A ADESÃO DA ISLÂNDIA À UE

A PRESSA NA ADMISSÃO DO PEDIDO DE ADESÃO

A pressa com que a UE respondeu afirmativamente ao pedido de adesão da Islândia, internamente ditado pela situação de bancarrota em que o país se encontra, acaba por gerar dificuldades políticas com os países dos Balcãs (Croácia, Macedónia e Albânia) e com a Turquia que há longos anos esperam a conclusão das negociações de adesão. Embora objectivamente haja razões para diferenciar a Islândia, ou, se fosse o caso, a Noruega e a Suíça, daqueles países, a verdade é que a rapidez com que a presidência sueca deu andamento ao assunto, com o assentimento dos demais, acabará por se reflectir negativamente sobre a Comissão. E este vai ser mais um argumento a ser usado contra Barroso por todos aqueles que não encaram com entusiasmo a sua candidatura.
E até já há quem diga que, para além das três condições básicas para o ingresso na UE – democracia, economia de mercado viável e adaptação legislativa –, se deveria exigir também uma sólida vontade política e social de pertencer à organização. Vontade que na Islândia parece não existir, visto o pedido de adesão ter sido obra apenas do partido maioritário contra o voto dos demais.

UMA DERROTA DESNECESSÁRIA

A DECISÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL SOBRE O ESTATUTO DOS AÇORES

À distância de um ano, a estratégia de Cavaco, de medir forças com o Governo e com a maioria parlamentar que o apoia, a propósito de uma questão menor, propositadamente exacerbada para dela se poder retirar os efeitos políticos pretendidos, resultou vitoriosa na pior altura para o Partido Socialista. Com efeito, Cavaco de derrotado num primeiro momento, em que colocou a questão no plano estritamente político, acabou por sair vitorioso um ano mais tarde, no plano jurídico-político, por força de uma decisão do Tribunal Constitucional que declara inconstitucionais com força obrigatória geral as normas cuja legitimidade política para as impor havia sido abertamente contestada pelo Presidente da República.
Politicamente refém do governo regional dos Açores e do líder partidário local, o PS embarcou numa aventura própria de quem se revela incapaz de antecipar com segurança os efeitos de uma conduta arriscada. Pode ser que politicamente a atitude assumida pelo PS lhe renda votos nos Açores, mas essa eventual vantagem não deverá ser suficiente para compensar as perdas eleitorais geradas no restante território nacional pela derrota sofrida no confronto com o Presidente da República.
Numa época e num tempo em que o que está em causa é manter a acção presidencial nos limites da sua competência constitucional, a tentativa de reduzir ou limitar essa mesma competência a propósito de uma questão, que em si até é uma questão menor, pode ter mais à frente, no futuro, efeitos perversos.
O PS tem acumulado derrotas em áreas onde, para não perder, lhe bastaria nem sequer ir a jogo. E assim, a pouco e pouco tudo, se conjuga para que, em Setembro, o impensável se torne realidade.

DUAS NOTAS SOBRE UMA SEMANA DE AUSÊNCIA

NA AUSÊNCIA DE ALGO MAIS INTERESSANTE…


Com a proximidade das férias tudo costuma ficar muito mais calmo. Mas este ano não vai ser assim. A proximidade das eleições tende a alterar a pacatez habitual desta época do ano. Os partidos tudo farão para manter as pessoas despertas, se possível receptivas às suas mensagens. Na semana que passou acompanhei de muito longe o que por cá se foi passando. Destaco dois factos, dentre os vários que poderiam ser focados, embora a ausência de contacto com os acontecimentos em directo implique algumas vezes a sua apreciação numa perspectiva nem sempre coincidente com a de quem cá está.
Conforme se previa, a presidente do PSD não foi à Madeira, ao Chão da Lagoa. Estava com gripe. Não se sabe se A ou B. Provavelmente, terá sido B. E assim sendo, tudo se arranjou pelo melhor. O Jardim, em tarde de muito calor, lá foi dizendo as suas coisas, sem que tais coisas tivessem provocado a menor impressão nos sensíveis ouvidos de Cavaco, Rangel ou Ferreira Leite, sempre tão impressionáveis com outros sons ou gestos. E não tendo estado presente, não tem que comentar, concordar ou discordar, porque mulher séria não tem ouvidos!
Do lado do PS, o episódio Joana Amaral Dias esteve e parece que ainda está na ordem do dia. Tenho alguma dificuldade em perceber as reacções tanto do lado do Bloco, como do lado do PS. Quando aqui há tempos se “levantou” um movimento de solidariedade por JAD não ter sido eleita para a Mesa do BE (!!!) , que a própria muito agradeceu, registando com palavras muito simpáticas todos os apoios recebidos, lembro-me de ter dito aqui neste blogue: “Há aqui alguém que se enganou. Em breve o saberemos.”
Tanto quanto percebi, a questão está agora sendo tratada em termos de assédio. Não pode haver a menor dúvida de que o assédio, em qualquer das suas modalidades, é reprovável e não se deve com ele contemporizar. Do ponto de vista militar o assédio é uma operação de cerco com vista ao exercício do domínio do local assediado. Em sentido figurado, o assédio é uma insistência impertinente. Na linguagem jurídica o conceito é mais complexo, e parece pressupor a obtenção de uma vantagem facilitada pela posição do assediador relativamente à assediada. Por exemplo uma relação de superioridade hierárquica ou de dependência da vítima, seja essa dependência de natureza económica, psicológica ou de outra ordem, relativamente ao assediador, configurará seguramente uma situação de assédio.
Tanto quanto percebi, o Bloco diz que JAD foi assediada, para integrar as listas do PS, certamente no sentido de ter sido insistentemente convidada, ou seja de forma impertinente, despropositada ou desconfortável.
O PS nega não apenas o assédio, mas também o convite.
Mas será isto um caso, quando nem a principal visada parece interessada em o esclarecer? E, se tivesse havido convite, poderia falar-se de assédio?

A QUESTÃO DOS PODERES PRESIDENCIAIS

A DIREITA NÃO DESARMA Não vale a pena entrar em grandes elaborações teóricas sobre os sistemas políticos. Isso já foi tratado diversas vezes neste blogue e qualquer leitor poderá informar-se devidamente nos manuais e monografias da especialidade. Ai se encontram as diferenças entre o sistema parlamentar e o presidencialista; bem como as diferenças e semelhanças entre qualquer destes e o sistema semi-presidencial, seja (simplificando) na modalidade francesa, seja na portuguesa. O regime presidencialista assenta numa completa divisão vertical de poderes entre o executivo, o legislativo e o judicial, com leve tendência para a supremacia do legislativo; o regime parlamentar assenta num predomínio claro do legislativo sobre o executivo, atenuado (e muito!) naqueles Estados em que os candidatos a deputados propostos ao sufrágio universal constam de listas fechadas e são escolhidos pelas cúpulas partidárias, bem como pela atribuição de competência legislativa ao Governo. Mesmo com este falso predomínio do parlamento – e em muitos países é isso o que acontece – o sistema parlamentar difere do presidencialista, porque o chefe do executivo é o primeiro-ministro, que depende exclusivamente do legislativo (na prática, do seu partido), enquanto o presidente da república, eleito pelo parlamento, carece de legitimidade originária e está em regra destituído de poderes executivos. Em ambos os sistemas a tensão é entre o legislativo e o executivo. Só que no regime presidencial, o executivo não emana nem depende do legislativo, embora precise dele para governar, enquanto no parlamentar, o executivo, pelo menos teoricamente, depende do legislativo e emana dele. O sistema semi-presidencialista, encerrando em si uma profunda ambiguidade, decorrente de tanto o PR como o Parlamento serem directamente eleitos pelo voto popular, e pensado para Estados onde estava teoricamente assegurada a convergência entre a maioria que elege o parlamento e a que elege o presidente da república, acabou por ser adoptado por países que viram nele uma forma de manter um certo equilíbrio entre a legitimidade parlamentar e a presidencial. E realmente é um sistema que só pode funcionar democraticamente com respeito pela separação de poderes e interdependência entre os órgãos de soberania se aquele equilíbrio for de facto mantido. Ou seja, o governo depende do parlamento e do presidente, mas este está obrigado, na indigitação do PM para a constituição do governo, a ter em conta os resultados eleitorais (das legislativas). É certo que o PR pode destituir o Governo, mas apenas quando esteja em causa o regular funcionamento das instituições e pode, salvo limitações de ordem temporal, dissolver livremente o parlamento. Em contrapartida, não tem funções executivas. Se este equilíbrio for de facto rompido, a democracia (como regime moderado que é, no sentido de Montesquieu) fica em risco. Risco que não existe, nem de perto nem de longe, nos sistemas presidenciais, como a história política dos EUA exuberantemente ilustra. Historicamente, a escolha em Portugal do sistema semi-presidencial parece decorrer da influência subliminar da ditadura e da péssima tradição da I República, por um lado, e do prestígio das democracias representativas europeias da época, por outro. Neste sistema, a tensão entre o legislativo e o executivo, arbitrada pelo presidente, corre o risco de se transformar numa tensão entre o governo e o presidente, se o papel deste for mal interpretado ou se houver condições objectivas que favoreçam essa interpretação. De facto, a tentação do “chefe” está muito mais presente no regime semi-presidencial do que no presidencial. Neste, o presidente não domina o legislativo, nem o pode dissolver, enquanto no regime semi-presidencial, o presidente pode dissolver o legislativo e demitir o governo. Se simultaneamente passar a exercer funções executivas de facto por força da sua influência sobre o governo estão reunidas as condições para uma nefasta concentração de poderes, totalmente contrária ao sentido da Constituição. Em momentos de crise este risco existe, se os resultados das legislativas o favorecer. Por isso, não é de estranhar que, à semelhança do que já aconteceu com os “amigos” de Eanes, também agora os “amigos” de Cavaco apareçam nos jornais e nas televisões a reclamar uma maior intervenção do Presidente. Há, contudo, uma diferença de vulto entre as duas situações. A tentativa de Eanes, apesar de levada a cabo com alguma persistência, estava votada ao fracasso, como na realidade veio a acontecer, porque sectores muito importantes da direita, interessados em assumir na vida política um papel que aquele protagonismo prejudicava, opuseram-se-lhe com êxito e nem sequer hesitaram em se aliar ao PS numa frente comum contra Eanes. Mais tarde, como consequência da rejeição da tentação de exercício de poderes executivos pelo Presidente, os poderes presidenciais foram ainda mais limitados em revisão constitucional. Actualmente, a situação é muito diferente. A direita não se opõe, antes defende, uma maior intervenção do Presidente. Ao contrário do que acontecia há cerca de trinta anos, ela debate-se hoje com a falta indiscutível de líderes prestigiados no seio dos partidos. A crise permanente em que o PSD tem vivido, desde que Cavaco deixou de exercer as funções de presidente do partido, é disso prova evidente. É por isso normal que ela encare Cavaco, pelas funções que desempenha, como o seu líder natural Com Soares e Sampaio, a questão do exercício de poderes executivos por Belém deixou de estar na ordem do dia. Tanto um como outro terá, num ou noutro caso, actuado partidariamente, mas a tentação de exercer poderes executivos nunca se pôs a nenhum deles, qualquer que tenha sido a situação política então existente. Nas próximas legislativas, é também esta questão que está em jogo.

MAIS ARGUIDOS NO CASO BPN

MAIS NOMES SONANTES DO PSD Há mais arguidos no caso BPN. E um deles é também um ex-ministro de Cavaco Silva. Depois de Oliveira e Costa, preventivamente detido, agora em prisão domiciliária, e de Dias Loureiro – ambos membros importantes dos governos de Cavaco Silva, o segundo merecedor, até há bem pouco tempo, da confiança política e pessoal do Presidente da República, como membro do Conselho de Estado – também Arlindo de Carvalho é suspeito da prática de crimes em negócios relacionados com o BPN e com a SLN. Há aqui uma coincidência que tem o significado que tem e que por mais hipocrisia que se ponha na escrita não pode ser evitado. E esse significado é o de que há membros dos Governos de Cavaco Silva, que, depois de terem deixado de desempenhar aquelas funções, são suspeitos, na sua actividade profissional, da prática de crimes cujos efeitos os portugueses em geral e os contribuintes em particular vão ter de pagar. Dir-se-á que ainda nada está provado e que nem sequer acusação há. É verdade: mas o que já foi apurado noutras sedes é mais do que suficiente para que não haja grandes dúvidas sobre o que foi feito e por quem. Cabe ao Ministério Público ter um mínimo de eficácia. Cavaco Silva nada tem a ver com que o que se passou, nem minimamente pode ser atingido na sua honorabilidade, como cidadão, pelo facto de membros importantes de governos seus serem agora suspeitos do que se sabe. Certamente que não. E sobre isso ninguém tem dúvidas. Agora, o que ninguém poderá negar é a coincidência de tais pessoas terem estado nos dois lados, no governo e, mais tarde, no grupo financeiro onde aconteceram os negócios ruinosos que levaram à nacionalização do BPN para evitar a sua falência. E estas coincidências, em política, têm um preço, por maior que tenha sido a boa-fé de quem, no passado, escolheu aquelas pessoas para membros do governo. Pessoas em que Cavaco, quando já não desempenhava funções políticas, continuou a confiar, tanto assim que investiu parte das suas poupanças em títulos, não cotados em bolsa, desse grupo financeiro. Títulos que, segundo o Expresso, mais tarde vendeu nas condições que aquele jornal também publicitou. Tudo isto é verdade…só que as coincidências mantêm-se. E essas coincidências não podem deixar de ter efeitos políticos e eleitorais.

MARCELO REBELO DE SOUSA CONFIRMA AGENDA SECRETA?

O QUE SIGNIFICA FALAR POUCO?

Há quem se exponha mais e mesmo sem entrar em grandes pormenores vá deixando claro o que o PSD tem de fazer se for governo. No Sol deste fim-de-semana, um ex-ajudante de Pina Moura nas Finanças (para usar a terminologia cavaquista) não tem dúvidas em afirmar que o “monstro”, o famoso “monstro” de Cavaco, está de volta.
Curiosamente, o PSD só encontra sinais mais ou menos seguros da existência do monstro quando não está no governo. Quando está, por mais elevado que seja o défice ou a dívida, nunca há monstro. No tempo de Cavaco, PM, o défice até era virtuoso.
Pois bem, esse tal ex-ajudante de Pina Moura, depois de durante grande parte do artigo ter evitado dizer o que se poderia fazer para “domesticar” o monstro, embora fosse desde logo óbvio o sentido da prosa, acabou dizendo que somente com grandes reformas na saúde, na educação, nas políticas sociais e por ai fora se poderá resolver o problema das finanças públicas.
Este ex-ajudante de Pina Moura, um assumido PSD e também porta-voz dos interesses do capital, disse por palavras ainda pouco claras aquilo que o PSD fará se for governo e que agora, durante o debate eleitoral, evita dizer.
Ainda ontem, Marcelo Rebelo de Sousa, quem sabe se perversamente, foi muito claro quando disse: “Nesta fase, para o PSD, quanto menos falar, melhor”. O que é que isto quer dizer, senão calar o que se pretende fazer?

QUANDO OUÇO MANUELA FERREIRA LEITE...

...O QUE PENSO DOS PORTUGUESES


Ainda agora, ao acaso, vi na internet uns trechos de entrevistas dados por Manuela Ferreira Leite. Sobre o serviço nacional de saúde, sobre políticas sociais, sobre investimentos, etc. E sempre que a ouço medito sobre os portugueses. Não conheço todos os países do mundo, mas conheço todos os países de nível equivalente ao nosso ou superior. E, claro, muitos outros de nível inferior. Refiro-me a indicadores económicos, educacionais, ambientais, sociais, enfim, o habitual neste género de coisas. Acho muito difícil que em qualquer um desses países uma pessoa como Ferreira Leite tivesse alguma hipótese de desempenhar um cargo importante. Tudo nela é primário a raiar a mediocridade. Pelo modo como se exprime: ela desconhece a língua, dir-se-á. Não, ela desconhece qualquer linguagem e o seu nível de elaboração conceptual é tão baixo que as palavras acabam por lhe faltar. Ela não se sabe exprimir por dificuldades com a língua; pelo contrário, ela tem dificuldades com a língua porque não tem ideias. Diz banalidades do género “sou uma pessoa de convicções”, mas depois não é capaz de exprimir essas convicções ou quando tenta fazê-lo fica pelo mais superficial equivalente ao que poderia ser dito pelo inculto homem da rua. Diz também: “Não faço promessas”. Se não faz promessas é porque não tem programa.
Não há nela uma referência que vá para além do simples linguajar do povo inculto. Nota-se que nunca leu um livro, que nunca se entusiasmou com um quadro, que nunca ouviu uma peça de música. Tudo nela é profundamente terra-a-tera, sem nível. Com ela poderíamos muito bem. Agora, o que não poderíamos é com o povo que porventura a elegesse.

JARDIM E A AGENDA SECRETA

PARA O PSD QUANTO MENOS SE FALAR NO ESSENCIAL MELHOR

Jardim, aparentemente sóbrio, é acusado por alguns de ter trazido ao PSD um problema desnecessário com a intervenção, salvo erro em Beja, de explicitação da proposta de revisão constitucional do PSD Madeira. Outros acham que se trata de mais um “número” do Presidente do Governo Regional destinado a animar o “Chão da Lagoa” e a medir até que ponto vai a convergência da Presidente do partido com ele. Outros acham mesmo que Jardim quer ilegalizar o PCP e o BE.
É provável que haja um pequeno fundo de verdade em tudo isto, embora as vantagens para a direcção do PSD decorrentes da intervenção de Jardim sejam bem maiores do que eventuais desvantagens. É que enquanto se discute a intervenção de Jardim centrada numa questão politicamente importante, mas de completa irrelevância para o eleitorado de direita, que aceitaria de bom grado a proposta de Jardim (daí que a direcção do PSD não sinta qualquer necessidade de se demarcar), esquece-se a agenda escondida que esse mesmo PSD se propõe concretizar se for maioritário e conseguir constituir governo.
E essa agenda tem a ver com todas as políticas sociais, sobre as quais os actuais dirigentes do PSD, e outros, falavam abertamente quando consideravam nulas as suas hipóteses de governar, mas que logo começaram a matizar mal despontou no horizonte a possibilidade de serem governo. Quando actuavam livres de tacticismos, todas as propostas do PSD iam desde uma total liberalização de toda a economia com a privatização imediata de tudo o que ainda restasse (agenda de Passos Coelho) até às críticas mais corrosivas a todas as políticas sociais que claramente apontavam para o desmantelamento do que resta do Estado social (privatização da segurança social, primeiro parcialmente, depois quase completamente; privatização gradual da saúde mediante ataques descaracterizadores à universalidade e gratuitidade do sistema; eliminação da maior parte das políticas assistenciais, etc.). Num verdadeiro erro de casting, a actual presidente, numa altura em que as expectativas de governar já obrigavam a um exercício de hipocrisia, mostrando-se incapaz de conter as suas “convicções” chegou mesmo a falar em “rasgar” tudo o que estava feito.
Que ninguém tenha duvidas, o PSD mantém intacta esta agenda e vai aplicá-la usando para o efeito o argumento que Cavaco não se tem cansado de esgrimir: a “desordem das contas públicas” ou seja, o velho slogan salazarista de há quase um século!
Ao eleitorado do centro, centro-direita e direita que tem votado no PS cabe-lhe cruamente escolher entre um partido que adjudica sem concurso o alargamento de concessões por décadas, que se apoia no grande capital, mas que sempre vai mantendo aquelas políticas, com mais ou menos apertos para quem trabalha, sempre mais do que menos, e um outro partido, o PSD, que acabará, passado muito pouco tempo, por fazer o mesmo com suas clientelas, algumas delas até transitadas do PS, mas que sem qualquer espécie de dúvida vai pôr a generalidade dos portugueses a pagar a saúde, vai pôr os pais a pagar os estudos dos filhos a cem por cento e vai acabar ou limitar drasticamente a maior parte das políticas assistenciais.
Quanto mais esbatida estiver a escolha, entre os elementos diferenciadores, para o eleitorado que ambos os partidos disputam para governar tanto melhor para o PSD. Objectivamente as manobras de diversão de Jardim servem este objectivo!

A SITUAÇÃO NA ASAE

A INCONSTITUCIONALIDADE DE DOIS ARTIGOS

Como já foi largamente noticiado, um acórdão da Relação de Lisboa, de 25 de Junho passado, considerou inconstitucionais dois artigos do decreto -lei que aprovou a orgânica da ASAE por violação de uma reserva absoluta de competência legislativa. Segundo a interpretação do tribunal, as matérias constantes daqueles dois artigos só poderiam ser aprovadas por lei da Assembleia da República. Logo, há inconstitucionalidade orgânica: as disposições em causa foram aprovadas por um órgão diferente daquele que tinha competência para o fazer.
Sem entrar na análise da tese defendida pelo acórdão, quanto mais não seja por a leitura do “juridiquês” jurisprudencial ser extremamente penosa na generalidade dos casos, e sem esquecer que o processo ainda não transitou em julgado, releva de uma grande irresponsabilidade do Governo a aprovação por via de decreto-lei de matérias sobre as quais possa haver dúvidas acerca da sua constitucionalidade, principalmente quando se dispõe de maioria absoluta no parlamento. Certamente que a culpa vai ser imputada a algum jurista imprudente, mas o Governo tem de ter no seu seio, nomeadamente nos lugares governamentais ligados à Presidência do Conselho de Ministros, gente que saiba analisar e prevenir estas situações.

AGORA OS CONSELHEIROS JÁ NÃO A DEIXAM RASGAR

AFINAL, ONDE ESTÃO AS CONVICÇÕES?

A presidente do PSD continua a dar um triste espectáculo. No princípio era o não verbo, porque na realidade não tinha nada para dizer. Isso de explicar ao povo o que se vai fazer é uma fonte de chatices. Só serve para tolher a acção futura ou para incumprir amanhã o que hoje se promete. Mais vale afirmar-se uma pessoa com convicções e repudiar de alto a baixo tudo o que está feito. Para que não haja dúvidas, o melhor é dizer mesmo que se rasgará tudo! Só que depois vêm os conselheiros e obrigam-na a negar hoje o que ontem afirmou. Afinal, já não rasga. Vai é fazer o que outros dizem que fazem e na realidade não fazem.
Por que não deixam esta senhora ser tão sincera, subtil e sedutora como o parente dela que comenta futebol às segundas-feiras? É que se a deixassem ser como é, ela teria oportunidade de exibir todas as suas convicções com a clareza que a situação exige.

ESPANHÓIS DÃO COMO "MUERTA" A CANDIDATURA DE BARROSO

DEPOIS DO ADIAMENTO PARA O OUTONO

A argumentação é conhecida: ou Barroso era eleito hoje pelo Parlamento Europeu, ou o adiamento para o Outono complicaria irremediavelmente a sua candidatura. No Outono, com o Tratado de Lisboa já em vigor, além do Presidente da Comissão, vai ser necessário nomear também o Presidente do Conselho e o Alto Representante. Com tanta nomeação para fazer, todas ao mesmo tempo ou quase, impor-se-á a busca de equilíbrios entre as diversas forças políticas, entre grandes e pequenos, homens e mulheres, etc., o que acabará por prejudicar inevitavelmente a candidatura de Barroso.
Pese embora a perfídia de Sarkozy que, pelo menos, desde Dezembro, tem dado repetidas provas de que não morre de amores por Barroso e a falta de entusiasmo de Merkel que, de bom grado, veria Barroso substituído por outro nome, é subestimar excessivamente a capacidade política de Barroso dar a sua candidatura por morta. A designação recentemente feita pelo Conselho por procedimento escrito se, por um lado, é um sinal de fraqueza, por outro lado deixa antever uma indiscutível vontade de lutar pelo lugar, mesmo contra a vontade dos “dois grandes”. E pode até acontecer, embora se não trate de tarefa fácil, que a força da sua candidatura possa estar na sua fraqueza. Por outras palavras, Barroso poderá, com todos os cuidados que a situação exige, apresentar-se aos olhos de muitos dos Estados como um europeu ao serviço de todos, nomeadamente dos que mandam menos e não apenas mais um ao serviço da França e da Alemanha. É muito difícil, mas não é impossível,

OS CUIDADOS DE SAÚDE EM ESPANHA PARA IMIGRANTES

COMO EXPLICAR O SUCEDIDO?

Os factos falam por si. Em Madrid, capital de Espanha, uma das maiores economias mundiais, um país com rendimento per capita elevado, uma marroquina de 19 anos, grávida de 28 semanas, com residência em Espanha, dirigiu-se ao Hospital Gregório Marañon por se sentir doente. Foi lá uma vez, foi duas, foi três, tendo-lhe à quarta vez, cinco dias depois da primeira, sido diagnosticada a gripe A. Foi internada. A doença evoluiu gravemente e, perante a mais que provável morte da paciente, os médicos resolveram abreviar o parto, por cesariana, que decorreu com êxito apesar de se tratar de um parto muito prematuro. O bebé nasceu são e sem infecção gripal.
Pouco depois a bela Dalila, assim se chamava a doente, morreu. Foi a primeira vítima da gripe A em Espanha. O marido responsabilizou o hospital pelo sucedido.
Ontem morreu o filho, que continuava na incubadora, naquele hospital. Morreu de embolia, porque uma enfermeira da UCI, no seu primeiro dia de trabalho na unidade, ministrou a alimentação do bebé por via intravenosa, quando o deveria ter feito por sonda gástrica. O pai da criança acabava de regressar de Marrocos, onde tinha ido sepultar a mulher.
É difícil dissociar as ocorrências da nacionalidade das vítimas. Pode não ter nada a ver uma coisa com a outra. Mas é difícil não ligar as duas coisas. Salvo raras, muito raras mesmo, excepções, a Europa de Cascais aos Urais não prima pela defesa dos princípios da igualdade racial. Tem a retórica, faz uso indiscriminado dela, mas tanto no plano simbólico, como dos resultados efectivos, a realidade está muito aquém da retórica.

AUTÁRQUICAS EM LISBOA

ANTÓNIO COSTA E O VOTO ÚTIL


Multiplicam-se as pressões para que a esquerda vote António Costa, ou seja, Partido Socialista, nas autárquicas de Lisboa para impedir a vitória de Santana Lopes. E a pergunta que muitos dos pressionados formulam é a seguinte: Por que razão não há-de o Partido Socialista na disputa das autárquicas de Lisboa defender a mesma estratégia que defende nas legislativas ou que defende noutros concelhos, nas próprias autárquicas, como, por exemplo, em Évora?
O Partido Socialista ainda não respondeu a esta pergunta. Prefere fazer a pressão quer sob uma forma intelectualmente menor, como ontem fez Ana Gomes no seu blogue, quer de modo mais elaborado como tem feito o candidato.
De facto, a “desgraça” de uma vitória da direita em Lisboa não tem nada que se compare com a "desgraça" de uma vitória dessa mesma direita nas legislativas. Se o PS se sente confortável nas legislativas com a estratégia que adoptou, não pode exigir da esquerda que se sinta penosamente desconfortável por um desconforto bem menor…

O DISCURSO DE CAVACO SILVA NO TRIBUNAL DE CONTAS

AS LIMITAÇÕES DOS ECONOMISTAS


Um economista é sempre um ser limitado se apenas souber economia. Que, por essa mesma razão, também não sabe. Porque quem souber apenas economia, não sabe economia.
O que se diz a propósito dos economistas pode dizer-se a propósito de qualquer outro ramo instrumental do saber. Mas é conveniente sublinhá-lo a propósito dos economistas por estar generalizada a ideia de que é a economia que comanda hoje a vida em sociedade, de todos os povos, dos mais pobres aos mais ricos, e a destes muito mais de que a daqueles.
O Presidente da República discursou ontem na sessão comemorativa do 160.º aniversário do Tribunal de Contas. E para homenagear verdadeiramente o aniversariante deu às suas palavras um tom e um sentido que estão muito para além das palavras de circunstâncias.
Se bem compreendi o que foi dito, o discurso versou sobre três questões.
Na primeira, a pretexto da carga institucional do Tribunal de Contas, a intervenção do Presidente da República incidiu sobre o famoso princípio neoliberal ”Building institutions for market” a que o Banco Mundial tem dedicado na última década uma parcela muito importante da sua inteligência criativa. É certo que a utilização de um ou outro conceito parece infirmar a defesa do princípio na sua “pureza original”, como acontece quando se diz que as instituições eficientes defendem e delimitam o funcionamento do mercado. Mal seria que a conjuntura não impusesse algum remendo a um "princípio" em que tanto se investiu politicamente durante tantos anos. Só que o problema não se resolve com remendos. Resolve-se pondo as coisas ao contrário. Ninguem pode negar a importância da eficiência das instituições. A questão não está aí. A questão está em saber ao serviço do quê e de quem essa eficiência funciona. De facto, o problema é mais complexo do que a simples eficiencia e a actual crise financeira, económica, social e política desmentiu o mito, que começava a ser construído, de que o verdadeiro desenvolvimento pressupunha um constante aperfeiçoamento da componente institucional. Pois foi exactamente nos países cujas instituições serviam de paradigma aos demais e nos quais era suposto funcionarem bem que a crise eclodiu em força sem que esse funcionamento quase perfeito da componente institucional tivesse tido alguma hipótese de a evitar. É que tais instituições, na verdade, estavam exclusivamente viradas para o mercado tal como ele funcionava. Elas tinham por função potenciar o seu funcionamento e não controlá-lo. Daí que o controlo do mercado não seja uma questão que se resolva tecnicamente com base no bom funcionamento das instituições, mas politicamente pondo as instituições a funcionar ao serviço de um objectivo político claro.
Na segunda, elogia o papel controlador e fiscalizador do Tribunal de Contas. Elogio a todos os títulos merecido, que além o mais tem a virtude de retirar a vetusta instituição das denominadas “Forças de bloqueio”, de que já fez parte nos tempos em que Sousa Franco o presidia.
Finalmente, a propósito da boa gestão das finanças públicas e da contenção do défice, o Presidente da República diz que Portugal enfrenta um problema grave nas suas finanças públicas, cuja responsabilidade se encontra mais do lado da despesa do que da receita. E, embora distinga entre as entidades de aprovação, execução e controlo da despesa, o PR considera que a defesa dos direitos dos contribuintes vai hoje muito para além da equidade fiscal, exigindo uma avaliação rigorosa sobre a forma como o seu dinheiro é gerido e repartido, ou seja, sobre a transparência, os benefícios, a justiça e a equidade dos gastos do Estado. E conclui afirmando que a missão do TC ganha neste contexto uma relevância e responsabilidade acrescidas, garantindo a sua existência centenária a sabedoria e a experiência necessárias para estar à altura deste desafio.
Aparentemente a abordagem deste tema fica-se pelo “politicamente correcto”. Mas trata-se apenas de uma aparência. Antes de mais, a despesa e a receita públicas não são neutras. São, mais uma vez, o resultado de opções políticas. Por isso, quando se afirma que o problema das finanças públicas portuguesas está do lado da despesa, ou não se acrescenta rigorosamente nada ao que toda a gente sabe – i.e., que o Estado gasta mais em cada ano do que aquilo que recebe – ou se pretende dizer que o Estado tem de gastar menos. Mas neste caso, os eleitores têm o direito de saber quais as despesas cujo corte o Presidente advoga para pôr os gastos equilibrados com a receita.

Também a afirmação de que o problema está mais do lado da despesa do que da receita parece significar que o país já atingiu o máximo de receita fiscal possível. O que também está muito longe de ser uma questão técnica.
Por outro lado, o problema do controlo das contas públicas não é uma questão apenas dos contribuintes. É uma questão dos cidadãos. De todos os cidadãos, tanto dos que votam como dos que não votam; tanto dos que contribuem como dos que não contribuem. E menos ainda se pode aceitar que a avaliação desse controlo, em todos os domínios referidos no discurso, bem como os resultados dessa avaliação decorram de simples pressupostos técnicos formulados por ”especialistas” que sob a capa da neutralidade política e da pretensa competência técnica ditam as soluções “tecnicamente” necessárias. Esta visão tecnocrática da organização da sociedade, pretensamente alheada da política, além de servir para impor soluções que decorrem de opções políticas muito claras, permanentemente escamoteadas, para evitar o debate, a sanção popular e tudo mais que caracteriza ou deveria caracterizar a tomada de opções políticas de fundo, é também a grande responsável pelo estado a que chegou a economia mundial.

Na sequência do que vem de ser dito é igualmente inadmissível que o Tribunal de Contas faça o controlo das opções políticas do Governo. O que o Tribunal de Contas tem de fazer é fiscalizar a legalidade e regularidade das receitas e das despesas públicas, além de apreciar a boa gestão financeira e efectivar a responsabilidade por infracções fiscais, mas sem nunca questionar as opções políticas de quem governa. Essa função não compete ao tribunal. Nem a este nem a qualquer outro.

SOBRE McNAMARA

UM CRIME QUE O TEMPO NÃO APAGA

Deixamos propositadamente passar alguns dias sobre a morte de McNamara para também aqui registarmos o nosso comentário sobre esta ilustre personalidade da guerra-fria. McNamara é uma dos poucos actores da política internacional que, não obstante os crimes cometidos e os sofrimentos infligidos aos seus adversários e ao seu próprio povo, continua a gozar de uma aura que nada justifica, tanto pelo lado dos propósitos com que actuou como dos resultados da sua acção.
É provável que para isso muito tenha contribuído o facto de ter pertencido a uma administração mitificada pelo tempo e pela história, sem prejuízo de contar com alguns elementos realmente ilustres, e de o próprio Kennedy o ter considerado uma das pessoas mais inteligentes que conhecera. A isto acrescerá a falsa mea culpa ensaiada muitos anos mais tarde, quando já estava afastado de todos os cargos executivos importantes.
McNamara, como Secretário de Estado da Defesa, primeiro de Kennedy e depois de Johnson, é o grande responsável pela agressão americana ao Vietname, intensificando-a para níveis de participação inviabilizadores qualquer recuo nos anos mais próximos. Como frequentemente acontece na América sempre que se trata de iniciar uma guerra de agressão, também ele mentiu, falsificou números e estatísticas, fez passar junto das instituições e do povo americano uma versão dos acontecimentos muito diferente daquela que realmente estava a ocorrer. Pior que tudo, para quem ostentava a inteligência como principal atributo, ele não compreendeu a luta do povo vietnamita nem a guerra por ele magistralmente conduzida, um povo que acima de tudo se queria afirmar como nação independente, libertando-se de qualquer tutela colonial directa ou indirecta.
Depois deste fracasso que o tempo se encarregou de confirmar e se traduziu, anos mais tarde, na primeira e vexatória grande derrota dos Estados Unidos da América, McNamara governou o Banco Mundial durante treze anos, sem que esta passagem, que vai dos tempos da “grande sociedade” de Johnson aos primeiros anos o liberalismo incontrolado de Reagan, permita desvendar na história daquela instituição qualquer êxito assinalável dentro daqueles que à época já constituíam os principais fins da instituição: promoção do desenvolvimento e eliminação do subdesenvolvimento, mais tarde redução da pobreza.

A EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO POLÍTICA NAS HONDURAS

A DUPLICIDADE DOS EUA E SEUS ALIADOS MAIS PRÓXIMOS


A evolução da situação política nas Honduras parece confirmar, cada vez com mais segurança, a tese da duplicidade de aqui já se tinha suspeitado em post anterior. Quem tenha um mínimo de experiência em relações internacionais, facilmente distingue a natureza, verdadeira ou falsa, das condenações de um acto violador do direito interno ou do direito internacional por parte dos diversos actores da comunidade internacional.
Não havendo actualmente alternativa aos procedimentos de legitimação instituídos pela via democrática, dificilmente num continente como o americano o golpe das Honduras poderia deixar de ser condenado por todos. Mas tanto lá, como cá, cedo se percebeu que a condenação não tinha em todos os casos a mesma natureza. Entre os que a rejeitavam inequivocamente e os que a condenavam com matizes ia uma grande diferença. Uma grande diferença que, todavia, não impediu a aprovação de uma resolução pela OEA e mais tarde uma outra pela assembleia-geral da ONU, em termos muito próximos dos defendidos por aqueles que efectivamente defendem o regresso de Zelaya ao poder.
Com o passar dos dias, depois do insucesso da tentativa de regresso do Presidente eleito ao poder e da mediação do Presidente da Costa Rica, fica cada vez mais claro que os Estados Unidos e os seus compagnons de route, Canadá e Colômbia, não se sentem desconfortáveis com a actual situação, que na aparência, mas apenas na aparência, também reprovam. E, assim, o golpe das Honduras representa nos últimos anos a primeira vitória da aliança anti-chavista, obtida pelo processo clássico – o golpe.
É muito provável que, neste contexto, mais tarde ou mais cedo, a resposta ocorra, quando se justificar e as circunstâncias o permitam, à margem dos cânones tacitamente acordados. Resta saber quem, nesta guerra, ficará a ganhar. A experiência demonstra que o mais forte tem mais a ganhar com este tipo de acções do que aqueles que legitimamente lutam pela emancipação dos seus povos e pela defesa dos seus interesses sem tutelas, nem subserviências.

O BELICISMO DE AMADO, SEVERIANO E COMPANHIA

A PROPÓSITO DA GUERRA NO AFEGANISTÃO

Já aqui nos referimos por várias vezes à guerra no Afeganistão. Até já citámos um notável texto de Eça de Queiroz, escrito na Inglaterra, na segunda metade do século XIX, sobre as guerras do Império Britânico naquele longínquo território, na esperança de que a CIA ou os serviços secretos ingleses, sempre tão atentos a tudo o que se passa na blogosfera, o lessem e aprendessem alguma coisa com ele. Esperávamos que os nossos governantes o conhecessem. Infelizmente não o conhecem. Duplamente infelizes: por não o conhecerem e por não terem garantida a posteridade que o nascimento de Eça de Queiroz um século mais tarde certamente lhes asseguraria.
Portugal, completamente à margem do Parlamento e da própria opinião pública nacional, está a entrar numa guerra onde cada vez mais se enterra a esperança de vitória e sem que se percebam as razões que ditam o seu envolvimento num acontecimento de tão graves consequências. Uma guerra que não é nossa, com a qual nada temos e da qual nada temos a lucrar e tudo a perder. Portugal já andou pelo extremo oriente em tempos idos. Já lá travou as suas batalhas, que ganhou e perdeu, na defesa dos seus interesses. Hoje não tem interesses a defender naquela parte do mundo. Nem tem inimigos que, vindos de lá, o ameacem. Por isso, a participação na guerra do Afeganistão, além de irresponsável, ameaça os interesses nacionais, tornando o país alvo de acções que, noutro contexto, nunca teriam lugar.
Recentemente foi anunciado o reforço da participação portuguesa na guerra. Os militares belicistas, como sempre, exultam, mais ainda quando a responsabilidade pela condução das operações está cometida a outrem e as consequências do fracasso lhes não podem ser directamente imputadas. Os políticos sentem-se importantes por terem soldados a combater nas montanhas afegãs. Alguns até já fazem périplos pelos principais teatros de operações bélicas americanas, quais Rumsfelds de terceira categoria, orgulhosos por estarem a servir o Império em tão longínquas paragens. Sem certamente lhes passar pela cabeça a vergonha de um dia, se tentarem ter uma opinião, serem confrontados com a terrível pergunta que Estaline fez aos ingleses: “Quantas divisões tem o Papa?”.

A ARROGÂNCIA DE CONSTÂNCIO

O DESRESPEITO PELA FUNÇÃO PARLAMENTAR

Independentemente do juízo que os deputados individualmente nos mereçam, independentemente das limitações da democracia representativa de base parlamentar, independentemente do contexto ideológico em que sempre se realizam as eleições, uma coisa temos por certo: o Parlamento enquanto órgão de soberania legitimamente eleito de acordo com os procedimentos vigentes tem de ser respeitado como matriz insubstituível da democracia política.
É certo que nem sempre o Parlamento, ou a maioria parlamentar que apoia o governo, se respeita a si próprio, como acontece nos casos em que à revelia do sentimento popular dominante aprova conclusões infirmadas pelos factos apurados em comissões parlamentares de inquérito, como recentemente ocorreu no inquérito à situação do BPN. Mas mesmo nestes casos, legitimadores das mais ásperas críticas por parte da opinião pública, não se pode permitir que outros órgãos de soberania ou aqueles que ocupam as mais altas funções do Estado por designação do executivo, com ou sem a homologação do Presidente da República, se arroguem o direito de publicamente criticar a acção parlamentar, como ontem fez arrogantemente o Governador do Banco de Portugal.
Em países como os Estados Unidos, o Reino Unido ou a França, Constâncio (e o menino prodígio que desde a infância o tem acompanhado até à maturidade, sempre menino e nunca prodígio) teria terminado ontem mesmo de vez a sua carreira. Mas nada disso vai acontecer, porque em Portugal a democracia é, sob muitos aspectos, apenas uma fachada sob a qual se acobertam os sentimentos mais primariamente anti-democráticos. O próprio executivo, se prezasse realmente a democracia e a função parlamentar, teria ontem mesmo demitido Constâncio.
Não o fez, nem o fará, porque para além desse muito vago apego democrático a questões fundamentais, Constâncio está protegido pelos banqueiros e pelo capital financeiro de cuja protecção o actual governo, até ver, também beneficia.
Em Constâncio, à arrogância e desrespeito que as suas declarações representam, acresce a total falta de vergonha de quem consabidamente agiu mal, irresponsável e tardiamente, causando com a sua negligência um grave dano ao erário público.

DUAS DECLARAÇÕES: DOIS MOTIVOS DE PREOCUPAÇÃO

CAVACO SILVA E PINTO MONTEIRO

Politicamente, houve duas declarações que marcaram a semana que hoje acaba. A declaração de Cavaco Silva sobre o desempenho da função legislativa pelo Parlamento e a do Procurador Geral da República sobre as liberdades.
Se houvesse uma verdadeira cultura democrática no nosso país e se entre a generalidade dos cidadão houvesse o culto da liberdade, do equilíbrio e da interdependência dos poderes aquelas declarações teriam dado lugar a um verdadeiro debate político. Debate a todos os níveis da sociedade, seja da classe política, seja da sociedade civil. Infelizmente, salvo uma ou outra esporádica referência, ambos os temas foram arquivados no esquecimento das coisas sem importância.
E, todavia, Cavaco Silva como Presidente da República teve a pretensão de dar conselhos vinculativos ao parlamento sobre como exercer a função legislativa. E os deputados ou nada disseram ou se algo disseram foi para manifestar uma mal disfarçada concordância com as palavras do Presidente.
Alguém está disposto a imaginar o que se passaria se uma delegação parlamentar fosse a Belém veicular uma resolução informal da Assembleia Legislativa sobre o modo como o Presidente da República deve exercer os poderes presidenciais constitucionalmente consagrados?
O sistema político português consagra um equilíbrio entre os diversos órgãos de soberania, que, uma vez rompido de facto a favor do Presidente da Republica, coloca este numa posição de supremacia sem precedentes em sistemas políticos democráticos. É que não se trata de por essa via se caminhar para o presidencialismo. Um regime presidencialista não confere ao presidente qualquer supremacia sobre o legislativo. Bem pelo contrário. Num regime presidencialista o presidente não pode dissolver o legislativo, seja ele composto por uma ou duas câmaras, mas pode, em circunstâncias excepcionais, ser destituído por uma delas ou por ambas. Daí os perigos de desequilíbrio do sistema por via de práticas inconstitucionais.
E voltamos sempre ao mesmo. Se os deputados gozassem de verdadeira autonomia e devessem o lugar que ocupam às suas capacidades políticas, eles desempenhariam com outro brio a função parlamentar. Assim, sentindo-se lá por beneplácito partidário, eles até têm dificuldade em interiorizar a ofensa.
Por outro lado, as declarações do Procurador Geral, proferidas em Coimbra, perante estudantes de direito, sobre o cerco de que a liberdade está sendo vítima para protecção da segurança são de extrema importância nos dias que correm. Também aqui o perigo vem dos próprios cidadãos, ou de uma parte significativa deles, que parecem aceitar sem dificuldades cada vez mais restrições à liberdade para se sentirem seguros. Esta lógica, que é historicamente uma lógica política de direita, penetrou hoje em amplas camadas da sociedade. E á medida que a sociedade teme o risco de viver em liberdade, a ponto de já não se conseguir conviver com ele, vai aceitando a certeza de perder a liberdade. Hoje admite-se um pequeno desvio, amanhã outro mais amplo, e depois ninguém estranhe que se, em vez de Guantánamos, lá mais para diante, tivermos verdadeiras medidas de segurança aplicadas com grande amplitude com base numa suspeita sobre o comportamento desviante de personalidades pretensamente associais. É só uma questão de grau. E, todavia, também as palavras do Procurador Geral ficaram sem o debate que mereciam.

E SE LULA SE CANDIDATAR A UM TERCEIRO MANDATO?

LULA DIZ QUE NÃO E A CÂMARA DOS DEPUTADOS TAMBÉM, MAS…

Muito me iria rir se daqui até ao fim do actual mandato de Lula se viesse a desencantar uma fórmula jurídica que lhe permitisse concorrer ao terceiro mandato. Lula diz que não, e aparentemente é esse o sentimento da classe política brasileira, que ainda ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados arquivou uma proposta com vista à candidatura a um terceiro mandato, apresentada por um deputado do PMDB.
Todavia, ainda falta algum tempo para se saber com segurança o que vai acontecer. É certo que a Constituição brasileira impõe que qualquer alteração das regras eleitorais só possa ocorrer até um ano antes da eleição, mas também não é menos verdade que quem altera uma norma também pode alterar duas. Prova de que as coisas ainda não estão claras é o facto de do lado oposição ainda ninguém ter avançado com a candidatura à Presidência da República. E isso não acontece apenas por haver mais do que um pretendente, mas também por ainda ninguém saber ao certo contra quem vai avançar. À primeira vista, contra Dilma Rousseff, a Ministra-chefe da Casa Civil. Essa parece ser a candidata do PT, embora ainda agora em Paris, Lula, mantendo a posição de princípio que sempre tem defendido, lá foi dizendo que na Europa ninguém vê como um absurdo que um governante se mantenha no poder até que o povo pare de o reeleger.
José Alencar, Vice-Presidente, já disse também, por mais de uma vez, que Lula tem uma missão a cumprir no Brasil e que, para a levar a bom termo, oito anos são insuficientes. Por outro lado, a taxa de aprovação popular de Lula supera os 80%, o que é espantoso em qualquer parte do mundo, mais ainda no Brasil, onde os governantes são com muita facilidade contestados.
Hoje é fácil enaltecer os méritos de Lula, como grande governante no plano mundial. Mais difícil, porventura por preconceito, teria sido compreender, desde o início, que Lula era um governante a todos os títulos excepcional. Dotado de rara inteligência, capaz de explicar da forma mais simples do mundo as coisas mais complexas, Lula, de quem Fernando Henrique Cardoso, vaidoso como poucos, chegou a fazer chacota por algumas das imagens utilizadas, é hoje um político incomensuravelmente mais importante do que o seu antecessor e é, como disse Obama, o político do nosso tempo.
Aqueles que do alto da sua prosápia euro-cêntrica gostam de dar lições à América Latina, a propósito da renovação dos mandatos, iriam ficar bem atrapalhados se a Constituição brasileira fosse alterada para Lula poder concorrer a um terceiro mandato. Aqui, como no futebol, prognósticos só no fim do jogo!

CAVACO E A FUNÇÃO LEGISLATIVA

O QUE QUER CAVACO?


Não deixa de ser estranha a notícia hoje publicada nos jornais, a propósito do aviso feito aos partidos pelo Presidente da República sobre as leis a aprovar pelo Parlamento nesta fase final da legislatura, qualquer que seja o prisma por que é encarada.
Segundo fontes da Presidência da República, Cavaco pediu aos partidos que ponderem devidamente as leis que vão aprovar no Parlamento, atendendo ao período pré-eleitoral que se vive, e se abstenham de aprovar de leis fracturantes para a sociedade portuguesa ou se traduzam em elevados encargos para o futuro.
Antes de mais, uma questão pertinente. O que é uma lei fracturante? Fracturante para quem? Aparentemente uma lei fracturante é uma lei que, alterando o status quo, cria uma profunda oposição numa parte significativa da sociedade portuguesa. Por exemplo, a lei que permite a interrupção voluntária da gravidez, o testamento vital, a lei do divórcio e outras, muitas outras, da mesma natureza. A lei é fracturante para aquela parte da sociedade que quer manter o status quo. Só que colocar problema nestes termos significa desde logo tomar partido na sua resolução. Porque quem assim pensa esquece-se ou desvaloriza completamente a fractura que esse mesmo status quo cria na outra parte da sociedade, teoricamente maioritária, que não concorda com ele.
Para o pensamento conservador o que cria a fractura é a mudança, da mesma forma que a imobilidade a cria para o pensamento progressista. A grande diferença está no facto de o pensamento conservador não pôr as duas situações no mesmo plano. Para ele somente a mudança é causadora de perturbação e, como tal, deve ser evitada.
Mas este aviso do Presidente da República revela também alguma dificuldade, aqui já várias vezes assinalada, de convivência no quadro da interdependência de poderes constitucionalmente consagrado na Constituição portuguesa. Na verdade, o Presidente da República não goza de qualquer direito de interferência na função legislativa para além do estabelecido na Constituição.
É preciso que se compreenda que o Presidente da República, a quem não cabe qualquer iniciativa legislativa no sistema político português, desempenha na função legislativa um papel que está claramente balizado na Constituição. E é esse e apenas esse o que lhe cabe desempenhar. Assim:
Ao PR cabe promulgar as leis, condição de existência do próprio acto legislativo.
Em segundo lugar, se o PR não concorda com o texto que lhe é submetido para promulgação, seja porque tem dúvidas sobre a sua constitucionalidade, seja porque se opõe ao seu conteúdo, duas vias se abrem.
Uma é remeter o texto ao Tribunal Constitucional para que este preventivamente se pronuncie sobre a sua conformidade com a Constituição. Se o tribunal se pronunciar no sentido das dúvidas expressas pelo PR, o texto é remetido ao Parlamento, podendo este optar por uma de duas vias: ou confirma o texto por maioria de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções; ou reformula-o mediante expurgação das normas inconstitucionais.
A segunda via é o veto político, de que Cavaco tem feito largo uso. Também aqui o Parlamento pode levar em conta as objecções do Presidente ou pura e simplesmente confirmar o texto, mediante aprovação por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, salvo nos caso em que for exigida a maioria de dois terços dos deputados presentes (desde que superior à anterior).
Nos casos em que o Parlamento confirmar o texto, o Presidente tem que o promulgar.
Quando o veto recaia sobre diploma do Governo, este terá sempre de acatar a decisão do tribunal ou o veto do Presidente, se quiser manter a forma normativa usada. Mas poderá enviar o texto ao Parlamento como proposta de lei, recomeçando então o processo legislativo, que seguirá, quanto a esta questão, os termos acima referidos.
O que não existe é qualquer outro poder presidencial limitador da actividade legislativa do Parlamento ou do Governo. Tão-pouco o Parlamento fica diminuído na sua competência legislativa por a legislatura estar a findar. Se o Presidente da República vetar um diploma, depois de encerrada a sessão legislativa, o Parlamento pode ser extraordinariamente convocado para confirmar o texto, mecanismo a que o próprio Cavaco já recorreu quando foi Primeiro-ministro.
Por outras palavras, o Governo ou a Assembleia Legislativa em fim de legislatura mantêm intactos os seus poderes e não são comparáveis, nem como tal podem ser tratados, a um governo de gestão ou a uma Assembleia dissolvida.
Ao novo Parlamento fica sempre ressalvado direito de revogar a legislação aprovada neste período.

AS DUAS NOVIDADES DO DIA

GOOGLE E REFERENDO NA IRLANDA

O Primeiro-ministro irlandês acaba de anunciar a data de 2 de Outubro para o novo referendo ao Tratado de Lisboa. Referendar …até ganhar o sim.
E a Google anuncia o lançamento de um novo sistema de exploração para o segundo semestre de 2010. Este novo sistema (Chrome OS) que concorre com o Windows será livre e destinar-se-á, pelo menos no princípio, aos portáteis de baixo custo, os netbooks.

A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO AO BPN

POR QUE TEM CONSTÂNCIO QUE SAIR BENEFICIADO?

A comissão parlamentar de inquérito ao BPN realizou aos olhos da opinião pública um trabalho meritório e de grande profissionalismo, muito por força da acção conjugada de três deputados – Nuno Melo do CDS, Honório Novo da CDU e João Semedo do Bloco de Esquerda.
As comissões parlamentares de inquérito são, por definição, comissões de natureza política, embora delas possam extrair-se consequências jurídicas. Como comissões políticas que são, o seu objecto não fica à partida tão drasticamente limitado como o dos processos judiciais. No Parlamento, uns assuntos puxam outros, e todos os que nelas participam pretendem tirar vantagens políticas da indagação factual que nelas tem lugar. É normal e aceitável. Mas elas não podem, sob pena de se desprestigiarem por completo e de passarem a não ter qualquer interesse, omitir nas conclusões factos apurados no inquérito, nem dar-lhes uma interpretação contrária ao entendimento normal que deles têm a generalidade das pessoas.
Concretizando. É normal que, tendo o BPN sido constituído por pessoas do PSD ou muito próximas dele, algumas com ligações de vária ordem ao Presidente da República, os partidos que se opõem ao PSD ou aos quais não agrada a presidência de Cavaco procurem aprofundar as graves ilicitudes cometidas por essas pessoas, as publicitem amplamente e deixem à opinião pública as conclusões a tirar desse tipo de ligações.

Como normal é que os partidos que têm Constâncio politicamente sob mira - ou porque apurou o défice dos governos a que eles pertenceram segundo critérios que antes nunca usara para apurar o défice dos governos socialistas, ou porque as suas intervenções públicas são sistematicamente destinadas a pedir sacrifícios aos mais débeis ou a recomendar restrições salariais de vários tipos aos trabalhadores - aproveitem os factos apurados na comissão de inquérito para sublinhar as fragilidades, se não mesmo a passividade, da supervisão. É normal que assim seja.

Como normal seria que o partido do governo procurasse apoiar-se nos factos apurados para dar por justificada a nacionalização do banco decretada pelo governo. Tudo isto é normal e aceitável.

O que não é aceitável é que o partido maioritário se prevaleça da força dos votos para impor conclusões que os factos apurados claramente infirmam ou para omitir conclusões que os factos apurados impõem. Não é aceitável, nem politicamente vantajoso para quem o faz!

CRISTIANO RONALDO EM CHAMARTIN

O ACONTECIMENTO MEDIÁTICO

Cristiano Ronaldo foi ontem apresentado em Madrid, no Santiago Bernabeu, com uma assistência nunca antes registada na apresentação de um jogador de futebol e com uma cobertura mediática à escala mundial, também nunca vista no campo desportivo. E lembrar-se a gente que alguns importantes acontecimentos da vida política mundial só passam nas televisões portuguesas muito fugazmente.
O que se passou com as televisões e as estações de rádio foi um exagero e um massacre. Desde manhã, se não mesmo do dia anterior, foram transmitindo em directo tudo e mais alguma coisa relacionada com o evento que iria ocorrer lá mais para a noite, à hora dos telejornais.
Mas as coisas são como são. E este é o nosso tempo. É o tempo da mediatização de tudo o que puder proporcionar audiências e dinheiro.
O Real Madrid, orgulhoso do seu passado desportivo impar (a resposta de Di Stéfano a um jornalista português, que lhe perguntou se aquele era um dia histórico para o clube, é elucidativa…), convidou para a cerimónia o melhor jogador português de todos os tempos. E mais do que isso. O único que no período áureo do RM o humilhou por duas vezes com duas derrotas históricas, uma por 5 a 3 na final da Taça dos Campeões, e outra por 5 a 1, numa eliminatória da mesma Taça. Esta última até originou a apreensão de um jornal desportivo português que titulava a todo comprimento da primeira página “Vale dos Caídos no Estádio da Luz!”
Em todos os jornais espanhóis vem a fotografia de Eusébio, ao lado de Di Stéfano, apadrinhando a entrada de CR no clube madrileno. Mas quem ler o Público de hoje e não tenha visto a TV, nem ouvido a rádio, ficaria sem saber que Eusébio esteve lá. Infelizmente os espanhóis acharam que o Sporting não tinha ninguém à altura do acontecimento….

BARROSO EM GRANDES DIFICULDADES

O QUE ERA EVIDENTE…

Há coisas que tenho alguma dificuldade em perceber. Os políticos mais directamente interessados no assunto e os jornalistas portugueses que cobrem a UE, nomeadamente em Bruxelas, só há dias reconheceram os escolhos que se levantavam na eleição de Barroso para Presidente da Comissão Europeia. Não perceberam que o adiamento proposto por Sarkozy e depois secundado por Merkel tinha exactamente em vista dificultar ou inviabilizar a eleição de Barroso.
Nestas coisas dos blogues, entre muitas coisas positivas, há esta de a gente deixar a sua opinião no próprio dia em que as coisas acontecem. E as coisas em relação a Barroso aconteceram quando Sarkozy, à saída da reunião do G20, em Londres, respondeu ambiguamente à indigitação de Barroso. Logo nesse dia alertamos para o que se estava a passar e depois por várias vezes contrariámos a euforia pátria que do Governo aos jornalistas passando pelo PR dava Barroso como escolhido. Santa ingenuidade!
Pode até acontecer que Barroso venha a ser escolhido. Mas vai ser muito difícil. Pois se até Valéry Giscard D’Estaing, num telefonema, sugeria perfidamente a Cohn-Bendit: “Votre slogan pourrais être, plutôt que “Stop Barroso”: “Mieux que Barroso”, é de acreditar que a direita não está na disposição de travar uma grande batalha para impor Barroso como presidente.
Já aqui expusemos o nosso ponto de vista por mais de uma vez. A nova União Europeia, decorrente do alargamento, e os vários episódios que depois dele tiveram lugar, alteraram substancialmente a concepção europeia da Alemanha e da França. Nem uma nem outra estão na disposição de continuar a arcar com os pesados encargos da coesão comunitária numa União, cada vez mais pobre e mais desobediente. A sua concepção da Europa começa a aproximar-se cada vez mais da da Inglaterra, um amplo mercado livre com livre circulação de mercadorias, serviços e, na medida do possível, pessoas, gerido, no essencial, pelos governos. Para dar corpo a esta nova ideia convém-lhes um presidente da comissão oriundo de um país rico, menos sensível às questões periféricas e de coesão.
Tudo isto ficou muito facilitado pela hipotética entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Se Barroso tivesse que ser confirmado pelo Parlamento Europeu segundo o Tratado de Nice bastaria a maioria dos votos dos deputados presentes e a eleição estaria praticamente assegurada. Se tiver de esperar pelo Outono (pelo resultado do referendo irlandês) – e é isso que a deliberação do Conselho, bem interpretada, quis dizer – vai ter de ser confirmado de acordo com as regras do Tratado de Lisboa: a maioria absoluta dos deputados. Bem mais difícil de conseguir, já que o PPE não dispõe de lugares suficientes para garantir a eleição.
A hipocrisia dos líderes do Conselho está à vista. A designação de Barroso a dois tempos tem em vista assegurar que a sua nomeação só ocorrerá com o beneplácito do Parlamento. A posição do Parlamento vai depender muito dos liberais, que acabarão por ter uma palavra muito importante. Mas não será de excluir uma “marchandage”entre o PPE, a Aliança progressista de socialistas e democratas – S &D, os Verdes e alguns liberais com vista a apresentação de outro nome, hipótese que o telefonema de Giscard parece sugerir.
Barroso vai ter de se multiplicar em contactos e terá de elaborar um programa capaz de satisfazer as várias forças políticas representadas no Parlamento Europeu: quanto mais tempo passar, pior para ele, embora neste momento já seja certo que o Parlamento o não votará em Julho.

AS CANDIDATURAS DUPLAS

CONFUSÃO NO PS

O PS “proibiu” as candidaturas duplas. Quem se candidata às câmaras não se pode candidatar ao parlamento e vice-versa.
Depois desta decisão não se compreende como pode o PS manter as candidaturas autárquicas de Ana Gomes a Sintra e de Elisa Ferreira ao Porto. Já não falo no que elas disseram, sobre este assunto, durante e depois da campanha para o Parlamento Europeu e a que aqui fiz referência. O que é estranho é que o Partido Socialista, depois de tomada aquela decisão, continue a exibir a mesma falta de senso daquelas candidatas.
Enquanto Ana Gomes e Elisa Ferreira não desistirem da candidatura autárquica ou não renunciarem ao PE vão ser obviamente fustigadas por toda a oposição. E não é caso para menos…

ADITAMENTO

Já depois de escrito este post li umas declarações de Ana Gomes que considerava razoável a medida do PS. Razoável? Quer isso dizer que ela vai renuncir ao mandato de deputada europeia para se candidatar a Sintra? Ou que vai desistir da candidatura autárquica? Não, parece que não. Parece antes querer dizer: "Eu já me safei. Agora vocês aguentem-se"

O GESTO DE PINHO: AGORA FALANDO SÉRIO

SERÁ ASSIM TÃO PREJUDICIAL AO PS?

De tudo o que já se escreveu sobre o gesto de Pinho, tanto ironicamente como com a circunspecção dos grandes momentos, fica a ideia, que o PS parece partilhar, de que ele poderá ser eleitoralmente desfavorável, porventura até muito.
Não estou assim tão certo de que o famoso gesto tauromáquico de Pinho, enquanto tal, seja assim tão negativo para uma larga franja de eleitorado que o PS pretende cativar. É certo que o PSD, tendo visto no gesto um excelente pretexto para atacar o Governo, pediu de imediato a cabeça do Ministro e o CDS, com aquele ar sério de Portas, que ninguém leva a sério, secundou o PSD de uma forma mais pérfida, dando como assente um facto que esperava não se viesse a verificar: um pedido de desculpas do PM. Enganou-se. Todavia, perante o seu eleitorado terá ficado mais bem colocado do que Rangel. E porquê? Porque não parece que o gesto dirigido à bancada comunista tenha desagradado assim tanto as hostes de direita. Pelo contrário, até o aplaudem, como certamente já todos ouvimos.
Os próprios comentadores de direita quando chamados a pronunciar-se sobre o assunto, depois da “langue de bois” exigida pela ocasião e pelo local em que o gesto foi proferido, não escondem uma certa satisfação. Um tal C. Magno, que fala na Antena 1, ainda no passado sábado se referia ao “rapaz do PC” como o responsável pelo que aconteceu. E outros, um pouco na mesma linha, entretêm-se a tentar compreender o significado do gesto, sem, porém, o conseguirem, como é o caso de um conhecido jornalista que escreve na última página do Público. Quanto ao gesto em si, não perpassa em toda a prosa deste jornalista a mínima reprovação. Pelo contrário, um mal disfarçado contentamento está muito mais presente.
A isto acresce o facto de Pinho, como Ministro, não desagradar à direita. É um homem vindo das suas hostes, gozando por isso da benevolente compreensão daqueles que o sentem seu.
A ideia de que os trabalhadores de Aljustrel traíram o PC, honrando Pinho com um convite para estar presente num jogo de futebol, parece agradar a toda a direita, independentemente dos contornos do facto e até do carácter circunscrito do convite.
Isto não quer dizer que o PM não devesse ter feito o que fez. Não tinha alternativa e a sua atitude é a politicamente correcta. Com um pouco de boa-vontade até não faltará quem ache que ele sai mais favorecido do episódio do que Cavaco, que, actuando também no quadro do politicamente correcto, tem contra si o silêncio comprometedor guardado noutros casos, nomeadamente os passados na Madeira.
Do episódio parece só poderem tirar politicamente partido aquelas forças que sejam capazes de fazer passar para o eleitorado a ideia de que o gesto é um forte sintoma de desnorte do Governo e simultaneamente tenham capacidade para fazer com que o seu eleitorado interiorize a ofensa que o gesto objectivamente representa.

AS ELEIÇÕES NO BENFICA: O DISCURSO DE VIEIRA

TÃO POUCA VERGONHA TEM O LEDOR COMO O AUTOR

Confortado com uma vitória de tipo Kim Il Sung, LFVieira, sentindo-se ungido de legitimação democrática, leu um discurso de “vitória” que contraria radicalmente tudo o que tem feito durante os seus mandatos e o que disse durante a campanha eleitoral. Desde os insultos soezes aos seus adversários até uma concepção antidemocrática do confronto de ideias, tudo esteve presente na sua campanha eleitoral. Não deixa, por isso, de ser profundamente caricato o discurso que alguém lhe escreveu (nem sequer é difícil adivinhar quem) e que Vieira, sem qualquer pudor, leu. O discurso está nos antípodas do comportamento típico de Vieira enquanto cidadão e presidente do Benfica, pelo que resta a dúvida sobre quem tem menos vergonha: se autor político do discurso, se o seu ledor.

HÁ JOGO DUPLO NAS HONDURAS?

AS DECLARAÇÕES E OS ACTOS

Até há bem pouco tempo as Honduras, pequeno país da América Central, estavam indubitavelmente integradas na esfera de influência norte-americana e ninguém ousava contestar essa pertinência. Pejorativamente chamada “República das Bananas”, as Honduras eram governadas pela United Fruits, que tinha ao seu serviço a oligarquia local, apoiada nas forças de repressão. E assim estaria destinada a continuar, mesmo depois da onda de legitimação democrática que, de norte a sul, varreu todo o continente americano.
Até que, na América Latina, apareceu Hugo Chávez, legitimado democraticamente por múltiplas eleições e referendos, à frente de uma nação que, apesar de riquíssima em recursos naturais, era tristemente célebre pelos casos de corrupção e pelo gigantesco endividamento da era Andrés Pérez (um homem da Internacional Socialista), nomeadamente no segundo mandato (1989/93).
Chávez, reclamando-se da herança de Bolívar e liderando a luta, muito facilitada pela conduta de Bush, contra o grande império do norte, acabou por ter uma influência decisiva em toda a América Latina. Os Estados Unidos, enterrados nestes últimos anos em muitas acções pantanosas noutras partes do mundo e deixando, por força da conjuntura que eles próprios ajudaram a criar, de poder contar com os golpes da CIA para resolver os seus diferendos contra as pretensões de afirmação nacional dos povos da América latina, estão hoje muito longe de ser a voz dominante naquela região do mundo.
Entretanto, o Brasil, mercê do extraordinário desenvolvimento económico alcançado na era Lula e de uma certa, ainda tímida, redistribuição da riqueza como nunca tinha conhecido na sua história, colonial ou posterior, afirmou-se como grande potência emergente com um papel cada vez mais activo no seu continente. Só que as mudanças ocorridas em muitos países da América Latina, por influência do efeito Chávez, foram, principalmente nos objectivos programáticos, muito mais profundas do que as verificadas no Brasil. E em consequência disso a diplomacia brasileira vem fazendo o difícil equilíbrio em se afirmar como potência hegemónica do continente sem simultaneamente, pelo menos nesta fase, fraudar os anseios emancipalistas dos povos marginalizados da América Latina, que não pode deixar de apoiar, sob pena de ver transferido para si o ódio até agora dirigido ao poderoso vizinho do Norte. De certo modo tem-no conseguido sem entrar em conflito com Chávez, antes até na base de uma aliança moldável em função das circunstâncias.
Em todo o caso, o efeito Chávez, além de contar, por razões muito diferentes, com o apoio táctico da Argentina e de Cuba, prosperou na Bolívia, no Equador, na Nicarágua (onde havia uma velha tradição de luta anti-imperialista), influenciou El Salvador, o Paraguai e muito provavelmente, dentro de pouco tempo, o Uruguai.

Recentemente, as Honduras, presididas por um homem vindo de um partido do establishment, deram uma grande reviravolta política e enfileiraram também na luta bolivariana de que Chávez é o grande corifeu. Humilhação suprema para o vizinho do Norte e para a oligarquia local. Presos nos seus movimentos pelos processos de legitimação democrática, que durante anos apregoaram como prova da sua superioridade moral e política, os inimigos de Chávez, principalmente os Estados Unidos e a Colômbia, esta com pouca influência externa, apesar do seu poderosíssimo exército, ficaram com escassa margem de manobra para intervir nos regimes politicamente adversos, como historicamente sempre fizeram, isto é, pela força. Este mesmo mal-estar dos Estados Unidos é partilhado por praticamente todos os países da União Europeia, a começar pela Espanha, que se arroga uma espécie de "direitos históricos" na região e que, por isso mesmo, tem sido um dos alvos preferidos de Chávez, como já foi de Fidel, que lhe chegou a chamar “império de muletas”.
É neste contexto que se dá o golpe nas Honduras, o elo mais fraco da “aliança bolivariana", tendo como pretexto uma pretensa ilegalidade de uma consulta popular proposta pelo Presidente Zelaya. No quadro dos actuais procedimentos de legitimação não haveria muito por onde escolher: impunha-se a condenação do golpe e o regresso à normalidade democrática. Simultaneamente a matilha de comentadores de política internacional ao serviço do Império foi criando um clima favorável ao golpe, pondo a circular uma tese tendente a demonstrar a ilicitude, em partes iguais, das acções da oligarquia hondurenha e do presidente eleito. Havia uma espécie de empate.
Está a esgotar-se o prazo dado pela Organização dos Estados Americanos para o regresso à normalidade democrática e apesar de todos os demais "ultimatos" da comunidade internacional e das suas instituições mais representativas tudo aponta para a manutenção da situação de facto criada pelo golpe nas Honduras. Não haja ilusões, nem ingenuidades, se tal acontecer alguém está apoiando as Honduras, infelizmente muito longe, como país, de poder protagonizar sozinha tal gesto de autonomia. E então estaremos perante um golpe de tipo inovador: publicamente repudiado em uníssono, mas secretamente apoiado com a força suficiente para se manter!

OLHAI COMO VAI SENDEIRO, PINHO, O BANDARILHEIRO

NEM A "PAPA MAIZENA" LHE VALEU...

Pinho não resistiu e deixou a arena pela porta baixa.
O "Inimigo Público" fica mais pobre...

A FRAUDE FISCAL NO LIECHTENSTEIN

AFINAL, HÁ PORTUGUESES

Quase um ano e meio depois de ter rebentado na Alemanha o escândalo fiscal Liechtenstein, ficou agora a saber-se que afinal também há portugueses envolvidos. Nos vários posts que aqui fizemos sobre o assunto instamos por diversas vezes os partidos políticos a interrogarem o governo se havia portugueses nas listagens do DVD (comprado pelas autoridades alemãs a alguém que entretanto tinha deixado de ser funcionário do LGT – Liechtenstein Global Trust, propriedade da família real) ou se, pelo menos, estavam a ser feitas diligências junto das autoridades alemãs com vista a apurar a presença de portugueses nas listas.
Agora, a uma pergunta do PCP, o Ministro das Finanças confirmou que havia portugueses, mas ao contrário do que se passou por esse mundo fora, nunca se virá a saber quem são. O Ministro alegou sigilo fiscal! E quase um ano e meio depois de o escândalo rebentar, o Ministro ainda não sabe se há fraude fiscal!!

AS ELEIÇÕES NO BENFICA

A VERGONHA DE TER VIEIRA COMO PRESIDENTE

Independentemente das questões jurídicas que envolvem as eleições do Benfica, e que muito provavelmente vão trazer grandes complicações ao clube, o único facto que neste momento interessa realçar é a vergonha, a imensa vergonha que certamente muitos benfiquistas sentem por ter Vieira como presidente.
A linguagem desta personagem é indigna de um clube com a história do Benfica. Mas também é algo que põe à prova o próprio Benfica: se nada acontecer depois desta vergonha, então é o próprio Benfica que deixa de merecer a simpatia de milhões de portugueses.
Ontem ainda supus que Vilarinho, o triste presidente da assembleia-geral, tinha proferido aquele comunicado à tarde, e que hoje de manhã, depois de bem dormido, mudaria de opinião. Infelizmente tal não aconteceu e mais uma vez tudo se conjuga para que a lei seja impunemente desrespeitada em Portugal.
Mas é bom que se diga que este desrespeito pela lei, no caso protagonizado por uma arrogante personagem guindado pelo Benfica à categoria de figura pública, também ocorre frequentemente por parte do Governo, quando, depois de recebida a providência cautelar, continua a execução do acto sem que, entretanto, tenha reconhecido em resolução fundamentada o grave prejuízo para o interesse publico que o diferimento da execução acarretaria.

O TRATADO DE LISBOA NO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ALEMÃO

SIM, MAS…

Ainda não tive oportunidade de ler o acórdão do Tribunal Constitucional Alemão, mas a ideia com que fico é que vem aí uma grande reviravolta no famoso primado do direito comunitário, nomeadamente no que se refere à fiscalização da constitucionalidade das normas comunitárias pelos tribunais nacionais. Mas não só…
E lá vão ter alguns juristas nossos que mudar de posição outra vez…

A COVARDIA POLÍTICA DE MANUELA FERREIRA LEITE

QUE GARANTIAS DÁ COMO PM ALGUÉM INCAPAZ DE ALTERAR UMA DECISÃO POLÍTICA RUINOSA?

Já há muito tempo não havia tantas notícias no mesmo dia, ainda por cima em mês de férias. Os telejornais tiveram por onde escolher. Para começar, eu registo as declarações de MFL a propósito da venda da rede fixa à PT.
Este é um dos tais casos que demonstram à saciedade como a importância das coisas está completamente invertida em Portugal. Procuro nas edições on line dos jornais e não encontro a mais leve referência ao assunto.
A Presidente do PSD é acusada de ter feito um negócio ruinoso para o país, vendendo por um sexto do preço a rede fixa à PT. Há documentos oficiais que comprovam a deliberação tomada pelo governo PSD/CDS, de que ela era Ministra das Finanças e responsável directa pelo negócio.
E o que diz hoje a dita Senhora. Diz que a decisão política já estava tomada pelo Governo PS. Formalmente é mentira. A Resolução do CM prova o contrário. Mas, mesmo que materialmente fosse verdade, isto é, que já houvesse no seio do anterior governo (PS) um entendimento para vender por aquele preço, tal atitude por parte de um ministro do novo governo significa que essa pessoa não tem condições para integrar um governo, menos ainda para o chefiar. Como se pode confiar numa pessoa que aceita manter um negócio ruinoso, apenas porque politicamente ele já vinha apalavrado do Governo anterior? Como se pode confiar numa pessoa que não tem coragem para, em nome do tal interesse nacional, que tanto apregoa, romper com um negócio vergonhoso, ainda por cima sem quaisquer consequências jurídicas? Como se pode entregar o governo de um país a quem se comporta politicamente de forma tão covarde?
Mas este caso é também exemplar a outros títulos. Em primeiro lugar, ele demonstra como os governos do bloco central - ou do arco da governabilidade, como eles dizem para passarem por gente séria - tratam os interesses do país e como porventura fica aquém da verdade aquilo que a esquerda tem denunciado acerca da gestão que eles fazem do interesse nacional. Quem no PS ou fora dele tiver acerca disto alguma ilusão deverá certamente perdê-la, sob pena de a ingenuidade passar a ter outro nome.
Mas é exemplar também para demonstrar como são falsas e hipócritas as defesas do interesse nacional feitas por esses “respeitáveis economistas” que para aí pululam e por essa gente do “Compromisso Portugal” que de tempos a tempos emerge para afundar ainda mais o Estado.
E alguém ouviu uma palavra – uma que fosse – à SEDES sobre o modo como esta e outras nacionalizações se fizeram? Não o que nós ouvimos de uns e de outros foi “moderação salarial”, “flexibilidade laboral”, enfim, algo que possa legalizar as novas e mais lucrativas formas de exploração.
E, para terminar, alguém ouviu ao Presidente da República uma palavra, indirecta que fosse, sobre estes temas, ele que ultimamente tão preocupado diz estar com a transparência na política?

RONALDO AGRIDE MENOR

A DIFÍCIL CONVIVÊNCIA COM A FAMA

Mourinho costuma arrasar os seus opositores com “tiros” certeiros, quase sempre do mesmo nível daqueles a quem se dirigem.
Aqui há tempos, quando ainda treinava em Inglaterra, o Ronaldo meteu-se com ele a propósito de um jogo importante que o Manchester ia disputar com o Chelsea. E o Mourinho não esteve com meias medidas. Disparou certeiro: “O miúdo teve uma infância muito difícil, no seio de uma família desestruturada por vários vícios, pelo que não é de dar grande importância ao que ele diz agora.” Fergusson ainda veio em auxílio do “miúdo”, mas o essencial estava dito.
É claro que Ronaldo não tem culpa do ambiente em que foi criado. Ele é vítima disso. Já o mesmo se não poderá dizer daqueles que o tiveram a cargo a partir dos onze anos e se ocuparam da sua educação. Auto-elogiam-se muito, mas afinal não ensinam os miúdos a conviver com a fama, se ela um dia chegar…

VOLTANDO ÀS HONDURAS

O QUE FAZ FALTA…

Não, ainda não vou falar do regresso de Zelaya às Honduras, acompanhado dos Presidentes da Argentina e do Equador. Isso fica para mais tarde. Também não vou falar no papel preponderante que Chávez hoje desempenha na América Latina, a ponto de ter obrigado os americanos a mudar o discurso, e alguma prática, para tentarem inviabilizar a menor chance de o líder bolivariano tirar partido das vicissitudes políticas ocorridas no continente latino-americano. Isso também fica para outra altura.
O que eu gostava mesmo de dizer a propósito das Honduras é que os dirigentes políticos deveriam ser escolhidos por sorteio como sabiamente se fazia na Grécia Antiga, no auge da democracia ateniense.
Como entretanto passaram milhares de anos e tanta coisa aconteceu de permeio, eu aprendi que o pior que me poderia acontecer era os chineses (falo nos chineses porque são dois biliões) ditarem-me o regime político e as instituições em e com que devo viver. Pior ainda do que este critério objectivo, alicerçado no maior número, seria com base em critérios puramente subjectivos baseados em valores pretensamente universais, uns poucos – os mais ricos – dizerem aos demais como devem ou não devem organizar-se politicamente, que instituições são imutáveis e que instituições o não são, como e quando isso se pode fazer…
Por favor, deixem de dar lições à América Latina e olhem para a situação em que meteram o mundo com a vossa superioridade moral!

MANUELA FERREIRA LEITE E A PT

É ELEMENTAR: NUNCA ALINHAR COM A DIREITA


Os recentes episódios protagonizados por MFL a propósito da PT – venda da rede fixa e pressões do governo PSD/CDS sobre os jornais controlados pela empresa – demonstram aquilo que já todos tínhamos obrigação de saber há muito tempo: alinhar com a direita, qualquer que seja o assunto, mesmo que se trate de uma questão de princípio, é algo que acaba sempre por virar-se contra a esquerda.
Por outras palavras, se a direita protesta por alegada violação da liberdade de imprensa, a esquerda não deve fazer coro com ela qualquer que seja a razão do protesto, porque a probabilidade de tal protesto ter uma natureza puramente instrumental é quase de cem por cento.
Se a direita fala de transparência e de rejeição da promiscuidade entre política e negócios, fazendo a apologia da defesa de valores como a honestidade e outros semelhantes, a obrigação da esquerda é não a levar a sério e, pelo contrário, desmontar essa campanha através da enumeração de todos os casos que a desmentem.
Vem obviamente tudo isto a propósito das negociações entre a PT e a Media Capital, mas também a propósito de outras situações que aquele falhado negócio permitiu agora relembrar.
A ideia de que MFL é impoluta, no sentido de que nunca esteve solidariamente ligada a quem praticou actos contrários aos que ela prega em campanha eleitoral, é falsa. Como falsa é a defesa agora incondicionada do valor de transparência por quem, quando foi governo, foi tudo menos transparente.
Desmontar o mito da honestidade, da transparência, da defesa dos superiores interesses nacionais que do lado da direita, em parceria (com quem todos muito bem sabemos), se começa a criar, tem de tornar-se uma prioridade política deste longo período de pré-campanha que já se está a viver. Sem, evidentemente, deixar de sublinhar a tacanhez de espírito desta direita retrógrada, isolacionista, incapaz de perceber o que se passa no mundo.
Dir-se-á que se trata de uma posição sectária, inaceitável em democracia. A isso a gente deve responder que conhece a direita portuguesa há muitas décadas, as suas práticas e seu comportamento no poder. Até é difícil encontrar um assunto em que a esquerda esteja tão à vontade!