CAVACO E O DESAFIO DE FRANCISCO ASSIS

FRASES DE ONTEM

A polémica sobre as putativas escutas de elementos da Casa Civil do Presidente da República pelo Governo, baseada na dupla suspeita de que assessores de Cavaco estavam colaborando na elaboração do programa do PS e de que o conhecimento do facto indiciava a vigilância dos ditos por parte de quem levantou a suspeita, foi ontem reactivada com uma importante declaração de Francisco Assis ao desafiar Cavaco a pronunciar-se sobre o assunto. De facto, é impensável que as declarações anónimas feitas ao Público por um membro da Casa Civil possam deixar de ter uma interpretação política que envolva Cavaco.
Conhecido como grande disciplinador e fervoroso defensor do secretismo dos assuntos de Estado, Cavaco, não tendo desautorizado publicamente quem, a coberto do anonimato, falou em nome de um importante órgão da Presidência da República ou, no mínimo, envolveu esse órgão numa grave acusação ao Governo, e ao manter o silêncio sobre as declarações do seu colaborador, dificilmente pode deixar de ser interpretado como concordante com o seu subordinado.
Obviamente, que o que está em causa não é a imparcialidade do Presidente da República, deste ou de qualquer outro, já que ela não passa de uma ficção em que ninguém acredita. Os Presidentes da República, este ou os anteriores, todos, com excepção de Eanes, ex-chefes partidários, não são imparciais. Aliás, se tivessem de ser imparciais não seriam escolhidos por eleição. A eleição divide, parte, assegura a vitória de uma parte contra a outra.
O que está em causa, agora e antes, é o exercício de funções no quadro das competências constitucionais. O Presidente da República no sistema político português não governa, nem exerce qualquer tutela sobre o executivo, salvo no caso de veto político (de reduzida eficácia prática, na maior parte dos casos, se o Governo tiver maioria absoluta no parlamento) e de exoneração, no caso extremo de irregular funcionamento das instituições. A tentação executiva do Presidente da República, deste ou de qualquer outro, deve ser implacavelmente combatida.