sexta-feira, 2 de outubro de 2015

BREVES DESENVOLVIMENTOS SOBRE A DECLARAÇÃO DE VOTO


O QUE INTERESSA TER EM CONTA


Em 13 de Outubro de 2011, cerca de três anos antes de se tornar Secretário Geral do PS, António Costa disse, na Quadratura do Círculo: “Para haver condições de governabilidade em Portugal, acho que existência de Blocos Centrais não são (é) saudáveis (saudável) ”, e acrescenta “o PS e o PSD devem se oferecer condições recíprocas de governabilidade, abstendo-se em instrumentos fundamentais de governação [.…] independentemente do conteúdo dos orçamentos”.

Posteriormente, quando já era Secretário Geral, em plena campanha eleitoral, António Costa garantiu que não votava um Orçamento de Estado apresentado pelo PAF.

Como tenho o Costa por pessoa séria, no sentido de que até hoje disse muito direitinho tudo o que ia fazer, não enganou ninguém, embora houvesse muita gente que se tivesse querido enganar, não vejo razões para não levar à letra aquilo que ele disse, embora haja entre a sua actuação como comentador e como máximo responsável político do PS uma viragem de 180 graus. Mas nem todas as viragens serão más, nomeadamente se corresponderem a uma maneira mais iluminada de ver as coisas.

Por outro lado, também há uma diferença política e jurídica entre rejeitar o governo e votar contra o orçamento. O primeiro voto implica a demissão do governo, enquanto a não aprovação do orçamento, teoricamente, apenas implica a apresentação de um outro que possa ser aprovado.

Dada, porém, a força expressiva da declaração de Costa é legítimo supor que o que ele queria dizer é que a seguir a essa reprovação tomaria as medidas adequadas para pôr fim ao governo (moção de censura ou não aprovação de uma moção de confiança apresentada pelo Governo, embora seja pouco provável que a direita enverede por este procedimento quando está em minoria).

Todavia, mesmo que a vontade de Costa fosse uma “vontade férrea” ela poderia sempre deparar-se com factores incontroláveis por quem fez a proposta – não obediência da disciplina de voto de um certo número de deputados (os suficientes para o governo passar) ou a costumada ausência na hora da votação do tal número de deputados necessário à não rejeição do programa.

O mais provável, porém, é que nada disto aconteça. O mais provável, nomeadamente se o PS tiver menos mandatos do que o PSD, é que Costa não tenha condições para continuar à frente do partido. 

Desencadear-se-á no seio do PS uma luta fratricida entre os que acham que se deve viabilizar o Governo, negociando acordos, quem sabe até fazendo parte dele (para mal dos pecados de Portas) e os outros, os que se opõem a Cavaco, como César, que até terá neste episódio um papel relativamente importante, os que estão com Sócrates e a tal vaga esquerda que nestas ocasiões não conta nada.

Independentemente das consequências futuras (e serão devastadoras) que esta situação trará ao PS, quem conhece minimamente o modo de actuação do Partido Socialista não terá dúvidas acerca o seu desfecho. O PS não inviabilizará o Governo de direita. O que virá depois logo se verá…

A outra hipótese, a de o PS ter mais deputados que o PSD – hipótese cuja probabilidade não estou em condições de avaliar – levará praticamente às mesmas consequências.

Por um lado Cavaco e a coligação farão sobre o PS uma tal pressão que o PS não terá condições para  a suportar. A dinâmica da vitória – falsa vitória, já que a maioria absoluta é contra o PAF -, o anátema lançado sobre os "socialistas usurpadores" que tendo perdido as eleições pretendem governar com o apoio de comunistas e bloquistas, o eco de tudo isto na Europa – as Merkels, os mercados, os Draghi, etc – farão uma tal pressão sobre o PS que seria mais fácil aos meus leitores sair-lhes o euro milhões do que o PS ter condições para resistir a isto.  Mesmo neste cenário, aparentemente melhor que o anterior, Costa teria poucas condições para continuar. De vários lados se levantariam vozes exigindo alguém capaz de "unir o Partido". 

Em conclusão: a probabilidade de Costa formar Governo, perdendo as eleições, é quase nula, apesar de a vontade maioritária dos portugueses ser contra um governo do PAF.

Meus amigos, as coisas são como são. Ou se ganha porque se tem um programa eleitoral sério capaz de convencer as pessoas, ou se tem um programa eleitoral que esquece as pessoas e apenas pretende fazer passar a mensagem de que se é um partido bem comportado, e perde-se!


3 comentários:

Anónimo disse...

Como é que uma pessoa que se julga inteligente e de esquerda não consegue perceber o que se está a passar e o que se vai decidir no Domingo????
Francamente meu caro, que falta hoje faz o brilhante cérebro de Álvaro Cunhal para iluminar cabeças como a sua.
Infelizmente em vez dele temos o serralheiro Jerónimo e uma catraia chamada Catarina.
Um é pouco mais que um idiota útil e a outra não amargou no lombo com umas boas coças da PIDE.

Será que nem o que Cavaco Silva veio dizer anteontem (que "já sabe muito bem o que vai fazer") e o que mandou dizer ontem (que "não tem tempo para comparecer nas cerimónias de comemoração do aniversário da República à qual ele PRESIDE"), será que nem isto o faz perceber o que vai ser votado no Domingo ?

Você PRECISA QUE SE LHE FAÇA UM DESENHO AINDA MAIS EXPLÍCITO ?

Ó homem, você na 2ªFeira não só acorda SEM DEMOCRACIA como pelos vistos até acordará SEM REPÚBLICA.
O que o Cavaco lhe está a dizer, e você só não ouve porque está distraído com os olhos azuis da Catarina, é que É ELE QUE GOVERNA ! ELE FARÁ UM GOVERNO PRESIDENCIAL ! e com um bocadinho de jeito para quê convocar eleições presidenciais ? seria muita instabilidade para o país. Adiam-se as eleições presidenciais.

De verdade que você não sabe como estes filmes começam ???????

João disse...

Era aqui que queria ter deixado este comentário enão la atrás onde o deixei de facto. As minhas desculpas quanto a isso.
Quanto às preocupações com o regime democrático - que aqui vejo expressas e são pertinentes - creio que importa atender a dois aspectos: os perigo para o regime não começaram ontem nem hoje e resultam, muito mais do que de supostos golpes palacianos, de uma amálgama prosmícua de interesses em que PS/PSD/CDS têm estados absolutamente irmanados. Aliás e por isso, nada me espanta que após as eleições se juntem para cozinhar - ou tentar cozinhar - uma subversão da Constituição, objectivo antigo do capital que infelizmente tão bem tem estado servido por uns como por outros.

Os partidos políticos são formações complexas no que toca à sua densidade ético-filosófica, como também no que respeita aos aspectos finalísticos da respectiva acção. Ao contrário de outras forma de agregação humana - um clube de futebol, por exemplo - um partido político deveria corresponder, em tese, à expressão da máxima racionalidade de acordo com a vontade, interesses e aspirações dos seus militantes e simpatizantes. Nos tempos que vivemos e por força da manipulação ideológica de largas camadas da população, a politica tornou-se para muitos um mero espectáculo, a que assistem sem nele participar. O sistema (capitalista) fabrica os seus líderes políticos de acordo com as mesmas técnicas que utiliza para a fabricação de quaisquer ídolos populares (no desporto, na moda, na "vida social") e o povo é levado a encarar os actos plebiscitários como quem encara uma partida de futebol - estes são os meus e aqueles são os teus - desligando-se, as mais das vezes, da proposta ou da acção politica concreta. Deste estado de coisas beneficiaram, durante décadas e em igual proporção todas as forças por detrás do "consenso social-democrata" (entre nós: PS/PSD/CDS) que teve nos Estados de bem-estar e nas políticas expansionistas do pós-guerra o seu momento dourado. Sucede porém, que o agravamento de crise estrutural do capitalismo reduziu o Estado de bem-estar a farrapos e, por conseguinte, os chamados partidos socialistas, mesmo em oposição e em ambientes de profunda adversidade social (em Portugal, em Espanha, na Grécia, na Itália ou mesmo em França) não se posicionam de modo a constituírem-se como força de mobilização popular - o que implicaria profundas rupturas - mas, pelo contrário, prosseguem na mesma lógica consensual, tentando, desesperadamente e acima de tudo, manterem-se como forças do "arco da governação", o que, para franjas importantes da respectivas classe dirigente, é condição não apenas de sobrevivência, mas de boa vivência: veja-se o caso exemplar da camarada Vitor Constâncio, ainda há não muitos anos um forte candidato a secretário-geral do PS. O declínio destes partidos surge por conseguinte como uma inevitabilidade histórica, que levará no imediato a uma derrota do PS, como do PASOK na Grécia ou do PSOE em Espanha, segundo todas as sondagens indicam. Por conseguinte, não olhar para a substancia e ficar apenas pela forma - adorando o ídolo-líder e votando como quem faz apostas em corridas de cavalos, esquecendo a racionalidade subjacente à nossa militância ou simpatia por uma formação, em função da sua acção e programa concretos, imputando depois a outros as razões do nosso insucesso eleitoral, não será apenas ver pouco ou ver mal, mas será antes um reflexo de quem sofre da pior cegueira: a do cego que não quer ver.

2 de outubro de 2015 às 09:57

JM Correia Pinto disse...

Quanto ao comentador anónimo, agradeço as doses de inteligência que me quer ministrar, mas como sou muito parco em matéria de remédios, lamento não as poder tomar. Algo no organismo me diz que ia ficar muito pior.Intuições...
Quanto às lições de democracia que me prodigaliza na luta contra a direita, aí a coisa já muda de figura. O intenso conúbio que o PS tem tido com a direita desde o 25 de Abril leva-me a supor que este meu leitor sabe do que fala.
Muito obrigado pelos conselhos...