PARA OS SOCIALISTAS QUE APOIAM CAVACO

E PARA OS SOCIALISTAS ENVERGONHADOS QUE COM ELE CONCORDAM

Para aqueles socialistas que, nas redes sociais, entendem que Cavaco andou bem quando chamou Passos Coelho para encetar negociações com o PS com vista à formação de um Governo estável, ou que, não tendo andado completamente bem, também não violou a Constituição e ainda para aqueles que, assentando a sua argumentação nestes pressupostos, magnanimamente consideram que não deveria tão explicitamente ter excluído o Bloco e o PCP (porque isso o fariam eles de acordo com o princípio da divisão partidária do trabalho), convém lembrar-lhes o seguinte:

Os resultados eleitorais ainda não estão apurados. Há quatro lugares por distribuir e, embora esses votos tenham inúmeras semelhanças com os da antiga União Nacional, vamos admitir que, desses quatro, dois são para o PS, um para o PSD e o outro para o CDS (hipótese provável; outras menos prováveis mas igualmente legítimas se poderiam formular).

Com o Parlamento com esta composição o PS e o PSD teriam, cada um, 87 deputados. Que norma constitucional permite, neste contexto, ao Presidente da República encarregar o presidente do PSD de encetar negociações com vista à formação do Governo? Nenhuma, absolutamente nenhuma!

Dirão alguns: como PSD concorreu coligado com o CDS é a soma dos mandatos de ambos que deve ser tida em conta. Não é assim de um ponto de vista estritamente jurídico nem sequer de um ponto de vista prático. Com efeito, as coligações pré-eleitorais extinguem-se com a eleição dos deputados e é esse resultado, e não o que poderá acontecer depois, que o Presidente da República tem de ter em conta na aplicação do artigo 187.º da Constituição.

Por outro lado, não é nada seguro que uma coligação pré ou pós eleitoral possa constituir um grupo parlamentar. Se relativamente às coligações pós-eleitorais parece não haver dúvidas, talvez a mesma conclusão se deva tirar relativamente às pré-eleitorais. E nem vale a pena invocar em defesa da tese contrária o artigo 180.º, 1, da Constituição, nem o artigo do Regimento da AR que o reproduz, já que a sua letra sustenta qualquer das duas interpretações.

Tendo porém em conta que a figura do grupo parlamentar visa afastar uma concepção liberal do parlamento, como um conjunto de deputados individualmente considerados, ela acaba por estar intimamente ligada ao papel constitucional dos partidos políticos que detêm como se sabe o monopólio da apresentação das candidaturas às eleições parlamentares ( Canotilho e Vital Moreira, Constituição anotada). Esta porventura a razão por que na vigência da actual Constituição todas as coligações pré-eleitorais tenham depois dado lugar a tantos grupos parlamentares quantos os partidos que as integram.

Do ponto de vista prático, a qualificação da diligência ontem comunicada ao país por Cavaco Silva merece a mesma resposta. Tanto Passos Coelho como António Costa podem, teoricamente, fazer coligações ou negociar apoios parlamentares que lhes garantam a formação do Governo.

Porquê então o convite a Passos Coelho? Porque Cavaco é um chefe partidário, sectário, que apenas está interessado numa solução governativa que garanta ao seu partido a chefia do Governo. E também nenhuma dúvida poderia subsistir, se acaso outra hipótese se vislumbrasse, que Cavaco usaria todos os meios necessários à criação de um clima interno e internacional que na prática a inviabilizasse quaisquer que fossem os prejuízos daí decorrentes. Agitaria como já deixou enunciados os espantalhos da NATO, de Bruxelas, do BCE, da Merkel e do Schäuble, do holandês impronunciável, dos mercados, enfim, de toda aquela tralha que a direita reaccionária lança mão para não perder o poder. O que tem a indiscutível vantagem de também nos não deixar dúvidas sobre como tomar-lhes o poder e os tratar depois…