AINDA O PAPEL DO BCE
Apenas alguns parcos apontamentos sobre uma matéria que aqui
tem sido frequentemente tratada: o papel do BCE na crise do euro. É sabido que
o BCE tem limitações estatutárias que a Reserva Federal americana (FED) não tem.
O BCE tem por função primordial controlar a inflação e manter a estabilidade
dos preços, devendo, sem desrespeito pelo princípio antes enunciado, apoiar também
as políticas económicas gerais da comunidade. A FED, pelo contrário, mantém em
pé de igualdade estas duas funções.
Não obstante esta diferença de vulto que em múltiplos posts tem aqui sempre sido sublinhada
(veja-se, entre outros, "Sobre a inacção do BCE”), é uma
ilusão supor que a crise do euro, hoje propagada sob a forma de crise económica
a quase toda a Europa, pode ser resolvida mediante a aplicação de medidas de
natureza estritamente monetaristas.
É certo que um comportamento do BCE semelhante ao da Reserva
Federal americana atenuaria fortemente o peso macroeconómico da crise da dívida,
mas não resolveria a crise económica subjacente como se está a ver pelo exemplo
americano, onde a economia manifestamente não descola e onde o emprego não
cresce, antes pelo contrário.
A tal intervenção do BCE no mercado secundário da dívida
pública nos termos em que foi anunciada por Mario Draghi, e que tantas
expectativas e ilusões criou na mente daqueles que somente esperavam um sinal aparentemente
contrário ao da “ortodoxia alemã” para cantar vitória, revelou-se completamente
inoperante, por ninguém ter recorrido a ela, e, pior do que isso, até teria sido nociva se algum Estado tivesse ido
naquele canto de sereia.
É com satisfação que vemos estas conclusões confirmadas
num recente artigo de Joseph Stiglitz, Mistificação Monetária, no qual diz
expressamente: “Para afastar
receios associados ao despesismo governamental, o BCE incluiu condicionantes no
seu programa de compra de títulos. Mas se essas condições funcionarem como
medidas de austeridade – impostas sem o acompanhamento de medidas substanciais
de apoio ao crescimento – terão mais a ver com uma sangria: o paciente deverá
correr um risco de morte antes de receber um medicamento eficaz”.
Qualquer pessoa “vê isto”, menos aqueles que em Portugal não
querem ver por continuarem agarrados a mitos e desprezarem por completo a
razão.
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