REGRESSANDO…

MAS... NADA DE NOVO

Depois de vários dias afastado das lides domésticas, embora relativamente a par pelos grandes títulos dos jornais on line, nada melhor para recomeçar do que ouvir de raspão altas personalidades da vida política portuguesa sobre a privatização da RTP. Na altura em que o ecrã se iluminou, respondendo a perguntas (presume-se) do Provedor do telespectador ou de alguém por ele, foram desfilando Zita Seabra, sempre definitiva na sua condição de mulher de inabaláveis convicções, Pedro Mexia, não sei quê de “elites” para trás de elites para frente – ainda um dia aqui se abordará a famosa tese das elites; até lá fiquemos com algumas das que melhor souberam desempenhar o seu papel – Dias Loureiro, Oliveira e Costa, Duarte Lima, Armando Vara, Pina Moura, cada um no seu ramo, e deixemos por enquanto em paz Gaetano Mosca, Vilfredo Pareto e Roberto Michels bem como os americanos que do outro lado do Atlântico tanto se esforçaram por compatibilizar a elite com a massa defendendo a permeabilidade daquela por esta – e, por fim, ou seja, esgotada a paciência de continuar a ouvir mais alguém, Pacheco Pereira.

Não obstante todas as diferenças, Pacheco Pereira tem substância e não será pouca. Mas quem desconhecesse ficaria a pensar que não. Pior ainda: ficaria a pensar que a vulgaridade dos argumentos aduzidos em defesa de uma tese cuja formulação imediatamente se adivinha fica tanto a dever-se ao desprezo pela capacidade reflexiva de quem o escuta como às próprias limitações do discurso demagógico quando ele próprio viola as mais elementares leis da lógica ao iniciar uma demonstração que logo na primeira proposição contém implícita a premissa que imediatamente a seguir vai permitir chegar à conclusão que se pretende demonstrar com base numa presunção assente num simples processo de intenções que, por mais que a experiência o confirme – e nem sempre será assim -, acaba por desvalorizar completamente a diferente capacidade de reagir, no plano da comunicação social, contra a sua viciação mais grosseira, consoante haja detenção privada ou pública dos respectivos meios de produção.

Expliquemo-nos, reproduzindo Pacheco Pereira. Não se compreende que a seguir ou simultaneamente com a privatização da água, da energia e dos meios indispensáveis à sua distribuição, dos transportes, dos correios, etc., se não privatize a televisão, diz Pacheco Pereira. Ou seja, dá-se por assente que a privatização daqueles bens e de outros é um facto politicamente inquestionável. Logo, justifica-se tanto a privatização da televisão como a da água ou a de qualquer outro bem essencial ou estratégico para economia nacional ou, mais latamente, para a condução da política nacional.

E desta falsa premissa parte-se para a demonstração da conclusão a que se pretende chegar. Então, se é assim, pergunta Pacheco Pereira, por que razão se surpreendem ou depreendem algumas hesitações por parte daqueles a quem caberia actuar sem vacilações ou apoiar sem reservas os que têm a seu cargo a missão de decidir?

Porque, responde Pacheco Pereira, os governos – qualquer governo – têm muita dificuldade em prescindir de um meio tão poderoso como a televisão pelas potencialidades que a sua propriedade, pelo Estado, faculta a quem cabe, em cada fase política, a sua tutela e gestão.  Logo, esta é mais uma razão, melhor, a razão decisiva para a sua privatização.

É claro que Pacheco Pereira sabe do que fala. Conhece bem o período cavaquista, recorda-se seguramente das suas responsabilidades como líder parlamentar do PSD, tem certamente presente a parelha “Marques Mendes/Moniz” – mais outro das “elites”- e a sua eficácia no alinhamento dos telejornais, mas nem por isso a sua conclusão está certa.

Não está certa, antes de mais porque assenta num processo de intenções, que, por mais que a experiência o confirme, encontra sempre resistências e denúncias internas, imediatamente aproveitadas por quem se opõe ao poder constituído ou ao exercício deste tipo de poder pelo “poder instituído”. E encontra resistências externas – umas e outras – com possibilidades incomensuravelmente mais vastas de actuação do que teriam se o órgão em questão fosse privadamente detido, como a experiência internacional nesta matéria à saciedade o demonstra.

Entre uma “estratégia Murdoch” e a tentativa de um qualquer poder instituído se apoderar de um bem público como meio para pôr em prática uma agenda política, mil vezes o risco desta segunda pelas possibilidades que ela própria faculta de gerar o antídoto mínimo indispensável à reposição de um certo equilíbrio.