domingo, 24 de agosto de 2008

CAVACO E A LEI DO DIVÓRCIO


A ARGUMENTAÇÃO ERRADA DE UM VETO RETRÓGADO

Supor que Cavaco poderia estar à altura de Afonso Costa era tão absurdo como admitir que eu pudesse bater o campeão jamaicano numa corrida de 100 metros. Agora, o que não se supunha era que a argumentação usada num veto político assentasse em pressupostos jurídicos ridículos e errados, destinados a esconder uma opção sociológica muito retrógrada.
O veto de Cavaco assenta numa opção legislativa, sendo certo que essa competência não é sua. Não sei se o entendimento dos poderes constitucionais que o veto pressupõe é constitucional, mas sei que o PS e os demais partidos que votaram a lei se pretendem cortar cerce qualquer entendimento dos poderes presidenciais contrários à Constituição têm que reafirmar a lei sem mais delongas.

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