A COMISSÃO EUROPEIA FOMENTA A VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS

O QUE SE PASSOU COM O "PACOTE" DAS NOVAS MEDIDAS DE AUSTERIDADE

Depois da inequívoca rejeição das medidas de austeridade anunciadas pelo Governo no passado 7 de Setembro, a seguir desenvolvidas pelo Ministro das Finanças em monocórdica conferência de imprensa, entre as quais se contava a famigerada subversão das regras contributivas da segurança social, o Governo à revelia dos portugueses, das forças sociais e dos seus órgãos representativos (já vamos ver quais) foi a Bruxelas procurar subservientemente o beneplácito da Troika, na qual está incluída a Comissão Europeia, para as novas medidas de austeridade que em substituição das rejeitadas tenciona apresentar aos portugueses.

 

Como aqui se tem repetidamente dito o Governo está com medo dos portugueses e foi a Bruxelas na tonta ilusão de trazer de lá o apoio que aqui lhe falta. Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia, não teve qualquer problema em anunciar aos portugueses que as novas medidas de austeridade já estão aprovadas por Bruxelas, esperando ele, portanto, que elas venham também a ser apoiadas pelo Eurogrupo e…pelos portugueses.

 

Esta atitude da Comissão Europeia, só possível obviamente se houver um governo que já perdeu todo e qualquer sentido da dignidade, demonstra bem o respeito que os órgãos da União Europeia nutrem pelos princípios democráticos. No caso da Comissão Europeia ele é ainda mais gritante por se tratar de um órgão que covardemente se inclina perante os poderosos, se demite do exercício dos seus poderes, se distancia dos princípios da equidistância que deveriam reger a sua actuação para se impor aos mais fracos fazendo gala do desprezo com que encara os princípios da soberania nacional destes Estados. Subserviente e covarde perante os fortes, ela são nem sequer tem a dignidade de atenuar a sua covardia respeitando os mais fracos. Não, comporta-se como se comportam os verdadeiros lacaios.

 

E é por isso que a luta contra este estado de coisas tem de começar por aqui. Pela reconquista da soberania nacional hoje quase completamente perdida pela acção governativa de um punhado de governantes que não tem apenas de ser demitido, mas também punido pelos crimes de lesa Pátria que vem praticando no exercício do seu mandato.

 

Para além do sofrimento causado pelo desemprego de centenas de milhares de pessoas e pela falência de milhares de empresas, há ainda a venda a preço de saldo do património nacional na qual estão empenhadíssimos alguns governantes deste Governo. Pode mesmo dizer-se que a razão primeira pela qual alguns governantes deste governo querem adiar o mais possível a inevitável queda do Governo é para terem tempo de fazer as privatizações anunciadas.
É tempo de o Ministério Público, como já aqui pedimos, investigar o que se está a passar com as privatizações em curso. Que o Ministério Público descubra as ligações de quem “anda a tratar” do assunto. Que o Ministério Público actue enquanto é tempo e não depois de já estar tudo consumado.

 

Voltando ao desrespeito pelos princípios democráticos e das bases essenciais da soberania nacional. Há quem admita que o Governo terá comunicado ao Presidente da República o "pacote" que foi apresentar a Bruxelas. É um facto que somente o Presidente poderá confirmar. E deve com brevidade fazê-lo, nomeadamente que diligências encetou para que o Governo cumprisse o seu dever de comunicar aos portugueses o que ia apresentar a Bruxelas. Depois das queixas em tom tão magoado que o Presidente da República fez das “traições” de Sócrates, é indispensável que agora se pronuncie sobre este assunto, sob pena de perder a réstia de respeito institucional que os portugueses por homenagem à República e ao cargo que desempenha ainda lhe dedicam.