A INTERVENÇÃO DE CAVACO

JUSTIFICA-SE TAL INTERVENÇÃO?

Cavaco, no começo das férias, mobilizou todos os órgãos de comunicação social e a atenção dos portugueses que se dispuseram a ouvi-lo, para os informar de que o Estatuto Político-Administrativo dos Açores atentava contra os seus poderes, pondo em causa o equilíbrio constitucionalmente consagrado entre os órgãos de soberania.
No fundo, do que se trata é o Estatuto acrescentar, relativamente ao que consta da Constituição, novas obrigações ao Presidente da República no seu relacionamento institucional com os órgãos da região autónoma dos Açores.
Doravante, se o estatuto fosse promulgado tal como foi aprovado, o Presidente da República para dissolver a Assembleia Legislativa, além de ouvir o Conselho de Estado e os partidos nela representados, como ordena a Constituição, teria também de ouvir a própria Assembleia e o Presidente do Governo Regional.
Ou seja, para dissolver a Assembleia Legislativa dos Açores teria de fazer mais audições do que para dissolver a Assembleia da República (com ressalva do disposto no artigo 172.º).
De facto, não faz sentido e Cavaco, cioso dos seus poderes, deve ter ficado furioso por já ter alertado Sócrates e este nada ter feito.
É bom que se saiba que o estatuto foi aprovado por unanimidade e que o Tribunal Constitucional, tendo sido chamado a pronunciar-se sobre a constitucionalidade daquele procedimento a ter aparentemente sancionado.
O conflito está na praça pública e Sócrates ficou entre dois fogos. Entre o fogo do Presidente, fortalecido pela eleição de Ferreira Leite à frente do PSD, e fogo do Presidente do Governo Regional dos Açores, que arrogantemente já tinha discordado da simples remessa do diploma ao Tribunal Constitucional e de quem Sócrates necessita, e muito, eleitoralmente.
Cavaco abriu o conflito com o Governo e com a sua extensão no Tribunal Constitucional. É um sinal do que aí vem…

ADITAMENTO

Os comentadores insistem no argumento de que os portugueses não compreendem o que está em causa nesta mensagem e de que se criou uma expectativa que o assunto normalmente não merecia.

Concordo com a segunda parte, mas discordo da primeira. Os portugueses podem não compreender muito bem os meandros jurícos da questão, mas percebem que há um conflito com o Governo, bem como o sinal de que Cavaco quer intervir cada mais na política nacional, isto é, seguir muito de perto a governação...

A POLITEIA EM AGOSTO

ACALMIA DE VERÃO

Com a chegada de Agosto, o POLITEIA também vai de férias, apesar de ter entrado para o “clube” há apenas seis meses. Não serão férias a cem por cento, alguma actividade continuará a ter, porventura mais irregular. A menos que algo de excepcional aconteça…
É que, pensando bem, com meia Europa de férias, além da praia, de que se poderia falar em Agosto?
Talvez de futebol. Só que, depois de lida a sentença, não transitada em julgado, que absolveu Pinto da Costa no chamado processo da “fruta”, não resta qualquer vontade de falar de futebol. E, se dúvidas houvesse, lá estaria o parecer/averiguação de Freitas do Amaral para o confirmar.
Talvez da próxima entrevista feita por Soares. Só que, tanto quanto julgo saber, as próximas personalidades a entrevistar situam-se todas a norte do trópico de câncer. E Soares, que é um homem de climas temperados, já não nos poderá brindar com algumas das suas mais interessantes intervenções, certamente motivadas pelo exotismo dos trópicos…
Talvez da campanha presidencial americana. Sim, talvez valesse a pena dar alguns conselhos a Obama, caso queira, como presidente, reganhar a paz e relançar o prestígio dos Estados Unidos no mundo. Três simples conselhos: primeiro, fazer uma política, sem concessões, de luta contra as alterações climáticas; segundo, ”meter na ordem” o capital financeiro, mediante medidas realmente adequadas para travar a especulação financeira; terceiro, resolver o problema de Israel (sim, é do problema de Israel que eu quero falar). O problema de Israel que, no fundo, está na origem de todos os conflitos em que os EUA estão envolvidos, só se resolve fazendo regressar o Estado judaico às suas fronteiras primitivas e desmantelando todos os colonatos situados em território estrangeiro. Como não é nada provável que o presidente americano, seja ele quem for, possa, nos tempos mais próximos, conduzir directamente uma política neste sentido, só lhe resta uma via: deixar que na região se restabeleça um equilíbrio estratégico que ponha fim à supremacia chantageante de Israel. Mas, pensando bem, também por este lado posso deixar o POLITEIA ir de férias, já que conselheiros em política externa é o que Obama mais tem. Mais de trezentos, ao que se diz…
Então, boa praia…

AS NEGOCIAÇÕES DE GENEBRA FECHAM SEM ACORDO

QUE FUTURO PARA A LIBERALIZAÇÃO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL?

Como aqui prevíramos, muito antes de as negociações de Genebra terem começado, encerra sem acordo mais esta fase negocial da Ronda de Doha.
Como também aqui havíamos dito, a razão do fracasso está na assimetria das posições defendidas pelos países emergentes: querem abertura dos mercados para os produtos em que beneficiam de grandes vantagens comparativas e recusam abrir o seu próprio mercado relativamente a produtos cuja importação poderia pôr em causa a produção nacional. Creio que a próxima fase das negociações, que seguramente não será para breve, vai pôr a nu as grandes divergências que existem entre aqueles países, até ao momento quase silenciadas por razões táticas.
Estas negociações, que são decisivas para o futuro dos países, e também para a UE, têm passado relativamente à margem da opinião pública nacional, entretida a tratar de outros assuntos, alguns de duvidoso interesse.

CHINA ENDURECE POSIÇÃO E UE DIVIDIDA NAS NEGOCIAÇÕES DA OMC

VAI HAVER ACORDO?

Quando já se admitia que poderia haver um acordo, embora limitado, nas negociações da ronda de Doha, surge a voz dissonante da França a dizer que não aceita a proposta de Pascal Lamy, presidente da OMC.
A França procura agora aliados com vista à formação de uma frente comum de rejeição. Do lado da França, segundo meios diplomáticos franceses, estarão a Itália, a Polónia e Portugal. Provavelmente, aderirão a esta frente a Hungria, a Irlanda e a Lituânia. Mais dificilmente a Espanha.
Contra, apoiando a proposta de Lamy, os demais.
As negociações têm sido marcadas por grandes divergências dos Estados Unidos e, em parte, da UE com os grandes países emergentes, mas também pelo aparecimento de alguns interesses contrapostos no seio do grupo dos 20. Mais do que a França, a China e a Índia, apoiadas pela Argentina, mas não pelo Brasil, recusam fazer concessões na agricultura e na indústria (têxtil).

OS LIMITES DO MERCADO - SARSFIELD CABRAL

UM JORNALISTA LÚCIDO

Nos artigos que publica à segunda-feira no “Público”, Sarsfield Cabral tem dado provas de que sabe interpretar o que se está a passar no mundo e os ventos de mudança que começam a soprar onde antes somente existia “pensamento único” e fundamentalismo neo-liberal.
O artigo só é notícia, não pelo seu conteúdo, mas por vir de quem vem. O que não deixa de ser um mérito numa terra onde o autismo político é regra.

A FPF APROVOU AS CONCLUSÕES DO PARECER DE FREITAS DO AMARAL

E AGORA UEFA?

Na reunião de hoje, a FPF aprovou as conclusões do parecer de Freitas do Amaral e decidiu ainda invocar o interesse público para sustar o efeito suspensivo das providências cautelares interpostas com vista à suspensão dos actos do Conselho de Justiça, de 4 de Julho.
Desta actuação decorrerá a imediata eficácia e exequibilidade dos actos do CJ, sem prejuízo de os mesmos poderem ainda vir a ser suspensos se o tribunal der provimento às providências (sentença com trânsito em julgado). Se tal não acontecer, o processo prosseguirá em acção principal, com vista à apreciação pelo tribunal da validade dos actos do CJ.
E, talvez, com sorte, daqui a três anos haja uma resposta. Isto, a avaliar com o que se passa comigo, que tenho pendente há dois anos e meio uma acção da anulação de acto administrativo. Pendente é uma forma simpática de falar, porque, consultado o processo, verifiquei que ele está completamente parado desde 14 de Setembro de 2006!
Será que a UEFA vai esperar pelo trânsito em julgado da acção principal para tomar uma decisão sobre a participação do FCP na Liga dos Campeões? Se for o caso, convém que espere sentada…
Diga-se, de passagem, que com a contemporização da UEFA face à corrupção quem lucra é o Benfica, que de outro modo iria dar uma enormíssima “barraca”!

ACABAR COM AS MORDOMIA DOS POLÍTICOS E EX-POLÍTICOS

TAXA ROBIN DOS BOSQUES AOS ACTUAIS DONOS DOS CASTELOS


Não posso estar mais de acordo com esta notícia que li no JN. Quem tem a coragem para pôr em prática esta medida?
Só espero que ela mereça o apoio de todos os que não se cansam de reclamar austeridade, principalmente dos que fazem campanha contra os “privilégios e regalias” dos trabalhadores da função pública.
Não vou dizer que votaria num partido que inscrevesse esta medida no seu programa eleitoral e de governo, mas gostaria que o partido em que eu votar inscrevesse esta medida no seu programa.

AS GRANDES OBRAS E OS ESTUDOS

PARA QUE SERVEM OS ESTUDOS?

Os estudos servem para remunerar principescamente os gabinetes de consultores ou os consultores em nome individual.
Depois, para convencer a opinião pública, com argumentos supostamente técnicos, de decisões previamente tomadas.
Finalmente, os estudos, na melhor das hipóteses, servem para desempenhar um papel simetricamente oposto ao das auto-biografias. Estas servem para o seu autor dizer o que pensa hoje sobre aquilo que fez no passado, enquanto os estudos servem para os seus autores dizerem o que o pensam hoje sobre aquilo que vai acontecer no futuro. Mas, como o futuro, por definição, não é antecipável – se o fosse já não o seria – dificilmente haverá coincidência entre o que se prevê e o que acaba por acontecer.
Este o papel dos estudos, em geral.
Depois, há toda uma série de interesses directos e indirectos ligados aos estudos. Os que pretendem realizar certa obra ou que beneficiam da sua localização no local X por oposição ao local Y farão toda a série de pressões para que os ditos estudos apontem na direcção dos seus interesses ou eles próprios os promovem, com resultado a la carte, quando não estão completamente seguros do êxito das pressões.
Pelo contrário, os que têm a certeza de que não virão a beneficiar com certas obras, ou porque não têm tecnologia para as realizar ou porque não tiram delas vantagens indirectas e temem que os recursos nelas investidos prejudiquem ou inviabilizem o lançamento de outros projectos dos quais retirariam grandes vantagens directas ou indirectas, farão ou promoverão todos os estudos que estejam ao seu alcance para as desacreditar.

O INSPECTOR DA JUDICIÁRIA E O CASO MADDIE

UMA TESE QUE NÃO RESISTE À RAZÃO

O inspector da judiciária, Gonçalo Amaral, que chefiou o essencial da investigação do caso Maddie McCann publicou hoje um livro e desdobrou-se em entrevistas á comunicação social.
Primeiro, a conferência de imprensa no local do lançamento, depois as rádios e as televisões. A Antena 1 andou durante parte do dia a anunciar uma entrevista com o inspector às 18h 30m, mas, inexplicavelmente, acabou por não a pôr no ar, pelo menos àquela hora.
Depois, o inspector foi à SIC, onde foi entrevistado no telejornal, por Clara de Sousa. A entrevistadora, na opinião dos votantes do Correio da Manhã, é muito sexy, mas como a entrevista não era sobre esse assunto, enfim, não serviu para nada.
A seguir foi à RTP e, aí sim, Judith de Sousa pôs as questões que há muito se impunham e que nunca até hoje nenhum jornalista tinha levantado, apesar de se tratar de questões óbvias para qualquer ser pensante.
De facto, para as duas teses em confronto, a do rapto e da morte no dia, há duas questões sem cuja resposta nenhuma investigação pode avançar. Respostas racionais, minimamente apoiadas nos factos ou indícios.
Relativamente à tese do rapto: como é possível um rapto perpetrado contra uma criança que, em companhia dos pais, está num país estrangeiro, num ressort turístico, há apenas três ou quatro dias? A probabilidade de se tratar de um rapto possibilitado por circunstâncias ocasionais é mínima. Um rapto, mesmo de redes pedófilas, tem de ser preparado com alguma antecedência. Seria necessário conhecer os hábitos das pessoas à guarda de quem a criança estava, as rotinas da própria criança e conhecer ainda muito bem o local do rapto. Só com grandes cumplicidades, de alguém de dentro, seria possível levá-lo a cabo. A simples observação, pelo raptor, durante dois ou três dias, dos comportamentos das pessoas relevantes para o efeito, seria manifestamente insuficiente.
Mais provável seria admitir que a criança vinha sendo seguida desde a Inglaterra, caso em que tudo seria teoricamente mais plausível, embora também neste caso o raptor não pudesse prescindir de grandes cumplicidades internas (mais provavelmente do círculo de amigos)
Judith de Sousa não pôs estas questões, certamente por falta de tempo ou porque já estava suficientemente elucidada sobre a sustentabilidade das teses do entrevistado.
Relativamente à morte (acidental) da criança no dia, a questão que realmente se põe é a do corpo. Como é que um casal de estrangeiros, com três filhos, numa terra estranha há apenas três ou quatro dias, sem outros conhecimentos que os dos amigos que com eles viajaram do Reino Unido para o mesmo ressort, consegue fazer desaparecer um corpo em tão pouco tempo?
A tese do inspector não faz qualquer sentido. Diz ele que a criança provavelmente morreu depois de o pai ter ido a casa, por volta das nove horas da noite, tendo o corpo sido por ele, mais tarde, transportado na direcção da praia, onde o deixou em algum lugar. O que significa que o pai teria de ter feito tudo isto antes de regressar ao restaurante e antes de a mãe da criança ter dado pela sua falta cerca de uma hora mais tarde. Ou seja, a mãe não estaria ao corrente do que se passou na altura em que deu o alarme. Mas o inspector diz mais. Diz que o corpo terá ainda sido levado nessa noite (presumivelmente de madrugada, isto é, depois de a PJ já estar em campo e de meio Algarve se encontrar já mobilizado para encontrar a criança) e colocado numa arca frigorífica, donde foi retirado, cerca de três semanas mais tarde, e transportado na bagageira do carro entretanto alugado pelos pais, para, finalmente, ser colocado no local onde ainda hoje estaria.
Mas isto faz algum sentido? Como é que se esconde, num primeiro momento, um corpo num espaço tão exíguo e com tanta gente (mais de duzentas pessoas) no terreno à sua procura? E como se arranja depois uma arca frigorífica para seguidamente o colocar? Com os pais seguidos dia e noite pela comunicação social e, presume-se, também pela polícia? Com que cumplicidades? Com que conhecimentos? Onde estão os factos ou os indícios que minimamente suportem esta tese? E os pais depois de terem alugado o carro não eram seguidos pela polícia?
Insisto, nada disto faz o menor sentido. Nem isto, nem a tese da morte acidental num momento anterior. Muito mais sentido faria admitir um crime premeditado. Bem, nesse caso tudo seria mais simples de perceber, embora também tivesse que se demonstrar a existência de um móbil, para que a hipótese sequer se pudesse pôr.
Concluindo, os únicos factos seguros são o desaparecimento da criança e os erros de investigação da polícia. O inspector em questão, certamente habituado a confissões na investigação criminal, parece ter reconhecido os erros, embora se desculpe com a criação de um clima de inibição à volta do caso. Inibição? Mas como é possível que uma polícia de investigação criminal se deixe inibir? Além de que, a maior parte das diligências e actividades de investigação que não foram realizadas, poderiam perfeitamente ter sido feitas sem qualquer tipo de imputação a uma pessoa.

A PRISÃO DE RODAVAN KARADZIC

A JUSTIÇA É IGUAL PARA TODOS?

Não se trata de questionar a prisão de Karadzic, nem a sua eventual punição pelos crimes que tenha cometido.
O que se trata é de questionar a aplicação do princípio da igualdade perante a lei. Muitos, muitos exemplos, poderiam ser aqui chamados. Recentemente, o procurador do TPI pediu a prisão do Presidente do Sudão. Certamente por boas razões. Mas gostaríamos de ter a certeza de que se Omar Al Bashir, em vez de preto e presidente de um país pobre, fosse branco e presidente de um país rico também teria um mandado de captura. Infelizmente, não temos essa certeza. Bush e Blair cometeram o crime de guerra de agressão. Alguém ousaria emitir contra eles um mandado de captura?
Pinochet morreu de velho e na cama e Kissinger, que promoveu e apadrinhou o golpe de 11 de Setembro e tudo o que depois se seguiu no Chile, continua tranquilamente a assistir às finais dos mundiais e dos europeus de futebol nos lugares de honra.
Aqui ao lado, em Espanha, o juiz Garzon tem andado numa roda-viva a tentar a extradição de criminosos políticos sul-americanos, desde Pinochet a generais argentinos. Mas nunca ergueu uma palha contra os criminosos franquistas que tinha em casa. Criminosos de direito comum, alguns bem importantes como o Cunhadíssimo, Serrano Suñer, que morreu com mais de 100 anos, ou o Carniceiro de Málaga, Árias Navarro, que até primeiro-ministro foi, além muitos outros.
E os massacres das guerras coloniais, alguém os julgou? Não, foram actos patrióticos…
Depois venham criticar Hobbes, por definir a guerra justa como a guerra que se ganha. Enquanto duram, as guerras são justas para ambos os lados. Depois, o que determina a justiça da guerra é a vitória…

BASTONÁRIO DOS ADVOGADOS PERDE ACÇÃO DE HONORÁRIOS

UM ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA

Os jornais de ontem, quarta-feira, noticiam uma sentença da Relação de Lisboa, negando provimento ao recurso interposto, por Marinho e Pinto, actual Bastonário da Ordem dos Advogados, da sentença do tribunal de primeira instância que não lhe tinha reconhecido o direito de crédito, proveniente de um patrocínio judiciário.
Os factos remontam a 1994 e, segundo relatam os jornais, tudo se resumia a saber se o mandato judicial fora ou não gratuito. Entre aspas, o Público, transcreve uma parte do acórdão, no qual se escreve: “…à partida, qualquer uma das versões contraditórias poderia ser aceite”. Só que na primeira instância, o juiz apreciando livremente a prova, deu mais crédito à versão da gratuitidade, principalmente pelo testemunho da esposa da parte que defendia a gratuitidade, dado “tom categórico e convincente por ela evidenciado”.
Esta sentença, que não li, mas que vou ler, dá que pensar, por duas razões. Primeiro, porque o mandato forense presume-se remunerado; e entre uma presunção legal, posto que juris tantum (ie, que admite prova em contrário) e uma presunção judicial (ie, baseada nas máximas da experiência), deve dar-se preferência à presunção legal; segundo, a violação deste princípio é uma questão de direito, logo da competência da Relação.
Voltarei ao assunto, depois de ler a sentença. Mas não quis, desde já, deixar a impressão com que fiquei…

AS DECLARAÇÕES DE LUIS AMADO SOBRE A PRISÃO DE KARADZIC

O QUE VEM NO PÚBLICO E O QUE EU OUVI

O que vem no Público: “É uma informação que revela o empenho das autoridades sérvias em desenvolverem a sua agenda pro-europeia e se aproximarem mais rapidamente dos padrões e dos requisitos que a União Europeia impõe para que a Sérvia se constitua um membro da família europeia”
O que eu ouvi, de viva voz, na TV: "É uma informação que revela o empenho das elites sérvias….”
Esta última forma de falar, tem de se concordar, é muito mais socialista!

OS ARTIGOS DE OPINIÃO DO "PÚBLICO" E O PROGRAMA DE OBRAS DE SÓCRATES

SARSFIELD CABRAL E ANTÓNIO BORGES

O “Público” de segunda-feira, na penúltima página, traz dois artigos de opinião, ambos contra o programa de obras públicas de Sócrates. Há, todavia, uma grande diferença entre eles: um, de Sarsfield Cabral, é um artigo razoavelmente inteligente e só muito indirectamente se refere às obras; o outro, de António Borges, é um artigo medíocre, que deturpa a história económica recente e assenta num conjunto de afirmações pretensamente suportadas pela teoria económica, mas que na realidade não passam de fracos slogans ideológicos.
Dificilmente se não estará de acordo com as causas que, segundo Sarsfield Cabral, realmente impedem um crescimento sustentado da economia portuguesa: a crise da justiça e da educação; a baixa produtividade da economia; a falta de autoridade do Estado, dominado por interesses corporativos; falta de empenho no combate à corrupção; elevados padrões de consumo, muito acima dos rendimentos familiares; e, ainda, o desequilíbrio das contas públicas.
No fundo, o que SC quer dizer, sem abertamente o referir, é que um vasto programa de obras públicas pode fazer crescer a economia, mas não assegura que se cresça bem, nem tão-pouco que esse crescimento seja sustentado.
António Borges, putativo Messias do PSD, manifesta-se contra as grandes obras e aponta como grande desafio do PSD o “relançamento da iniciativa privada”.
Vejamos os seus argumentos e analisemos o seu raciocínio. Diz ele: “Portugal só voltará a ser um país próspero quando for possível relançar a economia privada”. Ora ai está uma novidade, que o “historiador” António Borges descobriu: Portugal já foi um país próspero! Percebe-se que Portugal foi um país próspero na década de 60, depois da adesão à EFTA. Como é possível que o “historiador” Borges considere próspero um dos países mais atrasados da Europa? Com taxas de analfabetismo obscenas e emigração massiva para a Europa, América do Norte e Brasil? Isto para não falar do baixíssimo rendimento per capita da população portuguesa. De que país está este Senhor a falar? Certamente que o país na década de sessenta cresceu alguma coisa, porque tinha estado estagnado durante décadas, principalmente quando no pós-guerra se crescia, e muito, em toda a Europa Ocidental.
O segundo exemplo refere-se ao cavaquismo, de 1985-95. Sim, de facto, o país cresceu até ao começo da década de noventa, depois da grave crise da primeira metade da década de oitenta, exactamente graças às obras públicas e aos fundos comunitários, que, em grande medida, as financiaram. E continuou a crescer, com a mesma lógica, de 95 até ao fim do século.
Mas o que Borges não percebe é que se as obras podem servir para relançar a economia, não são todavia suficientes para assegurar um crescimento sustentado, como já demonstrámos neste blogue.
Mas Borges diz mais. Recorrendo à sua argúcia sociológica, diz textualmente: “Portugal é um país de empresários (...) e de gosto pelo risco ”. E nós que não sabíamos. Com estas tiradas, Borges estava bom para figurar num daqueles salões que Eça tão bem descreve nos Maias…
Depois, o artigo recorre a vários slogans, que visam exactamente substituir o raciocínio válido e a demonstração capaz. Diz, por exemplo, que os problemas de competitividade não são fáceis de detectar, mas logo a seguir afirma, sem qualquer demonstração, que a perda de competitividade resulta de uma política económica (do governo, subentende-se) profundamente errada.
Enfim, o texto, como artigo de propaganda partidária, é vulgar; como artigo de economia, é medíocre.

AS CONVERSAÇÕES DE GENEBRA UE-IRÃO

O PAPEL DA AGÊNCIAS DE DESINFORMAÇÃO

Quem ler os jornais acriticamente vai supor que há em Washington grandes mudanças relativamente à condução da política americana no médio oriente. Enaltece-se a vinda a Genebra de William Burns e diz-se que Condoleezza Rice é a grande defensora de uma solução negociada para a chamada “crise" do Irão.
Como ontem aqui dissemos, nada aponta para uma solução negociada das divergências com o Irão. Verdadeiramente só poderia haver, na perspectiva israelo-americana, uma saída diplomática, se o Irão se rendesse incondicionalmente. E isso certamente não vai acontecer.
Mais esclarecedor, é o vergonhoso artigo de Benny Morris, publicado no “Público” de domingo, no qual expõe sem qualquer pudor a posição de Israel sobre o assunto.
Como não aceita perder a superioridade estratégica na região, Israel está disposto a tudo, inclusive a pôr em causa a vida de muitos milhões de pessoas, para poder continuar a chantagear uma vasta região. Não vale a pena iludir os factos: Israel não pode aspirar à sua segurança, enquanto não proporcionar o nascimento de um Estado Palestiniano viável. Um Estado sem colonatos judaicos e com as fronteiras estabelecidas pelas Nações Unidas, aquando da criação do Estado de Israel. Mesmo que a actual Autoridade Palestiniana aceite outra solução, de nada valerá na prática o acordo assim alcançado. Mais tarde ou mais cedo a guerra recomeçará.

O FIM DO NEOLIBERALISMO?

UM ARTIGO DE JOSEPH STIGLITZ

Muito interessante o artigo de Stiglitz no El País de ontem (domingo).
Os “neocons” do PS (neo-convertidos ao “socialismo” neoliberal) deveriam conhecer melhor a obra de Stiglitz. Talvez não se julgassem tão “modernos”…e percebessem que o neoliberalismo é apenas uma doutrina política que serve os piores instintos do género humano.
Quando a história fizer o balanço desta doutrina, cuja aplicação se iniciou com Thatcher e Reagan, e mais tarde, a partir da “Queda do Muro” e da desintegração da União Soviética, se tentou institucionalizar mundialmente como expressão do único pensamento politicamente válido, se verá até que ponto ela foi nefasta para o progresso da humanidade.

O PSD E O AEROPORTO DE ALCOCHETE

AFINAL, FERREIRA LEITE ESTÁ DE ACORDO

Como se previa, o PSD está de acordo com a construção de um novo aeroporto. Segundo o Sol, trata-se mesmo de uma decisão irreversível.
Com esta tomada de posição cai pela base toda a argumentação do PSD relativamente ao programa de obras públicas de Sócrates. Aliás, sempre aqui dissemos que entre o PS e o PSD não havia nesta matéria qualquer divergência de fundo. A divergência existe, mas apenas quanto a quem faz as obras. Ambos as querem fazer.
No caso de Alcochete, a posição do PSD serve também para demonstrar que, com a nova direcção, o partido anda verdadeiramente a reboque de Cavaco. Com este irremediavelmente comprometido na construção do novo aeroporto, à nova direcção do PSD não restava outra posição. E sempre assim será, enquanto Ferreira Leite estiver à frente do partido.
O caso é grave, não por o partido seguir a posição de Cavaco, mas por concordar com o mais desnecessário e empobrecedor projecto de obras públicas do programa de Sócrates, como já aqui foi demonstrado.

A REUNIÃO DE GENEBRA UE-IRÃO

SERÁ QUE VAI HAVER ACORDO?

A avaliar pelas notícias dos jornais, reina um moderado optimismo sobre as conversações de Genebra, havendo quem acredite que a participação nelas de um alto responsável pela política externa americana constitui um sinal de que pode estar eminente um acordo, ditado por uma mudança da posição iraniana.
A oferta da União Europeia e dos Estados Unidos a Teerão é clara: o Irão renuncia ao programa nuclear e as sanções são levantadas com a consequente reincorporação do país na comunidade internacional.
Não é, porém, muito provável que em Genebra se alcance um acordo. Depois de tudo o que se passou nas últimas semanas – ameaças de Israel e dos Estados Unidos, exibição de força por parte do Irão com lançamento de mísseis de médio alcance - o que se afigura mais provável é que o Irão procure ganhar tempo a poucos meses do fim do mandato de Bush. E, do lado da América, a presença de William Burns pode servir para internacionalmente dar mais força ao “constat de échec” que certamente se verificará.
Bush, se tenciona atacar, directa ou indirectamente, pode depois vir dizer: “Tentámos negociar. Mandámos a Genebra um dos mais altos responsáveis do Departamento de Estado, mas nada conseguimos, face à intransigência absoluta de Teerão”.

CONSTÂNCIO E A ENERGIA NUCLEAR

O QUE FAZ FALAR CONSTÂNCIO?

De facto, não lembra ao diabo que o Governador do Banco de Portugal a braços com mil e um problemas resultantes da falta de acção fiscalizadora do Banco sobre o sistema bancário português e no meio de uma grave crise internacional originada pela completa desregulação do mercado, venha falar na energia nuclear como panaceia para os males que o mundo atravessa.
Que faz falar Constâncio? Por que se ocupa ele do que não é da sua conta e negligencia o cumprimento das suas obrigações?

MÁRIO SOARES OUVE LULA NA RTP 1

A INCOMPREENSÃO CONTINUA

Mário Soares ouviu Lula no Palácio do Planalto na série de conversas com personalidades de vulto. Como já antes tinha ouvido Hugo Chávez. E a mesma sensação: Mário Soares ainda não compreendeu o que se está a passar na América Latina. Surpresa? Nenhuma. Quem conhece o livro que relata uma conversa idêntica, mas muito mais extensa, com Fernando Henrique Cardoso percebe que sob o idílico consenso que Soares tende a ver em diversas manifestações da vida política brasileira o que na realidade existe é um profundo desconhecimento sobre o que é o Brasil.
Depois, há uma diferença abissal entre as duas personalidades em confronto. Lula, um verdadeiro autodidacta da política, é um homem extraordinariamente inteligente, que conhece a fundo as grandes questões da política brasileira e mundial. É, de resto, um dos grandes políticos do nosso tempo. Pensa e age com êxito, tanto interna como internacionalmente. Está muito para além dos slogans que povoam o discurso de Soares.
Enfim, vamos ficar por aqui, para não termos de falar do “ocidente”, da “globalização” e de outras coisas mais sobre as quais Lula se exprimiu em termos completamente antagónicos aos subentendidos por Soares.
Ou serei eu que não compreendo o que Soares compreendeu?

OBAMA CONTINUA A DECEPCIONAR

AFINAL O QUE MUDA?

Evidentemente, que alguma coisa tem de mudar na política americana. Ganhe quem ganhar. Mas a probabilidade de haver uma mudança capaz de influenciar positivamente a situação política mundial, é cada vez mais remota.
Mesmo que se entenda que o objectivo de Bush consistia em criar uma grande instabilidade no médio oriente, capaz de perdurar por muitos anos, teria sempre de concluir-se que a sua política, pelos efeitos que teve na América, se saldou num grande fracasso. Por isso, teria sempre de haver mudança. Todavia, mais do que a mudança, o que verdadeiramente interessa é o sentido da mudança.
Quem, durante as primárias, ouviu o debate de Houston, entre Obama e H. Clinton, teve razões para acreditar que Obama, pelo programa que expôs em matéria de política internacional, poderia protagonizar aquela mudança. Infelizmente, à medida que o tempo vai passando e a disputa com McCain se vai tornado mais intensa, a sensação com que se fica é a de que não há grandes razões para optimismos. A avaliar pelo que são hoje as suas palavras, Obama vai-se “enterrar” no Afeganistão, porventura ainda mais do que Bush, e vai agravar as relações com o Paquistão.
O conflito israelo-palestiniano – a “mãe de todos os conflitos” – também não terá melhor sorte. O apoio incondicional de Obama a Israel não deixa margem para qualquer entendimento durável.
A grande incógnita respeita ao Irão. O que tencionam fazer até Novembro Bush e os judeus? Atacar? Se Obama quer efectivamente distanciar-se de Bush, deveria fazer uma intensa campanha contra qualquer ataque ao Irão. Só que isso implicava admitir a possibilidade de o Irão se dotar de armamento atómico e acabar com a supremacia estratégica de Israel na região. Ou seja, significava aceitar a possibilidade de uma paz no médio oriente diferente da “pax americana”.

AS CARICATURAS DO NEW YORKER

DISCUTIR OU PROIBIR?

Qualquer que tenha sido a intenção da New Yorker, concordo com todos aqueles que entendem que a liberdade de expressão não deve ser reprimida. Mais vale que quem publica uma caricatura de mau gosto, mesmo que com a melhor das intenções, ou com propósitos ofensivos, suporte os ónus da sua opção editorial, do que seja o tribunal a decidir o que se pode ou não publicar, embora admita que esta posição seja mais difícil de defender num país de analfabetos…

AI SE A GERMAN SUBMARINE CONSORTIUM FALASSE...

PRIMEIRO SUBMARINO TESTADO HOJE

A compra pelo Estado Português de dois submarinos por cerca de mil milhões de euros, não obstante as frequentes notícias veiculadas pelos jornais, é um daqueles negócios que mais afecta o futuro dos portugueses e acerca do qual eles menos sabem.
Sabem que o processo de compra foi iniciado no Governo Guterres e concluído no Governo Barroso, com Portas como Ministro da Defesa. Sabem também que a Polícia Judiciária abriu uma investigação o ano passado, porque do processo Portucale – um dos muitos “negócios” conduzidos por gente do CDS no Governo – resultavam indícios de “luvas” , no montante de um milhão de euros, para o CDS/PP, conforme os jornais noticiaram.
O que a maior parte dos portugueses não sabe é para que servem os submarinos, nem em quanto eles oneram o défice orçamental, que os trabalhadores e os reformados têm vindo a pagar desde o segundo Governo Guterres e, de uma forma mais intensa, nos últimos três anos.
Estes assuntos, como já aqui dissemos a propósito de outros, não podem ser decididos por quem governa, mas por quem os paga. Somente quem paga tem legitimidade para decidir. Quem governa, além de decidir sobre o destino do dinheiro dos outros, corre frequentemente o risco de decidir pelas piores razões…

A INFLAÇÃO E A "SENSIBILIDADE SOCIAL" DO GOVERNO

QUEM INDEMNIZA OS TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM?

Os jornais de hoje, citando dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), noticiam uma subida da taxa de inflação em Junho de 0,5%, o que representa um agravamento de 3,4% relativamente a igual período do ano passado.
A taxa de inflação média subiu de 2,6% para 2,7%, ficando já distante dos 2,1% que serviram de referência ao Governo para definir os aumentos dos funcionários públicos para o ano em curso.
O que se passa este ano, tem-se passado nos últimos anos, sempre em prejuízo dos trabalhadores. Os trabalhadores perdem, as empresas ganham, principalmente as grandes empresas que negoceiam bens essenciais.
Quando se diz que o Governo privilegia o capital e discrimina negativamente o trabalho é disto que se fala. Da injustíssima distribuição de rendimentos que faz com que Portugal seja o país da União Europeia onde as diferenças entre ricos e pobres são mais profundas. Os rendimentos reais dos trabalhadores diminuem e os lucros das empresas sobem, tanto mais escandalosamente quanto maiores são as dificuldades da generalidade da população. Esta situação não resulta da crise, nem é uma consequência inevitável da economia dos nossos dias, mas antes o resultado de opções políticas deste Governo e dos que o antecederam.
Quando o Governo e os seus apoiantes falam em “sensibilidade social” falam de esmolas, de migalhas destinadas a atenuar os efeitos mais dramáticos da sua política. Se sensibilidade social não fosse, como na realidade já é, um conceito completamente descaracterizado pelo uso demagógico que dele tem sido feito, quereria com ele significar-se a política de um governo que assegura pelas suas políticas uma justa repartição dos rendimentos entre o capital e o trabalho, reformas dignas e sem perda do rendimento real, segurança no trabalho, correcta caracterização das posições em que trabalhador e empregado intervêm no contrato de trabalho, ou seja, tudo aquilo que este Governo não faz.

UMA NOTA SOBRE O "ESTADO DA NAÇÃO"

AS GRANDES DIFERENÇAS

Há, por muito que o Primeiro-ministro o escamoteie, uma grande diferença entre a esquerda e o PS em matéria de governação. Em termos simples, a diferença consiste no seguinte: o PS em todos os domínios económicos favorece o capital; a esquerda privilegia o trabalho.
Que o PS o faça porque acredita nos “amanhãs que cantam”, porque não suportaria a oposição dos ricos ou porque tira partido disso, tanto colectiva como individualmente, é assunto que para este efeito não interessa.
A esquerda, permanentemente acossada pelas políticas económicas de direita do PS, propõe sempre o máximo, para ver se, pelo menos, consegue o mínimo.
Não há ponto de encontro entre os dois lados. A esquerda sabe ou teme que qualquer pequena cedência seja aproveitada pelo PS para virar ainda mais à direita. E o PS não avança quase nada, porque permanentemente receia que lhe exijam o que ele não pode dar.
Do outro lado do hemiciclo ou reina a mais completa demagogia, da caça ao voto qualquer que seja a “cor do gato” a que se tenha de recorrer, ou tenta impor-se uma direita socialmente retrógrada, com tiques e posições do passado.
Quaisquer que sejam as semelhanças entre o PS e novo PSD em matéria económica – e certamente serão muitas – há, todavia, um abismo entre os dois lados da bancada em quase tudo o resto. Esta nossa direita tende a todo o momento a reerguer a bandeira do passado, do país a preto e branco, das “estradinhas” de Salazar, do casamento como “remedium concupiscencia”, enfim, do país pequenino e rural…

A TAXA ROBIN DOS BOSQUES

A ESTRANHA REACÇÃO DO PRIMEIRO MINISTRO NO DEBATE "ESTADO DA NAÇÃO"

Confesso que não compreendi a reacção do Primeiro-ministro à intervenção de Francisco Louçã sobre a taxa Robin dos Bosques, aplicável às petrolíferas.
O Governo anunciou que iria onerar as petrolíferas com um imposto incidente sobre os ganhos especulativos. Neste sentido, ganhos especulativos são ganhos acima do que é normal. As petrolíferas, tirando partido da crise e aproveitando-se da necessidade alheia, fizeram lucros acima do aceitável.
A especulação foi durante muito tempo um crime e ainda hoje deveria sê-lo nos casos em que uma empresa se aproveita de uma situação excepcional para obter lucros indevidos à custa daqueles que não podem passar sem o produto que ela vende.
Como se trata de uma situação imoral, o Governo resolveu criar um novo imposto para fazer reverter ao erário público o que indevidamente foi pago a mais pelos consumidores. Com a intenção de depois fazer uma redistribuição, segundo os seus próprios critérios. O Governo chamou a este novo imposto “Taxa Robin dos Bosques”.
Robin dos Bosques é um legendário herói medieval inglês, do tempo da conquista normanda, que roubava aos ricos para dar aos pobres. Não apenas por os pobres serem necessitados, mas porque os ricos tinham enriquecido à custa dos pobres e a sua fortuna era alvo de contestação popular.
E, então, de duas uma: ou o Governo faz como Robin dos Bosques e expropria os ricos por eles se terem imoralmente se locupletado à custa daqueles que, em estado de necessidade, não podiam deixar de comprar o que eles vendiam ao preço por eles fixado, ou o Governo considera legítimos os ganhos dos ricos e não se vê razão para os expropriar, ainda que parcialmente.
No primeiro caso, o pressuposto de que se parte é o de que aqueles sobre os quais recai a acção moralizadora, com fins distributivos, de Robin dos Bosques não são gente recomendável. São especuladores, são gente que se aproveita de uma situação excepcional, de crise, para num acto insolidário arrecadar lucros à custa dos necessitados.
No segundo caso, quem realmente não é recomendável é quem expropria o que foi justa e legitimamente adquirido.
Se se considera que os especuladores apenas devem repor uma pequena parcela do seu injusto locupletamento, está-se de facto a legitimar o locupletamento dos especuladores à custa de uma pequena reposição do produto do saque.
Por quê, então, a reacção do PM? De facto, nesta história de ricos e ladrões, como são as de Robin dos Bosques, o que legitima a acto do legendário herói de Nothingam é tanto o fim a que ele se destina, como a imoralidade do comportamento daqueles sobre os quais incide a sua acção. Se Robin dos Bosques tivesse deixado em poder dos ricos a parte substancial do que eles ilicitamente adquiriram não teria certamente passado à história como justiceiro, mas talvez apenas como cúmplice demagógico dos ricos!

MADAIL CHAMA FREITAS PARA AVERIGUAR O "FOURTH JULY"

É FREITAS UMA BOA ESCOLHA?

É difícil responder à pergunta. Freitas não é previsível.
De Freitas, eu sei que é oriundo de uma família da nomenkatura do Estado Novo, regime com o qual ele se identificou durante muito tempo. Primeiramente com Salazar, depois com Marcello, de quem era discípulo dilecto. Diz-se até – disse-o Mário Soares – que, na Universidade, colaborou na repressão aos estudantes. Nada que certamente o envergonhe, pois se os estudantes não respeitavam a lei, nem aceitavam a legitimidade das instituições que se poderia esperar de um admirador do regime de Sua Majestade Britânica e, muito particularmente, de Sir Winston Churchill, como ele próprio confessa na sua autobiografia? Será que a legitimidade da Rainha é menos questionável que a do Senhor almirante Américo Thomaz, que até foi eleito?
Depois veio o 25 de Abril, Freitas renegou Marcello e aderiu à Revolução. Fez parte do Conselho de Estado, interveio na feitura de muitas leis revolucionárias e esforçou-se por ser um dedicado servidor da causa democrática enquanto conselheiro. Marcello excomungou-o, embora injustamente. Que queria Marcello que Freitas fizesse? Que lhe ficasse eternamente fiel que nem um Veríssimo Serrão? Serrão trata do passado, Freitas é um homem do presente e queria ter futuro…
Entretanto, Freitas forma um partido defensor do “socialismo personalista” e com ele passa quase tranquilamente os meses que vão do 11 de Março ao 25 de Novembro. Quase, porque a extrema-esquerda não lhe permitiu concluir em paz o congresso do Porto, apesar de Cunhal, meses antes, tendo sido chamado pelas suas bases a pronunciar-se sobre a democraticidade do novo partido, ter dito que, pela leitura dos seus estatutos e pelas intervenções dos seus dirigentes, nada permitia concluir que se tratasse de um “partido fascista”, um partido do passado.
Ainda antes do 25 de Novembro, Freitas, muito pressionado pela ala direita do partido, não vota a Constituição, exactamente para, nas palavras de Lucas Pires, com esse gesto atestar a existência de liberdade em Portugal!
Após a tomada de posse do primeiro governo constitucional, Freitas faz oposição ao PS, embora por pouco tempo. Logo a seguir, negoceia com Soares uma coligação, e o seu partido passa a fazer parte do segundo governo constitucional. Mais uma vez, a ala direita do partido, insatisfeita com a criação do Serviço Nacional de Saúde e apoiante do lobby reaccionário dos médicos, capitaneados por Gentil Martins, pressiona Freitas para pôr termo à coligação. Freitas cede e o governo cai.
Durante o tempo que antecede a realização de novas eleições, Freitas negoceia com Sá Carneiro a Aliança Democrática, coligação eleitoral que sairá vitoriosa com maioria absoluta nas eleições seguintes. Freitas é então Vice-Primeiro ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros. Neste governo, Freitas faz um corte com o passado recente, e actua como um homem de direita, tanto no governo, como dirigente partidário. Apoia, juntamente com Sá Carneiro, contra Eanes, a candidatura de um general que durante o colonialismo havia dirigido um campo de concentração em Angola e que se apresenta ao eleitorado com um programa de calculadamente de direita, que a impreparação do candidato deixava a todo o momento resvalar para a extrema-direita.
Sá Carneiro a seguir morre num desastre de avião (que Freitas na noite do acidente assegurou ter sido devido a problemas técnicos) e o general perde as eleições. Freitas ainda admitiu poder chefiar o novo governo, mas o PSD cortou cerce tal veleidade impondo Balsemão. Depois seguiu-se um dos períodos mais tristes da democracia portuguesa: o governo era inoperante e incompetente. A coligação desfez-se e Freitas regressou à oposição, embora sempre disposto a participar se com ele alguém quisesse coligar-se. Desiludido, saiu da direcção do Partido, sendo substituído, primeiro, pela ala conservadora-salazarista e depois pelos recém-convertidos ao novo liberalismo reinante em Inglaterra e na América, e a seguir candidatou-se a Presidente da República, com o apoio explícito de teses da extrema-direita e com protecção pessoal de um conhecido bombista. Perdeu para Soares na segunda volta.
Deprimido e endividado ainda ensaiou um novo regresso, agora “rigorosamente ao centro”, mas acabou por ser afastado pelo populismo que, entretanto, tomara conta do “seu” partido.
Faz a travessia do deserto durante algum tempo. Cavaco, então Primeiro-ministro, ajuda-o a pagar as dívidas e Freitas recupera o ânimo e a confiança ao ser convidado para presidir à Assembleia Geral da ONU. Por Nova York se manteve durante mais de um ano. Regressa a Lisboa, despeitado por os americanos não terem minimamente reconhecido a importância do função que desempenhara e desfilia-se do partido, aparentemente por discordâncias em relação à política comunitária.
Com a chegada de Bush ao poder, acentua as críticas á política americana. Compara certas políticas de Bush às nazis, participa na manifestação contra a guerra do Iraque, como já anteriormente se havia manifestado contra a intervenção da Nato na Jugoslávia, e chega a ser citado por Cunhal.
Entretanto, após algum flirt com Guterres, apoia Barroso nas eleições contra Ferro Rodrigues, mas não esmorece nas críticas à política americana. Participa, de preferência com Soares, em várias sessões públicas de crítica e ataque aos neocons americanos.
Na Universidade, as suas Lições de Direito Administrativo são cada vez mais orientadas para a defesa dos direitos do cidadão e, tanto nas aulas, como nos diplomas legais em que participa, faz ampla pedagogia democrática. Mais do que muita gente do PS e mais até que alguns ex-comunistas.
E eis que chega Sócrates ao governo com maioria absoluta. Freitas, que o havia apoiado na campanha, para surpresa geral, é convidado para Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. Na condução da política externa nota-se, nesta sua nova versão, que algumas vezes actua como um out-sider, no melhor sentido do termo. Recua ligeiramente em relação à Administração Bush, sem prescindir das reservas de fundo. Na gestão burocrática do Ministério faz alguma contra-informação pela via de um assessor de imprensa especializado na matéria e nas práticas administrativas nem sempre age de acordo com os ensinamentos do seu manual. Ainda acalenta a esperança de ser candidato presidencial pelo PS, mas Soares antecipa-se e deixa-o sem hipóteses. Mantém reserva sobre o seu voto.
Entretanto, um arreliador e providencial mal de coluna vertebral ditou a sua exoneração, no preciso momento em que a questão dos voos da CIA começava a aquecer. Os atlantistas e especialmente a senhora Teresa de Sousa puderam dormir descansados, certos de que em Portugal não houve disso!
E, na Federação, como vai ser? De Freitas no futebol nada sei, a não ser da tal proposta para o torneio euro-árabe, que por incúria da nossa Federação e da UEFA nunca chegou a realizar-se…

ASSEMBLEIA DA LIGA DE CLUBES SUSPENSA

O QUE SE ESPERA DA AUTO-REGULAÇÃO NO FUTEBOL?

As emissoras de rádio acabam de anunciar que a assembleia da Liga de Clubes, que se reuniu para prever novas sanções e novos delitos desportivos, foi suspensa por o momento que vive o futebol português não ser propício ao tratamento da matéria.
Este resultado só pode surpreender quem acredita na auto-regulação. Já aqui dissemos que pôr os reais ou hipotéticos prevaricadores a decidir das sanções aplicáveis aos seus comportamentos, seria o memo que convocar os ladrões e os vigaristas para decidir das molduras penais dos crimes de furto, roubo e burla!

AS OBRAS PÚBLICAS, A DIREITA E O PS

O QUE O PS NÃO QUER VER

Depois da eleição de Ferreira Leite como presidente do PSD, a direita recobrou um ânimo e uma capacidade de intervenção que antes manifestamente lhe escasseavam. Depois dos insucessos de Santana Lopes, Marques Mendes e Meneses, todos “moeda falsa” ou “moeda má” , segundo a metáfora construída por Cavaco com base na sua cultura geral, Ferreira Leite, não obstante a sua insignificância política, tanto pela obra realizada, como pela proposta apresentada, aparece aos olhos da direita como a moeda fiável de que Cavaco necessitava para governar.
Este é um dado que nem o PS nem a esquerda podem ignorar. O pretexto para atacar o governo só poderia, portanto, ser um pretexto que tivesse acolhimento em Belém, ou melhor, para não haver dúvidas: um pretexto construído a partir de uma posição de Belém – o financiamento das obras públicas anunciadas pelo governo.
O governo tem tido muita dificuldade em explicar como vai financiar as obras públicas que tem programadas e que vantagens vai o país tirar delas. Talvez porque o governo saiba que a grande divergência entre ele e o PSD está em ser ele e não o PSD a fazê-las. Talvez porque o governo saiba que tais obras são eleitoralmente vantajosas. Talvez por tudo isso, o governo responda evasivamente sem se dar conta que tais respostas só favorecem a direita. Dizer que se trata de obras já decididas pelo PSD ou afirmar que vão ser financiadas pelo capital privado é praticamente o mesmo que não dizer nada e permitir que a partir de comentários “independentes” dos habituais fazedores de opinião se vá instalando nos portugueses a ideia de que “não há dinheiro para nada” e de que este governo conduz alegremente o país para a bancarrota!
O governo e o PS não explicam, mas há, felizmente, quem o faça por eles com uma clareza e transparência que aqueles dificilmente seriam capazes de igualar. Como se vão então financiar as obras? As que dão lucro, com capital privado no quadro das parcerias público-privadas, as que não dão lucro, pelo orçamento de Estado!
Só por grande ingenuidade se pode continuar a falar de “parcerias público-privadas” como modelo de financiamento de obras públicas. Não há parecerias deste tipo em Portugal (não sei se existem noutra parte do mundo…), como à saciedade demonstram todos os exemplos conhecidos: Luso-Ponte, as SCUTS, o Hospital Amadora-Sintra, etc. O Estado priva-se do que lhe dá lucro, garante os financiamentos angariados, directa ou indirectamente, aceita todo o tipo de ónus e de custos indevidos, arca com o risco do negócio, e facilita um grande negócio ao capital privado. Como se pode perante os exemplos que se conhecem afirmar que se trata de obras sem custos para o Estado ou de financiamentos privados?
E afirmar que as novas estradas, construídas em parceria, passam a ser financiadas pelos recursos próprios do novo modelo de gestão rodoviária, sem intervenção de fundos orçamentais, não passa de uma enorme ficção. Ficção, porque o novo modelo de gestão rodoviária continua a trabalhar com recursos orçamentais – não tem, na realidade, outras receitas - e ficção ainda porque ninguém acredita que, quando cessarem as actuais concessões, os “novos” concessionários não sejam “novamente” os antigos.
E se as barragens vão dar assim tanto lucro, por que não as financia e as constrói o Estado?
Não, o problema não está na falta de dinheiro, como diz a direita. O problema está no dinheiro que o Estado vai transferir para os privados ou nos rendimentos que ao Estado deveriam pertencer e que o PS se prepara para entregar aos privados com grandes e graves custos para o erário público. Ai é que está o problema e não na falta de dinheiro.
Depois, há opções que, independentemente de haver ou não dinheiro, se não justificam. O aeroporto é uma delas, como aqui já se referiu e demonstrou. Fazer agora um novo aeroporto é uma péssima opção que enfraquece o Estado e empobrece a maioria dos portugueses. A direita está calada a propósito do aeroporto e sabe-se porquê: a nova localização e aval para a sua construção foram dados por Cavaco, com perfeito conhecimento do tipo de interesses em jogo… Se houvesse uma verdadeira democracia em Portugal, a construção agora do novo aeroporto seria resolvida por referendo.
Já combater o TGV ou pugnar pela construção de “estradinhas” à Salazar parece de uma pequenez de vistas incompatível com o século em que vivemos e com o tipo de problemas com que nos defrontamos.

O SALÁRIO MÉDIO PORTUGUÊS TEM A MAIOR QUEDA DA OCDE

É DOS MAIS BAIXOS E EM 2006 PERDEU 2,6%

Segundo os últimos dados da OCDE, o salário médio dos trabalhadores portugueses, um dos mais baixos da OCDE, foi o que mais caiu em 2006.
Os dados da OCDE são obtidos dividindo a massa salarial conjunta pelo número de trabalhadores portugueses, tendo em conta o dia de trabalho. Esta fórmula tem a vantagem de recolher as retribuições de toda a economia e de expressar a paridade do poder de compra. Dada a fórmula de cálculo, o salário médio crescerá com o desemprego e diminuirá com a subida do emprego pouco qualificado e mal retribuído.
Em 2006 o salário médio dos trabalhadores portugueses era de 13 435 € e perdeu, em termos reais, 2,6% do poder de compra. Todas as demais perdas, em termos reais, do salário médio (Espanha 0,7%, Alemanha 0,3%, Itália 0,2% e Holanda 0,1%) estão muito abaixo da portuguesa. O país da OCDE que teve o maior aumento, em termos reais, do salário médio foi a República Checa (4,6%), seguida da Eslováquia (4,3%) e da Grécia (3,5%).
O salário médio dos trabalhadores portugueses não toma em conta os trabalhadores a recibo verde, por não serem considerados trabalhadores por conta de outrem.

ALGUÉM ACREDITA NESTE FUTEBOL PORTUGUÊS?

O ESTRANHO COMPORTAMENTO DO PRESIDENTE DO CJ

O Conselho de Justiça da FPF reuniu-se ontem para apreciar, entre outros assuntos, os recursos do Boavista e de Pinto da Costa das decisões do Conselho Disciplinar da Liga.
O Paços de Ferreira, interessado na decisão sobre o recurso do Boavista, levantou dúvidas sobre a imparcialidade do presidente do CJ, alegadamente por ser vereador na Câmara de Gondomar e homem das relações de Valentim Loureiro.
Este assunto, tanto quanto se sabe, não foi tratado na reunião ou, se foi, não foi sobre ele tomada qualquer decisão.
Decisão terá tomado o presidente do CJ sobre a suspeição – não se sabe com base em que factos ou alegações – de um dos vogais do Conselho, considerando-o desde logo impedido de participar nos trabalhos. O impedido recorreu para o plenário do CJ que o considerou insuspeito e, portanto, com legitimidade para participar na discussão e decisão daquele órgão.
O presidente, insatisfeito com a decisão, resolveu dar a decisão por finda, tendo lavrado uma acta em conformidade.

No caso, não tomar uma decisão, retardá-la sabe-se lá por quanto tempo, correspondia a tomar a decisão de deixar o Boavista na 1.ª divisão e o FCP na Taça dos Campeões Europeus. Insensível aos argumentos dos que reclamavam uma solução urgente dos casos pendentes de recurso, o presidente encerrou a reunião. Desta sua decisão discordaram cinco dos restantes seis membros do CJ, que resolveram continuar a reunião.
Desta reunião resultou a decisão de não conceder provimento aos recursos do Boavista e de Pinto da Costa e a confirmação dos castigos aplicados pela Comissão Disciplinar da Liga. Pinto da Costa e Boavista já recorreram ou vão recorrer.
Não se compreende a leviandade com que o presidente do CJ pretendeu pôr termo a uma reunião que era a todos os títulos urgente, já que o motivo invocado não constituía uma razão séria para o seu adiamento.
Cabe agora à direcção da FPF tomar posição sobre se há ou não há decisão sobre os recursos. Ninguém pode esperar que Madail esteja interessado numa decisão. A situação de confusão instalada é, nas presentes circunstâncias, a que melhor serve os interesses de Madail, que quase de certeza vai esperar por uma decisão de um tribunal administrativo para depois se pronunciar (em conformidade).
Este é mais um gritante exemplo das limitações das chamadas auto-regulações. Como já tinha sido no dia anterior a reunião da Liga para decidir sobre a alteração de algumas molduras punitivas de ilícitos desportivos. Neste último caso, as limitações são ainda mais evidentes: de facto quem se lembraria de, na revisão do Código Penal, pôr o ladrão a discutir e a decidir sobre a moldura penal do crime de roubo?

AS PROMESSAS DE OBAMA

AFINAL, O QUE MUDA?

Depois de durante as primárias ter prometido a retirada das tropas do Iraque em 18 meses, Obama, a partir do momento em que teve a nomeação segura, passou a falar em retirada "responsável" e ontem deixou aberta a possibilidade de rever a sua proposta, após a sua anunciada viagem ao Iraque.

Será que Patreus ainda o convence a ficar lá 110 anos?

AINDA SARKOZY E AS NEGOCIAÇÕES DE DOHA

QUE POLÍTICA DA UE NA OMC?

Voltando à presidência francesa na União Europeia. Dos temas indicados por Sarkozy como prioritários, o que mais polémica suscitou é o que se prende com as negociações na Organização Mundial do Comércio, no quadro da Rodada de Doha, com vista à liberalização do comércio mundial.
Sarkozy, para efeitos práticos, na intervenção televisiva da passada terça-feira, desqualificou o Comissário (britânico) Peter Mandelson, conhecido pelo seu liberalismo económico, para conduzir as negociações em nome da Europa ao imputar-lhe a intenção de querer fechar com Pascal Lamy, presidente da OMC, um acordo que “sacrificaria a produção agrícola europeia no altar do liberalismo mundial”. Sarkozy disse ainda que o acordo que Mandelson e Lamy queriam fechar suporia a perda de 100.000 postos de trabalho e a redução de 20% da produção agrícola francesa. Ao comissário (britânico) do Comércio foi ainda imputada alguma responsabilidade pelo não irlandês.
Bruxelas já reagiu, tanto por intermédio do gabinete do comissário, que considera baseadas em falsos pressupostos as cifras apresentadas por Sarkozy, como através do próprio porta-voz da Comissão, que sublinhou a plena confiança da instituição em Mandelson, que “realiza um trabalho muito necessário e muito difícil”.
Esta intervenção de Sarkozy é a vários títulos importante, porque pela primeira vez, desde há muitos anos, um alto responsável europeu defende o proteccionismo da Europa, no seu conjunto, como instrumento de concorrência contra os que, por não estarem sujeitos às mesmas regras dos europeus, beneficiam de inequívocas vantagens comparativas. Além de ter também esgrimido o argumento da reciprocidade.
O argumento frequentemente apresentado pelos defensores das teses liberais de que a liberalização do comércio contribuiria decisivamente para a diminuição da pobreza a nível mundial e constituiria um poderoso instrumento de combate à fome só parcialmente é verdadeiro.
Em primeiro lugar, deve dizer-se que os grandes beneficiários de uma maior liberalização dos produtos agrícolas seriam alguns dos grandes países emergentes, como o Brasil, a Índia e a Argentina. Estes países, que se recusam a baixar as suas barreiras alfandegárias relativamente a outros sectores da actividade económica, têm crescido a taxas muito elevadas nos últimos sete anos, sem que a tal crescimento tenha correspondido proporcionalmente uma diminuição das desigualdades sociais e uma elevação do nível de vida das pessoas de mais baixos rendimentos. As vantagens da liberalização já existente no domínio da agro-indústria e de algumas indústrias transformadoras têm revertido fundamentalmente a favor dos detentores do capital que, beneficiando de salários muito baixos, fraca ou nula protecção social dos trabalhadores e desrespeito, para não dizer desprezo, pelas mais elementares regras de preservação ambiental, concorrem com a agricultura europeia em condições de profunda desigualdade.
Em segundo lugar, não são as políticas subsidiadas a Norte na agricultura que contribuem para a fome dos países mais pobres, mas antes as políticas do FMI e do BM, que, tendo apostado em culturas de exportação, para pagamento da dívida pública desses países, destruíram as culturas de subsistência, essas sim as que verdadeiramente combatem a fome dos países pobres.
Em terceiro lugar, seria inadmissível que em plena crise mundial de alimentos, quaisquer que sejam as suas causas, a Europa se despojasse do essencial da sua agricultura e se entregasse, em homenagem à famosa teoria das vantagens comparativas, nas mãos dos países emergentes em matéria alimentar.
Certamente que a Europa gasta proporcionalmente muito na Política Agrícola Comum, não tanto pelo facto de ser diminuta a população directamente por ela beneficiada – indirectamente é toda a Comunidade – mas em relação ao orçamento comunitário. Mas este desajustamento corrige-se com mais verbas para políticas comuns noutros sectores e com mais racionalidade nas despesas da própria PAC.
Os principais beneficiários da PAC são a França (22%), a Espanha (15%), a Alemanha (14%), a Itália (12%), o RU (9%), a Grécia (6%) e a Irlanda (4%). Os restantes 18% estão divididos pelos demais países.
O que se pretende fazer na agricultura, que certamente levantará fortíssimas oposições nos países do norte da Europa, é um exemplo do que se poderia fazer noutros domínios. O proteccionismo nacional tem hoje poucas hipóteses de vingar, a menos que se seja um grande, grande país, mas uma actuação conjugada no plano comunitário teria outras possibilidades e outros resultados. Mas como o que se faz é exactamente o contrário, com vista a favorecer apenas um dos termos dessa aberrante dicotomia – empresas/cidadãos – hoje tida como a coisa mais natural do mundo, é natural que os cidadãos europeus, desprotegidos e marginalizados pela política seguida, se afastem cada vez mais da União Europeia e tendam a abrigar-se na capa protectora do Estado, convencidos de que encontrarão no plano nacional o que lhes é recusado no plano comunitário.

SÓCRATES E A CRISE

COMPARAÇÃO COM ZAPATERO

A entrevista que Sócrates concedeu ontem à noite à RTP1 não trouxe nada de novo, como aliás seria de esperar.
Vimos um Primeiro-ministro tenso, arrogante, autoritário, absolutamente convencido das suas verdades e sem nenhuma capacidade para escutar outros argumentos.
Insistiu na tecla na tecla da “sensibilidade social” do governo sem sequer se dar conta que a insistência nesse tema é a prova do maior fracasso da sua governação. É que, ao contrário do que diz Sócrates e os seus “neocons” (na minha linguagem, os neocons de Sócrates são os “neo-convertidos ao socialismo neo-liberal”), há uma diferença muito grande entre uma política que divide os rendimentos entre o capital e o trabalho, com alguma equidade, como era matriz das políticas social-democratas antes da queda do Muro, e politicas que acentuam gravemente as desigualdades sociais e remetem para o limiar mais baixo da pobreza milhões de pessoas. Neste segundo caso, é que se tornam imprescindíveis as tais políticas de “sensibilidade social”, para impedir que caiam na miséria mais nefasta as tais muitas pessoas que o sistema vai gradualmente marginalizando. Estas políticas não formam cidadãos. Formam dependentes. Paradoxalmente, os pobres acabam por ser na maior parte dos casos a riqueza dos governos que os cria. É, pela própria situação em que vive, gente sem nenhum poder reivindicativo e sem qualquer capacidade de luta. Gente que será, em período eleitoral, presa fácil do governo que a assiste. Prova de que o negócio dos pobres é eleitoralmente rentável, é o novo discurso do PSD a respeito.
Em segundo lugar, Sócrates e os seus “neocons” padecem cada vez mais da síndrome dos economistas. Diz P. Samuelson que os economistas são os únicos animais que não apreendem com a experiência. Com Sócrates e os seus “neocons” passa-se o mesmo. Vem isto a propósito dos grandes projectos de obras públicas que o Governo se propõe executar e cuja discussão ou parcial contestação constitui motivo de profunda irritação para o Primeiro-ministro. Certamente que conhecemos as doutrinas keynesianas e papel que tiveram no relançamento da economia americana abatida pela Grande Depressão, assim como no relançamento da economia europeia do pós guerra. Como também conhecemos a incapacidade para tais políticas por si só alterarem a estrutura de uma economia, como, entre nós, demonstram à saciedade os exemplos de Cavaco e de Guterres, para não falar de outros exemplos, noutros países, onde tais políticas tiveram efeitos contraproducentes.
A política de grandes obras públicas pode ser eleitoralmente rentável, mas não é necessariamente uma política correcta para o país. Os êxitos de tais políticas estão, por um lado, intimamente associados a pactos sociais de justa repartição dos rendimentos, como foi o caso do New Deal e mais ainda o do chamado “milagre alemão”, e, por outro, são tanto mais eficazes quanto mais competitivas e criativas são as economias em que elas tem lugar.
Nem uma nem outra situação se verifica em Portugal, nem por aquelas políticas serão potenciadas. Pelo contrário, farão aumentar a precariedade e a imigração ilegal, e aumentar ainda mais gravemente as desigualdades sociais.
Quaisquer que tenham sido os motivos, as exigências que o PSD passou a fazer em matéria de financiamento e de uma análise de custos-benefícios transparentes tiveram o mérito de trazer para a discussão do grande público um tema que há muito vinha sendo reclamado por certos sectores da sociedade portuguesa, infelizmente sem voz para se fazerem ouvir…
A grande irritação do Primeiro-ministro no tratamento deste assunto parece resultar de ele ver nesta insistência do PSD a “mão” de Cavaco…que, entretanto, terá evoluído. Em 1985, em campanha eleitoral, também ele afirmava, para combater a política contraccionista do anterior governo Soares, que a “construção civil é uma roda que faz girar muita coisa na vida de um país”.
Ontem, Zapatero foi ontem ao Parlamento debater a situação económica. Para além do debate sobre a questão semântica sobre se há crise ou abrandamento da economia, o que interessa realçar é a garantia dada pelo Primeiro-ministro espanhol de que não haverá recortes nas prestações sociais nem alterações na política social-democrata do governo.

A DIFERENÇA ENTRE O SALÁRIO MILIONÁRIO DE UM FUTEBOLISTA E O DE UM GESTOR

POR QUE NÃO HÁ INDIGNAÇÃO NUM CASO E HÁ NOUTRO


No Público de ontem, José Manuel Fernandes dá a entender que a diferença de comportamentos relativamente aos salários milionários dos gestores e dos jogadores de futebol se explica porque no primeiro caso impera a razão e no segundo a paixão.
Não posso estar mais em desacordo. As diferenças de comportamento nada tem a ver com a paixão, mas antes com a interiorização de uma racionalidade que poderá, relativamente à maior parte das pessoas, não ser completamente assumida, mas é facilmente percepcionável.
As pessoas percebem que a prestação de um jogador de futebol é objectivamente controlável pelas suas exibições, de tal modo que, se estas baixam, logo o rendimento dos jogadores se ressente directa ou indirectamente – veja-se o caso dos craques do Barcelona, Deco, Ronaldinho, Eto, etc. – e, por outro, lado, têm a convicção de que os altos salários dos jogadores não são pagos directa nem indirectamente à sua custa.
Nenhuma destas percepções vale para o caso dos gestores. Não somente não são objectivamente controláveis as prestações dos gestores, como as pessoas têm consciência de que os altíssimos vencimentos que auferem são obtidos à custa da exploração do trabalho alheio, além de saberem também que são elas, como consumidores completamente à mercê das grandes empresas, que pagam aqueles salários.
Isto para além de outras diferenças igualmente percepcionáveis por toda a gente: o jogador de futebol viaja, muitas vezes contrariado, por todo o mundo ou muitíssimo dentro de um continente, em classe económica, sempre vigiadíssimo, do avião para o hotel, do hotel para o estádio, do estádio para o avião. O gestor, para fugir ao tédio lisboeta (falando apenas dos de cá…), inventa dezenas e dezenas de reuniões inúteis durante o ano, viaja nas classes mais caras dos aviões, aloja-se em luxuosíssimos hotéis, frequenta caríssimos restaurantes e ainda recebe ajudas de custo, tudo por conta da empresa…ou seja, por conta de quem paga à empresa!
Há alguma paixão na diferente percepção que as pessoas têm das coisas?

OBAMA DA CAMPANHA PRESIDENCIAL É O MESMO DAS PRIMÁRIAS?

O CANDIDATO DEMOCRÁTICO ENCOSTA-SE AO CENTRO

São vários os indícios que parecem confirmar a tese muito em voga na América de que “a nomeação democrática se ganha à esquerda e a presidência ao centro”. De facto, desde que Obama tem como certa a nomeação pelo Partido Democrático, começou a haver um deslizamento da sua candidatura para o centro, de que são exemplo vários factos, todos no mesmo sentido.
Muito recentemente, nas vésperas do 4 de Julho, Obama tem-se multiplicado em declarações patrióticas e de defesa dos “valores americanos”, muito no estilo dos candidatos de direita. Depois, apoiou um programa de Bush destinado a financiar organizações religiosas que se dedicam a trabalhos de solidariedade social, tendo aproveitado a oportunidade para reafirmar a sua fé cristã.
Antes, poderíamos apontar a reafirmação ante o lobby judaico do apoio incondicional a Israel e à indivisibilidade de Jerusalém.
Menos controversas, mas mesmo assim susceptíveis de gerar polémica nos meios da esquerda americana, foram o apoio à decisão do Supremo Tribunal que interpretou a 2.º emenda constitucional no sentido de ser permitido aos cidadãos usarem armas de fogo e a mudança de posição relativamente ao financiamento da campanha.
Inadmissível foi, porém, a crítica a outra sentença do Supremo Tribunal que negou a pena de morte para violadores de crianças.
Há ainda mudanças, porventura mais subtis, mas detectáveis, relativamente aos tratados de comércio livre com o México e com a Colômbia e à retirada das tropas do Iraque – agora fala-se em retirada “responsável”.
Esta estratégia, claramente assumida com vista a cativar os eleitores centristas moderados, corre dois riscos: o primeiro é o de decepcionar a maior parte dos eleitores, principalmente os jovens, que lhe deram a vitória nas primárias; e o segundo – risco que nós em Portugal bem conhecemos – é o de, em caso de vitória, haver uma governação ainda mais à direita do que a campanha, então justificada pela necessidade de garantir também o apoio dos que não votaram nele…

CASO MADDIE ARQUIVADO

O CASO DO INSPECTOR QUE PASSOU À REFORMA

Sem surpresa, o caso Maddie, pouco mais de um ano depois de aberto o processo, vai ser arquivado.
Surpresa constituíram as declarações do inspector da Polícia Judiciária, que primeiramente acompanhou o caso e que depois se reformou para poder gozar sem limitações o direito de liberdade de expressão.
Diz ele, na RTP, a uma pergunta da jornalista: “Para mim, a menina morreu em casa naquela noite”.
Acontece que este inspector não é apenas um polícia, é também um licenciado em direito. Então, na investigação criminal, é assim que se fala? Então, os factos de um processo criminal podem ser uma coisa para mim, outra para ti e outra ainda para ele? E eu que pensava que numa investigação criminal se “fazia falar” os factos, independentemente de quem os faz falar. Pois é, são estes subjectivismos e estas intuições irracionais que levam depois aos resultados que se conhecem.
Mas o dito inspector disse mais, a propósito de um porta-voz dos pais da criança: “Acho muito estranho que um porta-voz do governo britânico tenha deixado o lugar que tinha, para vir desempenhar o lugar de porta-voz dos pais da criança. Para mim é muito estranho”.
A insinuação estava feita e a jornalista, como toda a gente, concluiu que ele queria dizer que tinha havido pressões.
Só que a jornalista, manifestamente condoída com tanta injustiça, esqueceu-se de perguntar ao dito inspector: “Olhe lá, Senhor Inspector, na noite em que a criança desapareceu, que providências é que o senhor tomou relativamente ao lugar do crime? Selou o apartamento, aprendeu roupas e outros objectos para posteriores exames? E se não fez nada disto foi por ter sido pressionado por alguém?”
E poderia continuar perguntando: “Diga-me lá, Senhor Inspector, como é que, mesmo sem factos que o provem, mas de acordo com uma demonstração racional, o Senhor explica que um casal de turistas, há três ou quatro dias em Portugal, sem carro, e sem outros conhecimentos além dos das pessoas que com eles estavam no aldeamento, possa fazer desaparecer o corpo de uma criança em duas, três horas”?
E ainda: “Relativamente à tese de rapto, que o Senhor, pelos vistos, perfilhou, sem qualquer tipo de pressão, como é que, com os factos que eram do seu conhecimento, o Senhor racionalmente a construiu? Explique-nos, Senhor Inspector, para nós ficarmos a perceber como é que raciocina um polícia encarregado deste tipo de crimes”
Sabe uma coisa, senhor Inspector, um processo crime instaurado por desaparecimento de uma criança é um assunto muito sério que se não resolve com reportagens emocionadas de jornalistas televisivos, nem com notícias falsas e verdadeiras veiculadas para a comunicação social e muito menos ainda com insistentes comentários insidiosos de antigos polícias.
Resolve-se com inteligência, com método e com muito rigor investigatório, usando todos os meios que a ciência põe à nossa disposição.

RESTOS DO EURO 2008

NOTAS FINAIS

A Espanha, campeã, foi recebida por centenas de milhares de pessoas em Madrid, na Praça Colon, com todas as honras e com o entusiasmo que as suas exibições plenamente justificam.
A Alemanha, finalista vencida, foi igualmente recebida em Berlim, na Porta de Brandeburgo, por centenas de milhares de pessoas. A Alemanha tem um palmares invejável - três títulos europeus e presença em seis finais, três títulos mundiais e presença em seis finais - mas não tem o pequeno Rui Santos.
Quanto aos eleitos da UEFA, no que toca às defesas, fica a pairar a ideia de que a EUFA gosta de defesas que facilitem a vida dos avançados: como se explica que Lahm, jogador simpático e interessante, tenha sido escolhido, apesar de ter sido manifestamente responsável por dois golos sofridos pela sua selecção, um deles decisivo? E como se explica que Pepe e Bosingwa tenham merecido idêntica distinção, tendo sido titulares de uma defesa que sofreu 6 golos em 4 jogos?

FINALMENTE, O IRAQUE DEMOCRATIZA-SE

É FARTAR, VILANAGEM!

Trinta e seis anos depois da nacionalização do petróleo, o Iraque, graças à democracia que a América de Bush lhe proporcionou, abriu ontem a concurso internacional seis dos seus principais campos de petróleo e dois de gás.
Vários anos depois da invasão, Bush pode finalmente orgulhar-se de ontem ter começado a descobrir as tais armas de destruição em massa, que tanto procurava.
No Iraque, como no futebol, o crime compensa!

A MINISTRA DA SAÚDE NO PARLAMENTO

ANA JORGE, UMA CARTA FORA DO BARALHO?


Não tive oportunidade de acompanhar na íntegra a audição parlamentar da Ministra da Saúde, mas a avaliar pelo que vi na televisão, não tenho dúvida em afirmar que já há muitos anos não via um responsável político do sector defender o Serviço Nacional de Saúde com tanto entusiasmo. O que tenho é dúvidas sobre se Ana Jorge, por isso mesmo, não é uma carta fora do baralho.
Mesmo que o seja, fica sempre o exemplo de quem defende o serviço público com coragem e integridade!

A PRESIDÊNCIA FRANCESA DA UNIÃO EUROPEIA

QUE PRIORIDADES?

A presidência francesa da União Europeia inicia hoje o seu mandato em condições muito diferentes das que Sarkozy idealizou quando anunciou as suas famosas quatro prioridades.
De então para cá acentuou-se a crise financeira, instalou-se a crise energética, agravou-se a crise alimentar e passou a pôr-se em causa a aplicação do Tratado de Lisboa.
Energia, alterações climáticas, imigração, defesa e política agrícola comum são objectivos ensombrados pela crise mundial e europeia.
No que toca à energia, o mais provável é que a UE continue a demonstrar a sua impotência para atacar as verdadeiras causas da crise, sendo até de esperar que venham do outro lado do Atlântico algumas medidas destinadas a travar a fúria especulativa que se abateu sobre os combustíveis fósseis. E, quanto à redução das emissões de carbono, vai sempre uma grande distância entre o que se anuncia, as chamadas metas, e o que na realidade se alcança – veja-se o caso da Espanha e as resistências dos países de leste na aceitação de novos compromissos.
Na imigração não lhe vai ser difícil fazer aprovar um pacto, que pode não ser exactamente aquele que ele gostaria de ver aprovado, dada alguma resistência da Espanha, mas que sempre será a tradução de uma política pro-xenófoba apoiada sem dificuldade por toda a direita europeia.
Em matéria de política agrícola, pode o Comissário Mandelson ter a certeza de que vai ter a França “à perna” durante todo o tempo que durar a Rodada de Doha, por maiores que sejam – e vão ser – os obstáculos levantados pelos países do norte pela não consagração de uma política fortemente liberalizante no sector.
Na defesa europeia, matéria onde as alterações da política francesa tantas esperanças trouxeram aos nossos “atlantistas”, a coisa também não está fácil. Talvez que o anunciado regresso da França à estrutura militar da NATO não tenha o significado que aqueles lhe quiseram dar. A França insiste na criação de um quartel-general permanente em Bruxelas para missões militares exclusivamente europeias e na criação de uma Força de Reacção Rápida de 60 mil homens, objectivos com os quais a Grã-Bretanha não concorda por achar que se trata de uma duplicação desnecessária. Mais do que a integração da França na NATO, o que Sarcozy parece querer é a integração da NATO na Europa, com vista à sua futura “europeização”:
Sarkozy insistiu ainda em dois temas que não são do agrado dos neoliberais: a protecção dos cidadãos europeus e uma política do BCE mais voltada para o crescimento económico e não apenas para a inflação. Quando se refere á protecção, Sarkozy diz claramente que se trata de proteger os cidadãos contra os riscos da mundialização, algo que pode mais eficazmente ser alcançado a nível europeu do que a nacional. E dá exemplos, como os de aplicação de taxas sobre produtos provenientes de países que não respeitam as emissões de dióxido de carbono. No tocante ao BCE, tem o apoio de Zapatero, mas não certamente o da Alemanha que vê sempre com maus olhos tudo o que possa interferir com a independência do Banco Central.
Resta-lhe o não da Irlanda, para o qual não adianta qualquer proposta de solução, e agora também a recusa do Presidente polaco, que entende que não deve ratificar “um tratado que já não existe”, além do caso checo, pendente de decisão do tribunal constitucional, contra o Sarkozy qual tem esgrimido a ameaça de não haver mais adesões, sem ratificação do Tratado de Lisboa.

O NOVO IVA ENTRA HOJE EM VIGOR

A QUEM APROVEITA?

Como aqui dissemos há dois meses, contrariando as teses dos neo-convertidos ao “socialismo neoliberal”, a descida do IVA em 1 ponto percentual aproveita às empresas e aos consumidores ricos.
O povo em geral em nada aproveita com esta pseudo-benesse do governo Socialista.