O DUPLO CONTEXTO EM QUE SE INSERE A SITUAÇÃO PORTUGUESA

OS CONSTRANGIMENTOS E A AUDÁCIA

 Portugal defronta-se com uma situação muito difícil, diariamente agravada por um Governo integrado no pensamento e acção política das forças capitalistas hegemónicas, apostadas numa alteração radical das sociedades ocidentais, tal como as conhecemos depois do fim da Segunda Guerra Mundial.

Derrotado o comunismo soviético e recolocada a China naquilo que sempre foi a sua vocação geoestratégica, as forças do “liberalismo económico”, tendo ao seu serviço um poder ideológico nunca antes exibido pelo capitalismo, preparam-se para desferir o “golpe de misericórdia” em tudo aquilo que possa representar um entrave ao livre jogo das forças económicas.

Este movimento que avassala o Ocidente desde o início da década de oitenta baseia-se filosoficamente na ideia de liberdade como valor absoluto e ilimitado. Apostando no individualismo e nos instintos mais básicos da espécie humana, esta nova concepção do mundo ganhou uma força económica, ideológica e política como antes o capitalismo nunca tinha tido. Primeiro, porque contava com a forte oposição de todos os movimentos socialistas, principalmente dos de raiz marxista, que constituíam uma permanente ameaça à sua hegemonia e depois, a partir de 1917, pela tomada do poder num grande país pelas forças revolucionárias proletárias, as quais, uma vez consolidadas no poder, passaram a constituir, por um lado, uma barreira intransponível à vocação imperialista do capitalismo, contendo-o na sua insaciável voracidade, e por outro, uma força que favorecia, um pouco por toda a parte, mas principalmente nos países capitalistas desenvolvidos, a conquista, a expansão e o desenvolvimento de direitos, nomeadamente económicos, condizentes com a sua participação no processo produtivo. 

Este um facto incontroverso que a História registará. Um facto que tem a ver, por um lado, com a apropriação colectiva dos meios de produção na vasta área dominada pelo campo socialista soviético, e, por outro, por a própria União Soviética se confrontar geoestregicamente com as grandes potências do mundo capitalista, nomeadamente os Estados Unidos, como potência igualmente dominante com pretensões hegemónicas.

Esta dupla função desempenhada pelo campo socialista soviético é que constitui a causa primeira daquilo a que então no Ocidente se chamava “Capitalismo regulado”. E é, por isso, que aqui já se disse por mais de uma vez, com a liberdade criativa que os blogues favorecem, que quem regulou o capitalismo não foi a social-democracia nem o “New Deal”, mas José Estaline.

Como é óbvio – e nem valeria a pena sublinhá-lo –, tal facto, que se foi desenvolvendo no tempo ao longo de décadas, é, por um lado, independente do juízo que se faça sobre o socialismo soviético, nomeadamente na sua aptidão e capacidade para se tornar num pólo de atracção anti-capitalista, e foi, por outro, muito favorecido por a defesa dos valores igualitários gozar então de uma grande aceitação no seio dos próprios países capitalistas desenvolvidos.

Hegemonia que se começou a perder exactamente no preciso momento histórico em que o advento de movimentos libertários, de forte cunho individualista, de que o Maio 68 é o exemplo mais emblemático, começaram a dominar ideologicamente as correntes socialistas no chamado “mundo livre”, mesmo quando esse domínio ideológico não tinha correspondência na expressão eleitoral dessas forças.

Esta reacção libertária de cunho individualista protagonizada pela juventude e antes teorizada por pensadores aparentemente saídos da herança marxista tem várias causas. Há quem a explique como reacção à excessiva intervenção do Estado na vida dos cidadãos, demasiada engenharia social, deixando pouco espaço à liberdade individual. Independentemente do mérito explicativo destas considerações, o que parece não haver dúvida é que, por volta dos anos 60, o modelo socialista soviético tinha perdido toda a capacidade de atrair os movimentos contestatários de cariz libertário que pululavam por todo o Ocidente aparentemente contra o modelo das modernas sociedades desenvolvidas saídas do pós guera. Para isso muito contribuiu o que então se passava não apenas na própria União Soviética, onde apesar de tudo permanecia no imaginário de muitos uma remota tradição revolucionária, mas principalmente nas chamadas “democracias populares” do leste europeu que constituíam aos olhos de todos – partidos comunistas ocidentais inclusive – uma ridícula caricatura da ideia de socialismo.

Daqui até ao colapso da União Soviética, e com ela da dupla função que desde o fim da Segunda Guerra Mundial passou a desempenhar, foi um tempo que as forças capitalistas aproveitaram para inverter o domínio ideológico, doravante alicerçado na propagação de valores que a sua anterior prática permanentemente negava, mas que a partir de então encontraram um terreno favorável ao seu acrítico acolhimento, muito por força do descrédito em que caiu o modelo soviético, dominado por uma gerontocracia incapaz de inovar, que acabaria por levar, alguns anos mais tarde, à própria implosão do regime.

Direitos humanos, democracia, liberdade passaram a ser as palavras de ordem que a partir de então acompanharam o agigantamento das forças capitalistas. Escusado será dizer que tais conceitos, na interpretação e densificação que o capitalismo moderno lhes deu, ganharam desde então uma força de convencimento, ou talvez até uma consensualidade, que poucos se atrevem a contestar, tornando cada vez mais difícil lutar com base neles por uma concretização mais próxima das doutrinas igualitárias e obviamente diferente da veiculada pelas posições dominantes. Digamos que tais conceitos passaram no essencial a ter um fundamento ou uma base censitária: o gozo efectivo de direitos fundamentais, direito à representação política e algumas manifestações da liberdade dependem muito mais do dinheiro e do poder económico que se tem do que da cidadania.

Por outro lado, a liberdade, transformada em valor absoluto, é agora o principal veículo de desigualdade económica, cada vez maior e tanto mais acentuada quanto mais apelo o capitalismo faz à liberdade de acção dos agentes económicos detentores do poder. A título de exemplo, o Primeiro Ministro português, um fiel defensor do atraso civilizacional em curso, diz pomposamente que é preciso “democratizar a economia”. Democratizar a economia significa no seu ideário político conceder total liberdade aos agentes económicos, o mesmo é dizer, eliminar todos os direitos, agora chamados “entraves legais”, que possam perturbar o livre jogo das forças económicas.

Sabe-se onde levou essa “democratização da economia” na actual fase do capitalismo: ao valor supremo do mercado, hoje hegemonizado pelo capital financeiro.

E é neste o contexto geral que se desenvolve o drama português. Mas há também um contexto específico que não pode ser escamoteado: a inserção de Portugal na União Europeia e na zona euro. Principalmente a zona euro cria constrangimentos acrescidos, já que por via dela, além do domínio cada vez mais intenso exercido pelo capital, há também o domínio asfixiante exercido por forças económicas e políticas que, com base na moeda única, estão desenvolvendo um projecto hegemónico de dominação política.

Sair do euro não constituiria certamente o remédio para todos os nossos males, nem por si só nos libertaria de outros constrangimentos igualmente tentaculares. Mas poderia permitir encetar um novo caminho onde porventura fosse mais fácil ou, pelo menos possível, pôr em prática um projecto capaz de contrariar as tendências dominantes.

Não é um caminho fácil nem isento de dificuldades. É um caminho que seguramente acarretaria numa primeira fase inúmeros prejuízos, mas que teria a vantagem de fazer depender da soberania nacional as decisões com que se molda o futuro.

Seguir esta via seria ainda aceitar o efeito traumatizante que o corte da ligação à Europa, tal como ela hoje existe, teria para as forças políticas que se construíram à volta do conceito da unidade europeia ou que por falência de outros projectos se viram obrigadas a recorrer à Europa como mito, tal como recorrem a outros conceitos que agora já fazem parte do vocabulário corrente das forças hegemónicas.

Factos que nos levam a uma última consideração: quando os conceitos passam a desempenhar um papel ideológico contrário ao do seu sentido originário, por via da força hegemónica com que são actuados, importa mais mudar de conceitos do que aprofundá-los na vã esperança de que possam voltar a desempenhar um papel contrário ao do seu actual entendimento…

Este um tema certamente controverso, mas não menos inovador, que há que desenvolver com a coragem de quem já concluiu que não será pela via das velhas ideias nem pela repetição de conceitos cujo conteúdo é inteiramente controlado pelas forças do neoliberalismo que se chegará a um novo modelo de sociedade. Há que ousar…