AGORA, A ITÁLIA

"ISTO" JÁ NÃO TEM REMÉDIO

Enquanto os nossos talibans da economia neoliberal vão devastando o país com um orçamento que o remete para um atraso que já não se julgava possível, a triste história do euro vai seguindo, inexorável, a sua marcha em direcção a uma morte anunciada.

Se é certo que a dívida da zona euro foi em grande medida potenciada pela “arquitectura” da moeda única não é menos verdade que a dívida da União Europeia vai muito para além da divida da zona euro, como o caso do Reino Unido eloquentemente ilustra, e tem as suas causas no desequilíbrio – em todos os domínios: balança comercial, balança de pagamentos, balança de capitais - entre a União Europeia no seu conjunto e os novos países emergentes, nomeadamente a China, o Brasil e a Índia.

É agora tarde para saber se uma moeda criada com regras diferentes das do euro e se um banco central com funções que o BCE não pode ou não quer assumir poderia ter levado a outro resultado. Isso ninguém o saberá nunca. O que se sabe é que a Europa se começou a endividar muito para além daquilo que as suas economias comportavam a partir de 1991 e depois se endividou muitíssimo a partir de 1999, data do nascimento da moeda única.

Dir-se-á que a crise financeira de 2007 é a causa próxima mais forte do endividamento europeu. Mas só aparentemente isso é verdade. A crise financeira que eclodiu na América e depois se propagou à Europa com matizes diferentes dos que assumiu no continente americano é ela também o resultado de uma economia que por igualmente ter perdido competitividade em sectores tradicionalmente fortes se refugiou em actividades especulativas desreguladas ancoradas numa imensa borbulha imobiliária que durante anos lhe assegurou uma falsa prosperidade.

A juntar a tudo isto, tanto na América como na Europa, assistiu-se desde há trinta anos a uma gradual e cada vez mais forte desigualdade na distribuição de rendimentos que, por seu turno, está na origem do progressivo endividamento exigido por um sistema económico-financeiro que, para sobreviver, necessitava de uma procura em crescendo que só poderia ser satisfeita pelo recurso permanente ao crédito. Um crédito destinado a satisfazer uma procura indispensável à subsistência do sistema, mas sempre contraído acima das reais possibilidades de quem se endividava.

Na Europa, a crise “rebentou” pelo lado da dívida soberana, apesar de, na maior parte dos países, Portugal inclusive, ela representar uma pequena percentagem da dívida global, na sua essência privada.

Dito de outro modo: é falta de liquidez - em última instância de solvabilidade - do sistema financeiro, e a consequente redução do crédito, bem como as especiais condições de funcionamento da zona euro, que fizeram aparecer a crise pelo lado do sector público, apesar de ela ser, insiste-se, na sua essência, uma crise do sector produtivo privado e do sistema financeiro no seu conjunto.

Como se sabe, a crise veio à luz do dia na Grécia há cerca de um ano e meio, tendo o país sido intervencionado quando a taxa de juro a dez anos atingiu relativamente à Alemanha uma diferença de 500 pontos básicos; cerca de sete meses depois atingiu a Irlanda, fortemente flagelada por uma borbulha imobiliária local e por um sistema financeiro desregulado de natureza essencialmente especulativo, quando o diferencial da taxa de juro em relação à Alemanha também superou os 500 pontos básicos; e a seguir Portugal, em Abril deste ano, quando o dito diferencial ultrapassou igualmente a fatídica marca dos 500 pontos básicos.

Agora segue-se a Itália. Três ou quatro dias depois de a União Europeia ter encontrado a “solução definitiva” para a crise da dívida, no Conselho Europeu de 27 de Outubro passado, eis que a situação na Grécia, impulsionada pelo simples anúncio de um referendum, se propaga com toda a violência à Itália a ponto de o diferencial da taxa de juro quase ter atingido os 600 pontos básicos, remetendo assim a taxa de juro efectiva, a dez anos, para cima da marca incomportável dos 7% ao ano!

Perante este quadro que mostra à evidência a crise profunda do sistema neoliberal saído daquilo a que se tem chamado a “vitória da Guerra-Fria”, dizem os “entendidos” que decorrência da crise italiana um de três cenários se verificará:

O primeiro seria a suspensão de pagamentos da Itália, cuja economia é demasiado grande para poder ser resgatada por um fundo que, muito provavelmente, nem sequer chegaria para as necessidades da Grécia, Portugal e Irlanda, resultando dessa suspensão o fim abrupto do euro com consequências difeis de prever, mas seguramente catastróficas;

O segundo seria a entrada em cena do BCE financiando e garantindo directamente o Estado italiano, hipótese quase improvável dada a resistência alemã a qualquer tipo de actuação do banco central que vá para além do consta expressamente dos tratados;

E a terceiro seria deixar os países intervencionados e  alguns outros entregues à sua sorte, formando a Alemanha, juntamente com a França e mais alguns, uma “nova zona euro”, que ficasse ao abrigo das vicissitudes originadas pelos “grandes devedores”.

Esta última “solução”, por muitos países e pelo próprio Presidente da Comissão qualificada como o”fim da Europa”, é fortemente apoiada pela França de Sarkozy que vive no pânico de ver a sua dívida perder o “triplo A”, pretendendo com esta pseudo-solução esconder a sua fraqueza por detrás da força germânica. Ou dito de uma forma mais sintética: seria o “Vichy económico” da França proposto por ela própria e não imposto pela Alemanha!

Mas há evidentemente um quarto cenário para cuja concretização deveremos mobilizar todas as nossas forças.  O capitalismo neoliberal faliu. Arruinou a vida de centenas de milhões de pessoa em todo o mundo. É preciso substituir este sistema, derrubando politicamente quem o representa e o defende. E este trabalho começa na “casa” de cada um, para a partir daí somar solidariedades de quem está seguindo a mesma via, e tendo presente um princípio muito antigo que nos diz que a legitimidade depende mais do modo como se exerce o poder do que do modo como a ele se chega…

A DOUTRINA DE CRISTO E A DOUTRINA DA IGREJA

OLHO POR OLHO, DENTE POR DENTE

 

“Olho por olho, dente por dente” parece não ter sido a doutrina de Cristo, pelo menos até palavra em contrário de José Rodrigues dos Santos. Era antes a máxima do Código de Hamurabi. Pois esta lei de Talião, vigente nas terras que depois foram de Sadam, encontrada pelos franceses em 1901, no tempo em que os franceses ainda tinham autonomia para encontrar coisas, parece estar agora a ser retomada pela Igreja Católica portuguesa a propósito dos feriados.

Diz a Conferência Episcopal que a Igreja aceita perder dois feriados religiosos se o Governo também suprimir dois feriados civis.  

Ou será que estamos a ver mal as coisas e a Igreja está a aplicar à risca um dos mais conhecidos preceitos do Novo Testamento? “Se te derem numa face, oferece a outra”…

O mais grave disto tudo é que quem está a dar a “bofetada” na face do povo é o Governo e quem retribui com outra “bofetada” na outra face é a Igreja.

Que Igreja esta que já nem os seus “fregueses” defende…

OTELO TEM RAZÃO

AS FORÇAS ARMADAS NÃO FAZEM MANIFESTAÇÕES

Otelo pode ter cometido muitos erros – como todos nós – e tido indecisões de nefastas consequências – porventura mais do que muitos de nós – mas há duas coisas em que Otelo esteve indubitavelmente certo.

No comando operacional do Movimento das Forças Armadas na noite de 24 para 25 de Abril de 1974 e no que disse hoje sobre a manifestação de militares no próximo dia 12.

Realmente os militares não têm que fazer manifestações. As Forças Armadas não podem ser confundidas com um qualquer agrupamento profissional que defende os seus interesses corporativos manifestando o seu descontentamento por meio de “passeatas” na Avenida da Liberdade.

As Forças Armadas são as detentoras efectivas da força. E devem usá-la ao serviço do povo se os limites do politicamente admissível forem ultrapassados. E quais são esses limites? Otelo não o disse expressamente. Fê-lo por gestos: quando passar a garganta e atingir a cabeça.

Por outras palavras mais simples e mais correctas: quando o poder deixar de ser legítimo.

Sempre assim foi e assim continuará a ser…

ISTO ULTRAPASSA TODOS OS LIMITES

…LOGO, NÃO VAI ACABAR BEM

As pressões sem disfarce que o governo alemão e círculos que lhe são próximos fazem sobre governos de outros Estados para decidirem sobre matérias da mais estrita competência interna desses países no sentido pretendido por Berlim não pode senão dar mau resultado.

A Alemanha não aprende nada com a História. Se está convencida de que na Europa somente se gera uma repulsa da ordem teutónica quando se ouve na planície o batimento ritmado das botas cardadas, está completamente enganada.

É que hoje, aqui na Europa, já toda a gente percebeu que o que antes se tentava conseguir através da guerra pode agora pretender alcançar-se por outros meios, aparentemente menos hostis, mas que, pela arrogância com que são levados à prática, acabam por gerar a mesma repulsa.

O modo como a Alemanha, acolitada por uma triste França e por mais ou outro aliado tradicional, se dirige aos governos dos Estados endividados, bem como as normas que pretende pôr em prática – e algumas até já pôs – para tornar efectivo o tal “governo económico” da União Europeia só pode ter por consequência a desagregação do projecto europeu.

Nesta primeira fase de sucessivas imposições a Alemanha ainda poderá contar com governos completamente servis, como o português, que até faz mais do que aquilo que lhe pedem, mas nem por isso a humilhação de quem tem que obedecer sem sequer poder emitir opinião acerca daquilo que lhe exigem deixará de ficar marcada na consciência colectiva de quem a sofreu e, mais tarde ou mais cedo, seja quem for que governe vai ter de dar tradução prática àquele sentimento de rejeição.

O que se passou com a Grécia na última semana a propósito da proposta de referendo e continua  a passar-se agora para a designação de um simples governo de gestão já ultrapassa todos os limites, digam o que disserem os editorialistas bem-pensantes da imprensa europeia. E o que está a acontecer com a Itália vai pelo mesmo caminho.

Já se perdeu completamente o sentido das proporções quando um simples adjunto da Chanceler Merkel ou o “fiel aliado finlandês” na Comissão vêm opinar assertivamente sobre o destino de Berlusconi, bem como sobre o que deve fazer a Itália.

Pode agora, para muitos, tudo isto parecer natural e aceitável dada a situação financeira dos países referidos. Mas não é. E vai deixar marcas…

AS ELEIÇÕES EM ESPANHA

O DEBATE DESTA NOITE

Durante cerca de duas horas, Pérez Rubalcaba e Mariano Rajoy debateram os respectivos programas eleitorais em perspectivas completamente diferentes.

Enquanto Rajoy enfatizou o estado em que país se encontra, desemprego, dívida e défice, deixando explícito que esse é péssimo resultado da governação socialista e subliminarmente implícito que da execução do seu programa resultará a superação da situação herdada, Rubalcaba, sem deixar de defender, em tese, aquilo que hoje constitui a matriz do PSOE, procurou acima de tudo desmontar a propositada ambiguidade do programa da direita em questões fundamentais como o subsídio de desemprego, a saúde pública, o regime das pensões e o financiamento dos bancos.

É verdade que Rajoy se apresenta publicamente com uma linguagem bastante mais moderada do que muitos dos fascistas, falangistas e franquistas que mantêm um papel de relevo no seu partido, tornando assim mais difícil o posicionamento do candidato socialista.

Dificuldade que Rubalcaba tentou contornar com inteligência através de uma forma de fazer política pouco comum nos políticos espanhóis, em regra muito envolvidos emocionalmente nas propostas que defendem. De facto, o candidato socialista, embora falando com convicção, deu sempre a sensação de que estava a raciocinar e não a debitar um programa, mantendo permanentemente uma distância entre o objecto da discussão, sobre o qual muitas vezes ironizava, e o repúdio ou a adesão ética que o mesmo poderia suscitar, como quem deixa ao espectador a liberdade de tirar as suas próprias conclusões.

Esta quase ausência de adjectivos em Rubalcaba e o aparente distanciamento da avaliação moral das proposições contestadas ou propostas contrasta flagrantemente com o comportamento dos dois anteriores Presidentes do Conselho do PSOE, Gonzalez e Zapatero, ambos portadores de uma “verdade” que tendiam a querer impor pela convicção apaixonada com que a defendiam.

Ponto é saber se o eleitorado espanhol com um desemprego superior a 20% e sob a ameaça de uma crise que a todo o momento pode atingir patamares incontroláveis pelos simples recursos internos não estará mais predisposto a ouvir os apelos emotivos de quem lhe promete um futuro diferente do que a escutar os frios raciocínios de quem tenta demonstra-lhe de que, se errar na escolha, vai ficar ainda pior.  

NOTAS SOLTAS

SOBRE O TEMPO QUE PASSA

PRIVATIZAÇÕES – As privatizações que o governo se propõe fazer representam um grave empobrecimento do património público de consequências incalculáveis para o futuro dos portugueses.

Se como tudo isso não bastasse, há fundadas razões para supor que os processos de privatização serão tudo menos transparentes.

A esquerda tem dado relativamente pouca importância ao modo como as privatizações são feitas certamente por entender que o importante é atacar a decisão em si e não o meio como ela é posta em prática. Dito de outro modo: não há privatizações honestas, tanto agora como no passado. As privatizações não passam de uma troca de favores entre os governos (e os governantes…) que as fizeram e o grande capital.

Apesar de tudo isto ser verdade não deixa de ter todo o interesse o post que sobre o assunto Pacheco Pereira publicou hoje no Abrupto.

MIGUEL JÚDICE NO CANAL 1 – Se ingenuamente havia quem supusesse que o Miguel Júdice iria à televisão falar sobre o processo que a justiça brasileira moveu ao seu colega e ex-companheiro de partido Duarte Lima, breve se desiludiu.

O que Júdice foi à televisão dizer é que já está afastado de Sócrates e que agora apoia Passos Coelho, a quem reconhece a rara qualidade de não cometer erros. E Júdice também não comete, principalmente depois que deixou de ser comentador político profissional e se tornou um homem de negócios. De caminho atacou Cavaco com ferocidade. Que mais poderia Relvas desejar de quem tão bem sabe interpretar a defesa da causa pública? Relvas vai ter que retribuir…ou a intervenção de Júdice já foi a contra-prestação?

DUARTE LIMA – O Procurador Geral da República nada tem a dizer sobre Duarte Lima ser, à luz do direito penal internacional, um foragido da justiça. Pelo menos deveria explicar aos portugueses que eles não podem matar impunemente no Brasil. Que um crime de homicídio cometido por um português em qualquer parte do mundo também é crime em Portugal. Não. Achou que não valia a pena. Mandou, parta nossa completa tranquilidade, a Dra. Cândida Almeida dar explicações. E então ela lá nos disse que o processo penal português se não move pelo princípio da oportunidade…Um portento esta  Dra. Cândida Almeida!

SOBRE O EURO: MUITO RAPIDAMENTE

OU O BCE MUDA OU O EURO ACABA

Hoje já ninguém racionalmente saudável tem dúvidas: o BCE muda ou o euro acaba.

Mais: não basta ao BCE comprar em quantidades ilimitadas dívida soberana no mercado secundário. Isso pode acalmar relativamente os “mercados”, mas não resolve o problema. O problema só se resolve se a dívida passar a ser sustentável. E a dívida só será sustentável se a União Europeia crescer e com ela os Estados que a compõem.

O BCE tem, por isso, de financiar os Estados directamente a uma taxa de juro no máximo idêntica àquela com que financiou os bancos.

Inflação? Uma treta. Uma economia deprimida ou estagnada não corre o risco de inflação por aumentar a quantidade de moeda em circulação (vide EUA e Japão). E alguma inflação não faria nenhum mal ao euro. Pelo contrário, até lhe faria bem.

Os tratados? Sim, os tratados mudavam-se depois. Não há nada como fazer o direito depois dos factos….

Governo económico? Sim, também é necessário – governo económico democrático (quase a quadratura do círculo, a gente sabe, mas como dizia Jorge Amado a propósito de outra questão: não se perde nada em tentar e, principalmente, insistir). Mas depois de resolvido problema actual.

Se isto fosse possível, o euro salvar-se-ia. Se o referendum na Grécia, ou o seu simples anúncio, tivesse estas consequências, ele constituiria o facto histórico mais relevante deste início de século na Europa Ocidental.

Só que tudo isto não passa de um sonho de uma noite de Outono…

ALEMANHA IMPÕE A ORDEM GERMÂNICA NA ZONA EURO

…DEPOIS DE MÚLTIPLAS CAPITULAÇÕES

 

As conclusões do último Conselho Europeu da zona euro (mais uma novidade justificada pela situação de emergência…como diriam os nossos constitucionalistas) não resolvem nenhum problema dos países endividados, nem tão-pouco evitam que novos e devastadores ataques especulativos voltem a ser desencadeados contra países da zona euro, com a diferença de os próximos a cair serem incomparavelmente mais fortes do que aqueles que já caíram.

Muito resumidamente – e sem descodificações – na reunião da última quarta-feira decidiu-se: 1) “cortar” em 50% a dívida da Grécia contraída junto de entidades diferentes dos Estados e das três organizações internacionais credoras – FMI, União Europeia e Banco Central Europeu; 2) recapitalizar os bancos expostos às dívidas soberanas “problemáticas” e exigir um ratio de 9% de capital de primeira qualidade relativamente ao crédito concedido; 3) regular os novos modos de funcionamento do FEEF, sem pôr em causa a concepção germânica do BCE; 4) avançar na regulamentação daquilo a que a Alemanha chama o “Governo o económico da União”, sem prejuízo de determinados controlos imperativos serem desde já postos em prática.

Estas conclusões, claramente impostas pelo mais forte, decorrem de uma dupla constatação: primeira, que a Grécia não tem capacidade para pagar a dívida que contraiu; segunda, que os bancos dos países mais endividados estão numa situação financeira muito pior do que aquela que os seus balanços evidenciam.

Quer isto dizer que afinal não é o capital financeiro que comanda o sentido das decisões da zona euro? Seria arriscado fazer essa afirmação, como arriscado seria não ter na devida conta a multiplicidade de poderosos interesses que nesta questão estão em jogo.

Em primeiro lugar, os interesses do capital financeiro não são homogéneos. Eles variam de país para país, além de que não se pode menosprezar as lutas pela hegemonia do sistema. E depois é preciso ter em conta que num país com tão forte capacidade exportadora como a Alemanha o capital industrial também tem muita força. Aliás, cerca de quarenta grandes patrões da indústria franco-alemã subscreveram há uns meses um manifesto em defesa do euro.

Em segundo lugar, a recapitalização só tomou em conta a exposição à dívida soberana, mantendo entre parênteses o grave problema dos demais “activos tóxicos”, nomeadamente os do “sub prime”, que ninguém sabe a quanto montam, embora se saiba que continuam a figurar nos activos dos bancos como valores seguros, sendo esta para muitos a principal causa da retracção do crédito.

Por outras palavras, estas medidas significam que a Alemanha não é insensível ao euro. Pelo contrário, a Alemanha quer o euro, mas quere-o à imagem e semelhança do marco. Enquanto estiver em condições de impor o seu conceito de moeda única vai lutar por ela, sem quer tal luta envolva qualquer tipo de solidariedade com os parceiros dessa mesma moeda.

E foi o que fez com o apoio de uma França que, tendo começado por tentar uma outra concepção do euro, tanto pelo papel que atribuía ao FEEF como pelo limite que desejava estabelecer para o “corte” da dívida grega, acabou por claudicar completamente face às exigências alemãs, escamoteando ou escondendo por trás da força germânica a sua imensa fraqueza.

O que é mais perturbador no caso francês nem sequer é tanto a inconsequente hiperactividade de um presidente “rasca”, que pouco tem a ver com a direita que tem governado a França desde 1958, como a generalizada resignação com que a imprensa e largos sectores da classe política, com excepção das correntes soberanistas, aceitam os diktats alemães nos quais parecem enxergar uma virtude que gostariam de saber imitar. Preocupação, a existir, apenas com a China...

A solução germânica está, porém, longe de assegurar a viabilidade do euro, além de não haver qualquer dúvida de que acabará por agravar ainda mais a situação dos países endividados, a começar pela Grécia.

Sem querer insistir em factos que noutras ocasiões já foram evidenciados, importa dizer que os principais prejudicados com pseudo perdão da dívida grega são os gregos, já que muito mais de metade da dívida “perdoada” está nas mãos de entidades gregas – bancos, companhias de seguros, caixas de pensões. E mesmo que as perdas venham a ser parcialmente compensadas por fundos provenientes de outras origens serão sempre os gregos a pagar esses fundos.

Depois, a recapitalização dos bancos nos termos em que foi decidida acabará em muitos casos por fazer-se à custa do contribuinte, logo de mais medidas de austeridade, e mesmo quando não for o caso, como parece vir a acontecer com os bancos espanhóis, a recapitalização será feita à custa de menos dinheiro para a economia e veremos se não também à custa de uma subida das taxas de juro a pagar pelos países cuja dívida por não ter sido considerada segura obrigou os bancos que a detinham a uma recapitalização correspondente ao risco assumido pela sua detenção.

O raciocínio, em termos económicos, é muito simples: o pressuposto de que se partiu foi o seguinte: dívida soberana não tem risco, menos ainda de um país da zona euro. Ao fim de dez anos os “mercados” começaram a suspeitar que afinal tal dívida não tinha uma garantia a cem por cento de reembolso. Dependia do país que a contraiu. E começaram a penalizar os países com taxas de juros correspondentes aos riscos presumidos. E foi assim que “estourou” a Grécia, a Irlanda e depois Portugal.

Pois bem, agora é a própria zona euro que vem confirmar que há dívida soberana incobrável, tanto assim que já “obrigou” os credores privados a “perdoar” metade da dívida grega. E ao estabelecer para os bancos uma regra de recapitalização correspondente à exposição ao risco daquela e de outras dívidas soberanas (irlandesa, portuguesa, italiana, espanhola), no fundo, o que a zona euro vem dizer é que há uma forte probabilidade, maior nuns casos do que noutros, de tais dívidas não serem integralmente cobráveis.

E compreende-se o que isso significa no mundo financeiro em que vivemos…

Mas há mais: os países endividados continuam vinculados a inexoráveis políticas de austeridade, que, além de agravarem a dívida, constituem um verdadeiro flagelo social pelas múltiplas consequências que provocam em todos os domínios da sociedade. E para sair deste ciclo vicioso a reunião de ontem, tal como Gaspar, só tem para oferecer a “fada da confiança”…

Finalmente, abreviando o muito que haveria para dizer, a ordem germânica ficará completamente instaurada quando a panóplia de sanções anunciadas por Merkel entrar em vigor e garantir pela dureza das suas consequências comportamentos completamente alinhados com as virtudes teutónicas!

MAIS UM DIA GRANDE PARA O PSD

DUARTE LIMA ACUSADO DE HOMICÍDIO NO RIO DE JANEIRO

Relvas, bem relacionado no Brasil, fala na Quatro sobre a privatização da RTP e o respeito pela palavra dada – uma matriz deste Governo, mas a gente prefere ouvir quem já está acusado no Rio de Janeiro. Isto é, ouvir na Três a história da acusação de Duarte Lima.

Os factos vindos a público, a serem verdadeiros, confirmam aquilo de que há muito se suspeitava: há gente na política portuguesa que não olha a meios para arranjar dinheiro.

Pode ser uma simples coincidência, mas o grande alfobre são aqueles dez anos de cavaquismo. É lá que medraram alguns maiores malandros da classe política portuguesa. Gente que não se contenta com comissões nem com pequenas trafulhices. É gente de dinheiro graúdo, daquele que em poucos golpes, numa meteórica acumulação primitiva, transmuta os seus autores de simples organistas ou amanuenses de governo civil em respeitáveis cavalheiros de indústria.

A política em Portugal é uma espécie de América –  a terra de todas as oportunidades…

SOBRE O QUE SE PASSA AQUI E NA EUROPA

A CRISE DA DÍVIDA E O EXCESSO DE HIPOCRISIA

Em múltiplos posts defendemos neste blogue a ideia de que a dívida dos países periféricos tinha em todos os casos a mesma origem, apesar de se apresentar com diferentes matizes.

Defendemos igualmente a ideia de que tal crise não era imputável aos desvarios deste ou daquele governante, não com a preocupação de inocentar quem quer que fosse, mas pela pura e simples razão de que a crise era uma consequência inevitável do sistema, já que as assimetrias que o integravam bem como as regras que o regiam tendiam, com a passagem do tempo, a agravar essas diferenças, tanto mais quanto maior fosse a aparente prosperidade dos que caminhavam alegremente para a bancarrota.

Evitar o desenlace que está à vista de todos teria sido possível mediante uma recusa do sistema que o gerou, coisa que nenhum dos hipócritas justiceiros que exigem “punição” teria sequer em sonhos admitido.

É que o capital tem as suas regras e supor que ele se pode mover por outro interesse que não seja a sua máxima rentabilidade é uma idiotice que nem sequer exige reflexão para ser rebatida.

Paul Krugman considera sábias as palavras de Kash Mansori sobre o que se passa na Europa. Elas vão exactamente no mesmo sentido do que aqui tantas vezes foi dito e que tantas críticas amigas nos valeram daqueles que entenderam que estávamos a desvalorizar excessivamente a acção deletéria dos anteriores governantes.

Enquanto o povo português, ou, pelo menos, aqueles que honestamente procuram a compreensão do que se passou, não atinarem com a análise correcta sobre a crise da dívida, melhor dizendo, do euro, vamos continuar a bater-nos, com a melhor das intenções, contra moinhos de vento!

EURO: COMO EXPLICAR O QUE SE PASSA?

O EURO APROXIMA-SE DO FIM

Quando a crise começou a despontar à luz do dia, mostrando uma realidade que há muito estava encoberta, é provável que os governantes desta Europa em que estamos integrados não tivessem bem a noção do que estava a acontecer.

É provável que até os alemães supusessem que a crise da dívida grega era um assunto grego. Desde a imprensa tablóide aos chamados jornais de referência, de jornalistas sensacionalistas a autores com responsabilidade, todos mantinham um discurso que embora diferente na forma não deixava de coincidir no essencial: a dívida grega é um problema criado pelos gregos que os gregos terão de resolver, nem que para isso tenham de vender as ilhas. Se não conseguirem, tanto pior para eles.

Noutros quadrantes da Europa o discurso era relativamente diferente, apelava-se à solidariedade imposta pelos velhos princípios da integração europeia, mas no essencial o discurso não divergia: a Grécia devia ser ajudada, mas se não fosse o problema por ela criado seria um problema seu.

Dito de outro modo: todos poderiam passar sem a Grécia. Daí o slogan, repetido à saciedade: “Nós não somos a Grécia”.

O tempo foi passando, outros se foram juntando à Grécia e vários outros estão em vias de seguir o exemplo da Grécia e daqueles que entretanto se lhe foram juntando. E hoje já não há quem não perceba que o problema da dívida é um problema do euro. Mas é provável que muitos ainda não tenham percebido que a dívida tal como existe constitui um grave problema para o euro exactamente por o euro ser como é. Por ter as regras que tem. Ter outras regras não eliminava a dívida, mas eliminaria o problema da dívida e, eliminado este, o euro deixaria de constituir um problema, para ser uma solução.

Os alemães e aqueles que servilmente os seguem nunca chegarão a esta conclusão, apesar de hoje já terem percebido que o problema da dívida põe em causa a existência do euro.

Então, o que os faz persistir numa solução sem saída?

A primeira explicação só pode ser esta: a Alemanha está convencida de que a União Europeia já lhe deu tudo o que tinha para dar. Daqui para a frente só lhe pode dar problemas. Recuperou grande parte do território perdido na Segunda Guerra Mundial, adquiriu uma pujança económica nunca ante igualada, fortaleceu à escala mundial a sua capacidade exportadora e, embora a Europa ocidental continue a ser um grande mercado, acredita ter potencialidades inesgotáveis no leste, na Ásia e demais países emergentes.

Por mais que muitos insistam que a Alemanha não pode pensar assim, já que o fim do euro acarretaria a desagregação da União Europeia, com todas as consequências políticas e económicas que daí resultariam, e implicaria uma valorização do marco, que alguns (exageradamente) situam em 2,4 do dólar, pondo assim em cheque a força exportadora germânica, também é verdade que a Alemanha historicamente, nos momentos críticos, tende a não interpretar o que se passa à sua volta de acordo com a evidência dos factos mas antes segundo a visão subjectiva que deles tem.

Depois, é inequívoco que na memória e no imaginário político germânico, a prosperidade da Alemanha está indissoluvelmente ligada a um marco forte e estável. A permanente recordação da hiperinflação de Weimar afasta para os políticos alemães qualquer hipótese de aceitação de um banco central que não seja construído à imagem e semelhança do Bundesbank.

Finalmente, aquilo que poderíamos chamar um certo revanchismo. Desaparecidos que estão os que fizeram a guerra bem como os seus protagonistas e até aqueles que simplesmente a viveram, passado que está o tempo da expiação dos crimes cometidos, há em amplos sectores da classe política alemã uma intenção de afirmação de vontade política autónoma sem subordinação à vontade e aos interesses dos vencedores e menos ainda daqueles que, sem dimensão política comparável, a estes se juntaram, sem nunca deixarem de exibir altivamente a sua qualidade de “vencedores”.

Hoje não há qualquer dúvida que somente uma outra concepção do euro e uma outra actuação do BCE (ou do FEEF com o apoio daquele) pode salvar o euro. Persistir numa falsa solução como aquela que amanhã voltará a ser apresentada como uma “grande vitória” é continuar a caminhar para o abismo, principalmente para aqueles que estão hipotecando o seu futuro a desastrosos programas de austeridade.

A DIREITA FURIOSA COM CAVACO

O QUE PRETENDE ESTA DIREITA RASCA?

Por que é que esta direita rasca, esta direita que só vive da rapina, se insurgiu tanto contra as palavras de Cavaco?

Desde que Cavaco criticou publicamente a proposta do Governo de cortar por inteiro dois salários dos funcionários públicos e dos reformados, a direita tem desfilado pelas televisões e pelos jornais protestando contra as suas palavras com uma ferocidade crítica como antes nunca se tinha visto.

Todas as solidariedades se quebraram, todas as amizades se subalternizaram, todas as fidelidades se traíram em nome dos interesses dessa direita rapace que exige ficar com a parte maior dos despojos daqueles que querem ver saqueados.

De Pulido Valente a Eduardo Catroga, passando por essa coisa viscosa que dirige o Diário de Notícias, até esse malfeitor que em nome da competitividade exige a rapina dos subsídios de Natal e de férias dos trabalhadores do sector privado, todos se insurgiram contra Cavaco.

Porquê? A resposta é muito simples. A crítica de Cavaco traz implícita uma proposta de distribuição equitativa dos sacrifícios a suportar pelos rendimentos, a qual, abrindo a porta a um imposto extraordinário que a todos sem excepção atingisse de acordo com um princípio de justiça fiscal progressiva, inviabilizaria por completo o assalto que essa direita prepara, em conivência com o Primeiro Ministro, aos subsídios de Natal e de férias dos trabalhadores do sector privado.

Cavaco sugeriu implicitamente que esses rendimentos fossem extraordinariamente taxados para aliviar a carga fiscal dos reformados e dos funcionários públicos, mas a direita não quer isso porque se tal acontecesse já não os poderia rapinar por inteiro, como tem em vista.

A CRISE DO EURO: O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO

AS DIVERGÊNCIAS SÃO MUITAS E ALGUMAS DECISÕES ATÉ JÁ ESTARÃO TOMADAS

I

INTRODUÇÃO

Começando pelo fim: a zona euro não tem futuro. Mais cedo do que tarde o euro terminará e com ele o sonho de construir uma Europa unificada.

O mais provável é que as decisões já estejam tomadas. Mas como ninguém quer assumir a responsabilidade de uma “acção directa”, as coisas estão sendo manobradas de modo a que o euro impluda nos países em grandes dificuldades, a começar pela Grécia, e depois os efeitos dessa implosão se propaguem aos restantes de modo a que o fim da moeda única apareça como uma inevitabilidade ditada pela situação calamitosa dos devedores.

Como toda a gente hoje já sabe – salvo o Governo português – a criação do euro como moeda única foi fruto de um voluntarismo político, precipitada por uma situação internacional inesperada, sem que houvesse, ou tivessem sido gradualmente criadas, as condições estruturais indispensáveis à sua sustentabilidade.

Sem prejuízo da existência destas condições que sempre teriam de ser criadas, o euro só poderia subsistir, depois do que se está a passar, se os países da moeda única, sem excepção, passassem a ter acesso ao crédito nas mesmas condições em que hoje ele é concedido aos países cuja dívida está qualificada como triplo A.

Só por esta via seria possível compaginar políticas de crescimento com políticas gradualistas de amortização da dívida e de redução do défice sem cair na espiral recessiva a que inexoravelmente as políticas austeritárias conduzem.

Mas como isso não vai suceder, o euro terminará.

II

O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO

Convém por isso explicar, tão sucintamente quanto possível, o que neste momento está em jogo, quais as razões das divergências existentes, bem como as consequências decorrentes da adopção de certas políticas. O assunto é complexo, há muita desinformação, mas também há muito desconhecimento daquilo sobre que se fala.

Vamos por isso tentar pôr alguma ordem nesta difícil matéria.

O próximo Conselho Europeu tem como pontos fortes da agenda:

 - A implementação operacional das novas modalidades de intervenção do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF);

- A recapitalização dos bancos;

- A criação da governação económica da zona euro e o reforço da integração económica.

Só as duas primeiras questões têm, neste momento, verdadeiramente interesse, por muito que isso custe à Assunção Esteves e às suas iniciativas sobre o "governo económico europeu". Se não houver acordo sobre elas ou se o acordo que vier a ser alcançado não resolver o problema existente (e é isso o que vai acontecer, como o futuro confirmará), a terceira questão perde todo e qualquer significado.

Aliás, o problema com que a Europa se debate não é de longo prazo, nem sequer de médio prazo, mas antes de curtíssimo prazo.

III

FUNDO EUROPEU DE ESTABILIDADE FINANCEIRA

Comecemos pelo FEEF. Mais importante do que as divergências sobre o seu montante, são as divergências sobre a sua natureza e composição. A União Europeia tem oscilado muito a este respeito. Primeiramente a grande divergência era sobre o seu montante, mas a partir de determinada altura a Alemanha trouxe para a discussão a necessidade de os privados – isto é, o capital financeiro – também participarem na sua composição. 

Houve várias oposições (da França, da Espanha, do BCE e de outros) que impediram a ideia de ir imediatamente avante. A Alemanha contornou a situação, não desistiu da ideia e conseguiu que os seus parceiros aceitassem o princípio de uma participação voluntária dos privados no fundo. Como é que esta participação teria lugar? A participação consistiria numa perda de 21% da dívida grega (ou seja, aquilo a que os media e os nossos políticos denominaram “perdão” e que mais à frente veremos em que consiste).

A Alemanha continuava a justificar esta proposta como uma punição adequada aos bancos imprudentes. Mas ainda este acordo não estava consolidado (aliás, a Grécia sempre se opôs a isto e mais à frente explicaremos porquê), já a Alemanha se aprestava a tornar pública uma nova proposta exigindo uma perda da dívida grega, primeiro de 40% e depois de 50%!

Face a esta proposta da Alemanha, a França continua a bater-se por um corte de cerca de um quinto da dívida grega, mas exige em contrapartida que o FEEF se torne mais operacional, o mesmo é dizer, possa acudir em condições aceitáveis de mercado a quem não encontra dinheiro disponível a preços comportáveis.

Mas aí a Alemanha discorda e o BCE também. Ou seja, nem Merkel nem Trichet querem um BCE à imagem da Reserva Federal Americana - um banco que assegure liquidez ilimitada (neste caso ao FEEF), com o argumento de que se corria o risco de "encher" o Banco Central com produtos tóxicos provenientes dos Estados endividados. Dito de outra maneira: a única forma de o FEEF atender às necessidades financeiras dos Estados em dificuldades seria comprar-lhes obrigações, que depois, para conservar a sua própria liquidez, entregaria em garantia (ou revenderia) ao BCE.

Não, a Alemanha não quer isso. A Alemanha apenas aceita que o FEEF responda por 20% ou 30% da dívida dos Estados. Mas o que significa isto? Significa que os “investidores” teriam de assumir o risco dos restantes 70% ou 80%. Ou seja, os financiamentos dos Estados em dificuldades continuariam a vencer juros altíssimos, variáveis, como hoje são, consoante a expectativa de reembolso do capital emprestado.

Antes de continuarmos, convém perceber em que se traduz realmente o perdão da dívida grega e por que razão os gregos o não querem e os alemães continuam a pugnar por ele.

É que este “perdão” vai ter efeitos devastadores na Grécia, além dos efeitos em cadeia que necessariamente provocará sobre a maior parte das dívidas (francesa incluída), como se tem visto. Sempre que Meckel fala nisto ou mostra a sua intransigência, a Grécia, Portugal, a Irlanda, a Itália, a Espanha e até, posto que em muito menor medida, a França e a Bélgica, pagam juros mais altos.

A dívida grega está hoje estimada em 350 mil milhões de euros. Deste montante, 141 mil milhões pertencem a instituições gregas (bancos, companhias de seguros, caixas de reforma e os outros investidores de menor porte); 120 mil milhões estão nas mãos do BCE, do FMI e da União Europeia); e os restantes 89 mil milhões pertencem a investidores estrangeiros de vários países.

Portanto, se houvesse um “perdão” a maior parte dele seria suportado pelos gregos e tanto mais quanto maior ele fosse. O sistema bancário grego afundar-se-ia; as caixas de reforma perderiam parte do seu dinheiro, logo as reformas teriam de diminuir na mesma proporção; as seguradoras faliriam e a Grécia não conseguiria dinheiro no mercado internacional para colmatar estas perdas.

Como é óbvio nada disto é inocente. Quem advoga o perdão nestes termos conhece muito bem as consequências da proposta que faz e sabe por que a faz.

IV

A RECAPITALIZAÇÃO DOS BANCOS

Mas há mais: a recapitalização dos bancos. Aparentemente a ideia também parece muito boa: há bancos que estão expostos às dívidas soberanas e como tais dívidas correm, cada vez mais, riscos de incumprimento será necessário recapitalizar os bancos numa certa proporção do risco da dívida detida. E a proposta que está em cima da mesa é a seguinte: 60% para a dívida grega; 40% para a portuguesa e irlandesa e 20% para a espanhola e italiana.

Os bancos teriam de ser recapitalizados, mais ou menos, consoante o risco e o montante da dívida detida.

Independentemente da questão de saber como se recapitalizam os bancos – e já se sabe que há-de ser sempre pela via do Estado, logo dos contribuintes – há um problema muito mais grave: se é que ainda é possível estabelecer hierarquias na ordem de gravidade destas matérias. É que a partir do momento em que a dívida de um Estado implica a recapitalização do banco que a detém tal dívida vale cada vez menos e o Estado que a emitiu paga cada vez mais pelo dinheiro que precisa. Por outro lado, o Banco que a detém fica com mais dificuldades de acesso ao crédito e a espiral da subida de juros pela conjugação combinada daqueles efeitos será inevitável. É por isso que os bancos espanhóis – alguns, os maiores da Europa – e os italianos se opõem à recapitalização.

A recapitalização feita nestes termos acaba por ser uma armadilha que se vai virar contra os países em dificuldades e contra os bancos desses países que venham a ser recapitalizados, diferentemente do que acontecerá, obviamente, com os bancos dos países próperos, que só lucrarão com ela.

Além de que a recapitalização nestes termos é um meio para acabar de vez com a ideia de que os mais fracos tem de ser ajudados pelos mais fortes.

O raciocínio da Alemanha é claro: se temos de ajudar alguém pelo descalabro da dívida soberana de alguns Estados, ajudêmo-nos a nós próprios, ou seja, aos nossos bancos e outros que ajudem os seus.

V

CONCLUSÕES

Perante este quadro só mesmo um crente, um grande crente, como Vítor Gaspar, pode acreditar nas políticas que está a tentar pôr em prática. E é também de acreditar que, para muitos outros que estão no Governo, a inocência sobre tudo isto só encontre paralelo no servilismo com que se dedicam à missão que lhes impõem, embora à custa do povo!

As conclusões são óbvias:

Primeiro: não vai haver qualquer acordo sério no próximo Conselho europeu; nem no próximo, nem no de quarta-feira da semana que vem.

Segundo: a Alemanha sabe perfeitamente quais as consequências das políticas que defende; se numa primeira fase ainda poderia ter acreditado na resolução do problema a partir da imposição dos seus pontos de vista, hoje, face à sua magnitude, já não tem qualquer dúvidas de que ele não tem solução por essa via.

Terceiro: como não está disposta a abdicar das suas convicções em matéria de Banco Central e, por outro lado, está convencida de que sobrevirá com a mesma força num contexto diferente do actual, nada fará para impedir a falência da Grécia e dos que virão a seguir.

Quarto: os grandes beneficiários do euro foram o capital financeiro em geral e a actividade exportadora alemã, que se reforçou consideravelmente nesta última década, tanto na indústria como nos serviços, embora o capital financeiro dos países endividados esteja agora a sofrer as consequências das políticas que pôs em prática depois da vigência do euro...mas acabará por ser recapitalizado à custa do dinheiro dos contribuintes, principalmente das imposições sobre os rendimentos do trabalho.

KADHAFI ASSASSINADO

AS DEMOCRACIAS OCIDENTAIS ADEREM À ACÇÃO DIRECTA

Kadafi resistiu em Sirte até ao fim. Lutando contra forças consideravelmente superiores, tecnicamente apoiadas pelas maiores potências militares do mundo, Kadafi, como era esperado, caiu às mãos dos seus ex-amigos.

O espectáculo a que se assistiu depois da captura do ex-dirigente líbio e o aplauso unânime dos dirigentes das potências ocidentais ao que se viu na televisão, saudando a morte de Kadafi, confirma inequivocamente uma nova era quanto ao modo como as democracias ocidentais entendem dever resolver os conflitos com os seus inimigos políticos.

Este caminho – o caminho do assassinato político adoptado sem subterfúgios - começou a ser trilhado por Bush e foi depois confirmado por Sarkozy, Cameron, Obama e Hillary Clinton. Estamos portanto muito longe dos golpes patrocinados pela CIA ou dos assassinatos políticos feito a seu soldo e sempre desmentidos.

Agora promove-se abertamente a morte do inimigo como processo normal de resolução dos diferendos. Esta falsa coragem é mais um triste indício da decadência do Ocidente e da sua fraqueza

 Depois não se queixem…

AINDA AS PALAVRAS DE CAVACO

AS REACÇÕES DO PCP E DO BE

Em primeiro lugar não há dúvida de que o corte dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas é juridicamente um imposto e que tal imposto constitui uma flagrante violação do princípio da equidade fiscal ou, mais latamente, do princípio da igualdade.

Cavaco disse basicamente isto, mas acrescentou ainda que há limites para os sacrifícios a exigir aos portugueses, nomeadamente àqueles que mais têm sido penalizadas.

Não parece, assim, que possa depreender-se das suas palavras a defesa, pura e simples, da extensão daquela medida a todos os trabalhadores por conta de outrem. De acordo com o seu pensamento, o princípio da igualdade continuaria a ser violado se apenas este sector da população fosse chamado a “pagar a crise”. O que está certo.

Para que o princípio fosse respeitado, os titulares de outros rendimentos deveriam ser chamados a comparticipar na mesma proporção com vista ao objectivo que o Governo tem em vista. E o objectivo do Governo é claramente concluir a execução orçamental do ano que vem com um determinado défice (5,9%).

Parece por isso excessivo afirmar-se que as palavras do PR podem ser interpretadas no sentido da extensão do corte daqueles subsídios a todos os trabalhadores por conta de outrem. O que se pode perguntar – mas isso já é outra questão – é se, participando todos, não caberia aos funcionários públicos e aos pensionistas participar com menos. Certamente que sim e para obter a mesma receita seria porventura necessário perder apenas um subsídio.

Mas mesmo que as palavras do PR pudessem levar a esta solução não seria ela apesar de tudo mais razoável do que a solução proposta? Por que razão hão-de ser os funcionários públicos e os reformados apenas os sacrificados?

Não se pode com base na ideia de que tais cortes constituem um verdadeiro atentado aos direitos de quem trabalha ou de quem está reformado – e não há qualquer dúvida de que são – e ainda que tais receitas não vão reverter a favor do país, mas apenas de alguns – o que também é verdade – ou ainda de que tais políticas só agravam a situação e não resolvem qualquer problema – o que é ainda mais verdade –, escamotear a questão de que eles vão incidir exclusivamente sobre um sector profissional específico ou, mais correctamente, sobre um sector específico da população com isenção de todos os demais.

Nesta matéria é preciso muita cautela para não quebrar a unidade de quem luta contra o governo e é necessário também não pôr os trabalhadores uns contra os outros que é exactamente o que a direita quer. Mas não adianta meter a cabeça na areia e fazer de conta que se os sacrifícios ficarem acantonados apenas a um sector dos trabalhadores se evita, pelo menos, a sua propagação à totalidade, porque já anda aí muito bandido a defender que os trabalhadores por conta de outrem do sector privado deveriam perder os subsídios de Natal e de férias a favor do patrão. Por exemplo, o sr. Vanzeller já veio defender publicamente isto, ou seja, já veio incitar publicamente os patrões ao roubo, já que é disso e não de outra coisa que se trata.

E também não adianta estar à espera das decisões dos tribunais ou, em última instância, do Tribunal Constitucional, seja ele chamado preventiva (e Cavaco tem obrigação de o chamar depois do que disse) ou sucessivamente, porque já se percebeu que o Tribunal Constitucional não está lá para estas coisas...

CAVACO DEMARCA-SE

OS COLABORACIONISTAS FICAM MAIS ISOLADOS

As palavras que Cavaco Silva proferiu hoje numa reunião de economistas não podem deixar de ser interpretadas como uma desautorização da política que o governo colaboracionista de Passos Coelho e Portas está levando a cabo contra o interesse nacional e os portugueses.

Certamente que a resolução dos nossos problemas não depende de Cavaco, mas é importante, muito importante, que o Presidente da República se demarque publicamente da política do Governo e da política da União Europeia, criticando duramente, como fez na semana passada, a usurpação de poderes do duo Merkel/Sarkozy bem como as medidas que têm sido adoptadas pelo Conselho Europeu.

Tal posição coincide, curiosamente, com o manifesto desalinhamento que Durão Barroso, como Presidente da Comissão, tem manifestado nos últimos tempos, quer pelas medidas que tem proposto (sem que ninguém “de cima” lhas tenha pedido) quer pelas reticências com que tem acompanhado as políticas fundamentalistas impostas à Grécia e aos devedores em geral.

Seria igualmente importante que os ex-Presidentes da República – Eanes, Soares e Sampaio – tomassem uma posição clara contra o que se está a passar neste país, nomeadamente sobre as medidas de extorsão que o Governo colaboracionista Passos/Portas se prepara para fazer aprovar no Parlamento. Posições claras, sem mas, nem ses, é o que se pede aos ex-Presidentes da República nesta hora de sofrimento e de luta do povo português.

No que respeita a Cavaco, porventura mais importante que a sua demarcação relativamente ao Governo é a percepção que parece já ter interiorizado da falência das actuais políticas europeias. Cavaco parece estar a convencer-se de que as medidas do governo colaboracionista apenas agravam a situação dos portugueses e remetem cada vez mais portugal para um caminho em tudo idêntico ao da Grécia…apenas em menos tempo.

A luta continua! É preciso derrubar o governo colaboracionista!

A FALSA FÚRIA JUSTICEIRA DOS DEMAGOGOS

POR QUE NÃO, PARA COMEÇAR, CESSAR OS PAGAMENTOS INDEVIDOS?

Corre com grande insistência nos media uma campanha aparentemente tendente a responsabilizar (parece que criminalmente) os grandes responsáveis políticos pelo estado das contas públicas do país.

Esta campanha é, em parte, apoiada por gente com boas intenções que se sente brutalmente atingida nos seus direitos pelas medidas tomadas pelo actual Governo e procura por esta via uma forma de retribuição que, embora se não traduza num ressarcimento dos prejuízos sofridos, pelo menos implicaria uma punição dos principais responsáveis pela situação por que estão a passar.

Por outro lado, a campanha é também alimentada pelos círculos do poder com propósitos claramente demagógicos, já que não há da parte deste Governo qualquer propósito de responsabilizar criminalmente quem quer que seja e muito menos instituir um regime jurídico que permita, no futuro, responsabilizar de modo mais objectivo os grandes responsáveis pelos erros (?), embustes (?), prejuízos (?) da governação.

Portanto, alinhar acriticamente nesta campanha é fazer em grande parte o jogo da direita mais reaccionária que alguma vez governou Portugal desde o 25 de Abril. Além de que, objectivamente, tal campanha serve de álibi ao Governo para actuar com a brutalidade com que o está fazendo, brandindo a todo o momento a justificação de que as medidas que está tomando resultam da “herança” que recebeu.

A verdade é que esta questão da responsabilização, por mais importante que seja, e independentemente das intenções com que é suscitada, dificilmente encontrará solução dentro do sistema vigente, como mais à frente se demonstrará.

Certamente que há entre nós graves problemas de governação cujas consequências acabarão por recair, mais tarde ou mais cedo, sobre quem trabalha, ora onerando gravosamente os seus rendimentos, ora limitando ou até eliminando os direitos adquiridos ao longo de anos com muita luta e sacrifício, como presentemente está a acontecer

Ora, estes “erros” (chamemos-lhe assim), não tendo todos a mesma natureza, têm contudo a mesma génese. Eles derivam em primeira linha do défice democrático das modernas sociedades capitalistas.

De facto, hoje a democracia não passa hoje de uma farsa. A democracia social está em vias de ser destruída. A democracia económica não existe. A democracia política está confinada aos actos eleitorais, cada vez mais levados a cabo num clima de completo constrangimento ideológico, que impede o aparecimento vitorioso de políticas verdadeiramente alternativas.

Por outro lado, as semelhanças entre o mandato proposto aos eleitores pelos candidatos e o efectivamente executado tendem a esbater-se cada vez mais por todo o lado – e não apenas aqui - como o demonstra a experiência desta “democracia representativa dos grandes interesses” dos nossos dias, sem que haja à disposição dos eleitores meios para obviar a tais consequências, nomeadamente pela via da revogação do mandato concedido. Aliás, os eleitos não são escolhidos pelo povo que aparentemente os sufraga, mas pelos aparelhos partidários, nalguns casos apenas pelas suas cúpulas, o que desde logo lhes retira qualquer réstia de independência.

Depois, tais “erros”, facilitados pelo “pelo clima político” gerado por estas democracias, acabam por ter todos ou quase todos a mesma origem – a pressão dos lobbies e a ligação dos grandes interesses ao financiamento partidário.

De facto, são poucos os “erros” que resultam de uma deficiente avaliação de quem governa. Pode acontecer, mas é raro.

O mais comum é que a despesa do Estado, o grande projecto, seja o resultado de uma forte pressão dos grandes interesses, nomeadamente do capital financeiro e das grandes empresas de construção civil (ou outras, consoante a natureza do projecto), que, pelos muitos meios de corrupção de que dispõem – principalmente o financiamento partidário e apoio politico quase incondicional ao governo de turno -, acabam a maior parte das vezes por impor o que pretendem fazer.

Esta situação comporta ainda, pelo menos teoricamente, duas variantes – uma é a de as obrigações e os direitos de Estado terem sido negociados e contratados numa base de relativa reciprocidade face aos direitos e obrigações da contra-parte; a outra, que é a típica da maioria esmagadora das parcerias público-privadas, é a de haver uma manifesta desproporção entre as prestações de ambas as partes a ponto de o contrato poder ser na maior parte dos casos qualificado de leonino.

Claro que isto não acontece por incompetência do Estado que tem ao seu dispor todos os meios para defender com razoabilidade os seus interesses, tanto mais que o processo de decisão passa (ou deveria passar) por várias instâncias de supervisão e controlo, mas por força de decisões políticas com propósitos e objectivos muito claros.

Perante este quadro haverá alguma hipótese de responsabilizar quem quer que seja pelos “erros” de governação?

Claro que não, enquanto as forças que se revezam no poder, embora politicamente diferentes, defendam, no essencial, os mesmos interesses – os interesses do sistema – e sejam permeáveis à corrupção, como necessariamente são, pela via do financiamento partidário, latamente entendido.

Pode a força política que ascende ao poder, depois de vários anos dele arredada, como agora acontece com a coligação de direita neoliberal, PSD/CDS, lançar múltiplas acusações contra quem a antecedeu, mas não o fará para responsabilizar quem quer que seja, nem para tirar as consequências que se impunham, mas antes e só para colher as vantagens políticas das insinuações e principalmente para encontrar nos actos passados uma excelente justificação para as políticas que pretende pôr em prática.

O caso das parcerias público privadas é paradigmático. Toda a gente sabe que as parcerias público privadas tal como foram postas em prática em Portugal são basicamente uma vigarice. Mesmo que haja uma ou duas excepções, a verdade que quase todas elas constituem negócios ruinosos para o Estado e simultaneamente muito lucrativos para aqueles que com ele contrataram.

Mas então, se houvesse um propósito sério de pôr cobro a isto, a primeira consequência não seria a renegociação imediata das condições acordadas? Mais: não seria uma revisão soberana dessas condições contratuais?

Claro que o objectivo é de pura chicana politica, mesmo quando apoiado no argumento jurídico da inalterabilidade dos direitos adquiridos.

Então, se uma parcela significativa dos ordenados dos funcionários públicos e dos reformados, que descontaram, durante uma vida de trabalho de várias décadas, para mais tarde terem direito a essas remunerações, pode ser confiscada por tempo indeterminado não podem os contratos leoninos das parcerias público-privadas ser soberanamente alterados com base na profunda desigualdade das prestações?

Claro que a gente conhece o direito dos contratos e muitas outras coisas, mas também conhece o direito à inalterabilidade do salário…

É por esta, e por muitas outras iguais a esta, que as pessoas vão ter de se convencer que nenhum destes problemas tem solução dentro do sistema que os criou. É preciso bani-lo e com ele os seus principais protagonistas. Não pode haver outro objectivo de luta…