A ELEIÇÃO DE BARROSO

ESTÁ TUDO RESOLVIDO?

Depois de uma luta política sem precedentes no seio da União Europeia e vários compromissos, Durão Barroso conseguiu ser reeleito Presidente da Comissão. É a primeira vez que um presidente é reeleito com o voto do Parlamento.
Com 382 votos a favor, 219 contra e 117 abstenções, Barroso acabou por ser reeleito por maioria absoluta, o que por outras palavras significa que, mesmo que a eleição se fizesse segundo as regras do Tratado de Lisboa, Barroso seria na mesma eleito. Barroso contou com o apoio do PPE, da ALDE (Aliança de Liberais e Democrata da Europa), da ERC (Conservadores e Reformistas) e ainda com alguns votos socialistas portugueses, britânicos e espanhóis. Os restantes socialistas, os verdes e a esquerda votaram contra.
Nem todos os que concederam o apoio a Barroso terão votado a favor, como facilmente se constata fazendo as contas, mas os que votaram foram suficientes para lhe assegurar a maioria absoluta e, em condições normais, seriam suficientes para lhe garantir tranquilidade relativamente às eleições que se seguem. Acontece que nem tudo está terminado. No próximo dia 2 de Outubro, a Irlanda vai de novo a votos. Se os irlandeses votarem a favor, Barroso poderá respirar fundo e, com mais ou menos dificuldade, a sua nova equipa de comissários acabará por ser favoravelmente votada pelo Parlamento. Se a Irlanda votar novamente contra o Tratado de Lisboa, facto que de momento as sondagens parece não confirmarem, tudo será posto em causa e ninguém poderá dizer o que vai acontecer. Uma coisa é, porém, certa: com esta eleição, a Europa já terá um responsável pelo fracasso e esse responsável será Durão Barroso, como assertivamente sentenciou Medeiros Ferreira.

AS PREOCUPAÇÕES SOCIAIS DO CDS

O QUE CONTA SÃO OS FACTOS

Portas, em nome do CDS, tem feito a campanha eleitoral com base em propostas que só não concretizará se não puder: julgamentos sumários, em nome da segurança; eliminação total ou parcial do subsídio social de inserção, em nome da “luta contra a preguiça”; mais trabalho, sem nunca falar em direitos; descida dos escalões do IRS, em defesa do dinheiro dos mais ricos e mais subsídios para os grandes agricultores, em defesa dos interesses da CAP. Depois, há um conjunto de propostas que o CDS apresenta para dar a ideia de que se preocupa com certas camadas da população, mas que não podem ser levadas a sério.
Ninguém, no seu juízo perfeito, acreditará que o CDS queira subir as pensões mais baixas, sabendo-se, como se sabe, que o partido defende a privatização da segurança social; que esteja preocupado com o subsídio de desemprego dos mais jovens, quando há no seu partido quem nem sequer concorde com a atribuição deste subsídio; que defenda mais e melhores cuidados de saúde para todos, sabendo-se, como se sabe, que é pela privatização do sistema nas áreas lucrativas; e, finalmente, que esteja ao lado dos (destes) professores, quando o partido não tem o menor apego à escola pública.
O que preocuparia (e ocuparia) o CDS, se viesse a estar no Governo eram os grandes negócios na área da defesa e os interesses do grande capital na área do turismo. O que se passou no último governo PSD/CDS é bem elucidativo a este respeito.
Neste momento corre um processo, o caso Portucale, em que está constituído arguido uma das mais influentes personalidades do CDS e que durante o Governo de Santana Lopes se desdobrou em pressões sobre Ministros e outras personalidades para que fossem lavrados despachos de acordo com os interesses do Grupo Espírito Santo. Alguns dos contactados não tiveram dúvida em fazê-lo imediatamente, mas outros ousaram levantar silenciosamente algumas resistências, tendo inclusive “fugido” do ministério para não terem de atender as chamadas. Acabaram, todavia, por sucumbir, quando vozes mais elevadas intervieram.
Estas sim, as preocupações sociais do CDS!

VERDADES QUE AS PALAVRAS NÃO DESMENTEM

A VERDADEIRA DIREITA PORTUGUESA

A direita portuguesa, a que foi derrotada no 25 de Abril, tem andado escondida desde essa data, disfarçada e até o nunca posto de parte desejo de desforra alguma vez se evidenciou com clareza. Nestas eleições, apesar das mudanças de linguagem a que a crise obrigou os principais dirigentes da direita, a mentalidade da primeira dirigente do PSD, tão fortemente marcada pela herança salazarista no que ela tem de mais conservador, vai finalmente fazer com que haja uma completa identificação entre essa direita e o partido que ela dirige.
Tudo o que é típico da mentalidade salazarista está nela presente com muita força. Talvez seja excessivo falar em mentalidade salazarista quando Salazar é, também ele, um lídimo representante desse Portugal velho e atrasado que sempre conviveu, a maior parte do tempo em supremacia, com o outro Portugal, letrado, aberto ao mundo, tolerante e universalista. Ainda há bem poucos meses, ao folhear o livro da IV classe do meu tempo, verifiquei que, para além da ideologia subjacente nos textos, essa sim da responsabilidade do Estado Novo, todo o livro estava polvilhado de máximas altamente conservadoras, retrógradas, de António Feliciano de Castilho, um digno representante desse Portugal arcaico de que atrás falámos.
Pois bem, Ferreira Leite, enfim como tanta gente da sua idade e até um pouco mais nova, educada no salazarismo e nas suas máximas, sem que no seu passado se conheça qualquer manifestação contrária ao regime, é, apesar de três décadas de democracia, uma depositária desses “valores” salazaristas.
É o anti-espanholismo complexado, é o receio de se endividar, com uma mentalidade próxima da do jornaleiro agrícola que vê na dívida, que nunca terá oportunidade de pagar, o caminho mais curto para a perda da casinha, é a independência económica no mundo global interdependente, é a “verdade”, feita de reticência e de alguma manha rural, é o casamento destinado à procriação, é o isolacionismo, é a desconfiança do relacionamento. Enfim, é o atraso na sua versão actual.
A sua relação com as finanças públicas é exageradamente semelhante à de Salazar. Ela está contra os investimentos públicos na economia, mesmo em tempo de crise, não porque seja monetarista e acredite no mercado eficiente, bem como na possibilidade de superar a crise por via das políticas monetárias. Ela é contra porque é poupadinha, porque não se deve gastar mais do aquilo que se tem, porque supõe que a economia de um país se governa com as regras da economia doméstica, enfim, porque a sua mentalidade é sob muitos aspectos anterior ao surgimento da própria economia política.
E assim Portugal não vai lá!

ALGUNS DADOS ECONÓMICOS EUROPEUS

A QUESTÃO DA DÍVIDA

Vários economistas americanos, entre eles Stiglitz, são de opinião que a crise mundial vai manter-se por alguns anos, não obstante o ténue crescimento verificado em alguns países. Bruxelas considera que a situação na Europa melhorou depois do verão, mas é igualmente de opinião que as melhorias verificadas estão directamente relacionadas com os estímulos orçamentais, de tal modo que, se estes cessassem, a situação regrediria.
Esta conclusão demonstra mais uma vez que a Presidente do PSD está errada e que em matéria de economia actua com a mentalidade de uma modesta dona de casa. Quando luta contra o investimento público com o argumento de que tal investimento limita o crédito para o investimento privado, MFL não compreende o que se está a passar na economia.
A questão do endividamento é uma questão comum a todos os países da União e se em 2008 (últimos números) a média de endividamento é de 69,3% do PIB para os países da zona euro e de 61,5% para os países da EU (a média portuguesa é 66,4%), ela será em 2020 cerca de 120% do PIB, havendo países, como a Irlanda e o Reino Unido, com uma dívida da ordem dos 200% e 180%, respectivamente.
A dívida agravou-se e agravar-se-á em todos os países em consequência da crise e a sua responsabilidade última, contrariamente ao que supõe MFL, não pertence a este ou aquele, mas ao sistema capitalista neoliberal e à sua injustíssima distribuição de rendimentos. Tendo-se acentuado drasticamente a concentração da riqueza e aumentado correspondentemente as taxas de exploração, o crédito, nomeadamente o crédito ao consumo das famílias, funciona como uma falsa e ilusória democratização da economia.
Mas, como vai entender isto uma Senhora tão conservadora e retrógrada?

O DILEMA DE LOUÇÃ

OU CRESCE E TEM DE CONSTRUIR OU ESTAGNA E CONTINUA A PROTESTAR

Louçã está sob muitos aspectos numa posição ímpar na política portuguesa. Não certamente pela sua inteligência, que é brilhante, mas há outras. Não certamente pelos seus dotes tribunícios, que são notáveis, mas já houve outros. Não certamente pelos seus conhecimentos económicos, que são muito úteis na presente conjuntura, mas há mais quem tenha. Louçã está numa posição ímpar, porque não tem passado.
Quando se fala no PSD, logo ocorrem à memória os feitos de Jardim, as anteriores participações de Ferreira Leite no Governo, os anos autoritários de Cavaco e por aí fora. O PSD tem passado e a sua dirigente máxima também.
Do PS nem falemos. À esquerda e à direita, o PS tem um passado que cada um dos lados utiliza, como arma de arremesso, consoante as suas conveniências. Desde as alianças e políticas de direita até à conversão ao neoliberalismo, há uma panóplia de factos que a esquerda esgrime sempre que quer situar, com dados, o PS no espectro político. O mesmo faz a direita, por razões diametralmente opostas. O PS tem passado e o seu dirigente máximo também.
Do CDS e de Portas, o passado é tão presente que a dificuldade é escolher os factos, tantas têm sido as alterações camaleónicas porque o partido tem passado. Pode haver dificuldade em escolhê-las, mas é mais pela sua variedade e profusão do que pela sua falta. O CDS tem passado e Portas também.
Ao PCP, o mais velho partido português, o que não falta é passado. Quando convém vem à baila a resistência anti-fascista e o combate à ditadura salazarista. E quando não convém vem a sua participação no processo revolucionário que se seguiu ao 25 de Abril e, se for necessário ir mais atrás, ou buscar factos mais consistentes, lá vem a União Soviética e o socialismo real, o goulag, o estalinismo, a ineficácia do sistema económico soviético e o seu colapso. Enfim, ao PCP e a Jerónimo de Sousa o que não falta é passado.
Com Louçã nada disto se passa. A uma parte do Bloco, a que vem da UDP, ainda se lhe pode atirar à cara a Albânia de Enver Hodja com quem mantinha relações privilegiadas de camaradagem e não admiraria nada que, num momento mais quente da campanha, alguém dissesse ao Fazenda: “Podes ter a certeza que nunca irás fazer deste país a Albânia da Europa”. Mas a Louçã ninguém pode dizer isto. Louçã vem do trotskismo e, para todos os efeitos, o trotskismo nunca existiu. Não existiu antes nem durante a Revolução de Outubro, porque, não obstante as divergências com Lenine depois de 1905, na hora certa acabaram por se entender. Não existiu na tomada de poder em Petrogrado, apesar do importante papel por ele desempenhado, nem antes, enquanto presidente do soviete da mesma cidade, porque essas são conquistas inalienáveis do bolchevismo e da Revolução de Outubro. Não existiu também como Comissário da Guerra, nem como participante activo na paz de Brest-Litovsk, porque, tanto num caso como noutro, o que sempre esteve presente foi o génio revolucionário de Lenine. E mesmo o terror com que na guerra civil conduziu os bolchevistas contra os brancos é o terror revolucionário que já Robespierre havia teorizado e depois aplicado durante a Revolução Francesa e que igualmente faz parte, sem vergonha, da Revolução bolchevista. Que se limitou a responder com o terror revolucionário ao terror reaccionário.
Até aqui, portanto, Trotsky nunca existiu.
Depois da morte de Lenine e das primeiras divergências graves com Estaline, Trotsky não existiu igualmente, porque deixou de mandar. Dele retemos, sem nunca podermos vir a saber como teria sido, a luta contra o socialismo num país só e a doutrinação da revolução permanente. Mas desta fase da sua vida, até ao trágico assassinato no México, apenas fica a luta contra Estaline e contra o que a partir de então se chamou o estalinismo. Mas o anti-estalinismo trotskista serviu para tanta, tanta coisa, desde o neo-conservadorismo americano (que tem na sua génese ilustres trotskistas) até à formação da quarta internacional, sempre sem qualquer participação efectiva nas rédeas da governação, que bem se pode dizer, com toda a propriedade, que os trotskistas - que verdadeiramente apenas existem, depois de Trotsky ter abandonado o poder, na imaginação doentia de quem se queria ver livre de uns tantos adversários políticos - não têm passado.
E não tendo passado, não tendo uma referência real e concreta de governação com que possam ser identificados, estão, por isso, na tal posição ímpar de que mais ninguém goza.
Essa é a força de Louçã. Mas é também a sua fraqueza. Enquanto se tratou de crescer para protestar, a inexistência de passado não era muito relevante. Mas quando se trata de crescer para governar, a existência de passado ajuda. Sem passado vai ter que fazer tudo de novo. Vai ter de sujeitar-se ao crivo minucioso da crítica. Vai ter, numa palavra, que começar a defender-se. E quando começar a defender-se vai começar, gradualmente, a ficar igual aos outros…

A PRISA NÃO BRINCA EM SERVIÇO

O ATAQUE A ZAPATERO

Em vida de Jesús Polanco, o seu grupo empresarial (Prisa) sempre apoiou os socialistas. O El País é disso exemplo, primeiro com JL Cebrián, depois, a partir do momento em que este passou a assumir outras responsabilidades dentro do grupo, com o seu sucessor.
González, mesmo nas horas mais negras do seu governo, a estoirar de corrupção por todos os lados, e depois Almunia, apesar de pesadamente derrotado, sempre gozaram do apoio incondicional de “El País”.
Certamente que “El País” não mudou de bordo, em política interna espanhola, nem passou a ser um órgão privilegiado do PP, mas a verdade é que, desde que Zapatero não concedeu à Prisa o que ela queria em TDT (Televisão digital terrestre), os ataques ao Presidente do governo espanhol acentuaram-se, cada vez mais depreciativamente. Exemplos: “Ninguém se atreve a dizê-lo em voz alta, mas a improvisação perante a crise preocupa”; ou, “Zapatero toma decisões pessoais e já não consulta ninguém”, ou ainda “Nas executivas de González havia debate, agora há funcionalismo”.
Não está em causa a crítica a Zapatero, caso sejam verdadeiros os factos que a fundamentam. O que está em causa é a mudança de critério por razões completamente alheias ao jornalismo.
É assim a liberdade de imprensa do grande capital….

AS REPERCUSSÕES EM ESPANHA DAS DECLARAÇÕES DE MF LEITE

UM MAL DISFARÇADO COMPLEXO DE INFERIORIDADE

Como seria de esperar as declarações de MF Leite sobre a alegada interferência espanhola na construção da linha do TGV em Portugal tiveram amplas repercussões em Espanha. Com efeito, a Presidente do PSD depois de ter acusado Sócrates, ou os seus camaradas, de andar a promover manifestações transfronteiriças com os espanhóis, rematou dizendo que não queria ver os espanhóis a tratar dos assuntos de Portugal e que Portugal não era uma província espanhola (provavelmente deveria querer dizer região, mas dada a sua relação com a língua portuguesa e o seu conhecimento da organização político-administrativa de Espanha, mais vale citá-la textualmente, sem correcções).
Reagiu o governo espanhol por intermédio do Ministro do Fomento, lembrando os acordos assinados, e reagiram os media, embora sem grandes considerações, salvo as que o contexto permite retirar.
E o que o contexto do discurso de MFL permite concluir é um muito mal disfarçado complexo de inferioridade em relação a Espanha, um anti-espanholismo primário, típico da direita portuguesa mais retrógrada. Esse anti-espanholismo, aliás, esteve hegemonicamente presente na diplomacia portuguesa muitos e muitos anos depois do 25 de Abril, tendo-se atenuado ultimamente por acção de alguns governantes e por força da participação dos dois países, desde há cerca de duas décadas, em duas organizações internacionais onde, frequentemente, têm que fazer convergir as suas políticas.
A última coisa que um político português, moderno, sem complexos, se lembraria de dizer, principalmente num tempo em que a Espanha se debate com gravíssimos problemas territoriais na Catalunha e no País Vasco, é que “Portugal não é uma província de Espanha”. Infelizmente, esta nossa “padeira de Aljubarrota” só se lembrou de levantar a “pá” contra os espanhóis quando eles já “estavam muito longe” e seguros dos compromissos assumidos. Se ela tem em tão grande conta a defesa dos interesses portugueses contra os espanhóis, então, em vez de andar a assinar acordos para a construção de uma linha de TGV, de ligação à Europa, por Badajoz, deveria era nessa altura ter pugnado por uma ligação por Vilar Formoso (Salamanca e por aí fora) que, essa sim, é ligação natural de Portugal à Espanha e à Europa.

Mas o que se pode esperar de uma "padeira de Aljubarrota" que, no intervalo das batalhas, pertence à administração de um banco de capital maioritariamente espanhol?

COMENTADOR DA RTP IGNORANTE

INCOMPETÊNCIA

O funcionário da RTP que está a comentar o resumo do jogo Belenenses-Benfica não conhece a regra do fora-de-jogo e, provavelmente, já anda “naquilo” há vários anos.
A incompetência é a causa do nosso atraso em todos os domínios. A senhora do PSD pensa que é apoiando as empresas que saímos da crise, mas esquece-se que a maior parte dos empresários, nomeadamente dos que ela diz que quer apoiar, é tão incompetente como o comentador da RTP. Ou seja, não é com incompetentes e salários baixos que saímos da crise. Os salários baixos são a consequência do atraso. Há que combater a causa que não os deixa subir. Essa deveria ser a principal medida do programa eleitoral de quem realmente se interessa pelo futuro dos portugueses e de Portugal.
A título de exemplo, apesar de não poder haver comparações entre as situações dos dois países, veja-se o que se está a passar na campanha alemã. A grande aposta dos partidos de esquerda é numa formação muito mais qualificada do que a que já existe, de modo a colocar a Alemanha na vanguarda mundial.

CANDIDATOS A PRIMEIRO-MINISTRO?

ONDE FORAM DESCOBRIR ESSA ELEIÇÃO?

Criou-se entre nós a (falsa) ideia de que nas eleições para a Assembleia da República se disputa igualmente o lugar de primeiro-ministro. Nada na Constituição permite este entendimento. Quem indigita o primeiro-ministro e depois o nomeia é o Presidente da República tendo em conta os resultados eleitorais.
Quem defende – e correctamente – a limitação da acção presidencial aos poderes constitucionalmente consagrados, não deve depois tentar cercear-lhe esses poderes por via de uma retórica contrária à lei, destinada a criar no eleitorado a falsa ideia de que está a escolher alguém cuja designação compete ao PR
Muitos e bons exemplos demonstram quão falaciosa é a tese da candidatura a PM. Alguns exemplos: o PR pode nomear para PM alguém que não pertença ao partido mais votado, desde que esse alguém tenha a possibilidade de formar governo, que alguém do partido mais votado não tem; o PR pode nomear para PM alguém que não pertença a nenhum partido, por exemplo, no caso de um governo de “salvação nacional”, desde que essa seja uma das formas de assegurar a colaboração interpartidária para a sustentação parlamentar do governo; o PR pode nomear como PR alguém que à data das eleições não liderava o partido mais votado, mas o lidera agora por entretanto o anterior líder ter perdido a confiança do partido ou, pura e simplesmente, ter ido desempenhar outras funções
São por isso muitíssimo pertinentes as palavras de Vítor Dias e de JM Medeiros Ferreira a este respeito.

BELMIRO ENTREVISTADO PELO EMPREGADO

EM PLENA ASFIXIA DEMOCRÁTICA

Não depreendi pelo texto nem pelas imagens da entrevista que JM Fernandes e Graça Franco fizeram a Belmiro de Azevedo que ela tenha tido lugar numa sala de cuidados intensivos ou tivesse sido feita com respiração assistida. Logo, parece ser de pôr de parte a hipótese de se tratar de mais um caso de asfixia democrática. Mas também aqui, como noutros casos, as aparências iludem.
De facto, é estranho que um empregado qualificado de Belmiro de Azevedo o vá entrevistar nas vésperas da campanha eleitoral ou, para sermos mais rigorosos, em plena campanha eleitoral, sabendo-se, como se sabia, o que Belmiro tem a dizer sobre o governo. Não se trata com esta intervenção de fazer a defesa do governo, trata-se apenas de demonstrar quão hipócritas são aqueles que andaram a vociferar contra os ataques à liberdade de imprensa por um patrão ter substituído uma jornalista que, tendo juntamente com o marido uma agenda política própria, usava um meio de comunicação social onde era empregada para a pôr em prática e que agora acham perfeitamente normal que um empregado, sabe-se lá se por indicação de quem, vá fazer uma entrevista ao patrão para o pôr a falar contra o governo.
E aqui o histórico também pesa. E como pesa não pode deixar de fazer-se a ligação entre a derrota da OPA da Sonae à PT e a animosidade do Público contra o Primeiro-ministro. Ora viva a liberdade de imprensa do grande capital!
O empregado de Belmiro de Azevedo ainda poderia ter salvado a face se tivesse feito ao entrevistado algumas perguntas difíceis. Por exemplo, como enriqueceu Belmiro, como foram as suas relações com o homem de quem era empregado, etc, etc, ou seja, perguntas idênticas às que ele gosta de fazer aos políticos …ao abrigo da liberdade de imprensa.
Como se vê mais uma vez, quem tinha razão sobre o caso TVI era eu. E, como tal, não retiro uma linha ao que então escrevi.

AS PATÉTICAS DECLARAÇÕES DO TRISTE TREINADOR DO FCP

O SEU SIGNIFICADO

Na véspera do jogo com o Leixões, o treinador do FCP, sem que nada o justificasse, resolveu falar de um castigo aplicado pela Liga a um observador do jogo Benfica-Nacional da época passada. O que quer que tenha acontecido com o relatório desse observador, são absolutamente despropositadas as declarações do treinador, enquanto tal, apenas se podendo justificar tal intervenção em duas situações diametralmente opostas. Ou quando o treinador é o patrão (de facto ou de direito) da equipa, como acontece com Fergusson; ou quando o treinador é uma personalidade insegura e pretende por via do tarefismo mostrar aos que mandam que podem contar com ele para o desempenho qualquer papel, por mais ridículo ou desapropriado à função que ele seja.
Contrariamente ao que ele supõe, estas intervenções só fazem com que os patrões lhe tenham cada vez menos respeito e menos consideração, como sempre acontece a quem estica exageradamente o papel de serventuário do poder.

AFINAL, QUEM MENTE?

O COMPROMISSO COM A VERDADE É IRMÃO GÉMEO DO COMPROMISSO PORTUGAL

Terminado o debate fica-se com a impressão de que quem esteve a defender-se do princípio ao fim foi a dirigente do PSD e não quem governou o país nestes últimos quatro anos.
Há, como se sabe, duas formas de mentir, embora a maior parte das pessoas ache que somente mente quem deturpa propositadamente a verdade, relatando os factos de forma diferente daquela que na realidade aconteceram ou que se supõe, de boa fé, que aconteceram. Mente também, e porventura mais perfidamente, quem omite propositadamente a verdade. E isso é absolutamente claro no programa do PSD. Ferreira Leite esconde o que pretende fazer na saúde, na segurança social e na educação. Isso politicamente é claro tomando por referência o que ela disse vezes sem conta como elemento destacado do partido, principalmente quando não tinha as responsabilidades que hoje tem. Disse-o no Algarve nas jornadas parlamentares promovidas por Santana Lopes, disse-o em entrevistas nos jornais e, quando apanhada, nega, ou seja, mente hoje sobre o que disse ontem.
Mas esta questão de pôr a política dependente do carácter de quem a faz e não das propostas e das políticas apresentadas é grave e tem antecedentes históricos conhecidos. No fundo, é uma variante da velha e sempre muito actual questão: governo da lei ou governo dos homens. Voltaremos a este tema autonomamente, mas desde já adiantamos que não há reaccionário que se preze que não defenda o governo dos homens contra o governo das leis. Realmente a lei liberta e o homem oprime. A lei é igualitária e o homem é discriminatório…
Voltando ao debate. Vê-se que o seu compromisso com a verdade é irmão gémeo do compromisso Portugal.
Além disso não tem qualquer rigor nas citações e menções que faz e tem uma completa falta de gosto quando quer fazer qualquer tipo de invectiva pessoal. É falso, por exemplo, que o governo Guterres tenha governado por abstenção do PSD. Os votos do PSD e do CDS (se este estivesse disposto a isso, e, na altura, parece que não estava) não eram suficientes para derrubar o governo, tanto na primeira como na segunda legislatura. Também não é verdade que o PSD somente tenha governado durante dois anos e meio, depois de Cavaco.
E há uma completa falta de gosto quando se diz que daqui a 10 anos Sócrates (pessoa) já não estará aqui, ou que mata o pai e a mãe para não sei quê ou quando apela ao nacionalismo bacoco anti-espanhol.
A omissão das portagens nas SCUTS, a omissão do SNS, a abertura para a privatização na segurança social, a mudança de posição quanto ao processo de avaliação dos professores, enfim, o oportunismo político do programa do PSD é uma forma de mentira.
Em conclusão, no imaginário popular e no imaginário do PSD esta Senhora só está no lugar que ocupa, porque se pensa que ela tem o apoio de Cavaco. Pelas suas competências e capacidades não iria lá. E isto levanta um problema complicado a que recorrentemente temos aludido: é muito grave para o sistema político português que o Presidente da República assuma poderes executivos e ultrapasse de facto as suas competências constitucionais.

A SOCIEDADE SEM CLASSES

SEGUNDO O SOCIÓLOGO VPV

A grande aspiração de Freitas do Amaral nos idos de 1975 está, segundo Vasco Pulido Valente, finalmente concretizada: a construção de uma sociedade sem classes.
No estilo leve que o caracteriza sempre que trata fenómenos sociais do presente ou do passado, Vasco Pulido Valente, comentando o debate entre Jerónimo de Sousa e MF Leite, decretou a sociedade sem classes, pois, se existissem “classes”, Jerónimo de Sousa “não perderia um minuto a discutir com Ferreira Leite o investimento público ou o défice do Estado, pela razão simples de que Portugal e a Europa estariam perto de uma sublevação”. Esta afirmação, a par de outras, como a que garante que nem Marx, nem Engels, nem Lenine alguma vez definiram o que fosse uma classe, requer alguns esclarecimentos e explicações.
Certamente que o conceito de classe não encontra uma definição que recolha o consenso de todos aqueles que estudaram o fenómeno, mas isso de modo algum significa que as classes não existam. Tanto assim que há aspectos em que todos estão de acordo, como o facto de as classes serem uma consequência das desigualdades sociais. Mas nem todas as desigualdades sociais são relevantes para a caracterização de uma classe social: as desigualdades naturais, bem como as casuais, não são relevantes, salvo naqueles casos em que a sociedade elege tais diferenças como critérios de atribuição de diferentes papéis sociais.
Mas se nem todas as desigualdades são relevantes, também não basta uma desigualdade relevante para que haja uma classe social: é preciso que essa desigualdade se reproduza, que passe de uma geração para outra. Se, em teoria, qualquer indivíduo puder ocupar qualquer posição social ou desempenhar qualquer papel na sociedade, independentemente da sua condição social de origem, podem, de facto, não existir classes se essa mobilidade social for sociologicamente (i.e., cientificamente) comprovada pelos números. Se o filho do operário tiver proporcionalmente ao seu peso social a possibilidade de se tornar proprietário dos meios de produção e se os filhos destes, de acordo com os mesmos critérios, respeitando as regras de proporcionalidade, tiver a probabilidade se tornar-se operário, e assim sucessivamente para os camponeses, os dirigentes, etc., poder-se-ia dizer que, apesar de não estarmos perante uma sociedade igualitária, já que cada um dos seus membros continuaria a ser remunerado de acordo com o papel social que desempenha, haveria uma igualdade de partida que tenderia a eliminar quase completamente a reprodução social de origem.
Só que esta sociedade não existe, nem nunca existiu, logo continua a haver desigualdades sociais geradoras de classes sociais. Mas ainda falta acrescentar o seguinte: para estarmos na presença de uma classe verdadeira e própria, as desigualdades sociais acima referidas não podem ser sancionadas por lei. Por isso é que quando se diz que todos os cidadãos são iguais perante a lei e que ninguém pode ser discriminado em função do sexo, religião, raça, situação económica, etc., não se quer com este princípio afirmar que se esteja na presença de uma sociedade igualitária ou sequer de uma sociedade com igualdade de condições à partida, mas de uma sociedade em que tais diferenças não gozam de qualquer reconhecimento jurídico formal.
É exactamente pelas características acabadas de referir que as classes se distinguem das castas e dos estados ou ordens medievais. A pertença a uma casta depende do nascimento, tal como a inclusão numa ordem ou num estado, com a diferença de que do estado ou da ordem se pode sair por via de um elemento de natureza formal: a concessão de um título pelo monarca.
A classe tal com hoje é entendida – agrupamentos que emergem duma estrutura social desigual - é uma realidade saída da revolução burguesa e do advento das sociedades capitalistas. De uma sociedade que formalmente não reconhece diferenças e a todos considera iguais.
A revolução burguesa com a sua doutrina igualitária, baseada na cidadania, eliminou juridicamente o papel social antes desempenhado por ligação do homem á terra, e afirmou os valores igualitários e universalistas do dinheiro, bem como a sua fungibilidade, criando uma sociedade nova, completamente distinta das ordens medievais.
E Marx foi quem primeiramente aprofundou o conceito teórico de classe e quem até hoje mais o estudou a ponto de sobre ele ter construído uma teoria revolucionária que perdura até à actualidade. Logo, é errado afirmar que Marx nunca definiu o conceito de classe, a menos que com essa afirmação se queira fazer referência uma definição escolástica de classe.
O outro erro de VPV, quando afirma que se hoje houvesse classes, Jerónimo não teria perdido um minuto com MFL e Portugal e a Europa estariam perto de uma sublevação, resulta da confusão entre classe e consciência de classe ou de classe em si e classe para si, como a seguir veremos.
Para Marx as classes são a expressão do modo de produção da sociedade. Numa sociedade em que o modo de produção capitalista exista em estado puro, apenas haverá duas classes – a burguesia, detentora dos meios de produção, e o proletariado, proprietário da força de trabalho que terá necessariamente que pôr no mercado para viver. Nenhuma sociedade, porém, existe com esta configuração. Há sempre elementos que vem do modo de produção anterior, outros que antecipam transformações, outros ainda provenientes de modos de produção historicamente dominantes. Dito de outro modo: há vários modos de produção na sociedade contemporânea que coexistem com o modo de produção capitalista, que é o modo dominante. A esta diversidade de modos de produção chama Marx formação social. Exactamente porque os modos de formação comportam vários modos de produção é que existem outras classes além das classes antagónicas (burguesia e proletariado), como os camponeses, os trabalhadores independentes, o subproletariado, entre outras - classes que estão permanentemente presentes na teorização e na praxis marxista na chamada “política de alianças”.
E o que é importante perceber na análise marxista, compreensão que o artigo de VPV manifestamente não alcança, é que a existência das classes baseia-se nas diversas posições que as pessoas ocupam no processo produtivo, enquanto o antagonismo existente entre elas situa-se no plano político. Estes dois níveis estão ligados, mas não coincidem. A base económica do antagonismo só atinge dimensão política quando ultrapassa o simples conflito personalizado e se transforma num conflito geral entre patrões e trabalhadores. Aliás, Marx diz: “Os indivíduos só formam uma classe quando estão comprometidos na luta comum contra outra classe”. A identidade de interesses não é suficiente para fundamentar a existência de uma classe, é preciso que nasça uma comunidade; é preciso mais do que isso, é preciso que nasça a consciência de classe. Onde essa consciência não existir haverá uma classe em si (an sich), mas não uma classe para si (für sich).
Marx explica muito bem esta diferença “Na Guerra Civil em França” e no “18 de Brumário de Napoleão Bonaparte”. Os camponeses franceses nunca conseguiram agir como uma classe, apesar da identidade de interesses, exactamente porque as condições do processo produtivo os isolam uns dos outros e os põem em contacto directo e familiar com o patrão. Na indústria, pelo contrário, é a grande fábrica capitalista que oferece as condições ideais para o nascimento da consciência de classe. A consciência de classe tende por isso a desenvolver-se mais facilmente onde mais obstáculos houver á difusão da ideologia da classe dominante. A classe dominante nega o antagonismo; faz como VPV, apresenta um quadro harmónico da realidade social. Quando a classe dominada se deixa influenciar pela ideologia da classe dominante e tende a fazer seus os “valores” da classe antagónica obviamente que ela perde ou não adquire a consciência de classe e, embora não deixe de ser uma classe em si, não é uma classe para si.

BOAVENTURA SOUSA SANTOS, FIEL AO PASSADO

"AS ESQUERDAS CREDÍVEIS"

Convidado a comentar hoje, na Antena 1, os acontecimentos da semana, Boaventura Sousa Santos elegeu como primeiro acontecimento o debate entre Sócrates e Louçã – “o debate entre as esquerdas credíveis”.
Quarenta anos depois compreendi, finalmente, por que razão em 1969 não assinou um documento dos professores de apoio à luta dos estudantes. Um documento moderado que Lucas Pires também assinou. Na altura fiquei com a ideia, ou ele próprio nos apresentou essa justificação, que a recusa tinha a ver com uma bolsa de que beneficiava nos Estados Unidos. Agora percebo que a razão deveria ter sido outra: não haver à época “esquerdas credíveis”.

A ELEIÇÃO DE BARROSO

MARCADA PARA 16 DESTE MÊS

Depois dos encontros com os diversos grupos parlamentares, Barroso conseguiu que a eleição do Presidente da Comissão fosse marcada para o dia 16 deste mês. Aparentemente, esta data favorece-o, já que não é previsível, pelas regras do Tratado de Nice, que ele não consiga a maioria necessária para se reeleger.
Todavia, não é de pôr de parte a hipótese, como JM Medeiros Ferreira sublinha com a sua habitual argúcia, de esta vitória o deixar completamente isolado no caso de o “não” da Irlanda se repetir a 2 de Outubro. Por outras palavras, a perfídia na política europeia serve-se com requintes de malvadez difíceis de imitar pela “quente gente do sul”.

NÃO É PLÁGIO...

...É SINTONIA


O meu amigo ARD fez-me chegar este texto, que eu conhecia desde os tempos da escola primária, mas cuja “actualidade” não me tinha ocorrido.
E apenas me permito fazer-lhe uma correcção à mensagem em que mo enviou: não se trata de plágio, mas de sintonia.
O texto é de Salazar, o discurso que hoje o repete toda a gente sabe de quem é!

DISCURSO AOS OFICIAIS DA GUARNIÇÃO MILITAR DE LISBOA, EM 1928

"Represento a política de verdade e de sinceridade, contraposta a uma política de mentira e de segredo.

Advoguei sempre que se fizesse a política de verdade, dizendo-se claramente ao povo a situação do país, para o habituar à ideia dos sacrifícios que haviam um dia de ser feitos, e tanto mais pesados quanto mais tardios.

Advoguei sempre a política do simples bom senso contra a dos grandiosos planos, tão grandiosos e tão vastos que toda a energia se gastava em admirá-los, faltando-nos as forças para a sua execução.

Advoguei sempre uma política de administração, tão clara e tão simples como a que pode fazer qualquer boa dona de casa - politica comezinha e modesta que consiste em se gastar bem o que se possui e não se despender mais do que os próprios recursos".

Se este atrasado professor de finanças públicas tivesse sido conselheiro do Presidente Roosevelt que, poucos anos depois chegou ao poder, tinha certamente acabado com o capitalismo na América.

Por que será que "neste país em diminutivo" os maus exemplos prosperam tantas décadas depois?

AS SONDAGENS E O PRÓXIMO GOVERNO

O QUE PODE ACONTECER

É ainda muito cedo para começar a tirar conclusões das sondagens quanto a resultados eleitorais, mas configura-se com alguma probabilidade o facto de o CDS não fazer maioria no parlamento nem com o PS, nem com o PSD. E, assim sendo, só restam duas hipóteses: ou a formação de um governo minoritário PS ou PSD, consoante o que tiver mais votos, ou um governo de bloco central.
Esta segunda hipótese é que mais penaliza os dois partidos, que, na medida do possível, tentarão evitá-la, mas pode haver uma pressão social e institucional muito forte para que seja posta em prática. O que, a ocorrer, implicaria o sacrifício do dirigente máximo do partido que ficar em segundo lugar.
De momento, o que parece haver é uma pressão muito forte sobre um sector do eleitorado, nomeadamente sobre o previsível eleitorado do Bloco de Esquerda, para que transfira o seu voto para o PS, já que a margem de elasticidade do PSD parece quase esgotada, quer à sua esquerda, quer á sua direita, em ambos os casos por razões que directamente se prendem com a personalidade política da sua presidente. Ela não tem condições para captar votos no centro-esquerda, porque é, marcadamente, uma pessoa de direita, nem capacidade para entrar no eleitorado do CDS, porque Portas é muito melhor do que ela e não há eleitor do CDS que, perante tão grande diferença, tenha alguma hesitação na hora do voto.
O governo de maioria simples, bem simples, a avaliar pelo que se conhece agora, teria poucas condições para governar e muito dificilmente duraria mais de um ano. O cálculo político que o dito partido vai fazer para decidir se aceita ou não ser governo naquelas condições vai depender da antevisão que ele próprio fizer de eleições antecipadas. Cálculo difícil de realizar, tanto mais que ele se põe de forma diferente para o PS e para o PSD. Dito de forma mais clara: o derrube de um governo minoritário PS não o favorecerá eleitoralmente, enquanto o derrube de um governo PSD, com as consequentes eleições antecipadas, pode trazer-lhe vantagens.
Outra incógnita é saber se Cavaco terá condições políticas e pessoais para se recandidatar caso o partido mais votado seja o PS…

ONZE DE SETEMBRO

O QUE A HISTÓRIA REGISTA

Há trinta e seis anos as forças armadas chilenas derrubaram Salvados Allende, eleito democraticamente Presidente da República. Foi um rude golpe nas esperanças de todos aqueles que acreditaram que poderia haver uma via democrática para o socialismo. Depois de todos os boicotes e sabotagens, todavia insuficientes para afastar Allende e a coligação socialista do poder, a CIA e o Departamento de Estado, com o apoio da Casa Branca, organizaram, com um grupo facínoras das forças armadas chilenas, todos eles oficiais generais, um dos golpes mais mortíferos da segunda metade do século XX. Escusado será narrar o que se passou depois durante dezenas de anos e, restabelecida a democracia no Chile, a vergonha que foi a impunidade de que gozaram os seus autores, mas já seria ingenuidade não referir que o golpe de Pinochet, para além da comoção que causou em todo o mundo democrático, esteve sempre presente na situação política portuguesa, pairando como uma ameaça, muito mais activamente do que hoje pode supor-se.
Percebia-se em finais de 73 que o marcelismo estava no fim. Percebiam-no os democratas e percebiam-no também os ultras do regime. Os democratas contavam com a força do povo e de algumas, poucas, forças políticas organizadas. Os ultras contavam com importantes apoios no seio das forças armadas. O exemplo que estes tinham em mente para pôr novamente o regime na ordem era o exemplo chileno. Felizmente, uma terceira força, emergente do interior das forças armadas, restabeleceu a democracia e tentou pôr o país no caminho do socialismo. Nesta caminhada, que regista grandes conquistas, mas também derrotas, o golpe de Pinochet pairou como uma ameaça permanentemente presente.

Onze de Setembro de 2001. As Twin Towers, símbolo maior do imperialismo americano, foram derrubadas numa operação suicida que acarretou a morte de milhares de civis inocentes. Pela primeira vez na sua história, os americanos sofreram a dor amarga de um ataque perpetrado no interior do seu território e ficaram a saber, depois desta trágica experiência, que não há diferenças entre as vítimas civis, situem-se elas em Nova York, em Dresden, no Vietname, no Afeganistão ou em qualquer outra parte do mundo.

A COLIGAÇÃO DE DIREITA, OS "VALORES" E OS "PRINCÍPIOS"

A INCULTURA DEMOCRÁTICA DO POVO PORTUGUÊS

Seria impensável num Estado moderno, desenvolvido, culturalmente preparado, que dois responsáveis políticos de direita se exprimissem nos termos em que acabaram de o fazer Paulo Portas e MF Leite. Tal discurso só é politicamente possível se essas pessoas tiverem a certeza, como têm, de que esse país não conta com uma escola pública democrática e de que, portanto, os cidadãos que dela saíram não têm a cultura democrática necessária para rejeitar o mais retrógrado dos discursos.
E nisso o Partido Socialista tem também muita culpa, porque nos muitos anos de governo que leva depois do 25 de Abril muito pouco contribuiu para a formação de cidadãos com cultura democrática. Facto que não é de estranhar, já que os intelectuais orgânicos do PS são, em regra, gente de direita, pelo menos no que respeita ao seu contributo para a formação da verdadeira cidadania, ou seja, a que se exprime na real assunção de direitos que a democracia tem por função garantir e assegurar.
E é por isso que tanto MF Leite e P Portas se permitem vir falar de “valores” e de “princípios”, que nem sequer têm necessidade de explicitar, porque, pela ordem natural das coisas, são “valores” e “princípios” absolutos.
Paulo Portas esteve hoje, parcialmente, apenas parcialmente, mais perto dos seus verdadeiros “valores”quando negou a aceitação de qualquer princípio de solidariedade social e atribuiu à preguiça ou à falta dos “valores” que ele defende, a marginalização social a que uma parte, cada vez mais numerosa, dos seus concidadãos é votada. Para ele, tudo se resolve pela repressão e pelos julgamentos sumários imediatos com total desrespeito pelos direitos universalmente consagrados.
Quando a gente compara depois o resto do seu hipócrita discurso sobre as pretensas preocupações sociais com a governação do CDS e se recorda dos patéticos telefonemas de um tal Pinheiro, pressionando Ministros e recorrendo a Portas para o fazer, com vista à concessão de favores e vantagens ao grande capital não pode deixar de se indignar com a ingenuidade do eleitorado que de boa fé o apoia.
Não descendo ao mesmo nível de radicalismo reaccionário de Portas, embora preparando-se para com ele fazer uma aliança, dada a “proximidade de princípios e valores”, MF Leite centra todo o seu discurso na desqualificação moral dos seus adversários (que não têm uma política de verdade, que não têm princípios nem valores) e acaba por fazer um discurso tão demagógico quanto o de Portas, posto que mais soturno. Nem sequer está em causa a insensata, mais que desonesta, defesa de Jardim, nem a vaguidade do seu programa eleitoral, aliás, intimamente ligada à supremacia dos seus “valores” e “princípios” e correspondente desqualificação moral dos oponentes. O que está em causa é a pretensa exclusiva preocupação de governar apenas para atender aos problemas sociais decorrentes da crise. Essa preocupação não passa realmente de uma farsa, como claramente decorre do seu mais que sintético programa. Limitar o Estado em todos os domínios, apelar aos privados em todos os sectores é o verdadeiro “programa social” do PSD e esse programa a gente sabe ao que leva. Como ontem muito apropriadamente disse Jerónimo de Sousa, “No tempo da escravatura não havia falta de trabalho, o que havia era falta de direitos!”.

GARZON E AS VÍTIMAS DO FRANQUISMO

A POLÉMICA EM ESPANHA

Vai uma grande polémica em Espanha por Baltazar Garzon, juiz da Audiência Nacional (um tribunal especial, herdado da ditadura, com jurisdição universal) ter reiniciado uma investigação sobre os crimes do franquismo, depois de o tribunal competente (a própria Audiência Nacional) ter decidido que essa investigação só poderia ser feita pelas autoridades judiciais territorialmente competentes – os tribunais com jurisdição nas áreas onde os crimes foram cometidos.
Descontente com o andamento dos processos e, porventura, com a passividade das investigações, seguramente nas áreas de domínio do PP (não esquecer a politização da justiça em Espanha), Garzon, desrespeitando a decisão do tribunal, reiniciou aquela investigação.
Um sindicato, ou um pseudo-sindicato (como lhe chama a gente do PSOE) de extrema-direita, Mãos Limpas, queixou-se do juiz, acusando-o de prevaricação. O Supremo, tribunal competente dado o estatuto do “prevaricador”, aceitou a queixa e ouviu-o na qualidade de “imputado” (que é algo mais que arguido e menos que acusado) durante quatro horas.
Houve protestos generalizados em Espanha e por essa Europa fora, desde as organizações de direitos do homem, passando pelos familiares das vítimas, até às associações de magistrados, mas nada disso desencorajou o Supremo, que ontem ouviu Garzon.
O juiz espanhol justificou-se, afirmando que havia actuado para investigar os factos, apurar responsabilidades e ressarcir as vítimas.
Evidentemente, que a direita espanhola, herdeira do franquismo, não aceita a actuação de Garzon, embora não possa deixar de aceitar a jurisdição dos tribunais competentes, apesar de não concordar com ela por defender a tese de que “com a transição todo esse passado ficou eliminado da história”.
Para esta visão das coisas contribuíram os socialistas de Gonzalez que sempre se recusaram, mesmo depois de terem o poder consolidado, a abrir os dossiers do passado, apesar de o regime franquista ter sido, depois do de Hitler, um dos mais ferozes da Europa. Foi preciso que chegasse ao poder Zapatero, cujo avô foi assassinado pelos fascistas, para que a lei da Memória Histórica fosse aprovada e todo o passado remexido.
Nesta pedra que, durante tanto tempo, os espanhóis puseram sobre o seu passado, Garzon também tem responsabilidades. Erigido desde há muitos anos em “justiceiro mor dos reinos de Espanha”, Garzon investiu contra tudo o que dentro de Espanha se relacionava com a ETA e, fora de Espanha, com uma arrogância às vezes um pouco ridícula, contra tudo o que era ditadura, mas esperou que o último franquista, com responsabilidades, morresse para começar a investigar os crimes de Franco!

POR QUE JOGA RONALDO A TITULAR?

MAIS UM DIA NEGATIVO DO “MELHOR DO MUNDO”

Já há muitos, muitos, jogos que Ronaldo não justifica o lugar de titular na selecção nacional. Queixa-se por tudo e por nada, é alvo de rejeição dos adeptos da equipas adversárias, não contribui minimamente para o jogo colectivo e falha golos que ninguém pode desculpar.
Ronaldo não percebeu, e, infelizmente para ele, os seus conselheiros também não, que uma coisa é jogar na equipa do Manchester, outra, radicalmente diferente, numa qualquer outra equipa que não tenha a disciplina de jogo e o espírito de equipa do campeão inglês, onde, aliás, jogam alguns dos melhores jogadores do mundo, como Rooney.
A agravar a situação, fizeram dele capitão de equipa, cargo que manifestamente não está, pelo seu individualismo e egocentrismo, em condições de desempenhar.
Agora, já nada adianta chorar sobre o leite derramado. A eliminatória está perdida e Portugal não vai à África do Sul. Mas quem substituir Queiroz e Madail tem de ponderar muito bem o que fazer com Ronaldo, ponderação que a estadia dele em Espanha vai tornar seguramente mais fácil.

O QUE O PSD DIZ

A CAMPANHA DAS FALSAS IDEIAS SIMPLES

É um suplício ouvir MF Leite. Propositadamente o programa do PSD e as intervenções da sua principal dirigente são curtos e concisos. Tal acontece por técnica comunicacional, que nada tem de inovador, mas acontece também por incapacidade de MFL articular grandes discursos, quer sob o ponto de vista do desenvolvimento das ideias, quer por notórias deficiências vocabulares. Além disso, a concisão da comunicação obedece a outro tipo de propósito político: dizer o menos possível sobre o que se pretende fazer, caso se governe.
A campanha do PSD assenta em algumas ideias falsamente simples que a sua Presidente repete à exaustão, debate após debate.
Primeira ideia: as preocupações sociais decorrentes da crise: mais ajudas, principalmente às empresas, nomeadamente através da redução das contribuições sociais. Ou seja, mais ajudas à custa dos trabalhadores. Descapitalizando a segurança social não interessa mais discutir se ela deve ser pública ou privada; ela será necessariamente privada para quem a puder pagar e publicamente miserável para quem continuar a descontar para o sistema público.
Segunda ideia: combater o desemprego. Como? Mediante a o desenvolvimento da actividade exportadora das empresas, aliás, na linha defendida por Cavaco. Só que falta ao PSD explicar como se desenvolve a actividade exportadora: se é mediante investimento estrangeiro ou nacional, e que medidas se propõe tomar para assegurar a famosa competitividade das empresas. Isso o PSD não diz, mas a gente sabe pela história recente do investimento estrangeiro no nosso país, que, quem fundamentar uma política de exportação como actividade estruturante da economia nacional na actividade empresarial promovida pelo capital estrangeiro, corre o sério risco de a todo o momento se deparar com os fenómenos de deslocalização, quer a conjuntura, interna ou internacional, seja ou não de crise; como sabe ainda pelas fontes inspiradoras do programa do PSD (Compromisso Portugal) que a grande medida advogada para tornar as exportações portuguesas mais competitivas é a redução dos direitos laborais, nomeadamente a flexibilização e precarização do trabalho.
Terceira ideia: assegurar o “eficaz funcionamento” do Serviço Nacional de Saúde proporcionando aos utentes o “livre acesso”, pago pelo Estado, aos serviços privados de saúde em condições de igualdade com o público; escusado será dizer que esta proposta, além de falsa, é obscena. Tal regime é financeiramente incomportável e apenas tem em vista desmantelar o SNS, criando uma situação que leve à transferência para o sector privado todas as actividades lucrativas, consequentemente a uma saúde paga, a breve prazo, pelos utentes, e a um serviço público ineficaz e de baixa qualidade.
Quarta ideia: a “asfixia democrática”; sobre a asfixia democrática já foi dito tudo o que de sensato se poderia dizer sobre o ridículo da situação. Agora, há uma coisa em que o PSD tem razão: essa gente que circula entre o PS e o PSD, o “centrão de direita” com grandes ordenados nas empresas públicas e privadas, nos altos cargos da administração pública, em actividades empresariais próprias, não tendo por certa a vitória do PSD, embora a admita, e continuando a viver à sombra do PS, mas também não tendo por segura a sua vitória, quer estar dos dois lados para nada perder; mas somente pode estar dos dois lados, se num deles estiver “clandestino”. E neste momento a cabe ao PSD acolher estes “clandestinos”, como nas vésperas da derrota do cavaquismo coube ao PS.
Quinta ideia, acabar com o grande investimento público; para além das “preocupações” de endividamento, frequentemente invocadas, há aqui uma espécie de vingança contra o grande capital, que nestes últimos anos tem vivido em mancebia com o PS e desprezado completamente o PSD.

O QUE O PS NÃO PRECISA

APOIOS QUE PREJUDICAM

Transformar os artigos de opinião na defesa apologética de um partido é um exercício menor que prejudica o partido e não enobrece o autor.
Continuar a apresentar a governação de Sócrates como corajosa por “ter enfrentado as mais poderosas corporações e grupos de interesses” e atacar os media em geral acusando-os de “enviesamento político” por terem renunciado “à sua tarefa de juízo crítico e autónomo” por recolherem sistematicamente o ponto de vista da oposição, é o pior serviço que um prosélito do PS pode prestar ao seu partido.
Quem assim escreve vive certamente num mundo diferente daquele que todos conhecemos e demonstra uma arrogância autista relativamente à realidade circundante francamente confrangedora.
É que se a gente esmiuçar a coragem de Sócrates, como abundantemente tem sido feito nesta campanha eleitoral, breve se descobre que ela apenas se manifestou contra os mais fracos e desprotegidos: contra os funcionários públicos, contra os pensionistas, contra os professores, contra os pequenos aforradores, enfim, contra os que menos tem. Não houve durante toda a legislatura uma única medida do Governo contra os grandes interesses. Pelo contrário, como tem sido exuberantemente demonstrado, o Governo tem vivido em permanente conúbio com a banca, as grandes empresas, os grandes construtores, enfim, o grande capital.
Por isso, Sócrates, que precisa hoje do voto daqueles que ontem mais prejudicou, se esforça agora por demonstrar que não houve da parte do Governo qualquer campanha contra as aquelas corporações e tenta, num esforço de última hora eivado de falsa compreensão pela situação daquelas pessoas, fazer passar a mensagem de que nada do que foi feito era dirigido contra os interesses deste ou daquele grupo profissional, mas sempre e só em homenagem ao interesse nacional que, como Primeiro-ministro, lhe cumpria defender.
Também relativamente à imprensa, principalmente depois do caso TVI, todo esforço de Sócrates tem sido igualmente no sentido de apagar o efeito das suas palavras na alocação inicial do Congresso do Partido Socialista sobre os órgãos de comunicação social adversos. Vir agora agravar essa situação, juntando aos “ofendidos” os demais, acusando-os de “enviesamento político” e de silenciarem propositadamente todas as iniciativas e pontos de vista do Governo, é certamente o pior serviço que um apoiante de Sócrates lhe pode prestar.
Em conclusão, Vital Moreira é como a Prisa, de tanto querer ajudar só prejudica!

LOUÇÃ APANHADO NAS ENTRELINAS

SÓCRATES RESPIROU FUNDO

No debate de hoje à noite ambos os contendores disputavam uma larga faixa do eleitorado relativamente comum. Sócrates quer manter o eleitorado de esquerda do PS, que pode fugir para o Bloco, e sabe que nessa campanha conta apenas consigo próprio. Alegre, o único que verdadeiramente o poderia ajudar, resolveu ficar de fora. Todos os demais, todos aqueles que se auto-intitulam a esquerda do PS, acabam, por uma razão ou por outra, por terem mais inconvenientes do que vantagens.
Louçã, seguro de que tal eleitorado poderá mais facilmente ser captado pelo Bloco do que pelo PCP, ataca forte contra Sócrates e contra a sua governação relativamente a esses sectores. Como é seu hábito, começou por acariciar levemente o adversário, para o desconcentrar e logo a seguir lhe desferir um ataque que o deixe aturdido. E o efeito resultou. Sócrates viu-se mesmo obrigado a desfazer um negócio que, segundo Louçã, já estava concluído.
Mas se a entrada de Louçã aturdiu Sócrates, também serviu para lhe recordar que não poderia ter contemplações nem desconcentrações. E, nessa medida, começou por defender-se, para se reposicionar.
Louçã continuou atacando. Provou que a nacionalização da GALP promovida pelo PS foi um mau negócio para o país e encostou Sócrates ao grande capital com outros exemplos que todos conhecemos.
Perante o óbvio, Sócrates jogou com a história recente tal como o PS e os seus aliados políticos a escreveram para a posteridade política. Acusou Louçã de querer nacionalizar a banca, os seguros e a energia e projectou sobre as nacionalizações o resultado que as pessoas têm na cabeça: elas causam o caos na economia e arrastariam os portugueses para uma situação bem pior do que a que têm hoje.
A gente que vota PS à esquerda e quer uma mais justa distribuição do rendimento é sensível a este argumento e Sócrates sabe que essa faixa do eleitorado, entre a actual situação (que Sócrates nunca, sequer por indícios, prometeu tocar, tanto neste debate como no debate com Jerónimo) e a nacionalização dos sectores estratégicos, prefere o status quo. Daí a insistência.
Mas Sócrates tinha guardada uma última cartada: o fim dos benefícios fiscais, previsto no programa do Bloco, nos PPR, na saúde e na educação. Em vão Louçã tentou explicar o contexto em que tal medida se aplicaria. A estocada estava dada: o programa do Bloco é contra a classe média por velho preconceito ideológico. Louçã nunca mais se reencontrou e mesmo aquela “joelhada final nas partes baixas”, aproveitando uma distracção do “árbitro”, passou despercebida ao grande público e foi já recebida sem dor pelo Primeiro-ministro

ASFIXIA DEMOCRÁTICA

O USO RIDÍCULO DE CERTOS CONCEITOS

Há temas que pessoas de uma certa idade só deveriam abordar se pessoalmente estiverem em condições de o poder fazer. Que um jovem de vinte ou de trinta anos ou um homem maduro de quarenta ou mesmo de cinquenta anos fale levianamente de asfixia democrática, até pode compreender-se porque tais pessoas, salvo em escassa medida as de cinquenta anos, não fazem a menor ideia do que é viver politicamente sem liberdade. E, nessa ingénua medida, podem supor que qualquer pequena dificuldade dos dias de hoje é comparável com a situação vivida em ditadura.
Mas que quem tem quase setenta anos e viveu mais de trinta em ditadura, sem que haja registos públicos ou privados de alguma vez se ter politicamente insurgido mediante a participação em movimentos de contestação ao regime, qualquer que tenha sido a natureza desse movimento, contra o clima de opressão então vivido, venha agora, em democracia política, falar em asfixia democrática é de uma desfaçatez e de uma ousadia que não lembrariam ao mais temerário dos políticos.
Dois dias porém chegaram para que MFL, junta com Jardim, de quem igualmente se não conhece qualquer distanciação do anterior regime, visse com os seus próprios olhos o que é governar com total desrespeito pelos seus opositores e pelos jornalistas em geral. Para além dos insultos, fica também claro o que tal gente pode vir a fazer para não ter de se sujeitar a perguntas incómodas.
A história também demonstra que aqueles que repetidamente falam em “princípios” ou em “valores” são sempre os menos tolerantes e os que mais rapidamente deixam a descoberto a incoerência da sua conduta.
A democracia é a aceitação plural da sociedade tal como ela hoje é, sem valores absolutos nem princípios mais válidos que os do meu vizinho, cumpridas que sejam as normas que a própria sociedade estabelece para a vida em comum.

OBAMA EM DIFICULDADES

CRESCE A CONTESTAÇÃO REACCIONÁRIA AO PRESIDENTE DEMOCRATA

O facto de Obama e a sua administração serem frequentemente criticados por sectores da esquerda que exigem mais do Presidente americano não significa que esses mesmos sectores não tenham plena consciência de que Obama é um presidente diferente, bem-intencionado e merecedor do maior respeito.
Ainda ontem, Hugo Chávez, quando assistia em Itália a um fime-documentário de Oliver Stone (South of the border) sobre os dirigentes e as mudanças ocorridas na América Latina, foi muito claro a esse respeito.
Era de esperar que a direita americana, comandada pelo que há de mais reaccionário no Partido republicano, passado que fosse o período subsequente à eleição, investisse contra Obama ainda com mais ferocidade do que no passado investiu contra outros presidentes democratas. Além de afro-americano, suprema ofensa para o racista branco, Obama é um homem com passado progressista e com amigos políticos de esquerda. A presença desta gente na Casa Branca é um verdadeiro insulto para o americano reaccionário branco que verdadeiramente, a não ser na retórica, nunca admitiu que gente de outros credos políticos, e, principalmente, de outras raças, pudesse estar à frente dos destinos da América.
Primeiramente, a contestação e o “jogo sujo” eram feitos com alguma cautela e estavam a cargo dos media consabidamente de direita ou mesmo de extrema-direita, como a Fox News. Hoje, a pretexto de uma ou outra razão, são já muitas as vozes que ajudam a criar um clima desfavorável ao Presidente. No fundo, a mesma gente que na última década (para não recuarmos mais no tempo) conviveu tranquilamente com os feitos mais significativos da administração Bush (guerra de agressão, rapto de inimigos supostos ou reais, tortura, prisão sem garantias e por tempo indeterminado, etc).
As dificuldades de Obama começaram com o plano de saúde. Apesar de o Partido democrata dispor de uma confortável maioria no Congresso, e de no Senado, até há bem pouco tempo (morte de Kennedy), nem sequer haver do lado republicano votos suficientes para assegurar a chamada minoria de bloqueio, a verdade é que Obama, porventura por ter querido ser excessivamente consensual, ainda não logrou fazer aprovar o plano. Os poderosíssimos interesses financeiros que contra ele se manifestam têm conseguido, apelando à mais lídima tradição política americana, que algumas das camadas da população, inclusive, aquelas que dele mais beneficiariam a ele se oponham como se de um malefício se tratasse.
Depois são as nomeações para os mais diversos lugares que são impiedosamente atacadas, desde a utilização de argumentos soezes até às mais bem construídas e elaboradas teses de renomados professores universitários, como aconteceu com Sonia Sotomayor para o Supremo Tribunal de Justiça. Pior sorte teve, porém, o assessor para o meio ambiente, Van Jones, que, depois de implacavelmente atacado pelos republicanos, teve de se demitir.
Para se compreender como já existe, a menos de um ano da investidura, um clima de grande crispação, basta referir quão atribulada foi a alocução, relacionada com o início do ano escolar, que hoje Obama foi fazer aos estudantes de uma escola secundária de Virgínia. Os republicanos acusaram o Presidente de andar a fazer sessões de propaganda, de querer influenciar as opções políticas dos jovens e alguns pais chegaram a ameaçar não deixar ir os filhos à escola.
A Casa Branca teve de publicar previamente o discurso do Presidente na net para tranquilizar os contestatários. De realçar a defesa de Obama, por Laura Bush, professora de profissão, que saiu em defesa do Presidente e aprovou o teor do discurso feito na escola.

O QUE RESULTA DOS DEBATES

A MUDANÇA DE LINGUAGEM


É completamente errado supor que o neoliberalismo está derrotado ou que a mudança de direcção política nos Estados Unidos, ocorrida dentro do sistema, implicará uma mudança do modelo económico que desde há mais de duas décadas governa o mundo. Na verdade, as mudanças desta envergadura jamais acontecerão sem que forças muito poderosas, politicamente organizadas e socialmente activas, se oponham ao sistema e ameacem revolucionariamente a sua existência. Também não é verdade que o sistema tenha colapsado, como certamente teria ocorrido se tivesse havido uma crise devastadora no sistema financeiro, com falências em cadeia dos grandes bancos comerciais e de investimento. Esteve perto do colapso, mas acabou por ser salvo mediante recurso gigantesco a fundos públicos. Ou seja, foram os Estados que tiveram de se endividar para o salvar e vão ser as pessoas que nunca recolheram as benesses principescas do sistema que, com o seu trabalho, vão ter de pagar a crise. Como se verá melhor nos anos subsequentes.
Mas já é verdade que o neoliberalismo está em crise ideológica, embora continue a dominar a vida económica e se prepare, vencida a crise ou invertido o seu sentido, para voltar ao que era antes com pequenas diferenças de pormenor. Tudo vai depender da capacidade das forças de esquerda. Se as forças de esquerda tiverem força suficiente para levar os povos em geral a rejeitar o essencial do modelo, poderá assistir-se a uma alteração da matriz económica dominante nestes últimos vinte anos.
Não é, porém, nada provável que tal suceda. Na maior parte dos países as forças de esquerda estão desorganizadas ou tem um peso institucional diminuto. Supor, como alguns acreditam, que serão os partidos social-democratas a promover as mudanças não passa de uma ilusão. Brevemente teremos o resultado da próxima reunião do G20, embora pela reunião preparatória dos ministros das finanças seja desde já lícito concluir que nada de relevante acontecerá. Mesmo algumas medidas meramente simbólicas, como a regulamentação dos prémios e bónus dos gestores e uma fiscalidade adequada, não serão postas em prática, salvo, porventura, numa mera alteração do período temporal de referência para a sua atribuição É também admissível, mas não seguro, que os principais agentes do sistema financeiro desregulado (bancos de investimento) passam a ter uma regulamentação semelhante à seus congéneres comerciais. Mas o essencial, e o essencial tem a ver com os critérios de distribuição de riqueza e com as taxas de exploração, ficará substancialmente na mesma.
Isto não significa que a crise não produza efeitos. A questão está em saber que tipo de efeitos. Os efeitos mais desejados são os de natureza económico-financeira no próprio sistema. Todavia, os que agora são mais visíveis são de natureza puramente ideológica. A grave crise que o neoliberalismo está a viver é de natureza ideológica. Os dogmas em que assentava a força expansiva da sua doutrina faliram clamorosamente com a crise. O mercado afundou o mundo e o mundo capitalista teve de ser salvo pelo Estado, mediante transferências massivas de recursos públicos para o sector privado empresarial. Um fenómeno desta natureza e envergadura não pode deixar de produzir efeitos profundos na própria linguagem política, mesmo naqueles países onde a oposição ao sistema é mais inorgânica, posto que amplamente sentida, como acontece difusamente nos Estados Unidos. Nos países como Portugal, onde existem forças organizadas que se opõem ao sistema e abertamente advogam a sua substituição, assistiu-se a um fenómeno curioso.
Neste contexto – um contexto onde muitos protestam desorganizadamente e ninguém lidera a força necessária para promover a mudança - Portugal apresenta uma particularidade que não existe na maior parte dos países da Europa. Há forças de esquerda, estruturadas e organizadas, que se opõem consequentemente ao neoliberalismo. O PCP e o BE. São forças políticas diferentes com histórias e percursos muito diversos, mas politicamente convergentes neste particular momento histórico. E a acção dessas forças nota-se, como há décadas já não acontecia, na presente campanha eleitoral, a ponto de elas influenciarem decisivamente a linguagem dos seus opositores.
Os partidos que soçobraram ante o neoliberalismo, como o PS, aliás à semelhança do que aconteceu com todos os partidos social-democratas europeus, passaram, mal a crise se desencadeou, porventura por razões que a psicanálise ajudará a compreender melhor do que a ciência política, a ter um discurso claramente anti-neoliberal e defensor de uma “economia social de mercado”, procurando desse modo, pela linguagem, antecipar nas consciências um efeito político que somente a prática politica poderia consubstanciar. Os partidos de direita, que igualmente favoreceram o neoliberalismo, mesmo quando a sua matriz conservadora e reaccionária apontava noutro sentido, como o PSD e o CDS, embora com matizes diferentes, deixaram com a crise de ter condições sociológicas para apresentar abertamente um programa neoliberal nas áreas onde o queriam implementar: segurança social, saúde, educação.
Quem ouve hoje o CDS e o PSD percebe que há uma agenda escondida, mas percebe também que a força de rejeição do modelo é culturalmente tão forte que os obriga a uma significativa mudança discursiva. Este fenómeno é mais importante do que parece já que é por via dele que, gradualmente, as forças até agora dominantes poderão perder a hegemonia ideológica. Hoje, o CDS, o PSD, o próprio PS, em algumas áreas, não têm condições sociológicas para apresentar ao eleitorado os programas que gostariam de realizar. Isso foi notório no debate de ontem entre Jerónimo e Portas, como também já tinha sido no debate entre Louçã e M. Ferreira Leite, embora, em algumas áreas, de forma menos disfarçada, por falta de jeito da dirigente do PSD.

BARROSO EM ROTA DE COLISÃO COM OS FRANCESES

CRESCEM AS ESPECULAÇÕES NOS MEDIA FRANCESES

Na próxima quinta-feira, 10 de Setembro, o Parlamento Europeu vai decidir se a eleição de Barroso vai ou não ter lugar a 16 de Setembro.
A imprensa francesa, provavelmente em concertação com o Eliseu, continua a considerar como não adquirida a recondução de Barroso. Por um lado, o não da Irlanda volta a ser agitado como hipótese provável – a insistência nesta probabilidade tem por objectivo adiar a votação, em princípio, prevista para 16 de Setembro; por outro, está longe de estar adquirido o apoio de outras forças políticas, além do PPE, de que Barroso necessita para ser reeleito.
Volta a falar-se em François Fillon, actual primeiro-ministro, como candidato alternativo a Barroso.

BRASIL - 7 DE SETEMBRO DE 1822

HÁ 187 ANOS…

Hoje é dia de festa. Há 187 anos o Brasil declarou a sua independência. O fim da colonização é sempre uma boa notícia. Desde os romanos – já que as colónias gregas tinham muito pouco a ver com o fenómeno da colonização tal como hoje é entendido -, todos os colonizadores, sem excepção, acreditam que a sua colonização tem especificidades que a distinguem de todas as demais. Ou porque legaram aos povos colonizados alguns institutos jurídicos, ou porque engravidaram as escravas, ou porque facilitaram a instrução de um número de indígenas ligeiramente superior aos demais, ou porque permitiram que alguns, raríssimos, colonos chegassem a desempenhar cargos políticos na metrópole, etc.. A verdade é que qualquer que seja a o tipo de relacionamento com os povos colonizados – extermínio, segregação, integração (alguns até lhe chamaram assimilação) – a matriz de qualquer colonização é sempre a mesma: dominação institucionalizada de um Estado sobre povos pertencentes a civilizações diversas. A partir daqui tudo pode acontecer. Quebrando-se essa dominação, nem todos passam a ser livres, mas ficam criadas as condições para que o possam ser.
Por isso, a descolonização nunca é uma tragédia, como alguns chegaram a afirmar no último quartel do século XX. É o começo de um longo caminho para a dignidade humana. Propositadamente por isso se festeja aqui a Independência do Brasil!

A ASSISTENTE DE FINANÇAS PÚBLICA

MAS QUE CONFUSÃO

Dizem-me que MFL foi assistente de Cavaco no actual ISEG. Não posso confirmar a informação, embora possa garantir que já foi Secretária de Estado do Orçamento e Ministra das Finanças, nos Governos de Cavaco e Barroso, respectivamente.
Viu-se no debate com Louçã que a Senhora não sabe o que é um imposto e que confunde taxa com imposto. No meu tempo, em Direito, dava “direito” a chumbo...
Dir-se-á que se trata de um deslize de linguagem. E que todos os temos. Sim, todos os temos, mas quando os temos na área da nossa pretensa especialidade, é a nossa competência que fica posta em causa...

RESPIRAR DEMOCRACIA NA MADEIRA

MANUELA FERREIRA LEITE FOGE À ASFIXIA DEMOCRÁTICA


MFL, a contas com "falta de ar democrático", saiu do debate com Louçã a correr para respirar democracia na Madeira, onde amanhã estará a fazer campanha com Jardim!
Uma pessoa com falta de ar é capaz de tudo...

O CASO TVI: HÁ ALGO DE ESTRANHO

O QUE SE PERCEBE MAL

Do ponto de vista dos “princípios” a questão já foi abordada neste blogue. Nada há a acrescentar. Já o mesmo se não poderá dizer do ponto de vista da compreensão dos factos. Aí, sim, há muita coisa que não se percebe bem.
Nas vésperas da decisão da Prisa, Moura Guedes deu várias entrevistas a vários órgãos de comunicação social claramente desafiadoras ou mesmo provocatórias. O seu esposo também se pronunciou num tom porventura mais comedido embora no mesmo sentido.
É claro que o PS tem um “histórico” relativamente ao jornal de sexta-feira da TVI, um “histórico” que agora o prejudica,
E o jornal tem na sua génese um objectivo muito claro: atacar Sócrates, num estilo que degrada a democracia, com a colaboração de intelectuais frustrados. Se isto ocorre apenas por decisão de Moura Guedes e do esposo, por recalcamento de ódios antigos, é coisa que não sabemos, embora a experiência nos diga que planos desta envergadura raramente são postos em prática com base em tão mesquinhas razões.
Que Moniz, grande divulgador de lixo televisivo, nos venha falar em polvo que aperta a liberdade de informação, não pode deixar de ser entendido, por quem tem memória, como mais uma manobra de diversão. Falam contra si os telejornais da RTP no tempo do cavaquismo, a ponto de terem motivado uma mensagem do Presidente da República à Assembleia da República (Mário Soares) e, mais recentemente, o modo como os factos são tratados na TVI, desde o caso Casa Pia ao Freeport.
Outro elemento a ter em conta e que raramente é focado é o facto de a Prisa estar em dificuldades e andar de “candeias às avessas” com o PSOE de Zapatero, ela que tão bem se dava com o PSOE de Gonzalez e de Almunia. Ainda há bem poucos dias JL Cebrián, tomando como pretexto a actividade legislativa do governo por meio de decretos-leis, mas que tinha como pano de fundo a questão da TDT, lançou um forte ataque a Zapatero. Ou seja, as relações da Prisa com o PSOE, em matéria de negócios, não são boas.
Concluindo, se o PS fez alguma pressão para que Moura Guedes saísse do ar, tal comportamento, a três semanas das eleições, além de democraticamente reprovável, apesar de o dito jornal ser um pasquim, era também muito estúpido. Há, porém, sempre a hipótese de o “tarefismo”, excessivamente diligente, desempenhar um papel e fazer o que não deve. E isso nos partidos acontece muitas vezes. Também não é de pôr de parte a hipótese de perfídia, menos plausível, mas sempre possível. Há quem diga que os grandes inimigos estão sempre mais próximos do que se julga...
Uma coisa é certa: seja o que for que tenha acontecido, a suspensão do jornal a três semanas das eleições só pode favorecer a direita, que, paradoxalmente, acabará por tirar mais vantagem desta pretensa violação da liberdade de imprensa do que a esquerda.

OS DEBATES DO FIM-DE-SEMANA

O PSD NÃO FALA VERDADE

Em poucas palavras: acho que o debate Sócrates/Jerónimo correu bem a ambos. Ambos conseguiram o essencial do que tinham em vista.

Sócrates, segurar o seu eleitorado mais à esquerda. Se o vai conseguir ou não, logo se verá. Mas todo o seu discurso com Jerónimo foi orientado nesse sentido. E, ainda, quase subliminarmente, estabelecer uma diferença entre Jerónimo e Louçã, favorável àquele, certo de que o seu eleitorado à esquerda poderá fugir mais depressa para o BE do que para o PCP.

Jerónimo, continuar a garantir a subida gradual da CDU, apelando ao voto dos estractos da população mais afectados pela política socialista. Se o vai conseguir ou não, logo se verá também.
O debate Manuela Ferreira Leite/Louçã demonstrou mais uma vez que o PSD não tem coragem para defender o seu programa. Esconde-o e quando não tem saída, como aconteceu na saúde e na segurança social, deturpa e nega o verdadeiro fundamento das propostas apresentadas. Quanto a Louçã, ver-se-á no debate com Sócrates e com Portas se o estilo é para manter, ou se o estilo até agora usado teve alguma a ver com os dois primeiros contendores.
Mas há aqui uma batota que não deixar de ser noticiada. Os canais privados de notícias tentam logo a seguir aos debates “formatar a cabeça” de quem os viu, fazendo uma interpretação polticamente interessada do que acabou de ser dito. Para isso convidam comentadores pretensamente independentes todos afectos à direita. Eu não defendo esta liberdade de imprensa...Por isso, tenho muita dificuldade em compreender que dois grandes manipuladores da opinião pública, que pontificavam na TVI, sejam defendidos como de gente séria se tratasse. Que alguns os defendam, aqueles a quem eles mais serviram durante anos a fio, compreende-se. Mas que, quem não teve, nem tem, acesso aos mesmos meios em consequência de uma atitude marcadamente discriminatória desses “poderosos senhores da comunicação social” faça o mesmo, em nome de um “princípio” a que aqueles nunca deram tradução prática na sua actividade profissional, é algo que tenho alguma dificuldade em compreender!

AFEGANISTÃO: A NATO VAI PASSAR A PROTEGER AS POPULAÇÕES

RESULTADOS DA NOVA ESTRATÉGIA

Há dias, Stanley McCrysthal, responsável pelas tropas americanas no Afeganistão, veio dizer que a estratégia da NATO está errada e que doravante as tropas da Aliança Atlântica deveriam preocupar-se com a protecção das populações.
Anteontem, em mais um bombardeamento, as forças da NATO mataram mais de 90 civis.
As populações também estão de acordo. Querem ser protegidas. Só que acham que esse objectivo apenas pode ser alcançado com a saída das tropas estrangeiras do país.

URIBE PREPARA REELEIÇÃO

…E TUDO É CONSIDERADO NORMAL

Ainda há bem pouco tempo tivemos oportunidade de ler as opiniões daqueles que aqui na Europa se opunham á reeleição de Zelaya, mediante uma alteração constitucional a aprovar por referendo. Desde as opiniões politicamente correctas dos que pretendem dar lições de moral à América Latina, até aos comentadores dos principais diários passando pela própria forma de dar as notícias, todos, em uníssono, censuraram o procedimento como já o haviam feito, porventura com mais alarido, em relação a Chávez.
Os tais que dominam a imprensa e que chamam a esse domínio “liberdade de imprensa”acham agora perfeitamente normal que a Constituição colombiana seja alterada para permitir mais uma candidatura de Uribe.
Exemplos destes acontecem todos os dias.

ACABARAM COM O JORNAL DA MOURA GUEDES

POR DECISÃO DOS PATRÕES

Este é mais um daqueles temas que se presta a todas as demagogias. Quais os limites da liberdade de imprensa em economia de mercado? Como se exerce hoje o direito fundamental de liberdade de imprensa?
Se eu tiver dinheiro para fundar um jornal…Se eu conseguir uma coluna de opinião num jornal…Se eu pertencer ao corpo redactorial de um jornal e puder tratar dos assuntos a meu cargo como eu muito bem entendo…Sim, nestes casos eu serei relativamente livre no exercício daquele direito.
A verdade, porém, é que eu não tenho dinheiro para fundar um jornal; a verdade é que eu não tenho acesso a nenhum órgão de informação, salvo, esporadicamente, de acordo com o critério do director; a verdade é que se eu pertencesse ao corpo redactorial de um jornal teria de me submeter às regras que nele vigoram.
Anormal, quase impossível de acontecer nesta economia de mercado em que vivemos, é que a empresa funcione contra a vontade dos patrões que a detêm. Isso é que certamente não acontece em lado nenhum. Por isso é que os jornais e as televisões são o que são. Relatam os mesmos fenómenos de modo radicalmente diferente consoante apoiam ou contestam o respectivo protagonista.
Toda a gente faz isto. Só que os meios de comunicação de maior audiência e “mais responsáveis” procuram fazê-lo de modo a que se note pouco.
Não era isso o que se passava na TVI. Por força da posição que nela tinha J.E. Moniz, homem a quem o cavaquismo muito deve, aconteceu que uma senhora que, por acaso é sua esposa, criou um jornal para fazer uma campanha. Nada contra, se o patrão estivesse a favor. Como o patrão não estava e, pelos vistos, nunca esteve, o desfecho normal do caso foi pôr termo ao referido jornal.
Imaginemos que JM Fernandes, por razões que a nossa mente não desvenda, tinha regressado aos seus tempos de maoísta e transformava o Público, ou a parte noticiosa dele, numa espécie de órgão polpotiano de informação. Dois ou três dias depois, o patrão despedia-o certamente.
Em suma, os ataques à liberdade de imprensa, mesmo supondo resolvido a crucial questão dos meios financeiros, têm sempre duas vertentes: uma é que reprime ou inviabiliza a opinião que se exprime; outra é que a impede que a opinião chegue a manifestar-se.
A defesa dos princípios é fundamental…contanto que os princípios assegurem a igualdade de participação. Se, na prática, o princípio somente garante a participação de um dos lados, realmente não há princípios a defender. Ou, dito de outro modo, os princípios a defender são outros.

MAIS UM TRISTE ESPECTÁCULO

NÃO, NÃO É PELO FRANCÊS: É PELAS IDEIAS…

Quis o acaso que eu ligasse a televisão quando, pausadamente, um senhor francês falava com aquela cadência de quem já meditou maduramente sobre o que está a dizer. Logo o reconheci. Era Jean Daniel (JD), cujos editoriais durante anos e anos acompanhei, bem como alguns livros. Acompanhei, mas não segui. De certo modo, também ele acabou derrotado. O mundo girou muito rapidamente para domínios que então ninguém suspeitava.
Do outro lado lá estava, mais uma vez, Mário Soares. Por que não fala em português? Por que não arranja alguém que interprete correctamente o que ele pretende dizer? Mas o pior não é isso. O pior é a superficialidade com que aborda as questões e a ligeireza com faz extrapolações.
A democracia portuguesa também se ressente disto. Nunca ter tido à frente do governo alguém verdadeiramente culto e com um mínimo de respeito pelo método científico. E é por isso que a gente tem de ouvir coisas como esta: “O comunismo implodiu com Gorbachov e o neoliberalismo implodiu com Obama”. Coitado, JD nem sequer estava a perceber. Depois compreendeu e explicou-lhe a única grande mudança que houve, até agora, na América. Mas Soares de certeza que não memorizou, nem sequer terá percebido que o seu interlocutor estava elegantemente a corrigi-lo. É que para Soares perceber o que JD lhe disse tinha de ter estudado a sério o pensamento neo-conservador americano. Mas, para que fazê-lo, se isso entre nós pode ser resolvido com uns simples slogans e uns insultos a Bush?

UMA ENTREVISTA E UM DEBATE

UMA ENTREVISTADORA DÓCIL E UM OPONENTE DEMAGOGO

José Sócrates em dois dias seguidos apareceu na TV a defender o seu programa eleitoral para a próxima legislatura. Deixando agora de parte o valor político de um programa eleitoral neste tipo de democracia representativa – facto que recorrentemente temos abordado -, não há dúvida de que as duas primeiras grandes presenças televisivas de Sócrates na campanha lhe foram favoráveis.
Para além do seu mérito pessoal, dois factores não negligenciáveis concorreram para esse resultado: a docilidade da entrevistadora na “Grande entrevista” e a grande demagogia do seu oponente no primeiro debate.
Na “Grande entrevista” Sócrates teve oportunidade de apresentar sem oposição e algumas vezes com brilho a defesa das suas políticas passadas e a promessa das suas políticas futuras. E até na educação, porventura o sector mais crispado da sua governação, Sócrates conseguiu apresentar os créditos que o sector reclama, obnubilando com uma linguagem diferente e um tom de voz adequado os débitos que todos reconhecem.
Andou bem também na caracterização de MFL como a líder mais retrógrada que Portugal conheceu desde o 25 de Abril, ilustrando essa caracterização com muitos exemplos, que, de resto, estão praticamente presentes em suas todas as intervenções.
No debate de hoje, dado o recíproco conhecimento dos contendores, não foi difícil a Sócrates ajustar o seu discurso à conhecida demagogia do seu oponente. Portas descaracterizou o CDS. Tanto o CDS de direita disfarçado de centrista, como o CDS liberal, em que alguns, utopicamente, o quiseram transformar. Portas é um político de direita, com queda para o populismo, que busca “nichos de mercado eleitoral” onde vislumbra uma hipótese de “lucro”. O seu único objectivo é chegar ao poder, mesmo como subalterno, certo de que essa conquista lhe assegurará a respeitabilidade em áreas onde agora não penetra. Para o conseguir, não hesita em recorrer aos mais diversos meios. Só que, Portas não é virgem. E quando pretende passar essa mensagem de interesse pelos desprotegidos, pelas PME, pela redução da carga fiscal, etc., lá vêm à memória as “histórias” de Abel Pinheiro, as pressões sobre o pobre do Telmo, etc.
Ou seja, não adianta levar a sério praticamente nenhuma das propostas que Portas apresenta, porque, com excepção da privatização parcial da segurança social e da desvalorização da escola pública, indiciadas pelo seu discurso, tudo o resto não passa de pura propaganda eleitoral.

AS COMEMORAÇÕES DE GDANSK

70 ANOS DEPOIS

Putin foi a Gdansk para que os americanos tenham a certeza de que a condenação do Pacto germano-soviético pela actual Rússia tem o seu apoio. Se em vez de Putin lá tivesse ido Medvedev, no Ocidente continuaria a dizer-se que a posição expressa pelo Presidente não era necessariamente a da Rússia, porque na Rússia o que conta é posição de Putin. Daí a visita Gdansk e daí também o artigo publicado no Gazeta Wyborcza de Varsóvia.
Se intimamente Putin condena o Pacto, é coisa que não sabemos, embora seja difícil admitir a defesa dessa tese por um nacionalista. Por um doutrinário sem concessões ideológicas certamente que sim. Mas por um nacionalista é mais que duvidoso.
Mas também esta questão não é hoje importante para um governante russo pragmático. Importante é que os americanos não instalem o escudo anti-míssil na Polónia e isso somente poderá ser conseguido se a Rússia criar um clima de confiança ao seu complicado vizinho ocidental. E como os polacos também já compreenderam que os americanos estão mais virados para um entendimento com os russos, de que precisam, no Afeganistão e no Irão, do que para escaramuças de duvidoso êxito, têm todo o interesse em tomar as palavras de Putin à letra e levá-las a sério.
Enfim, não há nada como a crua realidade para que tudo se componha, ajustando-se a ela.

A PROMULGAÇÃO DO NOVO REGIME CONTRIBUTIVO DA SEGURANÇA SOCIAL

A NOTA INFORMATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Não vou discutir o regime aprovado pela Assembleia da República, nem se o Presidente da República deveria ou não tê-lo promulgado. Vou apenas comentar a nota informativa que o Presidente da República fez publicar aquando da sua promulgação. Ao lê-la, nomeadamente os dois parágrafos finais, reforço a convicção de que Cavaco Silva tem um entendimento incoerente dos poderes de veto e de promulgação.
Não se pretende pôr em causa os poderes próprios e partilhados do Presidente que a Constituição lhe confere, de que são exemplos, no primeiro caso, o poder de dissolução da AR, a nomeação do PM ou a demissão do Governo; e, no segundo, o instituto da referenda. Assim como não se pretende pôr em causa os poderes de controlo, tanto jurídicos como políticos, do Presidente. O que se contesta é o entendimento incoerente dos institutos do veto (político) e da promulgação, bem como a existência de qualquer poder de direcção política do Presidente da República.
No regime constitucional português o Presidente não governa. E se algum “poder de conformação política” ele tem, tal poder só pode ser exercido no quadro das suas competências constitucionais, sob pena de se transformar numa permanente fonte de conflitos. O caso da promulgação é a este respeito elucidativo. O Presidente não pode defender uma prática, simultaneamente, declarativa para certos efeitos e constitutiva para outros, do instituto da promulgação.
É discutível a natureza jurídica da promulgação. Várias teses são defensáveis. A prática seguida por este PR aponta claramente para um entendimento que vê na promulgação algo mais do que um “simples acto notarial”, ou seja, um simples acto declarativo por meio do qual atesta a existência da lei e a regularidade da sua formação. O modo como o Presidente tem actuado o veto político deixa claro o entendimento que ele tem da promulgação. O Presidente entende que através da promulgação ele participa da própria função legislativa, já que ele leva os seus poderes de conformação política à concordância com o mérito e a oportunidade dos actos legislativos. Ora, se isto é assim, para o veto, não pode o Presidente da República defender depois uma espécie de promulgação com reservas, que é, no fundo, o que ele fez, no diploma em apreço.
Trata-se de uma questão de coerência política, jurídica e intelectual. Se o Presidente quer emitir comunicados informativos sobre leis com as quais não concorda, mas que apesar disso promulgou, terá de rever muito rapidamente o seu entendimento sobre o veto e praticamente circunscrevê-lo ao veto por inconstitucionalidade (de resto, uma obrigação, mais que um direito)
E mesmo os poderes de “exteriorização política” que o Presidente também tem, nomeadamente através de mensagens nos casos constitucionalmente consagrados, só podem, fora destes casos, exercer-se dentro dos estritos limites constitucionais, nos quais está sempre subjacente o princípio de que o Presidente não governa, sob pena de o exercício de tais poderes se transformar na tal fonte de conflitos de que atrás falámos.

A ESPANHA NA ENCRUZILHADA DA CATALUNHA

ZAPATERO EM DIFICULDADES

O reforço das posições autonomistas e nacionalistas tem-se vindo a acentuar nestes últimos anos em Espanha, embora com propósitos e métodos diferenciados.
Durante o governo da direita, depois de uma espécie de lua-de-mel inicial com os partidos nacionalistas e regionalistas, verdadeiramente contra-natura, Aznar e a sua gente foram levantando dificuldades, difíceis de superar politicamente, às aspirações autonomistas e nacionalistas de várias comunidades. Nas regiões onde o PP governava, não se pode dizer que tenha havido verdadeiros conflitos, por maiores que, sob certos aspectos, nomeadamente financeiros, tivessem sido as divergências. Já o mesmo se não poderá dizer nas regiões governadas pelo PSOE, e menos ainda nas duas principais comunidades históricas, tradicionalmente hostis ao centralismo castelhano (espanhol), onde existem fortes aspirações nacionalistas, como é o caso do País Basco e da Catalunha.
No País Basco, à data da saída de Aznar do governo, estava-se à beira de um conflito institucional de proporções imprevisíveis. As profundas divergências com o PNV, no governo do País Basco, e a radicalização e intensificação da luta da ETA, quase transformaram aquela região, em muitas partes do seu território, num outro país em guerra com a Espanha. Na Catalunha, pese embora a influência dos partidos nacionalistas de esquerda e do centro na governação da região, o conflito não era tão ostensivo, apesar de intenso, nem aparentemente de consequências tão imprevisíveis como o do País Basco, embora igualmente se estivesse à beira da ruptura institucional.
Com a chegada ao poder do PSOE, e com a política apaziguadora e dialogante de Zapatero, a situação melhorou consideravelmente. Zapatero, de resto, deve as suas duas vitórias eleitorais aos excelentes resultados obtidos pelos socialistas naquelas duas regiões, na medida em que se dê como certo o apoio que o PSOE vinha mantendo nas regiões onde sempre tem ganho, mesmo quando perde as legislativas.
O primeiro mandato de Zapatero serviu de certo modo para que cada uma das partes compreendesse até que ponto a outra poderia chegar nos respectivos processos negociais. E logo se percebeu que, não obstante as diferenças de estilo e de conteúdo, a situação tendia a permanecer tensa no País Basco. Foram as negociações com a ETA que falharam e foram também as pretensões soberanistas da ala mais radical do PNV que levaram à constante invocação pelo governo de Madrid dos limites institucionais para as tentar travar. Na Catalunha, com os socialistas no Governo, aliados à Esquerda Republicana da Catalunha, aos comunistas e verdes, numa primeira fase procurou-se, com êxito, reforçar a autonomia financeira, através de um processo negocial difícil de pôr em prática relativamente às demais regiões.
No segundo mandato de Zapatero, ainda em curso, o plano soberanista de Ibarretxe foi “derrotado” por uma decisão judicial, que o PNV acatou, mas que reforçou os pontos de vista defendidos pela ETA que, como se sabe, não acredita na pacificação do País Basco pela via negocial e institucional. De todo este complicado processo e das divergências surgidas no interior do movimento nacionalista moderado resultou um governo do Partido Socialista no País Basco, parlamentarmente apoiado pelo PP, apesar de o PNV e seus aliados tradicionais continuarem a ter a maioria na câmara, todavia insuficiente para formar governo. E, assim, pela primeira vez, desde a institucionalização da democracia em Espanha e da regionalização, o Pais Basco não é governado pelas forças nacionalistas.
Embora esta aliança possa ser eleitoralmente penalizante para Zapatero, ele conseguiu estancar um permanente foco de tensão institucional na região, tendo apenas que se preocupar com a acção da ETA.
Na Catalunha, o processo seguido foi outro. Optou-se pela negociação de um Estatuto que praticamente lhe reconhece a natureza de estado federado. Esta via catalã foi facilitada por tanto a esquerda como a direita nacionalista terem apostado na via pacífica e também por o Partido Socialista da Catalunha ser um partido alinhado com as forças nacionalistas, contrariamente ao que acontece no País Basco.
Contra o Estatuto manifestou-se o PP tanto durante a sua negociação, como no processo de aprovação, tendo, logo a seguir a esta, solicitado ao Tribunal Constitucional a apreciação da constitucionalidade dos textos que mais polémica levantaram.
Por falta de entendimento entre os principais partidos, o Tribunal Constitucional aguarda há muito a sua recomposição e está neste momento com uma composição politicamente oscilante que ora favorece uma parte, ora outra. Correm rumores fundamentados - na realidade, são muito mais de que rumores: são notícias vindas do interior do tribunal - de que a sentença considerará inconstitucional alguns artigos do Estatuto. Entre eles, como não poderia deixar de ser, os mais significativamente emblemáticos da autonomia catalã: a língua e o reconhecimento da nacionalidade.
O Estatuto foi aprovado por referendo na Catalunha e por votação maioritária nas Cortes de Madrid. Perante aquelas notícias, o governo da Catalunha, no qual participa o PSC, bem como as demais forças políticas da Catalunha, com excepção do PP, já fizeram saber ao governo de Madrid que não aceitam uma decisão desfavorável do Tribunal Constitucional. Mais: entendem que o TC não tem competência para se pronunciar sobre a matéria. O Estatuto foi aprovado por referendum, manifestação máxima da soberania popular, e constitui um “Pacto entre o Estado espanhol e a Catalunha”, pelo que não há lugar a decisões judiciais que com ele se não conformem. No máximo, há um problema para “Espanha”, que esta terá de resolver alterando a sua constituição.
Zapatero apela à calma, lembrando que as decisões dos tribunais são para respeitar, mas a verdade é que está politicamente “entalado”, porque, tendo advogado a via judicial para resolver os diferendos com o País Basco, dificilmente poderá agora dar sinais de defender outra via, apesar de o Estatuto ter sido negociado com ele e de a sua aprovação ter contado com a sua óbvia concordância.