terça-feira, 6 de maio de 2008

AINDA O TRATADO DE LISBOA


O CASO DA IRLANDA

Em Portugal, o Governo deu o dito por não dito e recusou-se a submeter o Tratado de Lisboa a referendo. Nem sequer adianta agora reproduzir o tipo de argumentação que foi usado para fundamentar a sua nova posição: ela ofende a inteligência dos eleitores. Mas já importa referir a razão por que o fez: por submissão às imposições de Bruxelas, entendendo-se por Bruxelas os que realmente mandam na União Europeia. Desrespeitando a sua promessa eleitoral, o Governo enganou os seus eleitores e prejudicou os portugueses.
Observe-se o caso da Irlanda. Na Irlanda o Tratado tem de ser obrigatoriamente referendado por imposição constitucional. O referendo vai ter lugar no próximo dia 12 de Junho e as sondagens mostram que os partidários do sim têm vindo a diminuir enquanto os partidários do não têm vindo a aumentar. A rejeição do tratado pelos irlandeses lançaria a União Europeia numa nova crise institucional. Para que isso não aconteça – e poderá acontecer -, a União desdobra-se em benesses concedidas à Irlanda destinadas a influenciar os eleitores. É o caso do adiamento da harmonização fiscal, o endurecimento dos obstáculos levantados à importação de produtos concorrentes com produtos irlandeses, como é o caso da carne brasileira, o adiamento da reforma orçamental e atraso na publicação do relatório sobre os símbolos da Europa, além de várias medidas de natureza administrativa também orientadas no sentido de não molestar os grandes produtores, nomeadamente os de gado bovino.
Por outras palavras, quem na Europa aceitar os diktats fica a perder.

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