domingo, 22 de março de 2020

NOVO CORONA VIRUS (COVID19)

PARA MEMÓRIA FUTURA
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Vamos publicar aqui no Politeia uma selecção dos posts que temos vindo a publicar no facebook desde 22 de Fevereiro




UM PORTUGUÊS NO JAPÃO


Os jornalistas portugueses das televisões estão um pouco apreensivos. Podem não se confirmar, em novo exame, os indícios de que o português a bordo do navio ancorado no Japão seja portador da doença.
Marcelo acompanha o desenrolar da situação com ansiedade. Conforta a esposa do putativo doente com telefonemas. Santos Silva vai fazendo o mesmo, mas está indeciso. A UE não diz nada e Trump já disse o que tinha a dizer e o que disse não lhe resolve nenhum problema. A Ministra da Saúde., por precaução, repisa as pegadas de Marcelo e o presidente da câmara da Nazaré vai fazendo o que pode.
Ana Leal ainda não se pronunciou...

20/02/22

O EX DGS, MAIS UMA VEZ
O ex-Director geral de saúde ainda não percebeu que já não exerce o cargo nem tutela a actual Directora-geral.
Se tivesse o que não tem - outra grandeza -, abstinha-se de criticar a actual directora sob a forma sinuosa e pouco digna como o faz.
Se ele tem um plano para combater o vírus e a sua difusão, que o apresente sem rodeios, frontalmente, e deixe-se de correcções marginais sobre cenários, aparecimento do vírus e outra conversas do género sobre as quais estamos todos muito bem informados. Também nós sabemos tudo ou quase tudo sobre o que não interessa e nada ou quase nada sobre o que interessa.
E ele sabe?
20/02/29

TEMPO PERDIDO
A Sra Directora Geral de Saúde bem pode desdobrar-se em explicações sobre o que se está a fazer e o que deve ser feito. Não adianta . A comunicação social não quer saber disso para nada. A comunicação social só está interessada em inventar problemas, agravar os que já existem e lançar o descrédito sobre o que está sendo feito. Se necessário com a colaboração desse virus pestilento que são os "paizinhos dos alunos".
Parece que ninguém percebe o que é uma epidemia. Parece que as pessoas acham, no seu íntimo, que o agente da epidemia é algo que pode ser "preso", "metido na cadeia", "retirado do convívio social" e que, se isso não é feito, a culpa é de quem manda.
De tudo isto duas conclusões se podem tirar.
Primeira, que desde as pestes da antiguidade e medievais até hoje a reacção das pessoas a este tipo de adversidade não evoluiu praticamente nada e quando evoluiu foi para pior; outrora atacavam o portador da doença como responsável pela sua disseminação; agora atacam os governos.
Segunda, é seguramente nestes casos de "salus populi", mas não só, que se justifica questionar o valor da liberdade - é um valor absoluto ou é um valor subordinado ao princípio "salus populi suprema lex est"?
05/03/20

HOJE PIOR QUE ONTEM E AMANHÃ PIOR QUE HOJE

Uma sociedade hedonista, individualista, capitalista não está preparada para isto.
20/03/08

MARCELO E OS PORTUGUESES

Marcelo elogia os portugueses pela forma como se estão a comportar. Até parece que os portugueses estão a fazer um favor a alguém. Como se as medidas preventivas que as autoridades sanitárias têm insistentemente recomendado fossem algo que devesse ficar no livre arbítrio de cada um. O que Marcelo tem que dizer, deixando-se de demagogias, de beijos e de selfies, é : ou os portugueses cumprem voluntariamente as recomendações das autoridades de saúde ou vamos ter que as impor à força!
Assim ou mais suavemente, mas sem deixar margem a dúvidas nem a agradecimentos.
20/03/08

PROVA DE VIDA

Tem 62 anos. Nunca fez prova de vida. Nem nunca alguém exigiu que a fizesse. Pelo contrário, vários se interrogavam como poderiam viver sem ela. Pelo menos, até ao dia em que alguém ousou fazê-lo em clima de festa e libertação. Mas o sentimento de orfandade continuava latente em muitos dos que nunca questionaram o seu modo de estar na vida.
Agora, porém, tudo mudará e certamente muitos a considerarão moribunda e em vias de extinção se não fizer urgentemente prova de vida. Inequívoca.
Depois de há meia dúzia de anos ter posto meia Europa a “pão e água” para salvar os bancos falidos e corruptos pela desenfreada especulação a que se dedicaram e de seguidamente ter lançado no desemprego e empurrado para a emigração milhões de europeus por exigência de “contas certas” aos que tudo gastaram – o que tinham e o que não tinham – para salvar os bancos e o grande capital a eles ligado, a União Europeia terá agora, com a crise do novo “Corona vírus”, a derradeira oportunidade para demonstrar para o que serve e com quem está.
Se não houver uma acção solidária de grande envergadura, pelo menos, idêntica à que houve para salvar os bancos e se simultaneamente não houver um completo “silenciamento” do Pacto de estabilidade e crescimento até que os Estados mais fracos possam refazer-se da gravíssima situação em que a pandemia os colocará, estamos certos que ninguém de bom senso deixará de considerar a União Europeia como a grande peste dos nossos tempos que urge erradicar, custe o que custar.
Tem a palavra a União Europeia. Que faça prova de vida
20/03/10

ITÁLIA, ESPANHA E O QUE ADIANTE SE VERÁ

Tal como na China, também os paises europeus mais afectados decretaram medidas excepcionais que aplicam coercivamente se não forem voluntariamente acatadas.
Vem isto a propósito de certas manifestações, que considero de racismo, que foram e continuam a ser feitas a propósito da forma como a China actou para combater a epidemia.
Os resultados estão à vista. A China tem a doença controlada e em várias zonas da China já não há novos casos e os que há, nas demais zonas, são em numero muito baixo e sempre a baixar.
Logo no começo da crise, escrevi um artigo sobre o racismo, que não foi completamente compreendido, para chamar a atenção sobre esta nova forma de racismo, assente na superioridade axiologica, a superioridade dos nossos valores, que infelizmente está muito presente em certos intelectuais, alguns (ou algumas) epidermicamente sensíveis a tudo o que diga respeito a judaísmo, mas no resto verdadeiros defensores de um apartheid de novo tipo que tende a separar, com um muro muito alto, todos os que não são como nós.
20/03/10

CONSELHO NACIONAL DE SAUDE PUBLICA

Isto não vai lá com descentralização. Deixar às autoridades de saúde locais a decisão é um erro que se vai pagar caro.
As medida de contenção terão de ser da responsabilidade do Governo e tomadas com  máxima de abrangência.
Esperar que a epidemia se expanda para depois a conter é uma solução à espanhola e à italiana.
Peço desculpa de, como leigo, me pronunciar, mas a decisão do CNSP foi decepcionante.
20/03/11

O VIRUS E AS NOSSAS SOCIEDADES

Começa a tornar-se evidente que as nossas sociedades, sociedades capitalistas globalizadas, governadas por representantes do sistema, não têm condições para lidar com uma crise desta natureza.
O que domina a sociedade capitalista é o lucro. Se a taxa de lucro baixa, a sociedade entra em crise. E é a permanente tentativa de evitar este resultado que faz alastrar no Ocidente a crise do novo corona vírus. Por outro lado, o capitalismo considerando-se perpétuo por ser "conforme à natureza humana", é de todos os sistemas económicos que se conhecem e que a História regista, aquele para o qual a conjuntura tem mais importância. O capitalismo, apesar da sua presunção de perpetuidade, actua fundamentalmente em função da conjuntura, como se cada conjuntura representasse um fim em si mesmo.
Toda a gente já percebeu o que se passou na Itália, o que se passou na Alemanha, em Espanha e, mais dia, menos dia, acabará por se passar em toda a Europa e nos Estados Unidos.
Independentemente da maior ou menor diligência do tratamento do primeiro caso, a disseminação da doença acabaria sempre por acontecer, não apenas pelos contactos que o primeiro infectado teve com as pessoas com quem lidou, mas também pela mobilidade das próprias populações e a extrema facilidade de transmissão do vírus.
E a partir daí, aquilo a que nós assistimos em todos aqueles países, e também nos Estados Unidos e na Inglaterra, foi uma corrida desesperada para alcançar algo que nunca se deixava alcançar. Nestes casos, diz a inteligência que não adianta correr atrás do que nunca se apanha. A única forma de travar o que em vão se persegue é barrar-lhe o caminho, quaisquer que sejam as barricadas que tenhamos de construir e utilizar.
E por isto não poder ser feito nas sociedades ocidentais é que o Conselho Nacional de Saúde Pública tomou a decisão que se conhece – ir atrás do vírus, sempre atrás, sem nunca ousar barrar-lhe o caminho. E o que se vai passar cá foi o que já se passou na Itália, na Espanha, na França, na Alemanha e por aí fora.
O contrário disto foi o que fez a China, com êxito. Felizmente para o mundo, a China é governada por um partido comunista cujos princípios e objectivos nada têm a ver com os que ditam a governação dos países capitalistas.
Mil e um problemas se levantam, de solução quase impossível, numa economia capitalista para barrar o caminho à progressão do vírus. Se isso se pudesse fazer com lucro e vantagens generalizadas para o sistema ainda se poderia esperar uma solução satisfatória, integrada nos princípios que regem o sistema. Não sendo o caso, como não é, nas economias capitalistas continuar-se-á a correr infrutiferamente atrás do vírus, para não prejudicar os altos interesses que uma solução de outra natureza necessariamente acarretaria.
A tudo isto acresce a matriz hedonista e individualista das nossas sociedades, que continuam a perfilhar a tese segundo a qual é do bem individualmente perseguido que resultará o bem de todos. E é por isso que os alunos, que não poderiam deixar de ter aulas porque teriam de reter em casa os pais para os guardar, podem – se uma escola resolve fechar – ir para a praia juntamente com os paizinhos em aglomerações muito mais numerosas do que as que teriam na escola.
E é por isso também que, nos países de alto sentido colectivo, as pessoas, por viverem em sociedades onde o interesse colectivo prevalece sempre sobre o individual, actuam com um sentido de responsabilidade comunitário que não existe nas sociedades capitalistas e individualistas onde nos integramos.
20/03/11

A PROVA DE VIDA

Como se previa, a ausência evidente de prova de vida, acabará por impor - se como prova de morte.
Esta UE não tem a menor vocação para coexistir com um mínimo de solidariedade para com as pessoas.
À frente estarão sempre o capital e o interesse nacional dos mais fortes.
Vai ter um triste fim.
20/03/12


SOLIDARIEDADE

É hora de solidariedade, de ajuda mútua e de muita responsabilidade.
Que o Governo não esqueça aqueles que de imediato são sempre os mais afectados pela crise: os trabalhadores e todos os que dependem da segurança social. Mas que o Governo se livre de passar recursos para os "pançudos" do costume que já se perfilam, nacional e internacionalmente, para sugar recursos do erário público, aproveitando-se da desgraça alheia.
Se são liberais para privatizar os lucros que o sejam igualmente para suportar os prejuízos.
Este "socialismo dos ricos", como lhe chamou Bernie Sanders, tem de acabar.
20/03/12


CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA

Vocês sabem por quantas pessoas é composto o CNSP? TRINTA!
Aquilo é uma RGA. Não é órgão para actuar em situações de emergência. As RGA são óptimas para preparar reivindicações, ou acelerar as revoluções, mas para situações de emergência nacional tudo o que seja mais que três já é muito.
20/03/12

FRONTEIRAS, VOOS, ETC.

Então, Portugal não deveria cancelar os voos e os comboios de e para Espanha? Não deveria encerrar a fronteira com Espanha? Encerrar para pessoas que não residam no território nacional?
É que a situação em Espanha encaminha-se a passos largos para ser uma segunda Itália...
20/03/12


A RTP NO SEU MELHOR

Mal tinha acabado a conferência de imprensa de vários ministros destinada a explicar as medidas que foram tomadas para conter a pandemia, na qual os vários jornalistas presentes fizeram as perguntas que entenderam, com interesse e sem interesse, mal a conferência acabou a jornalista da RTP (cujo nome infelizmente desconheço), tendo como convidado um jornalista do Público - Manuel Carvalho -, a primeira coisa que fez foi uma pergunta na qual punha em causa a possibilidade de execução do plano que acabava de ser explicado. Felizmente, o jornalista convidado deu-lhe na cabeça (Não podemos começar por pôr em causa o que acaba de se fazer). Mas a estúpida da locutora rapidamente passou do 8 para o 80 : "Não achas que estas medidas são manifestamente insuficientes e que deveriam ir muito mais além?"
Com gente desta é impossível fazer o que quer que seja. A única medida salutar é pôr esta fulana na rua. Despedi-la imediatamente como sabotadora e aliada do virus.
E ela continua. Desculpem, mas a mulher é uma besta. Faço um apelo para que mandem wembora. É uma medida profilática!
20/03/13

FRONTEIRAS
De que está o Governo à espera para fechar as fronteiras a estrangeiros que não sejam residentes em Portugal?
20/03/13

GRAÇA FREITAS

Tenho ouvido regularmente a Graça Freitas e a minha opinião é esta:
Foi uma felicidade para Portugal ter, nesta emergência, uma pessoa como Graça Freitas na Direcção Geral de Saúde.
20/03/13

UNIÃO EUROPEIA
O primeiro grande gesto de solidariedade para com a Itália foi da CHINA!
20/03/13

UM CONSELHO

Fique em casa.
Se acha, no seu "altruísmo liberal", que isto é um atentado à sua liberdade individual, vá para os Estados Unidos!
Mas vá depressa.
20/03/13
CARTA DE UM PORTUGUÊS NA CHINA

Dedicado aos partidários do "Altruísmo liberal", muito preocupados  ou mesmo indignados com a "violação" dos seus direitos individuais, recordando-lhes que continuam com a via aberta para rumar aos Estados Unidos onde esses direitos serão certamente garantidos, além do mais com a vantagem de ninguém fazer a mínima ideiade qual é a real situação sanitária do país, o que também acabapor garantir o direito à tranquilidade individual.
20/03/14

A PANDEMIA E O SOCIALISMO

Pela conversa que se ouve, já se percebeu que o pessoal do costume se perfila para incentivar o governo a tomar medidas "socialistas" destinadas a apoiar os privatizadores dos lucros.
20/03/14
 CHINA

Já repararam que os que mais desprezo e animosidade manifestam pela China são antigos partidários do "Bando dos quatro!"?
Ódio velho não cansa. Nunca perdoaram nem perdoarão a Deng Xiaoping...
E menos ainda perdoam que a China os esteja a bater no terreno dos seus verdadeiros amos!
20/03//15

QUARENTENA

O Ricardo Araújo Pereira ainda não percebeu que nas pestes não há espaço para bobos.
20/03/15

COISAS INCOMPREENSÍVEIS
(A propósito de uma proposta de Trump a um laboratório alemão)

O que faria a Alemanha, o que faria qualquer país, se num cenário de guerra uma empresa nacional de armamento se pusesse exclusivamente à disposição de um país estrangeiro?
20/03/15

PORTAS

Depois de cerca de 4 anos desaparecido, só dando sinal de si como "grand seigneur" com pretensões de "maître à penser" em assuntos de relevância universal, deixando os assuntos domésticos à pequenez dos "indígenas", como diria o seu falecido amigo, eis que Portas volta a aparecer para opinar sobre o "Covid19" e a relevância das fronteiras.

Estará Portas convencido de que Marcelo se não recandidata? Acho-o activo de mais para quem ainda há pouco apenas aspirava a orientar-nos nesta difícil tarefa de compreender o mundo.

20/03/16

ESTADO DE EMERGENCIA

Alguns juristas têm se preocupado com as restrições que podem resultar do estado de emergência em matéria de direitos, liberdades e garantias.
Sinto alguma preocupação, nos comentários que vou lendo, nessas restrições, nomeadamente nos mais velhos, pelas recordações que elas lhes trazem.
Ora bem, eu penso que o problema é mais complexo do que parece.
Dizem os juristas que há três espécies de obrigações: as de dare, facere e non facere.
Hoje, a doutrina mais moderna restringe as de dare a um número muito contado de situações por entender que as antigas obrigações de dare ocorrem por mero efeito do contrato ou são necessárias à perfeição do contrato que não existiria sem a entrega da coisa, sendo, portanto,  obrigações de facere.
Deste modo, a esmagadora maioria das obrigações serão de facere e de non facere.
Ao contrário do que por vezes se diz, pensa ou se depreende do que se diz, as obrigações de non facere, num estado de emergência, não são muito difíceis de impor nem exigem uma especial coercividade. As pessoas acatam-nas voluntariamente na maior parte dos casos, não obstante as restrições de direitos ou a limitação de liberdades que elas implicam.
Muito mais difícil será a imposição das obrigações de facere, tanto mais que os princípios comuns aos nossos direitos europeus vão todos eles no sentido de que não se pode impor coercivamente o cumprimento específico de uma obrigação de facere, salvo uma ou duas situações excepcionais, sendo nos demais casos substituídas, em caso de incumprimento, pela obrigacao de indemnizar. É a consequência do velho princípio de que ninguém pode impor ao obrigado o cumprimento específico do facto a que ele se obrigou - nemo potest precise cogit ad factum. Ora, no estado de emergência este princípio não pode valer sob pena de o Estado e a própria sociedade colapsarem.
Realmente é muito mais fácil impor um não fazer do que exigir um fazer...
Daí que a imposição do cumprimento específico das obrigações de facto implique uma espécie de mobilização militar da sociedade.
A Ministra da Saúde deu ontem um lamiré sobre este tema ao fazer uma comparação com a situação na Inglaterra durante os bombardeamentos alemães na II Guerra Mundial.
Será que eu me fiz perceber nesta linguagem propositadamente um pouco obscura em que me exprimi? Ou vou ter que pôr as coisas às claras.
20/03/17

COVID19
Costa continua a lidar com a UE como se de uma entidade credível, confiante e solidária se tratasse.
É um erro grave. Nada tem a ganhar e tudo a perde
20/03/17

MARCELO

Esteve em quarentena e apesar da pandemia o país esteve calmo. Falou a uma só voz. O Governo fez o que era exigível. E Portugal é, para já, um caso isolado na Europa Ocidental.
Marcelo ameaça reaparecer. Não se notou a falta. Se se notar excessivamente a presença isso significará que algo está a correr mal. E o que o país menos precisa neste momento difícil é de procura de protagonismo. O que precisa é de tranquilidade nas funções executivas e coragem nas funções operacionais. Quem, não sendo executivo nem operacional, se intrometer no desempenho de umas ou de outras presta um mau serviço aos portugueses.
20/03/17

ANTONIO COSTA

Lamento, mas lamento mesmo muito, que António Costa não tenha secundarizado Marcelo nesta crise.
Marcelo que esteve ausente durante quase 15 dias, quis, com a irresponsabilidade própria dos jornalistas (dos actuais jornalistas), marcar o seu regresso com uma medida de grande "visibilidade".
Marcelo não mediu as consequências da sua decisão ou, pior ainda, acha que essas consequências lhe podem ser favoráveis bem como à direita que o suporta (suporta nos dois sentidos).
Ora, como AC é o chefe do Governo era a ele que caberia graduar as medidas de acordo com as necessidades da situação, sem nunca esquecer os milhões de cidadãos que não estão doentes nem provavelmente estarão (e, se estiverem, não estarão todos ao mesmo tempo) bem como o papel que vão ter que desempenhar para o país não parar.
Como a crise é longa o que pode vir a seguir ao estado de emergência se a situação se agravar? O estado de sítio?
Além de que o Governo tem meios coercitivos para no estado de alerta impor os comportamentos que julgue adequados à evolução da situacao.
Se houver um cansaço generalizado, com repercussões em todos os domínios da vida nacional, quem arca com as consequências? É o Governo. E quem lucra com isso? A direita. Portanto, Costa deveria ter seguido o seu ritmo e não o de Marcelo.
O exemplo dos incêndios deveria ter-lhe servido de lição. Marcelo não apaziguou as consequências do fogo. Pelo contrário... E depois, quando as "barracas" começaram a surgir, pela pressa e ansiedade que impôs na execução das "medidas reparadoras", lavou as mãos.
Deixar ficar nas mãos de Marcelo qualquer assunto de calamidade nacional é mau para o país e mau para quem deixa.
20/03/18

SOCIOLOGIA

Quem tiver dúvidas sobre o que realmente interessa a estas sociedades em que vivemos que pesquise nas redes sociais o que por cá se disse sobre o comportamento da China face ao Covid19.
20/03/18

CHINA, HOJE

Nenhum caso novo; 34 provenientes do estrangeiro.
20/03/19

COVID 19

O único efeito do COVID 19, que não me merece qualquer lamento, bem pelo contrário, é a "expulsão" do futebol do nosso quotidiano.
20/03/19


ESPANHA

E se a monarquia espanhola fosse, no plano institucional, a primeira grande vítima do COVID19?
20/03/19
ANTONIO COSTA

Boa intervenção. Um PM à altura das circunstâncias.
Por favor, não atrapalhem
20/03/19

CASA BRANCA

Aquele friso que diariamente, com Trump à frente e Pence um pouco atrás a mostrar quadros, nos dá notícia sobre a evolução da doença nos Estados Unidos seria ridículo se não fosse trágico para milhões de americanos.
Percebe se que a administração Trump, já de sua natureza errática e inconsequente, esteja completamente perdida, oscilando entre intervenções tipo Edir Macedo em que o Satanás é a China, e uma bazófia assente num supremassismo empresarial e científico que os factos desmentem.
Mas esta desorientação não é apenas de Trump e seus acólitos, a desorientação é da própria nação americana que pela primeira vez está perante uma situação que não pode resolver à bomba!
20/03/20

TURISTAS PORTUGUESES NO ESTRANGEIRO
Vários portugueses, falam até em milhares, estão no estrangeiro a clamar (clamar é brando, os que tenho ouvido exigem) ajuda do Estado Português para regressar.
Não seria importante antes de tomar qualquer decisão exigir prova a esses portugueses da data em que resolveram partir de férias?
20/03/20

A QUARENTENA
Esta é uma quarentena diferente de todas as outras. Sobre ela pesa uma dupla ameaça - a da doença e a da falta de abastecimentos.
É caso para pensar que se não morre da doença, morre da cura.
Aparte isso, que é o mais importante, o resto tudo bem. Muito bem mesmo. Aqui onde me encontro, com seis canais de TDT, estou protegido desses vírus que diariamente nos assolam, SICN, TVI 24, CMTV, SPORT TV +, ONZE. Em contrapartida com 960 canais abertos posso acompanhar as notícias de todos os países cuja língua domino bem como o Cazaquistão, a Bielorrússia, a Arménia, a Georgia, o Azerbaijão, o Iraque, o Irão, a Mongólia, a Rússia, a Polónia, o Egipto, a Líbia, o Sudão, o Qatar, a Tailândia, etc, etc, bem como as dos outros - Espanha, França, Itália, RU, USA, América Latina, Brasil, Alemanha, etc, etc.
Isto, desacompanhado do futebol e dos seus terríveis comentadores, com a poluição quase a zero, seria, se não fosse a ameaça da doença e a paralisação da economia, aquilo a que de melhor se poderia aspirar que era juntar a calma do passado à excelência do presente.
20/03/20

A FILOSOFIA POLÍTICA E O COVID 19

Durante mais de dois milénios a filosofia política discutiu acalorada
mente qual a melhor forma de governo
O COVID 19 vai trazer a rsposta.
20/03/20

UNIÃO EUROPEIA

Embora não tenha muito interesse tratar agora disto, é bom lembrar que os problemas orçamentais com a UE não começam quando a desgraça acontece, mas depois.
Na crise financeira de 2008, os países europeus começaram a ser afectados duramente pelas suas consequências em fins de 2009 e 2010. Por essa altura, a UE e a própria Ângela Merkel entenderam que os governos deveriam privilegiar o investimento público e salvar os bancos para atenuar as suas consequências.
Pouco depois, quando vários Estados já tinham injectado muitos recursos financeiros na economia, Ângela Merkel veio dizer que a crise não se resolvia "lançando dinheiro sobre a economia" e o que se impunha era o rigor orçamental.
Logo a seguir, a UE, veio exigir a drástica redução do défice, em prazos curtíssimos, com as consequências que todos conhecemos.
Portanto, o que Ursula von der Leyen agora diz não é o mais importante - ela não poderia dizer outra coisa, sob pena, se o fizesse, de ter de ir imediatamente para casa - mas o que ela dirá quando a pandemia passar.
20/03/21

COVID 19

Nao percebo nada de virologia nem tenho a pretensão de sequer saber soletrar o bêábá da matéria.
Mas tenho lido muito do que seriamente se tem escrito e tenho visto e ouvido muita coisa nas tevês. Mas não apenas nas dominadas pelas agências de intoxicação.
E sem pôr minimamente em causa o empenhamento do governo e dos que no seu seio têm estado corajosa e dedicadamente na linha da frente, acho que deveria haver um conhecimento mais profundo das metodologias de actuação postas em prática nos países que já tiveram êxito neste combate.
Não compreendo por que não se pediu, ao mais alto nível, assistência técnica à China, à Coreia do Sul e a Taiwan. Pelo menos para se ficar a saber como é que eles actuaram e fazer a comparação com o que se está a fazer na Europa. Comparar os resultados.
Acho que ainda estaríamos a tempo de fazer qualquer coisa neste domínio. Mas o tempo urge.
20/03/21

CONTROLO

Como se faz o controlo da quarentena das pessoas suspeitas e das que estão doentes em casa?
Como se sabe que estão a cumprir? Ou dito de outro modo: sabe-se quando estão a incumprir?
Se não houver controlo eficaz, a 100/%, como se pode garantir a não disseminação da doença ?
20/03/21

UNIÃO EUROPEIA

A Itália continua ser flagelada pelo Covid19.
Depois da solidariedade da China, chega agora a da Rússia e a de Cuba em médicos, enfermeiros e material de protecção.
20/03/22

COVID 19

Não obstante todas as limitações impostas pelo modelo de sociedade que vivemos, foi uma sorte termos o António Costa como Primeiro Ministro e a Graça Freitas como Directora Geral de Saúde.
Que não atrapalhem, é o que se exige a quem está "fora" e se quer mostrar
20/03/22

TRUMP E A CHINA
Trump também já tem o seu SATANÁS, tal como Edir Macedo, o amigo de Bolsonaro.
Os americanos absolutamente incapazes de ter uma real noção dos efeitos da pandemia nos Estados Unidos e com extremas dificuldades para poder tratar os doentes, bem como para adoptar medidas uniformes de contenção para todo o território, incapazes de resolver o problema apesar do seu fabuloso arsenal militar, que de nada lhes serve numa crise como esta, tinham de encontrar um inimigo externo a quem imputar todas as responsabilidades
Esse inimigo, esse novo Satanás, é a China.
O vírus é chinês, a China tentou esconder o vírus, a China não actuou como deveria, a China não avisou a comunidade internacional, a China falseou e falseia os números, a China deixou que o vírus passasse para outros países, etc., etc.
Tudo isto seria ridículo se não fosse trágico. Infelizmente é uma tragédia para o esbatimento da qual a contribuição dos Estados Unidos até agora tem sido nula.
Primeiro, Trump, em Janeiro e durante quase todo o mês de Fevereiro, actuou exactamente como o seu amigo Bolsonaro. Negou a importância do vírus, enalteceu a imunidade dos Estados Unidos a contaminações desta natureza, garantiu que os seus cientistas encontrariam rapidamente os antídotos necessários à sua erradicação e no pior estilo da baixeza humana garantiu galhardamente que "A América não é a Itália!"
Hoje, posto perante uma situação que paralisa a fabulosa nação, incapaz de sequer avaliar os destroços, deixando os americanos sem seguro de saúde entregues à sorte da natureza, a Trump e à sua comandita, furiosos perante a sua impotência e inutilidade do seu gigantesco arsenal nuclear, só lhes resta esbracejar contra um inimigo que sem invasões de territórios estrangeiros, sem exércitos expatriados a atacar territórios alheios, sem esquadras poderosamente armadas a fiscalizar os cinco mares do planeta, sem bombardeamentos selectivos ou generalizados sobre populações inocentes ou alvos escolhidos a dedo, os bate no principal terreno onde até há pouco se não cansavam de exibir a sua arrogante superioridade.
20/03/22

terça-feira, 25 de fevereiro de 2020

AS SONDAGENS E AS PRESIDENCIAIS


O QUE SE PERFILA 

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As últimas sondagens sobre as presidenciais apesar de integrarem, com excepção de um, putativos candidatos ao cargo, não devem ter agradado nada a Marcelo e a Costa, embora por razões não coincidentes.
Não agradaram certamente a Marcelo que vê esfumar-se a hipótese de bater um recorde que para ele era importante – ter a maior maioria de sempre numa segunda volta
Não agradaram a Costa que vê numa candidatura de Ana Gomes uma complicação com que não contava: haver alguém que em nome do PS vai atacar o Presidente nos termos que menos lhe convém – de alguém que a apresentar-se não deixará de fazer apelo à sua filiação partidária e de buscar nela apoios visíveis quer para atacar o Presidente quer o próprio Primeiro Ministro se este se distanciar, como certamente fará, da sua candidatura
Não agradaram também ao Bloco, como Louçã já deu a entender antes do “tiro de partida”, por uma candidatura como a de Ana Gomes retirar espaço ao Bloco, ou seja, a Mariza Matias; o que convinha ao Bloco era que o PS não apresentasse candidato, deixando a Mariza o terreno livre para penetrar no seu eleitorado.
Finalmente, não agradaram a quem preza a democracia e as conquistas democráticas, porque com estes candidatos a campanha reúne todas as condições para ser uma campanha iminentemente populista, entre populistas
Entre o populismo paternalista de Marcelo e o populismo exacerbado de idêntica matriz de Ventura e Ana Gomes fica um espaço muito estreito para poupar a vida política portuguesa, não só nas presidenciais mas também no futuro subsequente, às consequências de actores políticos fanatizados na defesa de causas que apelam aos instintos mais básicos das pessoas.
 Neste sentido, Ventura e Ana Gomes pelo ataque, descrença e desconfiança que lançam sobre as instituições democráticas e pela permanente secundarização dos direitos liberdades e garantias desempenham um papel semelhante mesmo quando pretendem colocar-se em polos opostos do xadrez político.
Será que haverá em Portugal um político que esteja disposto neste contexto a ir à luta para combater esta maré que não pára de crescer? 

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020

VASCO PULIDO VALENTE


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Mentiria se não confessasse a minha profunda admiração por Vasco Pulido Valente. Por me ter ensinado muita coisa que eu não sabia? Não. Por concordar com as suas Interpretações históricas ou com os seus comentários políticos? Também não. Muita admiração por esse bem inestimável que não dá, quase nunca, para ter no banco uma muito bem recheada conta bancária, mas que enche de prazer quem o tem e quem se abre à admiração de quem o tem: a inteligência. Uma inteligência crítica, diletante, emocionalmente distanciada da nauseabunda matéria sobre que incide o seu juízo. Fala das coisas com um esgar facial que não deixa dúvidas quanto à repugnância que elas lhe suscitam mas sempre com uma escrita primorosa, do melhor que a língua comporta, que nos deixa numa ambivalência emocional e intelectual difícil de decidir – a rejeição do conteúdo e a fascinação que a forma empresta ao conteúdo rejeitado.

Vou ter saudades tuas, Vasco Pulido Valente!

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020

O MINISTÉRIO PÚBLICO E MARCELO

O QUE DEVE SER FEITO
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O modo como parece estar a ser resolvido no seio do MP o conflito relativo ao exercício do poder hierárquico e o correspondente dever de obediência não augura nada de bom e confirma a atitude populista do Presidente da República em matérias que se integram no regular funcionamento das instituições.
Há que alterar com urgência a legislação  processual que possa constituir um obstáculo a um correcto entendimento daquele princípio e procurar um acordo político alargado com vista à reformulação da composição do Conselho Superior do Ministério Público.
Se isto não for feito estaremos a caminhar para uma situação "à espanhola". Qualquer dia teremos o MP a investigar o PM por ter escolhido X para ministro ou por ter decidido receber no aeroporto um qualquer dignatário estrangeiro que o MP tenha sob suspeita.


Publicado no FB em 13/2/20

A ESPANHA DE PEDRO SÁNCHEZ e IGLESIAS

A DIREITA AO ATAQUE
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Em Espanha as coisas continuam muito feias. A influência de Aznar no PP é, a cada dia que passa, cada vez maior. A gente de Rajoy perdeu influência, lugares e até a palavra. O PP aproxima-se todos os dias do VOX e as posições de uns e de outro são cada vez mais parecidas. O PP radicaliza-se até em zonas territoriais onde desde há anos vem perdendo influência, como é o caso do País Basco e da Catalunha, o que significa que não é por meios políticos que o PP tenciona abordar e "resolver" os problemas existentes entre esses territórios e a Espanha.
Escudado numa "justiça" franquista, o PP vê nela a sua "guardia civil" da "democracia". Conhece antecipadamente a sentença que vai ser ditada sobre os pleitos políticos submetidos à sua jurisdição e depois apenas lhe resta aplicar o uso "legítimo" da força para assegurar o seu cumprimento e execução.
A esta fúria justicialista ninguém escapa nem o próprio Presidente do Conselho.
Postas as coisas nestes termos e dada a ausência de um Chefe de Estado, verdadeiro e legítimo, a Pedro Sánchez só resta um caminho se não quer ser afastado do poder e até, mais tarde, quem sabe, encarcerado: esse caminho é o do controlo do exército, ou seja das Forças Armadas, e jogar com isso politicamente até onde for necessário.
Se isso não for possível, como muitos certamente pensarão, por ausência de tradição e cultura democráticas nas forças armadas, dias muito sombrios esperam Espanha.

Publicado no FB em 11/02/20

MARCELO E O MINISTÉRIO PÚBLICO


O CONFLITO NO MINISTÉRIO PÚBLICO
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Ao declarar-se equidistante no conflito que opõe a PGR ao sindicato do MP, Marcelo presta um péssimo serviço às instituições democráticas.
Marcelo não pode encarar este conflito como um conflito laboral, entre o patrão e o trabalhador, mas como algo que tem a ver com o regular funcionamento das instituições de que ele é o último garante.
Mais preocupado com a sua pessoa no "caso de Tancos" (por que será que tem necessidade de se explicar tantas vezes?) do que com a defesa da legalidade democrática, Marcelo nada fez, antes pelo contrário, para assegurar uma das características mais significativas da magistratura do Ministério Público - uma magistratura hierarquizada. Sujeita ao poder hierárquico.
O Ministério Público não é o poder judicial. Os procuradores não são juízes...

Publicado no FB em 07/02/20

BREXIT


HOJE É UM DIA HISTORICO
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Digam o que disserem, hoje, dia da saída do Reino Unido da UE, é um dia histórico.
Nunca mais nada voltará a ser o que já foi e tudo mudará. Mudará para o RU, mas mudará também para a UE e para todos os EM que hoje a integram.
Não retiro uma palavra ao que escrevi em Junho de 2016, aqui no Politeia
O que levou os ingleses (cujo voto foi decisivo) a sair da UE foi, em última instância, a incompatibilidade da sua velha cultura política democrática com as graves insuficiências democráticas da UE. Daí que os partidários do BREXIT celebrem a noite de hoje como uma libertação.

Publicado no FB em 31/01/20

AS VIGÍLIAS


O ESTADO DE DIREITO E OS ASSALTANTES

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Era de esperar que as vigílias fossem promovidas e frequentadas por cidadãos vigilantes. Não parece que seja esse o caso das que por ai se vão fazendo (quase sem vigilantes). Elas são frequentadas por populistas vulgares que pretendem fazer passar a ideia de que o denunciante é um cidadão exemplar e que se além de denunciante for também um assaltante é um cidadão no limiar da condecoração.
E a obsessão pela denúncia vai a tal ponto que até se aceita que um conhecido assaltante da privacidade alheia, acusado penalmente de tentar extorquir com base nos assaltos chorudas vantagens patrimoniais, aceite ser também o autor de um gigantesco assalto a uma companhia de petróleos angolana, propriedade do Estado de Angola. Até aqui tudo bem. Apesar de este assalto se situar num “ramo de negócio” pelo qual o assaltante nunca antes mostrara qualquer apetência, por que não admitir que quem já fez tantos assaltos seja o autor material de mais um?
Começa por não deixar de ser estranho o tempo que levou a reivindicar o assalto. Mas muito mais estranho é o assaltado ter ficado muito feliz com o assalto de que foi vítima. De facto, tanto a companhia de petróleos, como o seu titular, o Estado angolano, parecem ter ficado muito felizes com este assalto. Mas então se os documentos eram propriedade da companhia petrolífera, se estavam na sua posse, como podem ambos ter ficado tão felizes por terem tido conhecimento do que tinham na sua própria casa?

Publicado no FB em 30/01/20

A CHINA, A UNIÃO EUROPEIA E O CORONAVIRUS


O CASO PORTUGUÊS
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Os europeus que regressem do Wuhan, a avaliar pelo que nos diz a nossa Ministra da Saúde, têm grande probabilidade de disseminar o surto da doença pelos países de que são originários.
Se vierem visivelmente doentes serão certamente isolados; se não houver sinais reconhecíveis da doença são aconselhados a ficar em casa.
Enfim, não é preciso dizer mais nada. Dois "paises, dois sistemas". Num defende-se a liberdade, como valor supremo, noutro parece que a vida prevalece sobre a liberdade.
E isto prova que os valores não são absolutos, a não ser para quem os defende...
Como há sempre quem leia o que não está escrito, a minha intenção é apenas a de fazer uma constatação, não uma avaliação. Sobre isso não me pronunciei.
O que estou interessado em saber é se a minha constatação está correcta...

Post publicado no FB em 29/01/20.

Os portugueses que regressaram de Wuhan acabaram por ficar em quarentena voluntária no Hospital Pulido Valente. Contrariamente ao que foi dito por ex-responsáveis do Ministério da Saúde, a Constituição Portuguesa não se opõe à quarentena impositiva em casos que esteja em grande perigo a saúde pública. No velho estilo romano a "salus populi", tanto stricto sensu como lato sensu,  é um bem que prevalece sobre os demais.

quinta-feira, 23 de janeiro de 2020

O ENCONTRO ENTRE OS PROCURADORES GERAIS DA REPÚBLICA DE PORTUGAL E DE ANGOLA


CONTEXTUALIZAÇÃO DA CAMPANHA EM CURSO
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Este artigo foi escrito ao abrigo da liberdade de expressão, consagrada na Constituição, como direito cujo conteúdo e limites não podem deixar de ser balizados por outros direitos fundamentais igualmente inscritos na Constituição que com ele podem conflituar e até sobrepor-se se os valores por estes defendidos forem de nível superior aos contidos naquele direito.
Quer isto dizer que não vai ser necessário para escrever o que pretendo recorrer à mais recente (e inacreditável) jurisprudência do STJ e menos ainda à do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que, a pretexto de garantirem a liberdade de expressão e de imprensa, permitem que se violem os mais elementares direitos de personalidade, como ainda recentemente aconteceu com o despacho sobre uma providência cautelar interposta por Isabel dos Santos contra uma conhecida denunciante profissional.
Dito isto, é com alguma apreensão que antevejo o próximo encontro entre os PGR dos dois países. Este encontro tem certamente a ver com o “caso Isabel dos Santos” e, como foi solicitado pelo PGR de Angola, é igualmente óbvio que Angola pretende saber até onde as autoridades portuguesas estão dispostas a ir para  a ajudar nos processos em curso contra Isabel dos Santos bem como nos assuntos correlativos com incidência portuguesa.
Este encontro, aparentemente disfarçado de encontro de natureza estritamente jurídica, não passa todavia de um encontro político de alto nível. E é por esse lado que a posição do MP tem de ser encarada, tanto mais que se trata de uma matéria que envolve interesses portugueses cuja importância e extensão caiem, em grande medida, fora do raio de acção das autoridades judiciárias.
Convém contextualizar devidamente a questão para que se compreenda o que está em causa, sendo certo que nessa contextualização não cederemos, um milímetro que seja, ao politicamente correcto, nem tão pouco nos deixaremos influenciar, por medo, vergonha ou qualquer outra razão, pela magnitude da campanha em curso, fazendo o possível por nos mantermos fiéis à liberdade de análise tanto quanto as nossas capacidades intelectuais e de informação o permitirem.
Assim, é preciso começar por dizer que está em curso uma gigantesca campanha contra certos interesses angolanos promovida por interesses angolanos rivais. Esta campanha, como qualquer outra campanha, é uma campanha paga e que tem por agentes executivos vários órgãos de informação internacionais, entre os quais, em Portugal, os dois mais importantes ligados à Impresa – SIC e Expresso. Todavia a partir do momento em que a documentação começou a ser publicada em apoio das teses que a campanha tem por objectivo veicular, outros se juntaram àqueles órgãos de informação pois  como sempre acontece nas caçadas dos predadores há  os que se contentam com os restos da carcaça, de que o Correio da Manhã e a CMTV são, no caso, o principal exemplo.
Esta campanha, contrariamente ao que também foi veiculado, não envolve qualquer investigação jornalística nem tem por base a apropriação e recolha, lícitas ou ilícitas, de documentos, nem tão-pouco a consulta das famosas “fontes anónimas”, antes resulta da entrega de uma apreciável quantidade de documentos, facultados por Angola, a entidades previamente escolhidas e contratadas para prosseguirem determinados objectivos.
Os documentos a que importava dar a mais profusa publicidade estavam devidamente assinalados e, como sempre, são suficientemente sugestivos para, acompanhados das palavras adequadas, produzirem o efeito em vista.
O objectivo fundamental da campanha é destruir o “império de Isabel dos Santos”, desacreditando-a pessoal, política e empresarialmente, criando por todo o lado onde aqueles interesses existam um clima inibitório ou até intimidatório que leve à sua marginalização e ostracização. Como dano colateral ou indirecto necessário resultaria também a completa descredibilização de José Eduardo dos Santos, bem como do seu contributo na construção da “Pátria angolana”.
Dos documentos entregues ao “consórcio internacional de jornalistas” não decorre qualquer facto indiciador da origem, lícita ou ilícita, da fortuna de Isabel dos Santos, referindo-se todos eles a um período de tempo relativamente recente, coincidente com a parte final da sua breve passagem pela Sonangol até ao presente. Evidentemente, os promotores da campanha bem como os seus agentes executivos pretendem com base em indícios mais ou menos conclusivos resultantes de documentos recentes fazer retroagir os seus efeitos a todo o património pessoal e empresarial de Isabel dos Santos, embora, como já acima se disse, nada nesses documentos tenha a ver com a origem da sua riqueza
Este juízo tanto quanto possível objectivo não co-envolve qualquer avaliação ética dos protagonistas angolanos em confronto e tem apenas por objectivo situar a defesa do interesse português, o mesmo é dizer a defesa do interesse dos portugueses.
Na defesa deste interesse o Governo português não pode deixar-se influenciar pela campanha em curso e muito menos pelas arremetidas dos que, em Portugal, tem por missão promovê-la.
O Governo também deve fazer um esforço para manter “orelhas moucas” às vozes irresponsáveis de alguns que lhe são próximos, sejam essas vozes de “viúvas de Savimbi”, de delatoras (bufas) profissionais, de “supremacistas brancos” ou de uma certa esquerda “de feição neoconservadora” para a qual os negócios só se podem fazer com quem tenha no bolso, sempre actualizados, os certificados do registo criminal passados pelas entidades dos últimos países onde exerceram a sua actividade, tal e qual como o certificado de vacinas contra a febre-amarela, e, além disso, sejam cidadãos de países que não constem do seu extenso “índex (librorum prohibitorum) inquisitivo”.
As consequências políticas, económicas e sociais resultantes do desmembramento, extinção ou paralisação do “império empresarial” de Isabel dos Santos em Angola são da responsabilidade do Governo angolano, que certamente já fez essa avaliação e tirou as suas conclusões.
Ora, a Portugal o que interessa é que os efeitos das decisões do Governo angolano se não repercutam cá ou se repercutam com a menor intensidade possível, porque, independentemente da imputação de culpas e responsabilidades que possa ser feita, quem acaba por sofrer as consequências directa ou indirectamente são os portugueses, pagando inclusive do seu bolso os prejuízos apurados como continua a acontecer com o “saque bancário”, tenha ele como causa próxima a “resolução” comunitária ou outra.
Assim sendo, é do interesse português manter boas relações políticas e económicas com Angola, mas não será difícil demonstrar que não é do interesse português nem do interesse angolano que Portugal se substitua a Angola no desempenho das suas funções de soberania. Dito de outro modo, não é do interesse português, nem o seu sistema jurídico o permite, sequer em relação aos seus nacionais, fazer uma averiguação judicial da origem do património pessoal e empresarial de Isabel dos Santos.
As autoridades portuguesas devem, relativamente a este assunto, limitar-se de acordo com o direito português a averiguar possíveis irregularidades, cometidas em Portugal, por cidadãos ou empresas de qualquer nacionalidade, com base em indícios lícitos recolhidos em Portugal ou fornecidos directamente pelas autoridades angolanas competentes. E nada mais.
É por estas razões que o encontro entre os PGR dos dois países causa apreensão, já que a experiência demonstra que há da parte de certas autoridades do foro judiciário uma forte tentação de imiscuição nos assuntos políticos. Qualquer governo, de qualquer país, não teria a menor dúvida de, num caso destes, transmitir, nos termos da lei e do interesse nacional, as instruções convenientes ao Procurador Geral da República. É de esperar que o Governo português também o faça, porque não há nada que faça pior a uma democracia do que ter um país governado pelo poder judiciário.


quarta-feira, 15 de janeiro de 2020

ANTUNES VARELA MINISTRO DA JUSTIÇA DE SALAZAR




VARELA E A AUTONOMIA DO ENSINO UNIVERSITÁRIO 

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Já em artigo anterior tivemos oportunidade de criticar em termos veementes a homenagem a Antunes Varela pelo tribunal da Relação de Coimbra – um órgão de um órgão de soberania – bem como as intervenções que nele tiveram a ministra da Justiça – Francisca Van Dunem – e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça – António Piçarra – não tanto pelo que disseram, que sempre seria politicamente criticável, mas por terem dito o que disseram na qualidade em que o fizeram.

Depois desta homenagem, muito criticada pelos democratas portugueses, igualmente se pronunciou com grande apreço pela obra de Varela, na sua dupla vertente de jurista e de político do Estado Novo, o Doutor Menezes Leitão, eleito recentemente bastonário da Ordem dos Advogados, cujas palavras igualmente lhe valeram a crítica contundente de muitos dos seus representados por nelas ter omitido completamente a co-autoria e a cumplicidade do político e do jurista na repressão durante a ditadura salazarista.

Já foi feito, principalmente por advogados, mas também pelos guardiões da memória, o elenco dos crimes da ditadura bem como a identificação da legislação repressiva, arbitrária e inclemente, que facilitava a sua prática quer pela amplitude de acção que permitia aos seus agentes executivos quer pela impunidade que lhes assegurava, durante o tempo em que Varela desempenhou as funções de Ministro da Justiça (1954-1967), pelo que a nosso objectivo agora será exactamente o oposto: ou seja, o de demonstrar o zelo com que Varela intervinha contra quem ousasse pôr em causa, ao de leve que fosse, as “bases sagradas” em que assentavam a “sua moral” e o “seu direito”.

Na década de 60 do século passado, tivemos a felicidade de ter, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, como Professor de Direito de Família (Francisco Manuel) Pereira Coelho, que, uns meses antes do início do nosso IV ano, tinha acabado de publicar o “Curso de Direito de Família”, um admirável livro de cerca de 600 páginas, que representava no panorama do direito português da época um verdadeiro oásis pela forma elegante, aberta, corajosa, despreconceituosa e rigorosa com que tratava as grandes questões do direito de família, que são, como os juristas bem sabem (mas não somente eles), de todas as questões do direito privado, as mais sensíveis aos “ventos da história”, o mesmo é dizer às grandes alterações das estruturas políticas, económicas e sociais.   

Basta ver como a Revolução francesa alterou profundamente o Direito de Família, o mesmo se tendo passado com a Revolução russa, bem como o que se passou entre nós com a Implantação da República (leis de Afonso Costa) e depois com o 25 de Abril, que alterou profundamente o Código Civil de 66, na parte correspondente ao Direito de Família.

À época, questões importantes (hoje muitas delas já esbatidas em quase todas as latitudes) eram, entre outras, a confessionalidade ou a inconfessionalidade do casamento, a admissibilidade do divórcio, a posição da mulher face ao marido, o estatuto dos filhos (nascidos no casamento ou fora dele), questões – algumas delas – que tinham tido um assinalável recuo na legislação do Estado Novo, principalmente depois da entrada em vigor da Concordata entre o Estado português e a Santa Sé (1940).

Pereira Coelho tratava todas estas questões com total abertura de espírito. Sendo católico, advogava a separação entre o Estado e a Igreja, depreendia-se todavia do seu ensino que reprovava a intromissão da igreja nos assuntos temporais, defendia o monopólio do direito estadual na regulamentação do direito de família, bem como no estado civil das pessoas, admitia, todavia, que o casamento pudesse ser celebrado sob a forma católica, contanto que os pressupostos da sua celebração bem como os seus efeitos fossem inteiramente regulados pelo Estado, advogava também a total paridade dos cônjuges no casamento e entendia, de forma muito clara, que não competia ao Estado assegurar o cumprimento dos deveres de consciência de nenhuma confissão religiosa.

Isto era o que se depreendia do seu ensino que todavia não deixava de ser rigoroso na explicação do regime então vigente em Portugal que muito se afastava destas concepções. Na verdade, o Estado português admitia dois institutos matrimoniais – o casamento civil e o casamento católico – o primeiro regulado pelo direito civil, o segundo quase inteiramente regulado pelo direito canónico, daí resultando que os efeitos pessoais do casamento católico fossem inteiramente regulados por um direito estranho ao direito estadual com consequências muito importantes para a vida das pessoas, como a inadmissibilidade do divórcio; por outro lado, a chamada “sociedade conjugal” estava, sob todos os aspectos, muito longe de ser paritária, situação que o Código Civil, publicado um ano depois do livro de Pereira Coelho, manteve no essencial, numa época em que essa superioridade marital já era por todo o lado contestada.

Pois bem o que fez Varela, ministro da Justiça de Salazar, pouco depois da publicação deste livro? Varela que não teve uma palavra que fosse sobre o assassínio de Humberto Delgado, Varela que publicou legislação que permitia prorrogar indefinidamente as penas mediante aplicação de sucessivas medidas de segurança, Varela que foi insensível ao assassínio pela PIDE de antifascistas na rua e nos campos, Varela que nunca se opôs à tortura dos prisioneiros nem à prisão sem culpa formada, Varela agora estava atento e ia agir!

Quatro meses depois da publicação do Curso de Direito de Família, em 1 de Outubro de 1965, Varela inicia, na Revista de Legislação e Jurisprudência (uma revista criada por ocasião da entrada em vigor do Código Civil de Seabra, 1867), com base num pretexto fútil, publicou um artigo condenatório das posições de Pereira Coelho sobre os tais temas mais candentes do Direito de Família, facto que, á época, não deixou de ser interpretado como intimidatório e ameaçador. O que revela a personalidade do seu Autor e o seu profundo reaccionarismo em matérias que, embora se integrassem no “Deus, Pátria, Família” de Salazar, estavam muito longe de constituir, inclusive para o próprio Ditador, uma questão de importância fundamental a ponto de não serem admitidas discordâncias. Salazar tinha concedido à Igreja, com a Concordata, parte do que ela pretendia, permitindo-lhe a recuperação de algumas posições perdidas, principalmente com a República, em troca de um apoio incondicional, cujo equilíbrio era importante manter, sem contudo alinhar em ultramontanismos susceptíveis de abrir uma frente oposicionista laica que igualmente lhe seria prejudicial. Daí a relativa subtileza com que estas questões eram tratadas pelo Estado.

Não era, porém, essa a posição de Varela. Com base numa ligeira crítica feita, en passant, por Pereira Coelho ao preâmbulo do Código de Registo Civil, de 1958, numa nota do Curso de Família, na qual se dizia que não se viam que “soluções novas” o legislador tinha em vista, quando a elas se referiu no preâmbulo do dito diploma, já que todas vinham do direito anterior, Varela, dizíamos, com base neste puro pretexto, parte para responder ao que chamou “as críticas” de Pereira Coelho ao Código de Registo Civil nos seguintes termos:

“É de notar a agressividade com que em vários passos da publicação o Sr. Doutor Pereira Coelho se refere ao diploma de 58, o mau humor que frequentes vezes revela mesmo perante disposições sem grande relevo do novo estatuto do registo civil, e a compreensão e a benevolência que rodeiam em contrapartida a apreciação da legislação laicista de 1910 relativa aos direitos de família, apesar de esta, eliminando o casamento católico, admitindo o divórcio com uma largueza excessiva de fundamentos e estendendo o campo de aplicação desta causa de dissolução aos próprios casamentos católicos celebrados antes da entrada em vigor de 3 de Novembro daquele ano, haver contrariado os sentimentos da grande maioria da população portuguesa e ter tido as mais nefastas consequências na coesão da família e na estabilidade da sociedade conjugal”. 

Até aqui tudo bem, salvo o ridículo da adjectivação relativa à apreciação de quem prefere um regime a outro. O mais que se poderia dizer é que estávamos perante um reaccionário empedernido e enciumado por haver no ensino do direito quem não alinhasse ideologicamente com as concepções reinantes no direito de família em vigor de que o Código de Registo Civil, muito provavelmente de sua autoria e de sua inspiração, se fazia eco.

Mas a seguir logo se percebe que é muito mais do que isso o que Varela realmente pretende. Diz então: “Eu sempre entendi, por várias razões cujo desenvolvimento se não coaduna com a índole da Revista, que nas prelecções feitas perante o público receptivo e impreparado dos alunos o professor deve concentrar especialmente a sua atenção sobre os problemas da interpretação da lei e da integração das lacunas do sistema, e sobre as tarefas de elaboração científica dos materiais fornecidos pela legislação, abstendo-se quanto possível de intervir em questões de outra ordem, incluindo as que entram abertamente no domínio da política legislativa. Estas interessam de modo particular aos políticos, à administração, às assembleias legislativas ou às comissões revisoras, nas quais os professores têm sempre um papel destacado a desempenhar – mas fora do público escolar, longe do ambiente específico da actividade docente”.

“Se outra for a orientação seguida pela escola, então os alunos, as famílias deles e a própria Igreja têm uma palavra especial a proferir, porque nessa altura passam a ter perfeito cabimento quanto ao ensino superior as considerações que o deputado António Santos da Cunha em tempos desenvolveu na Assembleia Nacional sobre os problemas gerais da educação, e que mereceram a plena concordância dum mestre ilustre da nossa Faculdade, o Professor Guilherme Braga da Cruz”

Já agora vale a pena transcrever as palavras de Santos da Cunha na AN. Diz ele: “Porque a sua função (a do Estado), neste aspecto, é, ainda e sempre, a de realizar o que a família e a Igreja não podem realizar por si, o Estado não tem que arvorar-se em doutrinador, antes tem de conformar-se com a orientação doutrinal que aquelas sociedades prioritárias dariam à educação em tais sectores, se lhes fosse possível desempenhar directamente essa missão”

Estas ideias ilustram melhor que quaisquer outras o “brilhante jurista” que alguns teimam em homenagear que, inclusive, se revê na indigência mental das palavras acabadas de citar. Elas seriam dignas de um qualquer “ayatollah” que tivesse a seu cargo a defesa e a guarda da fé, se não fossem muito mais que isso. Se não fossem um aviso intimidatório e uma grave ameaça à autonomia do ensino universitário, pretendendo-se por esta via, como adiante se verá, inflectir a orientação do ensino ministrado na Faculdade de Direito de Coimbra em matéria de Direito de Família, já que em Lisboa se estava a anos-luz de se correr esse perigo com o ensino da Família entregue a Gomes da Silva. Estas considerações não são dignas de um Professor, nem merece nenhum respeito intelectual quem as profere, e somente se compreendem por terem sido proferidas por quem, no fundo, privilegiava a função policial no desempenho do cargo de que estava incumbido!

De facto, é este o recado que Varela quer deixar já que na explicação que subsequentemente faz da tal “novidade” consagrada pelo CRC se enreda numa demorada e desnecessária análise puramente técnica de vários assuntos relativamente ao quais nenhuma divergência existia.

O que Varela quer atacar, com a sua voz intimidatória, são os fundamentos progressistas do Direito de Família do Prof. Pereira Coelho, como volta a deixar claro quando aborda sem pudor o princípio da igualdade dos cônjuges.

Diz ele, também: “O zelo crítico do Sr. Doutor Pereira Coelho não se confinou, aliás, ao Código do Registo Civil (…); estendeu-se ao próprio projecto do Código Civil (…)”.

“O direito civil vigente (art.º 39.º do Dec. N.º 1) consagra dentro da sociedade conjugal, afirma o Sr. Doutor Pereira Coelho, um princípio básico que é o da liberdade e igualdade dos cônjuges. Este princípio da igualdade, acrescenta, corresponde à tendência das legislações mais recentes, tendência revelada nas leis belga e alemã e ainda no anteprojecto do Código francês, e tem expressão nos documentos mais significativos do pensamento moderno, desde a Declaração Universal dos Direitos do Homem aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (art.16.º) à Encíclica “Pacem in Terris”, onde se considera como direito da pessoa o de constituir família “na base de paridade de direitos e deveres entre homem e mulher”.

“E - continua Varela - remata assim as suas considerações: “Como inovação contrária aos sinais dos tempos há-de pois julgar-se a doutrina do artigo 1682.º do Projecto, segundo o qual o marido é o chefe de família, competindo-lhe nessa qualidade, poderes de decisão em todos os actos da vida conjugal comum”.

Agora é que Varela se não contém. Esta passagem do livro de Pereira Coelho encerra todos os ingredientes que fizeram pôr a nu seu papel de guardião ultramontano e policial dos tais “valores absolutos” que não se cansa de publicamente exibir. Falar na liberdade e igualdade dos cônjuges, fundamentar esse princípio numa resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, órgão e instituição diabolizados pelo regime, buscar apoio num catolicismo progressista que tinha começado a despontar com o Vaticano II, para daí atacar o regime que iria ser consagrado pelo Código Civil, era demais. Era algo que o reaccionarismo do “insigne jurista” não estava em condições de suportar.

Daí que ele saia a terreno para afirmar que não aceita: “ (…) a ideia de transferir para a sociedade familiar os princípios da sociedade política…democraticamente organizada, como este da igualdade entre os cônjuges”.

E isto porque: “O homem e a mulher são diferentes por natureza, e por essa razão se completam (…). Dentro da sociedade conjugal, marido e mulher têm uma função própria, diferente, ligada às características peculiares de cada sexo. E a funções diferentes têm de corresponder, em princípio, distintos direitos e diversas obrigações”.

E até graceja, com aquele tipo de piada machista que lhe fica muito bem. A propósito de um projecto brasileiro, fundado naquelas ideias, Varela toma como suas as palavras de um observador qualificado, citando-o nos seguintes termos: “(…) marido e mulher eram iguais em direitos e iguais em obrigações; iguais em tudo, menos nos encargos do sustento dos filhos…e da própria mulher, porque esses recaiam em cheio sobre o pobre do marido”.

E para responder à Encíclica citada; Varela também tem argumentos de peso, lembrando que na cerimónia do casamento católico continua a ler-se a carta de S. Paulo aos cristãos de Éfeso, sendo nela que “por mais de uma vez se afirma que a mulher deve estar sujeita em todas as coisas ao seu marido, enquanto se manda ao marido amar a mulher como se ama o seu próprio corpo”.  

É caso para perguntar se não será essa diferença entre os cônjuges e a natureza de um poder marital assim concebido que justifica a doutrina singular defendida no Ac do S. T. J. , de 3 de Maio de 1952, segundo o qual os maus tratos infligidos pelo marido à mulher não constituirão sevícias capazes de justificar o pedido de divórcio se não excederem “os limites de uma moderada correcção doméstica”, ou seja, uma espécie de poder de correcção semelhante ao que havia no poder paternal!

E Varela termina a sua longa diatribe não deixando de fazer jus a todas as facetas do fascismo salazarista, entre as quais não poderia deixar de figurar aquela que, para quem não se empenhava profissionalmente “na luta antifascista”, mas nem por isso deixava de manifestar a sua oposição ao regime numa salutar distância insusceptível de permitir qualquer equívoco, era exibida pelo “polícia bom” sob a capa de um pretenso paternalismo, sempre que o interlocutor pudesse ter algo a perder pela consumação da ameaça velada que esse falso paternalismo encerrava. Esta era sem dúvida uma das facetas mais repugnantes do fascismo à portuguesa pela pouca margem de manobra que deixava às suas vítimas.

E é esse o papel que Varela desempena quando diz: “Estas Lições do Doutor Pereira Coelho estão primorosamente redigidas, revelam uma excelente preparação jurídica e uma cultura geral pouco vulgar nos próprios meios universitários. A sua investigação tem verdadeira altura científica. Por isso mesmo me faz pena ver as prelecções diminuídas num ou noutro ponto, por solicitações de espírito que podem ser perfeitamente legítimas fora do ensino, mas que não o são no exercício da função docente, perante o público escolar”.

Isto é, simplesmente, repugnante!