PARA QUE SERVEM?
Para que servem as Comissões Parlamentares de Inquérito?
Aparentemente para inquirir, investigar e concluir politicamente sobre os
factos apurados, sem prejuízo de os depoimentos que nela se prestam poderem ter
no plano judicial alguma utilidade.
Todavia, ninguém acredita que elas sirvam para investigar o
que quer que seja. E basta assistir a três sessões de perguntas para não ficar
com muitas dúvidas sobre a capacidade ou utilidade investigatória das ditas.
E aqui todos são culpados. Os deputados perdem-se em amplas e
desnecessárias divagações, às vezes mesmo insuportáveis, sobre os factos que
aparentemente pretendem investigar, fazendo com o que o papel do inquirido deixe
de ser alguém obrigado a colaborar na descoberta da verdade para se transformar
num parceiro com o qual se trocam ou se disputam opiniões políticas.
Talvez os deputados portugueses tivessem algo a ganhar se
assistissem ao funcionamento de certas comissões parlamentares de inquérito noutras
partes do mundo.
Em vez de se perderem nas tais longas e fastidiosas
considerações sobre os factos que alegadamente pretendem ver esclarecidos,
seria de toda a conveniência que os deputados interrogassem os inquiridos sobre
factos que interessam ao esclarecimento da verdade mediante a formulação de
perguntas concisas, despidas de toda a inútil retórica, e numa segunda parte
indagassem da opinião dos inquiridos sobre o contexto em que actuaram.
Assim, seria possível apurar os factos que interessam à
comissão e simultaneamente conhecer a opinião dos principais intervenientes sobre
o contexto (político, jurídico, etc.) da sua intervenção.
E no fim, então sim, cada grupo parlamentar, em sessão pública,
analisaria politicamente todo o material recolhido e tiraria as respectivas
conclusões.
O procedimento que está sendo usado por todos os deputados,
independentemente da manipulação que a maioria possa fazer da matéria apurada,
retira logo à partida credibilidade às comissões de inquérito e transforma-as num
exercício de debate parlamentar que nada acrescenta aos debates que regularmente
têm lugar no Parlamento sobre o mesmo ou outros temas.
5 comentários:
O que transparece cá para fora na quase totalidade das CPI,é isso mesmo: quer a oposição que as maiorias limitam-se a utilizar, da matéria disponível, o que interessa para a "agenda" e, no fim, não resulta nada ou, quando muito, um relatório que interesse à maioria e, automaticamente, contestado pelos restantes.
Como o meu pai dizia - três vezes nada coisa nenhuma!
O seu subtítulo faz adivinhar a conclusão tirada. Se não há credibilidade não servirão para nada.
E com isso, não posso concordar, mesmo estando de acordo com os argumentos avançados. Mas eu avanço com outros:
- mesmo se manipuladas as conclusões, há o confrontar com questões incómodas e há a oportunidade de testar a veracidade das respostas. Claro que aqui é válido o reparo, que faz, quanto às posturas e capacidades dos deputados, mas estas podem vir a ser corrigidas e melhoradas com a experiência dos processos;
- mesmo se manipuladas as conclusões, à imprensa é facultado o acesso a todos os passos e documentos e, se esta cumprir o seu papel, pode constituir um factor de correcção a todo o processo e, naturalmente, às conclusões.
Quanto a mim os problemas são outros, designadamente o alheamento de cidadania (qual é a audiência do Canal Parlamento?) e o papel desenvolvido pela imprensa.
De qualquer forma, se retirar por conclusão que, não servindo para nada, o melhor era acabar com as comissões, a direita agradeceria imenso. É o que eu penso.
Se este tipo de trabalho parlamentar é a democracia a funcionar ao seu nível mínimo de serviço?
A resposta é: é. Mas já é alguma coisa, e o pouco que seja é de defender. Pode crer.
Meu caro Correia Pinto:
Tendo a acompanhar o raciocínio de Rogério Pereira.
Saudações
João Pedro
Rogério Pereira, o meu objectivo não é acabar com as CPI. É dar-lhe uma utilidade aferível por qualquer eleitor. É uma questão de regras. Assim, não passam de mais um debate parlamentar, que pode às vezes ser interessante ouvir, mas que não adianta nada relativamente aos que já há.
A resposta vale também para o João Pedro. Abraço
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