PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA CONFESSA A SUA IMPOTÊNCIA

O QUE FAZ FALTA...

Verdadeiramente, Portugal só teve, desde o 25 de Abril, um Procurador Geral da República. Todos os demais são um triste exemplo do que é o exercício de um cargo por pessoas que não estão minimamente habilitadas para o desempenhar, por mais respeitáveis que sejam os seus méritos para o desempenho de outras funções.
O Procurador Geral da República deverá, em princípio, ser alguém licenciado em direito, mas por aí se deveria ficar a sua ligação com o Direito. Tem de ser alguém politicamente capaz. Alguém que saiba assumir e impor a autonomia que a função exige, norteando o seu comportamento por critérios aceitáveis e compreensíveis pela opinião pública esclarecida. Para desempenhar o cargo com competência não são necessárias novas leis nem alterações na estrutura da magistratura que dirige. O que é preciso é ser inteligente, é saber dar vida às leis que regem a função e acima de tudo ter uma ideia muito clara do modo como ela deve ser desempenhada.
Numa estrutura hierárquica, o comportamento de quem está “por baixo” depende muito mais da capacidade de direcção de quem está “por cima” do que de eventuais poderes fácticos existentes no seio dessa estrutura.
Se a justiça já estava pelas ruas da amargura por todas as razões que se conhecem e, principalmente, pelo enraizado sentimento popular de que as leis apenas têm de ser respeitadas pelos mais fracos, mais desacreditada fica quando o vértice da pirâmide do Ministério Público vem publicamente confessar a sua impotência e a sua incapacidade para se fazer respeitar por toda a estrutura que hierarquicamente dele depende.
Depois desta constatação, ao PGR, para ser coerente as declarações proferidas, só lhe resta apresentar a demissão. E o Governo se realmente estivesse interessado na autonomia e no prestígio da instituição – atributos que certamente não valoriza, nem este nem qualquer outro – deveria propor, na ausência daquele pedido de demissão, a sua substituição.
Infelizmente, tudo vai continuar na mesma, porque esta é a situação que mais convém a todos os poderes do establishment. Só uma forte reacção vinda de outros quadrantes, dos que só têm a ganhar com uma justiça isenta, poderá contribuir para uma alteração da actual situação, muito degradada pelos sucessivos eventos que ao longo do tempo a têm corrompido.