AS ELEIÇÕES NO PSD

AS ÚLTIMAS INTERVENÇÕES DOS CANDIDATOS

As últimas intervenções dos candidatos a presidente do PSD, nomeadamente o último debate, confirmam o que aqui foi dito e que tem sido também afirmado por muita gente que guarda uma certa independência relativamente ao acontecimento.
Uma coisa é não concordarmos com as propostas, ou porque ideologicamente nos não revemos nelas ou porque os candidatos propositadamente se não expressam com mais clareza para deixar a pairar alguma equivocidade sobre o que contam fazer. Outra, completamente diferente, é não ter ideias, não ter um pensamento estruturado, nem uma base cultural e de conhecimentos de que o ouvinte imediatamente se apercebe relativamente a quem fala. Mesmo que quem fala, esteja apenas a falar do tempo.
Com excepção de Patinha Antão, que apresentou uma proposta financeira estruturada, mas apenas financeira e nada mais – e é bom não esquecer que as finanças são apenas um instrumento, importante, mas instrumento - todos os demais andaram à volta da chamada “gestão corrente”, mesmo assim limitada.
Manuela Ferreira Leite, com excepção de impostos e de algumas medidas de tipo assistencial, que agora se propõe tomar (para quebrar a dureza da sua imagem de rigidez orçamental), não fala de mais nada. Sobre as demais políticas ou concorda, como acontece relativamente à política económica, ou não se pronuncia. Mas vê-se que o seu silêncio não é eloquente. E quando fala é sempre numa perspectiva financeira, como aconteceu a propósito da saúde. O discurso, porém, é fraco. Pouco fluente e pouco articulado. O lugar de primeiro-ministro exige muito mais.
Passos Coelho descobriu agora o liberalismo. Está vinte anos atrasado e ainda é tão novo…Vê-se que tem falências técnicas profundas em todas as áreas e muita inconsistência política. É um bom exemplo do que são as “jotas” deste país!
Santana Lopes tem evidentemente uma grande experiência desta política que se faz em Portugal desde há trinta anos. Esteve sempre presente em todas as frentes e isso dá-lhe um à vontade e uma fluência que claramente falta aos outros. Mas sabe-se que só muito recentemente começou a equacionar a possibilidade de desempenhar funções executivas. Primeiramente, exerceu-as quase sem contar. Os projectos dele eram outros. Depois saiu como saiu e desde então sente-se ferido no seu orgulho e quer demonstrar que é capaz de fazer muito mais e melhor. Durante a campanha eleitoral actuou a um tempo como se estivesse a disputar uma eleição num clube de futebol (nisso António Costa tem razão) e na outra parte com um pensamento mais estruturado e mais informado do que o dos seus dois ("mais fortes") opositores. O problema dele é a coerência das propostas. A gente ouve e fica sem saber se ele está a anunciar uma regra ou uma excepção…

AS DESIGUALDADES E O BLOCO CENTRAL

O PS E O PSD NÃO SE ENTENDEM SOBRE QUEM FEZ MAIS POBRES

O Bloco Central anda numa “grave” desavença: não se entende sobre quem fez mais pobres. O PS e os seus fidelíssimos defensores exigem que o PSD, os jornais e todos os que lhe imputaram o pico das desigualdades entre ricos e pobres corrijam as suas anteriores intervenções e digam que esse pico ocorreu na governação PSD. O PSD diz que o PS governa quase ininterruptamente desde 1995 e que é dele a responsabilidade da situação medida em 2003.
E o que dizemos nós a estes dois partidos e àqueles que despudoradamente os defendem? Apenas isto, entendam-se nessa ninharia de saber quem vai com a “camisola amarela”, porque para o cerne da questão esse pormenor é indiferente. Portugal é o país da União Europeia com mais desigualdade social. Em 2003, 2004, 2005, 2006 e continuará a ser enquanto estes dois partidos governarem!

A SELECÇÃO E O EUROPEU

ENTUSIASMO INFUNDADO?

Vai por esse país fora, e não apenas em Viseu, um grande entusiasmo à volta da selecção. E até os comentadores críticos de Scolari estão desta vez muito calados. Não partilho desse entusiasmo e até admito que o ciclo Scolari, infelizmente, está a chegar ao fim.
Antes de mais, os críticos estão calados, porque, tendo o seleccionador convocado todos os jogadores do Porto e do Sporting seleccionáveis, deixou de haver motivos para críticas por parte dos seus principais detractores. Do lado do Benfica não costuma haver críticas, mas mesmo que esse não fosse o hábito, também não haveria desta vez razão para elas, pelos mesmos motivos.
Não comungo do entusiasmo geral, porque, em meu entender, a selecção é bastante mais fraca que a do Euro 2004. Por três ordens de razão:
Primeira: Alguns dos melhores jogadores de 2004 deixaram a selecção (Figo, Rui Costa, Pauleta, Maniche e Jorge Andrade);
Segunda: Quase todos os que entraram de novo, salvo porventura Pepe e Bosingwa, são mais fracos (João Moutinho, Miguel Veloso, Hugo Almeida e Quaresma, para enumerar apenas os mais dotados);
Terceira: Todos os que se mantiveram na selecção, com excepção de Ronaldo e, porventura, de Quim, jogam agora menos do que há quatro anos (Ricardo, Miguel, R. Carvalho, P. Ferreira, Petit, Deco, Simão, Nuno Gomes e Postiga).
A estas três razões elementares, acresce o facto de em 2004 haver na selecção seis jogadores do Porto, altamente motivados pelas vitórias alcançadas a nível interno e internacional e outros tantos do Benfica, em muito boa forma, depois de terem realizado o melhor campeonato do clube nos últimos doze anos e ganho a Taça de Portugal.

AINDA HÁ TRIBUNAIS EM FRANÇA!

ANULAÇÃO DO CASAMENTO POR ERRO SOBRE “AS QUALIDADES ESSENCIAIS DO CÔNJUGE”

Um tribunal superior de Lille anulou um casamento por “erro sobre as qualidades essenciais do cônjuge”. Uma jovem esposa viu o seu casamento anulado a pedido do seu esposo por ter mentido sobre a sua virgindade.
O advogado do marido explicou: “Poderia ter recorrido ao divórcio por mútuo consentimento. Optei pelo procedimento da anulabilidade porque é o que corresponde melhor à situação. A anulação pode ser pedida quando há erro sobre as qualidades essenciais do cônjuge”.
O tribunal anulou o casamento por ter concluído que o esposo o havia celebrado “sob o império de um erro objectivo” e “que tal erro tinha sido determinante para a prestação do seu consentimento”. É uma conclusão “perfeitamente lógica”, afirmou o advogado do marido.
Para quem não saiba, o Código Civil Português de 1966, antes da reforma de 25 de Novembro de 1977, dizia no artigo 1636.º: "O erro que vicia a vontade só é relevante para efeitos de anulação quando recai sobre a pessoa do outro contraente e consiste no desconhecimento de algum dos seguintes factos": (…) e) “A falta de virgindade da mulher ao tempo do casamento”.
Com a reforma de 1977, passou a dizer: “O erro que vicia a vontade só é relevante para efeitos de anulação quando recaia sobre as qualidades essenciais da pessoa do outro cônjuge, seja desculpável e se mostre que sem ele, razoavelmente, o casamento não teria sido celebrado” (art.º 1636).
Pois é, este artigo do CCP é muito parecido com o artigo 180.º do Code Civil, na redacção que lhe deu a lei de 11 de Julho de 1975!

FIDEL REAGE AO DISCURSO DE OBAMA NA FLORIDA

AS ELEIÇÕES AMERICANAS VISTAS DE CUBA

Cuba tem estado muito presente nas eleições americanas, principalmente quando os candidatos se deslocam à Florida, estado chave na eleição presidencial.
McCain, das vezes que foi à Florida em campanha eleitoral, reafirmou, perante os cubanos de Miami, aquela que tem sido a política do Partido republicano face a Cuba nos últimos 50 anos. Até, porventura, a excedeu quando deixou no ar a hipótese de levar os irmãos Castro ao banco dos réus!
Do lado do Partido democrático, como se sabe, as primárias da Florida não contam para o resultado final, por a direcção do Partido as ter antecipadamente anulado, em virtude de o comité local ter desrespeitado as datas acordadas para a sua realização. Por essa razão, Obama não fez na campanha na Florida. H. Clinton, quando por lá andou em campanha, abordou, como não poderia deixar de ser, a questão cubana e nada disse de novo relativamente ao que tem sido a política americana em relação à ilha.
Obama, que já se sente designado pelo Partido democrático, foi agora à Florida em campanha eleitoral contra McCain e falou na Fundação Nacional Cubano-Americana, em Miami, perante um auditório difícil, sobre as relações entre os dois países.
O discurso de Obama, embora mantenha muitas das posições tradicionais em relação a Cuba, tem muitas nuances e inovações, desde logo não rejeitar um diálogo directo com os dirigentes cubanos, que são atentamente seguidas em Havana.
Fidel, no seu já tradicional artigo de opinião no Granma, reconhece que Obama é “o mais avançado candidato à presidência, do ponto de vista social e humano” e diz “não lhe guardar rancor por não ser responsável pelos crimes cometidos contra Cuba”.
Mas depois critica as suas propostas. Diz que a manutenção do embargo pode traduzir-se numa fórmula de fome para a nação, que as remessas autorizadas são uma espécie de esmolas e que as visitas (a autorizar) a Cuba da comunidade cubano-americana podem ser fonte de propagandado do consumismo.
Todavia, o trato é, no essencial, respeitoso. Continuando a criticar a política de Washington, Fidel acaba por afirmar: “Não questiono a aguda inteligência de Obama, a sua capacidade polémica e o seu espírito de trabalho. Domina as técnicas da comunicação e está muito acima dos seus rivais em competência eleitoral; (…) é sem dúvida um quadro humano agradável”.

MISÉRIA DE ESTADO SOCIAL!

DE QUE PAÍS ESTÁMOS A FALAR?

Estamos a falar de Portugal, décimo primeiro Estado membro da União Europeia, à qual aderiu há vinte e dois anos, situado na Europa Ocidental, governado em democracia representativa ora por um partido dito social-democrata, ora por um outro dito socialista, desde, pelo menos, há trinta e dois anos e destinatário de muitos, muitos milhões vindos de Bruxelas.
Hoje, a União Europeia tem vinte e sete membros, muitos deles, situados no centro e no leste europeu, saídos de uma experiência de “democracia popular” há cerca de vinte anos e fazendo parte da UE há bem pouco tempo.
Consultando as diversas estatísticas que regularmente nos são fornecidas pelo Eurostat ou pelo INE, ou ainda, anualmente, pelo relatório do desenvolvimento humano do PNUD, a triste conclusão que se retira é a de que Portugal ocupa as mais baixas posições relativamente a tudo que tem a ver com o bem-estar material dos seus cidadãos. Por outro lado, as desigualdades na distribuição do rendimento colocam-no na cauda da tabela e identificam-no com um típico país do terceiro mundo.

Os salários dos trabalhadores são baixos, muito baixos. Os dos executivos e gestores das grandes empresas são escandalosamente altos, altíssimos. A maior parte dos trabalhadores vive em regime de precariedade laboral e uma parte significativa da que tem emprego certo tem o salário real degrado há mais de dez anos. O desemprego é muito elevado e o despedimento colectivo uma arma corrente, despudoradamente usado por empresas que se deslocalizam depois gastos os subsídios estatais que receberam para aqui se instalarem. Tudo perante a completa inércia do Governo que olha para todos estes factos como se de uma fatalidade se tratasse.

Os reformados são tratados como elemento espúrio de que o Governo não pode desenvencilhar-se, cujas reformas, baixíssimas na maior parte dos casos, nem sequer hesitou fustigar com congelamentos e encargos para assegurar a famosa “disciplina orçamental”. De que os trabalhadores e os reformados foram as principais vítimas, não obstante em nada terem contribuído, nem em nada terem beneficiado dos altíssimos défices gerados por políticas de escandaloso e promíscuo favorecimento das grandes empresas!
As famílias estão endividadas, gastam muito acima das suas posses, não por esbanjamento ou desgoverno, mas por falta de recursos para suprir despesas inevitáveis. Aumenta o preço dos combustíveis, dos alimentos, do dinheiro, aumenta tudo aquilo de que uma família precisa para viver e os recursos de que dispõe não são suficientes para fazer face à crise que, dia a dia, mais gravemente se acentua. Sim, a crise é geral, fruto da especulação e da lógica do mercado neo-liberal por toda a parte instalado, mas acaso as dificuldades de uma família portuguesa se comparam com as de uma espanhola, francesa, alemã, britânica, grega ou de muitos outros países da UE?
Falar de "sensibilidade social" do Governo é indício claro, que os factos depois amplamente confirmam, de que estamos a falar de políticas “socialistas neo-liberais”. Os cidadãos deste país que passam por dificuldades não precisam da "sensibilidade social" do Governo como política que, muito modestamente, atenua hoje os mesmos efeitos que amanhã continua a produzir. O que os cidadãos deste país precisam é de uma política de distribuição de rendimentos justa, uma política que retribua condignamente o trabalho e assegure por direito próprio, e não por “sensibilidade social”, prestações sociais condignas. Falar apenas de “sensibilidade social” e de “ajuda aos mais necessitados”é algo que atemoriza a classe média, cada vez mais depauperada, que vê nesses pseudo-remédios do Governo a confirmação da continuação de políticas que amanhã a colocarão a ela na mesma situação daqueles que hoje precisam da “sensibilidade social” do Governo.
Miséria de estado social o nosso!

O PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS

OS NEO-LIBERAIS ESTÃO SEM SABER O QUE FAZER

Se a escalada dos preços dos combustíveis continuar, e tudo indica que continuará, a crise acentuar-se-á dramaticamente e o Governo fica numa situação muito difícil, independentemente das demagogias de Passos Coelho e de Paulo Portas, já nenhuma das medidas possíveis para a atenuar está ao seu alcance.
Não pode tocar no ISP, que já está a gerar receitas mais reduzidas por diminuição do consumo, porque precisa das suas receitas para manter a disciplina orçamental imposta pelo “Pacto de Estabilidade e Crescimento”. Não pode tocar no IVA sem autorização de Bruxelas, embora pudesse fazê-lo incidir apenas sobre o produto. Mas se fizesse isso em relação aos combustíveis que argumento lhe sobraria para o não fazer em relação aos automóveis? Além de que, as razões de ordem prática que impedem a redução do ISP, igualmente impedem a redução do IVA.
As típicas soluções neo-liberais – dar uma esmola aos pobres para atenuar os efeitos mais dramáticos das suas políticas – não podem ser postas em prática neste caso. A crise é transversal e atinge toda a sociedade: ricos, pobres e remediados, pessoas e empresas.
Resta-lhe pedir a Bruxelas que encontre uma solução. Só que Bruxelas também não tem soluções compatíveis com a ortodoxia neo-liberal: o mercado é sagrado e eficiente, logo nada se pode fazer que possa prejudicar o seu natural funcionamento. A solução é…aguentar.

AS PREOCUPAÇÕES DE MÁRIO SOARES

O QUE O PREOCUPA: A DESIGUALDADE OU A SUBIDA DO PC E DO BE?

No DN de hoje Mário Soares escreveu um artigo “Pobreza e desigualdade”, largamente difundido em todos os meios de comunicação social. Disse o óbvio, embora o óbvio dito por ele tenha muita mais força do que dito por qualquer outra pessoa.
Há, porém duas questões que o artigo suscita. A primeira é a seguinte: o que preocupa Soares é a desigualdade e a política neo-liberal do PS ou a subida eleitoral da esquerda (PC e BE) em consequência dessa política? Eu quero acreditar que MS, embora fundador de um partido que, salvo a criação do Serviço Nacional de Saúde (que muito deve ao socialismo ético de António Arnault), não ostenta no seu passado de governação nenhuma das típicas medidas do chamado modelo social europeu, esteja realmente preocupado com a vertigem neo-liberal que percorre o mundo. Porque admite que a generalização da crise – a crise financeira, a crise alimentar, a crise energética – põe em causa a liberdade.
Destas considerações decorre a segunda questão: o artigo de MS é um grito de alerta ou uma demarcação? O grito de alerta tem efeitos reduzidos ou nulos, pois ninguém acredita que o PS vá mudar de política, tanto mais que o seu grupo dirigente, e os seus mais fiéis ideólogos, nem sequer admite que possa haver outra política, que não a do “socialismo neo-liberal”! Resta a demarcação…

ATÉ TU, SÉGOLÈNE: SOCIALISMO E LIBERALISMO NÃO CONDIZEM!

RESPOSTA AOS QUE DÃO POR ACABADO O "SOCIALISMO ECONÓMICO"

Ségolène Royal, ex-candidata às últimas eleições presidenciais francesas e candidata ao lugar de Primeira Secretária do Partido Socialista, reagiu ao livro, “De l’audace”, de Bertrand Delanoé, lançado na quinta-feira passada, no qual o A. se define liberal no sentido político do termo e afirma que é preciso reabilitar a palavra e o conceito. Para Ségolène, o conceito está de tal modo conotado com os adversários políticos e tão ligado ao capitalismo desenfreado, aos baixos salários, às desigualdades sociais, que não é possível adoptá-lo, nem reabilitá-lo à esquerda.
Este dito só é notícia, porque sendo Ségolène claramente uma personalidade situada ao centro, até ela acha que o socialismo ou é económico ou não o será!

AS ELEIÇÕES NO PSD

A POBREZA DAS PROPOSTAS

Creio que pela primeira vez me refiro neste blog ao PSD e às suas propostas políticas. A razão é muito simples: o PSD não constituiu uma alternativa ao PS, como hoje também refere, em entrevista ao DN, o insuspeito ensaísta Eduardo Lourenço.
Ambos os partidos disputam o mesmo espaço político, apresentam as mesmas propostas e têm da governação e do exercício do poder uma concepção muito semelhante. As diferenças históricas, nomeadamente as relacionadas com o diferente processo de formação de ambos os partidos, diferenças que o tempo se encarregou de esbater, não são suficientes para esperar do PSD algo de substancialmente muito diferente da governação PS.
A grande diferença está nas clientelas que, não sendo as mesmas, são as que mais se esforçam – e a justo título – na demonstração de que há dois projectos. Curiosamente, as que beneficiam da protecção de ambos os partidos, são as que menos dificuldades têm em aceitar a relativa identidade de projectos, tendo até já proposto a sua fusão.
A relativa identidade não significa que não haja nuances. Claro que as há, mas não muito diferentes das que podem existir no seio do mesmo partido onde a clivagem das posições pode até ser maior, embora hoje sempre muito limitadas pelo poderoso domínio exercido pelos respectivos aparelhos partidários. Verdadeiramente, só há divergências em relação à linha partidária quando se está na oposição, descontada a acalmia por ocasião da preparação de eleições, ou, estando-se no Governo, por parte de militantes que não dependem do partido.
Dito isto, vem a propósito comentar algumas das posições assumidas pelos candidatos à presidência do PSD. A primeira impressão com que se fica é a de que os candidatos são fracos, nomeadamente Passos Coelho e M. Ferreira Leite, muito pouco informados e sem credenciais que os recomende.
Passos Coelho, que se saiba, nunca fez nada. Andou pela jotas, estudou tarde e mal e agora diz-se liberal, numa época em que o liberalismo económico das últimas décadas começa a ter os dias contados. Além de que, algumas das soluções simplistas que propõe, sem brilho, nem chama, deixam perceber que ele nem sequer compreende o país em que vive.
M. Ferreira Leite é um daqueles mitos que somente uma sociedade atrasada e inculta, como a portuguesa, poderia gerar. Não tem na governação nada que a recomende, salvo ser amiga fiel de Cavaco, facto que para o efeito em vista nada conta. Passou pelo Governo, em duas ocasiões, como ministra. Uma na Educação, outra nas Finanças. Na Educação esteve como gestora orçamental, depois de forte contestação estudantil ao ministro que a antecedeu. Salvo ter contribuído para a desoladora situação que, desde há décadas, se vive no sector, alguém tem ideia de algum pequeno marco que positivamente assinale a sua presença na 5 de Outubro? Nas Finanças, nem falemos. Tendo como principal objectivo a redução do défice, conseguiu fazer o pleno: pôr os portugueses a viver muito pior e aumentar o défice. Agora diz que tem preocupações sociais e como demonstração desta sua tardia vocação afirma que “não pode haver políticas gerais na imigração” e propõe-se acabar com a universalidade do serviço nacional de saúde para servir melhor as pessoas de fracos recursos! Só mesmo num país de baixíssimo nível cultural é possível fazer impunemente afirmações destas.
Santana Lopes, sem possibilidades, ao que se diz, de ser eleito, acaba por ser o mais consistente dos candidatos. O problema de Santana Lopes é outro…

HILLARY CLINTON: FUGIU-LHE A BOCA PARA A VERDADE

A TRISTE GAFFE DA CANDIDATA

Numa entrevista colectiva concedida em Dakota do Sul, onde se encontra em campanha eleitoral, perguntada por que se mantém na campanha, sendo tão reduzidas as possibilidades de nomeação, a candidata respondeu: “ O meu marido não conseguiu a candidatura democrata em 1992, quando, em meados de Junho, ganhou as primárias da Califórnia? Todos nos lembramos que Bob Kennedy foi assassinado em Junho na Califórnia, em 1968”.
Por todo o lado choveram as críticas e as reacções na imprensa americana não se fizeram esperar:
O Daily News de NY escreveu: “Vimos a radiografia de uma alma muito obscura. Uma pessoa completamente ambiciosa, que é capaz de se utilizar do assassinato de um rival como estratégia política. Se não é assim, por que pensar no assassinato?
Por seu turno, o Washington Post, menos contundente, recorda: “Candidatos inteligentes não invocam a possibilidade de o seu rival poder ser assassinado”.
O New York Post, pergunta, tendo por capa a fotografia da candidata: “Ela disse o quê?”
H. Clinton já emitiu um comunicado, pedindo desculpa por ter aludido à morte de Kennedy, dizendo que em nenhum momento teve intenção de ofender a família.
A campanha de Obama, condescendente, apenas disse que as palavras da senadora foram infelizes e incompletas…
Entretanto, numa sondagem publicada ontem, sábado, pelo Los Angeles Times, Obama vai ganhando vantagem relativamente a McCain: 47% contra 40%.

O PRINCIPAL ESTRATEGA DE McCAIN FOI LOBYSTA DE SAVIMBI

McCAIN: UM POLÍTICO DO VELHO ESTILO

Segundo uma reportagem do Washington Post de 5.ª feira, o principal estratega da campanha de McCain, Charles R. Black Jr, é um conhecido lobysta de Washington.
Durante cinco anos, na década de 80, trabalhou para Jonas Savimbi, tendo dele recebido milhões de dólares.
Além de Savimbi, C. R. Black Jr. teve na sua carteira de clientes grandes personalidades da corrupção internacional, como Ferdinand Marcos, ex-Presidente das Filipinas, Mobutu Sese Seco, ex-Presidente do Zaire e Siad Barre, ex-presidente da Somália.
McCain, que se apresenta como homem impoluto, tem sido muito criticado por ter na sua candidatura vários lobystas. Recentemente, face às criticas cada vez mais contundentes dos democratas, McCain pediu a todos os membros da sua campanha que tenham trabalhado para países estrangeiros para saírem. A permanência de Black Jr. na campanha, como um dos seus homens mais importantes, fez aumentar a investigação sobre o seu passado.
Esta descoberta vai permitir a Obama insistir na tecla de que McCain, além de ser um continuador de Bush, é um típico homem de Washington.

HILLARY CLINTON VENCE EM KENTUCKY POR LARGA MARGEM

HILLARY JOGA NO IMPASSE

H. Clinton venceu em Kentucky com cerca de dois terços dos votos. Foi uma vitória expressiva, embora insuficiente para alterar o rumo dos acontecimentos, já que ela não tem qualquer hipótese de alcançar os 2025 votos necessários para a nomeação, meta recentemente reafirmada pela direcção do Partido Democrático como necessária para aquele efeito.
Todavia, pelo discurso que H. Clinton acaba de fazer, ficou claro que ela não aceita aquele número de votos como suficiente para assegurar a nomeação. H. Clinton disse que nem ela nem Obama estarão em condições de alcançar o número mágico, no dia 3 de Junho, data em que terminam as primárias. Para H. Clinton o número mágico não é aquele, mas um número que entre em linha de conta com os delegados de Michigan e da Florida, ou seja, mais de dois mil e duzentos votos.
Como já não pode haver eleições na Florida, nem em Michigan, nem, por outro lado, podem ser contados os resultados de eleições que o partido não reconheceu, aliás, o nome de Obama em Michigan nem sequer figurava nos boletins de voto, parece óbvio que H. Clinton busca o impasse. Ou seja, visa alimentar uma expectativa alta dos seus apoiantes que, caso não seja satisfeita, terá efeitos muito negativos na candidatura democrática. Aliás, a NBC passa em rodapé a informação de que 41% dos apoiantes Clinton votarão em McCain…
Dentro de duas horas encerram as urnas em Oregon e, se Obama ganhar, ver-se-á como reagirão nos próximos dias os superdelegados que ainda não definiram o seu voto.

AZNAR JUNTA-SE AO GRUPO QUE CONTESTA RAJOY

DUROS DO PP CERRAM FILEIRAS CONTRA RAJOY


Depois das últimas legislativas, Rajoy compreendeu que não voltaria a ganhar eleições ou que, se as ganhasse, teria muita dificuldade em governar a Espanha, se mantivesse a actual política do PP relativamente às comunidades históricas, nomeadamente a Catalunha.
Não se pode governar a Espanha apenas com o apoio de Leão, Castela e a Comunidade Valenciana, mais algumas pequenas regiões. Os progressos registados pelo PP em Andaluzia, depois de nas Cortes ter votado favoravelmente o novo Estatuto, fizeram-lhe ver que uma nova política relativamente à Catalunha (o PP votou contra disposições do novo Estatuto da Catalunha exactamente idênticas às que antes aprovara para Andaluzia…) e ao País Basco, desenvolvida com tempo, ao longo de quatro anos, era indispensável para assegurar a credibilidade do partido naquelas comunidades.
Por outro lado, também compreendeu, aliás, já havia compreendido antes das eleições, que a obsessão com que a ala dura do PP continuou a insistir na tese de que a ETA estava directa ou indirectamente ligada aos atentados de 11 de Março e de que houve uma conspiração para os derrotar nas eleições de 2004, o prejudicou eleitoralmente.
E, finalmente, percebeu que as grandes “estrelas” recrutadas pelo grupo de Aznar para figurarem nas listas eleitorais, como Pizarro, o homem forte da Endesa, em detrimento dos sectores moderados do partido, como, por exemplo, Ruiz-Gallardon, alcaide de Madrid, não só lhe não trouxeram qualquer vantagem eleitoral, como, pelo contrário, lhe foram prejudiciais, por terem sido copiosamente derrotados em debates eleitorais sectoriais, como foi o caso do debate Pedro Solbes/Pizarro.
A seguir às eleições deste ano, Rajoy foi introduzindo alterações na chefia do grupo parlamentar e na Executiva do partido, e deixando de fora ou em lugares secundários, a gente herdada de Aznar. Perante o que se estava a passar, a extrema-direita do Partido (Acebes, Zaplana e outros), que nos últimos quatro anos tinha estado muito próximo de Rajoy, foi saindo e outros que ocupam lugares importantes ao nível autonómico foram-se também distanciando e proferindo declarações cada vez mais críticas (como Esperanza Aguirre, presidente da Comunidade de Madrid, e Maria San Gil, grande figura do PP do País Basco).
Declarações do mesmo teor de Ana Botella, deixavam antever que estaria próximo o pronunciamento de Aznar. Ele surgiu ontem, inequívoco, num acto da fundação a que preside: “Na vida política a confiança e a defesa dos princípios é sempre essencial”, e criticando implicitamente o afastamento dos seus homens de confiança dos postos de direcção, acrescentou: “Há que procurar trabalhar com os melhores sempre e ter vontade de os chamar e de os agrupar em torno de um grande projecto (…), um projecto baseado nos nossos princípios, nos nossos valores, no nosso sereno compromisso com Espanha”.
Rajoy responde dizendo que na vida, de vez em quando, há que mudar e o alcaide de Madrid, Ruiz-Gallardon, que tem um longo e antigo conflito com a extrema-direita do partido, é muito mais claro e adianta a próxima linha política: “ O centro não pode ser um parênteses na história do PP. Se não, será muito difícil regressar ao governo”. E, além disso, reclama um partido tolerante, independente, aconfessional e capaz de atrair os nacionalistas para o seu projecto. Fraga Iribarne apoia esta linha.
Os apoios de Rajoy, principalmente nas regiões governadas pelo PP, parecem ser suficientes para lhe assegurar a vitória. Mas daqui até ao congresso, muita coisa pode ainda acontecer.

NÁPOLES ATULHADA NO LIXO E A ITÁLIA NA XENOFOBIA

ASSIM GOVERNA BERLUSCONI

Um odor insuportável impregna toda a cidade. Mais de quatro mil toneladas de lixo lançam o caos por toda a parte. Em todo o lado há incêndios ateados por uma população desesperada que quer a qualquer preço desfazer-se do lixo. Grupos de verdadeira guerrilha urbana, montados nas suas vespinos, hostilizam a polícia e os bombeiros. Os habitantes sentem-se completamente abandonados e temem as piores consequências no plano da saúde pública.
Gamorra, a novela de Roberto Saviano, adaptada ao cinema e estreado em toda a Itália este fim-de-semana, explica como tudo se passou. Desde há mais de 30 anos que a Camorra descarrega ilegalmente, e a preço “competitivo”, milhões de toneladas de resíduos tóxicos, produzidos pelas empresas do Norte, na região da Campânia. Com os aterros sanitários saturados e o território da Campânia progressivamente envenenado, a população em pânico recusa-se a deixar construir mais aterros e incineradoras. Não há, por isso, onde deitar o lixo de todos os dias, que se acumula nas ruas antes de ser exportado para a Alemanha e para a Suíça a preços milionários.
Berlusconi prometeu na campanha eleitoral resolver o problema e anunciou que reuniria o seu primeiro conselho de ministros em Nápoles, onde aprovaria o famoso “pacote de segurança”, do polémico Ministro do Interior, Roberto Maroni. A Camorra porém já deixou a mensagem: o Governo tem que negociar.
Simultaneamente, um pouco por toda a Itália, mas também em Nápoles, sucedem-se as manifestações policiais de xenofobia contra os ciganos, contra os imigrantes ilegais, tenham ou não trabalho, acompanhadas de actos de violência.
A vice-presidente do Governo espanhol, M. Teresa de la Veja, presidindo ao Conselho de Ministros na ausência de Zapatero, referindo-se às expulsões sem respeito pela lei, bem como a actuações fomentadoras do racismo, como foi o caso dos ataques aos acampamentos de ciganos em Nápoles, foi muito clara: “O Governo rejeita a violência, o racismo e a xenofobia, portanto não pode concordar com o que se está passando em Itália”. Também o Ministro do Trabalho e da Imigração de Espanha, Celestino Corbacho, diz:"Berlusconi quer criminalizar o diferente". Finalmente, a eurodeputada húngara, Viktoria Mohacsi, enviada do Parlamento Europeu para analisar a situação da comunidade romena, diz que o governo alimenta o ódio contra os estrangeiros.
Nesta Europa tão “sensível aos direitos humanos”, nesta Europa tão hipócrita, somente a Espanha de Zapatero protesta contra o que se está a passar na Itália. Infelizmente, o pior ainda está para chegar.

AFINAL O PERIGO ESTÁ NA CATALUNHA

O FINANCIAMENTO DAS AUTONOMIAS

Vai uma grande polémica em Espanha sobre o financiamento das autonomias na sequência de uma proposta apresentada pela Catalunha. É, de resto, neste contexto que devem ser interpretadas as palavras de Carod Rovira, vice-presidente da Generalitat, hoje publicadas no jornal “Público”.
A ideia dos catalães é limitar o fundo de solidariedade gerido pelo Estado, que tem a seu cargo o nivelamento d os serviços públicos em todo o território. Zapatero, que governa com os votos da Catalunha, da qual aliás são oriundos vários ministros do seu governo, embora não tenha respondido afirmativamente à proposta catalã, disse, numa reunião da passada quarta-feira com os demais socialistas que governam as autonomias, que todas as autonomias receberiam mais dinheiro, mesmo que se alterasse o sistema em vigor. Ontem, praticamente em uníssono - a única excepção foi a do governo das Baleares – todas as autonomias socialistas disseram que não aceitariam que se modificasse o mecanismo de nivelamento em vigor. Temem que as autonomias com menos ingressos tributários venham a ser prejudicadas. Politicamente argumentam que têm direitos por serem espanhóis e não por pertencerem a esta ou aquela comunidade.
Vamos ver como isto termina, mas vai ser difícil a Zapatero satisfazer a Catalunha com a oposição de Castilla-La-Mancha , Extremadura e Andalucía. No fundo, o que está em jogo, agora e sempre, é o conceito de Espanha.

AINDA A FINAL DA TAÇA DE PORTUGAL

OS COMENTÁRIOS DO COMENTADOR DO SPORTING

A superioridade moral também mora no Sporting. É a coberto dessa superioridade moral que o comentador do Sporting, qual Catão, no programa Dia Seguinte, não vê a grande penalidade cometida por Polga sobre Lisandro na primeira parte, e afirma, no lance da segunda parte que antecedeu o golo do Sporting, que foi Polga que enviou a bola para fora.

Não há dúvida, com eles na comissão de arbitragem podemos ficar todos descansados!

PARA COMPREENDER AS ELEIÇÕES AMERICANAS

OS ARTIGO DE VARGAS LLOSA E DE GEORGE PACKER

Sugiro a leitura de dois interessantes artigos, um de Vargas Losa, Obama en los Infiernos, no El Pais, outro, extenso, de George Packer, The Fall of Conservatism, em The New Yorker.

O EIXO DO MAL, ANGOLA E O CÓDIGO PENAL

A CRÍTICA É COMO AS AUTO-ESTRADAS: TEM DUAS VIAS. O INSULTO NEM UMA!

A equipa de Eixo do Mal insurgiu-se com veemência contra o artigo do Jornal de Angola, de resposta ao seu anterior programa.
Convém relembrar sumariamente os factos para se compreender melhor o que se passou. Na sequência das palavras do cantor, Bob Geldorf, que insultou e criticou os governantes de Angola, a equipa do Eixo do Mal resolveu assumir o tema numa dupla perspectiva: por um lado, criticando asperamente os empresários, responsáveis pela vinda a Portugal do cantor, por dele se terem distanciado; por outro lado, ultrapassando no insulto e na crítica o próprio cantor, principalmente D. Oliveira e C.F. Alves.
Oito dias mais tarde vociferaram contra o Jornal de Angola por este lhes ter respondido como respondeu, ou seja, nos mesmos termos. E novamente reagiram com insultos, agora quase exclusivamente a cargo de D. Oliveira, e com críticas várias.
Faço propositadamente a distinção entre insultos e críticas, por mais implacáveis que sejam. Acaso sabem os componentes do Eixo do Mal que se os ditos insultos tivessem sido proferidos por ocasião de uma visita oficial dos ofendidos a Portugal incorreriam no crime previsto no art. 322.º do Código Penal? E que não se tratando de visita oficial sempre os visados se poderiam queixar, posto que noutro contexto penal?
É natural que não saibam, nem tão-pouco compreendam semelhante legislação. Pois não são os seus insultos veiculados ao abrigo das mais nobres razões morais? Quem ouve D. Oliveira e também, embora em menor medida, C. F. Alves (que no sábado passado já arrepiou caminho) logo compreende que há nas suas posições uma inequívoca superioridade moral legitimadora de todas as afirmações. Pois, mas esse é que é o problema. A superioridade moral, primeiramente, legitima afirmações, depois comportamentos, a seguir actos e, por último, leva á identificação da moral com os princípios que defendemos, para terminar na identidade entre é que é útil que nós façamos para defesa dos nossos princípios e a própria moral. A história está cheia de exemplos destes e nem sequer costumam ser necessários tantos degraus para se atingir o último patamar.
Acresce que D. Oliveira – C. F. Alves também, mas menos – ainda não compreendeu o programa em que participa. O que os espectadores certamente esperariam era que ele falasse de coisas sérias a brincar ou com humor (já não digo com ironia, porque isso seria pedir-lhe muito) e não que interviesse como se estivesse a usar da palavra na mesa de um qualquer agrupamento político-moral. Para isso há outros muito mais credenciados, isto é, com votos. Se ele não consegue acertar com a natureza do programa ou se somente o faz à custa da piada de mau gosto, às vezes mesmo boçal, deveria deixar o lugar a outro.
Para terminar duas notas mais: a primeira relacionada com a Sonangol: há despeito nas críticas, só que ainda não consegui inteirar-me bem da sua natureza; a segunda, diz respeito ao papel do físico na actividade humorística; toda a gente sabe que sempre houve uma ligação muito intensa entre o aspecto físico de uma pessoa e a actividade humorística por ela desempenhada. Onde a ofensa?

O SPORTING GANHOU A TAÇA DE PORTUGAL

POR QUE SE QUEIXA TANTO O SPORTING?

Num jogo bem disputado, mas de fraca qualidade, o Sporting ganhou a Taça de Portugal no prolongamento.
O Sporting acabou por beneficiar de dois erros capitais do árbitro: um, não ter mostrado o segundo cartão amarelo a Abel numa jogada que o justificava; outro, não ter assinalado, imediatamente antes do primeiro golo, uma falta (dentro da área ou sobre a linha) sobre Lisandro.
Estes factos apenas são notícia por duas razões: a primeira, porque o Sporting queixa-se sempre muito das arbitragens; a segunda, porque o Sporting parece não ter ficado particularmente entusiasmado com os recentes castigos da Liga, a avaliar pelas reacções dos seus antigos e actuais dirigentes e comentadores afectos.
Finda a época, fica uma certeza: o Sporting foi a equipa da 1.ª Liga mais beneficiada por erros de arbitragem. E uma dúvida: por que se queixa tanto o Sporting?

DIPLOMATAS BLOQUEIAM MNE COM PROVIDÊNCIAS CAUTELARES, DIZ DN

A VERDADE E A MENTIRA

A propósito das providências cautelares requeridas por vários diplomatas, diz o DN que Freitas do Amaral fixou regras mais restritivas para as “nomeações políticas”.
Vamos por partes. Em primeiro lugar, não há nomeações políticas. Há nomeações de diplomatas feitas ao abrigo do Estatuto Diplomático, que estabelece regras limitadoras da discricionariedade ministerial e há nomeações de pessoal técnico especializado para prestação de serviço no exterior, feitas ao abrigo do poder discricionário do Ministro.
Em segundo lugar, não há novas regras “fixadas” por Freitas do Amaral, nem para a nomeação de pessoal diplomático, cujas colocações continuam a ser feitas ao abrigo do Estatuto Diplomático, aprovado em 1998, nem para as do pessoal técnico especializado, cujas nomeações continuam a ser feitas como sempre foram.
O que se passou foi outra coisa muito diferente: Freitas do Amaral, por razões que somente ele conhece, resolveu despedir cerca de duas dezenas de adidos e conselheiros do quadro externo. Simultaneamente pôs em marcha uma campanha de contra-informação, protagonizada pelo seu assessor de imprensa, destinada a fazer a crer a opinião pública que doravante as escolhas do pessoal técnico seriam feitas com base em critérios de legalidade, isto é, precedendo concurso público. Nada disto se passou. Tanto Freitas como o seu sucessor continuaram a nomear os elementos daquele corpo técnico, em número aliás bem superior aos despedimentos, ao abrigo do mais amplo poder discricionário, sendo certo que esta prática se presta, como se depreende da maior parte das nomeações feitas, a todo o género de “compadrios políticos”.

BANCO DE PORTUGAL PROMOVE VÍTOR BENTO

O PAÍS QUE TEMOS

O Banco de Portugal, governado por Vítor Constâncio, promoveu Vítor Bento, em licença sem vencimento há 8 anos, actualmente presidente do SIBS, empresa que gere o cartão multibanco, atribuindo-lhe um aumento de 720 € mensais. Quando regressar ao Banco beneficiará desse aumento ou não regressando ele será reflectido na reforma.
A notícia é importante por duas razões:
Primeira: a promoção é feita pela instituição governada por Vítor Constâncio, personalidade que nas suas intervenções públicas só tem um discurso: moderação salarial; retracção do investimento público; aumento ou manutenção da carga fiscal; por outras palavras: sacrifícios cada vez mais insuportáveis pelos trabalhadores e pela depauperada classe média; todavia, o discurso muda quando se trata de defender os banqueiros, a carga fiscal que sobre eles recai e as frequentes irregularidades por eles cometidas; muda ainda quando se trata de discutir o seu vencimento, mais do dobro do atribuído ao presidente da Reserva Federal, o homem que decide do preço do dinheiro!
Segunda: o beneficiado é nem mais nem menos que o presidente da SEDES, que ainda há poucos meses vaticinava o pior cenário para o país pelo ambiente de desmoralização reinante ("crise social com consequências imprevisíveis") ; mais: é o mesmo que se empenhou publicamente numa campanha pela avaliação como condição necessário de progressão na carreira ou até mesmo de manutenção do posto de trabalho.

AR APROVA SEGUNDO PROTOCOLO MODIFICATIVO AO ACORDO ORTOGRÁFICO

COOPERAÇÃO REFORÇADA?

A Assembleia da República aprovou ontem o Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico com votos com votos do PS, PSD, BE e alguns deputados do CDS. O PCP absteve-se e vários deputados votaram contra.
Sem entrar na análise e discussão do Acordo Ortográfico propriamente dito, sobre o qual, de resto, já exprimi a minha posição neste blog, quero voltar ao tema da principal alteração introduzida por este Segundo Protocolo: a entrada em vigor do Acordo com o depósito da terceira ratificação.
Esta alteração é completamente despropositada num acordo que tem exactamente por objecto assegurar a unidade essencial da língua portuguesa por via da unificação da grafia. Pois não é verdade que ao admitir-se a entrada em vigor de um instrumento de direito internacional com um número mínimo de ratificações se está a abrir a porta à quebra daquela unidade, ainda por cima numa base jurídica?
É bom que se diga, nomeadamente para os leigos em questões jurídicas, que, num processo de conclusão de um tratado internacional, a assinatura do texto acordado pelos representantes dos Estados que participaram na negociação não implica para estes qualquer obrigação de ratificar. Nenhum Estado está obrigado a aprovar um tratado por o ter assinado. Nem tão pouco qualquer Estado fica obrigado a ratificar um tratado por o ter aprovado! A assinatura, salvo quando se trate de acordos em forma simplificada (que a nossa Constituição parece não admitir ou que só admitirá em limitadíssimos termos), apenas obriga a que os Estados signatários se comportem de acordo com as regras da boa fé. E, como num Estado democrático são internamente vários os intervenientes num processo de conclusão de um tratado internacional, não constitui comportamento contrário à boa fé o facto de o órgão encarregado da aprovação e/ou ratificação (no caso português AR e PR) não concordar com o órgão que participou na negociação (o Governo) e, portanto, denegar ou recusar aquela aprovação ou ratificação. Recorde-se, a título de exemplo, o que se passou com a Constituição Europeia, embora muitos outros pudessem ser invocados. Muito mais frequente é porém a situação de um Estado haver participado na negociação de um tratado, ter autenticado e firmado o texto e depois o próprio Governo nunca mais o submeter à aprovação e/ou ratificação dos órgãos competentes.
Tudo isto para dizer que nenhum dos Estados que participou na negociação do AO está obrigado a ratificá-lo. E a fazer fé nas informações que nos vão chegando é muito provável que Angola e Moçambique o não façam, bem como a Guiné-Bissau, posto que por razões diferentes. Não sabemos se isto vai acontecer, mas sabemos que pode acontecer. E se acontecer, o que se vai passar então? Para aqueles que estavam muito incomodados pelo facto de nas reuniões bilaterais Portugal-Brasil ser necessário fazer dois textos, um segundo a grafia de Portugal, outro segundo a grafia do Brasil (situação que vai manter-se, de resto!), vai ser interessante saber como se sentirão por essa mesma situação passar a ser corrente nas negociações com Angola ou com Moçambique.
E depois chama-se a isto cooperação reforçada! Francamente, não brinquem connosco! Nem nos venham dizer, como se faz no preâmbulo do Protocolo, que esta é a regra da CPLP! Sem tomar posição sobre tal regra, que semelhança existe entre o Acordo Ortográfico destinado a assegurar a unidade da língua e um vulgar acordo de cooperação do género daqueles que no seio da CPLP se costumam aprovar? Cooperação reforçada é um hipócrita eufemismo usado nas relações internacionais para obrigar os mais fracos a seguir a posição dos mais fortes. Só que as nossas luminárias governamentais e seus incondicionais apoiantes não perceberam que Angola não é a parte mais fraca…

O DISCURSO DE BUSH EM ISRAEL

UM DISCURSO DE GUERRA

O discurso de Bush em Israel (aqui em português e em inglês), mais dos que as críticas que possa ter suscitado a Obama, por insinuação de fraqueza na luta contra o terrorismo, é a meu ver um assustador discurso de guerra. Aquela frequente analogia entre a situação vivida na Europa e no Japão na década de trinta com a que agora se vive no Médio Oriente e a (implícita) redenção do mal através da guerra suscita as maiores perplexidades.
Esta gente que fala com Deus e que actua por sua conta, é gente perigosa!

LULA ABANDONA AMBIENTE À SUA SORTE

A DEMISSÃO DE MARINA DA SILVA

Marina da Silva demitiu-se do cargo de Ministra do Meio Ambiente por não conseguir superar os “entraves políticos ao prosseguimento da agenda ambiental”. Com a saída de Marina do Governo, periga a Amazónia e o Brasil perde credibilidade na defesa do ambiente, principalmente da Amazónia.
A ex-Ministra é uma histórica do PT, muito respeitada dentro e fora do partido, bem como internacionalmente. Não obstante a luta que com toda a certeza continuará a travar pela preservação do meio ambiente e da Amazónia em particular, os grandes interesses dos sectores desenvolvimentistas vão seguramente falar mais alto.
O plano de crescimento acelerado coordenado por Dilma Rousseff, Chefe da Casa Civil do Presidente, na realidade uma poderosa superministra, tem agora campo livre para avançar sem entraves.
Marina, filha de uma família pobre de seringueiros amazónicos, só foi alfabetizada aos 16 anos num convento de freiras e continuou depois estudando até terminar o curso universitário. Entrou para a política pela mão de Chico Mendes, grande defensor da Amazónia, assassinado nas vésperas de Natal de 1988, numa emboscada montada por latifundiários e madeireiros. É senadora desde 1994, tendo, em 2002, ingressado no Governo, como Ministra do Meio Ambiente.

A ENTRADA EM VIGOR DO ACORDO ORTOGRÁFICO

O PROCOLO MODIFICATIVO DE 2004

Já aqui tinha feito dois comentários ao Acordo Ortográfico, cujo anexo li na íntegra. Dada a perspectiva em que me coloquei, apreciação política do Acordo, tendo em conta o seu conteúdo, não dei importância aos textos propriamente jurídicos, nem aos dos respectivos protocolos modificativos. Apercebi-me vagamente pelos títulos dos artigos dos jornais que havia uma polémica sobre a data da sua entrada em vigor, mas somente agora, ao ler o livro de VGM, me inteirei verdadeiramente da importância do problema.
Para que se possa perceber o que está em causa, convém descrever o que se passou. E o que se passou foi o seguinte:
Em 16 de Dezembro de 1990, foi assinado (e a assinatura significa em direito internacional que a fase das negociações está terminada e que o texto a que se chegou exprime a vontade dos negociadores, só podendo voltar a reabrir-se por acordo unânime de todos os intervenientes) o Acordo Ortográfico pelos sete países negociadores (Portugal, Brasil e os cinco PALOP). Para a entrada em vigor do Acordo, previa-se, como é vulgar neste tipo de acordos, chamados multilaterais restritos, a sua ratificação pelos sete países intervenientes. A ratificação (em sentido amplo) é o conjunto de actos através dos quais cada país, de acordo com as normas do seu direito interno, exprime a seu consentimento a ficar vinculado por um acordo internacional. No entanto, os negociadores do tratado para pressionarem a ratificação pelos órgãos competentes dos respectivos Estados indicaram como data da sua entrada em vigor o primeiro de Janeiro de 1994. Mas como logo a seguir acrescentaram que ele só vigoraria “após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados” junto do depositário – o Governo da República Portuguesa - da aposição daquela data não decorreria qualquer injunção, uma vez que, como já se disse, somente com a ratificação de todos o Acordo entraria em vigor.
Mais tarde, em 17 de Julho de 1998, os mesmos Estados negociaram um Protocolo Modificativo do Acordo para alterar o incumprido artigo 3.º, ou seja, o que estabelecia uma data certa para a entrada em vigor do Acordo. E, em substituição do texto anterior, estabeleceram pura e simplesmente que Acordo entraria em vigor após depósito dos instrumentos de ratificação de todos os Estados, isto é, depois de ratificado por todos. Além desta alteração, o Protocolo Modificativo modificava também o artigo 2.º do Acordo, que estabelecia uma data para a elaboração de um “vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas”. Agora, em vez da fixação de uma data, diz-se que os Estados tomarão as providências necessárias com vista ao fim acima referido.
Em 25 de Julho de 2004, os mesmos negociadores assinaram um Segundo Protocolo Modificativo por via do qual abrem ao novel Estado de Timor Leste a possibilidade de adesão e alteram radicalmente o modo de entrada em vigor do Acordo. Em vez da ratificação por todos os Estados - normal, insisto, neste tipo de acordos, tanto mais que o seu objectivo é a unificação da grafia da língua portuguesa - diz-se agora: “O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa” e estabelece-se também que o Protocolo Modificativo entrará "em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que três Estados membros da CPLP tenham depositado, junto da República Portuguesa os respectivos instrumentos de ratificação ou documentos equivalentes que os vinculem ao Protocolo”.
Do ponto de vista jurídico formal não há qualquer objecção a que o texto de um acordo já assinado, mas ainda não aprovado nem ratificado pelos Estados que participaram na negociação, seja alterado. As negociações podem reabrir -se, com vista à alteração do antes acordado, se essa for a vontade unânime dos negociadores.
Do ponto de vista político, poder-se-á dizer que a alteração é catastrófica. Mas essa já é outra questão. De facto, admitir que um tratado multilateral restrito e fechado (ou seja, a que terceiros não podem aderir sem autorização das partes), que tem por objectivo a “defesa da unidade essencial da língua portuguesa”, possa entrar em vigor com apenas três ratificações, é, no fundo, permitir a quebra dessa unidade e permiti-la numa base jurídica, o que é muito mais grave.
Interessa todavia esclarecer que o disposto no art. 3.º do Segundo Protocolo Modificativo, segundo o qual: “ O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa”, apenas significa que o dito acordo entrará em vigor para os Estados que o ratificarem, contanto que sejam três, mas, como é óbvio, não vigorará relativamente aos restantes. Esta técnica de entrada em vigor, própria dos acordos multilaterais gerais, destinada a permitir, por um lado, que um tratado possa entrar em vigor apesar de não estar ratificado por todos os signatários e, por outro, assegurar que essa vigência assente num número relativamente significativo de ratificações, não tem o menor cabimento nos acordos multilaterais restritos. Mas não será, só por isso, ilegal.
Então o que é necessário para que o Acordo Ortográfico entre em vigor na ordem interna portuguesa? Em primeiro lugar, é preciso que ele esteja regularmente aprovado e ratificado e que, além disso, seja publicado; depois, que ele vincule internacionalmente o Estado Português: o Acordo só é direito interno por ser, e enquanto for, direito internacional.
Uma vez que o Brasil, Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe já depositaram os respectivos instrumentos de ratificação, bastará então a aprovação pelo Parlamento e subsequente ratificação pelo Presidente da República do Segundo Protocolo Modificativo, e sua publicação, para que o Acordo Ortográfico entre em vigor na ordem interna portuguesa? Creio que não. Esse procedimento é necessário para que o segundo Protocolo Modificativo entre em vigor. Mas a aprovação do Segundo Protocolo Modificativo não implica por si só a entrada em vigor do Acordo. Para que o Acordo entre em vigor é necessário um novo processo de aprovação e de ratificação. De nada adianta afirmar, como se faz na proposta de Resolução a aprovar pela AR, que o Acordo Ortográfico já foi aprovado e ratificado pelo Estado Português em Agosto de 1991. Não é verdade. O acordo que foi aprovado não é o mesmo que agora entrará em vigor depois da aprovação do Segundo Protocolo Modificativo. Era outro muito diferente. Era um Acordo que, independentemente de se entender que não alcançaria os objectivos em vista, visava a unificação da grafia, na medida em que só entraria em vigor se por todos os Estados signatários fosse ratificado. Este, o que agora entrará em vigor, é obviamente um acordo que põe de parte esse objectivo, na medida em que expressamente consagra a possibilidade de haver duas grafias: a que agora existe, mais a que o Acordo consagra. Por isso tem de ser objecto de uma nova ponderação, tanto pelo Parlamento, como pelo Presidente da República.
Se o Acordo, nos termos em que foi negociado, já era em si uma tonteria, não obstante as boas intenções de quem o negociou, a aprovação deste Segundo Protocolo Modificativo, que altera uma regra básica de toda a estrutura do acordo, é uma manifestação de irresponsabilidade política só possível num país que actua no domínio internacional sem direcção política centralizada. Independentemente da justeza das críticas que possam ser formuladas ao Acordo, e do meu ponto de vista a mais certeira é a de que o Acordo é desnecessário (a grafia é hoje o mais forte elo de ligação entre o português de Portugal e o do Brasil), a nova situação criada por este Segundo Protocolo Modificativo é destruidora da unidade da língua portuguesa.
Assim sendo, do ponto de vista português, duas hipóteses se colocam: uma, a do Estado, é não o ratificar sem que os demais sete Estados signatários o tenham feito; outra, a dos cidadãos, é reagir juridicamente contra a ratificação que o Estado Português venha a fazer. Na verdade, não tenho por líquido que o supra citado artigo 3.º do Segundo Protocolo Modificativo seja constitucional. É, como se compreende, uma questão que não pode ser abordada aqui, mas ao consagrar-se juridicamente uma situação destruidora da unidade da unidade da língua, provavelmente estará a violar-se a Constituição.

JONH EDWARDS APOIA OBAMA

OUTROS SUPERDELEGADOS APOIARAM OBAMA DEPOIS DE WV

A campanha de Obama confirmou ontem o apoio de John Edwards, candidato a vice-presidente em 2004, na lista de Kerry, e pré-candidato democrático às presidenciais deste ano.
O apoio de Edwards é muito importante para Obama, não somente por ele contar com 18 delegados eleitos, mas principalmente pelo prestígio de que goza junto dos trabalhadores brancos.
O apoio de Edwards ocorre um dia depois das eleições em WV, que proporcionaram 16 delegados a H. Clinton e 7 a Obama. Além de Edwards, três outros superdelegados manifestaram ontem o seu apoio a Obama, enquanto Hillary, apesar da vitória, só contou com o apoio de um.
Segundo a CNN, Obama tem 1884 delegados (1600 eleitos e 284 superdelegados) e Hillary, 1728 (1445 eleitos e 273 superdelegados).
Quanto às primárias que ainda falta realizar, Obama é favorito em Oregon e Dakota do Sul, enquanto H. Clinton deverá vencer em Kentucky e Porto Rico. Em Montana, a luta está mais renhida, não havendo, por agora, favoritos.

BUSH ADMITE NOVO ATAQUE CONTRA EUA SE DEMOCRATAS GANHAREM

A ENTREVISTA DE GEORGE W. BUSH


Diz-se muito mal do século XX. E tende a esquecer-se tudo o que ele trouxe de positivo para toda a humanidade. E do século XXI, o que poderá dizer-se? Muito pouco. Mal começou. Não poderia, todavia, começar pior. Com Bush à frente dos Estados Unidos durante oito anos e com toda aquela gente que durante esse período dominou a cena internacional, desde Dick Cheney a Rumsfeld, passando por Wolfowitz e tantos outros neoconservadores, o menos que se poderá dizer é que vão ser necessários muitos anos para desmantelar o que esta gente fez.
Eles, porém, não desarmam. Ainda ontem, George Bush, teve a desfaçatez de afirmar que estava decepcionado por ter havido “uma falha dos serviços de informação”, antes de desencadear a guerra contra o Iraque. Esta tese, de que não houve mentira, mas erro de interpretação, também divulgada em Portugal, por Pacheco Pereira, defendida a escassos meses do termo do seu mandato, só pode ter em vista ilibá-lo perante a história dos crimes que cometeu, já que, como ex-Presidente dos EUA, não é nada provável que possa vir a ser julgado por crime de guerra de agressão, entre outros.
Mas não disse apenas isto. Disse também sobre a possível chegada do candidato democrático à Casa Branca: “Nesse cenário apocalíptico, certamente os extremistas de todo o Médio Oriente sentir-se-iam desafiantes e isso, eventualmente, conduziria a outro ataque contra os Estados Unidos”.

ANGOLA É NOSSA?

PARECE QUE SIM

A violência dos ataques contra Angola de sectores portugueses politicamente tão diferenciados (extrema direita e direita colonialista, socialistas soaristas, bloquistas, trotskistas, arrependidos ou não, maoistas e emeeles de várias procedências) permite-nos perceber que a questão angolana, trinta e tal anos depois da proclamação da independência, ainda não está bem resolvida no seio da sociedade portuguesa. De facto, não há militância política, por mais empenhada que seja, que durante tanto tempo mantenha um tão elevado grau de emotividade como aquele que se manifesta a propósito de Angola sempre que um bom pretexto o justifica.
Agora foram as palavras do cantor, como antes terá sido a presença dos cubanos, a disputa entre a UNITA e o MPLA ou os ataques do jornal de Angola a Mário Soares.
A paixão e a agressividade com que tais assuntos são tratados em Portugal não são normais. Porventura, nos envolvemos do mesmo modo com as disputas, bem crispadas, travadas aqui ao lado, em Espanha?
Diz-se que a intervenção é feita em nome dos direitos do homem e contra a corrupção. A invocação dos direitos do homem por parte dos sectores colonialistas só nos pode fazer rir. E que dizer dos que agora são tão sensíveis a esses valores e antes apoiavam Savimbi com tanto entusiasmo?
Manifestamente, Angola é nossa…

O CIGARRO DE SÓCRATES

É ASSSIM TÃO IMPORTANTE?

A avaliar pela importância que os meios de comunicação atribuíram ao facto de o Primeiro Ministro, e parte da sua comitiva, ter fumado a bordo de um avião fretado, dir-se-ia que esse é o acontecimento do ano. Francamente, será assim tão importante? Sim, o governo deve dar o exemplo, não deve desrespeitar a lei, mas daí a deixar para segundo plano tudo o que realmente importa vai um abismo que nenhum fundamentalismo – ainda por cima hipócrita, na maior parte dos casos – pode transpor.
Então não seria muito mais importante tratar desse escândalo nacional que é o 15.º aumento anual dos combustíveis e dos lucros cada vez maiores das petrolíferas? E dessa vergonha que são os vencimentos dos executivos percebidos à custa da sobreexploração dos trabalhadores e dos consumidores em geral? E da precariedade e tudo o mais que a ela anda ligado. Ou será que tudo isto não passa de uma fatalidade contra a qual pouco ou nada há a fazer como parece depreender-se da doutrinação dos neoconvertidos à “lei implacável do mercado”?

DEPUTADOS E GOVERNANTES HOMENAGEIAM PINTO DA COSTA NA AR

EM PORTUGAL, A ILICITUDE COMPENSA

Depois venham com estudos e com discursos tentar explicar aos jovens e ao povo em geral por que razão o Parlamento não goza de qualquer prestígio junto da opinião pública ou por que razão os portugueses se afastam da política.
Então é digno de um parlamento (ou de um grupo de deputados e de governantes, tanto importa) homenagear dentro das suas paredes um homem que acaba de ser condenado pela justiça desportiva? De um homem que compara, nas escadas do Parlamento, uma ida ao tribunal com uma ida à casa de banho? Se homenagem já seria um desaforo, que dizer se, em vez de homenagem, se tratar de desagravo?

O DISCURSO DE H. CLINTON EM CHARLESTON

A PERSISTÊNCIA DE H. CLINTON

Ao ouvir o discurso de H. Clinton, em Charleston, WV, na sequência da sua anunciada vitória neste pequeno estado, racista e conservador, ou seja, um estado indiferente para as primárias em curso e com que os democratas verdadeiramente não contam para a eleição de Novembro, continuo a interrogar-me sobre o que verdadeiramente quer H. Clinton. A nomeação, dir-se-á. Bem, mas a nomeação não é possível. A diferença de delegados entre ambos os candidatos não pode ser superada pelas eleições que ainda falta realizar, nem, por outro lado, é nada provável que os cerca de duzentos delegados que ainda não anunciaram o seu voto se decidam por larga margem a favor de H. Clinton. Nada do que aconteceu nos últimos dias aponta nesse sentido.
Por outro lado, a sondagem de ontem, do Washington Post e da cadeia de televisão ABC, embora continue a dar a vitória a qualquer dos candidatos democráticos contra Jonh McCain, confere a Obama uma margem bem mais confortável do que a Clinton e revela também que os eleitores do partido democrático consideram que Obama tem mais hipóteses do que Clinton de ganhar as eleições a McCain.
H. Clinton, ao dizer que continua na corrida porque está convencida de que é o candidato mais forte, está a exprimir um juízo que os factos não suportam. Se ela está batida em número de estados, no voto popular, em delegados e em superdelegados, e, principalmente, no voto dos grandes centros urbanos, com excepção de NY, Hillary não pode afirmar que é o candidato mais forte. Mais correcto será concluir que a sua campanha visa enfraquecer o candidato mais forte. E se este objectivo for conseguido, quer alimentando constrangimentos no seu eleitorado que dificultarão ou mesmo inviabilizarão o voto futuro em Obama, quer criando a convicção no eleitorado independente de que Obama não é um bom candidato, lá teremos os republicanos no poder por muito tempo.
É isto o que H. Clinton quer?

HILLARY CLINTON GANHOU EM VIRGÍNIA OCIDENTAL

UMA VITÓRIA QUE NADA MUDA

H. Clinton ganhou em Virgínia Ocidental, provavelmente com 20 a 30 pontos de diferença. A vitória esperada de Hillary neste pequeno e muito conservador estado em nada altera o resultado da disputa entre os dois pré-candidatos. Obama, mais dia, menos dia, reunirá os 2025 votos necessários para ser designado candidato a Presidente da República pelo Partido Democrático.

AINDA O APITO FINAL

O PROGRAMA PRÓS E CONTRAS


Começo a ver o programa da RTP, Prós e Contras, sobre o Apito Dourado e breve reconheço que não tenho paciência para ouvir os batoteiros do futebol português, nem aqueles que recusam a conclusão de qualquer processo.
O ex-presidente do Sporting, Dias da Cunha, ex-aliado de Pinto da Costa, acha que as sanções não são importantes, nem o seu objectivo enquanto “denunciante do sistema”tinha em vista a aplicação de sanções. Para ele, o que era importante era a regeneração do sistema, depreendendo-se das suas palavras que não é através de sanções, nem da repressão de comportamentos ilícitos que o dito se regenera.
Soube-se também que Marinho Neves, conhecido jornalista “anti-sistema”, trabalhava para o Sporting, fornecendo-lhe informações sobre as “batotas” que se estavam preparando nos bastidores. Tanto este jornalista como Dias da Cunha acham, contudo, que os actuais visados não passam de bodes expiatórios. Enfim, fica-se com a impressão de que o Sporting só concordaria com os processos e com as sanções se uns e outras visassem outros clubes e outras pessoas. Curiosamente, sempre que fala alguém do Sporting, seja como representante do clube, seja como adepto, a impressão com que se fica é esta. Há aqui um problema de outro foro que manifestamente não pode ser resolvido pela justiça desportiva.
Depois apercebi-me que os regulamentos, os famosos auto-regulamentos, são elaborados pelos dirigentes, exactamente os mesmos que são suspeitos aos olhos da opinião pública de fazerem parte do tal “sistema”. Um deles, prometeu a apresentadora, ainda virá ao programa explicar por que razão os mesmos factos são punidos diferentemente, consoante sejam imputados a um dirigente ou a um árbitro…

ADITAMENTO

Rui Santos diz hoje no Record (citação do Público): “Não há garantia de que, no futuro, o futebol seja mais limpo; uma investigação atempada e continuada faria um número incalculável de vítimas. Não apenas a Norte”. Ontem, nos Prós e Contras, Valentim Loureiro, em resposta a uma acusação de Dias Ferreira, ripostou: “E os que põem lagostas no balneário dos árbitros ao intervalo?” Fiquei com a ideia de que a acusação do Major era a Sul.
Diz-se que os árbitros corruptos actuam com subtileza. Nada de penalties, nem livres perigosos contra a equipa que querem prejudicar, mas antes expedientes de outra natureza igualmente eficazes.
Por outras palavras: aqueles que beneficiaram de mais penalties do que a soma dos marcados a favor das 5 ou 6 equipas que com eles disputaram o mesmo lugar na classificação ou que viram os golos das equipas adversárias ser invalidados sem razão ou ainda que ficaram impunes relativamente a faltas graves que cometeram, podem ficar tranquilos. Não são suspeitos!

UNIÃO EUROPEIA QUESTIONA PROVENTOS DOS EXECUTIVOS

A REUNIÃO DA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA

Constituiu um escândalo, melhor dizendo, uma verdadeira obscenidade, os proventos que um pouco por toda a Europa são percebidos pelos executivos das grandes empresas. O fenómeno é chocante em países, como Portugal, onde a maior parte da população se debate com dificuldades quotidianas de subsistência ou de uma vida com um mínimo de dignidade, mas não deixa de constituir um problema grave mesmo nos países mais ricos que vêem nessas retribuições uma violação do pacto social que durante muitas décadas presidiu à sua vida económica.
Recentemente, com a crise financeira, certos sectores da sociedade americana começaram a questionar em que medida os altos rendimentos dos executivos estabelecidos em função dos lucros obtidos a curto prazo podem ter contribuído para a adopção de riscos desproporcionados e por essa via levado ao desequilíbrio do sistema financeiro como aconteceu com a crise do subprime.
Na próxima terça-feira, os ministros da Economia da zona euro vão fazer “uma discussão bacteriologicamente pura” desta questão, ou seja, vão analisar com base em argumentos exclusivamente económicos e financeiros se a vinculação, a resultados de curto prazo, de prémios e outras remunerações acessórias (bónus, stock options e contratos blindados com indemnizações milionárias) dos executivos não pode contribuir para aumentar os riscos de instabilidade financeira internacional.
Numa perspectiva ético-política, a questão dos altíssimos vencimentos dos executivos em geral já tinha sido condenada pelo Parlamento Europeu e pelo Presidente do Banco Central Europeu, tendo, no verão passado, sido trazida para a discussão no seio do Eurogrupo pelo seu presidente, o primeiro-ministro luxemburguês, Jean-Claude Juncker.
Entre nós, também Cavaco, meses mais tarde, se referiu ao assunto numa perspectiva nacional.
Evidentemente que o problema não se resolve com condenações morais, mas com medidas. A Holanda e a Alemanha vão avançar com tributações mais elevadas sobre esses rendimentos.

BARRETO CONTINUA A ESCREVER NO PÚBLICO?

A DESFAÇATEZ DO CRONISTA

Depois do que se passou, Barreto, se aplicasse a si próprio o que permanentemente prega aos outros, abandonava a crónica dominical no Púbico e retirava-se do convívio com os leitores. Não o fazendo, ele deixa claro que o pedido de desculpas, introduzido quase como um post-scriptum na sua crónica de 27 de Abril, não passa de uma manobra táctica, destinada a segurar o lugar a qualquer preço.
A aceitação, como verdadeira, de uma carta que tresanda a provocação legionária, como disse, por estas ou outras palavras, Medeiros Ferreira, e a sua utilização como argumento, retira a Barreto qualquer legitimidade para continuar no Público. Fazendo de conta que nada se passou, ele que, em nome de uma pretensa superioridade moral, sempre foi implacável nos seus comentários contra todos os políticos ou outras figuras públicas que tivessem tido um percalço de percurso, demonstra à saciedade que não passa de um de um daqueles pregadores que atemorizam os seus ouvintes com as penas do além e são eles próprios os mais condenáveis dos seres.
Insisto no que já disse no meu blog: a conduta de Barreto não pode ser qualificada como um erro vulgar ou sequer como um erro grave, mas antes um comportamento revelador de uma atitude de espírito de quem está predisposto a aceitar como verdadeiros factos – que nem o mais néscio dos leitores aceitaria sem no mínimo os questionar – contanto que tais factos possam politicamente ser imputados a certas correntes de opinião.
O que faria perante um caso semelhante uma pessoa bem formada? Não, não estou a falar nos deveres deontológicos dos jornalistas, que não são para aqui chamados, já que se trata de um artigo de opinião. Falo do comportamento exigível a uma pessoa de bem. De uma pessoa que, além do mais, torna pública a sua opinião e pretende por via dela orientar ou influenciar a opinião pública. Qualquer pessoa bem formada, perante a gravidade do texto, procuraria informar-se sobre a veracidade dos factos. São factos do nosso tempo, factos da história que nós vivemos! Não faltaria gente a quem perguntar…
No fundo, interrogo-me sobre como certas pessoas exercem a sua profissão, nomeadamente quando têm de lidar com factos. Mais ainda: quando essa profissão tem por finalidade a formação de outras pessoas…

A DERROTA DO BENFICA

O ADEUS A RUI COSTA

O Benfica terminou o campeonato em 4.º lugar, sem honra nem glória, não se classificando para participar na prova mais prestigiante do futebol europeu . Mesmo assim, os adeptos afluíram em grande número ao novo Estádio da Luz, quase o enchendo, para assistir ao derradeiro jogo do Benfica neste campeonato. Para se despedirem e homenagearem Rui Costa, que hoje pôs termo à sua carreira de jogador profissional, dizem-nos os comentadores. Não o creio. Nada objectivamente o justificaria. Rui Costa é de facto um jogador formado nas escolas do clube (isto é, quando o clube tinha escolas) e com uma boa carreira como jogador de futebol. Jogou dois ou três anos nas categorias seniores do clube, num dos anos o Benfica até foi campeão, mas Rui Costa nem sequer foi titular no jogo que definiu o título. Como já era um jogador laureado pelas vitórias alcançadas com Carlos Queirós nas selecções de juniores, desde muito cedo manifestou interesse em abandonar o Benfica para jogar num campeonato de outra dimensão. Assim aconteceu em 1994, ano em que se transferiu para o Fiorentina, onde se manteve durante sete épocas. Em 2001, foi transferido, por avultada quantia, para o Milan. Com a chegada de Kaká ao clube milanês, diminuíram drasticamente as hipóteses de Rui Costa ser titular ou até de jogar regularmente, dificuldades que, de resto, já existiam antes sempre que tinha que disputar com Pirlo um lugar no onze titular.
Durante os anos em que jogou na Itália foi sempre jogador de selecção, na qual militou até à final do Euro 2004, altura em que resolveu pôr termo à sua carreira de internacional, agastado, ao que se depreende, por ter sido preterido como titular em benefício de Deco. Dois anos mais tarde, em 2006, regressou ao Benfica. No primeiro ano, quase não jogou em consequência de uma série de lesões que durante largos meses o impediram de prestar o seu concurso à equipa. No segundo ano, que é o ano em curso, jogou com regularidade, sendo as suas exibições muito elogiadas pela crítica desportiva, não obstante a fraquíssima prestação do Benfica em todas as provas em que participou. A meio da época, o presidente, numa típica fuga para a frente, para desviar a atenção dos maus resultados do Benfica, anunciou-o como próximo director desportivo do clube. A partir daí Rui Costa nunca mais foi visto pelos adeptos como jogador, mas como o homem que na próxima época iria restituir ao Benfica a glória passada e as vitórias por que todos esperam!
É neste contexto sebastiânico que deve ser entendida a enorme afluência de público ao Estádio da Luz. Os adeptos do Benfica continuam a supor que é de um homem mais ou menos providencial que resultará a salvação do clube.

SONDAGEM DÁ VITÓRIA AOS DEMOCRATAS

TANTO OBAMA COMO H. CLINTON VENCERIAM McCAIN


Segundo uma sondagem do “Los Angeles Times” e da agência Bloomberg, tanto Barack Obama como Hillary Clinton derrotariam McCain. Obama por 46% contra 40% e H. Clinton por 47% contra 38%.
Na última sondagem realizada, tanto Obama como Clinton perderiam para McCain.
A sondagem agora publicada retira a Clinton um dos argumentos mais frequentemente invocado pelo seu staff, e também por ela, para se manter na corrida pela nomeação: o de que somente ela estaria em condições de bater o candidato republicano. Por outro lado, a sondagem também serve para afastar os receios daqueles que viam na continuação da disputa entre os pré-candidatos democráticos um factor positivo para o candidato republicano. De facto, a preocupação maior do eleitorado é a crise económica, e esta sondagem demonstra que na opinião dos eleitores a crise está directamente associada à gestão republicana.

APITO FINAL: POSITIVO EMBORA INSUFICIENTE

A BATOTA NO FUTEBOL PORTUGUÊS


Toda a gente sabe que o futebol português está viciado há muitas décadas. Beneficiando de uma impunidade típica de um país onde a lei é apenas relativamente eficaz, os grandes responsáveis do futebol puderam durante largos anos adulterar os resultados desportivos através das mais diversas formas. Há muita gente implicada neste processo. Árbitros e dirigentes serão certamente os mais óbvios, mas há mais. Infelizmente, muitos dos que estão ligados ao fenómeno desportivo, estão igualmente ligados a diversas formas de adulteração desse fenómeno.
As decisões que hoje foram dadas a conhecer pela comissão disciplinar da liga são positivas, embora insuficientes. Algumas representam quase uma sanção moral, como acontece em relação àqueles dirigentes que já não estão no activo ou àqueles clubes que, por opostas razões, não precisam dos pontos que lhes retiraram; outras ficam aquém do que seria desejável tendo em conta o largo “cadastro” dos punidos. Só que os processos têm as suas regras e não poderá a propósito de uma concreta situação fazer-se a justiça que seria devida por todo um percurso.
De qualquer modo a decisão é importante e sê-lo-á muito mais se efectivamente constituir apenas uma amostra do que pode vir a acontecer no futuro se os habituais prevaricadores reiterarem as suas condutas fraudulentas.

Importante ainda é que as decisões sejam efectivamente aplicadas, sem prejuízo dos recursos a que possa haverr lugar.

ADITAMENTO

Ouvindo a repercussão nas TV das sanções aplicadas pela liga de clubes, reforço o ponto de vista de que a desvirtuação do futebol abrange outros intervenientes, além dos dirigentes e dos árbitros. Deixando de parte os comentários patéticos dos dirigentes castigados, apenas um, dos vários comentadores desportivos que intervieram, aplaudiu, sem papas na língua, a decisão da comissão disciplinar. Todos os demais, com especial incidência dos que são adeptos dos clubes castigados, entraram naquele tipo de argumentação bem portuguesa tendente a deixar tudo como estava antes, apoiada por uma covardia de carácter que raciocina do seguinte modo: “Se eu hoje for complacente com os que prevaricaram, também amanhã eles o serão relativamente a mim se eu incorrer mo mesmo delito”.
É neste contexto que os nossos “estimados” comentadores dizem o seguinte: “ A decisão é importante, melhor, até poderia ser importante se não fosse o timing escolhido para a tornar pública. Ao anunciá-la numa altura em que a época ainda não acabou, ela vai permitir que se pergunte se afinal o que se pretendia era castigar alguém ou atingir outros objectivos…” Ou então sentenciam:” Enfim, seria uma decisão que poderia ser benéfica, não fora o presidente da comissão disciplinar (ou o relator..) ter vindo fazer a defesa da decisão tomada. Com “mediatização” de uma decisão que ainda não transitou em julgado, perde-se todo o efeito útil que ela poderia ter...” E por ai fora, por aí fora.
Outra conclusão que indiscutivelmente se retira é a de que a auto-regulação no futebol permite todas as vigarices. É preciso acabar com ela, nomeadamente no domínio dos ilícitos.

OBAMA TAMBÉM À FRENTE EM SUPERDELEGADOS, SEGUNDO A ABC NEWS

FIM À VISTA

Contrariamente ao que diziam certos comentadores portugueses, quando afirmavam na noite da passada terça-feira que H. Clinton “se tinha aguentado”, é cada vez mais evidente que a campanha da Senadora tem os dias contados.
Obama está à frente em delegados eleitos, no voto popular, em número de estados, em fundos arrecadados e também, pela primeira vez, em superdelegados. Com os dois (Donald Payne, NJ e Peter DeFazio, Ore) que esta manhã abandonaram a candidatura de H. Clinton, Obama, segundo a ABC News, tem agora o apoio de 267 superdelegados contra 265 de Hillary.
Todavia, as demais cadeias de TV e principais órgãos da imprensa escrita americana, embora tenham como certa a vitória de Obama, não confirmam a sua liderança em superdelegados, apesar dos ganhos registados nos últimos dias. Segundo a contagem destes órgãos de informação, H. Clinton continua à frente, com uma vantagem que vai de 14 superdelegados, para a NBS, a 5, para o NYT e o WP.

O QUE PRETENDE H. CLINTON?

O ESTRANHO COMPORTAMENTO DA SENADORA

Depois das eleições da passada terça-feira, só um verdadeiro milagre poderia levar à nomeação da Senadora como candidata do Partido Democrático a presidente da república. Se não vejamos: para a nomeação são necessários 2025 votos. Obama necessita de apenas 169 votos. Hillary de 326.
Estão por decidir 217 delegados “pledged”, distribuídos pelas seguintes eleições a realizar em: Virgínia Ocidental (28); Kentucky (51); Oregon (52); Porto Rico (55); Montana (16); e Dakota do Sul (15). Por outro lado, há 253 superdelegados que ainda não manifestaram a sua preferência.
Ora, tendo H. Clinton 1699 votos, entre delegados “pledged” e superdelegados, para que possa atingir os 2025 votos necessários para a nomeação ela teria de recolher 69,36% dos votos que estão por atribuir. Como tal cenário não é de modo algum realista, é caso para perguntar o que pretendem os Clinton.
Na imprensa americana circulam muitas teses, embora as três seguintes nos pareçam as mais plausíveis:
Primeira - Mantém-se na corrida apenas para desgastar Obama e facilitar a sua derrota;
Segunda – Mantém-se na corrida porque pretende assegurar um grande lugar na Administração Obama;
Terceira – Mantém-se na corrida, porque Bill Clinton é um jogador e como jogador acredita que algo de inesperado possa ainda acontecer.
Se eu tivesse que me decidir por uma destas teses, “apostaria” na última.

AS PRIMÁRIAS DE INDIANA E CAROLINA DO NORTE

FIM DO IMPASSE?

As projecções apontam para uma "banhada" da Senadora na Carolina do Norte e para uma luta muito cerrada em Indiana. Na verdade, apesar de Obama, no discurso que neste momento está a fazer, já ter felicitado Hillary pela vitória em Indiana, a CNN continua a afirmar que essa ainda não é a sua projecção.

As eleições de hoje demonstram que Obama reagiu muito bem à devastadora aparição do reverendo Jeremiah no Club de Imprensa de Washington e que por isso consolidou a sua posição como candidato democrático à presidência dos Estados Unidos. Se ganhar em Indiana a questão ficará resolvida hoje, reaja H. Clinton como reagir. Se perder por por poucos, como muito provavelmente acontecerá, é também muito provável que grande parte dos superdelegados que ainda se não pronunciaram - agora à volta de 300 - o façam muito brevemente. E o façam a favor de Obama para acabar com a disputa.

ANA GOMES NO AFEGANISTÃO

A DESCRIÇÃO DE UMA VIAGEM

Interessante a descrição que Ana Gomes faz no seu blog da viagem ao Afeganistão, apesar de as grandes questões políticas terem ficado um pouco à margem...

De natureza propriamente política apenas algumas notas: uma para implicitamente concordar com a presença da NATO no Afeganistão, ao aplaudir a inexistência de "caveats" nas tropas portuguesas (enfim, são tão poucos...); outra para denunciar a situação da mulher afegã; finalmente, para recordar a malvadez soviética que transformou verdejantes colinas, antes cobertas de abetos, pinheiros e cedros antigos, em verdadeiros desertos. Lamentável que não tenha juntado fotografias do antes, mas apenas do agora. É que os soviéticos já sairam do Afeganistão quase há 20 anos. Enfim, não daria para ter uma floresta, mas daí a um deserto vai uma grande diferença... É que nestas coisas de conflito sino-soviético a gente só acredita no que vê. Se assim não fosse, a anedota do português que passou pelo Nevada perderia actualidade relativamente à do soviético que passou pelo monte traseiro ao Hotel Serena!

AS PROJECÇÕES DAS TV AMERICANAS

OBAMA GANHA EM CAROLINA DO NORTE

Todas as cadeias de TV americanas e a principal imprensa escrita projectam uma vitória folgada de Obama em Carolina do Norte. Em Indiana, com excepção da CBS, que prevê a vitória de H. Clinton, todos os demais órgãos de informação acham que ainda é cedo para adiantar uma projecção, embora H. Clinton, neste momento, vá à frente por pequena margem.

VOTEM NA HILLARY, PEDE A SRA TERESA DE SOUSA

POR QUE NÃO GOSTAM DELA?

Os “europeístas”, defensores do Sr. Blair para presidente do Conselho Europeu, e atlantistas, saudosos da “hegemonia benigna” dos americanos, não se conformam com a hipotética não nomeação de H. Clinton como candidata do Partido Democrático. Ainda hoje, no P2, a Sra Teresa de Sousa não compreende por que razão a imprensa americana não compreende Hillary. Ela, que é uma democrata desde os bancos da escola – o que a Sra Teresa de Sousa se esquece de dizer é que Hillary apoiou e participou na campanha do mais racista candidato presidencial americano: Barry Goldwater; ela que tem uma grande experiência política – tão grande que até já ameaçou fazer aquilo que Bush nunca fez, nem sequer disse: eliminar o Irão da superfície do mundo, reduzi-lo a cinzas; ela que …
O artigo acima citado, redigido em termos laudatórios, sem a menor objectividade, sem uma ideia política digna desse nome, mais se assemelhando a um texto de uma revista cor-de-rosa, é bem elucidativo de um certo tipo de jornalismo português: um jornalismo incapaz de analisar uma dada situação política, incapaz de argumentar com base em factos, enfim, um jornalismo que tudo subverte com base na mera opinião de quem o subscreve.
A Sra Teresa de Sousa ainda não compreendeu que nós não estamos assim tão interessado na sua opinião, ainda por cima, como é o caso, se se trata de uma opinião pouco fundada e largamente desconhecedora do contexto sócio-político em que decorrem as eleições presidenciais americanas.

AINDA O TRATADO DE LISBOA

O CASO DA IRLANDA

Em Portugal, o Governo deu o dito por não dito e recusou-se a submeter o Tratado de Lisboa a referendo. Nem sequer adianta agora reproduzir o tipo de argumentação que foi usado para fundamentar a sua nova posição: ela ofende a inteligência dos eleitores. Mas já importa referir a razão por que o fez: por submissão às imposições de Bruxelas, entendendo-se por Bruxelas os que realmente mandam na União Europeia. Desrespeitando a sua promessa eleitoral, o Governo enganou os seus eleitores e prejudicou os portugueses.
Observe-se o caso da Irlanda. Na Irlanda o Tratado tem de ser obrigatoriamente referendado por imposição constitucional. O referendo vai ter lugar no próximo dia 12 de Junho e as sondagens mostram que os partidários do sim têm vindo a diminuir enquanto os partidários do não têm vindo a aumentar. A rejeição do tratado pelos irlandeses lançaria a União Europeia numa nova crise institucional. Para que isso não aconteça – e poderá acontecer -, a União desdobra-se em benesses concedidas à Irlanda destinadas a influenciar os eleitores. É o caso do adiamento da harmonização fiscal, o endurecimento dos obstáculos levantados à importação de produtos concorrentes com produtos irlandeses, como é o caso da carne brasileira, o adiamento da reforma orçamental e atraso na publicação do relatório sobre os símbolos da Europa, além de várias medidas de natureza administrativa também orientadas no sentido de não molestar os grandes produtores, nomeadamente os de gado bovino.
Por outras palavras, quem na Europa aceitar os diktats fica a perder.

OBAMA GANHOU EM GUAM

UMA PEQUENA VITÓRIA

Barack Obama ganhou as primárias em Guam, pequena ilha do Pacífico ocidental. A ilha, que não vota nas presidenciais, participa nas primárias com oito delegados, meio voto cada, e cinco superdelegados.

Segunda-feira vota-se na Carolina do Norte e em Indiana. Em Carolina do Norte as sondagens dão vantagem a Obama, enquanto em Indiana prevêm a vitória de Hillary.

DERROTA HISTÓRICA DO LABOUR

NÃO HÁ PORQUE NÃO NOS REGOZIJARMOS


O Partido Trabalhista sofreu a sua mais expressiva derrota dos últimos 40 anos, nas eleições municipais de quinta-feira passada, em Inglaterra e no País de Gales, nas quais foi relegado para o terceiro lugar, depois dos conservadores e dos liberais-democratas.
Para além da carga negativa herdada de Blair, Bronw perdeu a batalha da extensão da prisão preventiva aos suspeitos de terrorismo sem culpa formada e acima de tudo foi penalizado por ter enganado os eleitores de menores rendimentos. Na verdade, quando há cerca tomou a decisão, aplicada agora, de baixar em dois pontos percentuais os impostos à classe média à custa da subida dos impostos dos mais pobres, prometeu a estes compensações que se revelaram insuficientes para neutralizar as perdas e, além disso, só beneficiavam uma parte dos atingidos pelos aumentos.
Este comportamento, a par de outras manobras, por altura do congresso do Partido Conservador, destinadas a fazer crer que haveria antecipação de eleições, o que não veio a acontecer, fizeram com que o eleitorado penalizasse sem contemplações uma política pouco séria, oportunista e indecisa.
Quando assim acontece, quando o eleitorado é enganado, a derrota é sempre bem vinda, venha quem vier a seguir!

O CÓNEGO MELO E O PS

O VOTO DE PESAR NA AR

O CDS, cumprindo o seu dever, submeteu à votação da AR um voto de pesar pela morte do cónego Melo, conhecido activista político da extrema direita nos tempos que se seguiram ao 25 de Abril. O PSD aprovou, com algumas deserções. O PS, que negociou com o CDS a redacção do voto, absteve-se com o argumento de que "jamais votaria contra o pesar pela morte de alguém".

Encarregado da defesa da posição do PS: Jorge Strecht Ribeiro.

É muito triste depender de um partido!

O GOVERNO DO TRABALHO PRECÁRIO

A REFORMA DA LEI LABORAL


A entrevista de Vieira da Silva, ao Público, não deixa muita margem para dúvidas. Ele é homem certo dos patrões portugueses no Ministério do Trabalho. O que eles não conseguiram com Bagão Félix, vão tê-lo com o PS. Só os mais incrédulos se podem admirar deste comportamento do PS e nem sequer se compreende muito bem por que razão esperava Jerónimo de Sousa que Sócrates tivesse um neurónio social-democrata.
Independentemente do que possam dizer os falsificadores ideológicos, a quem obviamente convém a existência de dois partidos no centro direita e na direita – o PS e o PSD –, a verdade é que o PS não tem, nem nunca teve, qualquer ligação com a social-democracia. Os partidos social-democratas europeus nasceram como partidos operários, deles se tendo destacado os partidos comunistas de orientação leninista, e como partidos de origem operária se mantiveram no decurso dos tempos, apesar das vicissitudes por que passaram e até do descrédito em que chegaram a cair, como foi o caso da SFIO.
A génese do actual partido socialista, fundado em 1973, não tem qualquer ligação com o mundo operário, nem verdadeiramente a teve depois. É certo que, com muito dinheiro americano e alemão, conseguiu, juntamente com o PSD, criar uma central sindical, a que numa fase de luta política muito intensa se juntaram alguns sindicatos que rejeitavam a ligação ou a simples conotação com o PCP. Mas esta aproximação, meramente táctica, a uma parcela, de resto, diminuta do sindicalismo, nunca foi suficiente para dar ao PS uma verdadeira coloração social-democrata. Ele sempre foi muito mais um partido da pequena burguesia urbana, mais ou menos radical, de grande predominância das profissões liberais, diga o que disser, ou tiver dito, o seu nunca cumprido programa.
Hoje, o PS é um típico partido liberal social. Um partido a que falta a coragem para se assumir abertamente como liberal e que, por má consciência ou necessidade eleitoral, procura matizar os efeitos mais devastadores da sua política com medidas ditas sociais, mas que na realidade não passam de medidas de natureza assistencial. Ou dito de outro modo: governa para o grande capital, qualquer que seja a sua natureza, vai depauperando a baixa classe média e colocando a grande maioria dos trabalhadores no limite da subsistência, tal como esta é entendida numa sociedade da Europa ocidental. Depois, para evitar a miséria, adopta algumas medidas a que os falsificadores ideológicos chamam de matriz social-democrata.
Facilitando o despedimento individual, depois das facilidades que já existiam no despedimento colectivo, mantendo e até, em alguns casos, agravando a precariedade, a nova lei do trabalho vai ao encontro das exigências do retrógrado patronato português que, insaciável na limitação ou eliminação dos direitos laborais, vê no trabalhador um corpo espúrio da empresa do qual, apesar de tudo, não pode prescindir.
Esta, sim, a verdadeira matriz do governo PS!

A GERAÇÃO SEM REFERÊNCIAS

UM LAMENTÁVEL ARTIGO


No Público de 1 de Maio li um lamentável artigo sobre aquilo a que o seu autor chama “A geração de Abril…”.
O que verdadeiramente choca no artigo não são as inúmeras incorrecções factuais de que ao autor se serve para contrapor a sua argumentação nem a violenta diatribe contra quem ajudou a construir o país democrático em que hoje, apesar de tudo, vivemos. A isso já estamos todos habituados e nem sequer valeria pena perder tempo a contrariar semelhantes pontos e vista. O que é lamentável e chocante é o seu autor assumir-se como pertencente a uma geração sem referências. Uma geração sem princípios, sem valores, numa palavra, sem ética, ou, mais grave ainda, amoral.
As únicas, paupérrimas, referências do autor do artigo, expressamente afirmadas, são: “evoluir para cima”; “não querer saber do passado”; “profissionalismo, eficiência, competência”, “avaliação de qualidade” e pouco mais.
Ou seja, mais pobre é difícil.

A MODA PARECE TER PEGADO EM ESPANHA

EX- ASSESSOR ECONÓMICO DE ZAPATERO PRESIDIRÁ AO "LOBBY" DOS CONSTRUTORES

David Taguas, assessor económico de Zapatero até ao final da passada legislatura, presidirá à sociedade de Empresas de Obras Públicas de Âmbito Nacional - o "lobby" que acolhe as 33 maiores construtoras de Espanha. Enquanto Zaplana entrou para a Telefónica pela sua proximidade com Berlusconni e com Fillon, este parece ter sido recrutado para assegurar negócios em Espanha. Isto, apesar de Zapatero se ter mostrado desagradavelmente surpreendido com a nomeação...

MAIS TRANSPARÊNCIA, EXIGE-SE

SOBRE A AUTORIA MATERIAL DAS LEIS


É natural que o Governo encomende a especialistas os textos jurídicos das reformas que pretende aprovar ou cuja aprovação pretende propor. Nada a opor. Pelo contrário, da colaboração de reputados especialistas só podem advir vantagens, desde logo no entendimento e coerência dos textos, independentemente do juízo político que os mesmos mereçam.
A mais elementar transparência exige, porém, que os destinatários das grandes reformas saibam quem é o autor material das ditas. Não vou ao ponto de exigir concurso, nem o conhecimento dos honorários, mas parece-me inaceitável que hoje raramente se conheça o autor material, individual ou colectivo, das leis, pondo-se assim termo a uma prática que a própria ditadura frequentemente adoptou.
Com a divulgação das entidades a quem foi encomendado o trabalho ficava-se desde logo a saber se o Governo diversifica ou não as consultas, além de se evitar uma outra coisa muito importante: a de nos servirem gato por lebre. Quero referir-me à defesa que certos comentadores fazem das propostas do Governo. Se conhecêssemos o autor material da lei, deixaria de haver as dúvidas que agora existem: se essa defesa pública é ou não uma obrigação acessória do contrato…

E AGORA, PRESIDENTE?

OS PLANOS DA NATO PARA O KOSOVO


Como é do conhecimento geral, o Presidente da República impediu o Ministro dos Negócios Estrangeiros, ou o Governo, de reconhecer o Kosovo. Já aqui comentámos demoradamente o episódio, pelo que não se trata de voltar ao assunto. Mas há novos desenvolvimentos que têm de ser considerados. O Comité Militar da NATO está a gizar um plano destinado a atribuir novas missões às tropas aliadas no Kosovo. Entre elas, a formação das futuras forças armadas kosovares.
A presença das forças portuguesas no Kosovo, bem como as dos demais países, baseia-se na resolução 1244 do Conselho de Segurança, de Junho de 1999, que consagra a integridade territorial da Sérvia. Ora, acontece que o Conselho do Atlântico tem previsto para estes dias a aprovação das directrizes políticas para a revisão do Plano de Operações da Kfor, com vista à sua aplicação pelo Comité Militar da NATO dentro de 60 dias.
Esta revisão atribuirá novas missões aos soldados da Aliança, como a formação da futura força de segurança kosovar, o desmantelamento do Corpo de Protecção Civil, refúgio dos antigos guerrilheiros do UCK, e o apoio à criação de uma agência de supervisão da força de segurança e de polícia.
Em linguagem descodificada, estas novas missões das forças da NATO consistem na formação de um exército, ainda que limitado em efectivos e armamentos, e a criação de um ministério da defesa e do interior.
Embora a obrigação de respeitar o direito internacional impenda sobre todos os países, para os integrantes da NATO, que não reconheceram a independência do Kosovo, a questão assume particular acuidade, já que eles não podem participar em missões que quebrem a neutralidade da Kfor e claramente violem a resolução 1244.

Em Dezembro passado, a instâncias da Espanha, a NATO aprovou directrizes que centravam o papel da Kfor em impedir actos de violência e a garantir a liberdade de movimentos. Além destas tarefas, à Kfor foi também atribuído o papel de força de reserva ante possíveis distúrbios, mas apenas depois de esgotados meios da polícia local e da ONU, ou de constatada a sua insuficiência, mas nunca em casos de desobediência civil.
Estes princípios vão ser postos à prova no próximo dia 11, data das eleições legislativas e municipais sérvias, marcadas também para o Kosovo.
Independentemente desta ocorrência, importante será saber como se comportarão os países da Nato que não reconheceram o Kosovo. Como se comportarão em Bruxelas e como se comportarão no terreno, já que tais países não podem aceitar que as novas missões da Aliança contrariem a resolução da ONU e a sua própria posição. Perante um cenário desta natureza, só lhes restaria abandonar a Kfor. Ou será que, no que a Portugal respeita, as coisas vão passar-se à portuguesa? Diz-se não à independência, ou melhor, não se diz sim, e depois através de actos tácitos aceita-se tudo o que antes pareceu infirmar-se?
O Presidente da República tem a palavra e dela depende também a credibilidade da sua posição.