quarta-feira, 30 de junho de 2010

PS E GOVERNO AFUNDAM-SE NA TRAPALHADA DAS SCUT




ENQUANTO O PSD APROVEITA

Já aqui foi dito não sei quantas vezes que é muito difícil perceber como pode um governo fazer tantas asneiras num tão curto espaço de tempo.
A estratégia que agora está em curso, aparecer como vítima da hipocrisia e da duplicidade do PSD, é tonta como já o era a estratégia inicial de introduzir arbitrariamente portagens nas SCUT. De facto, os estrategas do PS (será que os tem?) não perceberam que, tendo o Governo perdido nesta matéria a autoridade moral, qualquer tentativa de vitimização por facto alheio está completamente votada ao fracasso. Os utentes das SCUT e as pessoas em geral estão muito mais interessados no resultado do que na avaliação política das manobras partidárias.
Ora, como o PS tem uma grande responsabilidade histórica em tudo isto não vai conseguir isentar-se dela por mais chorados que sejam os lamentos de Lacão.
Além do mais, as recentes propostas do Governo são completamente tontas. Como aliás já eram as anteriores. Que sentido faz a propósito de um indicador genérico tirar conclusões individuais? Se o argumento fosse devidamente aprofundado até levaria, no limite, à conclusão oposta. Adiante.
Portanto, dificilmente o Governo conseguirá sair da trapalhada em que se meteu prosseguindo no mesmo caminho e quanto mais fizer de conta que conta com o PSD para solucionar o problema mais se afunda.
No estado a que as coisas chegaram, o Governo, se quer tentar retomar a iniciativa, terá que recuar, dizer que vai rever o assunto de alto a baixo e apresentar depois novas propostas.
E, essas propostas, só podem ser duas e ambas muito simples:
A primeira, anunciar que vai renegociar soberanamente os contratos de parceria com as empresas exploradoras. Como estes contratos são uma vergonha – uma das mais escandalosas vergonhas deste país - ele terá o apoio incondicional da generalidade das pessoas, por mais que Passos Coelho e Portas berrem.
A segunda, com base na actual classificação entre SCUT e auto-estradas (que, apesar de ser bastante artificial, como bem se sabe, não tanto por razões técnicas, mas político-económicas, é a que existe), estabelecer para as a utilização das SCUT um regime universal completamente diferente do das auto-estradas. Regime que passaria pelo pagamento de uma taxa anual, cobrada aos utentes e fiscalizável pelos mesmos meios com que se fiscaliza o imposto de circulação ou a inspecção dos veículos. O pagamento da referida taxa asseguraria o direito a um número indeterminado de trajectos em cada ano e para o estabelecimento do seu montante poderia tomar-se por referência as taxas de natureza equivalente pagas, por exemplo, na Suíça, na República Checa, na Eslováquia, na Polónia e na Hungria.
De futuro, supondo que a distinção entre SCUT e auto-estradas se vai manter, ela teria de ser muito mais rigorosa. De uma coisa pode o Governo estar certo: depois do ponto a que as coisas chegaram, a tentativa de pagamento de portagens em estradas sem barreiras físicas de controlo está completamente votada ao fracasso.
Se Mário Lino tivesse ouvido os bons conselhos que há mais de dois anos lhe foram prestados (de graça!) ter-se-ia evitado toda esta trapalhada.

4 comentários:

Anónimo disse...

Perdoe-me o autor, não tenho formação jurídica, talvez por isso, não consigo perceber o que é negociar soberanamente. O Estado não fez com as concessionárias um negócio livremente assumidos por ambas as partes. Pode agora redefinir, a seu belo prazer, as condições? Isso seria negociar?

Sobre o sistema que sugere para as SCUT fica-me uma dúvida: Um morador no "privilegiado" concelho de Arraiolos,(que por ser de elevado rendimento médio não tem SCUT), que passasse ocasionalmente numa dessas vias pagava como os utilizadores frequentes? É que, pensava eu, os camionistas que entram na Alemanha, por exemplo, compram um dístico que funcionava como salvo-conduto em toda a rede, mas admito estar errado.
Ao pé disto, o Governo do S. Lopes revelou elevado sentido de Estado.

JMCorreia Pinto disse...

Sobre negociar soberanamente não me vou pronunciar neste momento, além do que vou dizer a seguir: o contrato é leonino, inadmíssível e têm de ser reposta a equivalência das prestações.
Sobre a utilização ocasional das SCUT também já aqui me referi várias vezes. Basta copiar o exemplo dos países que citei. Há vinhetas para utilização seguida de um dia, três dias, uma semana e um mês. Cada um escolhe segundo o uso que vai fazer

Jorge Almeida disse...

Doutor Correia Pinto,

ainda sobre as SCUT, espero que tenha um tempo para ouvir a declaração que vem no link seguinte:

http://tv2.rtp.pt/noticias/?t=Autarca-de-Sao-Pedro-do-Sul-ameaca-colocar-portagens-nas-estradas-municipais-caso-A25-passe-a-ter-cobranca.rtp&headline=46&visual=9&article=356722&tm=8

Tem de concordar que o discurso tem lógica.

O que o Governo quer, com isto, é transferir a despesa para os municípios. Sem dúvida que os pesados passarão a andar pelas ruas e avenidas que, desde há alguns anos, passaram a ser as antigas Estradas Nacionais, ruas e avenidas essas que estão a cargo dos municípios (municípios esses que são, em maioria, do PSD, note-se!). Claro que os gastos em manutenção dessas vias vão aumentar, e para uns organismos que já estão com "a corda na garganta".

Note que Governo e municípios são parte do mesmo Estado, logo a "poupança" que o Governo pensa obter com esta medida não será assim tanta, pois será abatida pelo aumentos das despesas dos municípios, logo ...

Jorge Almeida disse...

Doutor Correia Pinto,

1º) Outra declaração, desta vez dum deputado municipal do PS de Aveiro:

http://tv2.rtp.pt/noticias/index.php?t=Deputado-do-PS-de-Aveiro-propoe-destruicao-dos-porticos-de-portagem-nas-SCUT.rtp&headline=20&visual=9&article=356842&tm=6

Não concordo com este tipo de propostas, mas olhe que, ou muito me engano, ou este tipo de propostas é olhado com muita simpatia por um cada vez maior nº de pessoas ...

2º) Ainda outra declaração, mas esta, muito concreta, dum grande empresário da região atravessada pela A28, sobre as consequências que as portagens nas SCUT terão na sua empresa:

http://tv2.rtp.pt/noticias/index.php?t=Empresa-admite-despedimentos-depois-da-introducao-de-portagens-na-A28.rtp&headline=20&visual=9&article=356844&tm=6

As consequências desta medida para o resto do tecido empresarial do Litoral Norte não serão muito diferentes das aqui descritas, disso tenho a certeza.

3º) Agora, junte estas 2 declarações com a que identifiquei em anterior comentário, e com as declarações que Rui Rio e o actual Bispo do Porto proferiram à dias ...

Será que a classe política actual quer comprar a guerra em que se está a meter?

Deve estar a pensar: As estradas têm sido mal financiadas. Pois estão! E a culpa é de quem? Das populações atravessadas por elas, às quais foram garantidas que nunca haveria portagens nessas estradas, e que os nºs de viaturas que passavam nestas estradas eram publicados nos jornais (só assim é que aceitaram a degradação e entrega das antigas estradas nacionais aos municípios sem protestar)? Ou da classe política portuguesa actual, que nunca cumpre o que promete?

Será que alguém já se esqueceu que Guterres ganhou as suas 1ªs legislativas à custa de prometer a actual A28 sem portagens às populações do Litoral Norte?

Por falar nisso, porque é que o actual ACNUR, o causador de toda esta confusão, não se manifesta?