O PAPEL DE TEIXEIRA DOS SANTOS
Há vários jogos em curso a propósito do próximo Orçamento de Estado. E há quem fale a sério, com convicção e sem convicção.
Os jogos mais evidentes são os eleitorais. Cavaco em campanha intensa há várias semanas - ao que se diz sem grandes resultados práticos, já que as sondagens estão longe de lhe garantir uma vitória indiscutível à primeira volta – quer tudo menos uma crise política resultante da não aprovação do orçamento. Apesar de entre o hipotético “chumbo do orçamento” e a eleição presidencial decorrer um período relativamente curto de tempo, seria muito provável que a situação criada pelo voto contrário do PSD o afectasse eleitoralmente. Se porventura, mesmo assim fosse reeleito, iria sofrer uma enorme pressão para ser ele a governar, em virtude da inexistência (de facto) de um governo em funções. Só que deparar-se-ia com o mesmo problema que existiria à data da reeleição: também ele não teria quaisquer condições para viabilizar um orçamento. Teria de esperar pelo tempo constitucional necessário para dissolver o Parlamento, marcar eleições e aguardar que o resultado das legislativas lhe fosse favorável. Se porventura não fosse, Cavaco acabaria nesse dia.
Cavaco não é homem para correr riscos que não controle (apesar de os riscos por definição não serem completamente controláveis), portanto o mais provável é que Cavaco faça o que estiver ao seu alcance para que o PSD viabilize o orçamento, de preferência nas condições que também ele, Cavaco, defende: cortes nas despesas sociais.
Mas também há jogo eleitoral do PS e do PSD. O PS tenta imputar ao PSD a responsabilidade pela não aprovação do Orçamento para daí retirar vantagens eleitorais; e o PSD tenta fazer exactamente o contrário, dando a entender que é a intransigência do PS que o impede de chegar a acordo.
É claro que tanto o PS como o PSD estão a brincar com o fogo, porque a crise política que daí resultaria seria acompanhada de um agravamento brutal da crise económica com consequências muito difíceis de prever, mas que seguramente colocaria os portugueses numa situação impar desde o 25 de Abril.
No meio desta enorme confusão há também quem esteja falando a sério, com convicção e sem convicção. Há quem esteja plenamente convencido que a aprovação de um Orçamento que aponte para as metas exigidas por Bruxelas faria cessar a fúria predadora dos mercados e permitiria encetar a via da recuperação. E há também quem já não acredite em nada disto (os de feição agnóstica), mas entenda que sem Orçamento aprovado tudo seria pior, logo é necessário aprová-lo.
O mais grave desta história é que mesmo os agnósticos abdicaram completamente de pensar e não se vislumbra neles uma qualquer estratégia capaz de inverter a actual situação.
Como aqui tem sido dito vezes sem conta, a actual situação não tem qualquer saída no contexto cada vez mais restritivo e punitivo em que está inserida a economia portuguesa.
Para se ficar com uma ideia do que se está a “cozinhar” em Bruxelas, a propósito daquilo que alguns idiotas chamam o “governo económico” da União (sim, só pode ser idiota a vítima que de braço dado com o algoz acredita que as medidas que vai votar favoravelmente foram pensadas para assegurar a sua salvação), basta atentar no seguinte: está constituído um Grupo de Trabalho formado pelos 27 Ministros da Economia e Finanças, a presidência do Conselho e os representantes das instituições económicas europeias que vai debater os documentos elaborados por um grupo de “peritos” e pela Comissão Europeia destinados a “reforçar o Governo económico da União”.
Para se ficar igualmente com uma ideia da qualidade dos “peritos” chamados a elaborar os documentos, basta enunciar os três assuntos que dominarão o debate:
Primeiro, aplicar ao acompanhamento da divida pública o mesmo rigor que já está em curso para o acompanhamento do défice;
Segundo, criar um amplo sistema de sanções para as infracções ao eufemísticamente chamado Pacto de Estabilidade e Crescimento;
Terceiro, estabelecer procedimentos para a aplicação de multas para os desequilíbrios macroeconómicos semelhantes aos vigentes para o défice excessivo.
Entre as sanções estão previstos depósitos compulsivos não remunerados de uma certa percentagem do PIB, sanções algumas delas de aplicação automática e outras denominadas de reputação que, no fundo, se traduzem no envio de missões externas ao país faltoso para exame das suas contas.
Deixar estas questões nas mãos de Teixeira dos Santos – o tal membro do Governo com o qual o PSD quer negociar – mais do que uma irresponsabilidade é um verdadeiro atentado à dignidade nacional, entendida esta como a dignidade que cada um de nós tem o direito de defender quando está em causa a sua honra e reputação. De facto, independentemente do juízo político que a pessoa em causa mereça - e de que abaixo se falará -, um assunto desta dimensão institucional não pode ficar nas mãos de um “técnico de finanças”.
O que está em curso na União Europeia e que noutro post merecerá uma análise mais serena, mas não menos contundente, é uma verdadeira subversão civilizacional. E francamente não parece que Teixeira dos Santos, pelas prestações que tem tido no Parlamento, esteja à altura deste enorme desafio. O Ministro das Finanças parece um homem perdido, aturdido pelas mil e uma exigências que lhe caem diariamente em cima, já sem qualquer capacidade de distanciamento relativamente aos problemas que tem de enfrentar. Vê-os de muito perto; e a natureza do que está em jogo exigiria alguém que soubesse ver esses problemas de longe e de cima…
Mas não é por Teixeira dos Santos já estar com imensas dificuldades para tratar com lucidez destes assuntos que a sua presença decisória no grupo de Trabalho é contestada. É por razões bem mais profundas de natureza institucional. Esta questão tem de ser debatida no Parlamento nacional, única entidade que pode assumir a responsabilidade de conceder ao governo um mandato imperativo.
Há vários jogos em curso a propósito do próximo Orçamento de Estado. E há quem fale a sério, com convicção e sem convicção.
Os jogos mais evidentes são os eleitorais. Cavaco em campanha intensa há várias semanas - ao que se diz sem grandes resultados práticos, já que as sondagens estão longe de lhe garantir uma vitória indiscutível à primeira volta – quer tudo menos uma crise política resultante da não aprovação do orçamento. Apesar de entre o hipotético “chumbo do orçamento” e a eleição presidencial decorrer um período relativamente curto de tempo, seria muito provável que a situação criada pelo voto contrário do PSD o afectasse eleitoralmente. Se porventura, mesmo assim fosse reeleito, iria sofrer uma enorme pressão para ser ele a governar, em virtude da inexistência (de facto) de um governo em funções. Só que deparar-se-ia com o mesmo problema que existiria à data da reeleição: também ele não teria quaisquer condições para viabilizar um orçamento. Teria de esperar pelo tempo constitucional necessário para dissolver o Parlamento, marcar eleições e aguardar que o resultado das legislativas lhe fosse favorável. Se porventura não fosse, Cavaco acabaria nesse dia.
Cavaco não é homem para correr riscos que não controle (apesar de os riscos por definição não serem completamente controláveis), portanto o mais provável é que Cavaco faça o que estiver ao seu alcance para que o PSD viabilize o orçamento, de preferência nas condições que também ele, Cavaco, defende: cortes nas despesas sociais.
Mas também há jogo eleitoral do PS e do PSD. O PS tenta imputar ao PSD a responsabilidade pela não aprovação do Orçamento para daí retirar vantagens eleitorais; e o PSD tenta fazer exactamente o contrário, dando a entender que é a intransigência do PS que o impede de chegar a acordo.
É claro que tanto o PS como o PSD estão a brincar com o fogo, porque a crise política que daí resultaria seria acompanhada de um agravamento brutal da crise económica com consequências muito difíceis de prever, mas que seguramente colocaria os portugueses numa situação impar desde o 25 de Abril.
No meio desta enorme confusão há também quem esteja falando a sério, com convicção e sem convicção. Há quem esteja plenamente convencido que a aprovação de um Orçamento que aponte para as metas exigidas por Bruxelas faria cessar a fúria predadora dos mercados e permitiria encetar a via da recuperação. E há também quem já não acredite em nada disto (os de feição agnóstica), mas entenda que sem Orçamento aprovado tudo seria pior, logo é necessário aprová-lo.
O mais grave desta história é que mesmo os agnósticos abdicaram completamente de pensar e não se vislumbra neles uma qualquer estratégia capaz de inverter a actual situação.
Como aqui tem sido dito vezes sem conta, a actual situação não tem qualquer saída no contexto cada vez mais restritivo e punitivo em que está inserida a economia portuguesa.
Para se ficar com uma ideia do que se está a “cozinhar” em Bruxelas, a propósito daquilo que alguns idiotas chamam o “governo económico” da União (sim, só pode ser idiota a vítima que de braço dado com o algoz acredita que as medidas que vai votar favoravelmente foram pensadas para assegurar a sua salvação), basta atentar no seguinte: está constituído um Grupo de Trabalho formado pelos 27 Ministros da Economia e Finanças, a presidência do Conselho e os representantes das instituições económicas europeias que vai debater os documentos elaborados por um grupo de “peritos” e pela Comissão Europeia destinados a “reforçar o Governo económico da União”.
Para se ficar igualmente com uma ideia da qualidade dos “peritos” chamados a elaborar os documentos, basta enunciar os três assuntos que dominarão o debate:
Primeiro, aplicar ao acompanhamento da divida pública o mesmo rigor que já está em curso para o acompanhamento do défice;
Segundo, criar um amplo sistema de sanções para as infracções ao eufemísticamente chamado Pacto de Estabilidade e Crescimento;
Terceiro, estabelecer procedimentos para a aplicação de multas para os desequilíbrios macroeconómicos semelhantes aos vigentes para o défice excessivo.
Entre as sanções estão previstos depósitos compulsivos não remunerados de uma certa percentagem do PIB, sanções algumas delas de aplicação automática e outras denominadas de reputação que, no fundo, se traduzem no envio de missões externas ao país faltoso para exame das suas contas.
Deixar estas questões nas mãos de Teixeira dos Santos – o tal membro do Governo com o qual o PSD quer negociar – mais do que uma irresponsabilidade é um verdadeiro atentado à dignidade nacional, entendida esta como a dignidade que cada um de nós tem o direito de defender quando está em causa a sua honra e reputação. De facto, independentemente do juízo político que a pessoa em causa mereça - e de que abaixo se falará -, um assunto desta dimensão institucional não pode ficar nas mãos de um “técnico de finanças”.
O que está em curso na União Europeia e que noutro post merecerá uma análise mais serena, mas não menos contundente, é uma verdadeira subversão civilizacional. E francamente não parece que Teixeira dos Santos, pelas prestações que tem tido no Parlamento, esteja à altura deste enorme desafio. O Ministro das Finanças parece um homem perdido, aturdido pelas mil e uma exigências que lhe caem diariamente em cima, já sem qualquer capacidade de distanciamento relativamente aos problemas que tem de enfrentar. Vê-os de muito perto; e a natureza do que está em jogo exigiria alguém que soubesse ver esses problemas de longe e de cima…
Mas não é por Teixeira dos Santos já estar com imensas dificuldades para tratar com lucidez destes assuntos que a sua presença decisória no grupo de Trabalho é contestada. É por razões bem mais profundas de natureza institucional. Esta questão tem de ser debatida no Parlamento nacional, única entidade que pode assumir a responsabilidade de conceder ao governo um mandato imperativo.
Sem comentários:
Enviar um comentário