AS FORÇAS ARMADAS E O DEBATE QUINZENAL

 

AS CONEXÕES QUE IMPORTA ESTABELECER

 

Aparentemente o título não faz qualquer sentido. Quem acompanhou o debate quinzenal de hoje sabe que nem uma palavra foi dita sobre as Forças Armadas, quer pelas bancadas, quer pelo Governo. E, todavia, as duas questões estão ligadas como se perceberá melhor à medida que este post se for desenvolvendo.

O debate de hoje foi muito elucidativo, porventura o mais elucidativo de todos os que até hoje se realizaram com Passos Coelho como Primeiro Ministro. Para apreender o seu verdadeiro sentido é preciso vê-lo todo e não apenas aqueles pequenos apontamentos que as televisões apresentam nos telejornais e nos canais noticiosos.

Resumindo o mais possível o que se passou e tentando simultaneamente ser fiel ao sentido dos diversos pronunciamentos, poderá dizer-se:

Que o Governo não tem para Portugal nada de qualitativamente diferente do que tem feito até agora; se alguma diferença há a esperar – e há – ela será quantitativa: mais recessão, mais desemprego, mais falências; menos poder de compra; mais reduções salariais; mais cortes nas pensões; menos despesas sociais em todas as áreas (saúde, educação, segurança social e até no assistencialismo). Foi isto o que Passos Coelho disse, com a mesma convicção com que um cientista anuncia a última grande descoberta científica. Com uma diferença de vulto: é que a convicção de Passos Coelho não tem nada de científico, assentando antes numa crença (simultaneamente natural e servil) ideológica de que depois da destruição renascerá um mundo novo. O futuro com o governo PSD/CDS será este: arruinar até ao fim tudo o que existe, para renascer algo novo – um novo que fará renascer o mundo liberal de há mais de cem anos com as ferramentas de agora.

Que o PS não tem rigorosamente nenhuma alternativa a isto. Seguro quer fazer umas cócegas na austeridade deixando completamente incólumes as políticas em que ela assenta. O PS quer baixar o IVA na restauração para 13% e arranjar umas obras na requalificação urbana (seguramente o grande contributo ideológico prestado por Costa a Seguro) para as pequenas empresas de construção civil para assim combater o desemprego e a falência. Sobre a dívida o PS quer mais tempo, ou seja, quer mais dívida, mas simultaneamente quer rigor orçamental, quer cumprir os objectivos impostos pela Troika, quer proibir Keynes (e já proibiu) na política económica, como Seguro fez questão de frisar quando recordou ao Primeiro Ministro o seu compromisso, o compromisso do seu partido, com a “regra de ouro” inscrita na lei de enquadramento orçamental.

Que o PCP e o BE, embora com registos diferentes, sublinham o crescente isolamento do Governo, a oposição do povo à sua política, enfim, a urgente necessidade de mudar de governo e de política.

Foi perante o quadro assim descrito que Heloísa Apolónia sintetizou muito bem o que estava vendo e ouvindo: Sr. Primeiro Ministro explique-nos para onde vamos. O Senhor é contra os estímulos à economia porque aumentaram o défice e a dívida, não estancaram o desemprego nem fizeram crescer a economia. É pela austeridade, pela redução da procura e pelo corte substancial da despesa pública, para contrariar os efeitos da política anterior, mas a sua política não só tem mergulhado o país na recessão, como tem aumentado o défice, a dívida e o desemprego. De maneira que a pergunta que eu lhe ponho é esta: diga-nos, por favor, que medidas vai o senhor tomar para aumentar o desemprego?

Este debate foi esclarecedor porque ele confronta o país com duas opções incontornáveis: ou continuamos como estamos, sem qualquer saída, sem qualquer domínio nem controlo sobre os factores que condicionam a nossa situação, sem sequer termos a menor possibilidade de actuar sobre os constrangimentos que pesam sobre a nossa economia; ou abrimos caminho para uma via diferente, com a autonomia possível, mas sempre muito superior à que actualmente existe, recomeçando de novo muitas das coisas que destruímos na louca e enganadora vertigem em que vivemos nestes últimos vinte e cinco anos.

A primeira variante é defendida pelo PSD/CDS e pelo PS; a segunda pelos partidos de esquerda, por sectores cada vez mais visíveis da direita e por largas camadas da população que já aceita qualquer coisa, menos isto.

Todavia, quem à esquerda acredita que é possível continuar onde estamos, mudando radicalmente de política, tem primeiramente que explicar como é que reestrutura a dívida para níveis de cumprimento de capital e juro suportáveis por uma economia que nos últimos três, quatro anos, regrediu mais de cinco anos. Tem que explicar como vai impor isto aos donos do euro e já agora como vai fazer crescer uma economia que adoptou uma moeda cada vez mais alheia às suas necessidades e à sua natureza e sobre a qual não exerce a mínima influência. Enquanto estas questões não forem explicadas, não se poderá verdadeiramente dizer que exista aqui uma alternativa.

Mudar radicalmente de política significa partir para uma negociação com propostas que de antemão se sabe que não vão ser aceites, implicando a insistência na sua praticabilidade na prévia aceitação de um quadro muito diferente daquele em que temos vivido desde 1986. Só que não pode dar-se esse passo sem um intenso diálogo com o povo que tem de perceber e aceitar a mudança bem como os inevitáveis sacrifícios que de imediato tal mudança acarretará, apesar de amplamente compensados pelas vantagens de uma via nova, autónoma e prometedoramente democrática.

E é aqui que entram as Forças Armadas. Desde há muito que as Forças Armadas se consideram o único repositório do pensamento estratégico nacional, principalmente desde que a soberania foi sendo gradualmente transferida para um ente não democrático que não presta contas e que todavia condiciona decisivamente a vida nacional. Enquanto as coisas aparentemente iam correndo bem, a questão existia, mas estava entre parênteses. A partir do momento em que ficou evidente para todos que a perda de soberania não só não tinha qualquer contrapartida, como, pelo contrário, implicava cada vez mais sacrifícios, sem que os portugueses pudessem ter uma palavra por mínima que fosse nos destinos do conjunto a que pertencem, tendo antes que obedecer servilmente a todas as imposições vindas de fora, inclusive àquelas que põem em causa o próprio conceito de Pátria, é natural que as Forças Armadas fiquem apreensivas. Muito apreensivas.

Dado o actual momento político e as alternativas que se perfilam, o que se justifica dizer é que os militares com experiência política, adquirida a duras penas, e com grande apego à democracia e ao seu povo, devem assumir o papel que as circunstâncias dramáticas em que vivemos lhes impõem, não deixando que sejam outros a liderar um processo que facilmente poderia ser pervertido. Uma coisa parece cada vez mais certa: começam a estar criadas as condições para que, mais mês menos mês, algo de novo aconteça na Europa do sul.