A POBRE DEMOCRACIA EUROPEIA E NACIONAL
Temos vindo a insistir no tema que titula este post, dada a sua enorme importância para todos os contribuintes dos Estados que anunciaram na Europa medidas de protecção.
O que a intervenção dos Estados visa tem sido, mais ou menos, explicado pelos governantes: dinamizar a economia através da normal actuação do sistema bancário e, simultaneamente, garantir o pagamento dos depósitos.
Para alcançar estes objectivos, o plano de resgate europeu contempla fundamentalmente dois tipos de medidas: concessão de garantia de pagamento dos empréstimos interbancários, em valores variáveis, consoante a dimensão das respectivas economias; e criação de um fundo, também de montante variável, mas muito inferior ao limite máximo daquela garantia, para recapitalização os bancos em dificuldades.
Lendo os sites da imprensa europeia, depreende-se que não houve grande debate público sobre estas medidas, nos três principais Estados da UE. Há comentários dispersos dos leitores daqueles sites, mas debate institucional com larga participação popular verdadeiramente não houve. Todavia, as explicações avançadas por Sarkozy, Merkel e Brown sobre como aquelas medidas vão ser aplicadas, sendo insuficientes, são incomparavelmente muito mais esclarecedoras do que as avançadas pelo Governo português.
Sarkozy e François Fillon garantiram que o contribuinte não sairá prejudicado e que a intervenção do Estado, como garante, será paga a preços do mercado (os quais, digo eu, não poderão deixar de ser elevados, dada a escassez da oferta e a muita procura). Mas disseram mais: disseram como vai o dinheiro assim obtido ser gerido, que tipo de garantia cobre a intervenção do Estado, que obrigações irão assumir os bancos em matéria de remunerações de executivos, etc. Finalmente, as medidas anunciadas pelo Governo francês vão ser aprovadas pelo Parlamento e pelo Senado.
Angela Merkel fez igualmente uma resenha das obrigações dos bancos, do risco assumido pelo Estado e anunciou medidas severas de regulação do mercado financeiro.
Enfim, com mais ou menos informação, todos foram dizendo alguma coisa sobre como, no plano nacional, iriam pôr em prática as medidas acordadas a nível comunitário.
Em Portugal, porém, reina um profundo silêncio sobre a matéria. Apenas se sabe que Ferreira Leite, depois de uma enorme pirueta política, foi a Sócrates dizer que também apoia o plano. Mas o que nós verdadeiramente queremos saber é em que consiste o plano, que medidas contempla, que obrigações recaem sobre os bancos que a ele acederem e como vai ser aprovado. Pelo Governo, pelo Parlamento?
Há todas as razões para que os portugueses se ponham em guarda e discutam o plano, já que será com o seu dinheiro que o plano será posto em prática. Mas não apenas por esta razão. A experiência passada de negociação do Estado com as grandes empresas tem sido desastrada. Desastrada para os contribuintes, não para os negociadores. Falando claro: se o plano não for fiscalizado e discutido muito abertamente, há todas as razões para supor que os portugueses sairão prejudicados e os bancos beneficiados!
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