sexta-feira, 1 de julho de 2011

O PROGRAMA DO GOVERNO E A FRAUDE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA


 
O PS COMO PARTIDO DE OPOSIÇÃO

As conclusões preliminares do debate de hoje são fáceis de enunciar: a democracia representativa é uma fraude e o PS como partido de oposição não existe. Não é só Maria de Belém que não beneficia das condições para desempenhar, na presente conjuntura, o papel de líder parlamentar do, apesar de tudo, numericamente maior partido de oposição. É o PS que está atado de pés e mãos ao “Memorandum da Troika” e ao programa do governo. Usando uma imagem futebolística, o PS está para o governo como o Braga e a Académica estão para o FCP. Corre o risco de lhe acontecer o mesmo se não arrepiar caminho muito rapidamente.

Quanto à democracia representativa, já por múltiplas vezes aqui o tema foi abordado, algumas delas com algum aprofundamento, evidenciando as suas naturais e conhecidas limitações, que, como se sabe, se agravaram a partir do momento em que os partidos passaram a desempenhar um papel hegemónico em detrimento dos cidadãos. Todavia, o que agora se passa é mais grave: depois de inúmeras “juras”, tanto do CDS como do PSD, garantindo antes e depois da campanha eleitoral que jamais aumentariam os impostos para combater o défice, ei-los na primeira aparição parlamentar a decidir exactamente o contrário.

Ou seja, não só por este exemplo se evidenciam as consequências da atribuição de um mandato irrevogável e incondicionado, como se vê também a nulidade que o Parlamento representa enquanto órgão deliberativo (teoricamente) representativo da vontade popular. Aqueles senhores que estavam na bancada do Governo nem sequer tiveram a gentileza de dizer que iriam propor ao Parlamento um determinado programa de austeridade. Apresentaram-no como facto consumado, tratando a maioria parlamentar como uma simples câmara de ressonância da vontade do Governo – aquilo que na verdade ela é. Não há nada como a transparência …

Do debate de hoje colhe-se ainda a ideia de que o Ministro das Finanças é um crente, venera a “fada da confiança” e tem um efeito relativamente soporífero sobre a bancada parlamentar. O que é duplamente grave no momento presente: distrai a atenção de quem o tenta escutar e permite-lhe enunciar medidas gravíssimas sem suscitarem de imediato a reacção que outro estilo necessariamente provocaria.

Por último, a intervenção de Basílio Horta. Um homem vindo do “primitivo” CDS, hoje à esquerda da bancada “socialista”. Fez uma excelente intervenção, bem fundamentada e arrasadora para a bancada do Governo, tanto no plano técnico, como político.


1 comentário:

AMCD disse...

Concordo consigo em relação ao Basílio Horta. Gostei de ouvir aquela velha raposa da política nacional, com os óculos pendurados na ponta do nariz enquanto se debruçava sobre a bancada do governo (para que o ouvissem bem). Um velho democrata-cristão a dar lições a uns meninos neoliberais.

Estes senhores do Governo atreveram-se semear uma recessão no final de Junho. Surpreendentemente, nem esperaram por Setembro.
O consumo interno irá ressentir-se desde já, com os portugueses a tomarem algumas decisões, no sentido de reduzirem o consumo. Bonito serviço para a economia nacional!

(No que me toca, ainda nem tinha terminado o debate na Assembleia e face ao anunciado corte no subsídio de Natal, apressei-me a correr ao balcão da ZON para pedir a cessação do serviço. Coisa supérflua, quando se tem um prato de satélite através do qual se podem captar canais informativos em sinal aberto, sem pagar um tostão).

É também a democracia representativa que está em crise neste momento: assim acontece quando começamos a duvidar dela.

Saudações.