A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO AO BPN

POR QUE TEM CONSTÂNCIO QUE SAIR BENEFICIADO?

A comissão parlamentar de inquérito ao BPN realizou aos olhos da opinião pública um trabalho meritório e de grande profissionalismo, muito por força da acção conjugada de três deputados – Nuno Melo do CDS, Honório Novo da CDU e João Semedo do Bloco de Esquerda.
As comissões parlamentares de inquérito são, por definição, comissões de natureza política, embora delas possam extrair-se consequências jurídicas. Como comissões políticas que são, o seu objecto não fica à partida tão drasticamente limitado como o dos processos judiciais. No Parlamento, uns assuntos puxam outros, e todos os que nelas participam pretendem tirar vantagens políticas da indagação factual que nelas tem lugar. É normal e aceitável. Mas elas não podem, sob pena de se desprestigiarem por completo e de passarem a não ter qualquer interesse, omitir nas conclusões factos apurados no inquérito, nem dar-lhes uma interpretação contrária ao entendimento normal que deles têm a generalidade das pessoas.
Concretizando. É normal que, tendo o BPN sido constituído por pessoas do PSD ou muito próximas dele, algumas com ligações de vária ordem ao Presidente da República, os partidos que se opõem ao PSD ou aos quais não agrada a presidência de Cavaco procurem aprofundar as graves ilicitudes cometidas por essas pessoas, as publicitem amplamente e deixem à opinião pública as conclusões a tirar desse tipo de ligações.

Como normal é que os partidos que têm Constâncio politicamente sob mira - ou porque apurou o défice dos governos a que eles pertenceram segundo critérios que antes nunca usara para apurar o défice dos governos socialistas, ou porque as suas intervenções públicas são sistematicamente destinadas a pedir sacrifícios aos mais débeis ou a recomendar restrições salariais de vários tipos aos trabalhadores - aproveitem os factos apurados na comissão de inquérito para sublinhar as fragilidades, se não mesmo a passividade, da supervisão. É normal que assim seja.

Como normal seria que o partido do governo procurasse apoiar-se nos factos apurados para dar por justificada a nacionalização do banco decretada pelo governo. Tudo isto é normal e aceitável.

O que não é aceitável é que o partido maioritário se prevaleça da força dos votos para impor conclusões que os factos apurados claramente infirmam ou para omitir conclusões que os factos apurados impõem. Não é aceitável, nem politicamente vantajoso para quem o faz!