terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

O VETO DE CAVACO



SEU SIGNIFICADO

Pela primeira vez, Cavaco silva vetou politicamente um diploma legislativo oriundo do Governo. Juridicamente, nada mais resta ao Governo do que submeter o diploma à Assembleia da República sob a forma de proposta de lei e esperar que esta o aprove. A partir daqui, Cavaco ainda pode voltar a vetar o diploma aprovado, embora não seja nada provável que o faça, já que a mesma maioria que o aprovou certamente o aprovaria de novo.
Mas não é deste ponto de vista que a questão tem interesse. Nem tão-pouco do ponto de vista das razões invocadas para o justificar. Embora se trate de um meio onde ferozmente se defrontam lobbies muito poderosos, capazes de invocar as mais variadas razões de “interesse público” para fundamentar a defesa dos seus lucros milionários, e embora se saiba também que Cavaco Silva é muito sensível ao "empreendedorismo", como a promoção dos negócios de Rendeiro e as amizades com a gente da SLN/BPN amplamente demonstram, não é por nenhuma destas razões que o veto é notícia.
Na recente campanha eleitoral para Presidente da República, nos auto-atribuídos predicados que um candidato ao lugar deveria ter, um deles era a capacidade relacionamento com os demais órgãos de soberania, atributo de que Cavaco se vangloriava a ponto de ter afirmado nunca haver vetado um diploma do Governo. E porquê? Depreendia-se que este seu record resultava da sua capacidade para negociar com o Governo as alterações julgadas adequadas ou para, pelo menos, abrir um processo de discussão susceptível de permitir ao Governo a justificação das opções tomadas.
Desta vez Cavaco não fez nada disto. Pelo contrário, surpreendeu o Governo com o veto do diploma. É claro que Cavaco quis com este veto fazer “prova de vida”. E esta prova tinha, preferencialmente, de ser feita em relação a um acto do Governo. Só que esta “prova de vida”, numa personalidade como Cavaco, tem um significado que vai muito para além daquilo que poderia ser uma simples demarcação do seu espaço político. É uma verdadeira retaliação.
O Cavaco que vetou é o mesmo Cavaco que por duas vezes discursou no dia 23 de Janeiro. Cavaco tem uma questão pessoal a resolver com o Governo e como não é capaz de a ultrapassar vai seguramente multiplicar os gestos de hostilidade.
Para o Governo, numa perspectiva eleitoral, não será mau de todo. Provavelmente, será mais fácil ganhar a Cavaco e ao PSD juntos, com cada um a pretender demarcar-se do outro, do que ao PSD só.

5 comentários:

aires disse...

Excelente!!!! rapaz tinha que se afirmar junto de sua gente

depois de tanta disparate debitada ultimas eleições

e tanta confusão sobre sua sisa relativa seus assuntos patrimoniais, junto daquele club vip da coelheira...

ha de facto uma luta entre Kavacu e actual PPD

e aquele tenta mostrar governo sua prova vida

mas tambem não perder protagonismo perante puto Coelho...

Coelho, coelheira, sisa, são obcessões de quem, sem culpa formada, teve de nascer varias vezes...

Enfim... vamos ver o que dá esta brincadeira de quem se quer mostrar, ja o tinha feito com custos para pais, quando falou dos cataclismos que estavam para vir,

e agora...

abraço

Anónimo disse...

E diz muito bem, o Governo, agora, que envie as suas pretensões legislativas através da Assembleia da República ou será que ali teme não ter maioria para fazer aprovar uma tal lei?

Se é verdade que já estavam pendentes na Assenbleia da República propostas de partidos da oposiçãosobre essa questão, se o Presidente sabia disso, como interpretar a atitude do Governo?

Se calhar, a atitude do Presidente tem outra interpretação menos radical!

JMCPinto disse...

Respondendo ao segundo comentário: se for esse o caso, sim, justifica-se o veto.
Quando há competência legislativa concorrente, o Governo deve abster-se de legislar sobre matéria de que o Parlamento se está ocupando. É que apesar de a competência legislativa ser concorrente, o Parlamente tem uma legitimidade primária, enquanto a do Governo é meramente derivada.
Mas será esse o caso?
Se sim, por que não o referiu Cavaco na nota que publicou?

Jorge Almeida disse...

Doutor Correia Pinto, o Sol vem afirmar que o diploma remetido por São Bento para Belém não foi o aprovado pelo Conselho de Ministros.

Caso isto seja verdadeiro, o que é acha que Cavaco poderia fazer? Iria deixar passar um diploma diferente do diploma que foi aprovado?

Caso isto seja verdadeiro, não será isto uma enorme incompetência de São Bento?

JM Correia Pinto disse...

Se o diploma remetido a Cavaco para promulgação não é o aprovado em CM - desde que haja um meio inequívoco de confirmação, por exemplo um site do Governo com o texto integral dos diplomas aprovados - ele será pura e simplesmente inexistente! A competência legislativa pertence ao Governo. Se o diploma remetido ao PR não é do Governo, mas do PM e de outro ou outros ministros, ele não será um DL.
O PR tendo conhecimento disso, nas condições atrás referidas, deve vetá-lo, não porque isso seja necessário para impedir a sua vigência - se o diploma é inexistente, ele nunca entrará em vigor - mas para evitar "chatices" aos principais destinatários do diploma. E deveria ter apresentado outras justificação.