sexta-feira, 2 de julho de 2010

ASPECTOS A TER EM CONTA NO CASO DA VIVO


ESTARÁ O GOVERNO PREPARADO PARA O EMBATE?

O capital não vai dar tréguas. Vai atacar em força e por vários lados. Internamente,mas também a partir de Espanha e, principalmente, de Bruxelas.
Para os ataques caseiros e até para os espanhóis acredito que o Governo esteja relativamente preparado, além do mais porque não exigem preparação especial. É esperar pelo ataque e reagir.
Relativamente a Bruxelas, já a situação não é bem a mesma. Duvido, por exemplo, que o Governo tenha pedido estudos sérios a juristas competentes – e não a esses escritórios de exploração de jovens advogados e exploradores dos contribuintes que o Governo alimenta – sobre o acórdão do Tribunal Constitucional Alemão que se pronunciou sobre a ratificação do Tratado de Lisboa.
Esta é uma daquelas matérias que quem negoceia em Bruxelas a partir de um nível médio alto tem de ter sempre à mão para com ela esgrimir sempre que necessário.
No caso da VIVO, o facto de Menezes Cordeiro se ter pronunciado tão peremptoriamente confere uma certa segurança. Não apenas pelos seus méritos jurídicos, mas principalmente por se tratar de homem da direita tradicional que igualmente sabe enquadrar politicamente as questões jurídicas. Sim, porque que muito que custe a certas almas cândidas, o problema em questão é fundamentalmente político. As questões desta dimensão só são jurídicas quando olhadas de baixo para cima. Olhadas de cima para baixo, são apenas políticas.
Os exemplos estão à vista por toda a Europa: na Alemanha, na Espanha, na Itália, enfim, sempre que o assunto é importante.
Infelizmente, o Tribunal Constitucional não desempenha entre nós funções consultivas, a par das jurisdicionais (o que é porventura um lapso, já que tal função até poderia ser preferível à da fiscalização preventiva), pois seria de todo o interesse que o governo português dispusesse de um parecer assegurando a constitucionalidade destas acções com direitos especiais. Se o TC ainda se pudesse pronunciar sobre o assunto, no quadro das suas competências normais, seria muito importante.

4 comentários:

JVC disse...

Não sei se concordo contigo quanto à capacidade de resistência a ataque espanhol. E não sei porque me falta um dado importante. Já aqui te deixei a pergunta, não respondida: a golden share pode travar uma OPA? É que a Telefonica, com um pouco mais do que ia gastar com a compra da Vivo, em vez de comer a filha púbere come a mãe balzaquiana e muito mais apetecível. Ainda por cima, comendo a mãezinha, f... a seguir a ninfeta sambista, por poder de padrastia.

V disse...

Caro JVC

A Telefónica estará interessada em papar a PT com golden share?
Sem ela come-a de certeza como e quando lhe der na gana. Por isso julgo ser imperioso que, apesar de Bruxelas, o Estado não largue mão desse cinto ... de segurança ... da sua balzaquiana.

Abraço
V

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