QUE RESPOSTAS PARA A SUBSTITUIÇÃO DO GOVERNO?

 

QUE ALTERNATIVAS?

 

Governados por um Executivo manifestamente moribundo é natural que cresça a ansiedade dos portugueses quanto às alternativas políticas que se perfilam para substituir a actual governação, tanto mais que se sente haver na generalidade das pessoas a manifesta preocupação de não querer voltar a ser enganada por políticos que dizem uma coisa na oposição e fazem outra completamente diferente quando estão no poder.

 

E parece não haver dúvidas, interpretando o sentimento exuberantemente manifestado nestes últimos tempos, que os portugueses querem saber com que perspectivas podem contar para a sua própria vida e para a vida dos seus filhos, pois já reconheceram que as políticas que este Governo tem posto em prática conduzem a um beco sem saída agravado a cada dia que passa pelas sucessivas medidas de austeridade que, sem fim à vista, se sucedem.

 

E é muito importante explicar com clareza as alternativas que se apresentam à actual política tanto mais que o governo em funções não vai ter condições para continuar por muito mais tempo. Quando conhecidos apoiantes do Governo, como Rebelo de Sousa, que ainda há duas semanas tentavam passar a mensagem de que o grande problema do Governo era um problema do comunicação, vêm agora dizer que o Borges não é o responsável pelas palavras que proferiu, já que se limitou a repetir no seu estilo o que o Governo, por intermédio de Moedas e de Passos Coelho, havia dito antes por outras palavras, querem com isto quer dizer que o grande responsável por tudo o que corre mal é o chefe do Executivo, sendo, obviamente, necessário substituí-lo.

 

Dentro de dias o Governo vai ter de anunciar duas “doses maciças” de austeridade - uma para corrigir o défice excessivo deste ano (que no fim do primeiro semestre já estava quase nos 7%, muito longe, portanto, dos prometidos 4,5% e agora dos exigidos 5%) e outra para alcançar as metas do Orçamento para 2013 que terá de prever um défice de 4,5%, uma vez que o deste ano foi “aliviado” pela Troika para 5%.).

 

Em consequência do anúncio destas medidas que serão brutais e lançarão no desemprego, na miséria e no limiar da pobreza muitas centenas de milhares de pessoas, levantar-se-á um imenso clamor popular que inviabilizará completamente qualquer hipótese de continuação de Passos Coelho.
O Governo sabe certamente o que quer fazer – aliás, acabou de se tomar conhecimento de que já comunicou a Bruxelas o que vai fazer, embora os portugueses continuem sem o saber – mas está com medo da reacção popular.

 

Face a este previsível quadro é de esperar que fortíssimas pressões oriundas de Bruxelas, da Alemanha, dos meios do grande capital, venham (ou estejam já) a ser exercidas sobre o PS para que “deixe passar” o novo programa de austeridade e é também provável que à UGT se peça que não seja excessivamente favorável à compreensão das novas medidas sem contudo as pôr em causa para se manter a ilusão de que existe um “consenso social” forjado na base de interesses contraditórios que convergem para a defesa de um interesse comum que a todos se sobrepõe – o interesse nacional!

 

E há também todas as razões para supor que o PS vai fazer de conta que está contra o que vier a ser apresentado pelo Governo para assim consolidar os dois grandes objectivos por que passa a sua actual estratégia: manter o Governo no poder o mais tempo possível e colher as vantagens de parecer que está na oposição. Como, porém, os portugueses já estão numa fase muito adiantada de compreensão do fenómeno político – de facto, aprenderam muitíssimo neste último ano – não será de estranhar que todas as forças políticas partidárias à esquerda do Partido Socialista bem como as que se têm apartidariamente manifestado contra a catástrofe das políticas impostas pela Troika e executadas com redobrado zelo pelo Governo exijam do PS uma posição clara e inequívoca sobre como encara o futuro do país.

 

Não bastará doravante ao PS dizer que o Governo falhou e os portugueses cumpriram. Os portugueses vão querer mais, vão querer saber que proposta, que projecto o PS tem para eles. E, na verdade, num contexto tão complexo como aquele em que se desenvolve o drama português não há muito por onde fugir.

 

Teoricamente, as alternativas à actual política do Governo podem ser tentadas “dentro ou fora da matriz” que delimita a actuação do Governo. Todas as tentativas conhecidas de resolução da crise “dentro da matriz” ocorridas, por ordem cronológica, na Irlanda, em Portugal, em Espanha e na Grécia agravaram a situação. A situação de qualquer um destes países é agora pior, muito pior, do que a que existia antes do surgimento das “alternativas” actualmente no poder e que a seu tempo se perfilaram junto do eleitorado com programas que garantiam a inversão da situação e a resolução da crise. Em todos os países referidos agravou-se o desemprego, agravou-se o défice e a dívida, agravou-se a situação económica em geral a ponto de todos eles se debaterem com recessões profundas e prolongadas que têm empobrecido as classes trabalhadoras e a própria classe média para níveis desconhecidos desde há muitas décadas.

 

Quer isto dizer que não há uma saída para a crise “dentro da matriz” que demarca e delimita a actuação do Governo? Antes de mais o que se pretende dizer é que todas as tentativas até agora feitas para sair da crise “dentro da matriz” não só falharam como agravaram drasticamente a situação existente. Portanto, só com medidas radicalmente diferentes seria razoável esperar resultados diferentes. Mesmo assim, nada garantiria que esses resultados se verificassem ou que, no caso de se verificarem, fossem sustentáveis. Mas seriam, em qualquer caso, experiências legítimas e não simples repetições agravadas de falhanços já conhecidos e experimentados. Estamos a falar de medidas que passariam por objectivos temporais muito diferentes dos actuais como a redução de 0,5% do défice em cada ano apenas exigível desde que exista um crescimento igual ou superior a 1%; e a concessão de empréstimos a longo prazo a juros incomensuravelmente mais baixos que os actuais (semelhantes, por exemplo, aos que pagam os bancos que se financiam directamente no BCE). Obviamente que tais medidas não seriam aceites pelos “países do Norte” que não têm minimamente facilitado a vida aos “países do Sul”, antes a têm agravado com medidas cada vez mais duras, como ainda recentemente aconteceu com a interpretação que fizeram do “Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira”.

 

Essa conversa que frequentemente se ouve de que é preciso adotar medidas que fomentem o crescimento desacompanhada de propostas que efectivamente a materializem e que mantenham inalterada a política de austeridade em tudo o que ela tem de mais gravoso (e o que ela tem de mais gravoso é a redução drástica do défice e da dívida com todas as consequências macroeconómicas que daí decorrem) é uma conversa que não quer dizer absolutamente nada. Serve apenas para enganar…Por isso, por mais que se diga o contrário, é que ainda ninguém apresentou uma verdadeira alternativa “dentro da matriz”, mas apenas e só meras alterações cosméticas.

 

Teoricamente, a outra alternativa, como tantas vezes aqui temos referido, é a que tem lugar “fora da matriz”. É uma alternativa que pressupõe, como não poderia deixar de ser, a saída do euro, a renegociação da dívida e o “reajustamento” da posição portuguesa no seio da União Europeia. De facto, nenhuma política alternativa seria viável se à recuperação da soberania monetária se não juntasse também a recuperação de alguma soberania económica. Esta alternativa não produz resultados imediatos, mas produzi-los-á seguramente a médio prazo, e carece ainda para ter êxito de ser levada a cabo com base em padrões inequivocamente democráticos. Enfim, tudo condições que não são fáceis de reunir…