A JUSTIÇA POSSÍVEL
Ao fim de oito longos anos, depois de 462 sessões de audiência de julgamento, ouvidas 920 testemunhas e 32 vítimas, o tribunal de primeira instância proferiu hoje a sentença do “Processo Casa Pia”. Nem todos os crimes praticados terão sido punidos, nem todos os culpados terão sido condenados ou sequer julgados, mas a sentença hoje lida no Campus da Justiça de Lisboa marca positivamente a Justiça portuguesa.
Num processo onde valeu (e continua a valer) tudo, onde todas as manobras diltórias e impeditivas do exercício da justiça foram postas em prática, tanto as permitidas por lei, como as decorrentes do recurso imoderado à comunicação social por aqueles que a ela tinham (e continuam a ter) acesso privilegiado, num proceso onde os advogados (ou alguns deles) defenderam na praça pública os seus clientes com o mesmo fervor com que se faz uma campanha eleitoral, num processo, enfim, onde existiram (e continuam a existir) todo o tipo de pressões, o tribunal, não se deixando intimidar, proferiu a sentença possível e condenou seis dos sete acusados.
O acórdão do colectivo de juízes hoje proferido constituirá, assim, um marco indelével da Justiça em Portugal, não apenas pelos seus méritos jurídicos, mas também por estar em sintonia com o sentimento jurídico dominante na comunidade, livre de paixões, de vinganças ou de qualquer outro objectivo menor.
Tanto quanto se percebe, a defesa (ou alguma defesa) intensificará a partir de agora o propósito processualmente indesmentível de “encerrar o caso” pela via da prescrição. Por isso, é igualmente de louvar a decisão do Conselho Superior de Magistratura, hoje publicada, de tudo fazer para que os tribunais de recurso possam, em tempo útil, proferir as respectivas sentenças. De lamentar, mais uma vez, as palavras do Bastonário da Ordem dos Advogados e a sua compreensão unilateral, limitada e absolutória da Justiça.
Ao fim de oito longos anos, depois de 462 sessões de audiência de julgamento, ouvidas 920 testemunhas e 32 vítimas, o tribunal de primeira instância proferiu hoje a sentença do “Processo Casa Pia”. Nem todos os crimes praticados terão sido punidos, nem todos os culpados terão sido condenados ou sequer julgados, mas a sentença hoje lida no Campus da Justiça de Lisboa marca positivamente a Justiça portuguesa.
Num processo onde valeu (e continua a valer) tudo, onde todas as manobras diltórias e impeditivas do exercício da justiça foram postas em prática, tanto as permitidas por lei, como as decorrentes do recurso imoderado à comunicação social por aqueles que a ela tinham (e continuam a ter) acesso privilegiado, num proceso onde os advogados (ou alguns deles) defenderam na praça pública os seus clientes com o mesmo fervor com que se faz uma campanha eleitoral, num processo, enfim, onde existiram (e continuam a existir) todo o tipo de pressões, o tribunal, não se deixando intimidar, proferiu a sentença possível e condenou seis dos sete acusados.
O acórdão do colectivo de juízes hoje proferido constituirá, assim, um marco indelével da Justiça em Portugal, não apenas pelos seus méritos jurídicos, mas também por estar em sintonia com o sentimento jurídico dominante na comunidade, livre de paixões, de vinganças ou de qualquer outro objectivo menor.
Tanto quanto se percebe, a defesa (ou alguma defesa) intensificará a partir de agora o propósito processualmente indesmentível de “encerrar o caso” pela via da prescrição. Por isso, é igualmente de louvar a decisão do Conselho Superior de Magistratura, hoje publicada, de tudo fazer para que os tribunais de recurso possam, em tempo útil, proferir as respectivas sentenças. De lamentar, mais uma vez, as palavras do Bastonário da Ordem dos Advogados e a sua compreensão unilateral, limitada e absolutória da Justiça.
1 comentário:
Caro amigo JMCorreia-Pinto,
Vou fazer link... obrigado!
Um grande abraço.
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