas. Estas desigualdades tendem a consolidar-se e a profundar-se tanto mais depressa quanto mais distante era o ponto de partida entre as partes integrantes dessa união monetária.

E ainda sobre a cessação (ver-se-á dentro de pouco tempo se temporária ou com alguma consistência) da escalada especulativa convém dizer que ela abrandou por duas razões: primeiro porque o BCE deu a entender que agiria como garante de última instância se os países que estavam a ser vítimas dessa escalada especulativa continuassem a tomar as medidas necessárias ao cumprimento dos programas de ajustamento e em segundo lugar porque a Troika tem velado e continuará a velar para que por via daqueles programas se transfiram regularmente para os credores as somas em dívida.

Ou seja, a Troika e as instâncias com responsabilidades na condução da política europeia têm todas as razões para se sentirem satisfeitas com o Governo português porque o Governo tem sabido pôr os interesses dos credores e do capital financeiro acima, muito acima, dos interesses dos portugueses. E é isso o que realmente está a acontecer: os bancos estão a regressar aos grandes lucros com ajudas quase gratuitas do Estado e do BCE e os credores vão tendo a garantia da Troika de que o Estado português se propõe cortar nas despesas sociais, nos salários e nas pensões para lhes continuar a assegurar o pagamento da dívida.  

Esse tem sido o “mérito” do Governo português. Mas não haja ilusões, esta política de progressivo empobrecimento não tornará a dívida sustentável. A espiral recessiva em que está mergulhada a economia portuguesa agrava progressivamente a dívida cujo peso se vai tornando mais insustentável a cada dia que passa. Basta olhar para o seu crescimento exponencial em termos absolutos e em relação ao PIB bem como atentar no seu serviço nos próximos oito anos para imediatamente se perceber como são falaciosas e completamente destituídas de fundamento as “vitórias” do Governo.

Nem mesmo a crença do Governo no surgimento de um novo modelo económico gerado pelas políticas que estão sendo levadas a cabo alteraria minimamente a actual situação dos portugueses em geral. Esse modelo, a implantar-se, assente em baixos salários, desregulamentação laboral e ausência de direitos sociais universais, pontualmente substituídos por um assistencialismo de circunstância, geraria uma distribuição de rendimentos muito mais desigual do que aquela que hoje já existe e somente mediante uma super exploração do trabalho permitiria continuar a pagar nos prazos previstos o serviço da dívida. Ou seja, a situação dos portugueses degradar-se-ia ainda mais em benefício dos mesmos de sempre – credores e capital financeiro.

Esta via não tem qualquer hipótese de concretização nem pode ter qualquer sucesso, apesar do banqueiro Ulrich admitir com toda a franqueza que se os sem-abrigo aguentam a situação em que estão também o português comum aguentará a austeridade mesmo que reduzido a um ordenado de miséria. Ulrich tem o mérito de dizer com clareza o que Passos e Gaspar escondem. Mas a sua bestialidade é também ilustrativa da situação a que já se chegou a Portugal. Uma situação na qual o capital financeiro arrogante e poderoso já se permite tratar os portugueses com um desprezo de tipo colonial certo de que nada impedirá no futuro a sua marcha ascensional com vista ao completo domínio da economia.

 Mas para contrariar esse futuro que os “Ulrichs” deste país e da Europa têm por certo é preciso que se saiba que também não terão sucesso aqueles que propõem uma via pretensamente alternativa, assente na base matricial da política do Governo, muito centrada na esperança de que os desenvolvimentos subsequentes das “palavras de Draghi” acabarão por levar o BCE, e por via dele da própria União Europeia, ao desempenho de um papel salvífico das economias em crise. Esta ideia que às vezes parece estar subjacente a certas propostas políticas, aparentemente alternativas à política do governo, não tem fundamento nem resiste à análise dos factos. A actuação do BCE na crise da dívida e do euro, mesmo quando aparentemente se afastou do seu papel estatutário de controlador do nível geral dos preços, nunca se orientou, quer sob a direcção de Jean-Claude Trichet, quer sob a direcção de Draghi, no sentido de defender o crescimento e do emprego. A sua exclusiva preocupação foi a de salvar os bancos e o sistema financeiro sem prejuízo de as medidas tomadas para este efeito acabarem, reflexamente, por ter efeitos na escalada especulativa sobre a dívida pública.

O comportamento dos principais bancos centrais dos países desenvolvidos na crise financeira de 2008 e nos seus desenvolvimentos posteriores, principalmente na Europa, sejam eles a Reserva Federal americana, o Banco de Inglaterra ou o Banco Central Europeu, orientou-se prioritariamente para a defesa dos bancos e do capital financeiro. A famosa independência dos bancos centrais apenas é verdadeira no sentido de que eles são cada vez mais independentes da democracia e do escrutínio dos eleitores, apesar de as medidas que diariamente tomam condicionarem a vida dos cidadãos tanto ou mais do que as medidas dos governos. Mas de forma alguma é verdade que eles sejam independentes do capital financeiro já que a sua própria composição e acção, como, aliás, a dos restantes reguladores, é impensável sem o prévio assentimento ou uma actuação consonante com a defesa dos grandes interesses que, teoricamente, têm por missão regular. 

É isso o que demonstra por toda a parte, e não apenas na Europa, a história da escolha das equipas que constituem as direcções das entidades reguladoras bem como a enumeração e análise das medidas que vão tomando no desempenho das suas funções. E é isso que igualmente se passa, porventura com mais zelo ainda, nos bancos centrais cuja missão fundamental é defender o capital financeiro.

Hoje no moderno capitalismo financeiro globalizado podem garantir-se lucros fabulosos sem qualquer preocupação de democraticidade na distribuição dos rendimentos. A evolução da situação americana que desembocou na crise financeira de 2008, bem como a crise europeia demonstram isso mesmo. E a situação portuguesa já é um bom exemplo do que se caba de afirmar. Maior desigualdade do país relativamente aos mais ricos, maior desigualdade internamente na distribuição dos rendimentos, mais pobreza, perda acentuada de rendimentos das classes médias e lucros muito maiores do capital financeiro.