terça-feira, 16 de outubro de 2012

ESTARÁ GASPAR PRIORITARIAMENTE EMPENHADO NA REDUÇÃO DO DÉFICE FISCAL?


A VISÃO DE UM NÃO ECONOMISTA
 
Portugal tem dois défices crónicos que se agravaram – e muito – com a adesão à Comunidade Económica Europeia e depois ainda mais com a criação do mercado único e a perda da soberania monetária (adesão ao euro). São eles o défice fiscal (orçamental) e o défice das contas externas (défice de conta corrente).
 
O primeiro, em termos simplificados, resulta da diferença entre as despesas realizadas por conta do orçamento e as receitas (taxas, impostos e receitas patrimoniais) cobradas ao abrigo dele. Como se sabe, os tratados da União Europeia, mais concretamente o Pacto de Estabilidade e Crescimento, prevêem para os países da moeda única um défice máximo de 3% do PIB. Défice este que o Tratado Orçamental (também chamado da regra de ouro) reduziu para 0,5% (défice estrutural).
 
O défice das contas externas (défice de conta corrente) resulta, grosso modo, da diferença entre o que se vende ao estrangeiro em bens e serviços e o que se compra. Portanto, se o país é devedor em relação ao exterior (como é o nosso caso) diz-se que há um défice em conta corrente.
 
 
Ora bem. A primeira questão que necessariamente se tem de pôr é se num processo de ajustamento (ajustamento é em linguagem descodificada reduzir os défices - o fiscal e o das contas externas - para níveis suportáveis e aceitáveis pelos instrumentos jurídicos em vigor) de um país da zona euro é possível combater simultaneamente estes dois défices.
 
Parece muito difícil, para não dizer impossível, já que um e outro, no ponto em que as coisas estão (zona euro e economia aberta), obedecem a uma lógica, quase se poderia dizer, completamente diferente.
 
O défice fiscal está directamente relacionado com a evolução da economia como um todo. Se a economia crescer, se a procura interna aumentar consideravelmente e a taxa de desemprego diminuir ou tender mesmo para o pleno emprego o défice fiscal é facilmente combatido e eliminado, se não houver graves erros de condução de política económica, como demonstram à saciedade os casos da Islândia, da Irlanda e da Espanha, principalmente esta, antes do crash. Na verdade, os orçamentos destes países estavam equilibrados, alguns eram mesmo superavitários, porque as receitas eram abundantes e cobriam largamente as despesas. No entanto, é bom que se sublinhe que a ausência de défice fiscal não é necessariamente sinónimo de saúde económica. Pode até ser um sintoma de uma gravíssima situação económica. Tudo depende da sustentabilidade da (aparente) prosperidade que suporta aqueles superávides. Se o investimento não é o resultado da poupança interna mas é antes fruto do endividamento externo e se os bens produzidos por via dele não tendem a equilibrar as contas externas, mas, pelo contrário, a agravá-las, mais o desequilíbrio se acentua quanto mais se produz …apesar da inexistência de défice fiscal.
 
O défice das contas externas, pelo contrário, será tanto mais rapidamente combatido quanto menor for a procura interna, quanto mais se acentuar a política deflacionária e recessiva, e mais a produção nacional estiver virada para a exportação de modo a inverter a situação líquida negativa, única forma de ir pagando os juros e a dívida acumulada.
 
Postas as coisas nestes termos, só se Gaspar fosse completamente burro – e não é, apesar de ser quadrado ideologicamente – é que aumentaria brutalmente a carga fiscal para combater o défice orçamental. Ele sabe – tem de saber – que o saque fiscal que acaba de pôr em prática tem consequências recessivas para a economia (ele porventura acredita, mas engana-se, que não sejam devastadoras), e, portanto, vai diminuir brutalmente a receita fiscal, vai aumentar também brutalmente o desemprego e as falências, e vai – e essa é a sua aposta – contribuir para a criação de superávide no saldo de conta corrente com o exterior, por força da forte diminuição da procura e da viragem da produção nacional para o estrangeiro.
 
Só esta pode ser a sua aposta. Quer isto dizer que para Gaspar o défice fiscal, que é aquele contra o qual a UE mais se bate, não conta? Não, não é isso. Ele acredita que do ajustamento das contas externas e da eliminação em massa daquilo a que ele, sem usar a expressão, considera a má oferta resultará a prazo o equilíbrio entre as receitas e as despesas do Estado, em consequência da profunda alteração do modelo de desenvolvimento económico que ele pensa ter em marcha.
 
E as pessoas, o que contam as pessoas neste modelo? Essa a grande questão. A grande, a enorme, diferença que separa os economistas capitalistas, por mais que se diga o contrário, mesmo quando os desejos estão longe de corresponder à realidade, são realmente as pessoas.
 
Para Keynes e depois para todos os seus seguidores a economia deveria servir as pessoas, logo o emprego e o salário digno, independentemente, dizemos nós, de se poder questionar se este objectivo é plenamente alcançável em economia capitalista. Quando o capitalismo corria o risco de ser substituído por um sistema económico e social que estava nos seus antípodas dizia-se que os keynesianos, mais lúcidos que os seus confrades defensores os princípios da economia clássica, apenas queriam salvar o regime. A verdade é que hoje, não estando o sistema em risco, os neokeynesianos continuam a dizer o mesmo que o seu mestre inspirador dizia na década de trinta do século passado, com a diferença de entenderem que, por força da globalização, a intervenção do Estado no mercado tem de ser incomparavelmente maior.
 
Do outro lado está a velha Escola de Viena cujos princípios Hayek tentou, sem êxito, exportar primeiro paraInglaterra (Londres e Cambridge) e depois conseguiu consolidar na América, em Chicago, em estreita aliança com os neoconservadores que, saídos do trotskismo, por lá medravam desde o começo dos anos trinta do século passado.
 
E é esta desgraça que nos caiu em casa, que agora cá temos e que grassa por toda a Europa, tendo por objectivo prioritário a destruição do Estado social em nome da defesa da liberdade (para que não haja dúvidas leiam-se os “hayekazinhos” de cá). Sim, em defesa da liberdade, já que para eles qualquer interferência, por pequena que seja, das forças do Estado no mercado é um passo a caminho da tirania!
 
Temos que nos livrar desta gente de qualquer modo. É uma questão civilizacional. E ninguém pode estar à espera de uma qualquer globalização da contestação. A ruptura tem de ser feita no plano nacional, seja grande ou pequeno aquele que a fizer em primeiro lugar, embora só houvesse vantagens se ela começasse num grande…

3 comentários:

Rogério Pereira disse...

Acho que (não sendo também economista) que concordo com toda a argumentação. Parece-me limitada a conclusão.
Acabar com o Estado social é apenas um objectivo, um outro (está implícito) será terminar com o Estado detentor de condições para alavancar qualquer estratégia de desenvolvimento. Mas existe um terceiro: a máxima desvalorização do trabalho.

Apenas os refiro para reforçar o que ficou dito:

"Temos que nos livrar desta gente de qualquer modo. É uma questão civilizacional. E ninguém pode estar à espera de uma qualquer globalização da contestação. A ruptura tem de ser feita no plano nacional, seja grande ou pequeno aquele que a fizer em primeiro lugar, embora só houvesse vantagens se ela começasse num grande…"

JM Correia Pinto disse...

Quando escrevi este post ainda não sabia que os impostos sobre os combustíveis também iam aumentar, o que só reforça a conclusão que aqui cheguei.
Infelizmente não a vejo completamente assumida no discurso político e depois devidamente desenvolvida. E também por esse lado se percebe como o discurso do PS é muito diferente consoante critica a esquerda ou a direita. Quando o PS critica a esquerda, mesmo no actual contexto, em que infelizmente está longe do poder, ou quando a criticou e combateu violentamente quando estava próximo do poder, o discurso do PS e dos seus aliados nunca foi a de que os “gonçalvistas” ou o PC ou o que lhe quisessem chamar estavam a cometer erros, que a política que estavam a pôr em execução estava a falhar, que eram incompetentes e outras considerações semelhantes. A crítica era outra – a de que queriam construir uma sociedade com estas e aquelas características, que estavam a destruir propositadamente a propriedade privada, que queriam colectivizar toda a terra, que até com os barbeiros queriam acabar, etc . etc. Em suma, o que era criticado era o projecto, aquilo para que apontava, segundo o PS, o que estava sendo feito.
Bem, agora que é evidente o que este governo quer fazer, que é evidente o projecto que pretende pôr em prática, o tipo de sociedade que pretende instaurar, o PS continua a dizer que o governo é incompetente, que o povo cumpriu e o governo não, que o governo falhou, que as medidas que vão ser postas em prática não produzirão o resultado esperado e outras coisas do género, quando na realidade o governo, nomeadamente Passos Coelho e Gaspar, está a fazer exactamente o que quer fazer. Só quem esteja completamente a leste do debate político-económico da actualidade, só quem não saiba interpretar as palavras de Gaspar e até as de Passos Coelho, quando ainda falava com relativo à vontade, é que poderá dizer que o governo falhou.Não, o governo está a fazer o que exactamente quer fazer, e é por isso que Gaspar e Coelho não cedem na discussão do orçamento em nada que seja essencial para o projecto que têm em vista. Cederam na aplicação gradual do IMI, porque aí o objectivo deles era apenas arrecadar mais alguma receita, mas não cederão no IVA dos restaurantes, por exemplo, porque eles querem mesmo acabar com a maior parte dos restaurantes – isso não é para eles “boa oferta”. E muito outros exemplos se poderiam dar.

menvp disse...

UM CAOS ORGANIZADOS POR ALGUNS:
- quem falou que a dívida estava a crescer demasiado (ex: Manuela Ferreira Leite) foi enxovalhado pelos Media (nota: são controlados pela superclasse)... e os Media deram amplo destaque a marionetas/bandalhos: «há mais vida para além do deficit»;
- há cortes no Estado Social... mas ficam incólumes as PPP's, os juros agiotas, a nacionalização de negócios 'maddofianos' (nacionalização de prejuízos, privatização de lucros)...
- eurobonds e implosão das soberanias...
--->>> Dividir/dissolver Identidades para reinar...
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-> A superclasse (alta finança internacional - capital global, e suas corporações) não só pretende conduzir os países à IMPLOSÃO da sua Identidade... como também... pretende conduzir os países à IMPLOSÃO económica/financeira.
-> Só não vê quem não quer: está na forja um caos organizado por alguns - a superclasse: uma nova ordem a seguir ao caos... a superclasse ambiciona um neo-feudalismo.