O GOVERNO DO TRABALHO PRECÁRIO

A REFORMA DA LEI LABORAL


A entrevista de Vieira da Silva, ao Público, não deixa muita margem para dúvidas. Ele é homem certo dos patrões portugueses no Ministério do Trabalho. O que eles não conseguiram com Bagão Félix, vão tê-lo com o PS. Só os mais incrédulos se podem admirar deste comportamento do PS e nem sequer se compreende muito bem por que razão esperava Jerónimo de Sousa que Sócrates tivesse um neurónio social-democrata.
Independentemente do que possam dizer os falsificadores ideológicos, a quem obviamente convém a existência de dois partidos no centro direita e na direita – o PS e o PSD –, a verdade é que o PS não tem, nem nunca teve, qualquer ligação com a social-democracia. Os partidos social-democratas europeus nasceram como partidos operários, deles se tendo destacado os partidos comunistas de orientação leninista, e como partidos de origem operária se mantiveram no decurso dos tempos, apesar das vicissitudes por que passaram e até do descrédito em que chegaram a cair, como foi o caso da SFIO.
A génese do actual partido socialista, fundado em 1973, não tem qualquer ligação com o mundo operário, nem verdadeiramente a teve depois. É certo que, com muito dinheiro americano e alemão, conseguiu, juntamente com o PSD, criar uma central sindical, a que numa fase de luta política muito intensa se juntaram alguns sindicatos que rejeitavam a ligação ou a simples conotação com o PCP. Mas esta aproximação, meramente táctica, a uma parcela, de resto, diminuta do sindicalismo, nunca foi suficiente para dar ao PS uma verdadeira coloração social-democrata. Ele sempre foi muito mais um partido da pequena burguesia urbana, mais ou menos radical, de grande predominância das profissões liberais, diga o que disser, ou tiver dito, o seu nunca cumprido programa.
Hoje, o PS é um típico partido liberal social. Um partido a que falta a coragem para se assumir abertamente como liberal e que, por má consciência ou necessidade eleitoral, procura matizar os efeitos mais devastadores da sua política com medidas ditas sociais, mas que na realidade não passam de medidas de natureza assistencial. Ou dito de outro modo: governa para o grande capital, qualquer que seja a sua natureza, vai depauperando a baixa classe média e colocando a grande maioria dos trabalhadores no limite da subsistência, tal como esta é entendida numa sociedade da Europa ocidental. Depois, para evitar a miséria, adopta algumas medidas a que os falsificadores ideológicos chamam de matriz social-democrata.
Facilitando o despedimento individual, depois das facilidades que já existiam no despedimento colectivo, mantendo e até, em alguns casos, agravando a precariedade, a nova lei do trabalho vai ao encontro das exigências do retrógrado patronato português que, insaciável na limitação ou eliminação dos direitos laborais, vê no trabalhador um corpo espúrio da empresa do qual, apesar de tudo, não pode prescindir.
Esta, sim, a verdadeira matriz do governo PS!