terça-feira, 1 de setembro de 2009

A ESPANHA NA ENCRUZILHADA DA CATALUNHA



ZAPATERO EM DIFICULDADES


O reforço das posições autonomistas e nacionalistas tem-se vindo a acentuar nestes últimos anos em Espanha, embora com propósitos e métodos diferenciados.
Durante o governo da direita, depois de uma espécie de lua-de-mel inicial com os partidos nacionalistas e regionalistas, verdadeiramente contra-natura, Aznar e a sua gente foram levantando dificuldades, difíceis de superar politicamente, às aspirações autonomistas e nacionalistas de várias comunidades. Nas regiões onde o PP governava, não se pode dizer que tenha havido verdadeiros conflitos, por maiores que, sob certos aspectos, nomeadamente financeiros, tivessem sido as divergências. Já o mesmo se não poderá dizer nas regiões governadas pelo PSOE, e menos ainda nas duas principais comunidades históricas, tradicionalmente hostis ao centralismo castelhano (espanhol), onde existem fortes aspirações nacionalistas, como é o caso do País Basco e a Catalunha.
No País Basco, à data da saída de Aznar do governo, estava-se à beira de um conflito institucional de proporções imprevisíveis. As profundas divergências com o PNV, no governo do País Basco, e a radicalização e intensificação da luta da ETA, quase transformaram aquela região, em muitas partes do seu território, num outro país em guerra com a Espanha. Na Catalunha, pese embora a influência dos partidos nacionalistas de esquerda e do centro na governação da região, o conflito não era tão ostensivo, apesar de intenso, nem aparentemente de consequências tão imprevisíveis como o do País Basco, embora igualmente se estivesse à beira da ruptura institucional.
Com a chegada ao poder do PSOE, e com a política apaziguadora e dialogante de Zapatero, a situação melhorou consideravelmente. Zapatero, de resto, deve as suas duas vitórias eleitorais aos excelentes resultados obtidos pelos socialistas naquelas duas regiões, na medida em que se dê como certo o apoio que o PSOE vinha mantendo nas regiões onde sempre tem ganho, mesmo quando perde as legislativas.
O primeiro mandato de Zapatero serviu de certo modo para que cada uma das partes compreendesse até que ponto a outra poderia chegar nos respectivos processos negociais. E logo se percebeu que, não obstante as diferenças de estilo e de conteúdo, a situação tendia a permanecer tensa no País Basco. Foram as negociações com a ETA que falharam e foram também as pretensões soberanistas da ala mais radical do PNV que levaram à constante invocação pelo governo de Madrid dos limites institucionais para as tentar travar. Na Catalunha, com os socialistas no Governo, aliados à Esquerda Republicana da Catalunha, aos comunistas e verdes, numa primeira fase procurou-se, com êxito, reforçar a autonomia financeira, através de um processo negocial difícil de pôr em prática relativamente às demais regiões.
No segundo mandato, ainda em curso, o plano soberanista de Ibarretxe foi “derrotado” por uma decisão judicial, que o PNV acatou, mas que simultaneamente reforçou os pontos de vista defendidos pela ETA que, como se sabe, não acredita na pacificação do País Basco pela via negocial e institucional. De todo este complicado processo e das divergências surgidas no interior do movimento nacionalista moderado resultou um governo do Partido Socialista no País Basco, parlamentarmente apoiado pelo PP, apesar de o PNV e seus aliados tradicionais continuarem a ter a maioria na câmara, todavia insuficiente para formar governo. E, assim, pela primeira vez, desde a institucionalização da democracia em Espanha e da regionalização, o Pais Basco não é governado pelas forças nacionalistas.
Embora esta aliança possa ser eleitoralmente penalizante para Zapatero, ele conseguiu estancar um permanente foco de tensão institucional na região, tendo apenas que se preocupar com a acção da ETA.
Na Catalunha, o processo seguido foi outro. Optou-se pela negociação de um Estatuto que praticamente lhe reconhece a natureza de estado federado. Esta via catalã foi facilitada por tanto a esquerda como a direita nacionalista terem apostado na via pacífica e também por o Partido Socialista da Catalunha ser um partido alinhado com as forças nacionalistas, contrariamente ao que acontece no País Basco.
Contra o Estatuto manifestou-se o PP tanto durante a sua negociação, como no processo de aprovação, tendo, logo a seguir a esta, solicitado ao Tribunal Constitucional a apreciação da constitucionalidade dos textos que mais polémica levantou. Por falta de entendimento entre os principais partidos, o Tribunal Constitucional aguarda há muito a sua recomposição e está neste momento com uma composição politicamente oscilante que ora favorece uma parte, ora outra. Correm rumores fundamentados - na realidade, são muito mais de que rumores: são notícias vindas do interior do tribunal - de que a sentença considerará inconstitucional alguns artigos do Estatuto. Entre eles, como não poderia deixar de ser, os mais significativamente emblemáticos da autonomia catalã: a língua e o reconhecimento da nacionalidade.
O Estatuto foi aprovado por referendo na Catalunha e por votação maioritária nas Cortes de Madrid. Perante aquelas notícias, o governo da Catalunha, no qual participa o PSC, bem como as demais forças políticas da Catalunha, com excepção do PP, já fizeram saber ao governo de Madrid que não aceitam uma decisão desfavorável do Tribunal Constitucional. Mais: entendem que o TC não tem competência para se pronunciar sobre a matéria. O Estatuto foi aprovado por referendum, manifestação máxima da soberania popular, e constitui um “Pacto entre o Estado espanhol e a Catalunha”, pelo que não há lugar a decisões judiciais que com ele se não conformem. No máximo, há um problema para “Espanha”, que esta terá de resolver alterando a constituição.
Zapatero apela à calma, lembrando que as decisões dos tribunais são para respeitar, mas a verdade é que está politicamente “entalado”, porque, tendo advogado a via judicial para resolver os diferendos com o País Basco, dificilmente poderá agora dar sinais de defender outra via, apesar de o Estatuto ter sido negociado com ele e de a sua aprovação ter contado com a sua óbvia concordância.

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