CAVACO GOLPISTA?

CAVACO VIOLA A CONSTITUIÇÃO

A declaração de Cavaco é inadmissível à luz da Constituição portuguesa. Cavaco poderá informalmente ter as conversas que entender com quem ele considera que pode formar Governo, o que Cavaco não pode fazer é uma indigitação do Primeiro Ministro sem formalmente ouvir os partidos.

Podem os comentadores do PSD/CDS (com a mobilização a cem por cento do Observador e C.ª) dizer o que quiserem sobre a missão de que hoje foi encarregado Passos Coelho, mas o conteúdo dessa missão e da mensagem que publicamente lhe foi transmitida – encarregá-lo de criar as condições para a formação de Governo – corresponde formal e materialmente a uma indigitação.

Mas não é apenas por este lado que Cavaco viola a Constituição. Cavaco viola escandalosamente a Constituição quando estabelece um conjunto de condições para a formação do Governo. Cavaco não pode condicionar a formação do Governo. Se um hipotético governo viesse a violar a Constituição, quer por meio de actos normativos, quer por via de actos de outra natureza, o Presidente da República, como supremo garante da Constituição, tem à sua disposição os mecanismos institucionais que a Constituição lhe confere para evitar ou obstar à sua violação – enviando para o Tribunal Constitucional os actos de cuja constitucionalidade duvide ou de cuja inconstitucionalidade não tenha dúvidas; ou, não se tratando de os actos susceptíveis de apreciação pelo Tribunal Constitucional mas igualmente violadores da Constituição, demitir o Governo para assegurar o regular funcionamento das instituições.

O que Cavaco não pode dizer - e foi isso que ele disse – é que nem o Bloco de Esquerda nem o Partido Comunista Português podem fazer parte do Governo e muito menos pode anunciar aos portugueses – e foi isso que ele anunciou – que o futuro Governo do país será constituído pelo PSD/CDS com ou sem a participação do PS (consoante a vontade deste) mas sempre com o apoio parlamentar do Partido Socialista para aprovação dos instrumentos estruturantes da governação.

Este comportamento levanta sérias dúvidas sobre a sua qualificação. Impedindo à partida partidos que constitucionalmente estão nas mesmas condições dos demais de participar na formação do Governo, é caso para perguntar se não se estará perante um golpe de Estado dissimulado. Um golpe de Estado de quem não tem a coragem de o assumir.

Mas há mais: Cavaco é juntamente com o Governo derrotado no domingo passado quem menos legitimidade tem para invocar a violação da Constituição já que foi com a sua conivência que foram promulgados todos os diplomas que o Tribunal Constitucional decidiu inconstitucionais, apesar de avisado e re-avisado da inconstitucionalidade dos actos que estava a promulgar.

O que se está a passar com a actuação de Cavaco, melhor dizendo o que foi a actuação de Cavaco nestes últimos oito anos, principalmente no último mandato, já que por covardia política não actuou exactamente do mesmo modo no primeiro mandato, deve considerar-se exemplo suficientemente elucidativo para levar o PS a reflectir seriamente sobre o que pretende fazer em matéria de presidenciais.

Se quer continuar as guerrilhas internas ou se quer realmente colaborar na escolha de um candidato vencedor que possa ser apoiado pela esquerda. Não será tarefa fácil para quem no PS não esteja apostado na repetição de uma experiência à Cavaco Silva, porque infelizmente o Partido Socialista tem um sector da estrutura dirigente ou da estrutura influente nos destinos do partido, que não se pode considerar de centro-direita, como alguns o qualificam, sendo antes de perguntar – é aqui é que reside a dúvida – se é de direita ou mesmo de extrema-direita!

Um sector ideologicamente tão reaccionário como Passos Coelho que prefere liquidar o partido ou “pasokizá-lo” a ter de ceder na construção de uma solução progressista e democrática ou mesmo - o que seria muito mais saudável – a abandoná-lo.