CONGRESSO DO PS: PRESSENTE-SE O PIOR

 

VEM AÍ UM GOVERNO DE DIREITA SOB A CAPA DE SALVAÇÃO NACIONAL

 

 

Não é preciso passar o dia agarrado à televisão, nem ouvir todas as intervenções e entrevistas para perceber o que se está a passar. Para quem ande nisto há muito tempo e saiba decifrar o sentido das palavras facilmente percebe que está em campo uma magistral encenação que irá certamente desembocar numa muito alargada coligação de direita.

Começando pelo princípio: o PS de Sócrates negociou e assinou o memorando com a Troika. Fê-lo, em certo sentido, em estado de necessidade, embora substantivamente na continuidade do PEC IV e tendo de suportar e aceitar as violentas arremetidas negociais do PSD que desde o princípio foi exigindo da Troika mais do que ela própria estava então disposta a impor.

Nada de erradas interpretações: não quer isto dizer que a Tróica seja branda. Quer dizer que a Troika actua em cascata, fazendo exigências sucessivas à medida que os resultados vão ficando aquém das metas. Do mesmo modo que o FMI vai tendo um discurso aparentemente contrário ao sentido das imposições e dos resultados a que por via delas se chega, para aliviar a pressão e tornar mais fácil a imposição de novas medidas. Tudo isto é velho e conhecido. Só mesmo os (chamemos-lhes) ingénuos não percebem, continuando a citar a Sra. Lagarde para gáudio do próprio FMI.

O Governo PSD/CDS aplicou e ampliou as medidas constantes do Memorandum. O PS de Seguro foi apoiando com o seu silêncio e inacção, bem como com a prestimosa colaboração de Proença, tudo o que nele se continha, não se afastando da política oficial durante mais de um ano, aceitando inclusive tudo o que se estava a passar como uma espécie de expiação dos pecados de Sócrates, a quem então eram imputados todos os males do país bem como a natureza dos remédios para os tratar.

Quando se começou a tornar evidente para toda a gente que a continuação daquela política levava à desgraça dos portugueses e punha em causa o pouco que já restava da dignidade e da soberania nacionais, Seguro começou a distanciar-se cautelosamente sem contudo apresentar nada de diferente, salvo umas pequenas alterações de natureza puramente cosmética.

Acossado pelo apoiantes de Sócrates, preocupados com a intensificação dos ataques à medida que se ia consolidando o completo fracasso da política governamental, Seguro, tendo em risco o lugar ou correndo o risco de cavar uma profunda divisão no partido, deu um giro de quase cento e oitenta graus e começou a contestar asperamente a política de austeridade sem contudo apresentar nada de verdadeiramente alternativo para o caso (mais que provável) de as suas propostas não serem aceites pelos patrões da Europa.

Por esta mesma altura, o CDS, vendo o descalabro que assolava o país e temendo uma forte penalização eleitoral, passou a pôr em prática a duplicidade política em que Portas é mestre, dando por um lado a entender que mantinha um desacordo de fundo com a orientação dominante, mas simultaneamente tudo fazendo para se manter no poder e nele alargar a sua influência.

Durante todo este tempo a esquerda combateu praticamente sozinha a política de austeridade. Tendo como exemplo o que se passava na Grécia e não podendo deixar de reagir à violenta agenda neoliberal que, com a colaboração de Proença, o Governo ia impondo em todos os domínios relevantes (economia, finanças, função pública, pensionistas e reformados, relações laborais, política social, etc.), a esquerda – a tal esquerda que o PS e a matilha de comentadores apelida de radical - limitou-se a pugnar por uma simples política neokeynesiana, sem sequer exigir medidas de outro alcance político absolutamente justificáveis pela evolução da situação.

Quando até certo sector do patronato se rebelou, obrigando Proença recuar, e Sócrates, por coincidência ou não, regressou, o PS de Seguro foi também forçado a endurecer o discurso contra a austeridade, apresentando – e ai já acompanhado por todo o PS que conta – aquilo a que se poderia chamar uma agenda de austeridade pragmática sem as imbecilidades ideológicas de Passos e Gaspar.

Mas mesmo esta agenda, aliás inconsequente nos seus fundamentos e por isso mesmo inexequível, não tem a menor possibilidade de ser aceite pelos patrões da Europa, não tendo o PS qualquer plano alternativo para responder a esta evidência…salvo a crença de que a Europa vai mudar pela persuasão e pela evidência do fracasso. Enfim, é preciso não compreender nada do que é a Alemanha para acreditar nisto.

Pois bem, mas é exactamente com esta agenda e apresentando-se como campeão da luta contra a austeridade que o PS se prepara para uma ampla coligação com todos os sectores da direita (CDS, principalmente, não obstante tal partido albergar no plano dirigente militantes de extrema direita, como Nuno Melo e Pires de Lima, entre outros) que, pelas mais diversas razões, principalmente pelo fracasso das políticas em curso, se têm distanciado de Passos e de Gaspar.

É essa a ampla coligação que Seguro quer fazer com os portugueses. Aqueles que no PS estão longe de tudo isto ou simplesmente descrentes numa tal solução, não passam de simples válvulas de escape num partido onde a exposição pública de certos estados de alma vale tanto como a prática política que objectivamente os contraria e se lhes opõe.

25 DE ABRIL

 

A ANGÚSTIA

 

Enquanto não começa a cerimónia oficial sobre o “dia inicial inteiro e limpo onde emergimos da noite e do silêncio”, desfilam pelas televisões retalhos de intervenções de Salazar, alusões à PIDE e à censura, à Legião e à Guerra Colonial. A seguir, seráfico e totalmente convencido da sua verdade, num estilo FDL que se mantém até hoje, passa Marcello, pronto a chumbar quem puser em causa a ciência das suas afirmações. Pouco depois vem a brigada do reumático e a as suas juras de fidelidade eterna, antes disso um ou outro episódio do generalíssimo que na Guiné, apaparicado e bajulado por uma infindável coorte de admiradores, vai preparando o seu futuro político numa mistura complexa de demagogia vulgar e de saberes consolidados por uma longa convivência com a extrema-direita. Por fim, bovinamente desconfiado, surge Thomaz na exposição canina, marcando a sua última aparição pública no contexto adequado de uma assistência condizente com o fim do regime.

À distância de quase quatro décadas olho para trás e sinto (não sei se penso, mas sei que sinto) que os de hoje me causam um muito maior incómodo, uma maior angústia e uma quase ausência de alternativas que antes não existiam.

O regime, ora duro e violento, ora protectoramente hipócrita, tentando criar nas pessoas comuns aquele estado de alma que a Irene Pimental tão bem descreve ao caracterizar como ninguém a ditadura salazarista, não tinha legitimidade, nem futuro. E a nossa geração, muito mais que a de quarenta e a de cinquenta, sabia isso perfeitamente. E sabia também que a guerra, apesar de parecer eterna, também não tinha saída.

O futuro, de uma ou de outra forma, mais ano menos ano, seria nosso. O 25 de Abril é um reencontro com uma certeza tantas vezes antecipada que apenas aguardava o tempo certo para poder ser concretizada. Essa a razão por que é feito por gente igual a nós que apenas tinha de diferente as armas que mantinha à sua guarda e que não hesitou em usar no momento certo.

Tudo isto porque então éramos jovens e vivíamos paredes meias com a esperança no futuro como, em princípio, é próprio da juventude? Não, não era por isso. Velhos e novos não havia, no essencial, dúvidas quanto ao que fazer, nem o que fazer logo que a oportunidade surgisse.

Hoje é diferente. Muito diferente. Daí a angústia que indiscutivelmente existe. Não quer isto dizer que o futuro não exista. Existe, só que para lá chegar vai ser necessário destruir muito do passado e simultaneamente construir penosamente o presente de cada dia. E é isso que assusta as pessoas: saberem que a destruição do passado vai necessariamente acarretar, durante um tempo que antecipadamente se não pode demarcar com rigor, um presente que será pior do que aquele que agora existe. Pior, só aparentemente, porque o que agora existe não tem qualquer futuro e só poderá piorar a cada dia que passa. A ilusão de que o actual presente pode ter futuro é o grande inimigo da mudança e é, bem no fundo, a razão da nossa angústia.

Por isso, hoje, mais do que Grândola, Vila Morena, me apetece cantar “Começar de novo…”

DUAS NOTAS

A CONFUSÃO E A INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA

MANUELA FERREIRA LEITE - Quando aqui há cerca de dez dias “me distanciei (temporariamente) das lides das redes sociais”, ouvi apreensivo alguns elogios feitos a MFL por numa intervenção na TVI 24 (pelos vistos regular) ter criticado a política do Governo com frontalidade. De facto criticou…mas é uma crítica muita distante da nossa. Lembro-me de a Senhora ter dito: pode faltar dinheiro para tudo, mas há uma coisa para que nunca pode faltar: para apoiar os mais desfavorecidos!

Pois é, esta é exactamente a conversa do Governo, principalmente a do CDS. É a conversa das cantinas sociais e dos "pobrezinhos" do Mota Soares. É também a conversa do Cavaco quando diz: nunca um português poderá ficar sem tratamento médico por falta de dinheiro.

É preciso evitar as confusões…e as “misturas”. Não é nada disto que nós queremos.

 PENSAMENTO ESTRATÉGICO DE POIARES MADURO – No regresso deparei-me com uma novidade: passou a haver no Governo “pensamento estratégico” e “inteligência política” depois da integração nele de Poiares Maduro.

A ideia é simples e, como se vai ver, muito inteligente: sem o apoio do PS as “reformas” que o Governo necessita levar a cabo para bem de Portugal e dos portugueses não resultarão.

Trocando por miúdos: um tipo está doente. Vai ao médico. Depois de vários exames e outras tantas análises, o médico prescreve-lhe um tratamento rigoroso com recurso a múltiplas medicinas. Nada do que o médico prescreveu está a resultar. Pelo contrário, o doente está cada vez pior.

É então que entra em cena o “inteligente” e aponta a razão do insucesso: esse tratamento, para resultar, tem de ser apoiado por outro médico…

PORTUGAL A CAMINHO DO COLAPSO?

COMO SAIR DISTO?

 

A reafirmação pelo Governo das políticas que vinha seguindo e o anúncio ameaçador do seu agravamento na sequência da decisão do Tribunal Constitucional bem como a confirmação de que o PS não tem nenhuma política verdadeiramente alternativa colocam Portugal numa situação muito difícil e de desfecho imprevisível.

A crise, aparentemente sem saída, em que o país se encontra não está apenas patente no plano económico, financeiro e social, está também muitíssimo presente no plano puramente institucional.

Antes de mais Portugal não tem um governo seu. Portugal tem um governo ao serviço de interesses estrangeiros, inclusive com representantes desses interesses em lugares chave da governação, o qual, com excepção do apoio que lhe presta uma matilha de comentadores mercenariamente a soldo desses mesmos interesses, não goza da mínima aceitação popular nem tão-pouco a generalidade dos cidadãos acredita na sua capacidade para atenuar a crise, sendo antes convicção corrente a de que a situação portuguesa se agravará tanto mais quanto mais dilatada for a sua permanência em funções.

Por outro lado, o Governo abriu um grave querela institucional com o Tribunal Constitucional, fazendo recair sobre este, demagógica e desonestamente, as funestas consequências das suas políticas. Colocando-se em conflito aberto com o órgão encarregado de velar pelo cumprimento da Constituição e tentando assim impedir o regular funcionamento das instituições, o Governo deu de facto um passo sem recuo no sentido de uma governação à margem das instituições.

Mais grave ainda é a actuação conjugada do Governo com os inimigos externos de Portugal e dos portugueses num crescendo de ameaças e de pressões absolutamente inaceitáveis e que nenhum Estado por mais fraco que seja pode aceitar, mesmo quando posto perante um ameaça militar iminente.

Do lado do Presidente da República também nada se poderá esperar com vista à reposição da normalidade democrática não apenas por Cavaco Silva se encontrar politicamente envolvido com as opções do governo, mas também por neste preciso momento histórico, para azar e infelicidade dos portugueses, a Presidência da República estar ocupada por uma personalidade que em décadas de vida pública nunca demonstrou uma genuína compreensão dos valores democráticos.

Hoje, para os portugueses, o Presidente da República é um problema mais grave do que o próprio Governo, já que a permanência em funções de Cavaco Silva garante ao Governo via aberta para continuar a destruir Portugal durante os próximos dois anos.

Cavaco Silva, uma personalidade votada à defesa de interesses menores, de natureza pessoal ou institucional, não está à altura do lugar nem tem a grandeza política necessária que o momento exigia, o que faz com que neste tempo trágico da vida dos portugueses não haja uma forte voz institucional que lute contra a governação de Portugal a partir do estrangeiro e frontalmente se oponha à humilhação de um país que nunca precisou de se hipotecar à Europa para existir e que continuará a existir sem ela, ou mesmo contra ela, se os portugueses estiverem à altura das circunstâncias. E estar à altura das circunstâncias é antes de mais lutar sem tréguas contra o colaboracionismo dos banqueiros, do grande capital monopolista e oligopolista e acima de tudo contra aqueles que ocupando lugares cimeiros do Estado colaboram no plano institucional na destruição do país.

Portugal tem saída e a primeira saída que Portugal muito rapidamente vai ter que pôr na ordem do dia é a saída do euro.

Essa luta, que aqui se tem vindo a travar há mais de dois anos por há muito se ter tornado evidente não ser possível qualquer solução para a situação portuguesa no contexto da moeda única, precisa de ser aprofundada não quanto ao resultado final – a saída é inevitável- mas quanto ao tempo certo e ao modo de o fazer.

Quanto mais tempo Portugal permanecer nesta situação catastrófica em que se encontra, cujo agravamento tende a acelerar-se com a passagem do tempo, pior será o modo de o fazer.

Se o PS não aderir muito rapidamente a uma posição que admita que a recusa europeia a uma política verdadeiramente alternativa tem como consequência inevitável a saída do euro, o mais certo é que essa saída venha a ocorrer à margem das instituições existentes.

Infelizmente, pelas razões aqui tantas vezes apontadas, o PS dificilmente trilhará esse caminho não apenas por a “Europa connosco” fazer parte do seu código genético, mas também por a defesa do euro corresponder ao tipo de mentalidade e interesses dominantes no seio e na clientela do partido. De facto, além da orfandade que atingiria o partido se advogasse a saída do euro, a sua defesa está em consonância com o tipo de interesses que o PS representa. Os interesses da pequena burguesia urbana ainda relativamente imune à crise que encontra no euro a possibilidade de “fazer coisas” que com outra moeda não poderia fazer ou não poderia fazer com a regularidade com que o faz.

Obviamente que a saída do euro não traz qualquer problema para quem não tem euros, como também não trará dentro de um prazo razoável, depois das naturais oscilações iniciais, para os trabalhadores por conta de outrem e até para os reformados. O mesmo se diga relativamente à maior parte dos empresários, com excepção daqueles que ao longo destes últimos quinze anos têm vindo a agravar o défice da balança de bens e serviços com compras desregradas de produtos estrangeiros, endividando perigosamente o país.

Mais complexa é a situação dos bancos que carece de uma resposta técnica e politicamente correcta norteada acima de tudo pelo interesse nacional rectamente entendido.

MARGARETH THATCHER

 

O PIOR DO SÉCULO XX

Ninguém no mundo político ocidental terá deixado no século XX uma herança tão pesada de consequências negativas como Margaret Thatcher. Teoricamente estribada no que de pior a Europa havia produzido antes, durante e imediatamente após a II Guerra Mundial no plano dos estudos económicos e guiada por um ódio feroz ao Estado de bem-estar, a acção política de Margaret Thatcher está na origem da destruição do pacto social saído daquele conflito.

O mundo que hoje temos de permanente destruição dos direitos sociais, tanto mais eficaz quanto mais fracos são economicamente os Estados, o afastamento do Estado de actividade económica com a consequente entrega ao capital privado dos meios de produção até então ao serviço da comunidade, a diabolização do sector público e a consequente eliminação da intervenção do Estado nos principais domínios da actividade social, negando-lhe ostensivamente o desempenho de um papel de equilíbrio e de equidade, como representante do interesse geral, na fixação impositiva dos critérios de distribuição da riqueza é o mundo que Margaret Thatcher nos deixou.

Ninguém no mundo político ocidental do século XX terá desempenhado um papel tão negativo para o futuro dos povos europeus como Margaret Thatcher. Nem mesmo Hitler. Hitler e os alemães cometeram crimes hediondos por toda a Europa, escravizaram povos, subjugaram nações, assassinaram milhões de pessoas, mas foram derrotados. E depois da derrota a Europa ficou incomparavelmente melhor, muito melhor. Como nunca estivera antes!

Depois de Thatcher e da sua acção vitoriosa, a Europa e o mundo ocidental ficaram pior, incomparavelmente pior.

Os herdeiros de Thatcher e de Reagan ainda não perceberam que estes seus ilustres “progenitores” são os coveiros do mundo ocidental. Pelas piores razões. Do mesmo modo que Thatcher e Reagan também nunca haviam percebido que capitalismo e socialismo não passavam, no mundo global, de uma contradição secundária no seio da civilização ocidental. Adam Smith e Marx são filhos do mesmo pai…

MARCELO ESMAGA SÓCRATES?

 

 

 

 

SERÁ ASSIM?

 

A matilha sem açaime de comentadores que vagueia pelas televisões, rádios, jornais e agências noticiosa pôs a circular a notícia de que nas audiências de ontem à noite Marcelo esmagou Sócrates no comentário político televisivo.

Dando de barato que os números divulgados estejam tendencialmente certos não se pode dizer que eles apontem no sentido dos títulos acima reproduzidos. Marcelo é o mais antigo comentador da televisão portuguesa e está para o comentário político como o Goucha para os programas da manhã. Fala simples, raciocina de forma simplificada, divide a realidade em números e cada pedaço da realidade assim compartimentada em alíneas no estilo herdado do fascismo pela Faculdade onde é professor, portanto, tem tudo para que a sua audiência se assemelhe à do Goucha ou de outros programas semelhantes.

Ainda ontem não teve qualquer problema dentro desse estilo “das duas uma” ou “uma de duas”, muito próprio dos grandes pensadores, de dizer que o discurso de Passos Coelho foi um bom discurso com pontos bons e pontos maus. Nos pontos bons a firmeza do governo na continuação das políticas que tem seguido. Nos pontos maus ter retardado até ontem a explicação das políticas que tem seguido. Enfim, muito esclarecedor e principalmente brilhante!

Sobre o que Coelho disse da decisão do Tribunal Constitucional nem uma palavra porventura justificada pela ausência de conhecimentos sobre uma matéria em que dá aulas…

Se Sócrates perante um programa desta natureza teve quase um milhão de espectadores na sua primeira aparição, enfim, o mínimo que se poderá dizer é que o resultado, para começar, é excelente.

A PROPÓSITO DE UM COMENTÁRIO AO POST ANTERIOR

 SOBRE O MEMORANDUM DE ENTENDIMENTO ASSINADO ENTRE AS TROIKAS

 

 

Os tratados internacionais têm de ser conformes à Constituição. Sobre isso nenhuma dúvida (ver Constituição). Em muitos países discute-se inclusive a possibilidade de derrogação do tratado pela lei ordinária. E não falta quem defenda esse ponto de vista, mesmo entre nós, embora o entendimento mais corrente lhes atribua força normativa supralegal, mas infraconstitucional. E isto aplica-se a todos. Portanto, também aos tratados constitutivos da União Europeia. Sobre isto nenhuma dúvida, tanto assim que a aprovação e posterior ratificação de alguns deles implicou a prévia alteração da Constituição.

 

Quanto ao Memorando de Entendimento com a Troika uma coisa é certa: não é um tratado internacional, nem sequer um acordo em forma simplificada.

 

Quando uns tontos disseram que o Tribunal Constitucional estava vinculado ao Memorando não sabiam o que estavam a dizer, já que o dito Memorando não passa de um compromisso assinado entre três partidos e a Troika (Comissão Europeia; BCE; e FMI), ou seja entre duas troikas. Normativamente é uma espécie de contrato entre as partes acima identificadas e vale fundamentalmente como compromisso político.

 

Desde há muito se sabe – e sabe-se com muita mais certeza depois da institucionalização do Estado de Direito – que os credores, embora se defendam juridicamente no plano contratual, para poderem interferir politicamente na governação dos Estados devedores usam meios para-jurídicos por serem exactamente aqueles que pelo seu informalismo jurídico lhes permite ser mais eficazes. Ou seja, o problema da conformidade das suas exigências com as normas internas do devedor não é um problema deles. É um problema do devedor. Se fosse deles corriam o risco de ver anuladas ou declaradas nulas algumas dessas exigências. Como não são deles, ficam à margem do problema que essas exigências engendram e devolvem ao devedor a responsabilidade de as resolver.

 

Ou seja: quem assinou o compromisso e se responsabilizou pelo seu cumprimento é que terá de fazer aprovar os meios normativos que permitam a sua execução. Se os meios normativos que o devedor põe em acção para satisfazer os compromissos assumidos são ilegais ou inconstitucionais cabe ao devedor alterar a lei ou a Constituição para assegurar a conformidade legal ou constitucional dos meios normativos necessários ao cumprimento dos compromissos. Essa tarefa é do Executivo e do Legislativo, mas nunca do Jurisdicional. Dai que não passe de uma covardia política ou de uma imbecilidade jurídica fazer recair sobre os tribunais a responsabilidade pela constatação da nulidade ou pela anulação de actos ilegais assim como pela declaração de inconstitucionalidade das normas inconstitucionais.

 

Só que chegados aqui, chegamos ao ponto nevrálgico da questão: que fazer quando o devedor ou os seus representantes entendem que os compromissos assumidos perante o credor só podem ser cumpridos mediante a subversão dos princípios estruturantes do Estado de direito democrático, o mesmo é dizer, da Democracia?

 

Chegados a este ponto a resposta só pode ser uma: os princípios estruturantes da democracia não se negoceiam. Se alguma coisa há a negociar é a dívida, mas nunca a Democracia. Se os representantes do devedor insistirem no cumprimento dos compromissos assumidos mediante a subversão dos princípios democráticos e do conceito de Estado de direito só resta expulsá-los, nem que seja à força, inclusive mediante recurso à força das armas, do papel de representantes do devedor!

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

 

O SENTIDO DE UMA DECISÃO

 

O Tribunal Constitucional poderá não ter ido na sua decisão até onde a Constituição lhe permitiria que fosse, todavia, tratando-se de um tribunal jurídico-político não apenas sujeito a fortíssimas pressões dos interessentes nacionais político-económico dominantes mas também compelido a decidir no contexto, nacional e europeu, de uma situação político-económica complexa, deve considerar-se que a decisão de ontem representa uma grande vitória do Estado direito democrático e das forças que o apoiam contra os agiotas, nacionais e internacionais, contra os rentistas das PPP e das empresas energéticas, em suma, contra essa cáfila de exploradores que tomou conta do poder político e económico em Portugal e que em estreita e criminosa aliança com os interesses do capital financeiro e especulativo internacional empobrece, rouba e explora o povo português.

É vê-los na televisão, é lê-los nos jornais, é ouvi-los na rádio, é escutar os que em Bruxelas representam a agiotagem internacional, e logo as dúvidas se dissiparão acerca do verdadeiro sentido da decisão do Tribunal Constitucional e do rude golpe que ela lhes desferiu.

Está aberta uma porta para a alteração da situação política em Portugal e com ela para uma nova etapa da vida política portuguesa. Incumbe ao PS a tarefa maior de dar continuidade à defesa do Estado de direito democrático corajosamente demonstrada pelo Tribunal Constitucional. Se o PS claudicar quer na busca ou concretização de alianças espúrias, quer na formulação das propostas que o povo português dele espera, é o próprio regime democrático que a breve trecho colapsará.

Exige-se por isso aos dirigentes do PS – aos actuais ou àqueles que os poderão substituir – uma coragem e uma capacidade de decisão que estejam à altura do momento que o país atravessa.

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

 

O SENTIDO POLÍTICO DO ACÓRDÃO

 

O primeiro comentário que fiz, no Facebook, muito a quente, depois de ter ouvido a súmula do Acórdão pelo Relator (presumo) carece de alguns desenvolvimentos.

A ideia com que logo a seguir fiquei, sem ouvir ninguém – aliás ainda não ouvi ninguém para não ser, mesmo subconscientemente, influenciado – foi que o TC com esta decisão se queria defender de uma campanha demagógica que seguramente seria feita se declarasse a inconstitucionalidade da contribuição extraordinária de solidariedade sobre as pensões acima de 1350 € e da sobretaxa sobre o IRS, ambas indiscutivelmente inconstitucionais, mas que se prestavam muito facilmente à demagogia da direita por os grandes beneficiários dessas inconstitucionalidades serem obviamente os mais ricos (Pinhal, etc); é certo que também havia todos os outros, mas aproveitava-lhes relativamente pouco e tanto menos quanto menos ganham.

Quanto ao corte dos vencimentos dos funcionários públicos, dificilmente o tribunal poderia decidir de outra maneira depois do que já tinha decidido no primeiro acórdão (o “acórdão Sócrates”); relativamente à redução dos escalões do IRS, que também viola o princípio da progressividade, deve entender-se a decisão como um “rebuçado” dado ao Governo numa matéria em que a densificação do conceito (ou princípio) se presta a uma razoável amplitude de entendimentos.

No que toca à inconstitucionalidade da contribuição adicional dos beneficiários dos subsídios de desemprego e de doença, respectivamente de 6% e 5%, a decisão do Tribunal já se insere naquilo a que se poderia chamar o respeito pela mais elementar “decência civilizacional” que o Governo PSD/CDS manifestamente não tem.

Atacando o corte dos subsídios de férias dos funcionários públicos e dos pensionistas, o Tribunal privilegia um vastíssimo universo de pessoas que se sentem tratadas por igual por todas passarem a receber todos os ordenados a que têm direito. Aqui já não há mais nem menos beneficiados nem tão pouco a decisão é passível de qualquer campanha demagógica. Depois de tudo o que tem sido feito aos pensionistas e aos funcionários públicos seria preciso muita lata para que os comentadores do Governo regressassem à estafada conversa do “justo tratamento diferenciado” (para pior) dos pensionistas (por já não poderem perder o “emprego”, argumentação de Vital Moreira) e dos funcionários públicos (por ganharem mais e não poderem ser despedidos, argumentação de Paulo Rangel e quejandos) relativamente aos demais trabalhadores.

Creio que esta é a orientação política do acórdão. Depois é uma questão de lhe dar forma jurídica. Essa análise fica para mais tarde, depois da leitura do acórdão.

RELVAS E O CDS

 

O CDS AO ATAQUE

 

O CDS saudou efusivamente a demissão de Relvas nas televisões, nos jornais e nas redes sociais como se de uma conquista partidária se tratasse, embora sempre disfarçada por uma retórica que liga o seu afastamento a uma exigência de credibilidade do Governo imposta pela “grave situação que o país atravessa”.

Mas não foi certamente pelas melhores razões que o CDS tanto se congratulou pela demissão de Relvas.  Relvas constituía dentro do Governo a “barreira laranja ”que impedia um maior protagonismo do CDS na chamada “coordenação política” e que mantinha Portas devidamente afastado do núcleo duro do Governo. Além de que Relvas, pelos meios de que dispunha, tinha acesso a múltiplos “segredos” que incomodam Paulo Portas bem como a possibilidade de os pôr a circular por via das várias agências de comunicação que tinha ao seu serviço.

Com Relvas fora do Governo e o seu alter ego de partido “desterrado” num lugar secundário da Segurança Social, o CDS vai tentar prevalecer-se da situação assim criada para reforçar a sua posição na coligação e, finalmente, aceder à dita “coordenação política” que é o lugar de eleição para a defesa dos interesses partidários no Governo.

O CDS saudou também a honestidade política de Crato que tratou Relvas como um outro qualquer mortal, mas “esqueceu-se” de repartir esses louvores pelo Secretário de Estado do Ensino Superior, João Filipe Queiró, que parece ter tido um papel decisivo no “affaire Relvas”…

RELVAS, FIM DE LINHA

 

O GOVERNO QUER FICAR

 

A primeira e mais importante conclusão que se pode tirar da demissão de Miguel Relvas é que o Governo quer ficar. Desiludam-se todos os que supuseram que uma eventual decisão negativa do Tribunal Constitucional implicaria a demissão do Governo.

Isso não acontecerá, qualquer que venha a ser o sentido e amplitude daquela decisão. O Governo manter-se-á porque o seu núcleo forte altamente comprometido com a Troika quer continuar e a Troika exige que o Governo continue. E continuará também porque Cavaco jamais tomará a iniciativa de o demitir ou de dissolver a Assembleia da República. E quanto ao CDS nem vale a pena falar, pois, como aqui se tem dito vezes sem conta, está porventura mais interessado na continuidade do Governo, como forma de participação sua no poder, do que o próprio PSD.

A saída isolada de Relvas significa, portanto, a manutenção do Governo, certamente remodelado para satisfação de algumas exigências do CDS que se continuará a bater por pastas que tenham politicamente pouco desgaste e alguma substância orçamental.

Mas a continuação do Governo também é má para a dupla Seguro/Zorrinho que apostou tudo numa próxima demissão. Com o Governo em funções pelo menos até às autárquicas, diminuem fortemente as hipóteses de Seguro poder vir a substituir Passos Coelho…

Quanto propriamente à saída de Relvas não há muito a dizer. Relvas estava muito fragilizado, é certo, mas perante a desgraça geral que este Governo representa para os portugueses, já não passava na fase em que as coisas estão de um mal menor. Para a sua saída contribuíram certamente os desenvolvimentos sobre a “licenciatura” que, caso venha a ser retirada, praticamente o impossibilitava de continuar em funções, mas também o “mistério” da contratação de Sócrates para a RTP na qual ele tem de estar directamente envolvido, por muito que se diga o contrário.

É difícil, sem conhecer bem os factos e, principalmente, a sua cronologia, saber como as coisas realmente se passaram. Pode ter acontecido que a evolução da questão da licenciatura e as suas eventuais consequências o tenham levado à contratação de Sócrates ou pode ter acontecido exactamente o contrário: ter sido a contratação de Sócrates que levou ao “desenvolvimento” das questões relacionadas com a licenciatura.

Uma coisa, porém, é certa: Passos Coelho e muita outra gente do PSD, para não falar do CDS, não acharam graça absolutamente nenhuma àquela contratação.

Relvas é um português típico por muito que isto custe ouvir ou até escrever. Compadrios, arranjos, cunhas, favores, retribuições e os ganhos correspondentes em influência, poder e “materialidades”. Desde a primeira hora se notava, até pelo seu passado na política, que estava longe de poder aspirar ao estrelato dos grandes nomes do PSD que medraram sob cavaquismo e fizeram depois fulgurantes carreiras na vida político-económica portuguesa. Sobrava-lhe em ambição o que lhe faltava em qualidades naturais para poder ascender impunemente ao título de “senador” com assento nos lugares honoríficos do Estado e ao convívio com príncipes árabes e ex-governantes em coutadas selectas onde até as próprias presas são escolhidas em conformidade. Como não sabe caçar…foi caçado!

 

A MOÇÃO DE CENSURA

 

AS CONCLUSÕES QUE DELA SE EXTRAEM

 

Tendo seguido durante mais de três horas todas as intervenções que hoje se fizeram no Parlamento a propósito da moção de censura, apresentada pelo PS (de Seguro/Zorrinho) e não tendo ouvido nem lido nenhum comentário ao que lá se passou, as conclusões que parecem impor-se são as seguintes:

1 – Seguro não tem uma verdadeira alternativa à política do Governo; é certo que não concorda com essa política nem com os seus resultados, mas o que propõe em sua substituição não é exequível por ser irremediavelmente contraditório com as políticas impostas pela Troika; Seguro só seria credível se dissesse, no mínimo, que tinha um plano B para a não aceitação das suas propostas por Bruxelas;

2 - Assis salvou o PS de um completo desastre no debate desta tarde pelo brilhantismo da sua oratória e por saber fazer luzir o que na realidade é baço; as propostas e a análise de Assis, embora sendo parecidas com as de Seguro, não são iguais; são duas as principais diferenças: Assis já aceita que o Governo pode não ter falhado nos seus propósitos (e isto representa uma diferença importante relativamente às teses de Seguro/Zorrinho), mas garante (e aí toda a esquerda está de acordo) que falhou relativamente aos portugueses; em segundo lugar, Assis já não acredita nesta Europa, embora continue a acreditar que ainda será possível “reformar a Europa” a partir da iniciativa de alguém que dentro dela tenha a coragem de quebrar a unanimidade (o que no fundo representa a confirmação da ausência de alternativa, atenuada pela esperança do eventual surgimento de uma Europa diferente);

3 – Passos e Gaspar foram muito claros e extraordinariamente coerentes: estão satisfeitos com os resultados já obtidos, mas convencidos de que têm de ir muito mais além para que a política que ambos defendem produza efectivamente todos os resultados que esperam alcançar: destruição completa do modelo socioeconómico herdado e sua substituição por uma sociedade de matriz exclusivamente liberal;

4 – O Bloco, não obstante continuar a apostar numa retórica diferente da do PS, assenta a sua intervenção política numa estratégia que cada vez se confunde mais com a dos socialistas: defesa de propostas irrealizáveis no quadro da união económica e monetária, igualmente sem qualquer plano B por convencimento (irrealista) de que uma política à beira do abismo faria recuar a Alemanha;

5 – O CDS, assentando toda a sua política de permanência no Governo na defesa de um interesse nacional completamente despido de conteúdo, demonstra à inteligência de quem o souber interpretar e não se deixe levar por pretensas retóricas “de sentido de Estado” que é um partido completamente oportunista que quer estar no Governo para estar no poder não tendo qualquer tipo de pudor, sempre que a oportunidade surja, em fazer recair sobre o parceiro do lado as suas próprias responsabilidades;

6 – O PS e o Bloco, apesar de diferentes entre si e pretendendo ambos manter-se distintos do PCP, para serem credíveis e não fraudarem completamente as expectativas dos portugueses, têm um longo caminho a percorrer na reformulação das suas propostas, podendo dar-se o caso, por ironia do destino, de esse caminho poder ser primeiramente trilhado pelo PS do que pelo Bloco.

SEGURO E O CDS

O EQUÍVOCO DA LEGISLATURA

 

Seguro e em certa medida o Bloco insistem nessa tontice política que é de tentar ver o CDS como um opositor ao Governo, chegando Catarina Martins ao ponto de afirmar que o Governo estava na sessão de hoje a responder a três moções de censura (a da PS, a do TC e do CDS). O que se viu foi o CDS a “dar com os pés” a esta tentativa de namoro do PS e a desacreditar a sua pretensa alternativa.

De facto, só quem está completamente iludido não percebe o jogo do CDS. O CDS está porventura mais interessado em se manter no poder que o próprio PSD, tentando apenas com o seu jogo dúbio fazer recair sobre o parceiro de coligação o desgaste eleitoral das políticas que têm sido seguidas.

O CDS não quer eleições. O CDS quer um novo Governo com este parceiro de coligação, com este ou com outro Primeiro Ministro, e quer acima de tudo ver reforçado o seu papel nesse governo.

Entre o certo (que é esta maioria, onde o CDS se sente como peixe na água) e o incerto (que é uma nova composição parlamentar, onde o CDS, mesmo que solicitado para o governo, se sentiria sempre como um estranho) o CDS prefere sem hesitações o certo!

Este estúpido namoro ao CDS só o favorece e faz o seu jogo.