A ESPANHA FIXA DÉFICE SUPERIOR AO IMPOSTO POR BRUXELAS

EM PORTUGAL, NEM MAIS DINHEIRO NEM MAIS TEMPO

A Espanha acaba de anunciar que fixará o défice para 2012 em 5,8% e não nos 4,4% a que Zapatero se havia comprometido.

Depois de ontem à noite, em Bruxelas, ter anunciado no Conselho a necessidade de flexibilizar as metas do défice, perante o silêncio covarde de todos os que se encontram na mesma ou em pior situação e a desaprovação expressa da Suécia e da Alemanha, Rajoy sem mais consultas comunicou hoje aos espanhóis e à Comissão (que faz de conta que ainda não tomou conhecimento da decisão) a fixação do défice para 2012 em 5,8%, quase um ponto e meio acima do imposto por Bruxelas.

E veremos como as coisas vão evoluir, já que tal meta somente com enormes sacrifícios e muita recessão poderá ser cumprida, se for.

Em situação semelhante à Espanha estarão muito outros, como se verá lá mais para frente, a começar pela França e pela puritana e intolerante Holanda que não se tem cansado lançar críticas e atoardas de todo o tipo contra os países do sul.

Perante isto que dizer das posições do Governo português? Que dizer de um Governo que não hesita em lançar grande parte dos portugueses na miséria? Que dizer da arrogância de Coelho e de Gaspar quando provocatoriamente afirmam que não precisam de mais dinheiro nem de mais tempo?

A resposta é muito simples: eles têm todas as razões para supor que as “virtuosas” medidas que estão a aplicar são aceites pela generalidade das pessoas, que, por muito que não gostem do sacrifício por que estão a passar, as consideram justas, adequadas e necessárias. E até aqueles que se encontram na parte mais baixa da pirâmide social tendem a entendê-las como uma fatalidade ligada à situação de pobreza com que sempre viveram a sua existência.  

Por mais politicamente incorrectas que estas palavras sejam, nem por isso elas deixam de ser verdadeiras.

A ausência de um partido socialista de base operária numa época em que todos os partidos socialistas, trabalhistas e social-democratas da Europa tinham essa matriz, a aliança (que se mantém, no essencial, até hoje) de um PS de base urbana e natureza tipicamente pequeno-burguesa com a direita derrotada pela Revolução, fez com que desde há muito tempo a maior parte dos instrumentos ideológicos operantes na sociedade portuguesa, que antes estavam nas mãos da ditadura, passassem a ser dominados por uma grande coligação comservadora de interesses destinada a restabelecer o poder económico das classes desapossadas pela Revolução e que desde logo apontaram como primeira grande tarefa estratégica a descredibilização das profundas mudanças económicas possibilitadas pelo 25 de Abril, mediante uma mistificação permanente, que dura até hoje, do sentido e dos efeitos das múltiplas medidas adoptadas nesse período, a ponto de tudo o que “cheire” a Revolução ser de imediato anatematizado como delírio de quantos irresponsáveis que durante alguns meses se apoderaram do poder em Portugal. Esse domínio do aparelho ideológico que se mantém até hoje consolidou-se nos últimos anos em virtude das grandes mudanças ocorridas no “mundo ocidental”, principalmente a partir da década de 90 do século passado.

Numa sociedade atrasada como a portuguesa, domesticada por meio século de fascismo, essa ausência permanente de vozes progressistas nos governos, nas televisões, nas rádios, nos jornais e, a partir de certa altura, também nas escolas fez com que, não obstante os progressos económicos havidos, a grande opinião pública continuasse a ser formada pelos sectores mais conservadores e acomodados da sociedade portuguesa, nomeadamente em tudo que diga respeito a assuntos de natureza económica.

Não há em Portugal vozes credíveis como há noutros países da Europa capazes de influenciar num sentido diferente grande parte da opinião pública. Não obviamente por falta de mérito das vozes que se expressam noutro sentido, mas por o contexto em que essas vozes se exprimem continuar a ser um contexto inspirador de grande desconfiança relativamente a quem se exprime de forma diferente.

Essa a vantagem de que goza Coelho & C.ª relativamente aos seus congéneres europeus.

ISTO VAI ACABAR MAL

A UNIÃO EUROPEIA A CAMINHO DO TOTALITARISMO

 Não obstante o descalabro causado pela austeridade, a União Europeia capitaneada pela Alemanha  acaba de confirmar contra toda a evidência as políticas de austeridade impostas desde 2009.

Com excepção daqueles países, como Portugal, que recorreram a receitas extraordinárias para cumprir as metas impostas por Bruxelas e que contam com um povo na sua maioria estruturalmente servil, todos os demais ficaram aquém das metas estabelecidas, além de terem, pelas políticas adoptadas, desencadeado uma onda imparável de desemprego e mergulhado a Europa numa das maiores recessões dos últimos cinquenta anos.

O caso da Espanha é sem dúvida o mais grave. Apesar do dilúvio de euros com que o BCE desde Dezembro tem inundado os bancos espanhóis (e também os italianos, franceses e portugueses) – mil milhões de euros a taxas baixíssimas – a verdade é que isso apenas tem servido para impedir a falência da Espanha e da Itália, mas em nada tem favorecido o crescimento em virtude da situação calamitosa em que os bancos se encontravam e ainda encontram.

E esta situação dos bancos, nunca é demais referi-lo, não se deve somente ao financiamento das empresas públicas e do Estado, como reaccionária e mentirosamente afirmam os nossos economistas do establishment, mas principalmente ao imenso lixo tóxico que continua a habitar os seus balanços, quer o proveniente do subprime (e “investimentos” semelhantes), quer o das bolhas imobiliárias nacionais, quer ainda do louco consumo privado que eles irresponsavelmente fomentaram. Daí que apesar dos milhares de milhões que caiem quase de graça do BCE, ainda não haja sobras suficientes para financiar a economia real.

Como ontem aqui se disse, o que agora se exige à Espanha é incomportável. De facto, apesar do drástico “ajustamento” aplicado por Zapatero, o défice não baixou para os 6% previstos, mas antes subiu até aos 8,5% do PIB. Com uma taxa de desemprego que já supera os 23% da população activa, pedir-lhe reduza este ano o défice para 4,4%, cortando mais 44 mil milhões de euros, é mesmo que pedir-lhe que faça hara-kiri. Além de que na Espanha, ao contrário do que acontece em Portugal, os socialistas do PSOE, apesar dos “fretes” que fizeram no passado recente,  estão agora com a calle, apoiando sem reservas os movimentos populares de protesto. Ainda há dias, respondendo ao PP, Rubalcaba dizia: “ O PP manifestava-se com os bispos, nós manifestamo-nos com os sindicatos. Cada oveja com su pareja”

Os nossos socialistas, como são de veludo, preferem concordar no essencial e divergir isoladamente no acessório.

Mas há mais: o Tratado que ontem foi assinado em Bruxelas pelos governantes dos 25 países da União Europeia que aceitaram submetê-lo à ratificação dos respectivos Estados, ao consagrar como limite máximo do défice estrutural 0,5% do PIB, avança num caminho que já não se via desde os piores totalitarismos. Ou seja, sacraliza legalmente uma doutrina económica e relega para o domínio do herético, do impuro, uma outra doutrina económica – o keynesianismo – considerando-a ilegal e merecedora das mais graves sanções.

Os nossos socialistas sempre tão preocupados com as liberdades, principalmente com o agravo que Moscovo lhes poderia causar, preparam-se agora para “lavar as mãos como Pilatos”, deixando que semelhante enormidade totalitária fique a fazer parte do ordenamento jurídico português sem o seu voto contra!

A CIMEIRA DE HOJE E DE AMANHÃ DA UNIÃO EUROPEIA

O QUE ESPERAR?

Como ontem aqui se deixou implícito não haverá nada de muito novo ou importante a esperar da cimeira da União Europeia que começa hoje e termina amanhã em Bruxelas, não apenas por ter sido retirado da ordem do dia o ponto que poderia ter algum interesse prático – reforço substancial do fundo de resgate – mas também porque a tentativa de voltar as atenções para o crescimento está de antemão votada ao fracasso, qualquer que seja a cosmética utilizada para fazer crer o contrário.

É, porém, indesmentível que se iniciou no seio da União Europeia uma pequena clivagem entre os defensores da austeridade. De um lado estão os duros, liderados pela Alemanha e seus acólitos, sempre com a complacência vichyteana de Sarkozy, que tendem a identificar a austeridade como a medida punitiva adequada para os desmandos dos mandriões do sul e do outro um conjunto de Estados, liderados pela Itália de Monti e a Espanha de Rajoy, com o apoio activo do Reino Unido, que, não tendo objectivos totalmente coincidentes, se uniram com o propósito discreto de reacção à liderança germano-francesa e com o objectivo comum de associar políticas de crescimento às medidas de austeridade.

Mas não haja qualquer ilusão: todos eles defendem as teses neoliberais, embora discordem do projecto hegemónico de poder que a actual situação acabou por conferir à Alemanha. A diferença é portanto apenas esta: um neoliberalismo mais horizontal e menos vertical.

Mario Monti, excelente diplomata, ainda ontem dizia isto mesmo em entrevista ao Público quando pugnava por um maior liberalismo e mais integração dos mercados em todos os domínios, inclusive no domínio psicológico! Rajoy, mais à espanhola, no que está verdadeiramente interessado é na diminuição substantiva das metas do défice orçamental, sob pena, como ele próprio reconhece, de a calle se incendiar.

De facto, Rajoy parece não ter qualquer possibilidade de reduzir este ano (2012) o défice para 4,4%, o que implicaria um corte de 44 mil milhões de euros, impossível de suportar tanto pelas autonomias (pelas suas autonomias!) como pela rua.

A Comissão Europeia, sem luz verde dos alemães para grandes concessões, apenas admite flexibilizar as metas nalgumas décimas. De facto, os alemães entendem que a intervenção massiva do BCE, a que têm fechado os olhos, em apoio dos bancos espanhóis, italianos e franceses, é mais do que suficiente para aguentar, sem risco de falência, as respectivas economias, não havendo, portanto, razão para abrandar as medidas de austeridade “convencionadas”.

Como sempre acontece nestas reuniões não vai haver qualquer decisão nem qualquer posição comum minimamente clara. A Espanha vai ser obrigada a apresentar um orçamento mais ou menos dentro do que lhe foi imposto pela Comissão, mas como não vai ter qualquer possibilidade de o executar, há-de se arranjar lá mais para diante uma maneira de ir parcialmente ao encontro das suas pretensões, nomeadamente se a recessão se agravar e a rua se inflamar.  

Perante este quadro o que faz o Governo Português? O Governo Português, que pelo seu seguidismo nem sequer foi convidado a assinar a “carta dos 12”, tem uma estratégia completamente diferente da espanhola e da italiana.

Começou por tê-la logo que forçou a intervenção estrangeira para melhor poder aplicar o seu programa neoliberal, enquanto a estratégia de Sócrates era antes a de administrar uma intervenção informal via BCE, à semelhança da Espanha e da Itália.

Assinado o Memorando e iniciada a sua execução, o actual Governo entende (também por conveniência ideológica) que não tem margem de manobra para fazer qualquer tipo de exigência. A sua estratégia é cumprir à risca o acordado, pondo em prática o que vem e o que não vem no Memorando, e esperar pelo resultado.

Uns, como Gaspar, Álvaro e mais alguns, por fanatismo ideológico e também por estupidez, acreditam que os resultados serão tendencialmente positivos; outros, como Relvas e Portas, já perceberam que não haverá resultados positivos, mas tanto uns como outros, a começar pelo Primeiro Ministro, acham que a partir dai – a partir da execução sem falhas do Memorando – o problema é da Troika, ou seja, da Alemanha.

Salvo o devido respeito, que aliás é nulo, esta estratégia é uma imbecilidade. Os alemães, o Bild e toda essa malta do norte da Europa, o que vai dizer de nós é o que agora está dizendo da Grécia: “Não adianta dar-lhes dinheiro, porque eles não o sabem aproveitar”.

Estas resumidas considerações sobre a Cimeira Europeia só servem para corroborar a tese da ausência de soluções dentro do actual quadro monetário. Seria preciso mudá-lo. Só que na União Europeia as mudanças que impliquem perda de poder dos mais fortes quase não existem ou quando vagamente existem são tão lentas que numa emergência como a actual correm o risco de não ocorrerem em tempo útil.

CAVACO TENTA CAPITALIZAR

PORTAS REAGE, MAS NADA DISTO INTERESSA

Depois de alguns episódios manifestamente infelizes – a questão das reformas e o cancelamento da visita à escola António Arroio –, Cavaco tenta reganhar a simpatia do PS de Seguro e de Proença com algumas declarações contundentes sobre a política do Governo e da União Europeia.

Um dia depois de Gaspar, em substituição da Troika, mas com o seu agrément, ter exibido o “êxito” da política governamental decorrente de uma “avaliação muito positiva” da execução do Memorandum de intervenção que tem vindo a ser posto em prática com inexcedível zelo pelo Governo Passos Coelho, Cavaco apoiando-se na evidência dos factos - previsão de recessão superior à anteriormente prevista e subida em flecha do desemprego para números nunca antes alcançados, apesar de dezenas de milhares de portugueses já terem respondido à actual situação mostrando-lhe os calcanhares – e antevendo novas medidas de austeridade, atacou a covardia política dos líderes europeus, a ausência de solidariedade europeia e manifestou-se claramente contra novas medidas de austeridade que, com toda a probabilidade, o Governo se prepara para tomar este ano quando os resultados, nomeadamente do lado da receita, forem ainda piores do que as piores previsões da actualidade.

A esquerda reage com prudência às declarações de Cavaco, cada vez mais parecidas com as posições do PS – concordar no essencial e divergir no acessório - , apesar de elas causarem uma profunda incomodidade ao Governo, principalmente ao CDS.

O CDS, como se sabe, tem no Governo dois Ministros - Cristas e Mota Soares – encarregados, respectivamente, de acabar com os velhos e de manter o maior número possível de pobres em estado catatónico – no sentido etimológico do termo -, unidos no esforço conjunto de diminuir a despesa pública em áreas sociais mediaticamente pouco sensíveis e com escassa ou nenhuma capacidade reivindicativa, enquanto Portas, pavoneando-se nos Estrangeiros – onde por óbvias razões se sente como peixe na água – tenta capitalizar politicamente o descontentamento, pondo-se à margem do que se passa cá dentro e eclipsando-se da cena europeia, hoje na convergência fatal de todas as críticas de política interna.

Acontece, porém, que as declarações de Cavaco suscitaram em Portas o espectro de um “Bloco Central” apendiculado pelo CDS, receio que o fez reagir de imediato, mesmo antes do omnipresente Relvas, às declarações do Presidente.

Deixemo-nos de fantasias: nada disto tem muito interesse. Embora reconhecendo que estas divergências estão um bocadinho para além das guerras de Alecrim e Manjerona, a verdade é que nem o fanatismo ideológico de Gaspar nem o pragmatismo de Relvas, ambos apoiados por um Passos Coelho ainda indecisivo, e muito menos o oportunismo de Portas, têm qualquer possibilidade de tirar Portugal do atoleiro em que se encontra. Como também não têm as alterações pouco mais que cosméticas propostas pelos derrotados e desnorteados socialistas europeus, a cuja linha Cavaco parece ter agora aderido, pelo menos no plano retórico.

Já foi dito e redito há muito tempo: a “arquitectura” político-institucional do euro leva necessariamente, por um lado, ao que aconteceu em todos os países que aderiram à moeda única em condições de profunda desigualdade competitiva – um agravamento brutal do défice de conta corrente, traduzido numa dívida pública e (principalmente) privada gigantesca – e, por outro, à formação e consolidação de um projecto hegemónico de poder consubstanciado numa perda de independência real dos países devedores - da qual não têm qualquer possibilidade de sair por maior que seja exploração do trabalho assalariado - susceptível de a breve prazo pôr em causa os próprios princípios da democracia formal, apesar de esta, mesmo em condições de relativa normalidade, já estar muito longe de corresponder à vontade popular.

Quem consolidou vantagens apreciáveis com base no desenvolvimento de um projecto politicamente desastroso e conquistou posições hegemónicas que antes estava longe de ter alcançado, não vai perdê-las à mesa das negociações. Continuar a supor, como alguns fazem questão de afirmar, que a federação política da Europa vai ou pode resultar da crise financeira e que será pela via do “governo económico” que se chegará à governação política da Europa, é uma imbecilidade tão forte que até se torna penoso criticá-la.

O que a consolidação do projecto hegemónico de poder no actual quadro institucional pode levar é exactamente ao contrário, ou seja, a uma situação semelhante àquela a que em filosofia política se chama o “império universal”, aqui traduzido por “império regional”.

Qualquer pessoa que não tenha alienado a faculdade de pensar compreende que mesmo nas “federações capitalistas”, que são as que agora quase exclusivamente existem, sejam elas velhas ou novas, situem-se na Europa ou fora dela, se não passa nada de semelhante ao que se está a passar, ou ao que pretendem se venha a passar, nesta dita “União Europeia”. Todas as federações, sob pena de desagregação, funcionam com base num vínculo de solidariedade, anualmente reforçado pela via orçamental, que na União Europeia não existe minimamente.

Teoricamente haveria a possibilidade de a situação se alterar se a Itália e a Espanha estivessem na disposição de lançar todo o seu peso negocial contra as posições da Alemanha, forçando um quadro institucional diferente do actual. Tratando-se de duas economias muito fortes, respectivamente, a terceira e a quarta da zona euro, teriam em conjunto ou até isoladamente uma força negocial que qualquer dos países intervencionados, mesmo actuando conjuntamente, está muito longe de poder ter.

Mas nada disso se vai passar. Quando muito, a Itália e a Espanha tentarão mitigar a política de austeridade, quer pugnando por um alargamento dos prazos de redução dos défices, quer tentando introduzir nos respectivos orçamentos verbas que possam favorecer algum crescimento. No fundo, tanto uma como outra acreditam que podem ser competitivas no contexto da zona euro e ambas rejeitam politicamente qualquer política cujo fracasso possa levar ao abandono da moeda única. Ou seja, acreditam que com a continuação da ajuda do Banco Central Europeu podem superar a grave crise de endividamento que as afecta, apesar de uma observação mais distanciada levar à conclusão contrária.

O altíssimo endividamento privado de ambos os países, no caso da Itália agravado por um endividamento público também muito alto, fará com que no actual contexto da zona euro – o tal contexto que a Alemanha se recusa a modificar - a situação tenda a manter-se ou até agravar-se, apesar das medidas de deflação salarial que directa ou indirectamente já foram, e vão ainda ser, tomadas e da redução das despesas sociais, já que com actual quadro todas estas economias continuarão a lidar com uma moeda que não corresponde ao seu peso real no mercado. Mais tarde ou mais cedo passar-se-á com o euro o mesmo que se passou com o padrão-ouro no fim do século XIX e princípios do século passado. Vai ser necessário abandoná-lo. Ver-se-á depois em que termos e com que consequências…

RETRATO DA ONGOING

UM PADRÃO DE EMPREENDORISMO

O longo artigo publicado no Público de ontem sobre a Ongoing vale a pena ser lido, para se ficar com uma ideia de como se passam as coisas neste país em matéria de negócios.

Embora a investigação deixe muito a desejar no plano substantivo, ela é mesmo assim importante por trazer à superfície a rede de amigos influentes de que a Ongoing se tem servido para se lançar no mundo obscuro do capitalismo português.

Importa também dizer que a publicação de tal artigo não pode deixar de ser interpretada no contexto de velhas contas a ajustar entre os patrões do Publico e a Ongoing, relacionadas com a fracassada tentativa da OPA da Sonae sobre a PT.

Prescindindo de outras considerações, o que interessa perceber é que há um grande e descarado tráfico de influências aos mais diversos níveis, uma promiscuidade obscena entre a política e o capital e uma rede tentacular de “amigos” com capacidade para integrar grande parte da malandragem que realmente manda neste país.

Outras organizações certamente haverá. Que igualmente recorrerão aos mesmos processos e integrarão os mesmos ou outros malandros.

Uma coisa parece, porém, cada vez mais óbvia: com uma “redada” que apanhasse ai uns quatrocentos ou quinhentos isto ficaria limpo. Mais tarde ou mais cedo vai ter de acontecer…

CASA PIA: RELAÇÃO CONFIRMA, NO ESSENCIAL, A SENTENÇA

SÁ FERNADES DERROTADO EM TODA A LINHA

Sá Fernandes, que utiliza com ligeireza a televisão para fazer o julgamento dos processos em que intervém como advogado, sofreu nestes últimos dois dias uma rotunda derrota que deve servir de exemplo a todos aqueles que pretendem pressionar os tribunais por via de uma opinião pública tanto mais impreparada e ignorante quanto mais complexa é a matéria sobre que pretende pronunciar-se.

No caso Casa Pia, o Tribunal da Relação, por unanimidade, declarou a nulidade da sentença na parte relativa aos crimes praticados na Casa de Elvas, baixando o processo de novo à primeira instância nesta parte, e confirmou em toda a linha a sentença anterior, mantendo inalteradas as respectivas penas.

A nulidade da parte do processo relativo à Casa de Elvas aproveitou, até ver, a Hugo Marçal que somente estava condenado pela prática desses crimes, mas não impediu a condenação dos restantes arguidos – Carlos Cruz, Abrantes, Ritto, Silvino e Ferreira Diniz - que, para já, apenas aproveitam, no cálculo da pena, de aquele crimes não terem sido considerados.

De todo modo é bom que se explique que o Tribunal não emitiu qualquer juízo substantivo sobre os factos de Elvas, tendo-se limitado com base num juízo procedimental a declarar a nulidade do processo nessa parte.

Em princípio, não haverá recurso para o Supremo, salvo ao que parece no caso do Silvino, mas é muito provável que os condenados recorram agora para o Tribunal Constitucional, não sendo de estranhar que novamente utilizem todos os meios que estão à sua disposição para fazer correr o tempo e tentarem pela via do seu decurso obterem o que pelas vias normais não conseguiram.

ZECA AFONSO

FOI HÁ 25 ANOS

POLITEIA – IV ANIVERSÁRIO

INTERESSA CONTINUAR?

A Politeia faz hoje quatro anos. A maior parte dos mais de dois mil posts aqui publicados foram escritos com entusiasmo. Não certamente com o entusiasmo de quem julgava que iria mudar o mundo mas antes com a convicção de quem permanentemente estava fazendo um esforço para apresentar as coisas de um modo diferente do habitual.

O horror aos lugares comuns, às falsas explicações acriticamente repetidas em cadeia e ao eco acefalamente reproduzido a partir das intervenções dos fazedores de opinião foram o principal alvo deste blogue. Mas há uma altura a partir da qual quem escreve começa a sentir que está a incorrer nos mesmos vícios daqueles que critica: a originalidade começa a escassear, as ideias tendem a repetir-se e falta de entusiasmo começa a manifestar-se.

Dai a pergunta: interessa continuar?

UMA NOTA SOBRE A EXECUÇÃO DO MEMORANDO

O SENTIDO DO ÊXITO

Durante o Carnaval fomos inundados com informações sobre a avaliação que a Troika fez da execução do Memorando de Entendimento. Falou-se em êxito e houve mesmo um Ministro do CDS que realçou importância deste caso de sucesso no contexto da União Europeia.

Contrariamente ao que se disse em certos meios da oposição, o êxito que a Troika vai confirmando e o caso de sucesso a que se referia o Ministro do CDS têm toda a razão de ser. A Troika e o Governo não estão minimamente preocupados com o emprego nem com os direitos de quem trabalha, assim como também não estão nada interessados em que o dinheiro das receitas do Estado se destine a despesas sociais ou sirva neste momento para fomentar o crescimento.

É certo que a recessão os incomoda e pode mesmo pôr em causa o “êxito” do Programa. Mas essa é uma questão com que apenas se vão preocupar daqui a uns tempos. Enquanto a situação for socialmente sustentável – e a sustentabilidade social não se mede por critérios de natureza exclusivamente económica – a Troika e o Governo tudo farão para pôr em prática as medidas previstas no Memorandum, seguros de que dessa execução resultará um país um país muito diferente daquele que existia quando os homens da Troika pisaram pela primeira vez solo português.

Se em certas camadas mais sensíveis da população começar a haver a convicção de que o país não tem saída e de que o futuro que as espera será muito diferente daquele que chegaram a idealizar, lá se arranjará para acalmar os ânimos um pseudo programa de promoção do emprego jovem a que o Ministro Relvas se encarregará de emprestar a retórica devida para tentar credibilizar mais uma farsa.

Para a Troika e para o Governo português o que está em causa é a construção de um novo conceito de sociedade, exclusivamente fundado no mercado e nas suas forças, de modo a que todos aqueles que dela fazem parte actuem sem protecções de nenhum tipo, dando assim corpo a uma ideia tão velha como a do próprio capitalismo segundo a qual quem participa em qualquer actividade social deva fazê-lo em condições de plena igualdade formal com os outros.

O objectivo do Governo, em sintonia com a Troika, é garantir a plena igualdade formal de todos os que participam no processo social – a tal democracia económica de que falava Passos Coelho – já que ela é caminho certo e seguro para a completa dominação do mais fraco pelo mais forte. Nada ideologicamente mais consensual do que uma “dominação democrática” em que uns, por serem mais fortes do que outros, acabam por impor a sua vontade, não obstante as condições de igualdade formal em que uns e outros partiram.

A real desigualdade resultante da diferente força económica, social e política dos intervenientes é para o Governo e para a Troika uma ideia do passado, contrária à liberdade e que para ser interiorizada precisa de um consenso social trabalhado. Nada portanto mais fácil do que continuar a pugnar contra os que se prevalecem de vantagens obtidas à custa dos rendimentos doutrem. A defesa de pontos de vista semelhantes aos que vigoram na selva nunca precisou de grandes teorizações…

Neste sentido, a execução do Memorando da Troika tem sido um êxito. Um êxito de funestas consequências para o povo português, mas um êxito.

É por isso que não faz qualquer sentido criticar a União Europeia e os seus líderes, como alguns tanto gostam de fazer, por não terem uma política para a Europa ou por a sua liderança ser fraca. De facto, nunca como hoje a Europa, a tal Europa a cuja pseudo-união pertencemos, teve uma política tão determinada, tão obstinada como a que actualmente está sendo posta em prática por todo o continente. E nunca a Europa, a tal Europa que existe desde 1958, teve uma liderança tão forte como a que hoje está sendo exercida. Uma liderança em que a vontade de um só país, acolitada pelos habituais aliados e pela fraqueza de aliados de ocasião, se impõe sem restrições a todos os países, salvo porventura a Inglaterra cuja secular sabedoria sempre soube pô-la sempre a coberto de qualquer tipo de hegemonia continental.

Portanto, a conclusão parece cada vez mais óbvia: somente no quadro nacional será possível romper com esta dominação, propondo-se, quem o fizer, arrostar com as consequências imediatas, que não serão fáceis de suportar, de um acto pioneiro que acabará por ser recompensado tempos mais tarde.

Terá Portugal gente para isso? Essa a grande incógnita de quem tanto já se deixou corroer pelo desenfreado consumismo imposto pelo moderno capitalismo…

Os números ontem publicados pelo Banco de Portugal sobre a dívida são alarmantes. Eles não deixam qualquer margem para dúvidas: a Europa, esta Europa capitalista em que estamos inseridos, em que os mais fortes dominam os maios fracos, a ponto de a partir de agora os transformarem em verdadeiros escravos modernos, é um dos maiores embustes da História.

Para sair disto vai ser necessário muito mais do que um profundo sobressalto cívico. Vai ser necessário uma verdadeira Revolução…

AS CONFIDÊNCIAS DE SOARES

SOARES IGUAL A SI PRÓPRIO

Ontem na Figueira da Foz, na presentação do livro que acabou de publicar – e que por sinal não tem qualquer interesse, seja qual for o ponto de vista de apreciação –, Mário Soares vangloriou-se de ter tido uma conversa muito dura e prolongada com Sócrates a propósito do “pedido de ajuda externa”. Segundo Soares, Sócrates não queria de forma nenhuma fazer o pedido de intervenção e (depreende-se) que somente depois de “encostado à parede” acedeu fazê-lo. E invoca ainda para fortalecer a sua posição a opinião concordante com a sua do então Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.

Com esta confidência Soares não adiantou rigorosamente nada acerca do que se pensa da sua intervenção política antes, durante e depois do 25 de Abril. Ou seja, Soares é um homem de direita, que concorda com esta miséria de governação a que se chama “democracia representativa”, e que sempre esteve disponível antes, durante e depois do 25 de Abril a todo o tipo de acordos com os sectores mais reaccionários da sociedade portuguesa, inclusive com a extrema-direita. E nunca com a esquerda.

Portanto, não admira rigorosamente nada que Soares tivesse incentivado a intervenção externa por que a actual extrema-direita tanto ansiava para se desforrar das conquistas de Abril.

Qualquer pessoa com um mínimo de preparação política sabia oque necessariamente se passaria se essa intervenção ocorresse.

Mas se Soares com esta confidência não acrescentou nada relativamente à sua personalidade política, acabou prestando um relevante serviço a Sócrates. O facto de agora se ter a certeza de que Sócrates foi coagido a solicitar intervenção externa não deixa de constituir um importante ponto a seu favor. Nem interessa sequer saber as verdadeiras motivações dessa atitude, porque o que importa é o facto objectivo em si.

O PS, o actual PS, deveria partir desta confidência para se afastar definitivamente do Memorandum da Troika já um acto praticado sob coacção não tem qualquer valor.

INFELIZMENTE NÃO SOMOS A GRÉCIA

SE FÔSSEMOS, TUDO PODERIA SER DIFERENTE

Quem escreve regularmente nos blogues ou na imprensa e tem a preocupação de tentar dizer algo de novo dificilmente poderá escapar à sensação de que já está tudo dito relativamente à grave crise em que está mergulhada a esmagadora maioria dos trabalhadores e da classe média dos chamados Estados desenvolvidos, apesar de ela se manifestar diferentemente nos Estados Unidos e na Europa e de nesta não atingir por igual todos os países.

Nos últimos dias surgiu com alguma insistência a ideia de que afinal também somos gregos como rejeição tardia a um slogan que há mais de dois anos vinha sendo repetido por quase toda a gente como a coisa mais natural deste mundo: “Nós não somos a Grécia!”. Ou, pior ainda, como quem quer deixar a garantia perante terceiros da inexistência de contágio da terrível doença que atingiu a Grécia.

Esta mudança de atitude é positiva, mas insuficiente, antes de mais porque nós, infelizmente, não somos como os gregos. Somos politicamente acomodatícios, subservientes, incapazes de tentar resolver pelos nossos próprios meios os nossos problemas, entregando com facilidade a estranhos a solução de questões que somente a nós deveria caber procurar.

Certamente que como cidadãos de um país integrante da zona euro não poderá deixar de nos interessar o que se passa em Estados com problemas semelhantes ao nosso ou em Estados onde a esmagadora maioria das pessoas está sofrendo, tal como cá, as consequências das políticas restritivas impostas pelo capital com vista à eliminação daquilo a que usualmente se chama o “Estado social”. Esse conhecimento permitir-nos-á antecipar, como de facto já permitiu, o que por cá se passará e assim tentar preparar com outras possibilidades de êxito a resposta a este movimento aparentemente avassalador que parece insaciável nos seus objectivos e propósitos.

Antes de mais é preciso compreender que, dentro da lógica do capital, tal movimento, que está sendo levado a cabo por toda a parte com assinalável êxito, faz todo sentido, já que o dito “Estado social” não passava de uma concessão táctica conquistada numa conjuntura política desfavorável ao capital em que este se viu obrigado a fazer as cedências necessárias para salvaguardar o essencial. Alterado o quadro de fundo e a correlação de forças que ditaram aquela situação, o capital, apoiado por uma campanha ideológica aparentemente convincente – assente na ideia de que não se pode “viver acima das possibilidades” –, tem conseguido com impressionante facilidade eliminar uma pós outra todas as conquistas sociais fazendo reverter a seu favor de uma forma quase directa as vantagens económicas resultantes daquela eliminação.

Esta campanha ideológica embora assente numa falsidade é convincente porque as pessoas, muito despolitizadas pela sociedade de consumo, que sofrem as consequências daquelas políticas, tendem a tomar a tomar a parte pelo todo e por isso a reconhecer ou até mesmo a aceitar com relativa facilidade que as vantagens de que beneficiam estão para além daquilo que os seus rendimentos poderiam suportar. Ou seja, as pessoas não entram em linha de conta com os rendimentos globais gerados pela economia nem com o modo de distribuição da riqueza imposta pelo neoliberalismo. Nunca como hoje se gerou tanta riqueza e nunca como hoje nos tempos modernos ela foi tão desigualmente distribuída. Nem nos “anos dourados” do capitalismo anteriores à Primeira Guerra Mundial a distribuição da riqueza foi tão desigual como hoje. Daí que a tal ideia de não “viver acima das possibilidades” tenda a ser acolhida como evidência incontornável, não obstante a falsidade em que assenta.

Perante uma situação que não pára de desenvolver-se e que no dia seguinte à eliminação de direitos históricos já está preparando nova investida com vista à completa desregulamentação do que resta das mais elementares relações sociais de incidência económica - facto que, obviamente, terá como consequência a fragilização política da maior parte da população -, será ingénuo tentar encontrar uma resposta dentro do quadro institucional vigente. Como ingénuo será procurar numa pretensa solidariedade europeia de classe a solução para os males que nos apoquentam.

Não que essa solidariedade não fosse bem-vinda e não permitisse alcançar mais facilmente os objectivos da luta nos respectivos quadros nacionais. Só que as coisas não se passam assim, mas antes exactamente ao contrário. Primeiro porque a Europa, a tal “Europa connosco” do Dr. Mário Soares ou outra ainda mais mítica do que esta, realmente não existe como a presente situação se tem encarregado de demonstrar à saciedade. E depois porque, por mais sérias que fossem as vontades nesse sentido, a impossibilidade prática de conjugação de esforços e estratégias arrastaria o desfecho da luta para fases já muito adiantadas de consolidação do actual statu quo, tornando muito fácil a sua defesa.

Somente o êxito da luta no quadro nacional poderá ter um efeito mobilizador além-fronteiras e contagiar pelo seu exemplo movimentações idênticas em países com problemas semelhantes. Esse terá de ser o caminho, o qual, como todos os caminhos, para se formarem, precisam primeiramente de ser calcorreados pelos pioneiros.

Os que agora descobriram tão tardiamente que afinal não somos assim tão diferentes dos gregos – descoberta que levou tanto tempo… - deveriam antes empenhar-se numa acção semelhante à dos gregos, lutando com todos os meios ao seu dispor contra este projecto de dominação capitalista de que a Alemanha e os seus satélites, com a cumplicidade dos governos nacionais, se aproveitam para dar corpo a um projecto hegemónico de dominação política.

A solidariedade platónica com os gregos não leva a nada, nem aqui nem na Grécia!

A FACTURA ENERGÉTICA

OU MAIS UM EXEMPLO DE NEOLIBERALISMO

Ontem à noite, no programa Prós e Contras da RTP 1, sobre os custos da energia, defrontaram-se dois painéis, que, embora constituídos por interesses divergentes, se situavam ambos no “milieu energético”, sem que uma voz verdadeiramente alternativa tivesse estado presente, quanto mais não fosse para clarificar e descodificar o hermetismo do tema, propositadamente cultivado pelos participantes no debate para que o assunto pudesse mais facilmente ser abordado como coisa sua (deles!).

Com excepção da intervenção inicial da DECO, no estilo habitual da associação, o debate versou aparentemente sobre as vantagens e desvantagens das energias renováveis versus energia atómica, a qual, quase sem ter sido falada, esteve permanentemente presente nos subentendidos da discussão.

A conclusão óbvia que se retira de tudo o que se ouviu é que a energia em Portugal e, porventura noutros países capitalistas, não obstante a natureza do mercado em que actua – monopólio ou oligopólio –, dos altos preços a que é vendida tanto para usos domésticos como empresariais, dos fabulosos lucros que proporciona ainda é subsidiada pelo Estado, ou seja pelos contribuintes, em termos que tendem em breve a aumentar drasticamente e que somente poderão ser suportados com um agravamento draconiano das condições de vida da generalidade da população.  

Perante este quadro verdadeiramente criminoso, os beneficiários dos subsídios – EDP, ENDESA, etc. – ameaçam e falam em direitos adquiridos por contrato, com a tranquila impunidade de quem se sente suficientemente forte para extorquir até ao último centavo os rendimentos dos contribuintes.

A EDP, ciente da sua força, nem sequer se dignou participar no debate, por ter plena consciência de que o saque é tanto mais eficaz quanto menos balado for. A Endesa, representada pelo presidente, não teve qualquer pejo em exibir nas suas diversas intervenções a mais descarada desonestidade intelectual, escamoteando por sistema o que verdadeiramente estava e está em jogo, enquanto Carlos Pimenta, representando as renováveis, mais uma vez fez alarde dos seus dotes demagógicos aqui apoiados numa pretensa e falsa preocupação económico-ambiental, um e outro apoiados por um apatetado professor que, como todos os néscios, teve a virtude de tornar mais claro, por ser para ele evidentemente defensável, o que os outros dois pretendiam esconder.

Mas a questão da energia serve também para demonstrar como funciona verdadeiramente o neoliberalismo: eliminação dos direitos de quem trabalha em nome da produtividade e de outras tretas do género e correspondente consolidação dos interesses do capital com base no saque e na exploração. E serve também para evidenciar, para quem ainda tivesse dúvidas, como é que os recém nomeados representantes chineses no conselho de supervisão da EDP entendem a actividade económica em Portugal, ou seja, o que verdadeiramente quer dizer “viver acima das possibilidades”.

Viver acima das possibilidades é ser titular de direitos e de rendimentos que urge eliminar, drenando os réditos resultantes dessa eliminação directamente para o capital e seus lacaios

ESTALINEGRADO

2 DE FEVEREIRO DE 1943

 Há 69 anos, no dia 2 de Fevereiro de 1943, o VI Exército alemão comandado por Von Paulus rendeu-se ao Exército Vermelho.

A batalha de Estalinegrado é uma das mais extraordinárias batalhas da História da Humanidade.

Não há adjectivos que possam qualificar a heroicidade dos defensores de Estalinegrado: nunca antes nem depois se tinha visto ou voltaria a ver nada de semelhante.

Desde os mais empedernidos anticomunistas aos democratas amantes da liberdade, todos os que lutavam contra a barbárie nazi-fascista, todos sem excepção, renderam homenagem ao Exército Vermelho.

Foi Estalinegrado que decidiu a sorte da guerra.

[Na imagem Vasily Zaitsev, o famoso sniper soviético, que à sua conta pôs fora de combate mais de duzentos alemães; justamente glorificado na União Soviética, Zaitsev foi no início deste século homenageado pelo cinema americano no filme Enemy at the Gates, dirigido por Jean-Jacques Annaud, francês]

AS LIMITAÇÕES DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

QUE SAÍDA?

A congruência da maior parte da gente que tem governado o país é, como se sabe, nula. Dizem hoje uma coisa, amanhã fazem outra; prometem com juras solenes cumprir um programa e antes que o eco das palavras se esbata já estão a fazer o contrário do que prometeram.

Isto a gente sabe. O que talvez muitos desconheçam é que estes comportamentos são potenciados e favorecidos pela democracia representativa tal como é praticada nos nossos dias.

Com o tempo a democracia representativa, nomeadamente a que resulta da eleição em listas partidárias fechadas, acabou consagrando o mandato incondicionado como princípio incontestável, deixando de haver durante a sua vigência qualquer possibilidade de controlo dos eleitos, salvo o que resulta da pressão da opinião pública, cada vez mais ferreamente condicionada e manipulada pelo poder, do establishment, que tudo faz para que a opinião pública tenda a coincidir com a opinião publicada, sendo esta altamente limitada e controlada pelos detentores dos órgãos de informação.

O mandato incondicionado supostamente fundado na legitimidade eleitoral permite ao eleito actuar com total liberdade, no contexto do cálculo político que ele próprio faz da sua actuação em função da próxima eleição. E como entre a prática dos actos de incumprimento das promessas e a nova eleição medeia um lapso de tempo relativamente longo é sempre possível no clima eleitoral típico das campanhas esbater essa questão e focar a atenção do eleitor apenas ou quase só nas promessas relativas ao novo mandato.

O que não significa que o eleitor esqueça completamente o que se passou antes. Não esquece, nomeadamente em tempos de crise, mas isso não impede que no novo mandato se repita exactamente o mesmo e assim sucessivamente. E quem se reveza no poder também não tem, por razões óbvias, nenhum interesse em alterar este estado de coisas.

A eleição uninominal, embora tenda a limitar a representação dos partidos minoritários, poderia alterar parcialmente as consequências mais gravosas da incondicionalidade do mandato, se não fosse dar-se o caso de a eleição ser hoje, em percentagem apreciável, determinada pelo dinheiro, principalmente se a principal fonte (visível) de financiamento eleitoral continuar a ser o partido, por ser ele que, em última instância, merece a confiança dos grandes financiadores. E estaríamos passado pouco tempo caídos na mesma situação, com inconvenientes colaterais (ausência, ou quase, de representação dos partidos minoritários) que a eleição em lista fechada de certo modo esbate.

Talvez seja bom recordar que duas das mais importantes questões da filosofia política ocidental são a conservação do poder e o controlo do poder. A primeira, largamente dominante durante séculos e que hoje renasceu com extraordinário vigor, interessa ao príncipe; a segunda, inconsiderada durante muito mais que um milénio, interessa ao povo. Não é aqui o lugar adequado para descrever a longa evolução que gradualmente foi permitindo ao povo passar de sujeito passivo do poder exercido pelo príncipe a interveniente activo no processo político e depois a titular, ele próprio, de um poder – soberano – cujo exercício também tinha (teoricamente) o direito de controlar.

Desde há cerca de duzentos anos foi-se aceitando a ideia - embora, no início, com plena consciência de todos os perigos que ela encerrava - que a “democracia representativa” era a forma de governo que melhor permitiria ao povo exercer o poder (através dos seus representantes eleitos) e simultaneamente controlá-lo (por via de um conjunto de mecanismos, no essencial, actuantes a posteriori, teoricamente destinados a inviabilizar o despotismo, dentre os quais assume particular importância a temporalidade dos mandatos).

Contrariamente ao que por vezes se ouve dizer, isto não significa que antes da consolidação da democracia representativa como forma de governo não tivesse havido outras tentativas, algumas relativamente bem conseguidas, de controlo do poder, nomeadamente por via dos chamados corpos intermédios, que na prática funcionavam como uma verdadeira divisão (horizontal) do poder, com a vantagem, relativamente à actual divisão (vertical) do poder, de esse poder moderador ser exercido por entidades pertencentes a diversos estratos sociais enquanto a actual separação de poderes não impede que todos os poderes estejam dominados ou hegemonizados pela mesma classe ou pelos mesmos interesses.

E é essa a razão pela qual os maiores obstáculos ao poder hegemónico continuarem a ser, ainda hoje, os tais corpos intermédios. Daí a luta feroz que o capitalismo trava actualmente tanto no plano político como no ideológico para desagregar essas forças de resistência que, apesar de bastantes debilitadas, continuam a ser as únicas que levantam dificuldades à sua insaciável voracidade.  

Esta quase completa ausência de controlo do poder político saído dos actos eleitorais leva necessariamente à conclusão de que não há “aprofundamento” possível da democracia representativa. Ela tenderá a ser, nos tempos que correm, cada vez mais um “embuste participado” no qual os eleitores, por falta de alternativa, intervêm de boa-fé, assegurando a quem governa a legitimidade formal suficiente para deixar o poder constituído a coberto de qualquer substituição inorgânica.

Portanto, por “este lado” a coisa tem pouca saída. O “aprofundamento da democracia” pressupõe um poder político popular que controle, sem partilha, o poder económico e seja ideologicamente hegemónico, o que nunca acontecerá se ao inimigo – o capital - forem facultadas as armas de destruição da própria democracia. É essa hegemonia que é preciso conquistar. Sem ela nunca haverá verdadeira democracia.

A igualdade como princípio, isto é, como ponto de partida e objectivo de chegada, é indissociável do conceito de democracia. À medida que o princípio da igualdade foi sendo postergado e até tido, como é hoje o caso, por inimigo da democracia por, segundo o argumento mais corrente, causar graves danos à liberdade individual e à capacidade individual de “empreendedorismo” e à medida que foram sendo implementadas políticas que davam expressão prática àquelas ideias, a democracia foi perdendo terreno, a ponto de hoje se ter tornado, nomeadamente no Ocidente, numa caricatura assente numa encenação ritual na qual o povo participa como figurante, mas de cuja participação não tira quaisquer vantagens. As vantagens vão integralmente para o pequeno núcleo que controla o poder (núcleo político, económico, financeiro e também ideológico) e o exerce em benefício próprio, arcando o povo, a maioria esmagadora do povo, com as perdas correspondentes.

Nada pior para a sorte de milhões de pessoas em todo mundo do que ter aqueles que agora os governam ungidos por uma falsa concepção da legitimidade. De facto, nada pior para o futuro colectivo do que justificar a "barbárie" que assola o mundo ocidental com base em considerações de legitimidade quando essa legitimidade substantivamente não existe.

Talvez seja conveniente recordar que a democracia representativa não nasceu ungida desta legitimidade indiscutível que hoje lhe serve de capa protectora. A questão do mandato imperativo foi uma das mais apaixonantes discussões que acompanharam o seu nascimento. Como chamar representante a alguém que esteja desobrigado de cumprir o mandato? Como aceitar as consequências de actos praticados pelo representante fora do mandato? Que valor têm tais actos para o representado?

As respostas parecem óbvias e todavia o mandato imperativo não logrou impor-se. Hoje, a questão volta a ser actual. Porventura mais do que há duzentos anos. É que nunca como agora se assistiu a uma tão grave divergência o poder concedido e o poder exercido.

Como resolver? Uma coisa certa: se a democracia só puder sobreviver como representativa, então ela vai ter que ser substituída por outra forma de governo que assegure uma real proximidade entre os governantes e os reais interesses da maioria esmagadora dos governados…

Não adianta argumentar com a ideia de que pior do que a democracia representativa é a tendência hoje corrente de governantes de outro país ou de forças fácticas poderosas imporem aos governantes eleitos as medidas da governação. Apesar gravidade das situações que se conhecem de que é exemplo mais elucidativo a recente tentativa de Berlim impor um gauleiter a Atenas, tudo isso faz parte da mesma questão. Autonomizar esta parte do problema só serve para assegurar uma sobrevida à democracia representativa tal como existe.

CAVACO E A FALTA DE TRANSPARÊNCIA

A POLÍTICA DAS MEIAS VERDADES

Como se disse no post anterior, Cavaco tem uma irreprimível tendência para se “meter na boca do lobo”. Mas isso não acontece por acaso. Cavaco usou frequentemente a demagogia quando era Primeiro ministro. Muito "bem acompanhado" por gente que ficará tristemente assinalada na história desta democracia portuguesa, Cavaco usou durante dez anos os meios de comunicação com mestria, tendo recorrido para isso a todos os Moniz de serviço que para ai existiam.

Agora, muito desacompanhado e até relativamente distanciado daqueles que na sua área política vêem nele um estorvo, Cavaco comete erros sobre erros, inaceitáveis para quem anda na política há tanto tempo.

Mas há em todos eles um pecado original que tem acompanhado Cavaco desde o início e que é a verdadeira causa das reacções indignadas que as suas palavras, ou as explicações que as sucedem, têm gerado entre os portugueses: a falta de transparência.

É a falta de transparência que está base do episódio das escutas; é a falta de transparência que nunca lhe permitiu explicar as particulares condições de compra e venda das acções da SNL; é a falta de transparência que o fez cair naquela trapalhada explicativa da permuta da qual resultou a “casa da Coelha”; e é também a falta de transparência que o enredou no episódio das reformas.

O que indignou os portugueses no triste episódio das reformas foi, por um lado, a omissão de recusa do ordenado de Presidente da República por opção por um rendimento mais vantajoso e, por outro, a insistência despropositada numa pensão obtida por trabalho em part-time, deixando implícito um rendimento mensal que estava muito longe de corresponder ao realmente auferido.

Como também aqui já se disse o que estava a perturbar Cavaco era a hipotética perda dos subsídios de férias e de Natal da pensão do Banco de Portugal, numa altura em que via outros amigos seus acumularem pensões e ordenados obscenos sem que lei alguma se oponha a isso.

Estas manifestações contra Cavaco, além de saldarem velhas contas (dez anos de arrogância à frente do Governo), são também a expressão do profundo mal-estar que grassa na sociedade portuguesa e que somente precisa de um pretexto para se manifestar.

Infelizmente, não estão a atingir o elo mais forte, nem o alvo que interessava abater. Pelo contrário, o Governo até pode tirar vantagem de um Presidente mais enfraquecido e menos credível.

A INFELICIDADE DE CAVACO

AS CAUSAS DA SUA ENORME ANGÚSTIA

Cavaco gosta de se meter na “boca do lobo”. Não que o lobo tenha grande coisa para comer, principalmente quando se comparam os relativamente magros proventos de Cavaco com o repasto que alguns dos seus amigos lhe poderiam proporcionar, não fora dar-se o caso de eles próprios se terem tornado numa voraz espécie de predadores que até os próprios lobos devoram.

Porém, como em tempos de crise os lobos estão com fome, qualquer alimento lhes serve. E Cavaco pôs-se mesmo a jeito. Não ganho para as despesas, diz Cavaco. Estranho. Mas mais estranho ainda fica a coisa quando logo a seguir se percebe que Cavaco não se está a referir ao vencimento de Presidente da República. Esse não o recebe, o que significa, salvo qualquer obra de caridade a favor do Estado Estado, que o que recebe a outro título, ou outros, é superior ao vencimento de Presidente da República. Se assim não fosse, teria optado por este.

Cavaco queixa-se, portanto, daquilo que Sampaio, Soares e Eanes, principalmente Eanes, nunca antes se queixaram.

A angústia de Cavaco parece assim resultar da perda de uma pensão que antes receberia – a devida pelo exercício de funções ministeriais durante dez anos – e por não poder acumular o vencimento de Presidente da República com as pensões a que “têm direito”.

Para já duas – a de professor universitário e a de investigador da Gulbenkian – mais uma outra que vem a caminho – a do fundo de pensões do Banco de Portugal pelo exercício das funções de consultor.

Sem pôr em causa a veracidade dos descontos referidos na sua lamúria de pensionista defraudado pela frustração da expectativa de acumulação de pensões e de pensões com vencimentos, o que é espantoso no meio desta história toda é perceber como é que um homem que se dedica à política a tempo inteiro desde o primeiro governo da “Aliança Democrática” - 1980 - até hoje, conseguiu, nos escassos intervalos em que dela esteve ausente e, obviamente, antes de nela se iniciar, desempenhar a tempo inteiro as funções de professor e ainda arranjar tempo para investigar na Gulbenkian e para presidir ao Gabinete de Estudos do Banco de Portugal, a cujo corpo técnico pertencia como consultor.  Sem falar do tempo em que simultaneamente “pertencia” ao ISEG e à Católica…

Moral da história: se Cavaco está angustiado por ver contemporâneos seus e até pósteros acumular lautas pensões com vencimentos milionários não se deveria ter dedicado à primeira linha da política. Deveria ter ficado um pouco mais por baixo, para agora estar financeiramente mais por cima. Não se pode ter tudo…

DÍVIDA- UMA OUTRA FORMA DE VER AS COISAS

MAS…A CONCLUSÃO É A MESMA

Não obstante a complexidade do conceito de património, que exigiria outros desenvolvimentos, qualquer jurista comum sabe que se pode falar de património em diversas acepções.

Num sentido muito amplo, o património compreende tanto o lado activo (direitos) como o lado passivo (obrigações ou dívidas), uns e outras, digamos para simplificar, avaliáveis em dinheiro.

Num sentido mais restrito, património significa a soma dos direitos avaliáveis em dinheiro pertencentes a uma pessoa – ou seja, o activo, com abstracção das dívidas

E, finalmente, no mais restrito dos sentidos, o património é apenas o chamado património líquido, ou seja, a diferença entre o activo e o passivo, que tanto pode ser positivo, como negativo.

Quando falámos de dívida, da dívida dos Estados, estamos a referir-nos à dívida pública (a devida pelo Estado propriamente dito e demais colectividades de direito público – municípios, regiões, etc.) e à dívida privada, ou seja, a contraída por todos aqueles que no país actuam ao abrigo do direito privado.

Embora quase só se fale da dívida pública, a razão de ser das grandes dificuldades por que passa a zona euro é o peso global das duas dívidas, sendo certo, como é, que, na maior parte dos países, a privada pesa muito mais do que a pública.

Mas há um outro aspecto da questão de quase não se fala e que é também muito importante: é o outro lado do património de cada um dos Estados devedores, o activo.

E este outro lado do património, quer se trate do património dos Estados quer do das pessoas ou das empresas, é constituído por coisas e por direitos (susceptíveis de avaliação pecuniária, evidentemente). Faceta que tende a ser negligenciada, salvo no que respeita à venda das coisas (privatizações), se os direitos de que se é titular não forem sobre o exterior. E a razão é simples: é que no contexto da actual crise, e apesar da existência de uma moeda única, o que é verdadeiramente importante é o que se deve ao exterior.

Mas se o que se deve ao exterior é importante, outro tanto se deverá dizer dos créditos que cada país tem sobre o exterior.

Conclusão: quando falamos da dívida de Portugal, da Grécia, da Irlanda e até da Espanha, estamos a falar de dívidas que, embora tenham um peso líquido inferior ao que normalmente vem assinalado, têm pouco a ver com as dívidas da Itália e da França e menos ainda com as da Finlândia e da Áustria, as quais têm um peso líquido muitíssimo inferior à percentagem do PIB com que sempre são referenciadas, porque todos estes cinco países têm, embora os três últimos mais que os dois primeiros, consideráveis créditos sobre o exterior.

E se avançarmos um pouco mais e falarmos das dívidas da Holanda, da Bélgica, do Luxemburgo e da Alemanha, então a conclusão a que se chega é que qualquer um destes países, não obstante o peso da dívida de alguns deles, como é o caso da Bélgica, tem, mesmo assim, um saldo liquido positivo considerável. O que lhes devem é muitíssimo superior ao que eles próprios devem.

Portanto, se dois terços – um pouquinho mais – dos países da zona euro têm um saldo líquido negativo e um terço, ou quase, um saldo positivo, a primeira conclusão que se tem de tirar é que não pode haver uma política monetária comum – a existir, ela acabará inevitavelmente por prejudicará uns e beneficiar outros. 

Dentro de muito pouco tempo vários Estados acabarão reconhecendo esta evidência. Nessa altura, o euro acabará – embora possa acabar de uma forma aparentemente coordenada – e o fim do euro levará ao fim da União Europeia, como projecto impossível nas bases sobre que foi construído.

Ainda há bem pouco tempo se dizia que no plano político-institucional as três grandes contribuições que a Europa deu ao mundo foram o Estado nação (no sentido francês do conceito: o Estado fazer a nação), a Comuna de Paris e a União Europeia.

De todas, a única que continua por demonstrar poder viabilizar um mundo diferente – e muito melhor - é a Comuna de Paris…