quarta-feira, 19 de novembro de 2014

COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO


 

PARA QUE SERVEM?

Para que servem as Comissões Parlamentares de Inquérito? Aparentemente para inquirir, investigar e concluir politicamente sobre os factos apurados, sem prejuízo de os depoimentos que nela se prestam poderem ter no plano judicial alguma utilidade.

Todavia, ninguém acredita que elas sirvam para investigar o que quer que seja. E basta assistir a três sessões de perguntas para não ficar com muitas dúvidas sobre a capacidade ou utilidade investigatória das ditas.

E aqui todos são culpados. Os deputados perdem-se em amplas e desnecessárias divagações, às vezes mesmo insuportáveis, sobre os factos que aparentemente pretendem investigar, fazendo com o que o papel do inquirido deixe de ser alguém obrigado a colaborar na descoberta da verdade para se transformar num parceiro com o qual se trocam ou se disputam opiniões políticas.

Talvez os deputados portugueses tivessem algo a ganhar se assistissem ao funcionamento de certas comissões parlamentares de inquérito noutras partes do mundo.

Em vez de se perderem nas tais longas e fastidiosas considerações sobre os factos que alegadamente pretendem ver esclarecidos, seria de toda a conveniência que os deputados interrogassem os inquiridos sobre factos que interessam ao esclarecimento da verdade mediante a formulação de perguntas concisas, despidas de toda a inútil retórica, e numa segunda parte indagassem da opinião dos inquiridos sobre o contexto em que actuaram.

Assim, seria possível apurar os factos que interessam à comissão e simultaneamente conhecer a opinião dos principais intervenientes sobre o contexto (político, jurídico, etc.) da sua intervenção.

E no fim, então sim, cada grupo parlamentar, em sessão pública, analisaria politicamente todo o material recolhido e tiraria as respectivas conclusões.

O procedimento que está sendo usado por todos os deputados, independentemente da manipulação que a maioria possa fazer da matéria apurada, retira logo à partida credibilidade às comissões de inquérito e transforma-as num exercício de debate parlamentar que nada acrescenta aos debates que regularmente têm lugar no Parlamento sobre o mesmo ou outros temas.      

5 comentários:

Anónimo disse...

O que transparece cá para fora na quase totalidade das CPI,é isso mesmo: quer a oposição que as maiorias limitam-se a utilizar, da matéria disponível, o que interessa para a "agenda" e, no fim, não resulta nada ou, quando muito, um relatório que interesse à maioria e, automaticamente, contestado pelos restantes.
Como o meu pai dizia - três vezes nada coisa nenhuma!

Rogerio G. V. Pereira disse...

O seu subtítulo faz adivinhar a conclusão tirada. Se não há credibilidade não servirão para nada.
E com isso, não posso concordar, mesmo estando de acordo com os argumentos avançados. Mas eu avanço com outros:
- mesmo se manipuladas as conclusões, há o confrontar com questões incómodas e há a oportunidade de testar a veracidade das respostas. Claro que aqui é válido o reparo, que faz, quanto às posturas e capacidades dos deputados, mas estas podem vir a ser corrigidas e melhoradas com a experiência dos processos;
- mesmo se manipuladas as conclusões, à imprensa é facultado o acesso a todos os passos e documentos e, se esta cumprir o seu papel, pode constituir um factor de correcção a todo o processo e, naturalmente, às conclusões.

Quanto a mim os problemas são outros, designadamente o alheamento de cidadania (qual é a audiência do Canal Parlamento?) e o papel desenvolvido pela imprensa.

De qualquer forma, se retirar por conclusão que, não servindo para nada, o melhor era acabar com as comissões, a direita agradeceria imenso. É o que eu penso.

Se este tipo de trabalho parlamentar é a democracia a funcionar ao seu nível mínimo de serviço?
A resposta é: é. Mas já é alguma coisa, e o pouco que seja é de defender. Pode crer.

Anónimo disse...

Meu caro Correia Pinto:

Tendo a acompanhar o raciocínio de Rogério Pereira.

Saudações

João Pedro

JM Correia Pinto disse...

Rogério Pereira, o meu objectivo não é acabar com as CPI. É dar-lhe uma utilidade aferível por qualquer eleitor. É uma questão de regras. Assim, não passam de mais um debate parlamentar, que pode às vezes ser interessante ouvir, mas que não adianta nada relativamente aos que já há.

JM Correia Pinto disse...

A resposta vale também para o João Pedro. Abraço