É MESMO PARA INVESTIGAR?
Há dias os jornais davam conta de que o Ministério Público
estava a investigar as privatizações da EDP e da REN, ou com mais rigor,
“estava a investigar a intervenção e conduta de alguns assessores financeiros
do Estado nos processos de privatização da EDP e da REN”.
Muito provavelmente, como é hábito em Portugal em
circunstâncias idênticas, esta investigação não vai dar em nada por maiores que
tenham sido as irregularidades. Além de que há males que já estão feitos e que
nenhuma investigação pode agora reparar.
Mas se o MP está realmente interessado na investigação dos
processos de privatização que aproveite o facto de estarem neste momento a
correr três - TAP, ANA e RTP -, todos eles muito importantes, e tente perceber
o que se passa nestes processos exactamente nas mesmas matérias que ditaram as
investigações em curso nas privatizações já concluídas. Que a investigação se
faça enquanto o ovo ainda está no ninho e não mais tarde quando já se encontrar
“cá fora” a cantar de galo.
Ainda ontem o Presidente do BCI protestava contra os milhões
que o seu banco tem pago a consultores estrangeiros escolhidos pelo Ministério das Finanças
e pelo Banco de Portugal para assessorar o processo de recapitalização da banca. E até se queixou de as reuniões para tratar desses assuntos, ou seja, de assuntos exclusivamente portugueses, do Governo português, serem todas em inglês, porque é essa a língua que os senhores consultores falam.
Pois bem, sabe-se pelos jornais que nos processos de privatização em curso há várias entidades a assessorar o Ministério das Finanças e as empresas a privatizar, mas da leitura dessas mesmas notícias depreende-se que a informação é escassa. Veio a lume o nome de um ou outro consultório de advogados, mas percebe-se que haverá mais gente envolvida, porventura muito mais. Assim sendo, o racicínio é simples: se se está a averiguar as asssessorias às privatizações da EDP e da REN, se se sabe como essas assessorias foram escolhidas, se se suspeita de terem permitido o acesso a informação privilegiada ou de ter havido abuso de acesso a essa informação, então que se investigue também o que se está a passar nos actuais processos de privatização, pois mais vale que depois da investigação feita não restem dúvidas sobre a lisura dos processos utilizados do que no fim sobrem as incertezas ou mesmo as suspeitas de graves irregularidades que já não podem ser evitadas.
Se a privatização da RTP levanta à partida todas as
suspeitas, qualquer que seja o ponto de vista de quem suspeita, por estar a ser
conduzida por um ministro que perdeu politicamente credibilidade, as outras
duas não levantam menos. Há muitos interesses e muito dinheiro em jogo. Perceber-se-ia
muito mal que tais privatizações estivessem a ser conduzidas por consultores estrangeiros,
sabendo-se, como se sabe, a teia de ligações que esses gabinetes mantêm com o
capital financeiro e os hipotéticos compradores. Se for esse o caso, e cabe ao
MP investigar, a história recente noutros países (e, ao que parece, também em
Portugal) demonstra que os consultores desempenham frequentemente o papel de
pontas de lança de outros interesses, como se tem visto nos Estados Unidos e na
Inglaterra onde os conluios têm sido frequentes. Claro que se os consultores forem portugueses poder-se-ia passar exactamente o mesmo, mas há apesar de tudo limitações objectivas que uma empresa de projecção internacional, por exemplo, um banco, obviamente não tem.
O Ministério Público tem de partir do princípio que não está
a investigar um negócio do equivalente sr. Relvas ou de Vítor Gaspar, mas um
negócio do Estado português. E que os negócios do Estado têm regras que têm de
ser respeitadas por mais que os liberais suponham que podem actuar nos negócios
públicos nos mesmos termos em que actuam nos negócios privados.
Além disso, o Ministério Público também não pode esquecer-se
que há em Portugal um responsável oculto pelas privatizações, cujas funções estão
revestidas da maior opacidade, que teve ligações muito estreitas com um
potentado financeiro, acusado de ter praticado todo o tipo de tropelias pelo
mundo fora, obviamente interessado, directa ou indirectamente, em todos os
processos de privatização. Ainda há pouco tempo num estudo muito fundamentado
um jornalista do Monde demonstrava a
rede de ligações ocultas que esse potentado financeiro mantém por todo o lado,
nomeadamente com ex-empregados e outros que contrata para actuar por sua conta,
com vista a colocá-lo numa posição privilegiada nos negócios em que está
interessado.
Que o MP investigue enquanto é tempo…
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