REQUIEM PELA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

DEPUTADOS REPRESENTAM QUEM?

Nunca como nestas eleições foi tão patente a agonia em que está mergulhada a democracia representativa. Embora a democracia representativa seja alvo de múltiplas críticas, principalmente naqueles sistemas eleitorais, como o nosso, em que os deputados são eleitos em listas fechadas cuja composição é, em última instância, da exclusiva responsabilidade do aparelho partidário, maxime das suas cúpulas, nunca terá havido uma tão grande distância entre o eleitor e a maior parte dos eleitos como seguramente vai haver em consequência destas eleições

De facto, a situação que se está a viver, além das limitações e distorções próprias da democracia representativa, tem contra si o facto de a maior parte dos que vão ser eleitos irem decidir medidas sobre que não falaram uma única vez aos eleitores e de tais medidas terem sido previamente acordadas com carácter vinculativo à margem de qualquer intervenção institucional dos órgãos legítimos do Estado português.

Não só tais medidas são tacticamente silenciadas pelos seus futuros executores, como o compromisso que delas resulta foi assumido por quem não tinha qualquer legitimidade para o fazer. E todavia vinculam o futuro parlamento e o futuro governo.

As medidas são de tal modo gravosas para Portugal e para os portugueses que algumas delas até vão exigir a alteração da Constituição. Os partidos que aparentemente se guerreiam (PS/PSD/CDS) para cativarem o voto popular são os mesmos que se puseram de acordo, à margem dos órgãos legítimos do Estado, para a futura implementação das medidas que agora escondem e que resultam das “negociações” que, nas costas do povo, andaram a fazer com a troika (FMI/BCE/UE).

Muitas dessas medidas não têm nada a ver com a crise financeira em que o país está mergulhado em consequência do movimento especulativo incidente sobre a sua dívida pública. São antes medidas revanchistas, de natureza ideológica, impostas por uma direita reaccionária que vê na presente conjuntura político-económica uma excelente ocasião para fazer cair todos os pequemos entraves que ainda poderiam existir à expansão e exploração do capital privado.

E a situação já é tão escandalosa que conhecidos simpatizantes da ditadura fascista que governou Portugal durante mais de quarenta anos já vêm a público, despudoradamente, pedir limitações ou quase eliminação do direito à greve, eliminação das fontes financeiras da segurança social e a ampla revisão das leis laborais, tudo com vista a tornar o trabalho numa mercadoria que possa ser comprada por um preço irrisório.

De facto, ainda hoje Ferraz da Costa, na SIC N, acompanhado com prazer por Crespo, no seu melhor estilo de apoiante salazarista “explicava” o que tem de ser feito e depressa.

Alguém vai ter que dizer aos intérpretes desta fúria revanchista e aos seus lacaios o que vai acontecer quando as coisas mudarem – e elas hão-de mudar. Depois que não venham falar em direitos humanos nem em direitos adquiridos!