quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

MANIFESTAÇÕES DO NOSSO "ISLAMISMO"


ESCOLA PÚBLICA VERSUS ESCOLA PRIVADA

Numa época em que os olhos da “Europa institucional” só se viram para o sul para se defenderem do perigo do islâmico, o grande papão deste início de século, e da emigração, com o habitual desdém - ou, pior do que isso, medo de contágio - pela luta dos povos que aspiram à liberdade, tal como eles a entendem, vale a pena atentar nas ténues, subliminares, manifestações do nosso próprio “islamismo”, muito difícil de erradicar nos países católicos, depois de séculos e séculos de “hegemonia legal” do pensamento cristão dominante.
Marçal Grilo, ex- Ministro de Guterres, e Oliveira Martins, actual Presidente do Tribunal de Contas, dois conhecidos militantes católicos, muito ligados a certos sectores da Igreja, não têm qualquer dúvida em fazer a defesa do ensino privado (leia-se, ensino ministrado por instituições ligadas à Igreja) à custa do financiamento público, como um direito autónomo e não como simples actividade supletiva.
Oliveira Martins, mais subtil, no semanário Agência Ecclesia, diz que “liberdade de aprender e de ensinar” exige que o “Estado não tenha o monopólio do serviço público de educação” e reclama "novas formas de associação e de complementaridade entre escolas estatais e não-estatais”.
A Constituição da República é muito clara a este respeito. Ela não impõe que todo o ensino seja ministrado pelo Estado, apenas exige que o Estado crie uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população. Esta sim, a obrigação do Estado, sendo, por isso, legítimo, à luz da Constituição, que o Estado, quando não consegue, e enquanto não consegue, responder a esta sua obrigação, contratualize com entidades privadas o serviço que a ele lhe compete prestar. Só isso e nada mais. A partir do momento em que o Estado esteja em condições de responder às exigências constitucionais, deixa de fazer sentido financiar terceiros por um serviço que ele já está a prestar.
Mas nada disso impede que o ensino privado se instale, nos termos da lei, à sua custa e desenvolva neste enquadramento a sua actividade.
Oliveira Martins confunde propositadamente monopólio do ensino público, que não existe – ninguém impede o exercício do ensino privado nos termos da lei – com obrigação de serviço público de educação a cargo do Estado.
Marçal Grilo, mais no estilo de Cavaco, que durante a campanha eleitoral incitou os donos dos colégios privados a manifestarem-se contra o Governo, vai ao ponto de dar o seguinte exemplo: “Existem duas escolas no mesmo sítio, uma é pública e outra privada. Como apoiá-las? Se a escola privada tiver uma avaliação melhor do que a pública, feche-se esta e deixe-se a privada”!
Este argumento demagógico e populista esconde o essencial, como sempre acontece quando na defesa de um interesse próprio, seja ele económico, ideológico ou de outra ordem, se prescinde da razão para alcançar uma vantagem.
O que Marçal Grilo tem de demonstrar e defender é que o Estado pode abdicar da obrigação de educar e instruir, mediante a entrega dessa tarefa a privados, pagos com o seu dinheiro. E tem de demonstrar ainda que o ensino é uma actividade completamente neutra que pode indiferentemente ser prestada por quem, por via dele, defenda o interesse geral ou o simples interesse particular. Ou se a definição do interesse geral, supondo, sem conceder, que esse é também o objectivo de quem privadamente se dedica ao ensino, deve ficar a cargo das escolas privadas.
Deixemo-nos de conversas: o que eles querem é assegurar à Igreja um papel determinante no ensino à custa do erário público.
Isto seria um retrocesso civilizacional que nos remeteria, filosoficamente, para uma época pré-iluminista e, politicamente, para uma época anterior à escola laica, uma das maiores conquistas da nossa civilização.
São estes vestígios de “islamismo” que por cá ainda existem com que nos devemos preocupar e não com a acção dos povos que do outro lado do Mediterrâneo e no Golfo lutam pela sua dignidade!

3 comentários:

horta pinto disse...

"escola laica, uma das maiores conquistas da nossa civilização"
Não posso estar mais de acordo!É inadmissível que o Estado, constitucionalmente laico, financie qualquer ensino religioso. Se querem que os filhos aprendam a doutrina católica mandem-nos à catequese. Ou peçam subsídios ao Vaticano, que dinheiro não lhe falta!

victormsf disse...

Não devemos esquecer que Marçal Grilo e Oliveira Martins têm grandes responsabilidades na situação actual de financiamento de escolas privadas em locais onde não há falta de escolas públicas, uma vez que ambos foram ministros da educação. Se dúvidas houvesse, por aqui se vê ao serviço de quem é que exerceram o cargo.
E não há mecanismos para condenar judicialmente quem como eles prejudicou a coisa pública ao subsidiar indevidamente escolas privadas onde não estava em causa a função supletiva, que era, creio, o que a lei estabelecia?

Anónimo disse...

Meu caro,
Gostava de convidá-lo a escrever um texto no Delito. O convite segue por esta via por não ter encontrado um endereço aí no blogue. Espero que aceite. Para aceder ao meu mail basta clicar no meu nome no DO.
Abraço.

Pedro Correia