AFINAL, COMO ENTENDE ELE A FUNÇÃO?
Cito de cor, mas o que vou referir ouvi no telejornal da boca do Presidente da República, com estas ou outras palavras.
Diz Cavaco que durante a campanha eleitoral não vai fazer declarações, a menos que se torne imperioso intervir. Tenho alguma dificuldade em compreender. Em primeiro lugar, por que não há-de o Presidente da República fazer declarações? As suas declarações tanto podem ser formais como informais, mas tanto umas como outras devem referir-se ao exercício das funções que desempenha e enquadrar-se nos poderes que constitucionalmente lhe competem. O Presidente da República não é um comentador dos actos do Governo e menos ainda dos da Assembleia da República ou do poder judicial, fora dos casos em que, relativamente aos dois primeiros (Governo e AR), tenha intervindo no quadro das suas competências. Também não é um comentador dos inúmeros factos que diariamente acontecem com interesse ou relevância política, salvo na estrita medida em que os ditos tenham a ver com o desempenho das suas funções. Por isso, não se percebe por que razão o Presidente se vai calar. Há alguma norma constitucional ou sequer alguma prática que imponha o seu silêncio durante o período eleitoral? Certamente que não. Portanto, Cavaco Silva não deve estar a referir-se a declarações que tenham a ver com o exercício das suas funções. E essas são, de facto, dispensáveis tanto durante o período eleitoral como fora dele.
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