OBAMA E OS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO

UM ATAQUE QUE DÁ QUE PENSAR

Apesar das informações de que dispunham sobre a perigosidade do autor do atentado falhado no passado fim-de-semana, as autoridades americanas concederam-lhe visto de entrada no país.
Numa primeira intervenção, o Presidente americano procurou claramente tranquilizar a nação; mas na segunda atacou com veemência pouco habitual os serviços de informação.
Tanto o ataque do nigeriano, como a invectiva do Presidente dão que pensar.
Um Presidente que tenha os serviços de informação do seu lado…nunca os ataca. Bush chegou a defendê-los em situações que não tinham qualquer defesa. O que é que isto quer dizer?

AS CATÁSTROFES NATURAIS E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

COMO DEVE O GOVERNO ACTUAR

Vamos tentar tratar o tema (muito sumariamente, como não pode deixar de ser) de modo a que toda a gente perceba, seja o leitor jurista ou não.
A Administração, digamos de uma forma simples e não inteiramente correcta, o governo no exercício da actividade administrativa está obrigado a respeitar o princípio da legalidade. Deve agir conforme a lei (em sentido formal).
O controlo desta actuação é feito pelos tribunais administrativos.
Actuar segundo a lei significa antes de mais que a actividade da Administração deve respeitar as leis existentes, não podendo tomar validamente qualquer medida que as contrarie. A isto se chama o princípio da primazia da lei, que é um princípio de aplicação irrestrita. As actuações da Administração contrárias à lei são nulas ou simplesmente anuláveis.
Mas actuar segundo a lei significa ainda que a Administração não pode ser chamada a exercer a sua acção se para tal não estiver habilitada por uma lei. A isto se chama o princípio de reserva da lei.
Enquanto primeiro princípio formula uma interdição de carácter negativo, na medida em que não permite a violação das leis existentes, o segundo, de natureza positiva, impõe a existência de uma base legal como condição de validade da actuação administrativa. Este princípio impede a Administração de agir se não houver uma base legal que sustente a sua actuação. Aqui já não se trata do princípio da primazia da lei, mas da reserva de lei.
Sinteticamente, o princípio da reserva da lei resulta dos princípios da democracia representativa de base parlamentar, do conceito de Estado de Direito e dos direitos fundamentais.
Por exemplo, se um Ministro atribui um subsídio a uma empresa que se encontra numa situação económica difícil e não houver qualquer lei que permita subsidiar, em igualdade de condições, as empresas que se encontrem na mesma situação, deve considerar-se que esta actuação da Administração viola o princípio de reserva de lei. Há quem diga que o simples facto de a verba estar orçamentalmente prevista para aquele efeito dispensaria a existência posterior de uma lei, por já estar salvaguardado o princípio da democracia representativa de base parlamentar (aprovação do orçamento pelo Parlamento). A nossa opinião, porém, é a de que essa aprovação, sem mais especificações, não valida a actuação posterior à revelia de qualquer regra ou critério, sob pena de se estarem a infringir princípios fundamentais do Estado de Direito.
Já o caso das catástrofes naturais ou até das crises conjunturais, umas e outras imprevisíveis, podem dispensar a existência de uma prévia habilitação legal, sob pena de se correr o risco de a ajuda não poder ser prestada em tempo útil. É aquilo a que a doutrina alemã chama “competência por necessidade”. Só que esta actuação está limitada ao condicionalismo acima referido: a necessidade de intervenção rápida com vista à prestação de ajuda exigível pela situação criada pela catástrofe natural ou por crises conjunturais (no fundo, todos os casos de necessidade surgidos subitamente). A ajuda que possa ser prestada posteriormente e, que à luz dos princípios do Estado de direito seja devida, não pode deixar de basear-se numa lei, sob pena de ilegalidade da actuação administrativa.
E a ajuda urgente, não obstante a relativa discricionariedade da actuação administrativa, tem de ser prestada com respeito por princípios fundamentais da actuação administrativa, como o princípio da igualdade, da proporcionalidade, da imparcialidade, da justiça, para citar apenas alguns.
Como se vê a questão é complexa, embora entre nós seja sempre tratada com a leveza do costume…

MAIS DIFÍCIL VIAJAR PARA OS ESTADOS UNIDOS

ONDE VAMOS PARAR?

Depois das ameaças de atentados do passado fim-de-semana em aviões americanos, tornou-se claro que não existem sistemas absolutamente seguros para garantir a segurança aérea. Todavia, as directivas que vêm de Washington impõem novas restrições a todos os voos para os Estados Unidos ou que sobrevoem o território americano.
Além do reforço das medidas já existentes, passará a haver outras, aleatoriamente aplicadas, variáveis de voo para voo, de companhia aérea para companhia aérea e de aeroporto para aeroporto.
As directivas não foram tornadas públicas pelas autoridades americanas, sabendo-se apenas que na sequência das medidas de reforço da segurança aérea, algumas companhias europeias já publicaram nos seus sites algumas dessas novas restrições. Assim, a British Airways já determinou que nos voos destinados aos Estados Unidos os passageiros deverão permanecer sentados na última hora de voo, não podem aceder à sua bagagem de mão, nem ter qualquer objecto sobre o regaço. Também durante o sobrevoo do território americano a tripulação não poderá fornecer qualquer informação sobre a posição da aeronave.
É também muito provável que a bagagem de mão venha a sofrer novas restrições ou que venha a estar sujeita a vários controlos.
A questão está em saber até onde vai a capacidade (empresarial) das companhias aéreas para resistir às restrições que vão ser postas em prática e quais os reflexos dessas medidas sobre muitos dos passageiros que não viajam por obrigação.
Tudo o que hoje se passa em matéria de segurança aérea já constitui uma vitória da Al Queda. Uma vitória que trouxe muito dinheiro a muita gente e também algum emprego, mas prejuízos a muita mais. Até onde vai ser possível ir? Onde vamos parar, agora que a África começa a revelar-se um terreno de eleição para o recrutamento de novos elementos?
Acabar com os principais focos de tensão (conflito israelo-árabe, Afeganistão) constituiria um primeiro passo, mas olhando para o estado em que as coisas já estão e à própria natureza da Al Queda não será muito ousado admitir que temos conflito para durar muito tempo…

AINDA O AFEGANISTÃO

OS JORNAIS NOTICIAM MAIS PRESENÇA PORTUGUESA

Depois de umas curtas tréguas natalícias, que depois de amanhã se vão prolongar, como tréguas de ano novo, até dois de Janeiro, eis-nos novamente na quase obrigação de não deixar passar em claro o previsível reforço da presença militar portuguesa no Afeganistão.
Aqui há uns dias o Ministro da Defesa declarou que não se previa o reforço do contingente militar português no Afeganistão. Declaração que não deixa de ser surpreendente, pois na altura em que foi feita já eram do conhecimento público as “démarches” que o Ministro dos Negócios Estrangeiros andava a fazer em Bruxelas, junto de Catherine Ashton, para que colocasse a questão do Afeganistão no topo da agenda política. A justificação da prioridade solicitada à nova Alto Representante para a política externa da União Europeia era a necessidade de “concertação europeia”…para não deixar aos americanos a decisão de tudo o que é importante.
Numa altura em que os principais países europeus já estão a “desinvestir” e a quererem ver-se livres do Afeganistão, as diligências de Luís Amado não enganam ninguém. E até são excessivamente pretensiosas por pressuporem a possibilidade de influenciar a política externa da França e da Alemanha num assunto cada vez mais melindroso junto das respectivas opiniões públicas.
Que Portugal, como alguns países do Leste, insista neste seguidismo pró-americano, já é um facto considerado normal tão frequente ele é. Agora ter a pretensão de fazer alinhar os “grandes “ da Europa na mesma política é manifestamente excesso de auto-confiança…
Para contornar as reticências do PR a um maior envolvimento e Portugal no Afeganistão, é muito provável que o Governo recorra mais uma vez à “táctica Durão Barroso”. Ou seja, não envolve mais militares e recorre às forças de segurança, em princípio fora do controlo do Presidente, para obter um efeito semelhante.
Curiosamente esta política também não suscita em Sócrates o mínimo entusiasmo. É claramente um “affaire” de Luís Amado que conta com o apoio da Sra. Teresa de Sousa e dos amigos do costume

SÓCRATES, O CONTRATO E O ESPÍRITO DO CAPITALISMO MODERNO

ONDE PODE LEVAR A TEIMOSIA DE SÓCRATES

Já aqui por mais de uma vez fizemos alusão às dificuldades levantadas pelo PS para procurar acordos políticos que lhe permitam governar com alguma estabilidade, quer por via de coligações, de acordos de incidência parlamentar ou acordos de outra natureza, sem que daí decorra qualquer contradição insanável com o chamado património ideológico do partido.

Aliás, esta posição do PS nem sequer é facilmente compreensível à luz da ideologia subjacente à actuação política do partido, como também não é face às conclusões que se podem retirar dos exemplos de coligação praticados na Europa sempre que um partido ganha as eleições sem maioria absoluta.
A retórica do Partido Socialista, em períodos eleitorais, pode aproximar-se da esquerda, principalmente quando tem seguro o seu eleitorado do centro e de direita. Mas, passadas as eleições, a sua prática política é claramente de centro-direita ou mesmo de direita na maior parte das questões de natureza económica. O PS “carrega” impiedosamente sobre os mais baixos rendimentos, desqualifica e desprestigia o trabalho como factor de produção distinto dos demais, protege e facilita a vida ao grande capital, quer privilegiando-o nos negócios com o Estado, quer protegendo-o fiscalmente e tem um discurso ideológico muito próximo das modas reaccionárias de cada época. Nestas matérias pouco o separa dos partidos assumidamente de direita.
Na educação e na saúde, o PS tem oscilado. Na primeira metade da governação Sócrates, a política da saúde dava toda a ideia de estar a iniciar uma viragem irreversível no sentido da debilitação do sistema nacional de saúde com vista a permitir o aparecimento de um vigoroso sistema privado nas áreas economicamente rentáveis. Uma contestação sem precedentes da população em geral, independente do partido da sua preferência, levou Sócrates a arrepiar caminho e alinhar novamente (até ver…) na defesa do sistema nacional de saúde, a ponto de o ter transformado em bandeira eleitoral na campanha contra o seu principal opositor. Na educação, o PS, tal como o PSD, tem historicamente alinhado em todas as demagogias educacionais, sendo por isso responsável pelo triste estado da educação em Portugal, em praticamente todos os domínios. Uma política mal conduzida no primeiro governo Sócrates, independentemente das suas intenções, feita de agressividade contra os professores, culpabilizando-os pela situação a educação no país, levou a guerra às escolas e deixou ficar quase tudo na mesma.
Já nas chamadas questões de sociedade o PS é um partido liberal, às vezes até excessivamente liberal, a ponto de essa actuação parecer ditada pela necessidade de, por esta via, tentar contrabalançar a sua inclinação direitista nas matérias de natureza económica.
Isto no que respeita à ideologia subjacente à prática dos governos PS. No que toca aos ensinamentos da actuação política comparada nos demais países europeus, de forma alguma se retira a conclusão de que as coligações ou os acordos parlamentares, pelo facto de serem feitos, se traduzam eleitoralmente em desvantagem para os partidos que neles participam. Realmente, o partido mais forte não fica eleitoralmente mais fraco pelo facto de fazer coligações. E os mais fracos também não ficam necessariamente a perder. Tudo depende da forma como tiverem governado. O exemplo francês, no tempo de Mitterrand, de coligação de PSF com os radicais de esquerda e com os comunistas, que costuma ser muito invocado para exemplificar os riscos que os partidos minoritários correm quando se coligam com partidos mais fortes, é um exemplo que não faz regra, principalmente pela época muito especial em que ocorreu, por ser desmentido pelos múltiplos exemplos de sentido contrário em toda a Europa.
Tudo isto para dizer que se o PS (e falo no PS porque o PS é que tem de encontrar constitucionalmente as soluções adequadas para governar) estivesse realmente imbuído de um outro espírito não teria assim tantas dificuldades em encontrar fórmulas de entendimento que lhe permitissem governar com outra tranquilidade. Mas o PS de Sócrates não está interessado nelas, porque quer governar sem partilha. Como ainda hoje se viu no debate parlamentar, até pelas piadas de mau gosto que o Primeiro Ministro se permitiu fazer.
Curiosamente, Santana Lopes, imbuído do mesmo espírito anti-democrático, confundindo alhos com bugalhos, justificou Sócrates e até pareceu disposto, se mandasse, a viabilizar qualquer alteração constitucional que permitisse a constituição de maiorias fictícias, à custa da marginalização das vozes minoritárias.
Aqui há dias, ao analisar esta incapacidade para encontrar soluções no quadro parlamentar, invoquei o exemplo do contrato como símbolo do compromisso. O contrato como expressão da conflitualidade de interesses que acaba por convergir na produção de um resultado comum.
A verdade é que o contrato a que eu me referia pertence a uma época cada vez menos presente no actual sistema económico. No capitalismo neoliberal dos nossos dias, de dominante oligopolista e monopolista, o contrato é cada vez mais um diktat imposto pela parte mais forte à grande massa de consumidores. A parte mais forte decide do preço e das condições em que vende o produto ou fornece o serviço. A parte que necessita do bem, na maior parte dos casos, só tem duas alternativas: ou aceita as condições impostas ou prescinde dele.
Este espírito do capitalista moderno, que penetra todos os domínios da sociedade, vai gradualmente impregnando todo o tecido social com os seus princípios antidemocráticos. A política ressente-se disso.
Sócrates ao criar artificialmente um clima de permanente confronto pode apenas estar a pensar na antecipação de eleições gerais que lhe confiram maioria absoluta. Pode, mas a sua actuação, se não for devidamente atalhada, acabará por ter consequências nefastas para a democracia portuguesa. É que a maioria absoluta não passa de uma miragem, que só em alguns casos excepcionais se torna realidade. Depois desta experiência que Sócrates está a dramatizar até ao limite, tanto em relação ao Parlamento, como relativamente ao Presidente da República, muito mais fácil se tornará viabilizar no seio do Bloco Central um acordo com de revisão constitucional destinado a viabilizar a criação de maiorias fictícias, à custa da marginalização de mais de um terço do eleitorado. É a isto que pode levar a “democracia” de Sócrates…

AINDA A PORTAGEM NA A 28

UMA MEDIDA INJUSTIFICÁVEL

Ao que parece, o Governo de Partido Socialista insiste em portajar a A 28. Só quem não conhece a estrada nacional 13, Porto – Valença, pode afirmar que existe uma alternativa à A 28. Não existe. Quando se iniciou a construção da A 28, no começo da década de 90 do século passado, já, por essa altura, uma viagem de carro de Viana ao Porto levava mais tempo do que na década de 50.
Curiosamente, já nessa altura (1995) um Secretário de Estado do primeiro Governo Guterres suspendeu a obra por considerar que não era prioritária. Pouco depois teve de reconsiderar a decisão, por depressa ter concluído que o país, que ele não conhecia, era muito diferente dos ecos que dele lhe chegavam ao Procópio.
É desejável que António Mendonça não caia no mesmo erro e não seja tão teimoso como o seu antecessor, Mário Lino. Que vá no seu carro fazer o percurso pela Estrada Nacional 13, em qualquer dia da semana, e depois tire as conclusões.
Não pode haver diferenças de tratamento injustificáveis. Quando existem, chamam-se discriminações. E é isso que o Governo se prepara para fazer se insistir na cobrança de portagens na A 28.
Mais três notas: o grande responsável pela situação das SCUTS é o Partido Socialista. O Partido Socialista é que foi o grande paladino das “engenharias financeiras”que, por um passe de mágica, permitiriam ao Estado fazer auto-estradas sem pagamento do seu uso pelo utilizador. O resultado está à vista. O Estado fez negócios ruinosos, por culpa do Governo, e este pretende agora, arbitrariamente, pôr alguns desses custos a cargo dos utilizadores.
A segunda nota tem a ver com uma questão de princípio. É politicamente justificável que haja no país dois regimes de utilização das vias com perfil de auto-estrada, fundados em critérios objectivos, democraticamente controláveis. E ambos deveriam ser a pagar. Um, segundo o sistema tradicional, de pagamento por cada utilização; outro, segundo o sistema em vigor em muitos países europeus, de pagamento de uma taxa anual (mensal, de dez dias ou três dias), com direito a uso ilimitado durante o período coberto pela respectiva taxa.
Finalmente, se a medida normativa por via da qual o PS se propõe introduzir o pagamento de portagens tiver de ser de natureza legislativa, bem pode acontecer que, uma vez mais, o PS veja os seus propósitos infirmados no Parlamento. E depois não se queixe de coligações negativas…

SÓCRATES (E A SUA GENTE) EM CONFLITO COM TODOS OS PODERES

AS PALAVRAS DE JAIME GAMA EM BELÉM

Dificilmente as palavras proferidas por Jaime Gama em Belém, nos cumprimentos de Natal e Ano Novo ao Presidente da República, podem deixar de ser interpretadas como uma severa crítica às crises artificiais. E mais do que isso: que é possível encontrar soluções no actual contexto parlamentar.
Podem dizer que Gama está a lançar as bases para uma candidatura presidencial e que, por essa razão, vai criticando à esquerda e à direita, para ir ao encontro de um certo sentimento popular que vê nas quezílias entre políticos questões sem qualquer conexão com o bem-estar da comunidade. Não creio que Gama esteja a ser movido por essa razão, embora pretenda prestigiar-se aos olhos dos portugueses numa altura a generalidade dos políticos está pelas ruas da amargura. Também não creio que Gama tenha condições para lançar uma candidatura vitoriosa à Presidência da República.
Objectivamente, as declarações de Jaime Gama não desmentem aqueles que acham que o PS de Sócrates está em conflito institucional com todos os poderes. Não apenas com o Presidente da República, mas também com o Parlamento e com o poder judicial sempre que se sente por este contrariado. No fundo, porque Sócrates não sabe governar em minoria. Porque Sócrates tem um conceito muito redutor de democracia.
Hoje a solução não passa por Sócrates. Aliás, Sócrates só está disponível para governar sem oposição, ou seja, sem que o voto da oposição seja determinante para a sua governação. É, portanto, muito natural, dado o perfil político do actual Primeiro-ministro, que a oposição no seu conjunto não acredite em qualquer entendimento com o PS, enquanto Sócrates continuar a dominar o partido.
O clima de crispação política existente no país tem, pois, o seu epicentro em Sócrates. E a convicção que começa a generalizar-se é a de que se o PS não tomar medidas radicais acabará por pagar caro esta hostilidade de José Sócrates a tudo que o contraria.
Será o PS capaz de fazer o que se impõe? Dificilmente. Não porque a “gente de Sócrates” seja numerosa, poucos são os que estão dispostos a “morrer” por Sócrates, mas porque os acomodados são muitos e maior parte deles sem qualquer espírito de independência tão acostumados estão a obedecer, sem reflectir, a quem por lá passa na chefia do partido.

NOVO CONFLITO ENTRE O PS E O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

O PR, APESAR DE NÃO GOVERNAR, NÃO TEM DE ESTAR DE ACORDO COM O GOVERNO

Sempre temos defendido a aplicação do regime político português, tal como ele está constitucionalmente consagrado, sem acentuar a vertente presidencialista, nem exagerar a componente parlamentar, embora nos não repugnasse, como já aqui dissemos, a limitação de certos poderes presidenciais actualmente consagrados na Constituição, para impedir qualquer veleidade de “presidencialismo” no actual contexto constitucional. “Presidencialismo” que nada teria a ver com o regime presidencial propriamente dito, mas antes com a atribuição de excessivos poderes a um órgão unipessoal.
Por outras palavras, enquanto o presidencialismo à americana ou até à brasileira assenta numa efectiva separação de poderes, a acentuação do “presidencialismo” numa constituição como a portuguesa levaria a um inequívoco desequilíbrio de poderes, altamente perigoso para o regime democrático.
Mas a rejeição deste tipo de “presidencialismo” de forma implica que o Presidente da República tenha de estar de acordo com o Governo. Certamente que o Presidente deve fazer um uso jurídico-político coerente do poder de promulgar e de vetar, coisa que Cavaco Silva não tem feito, mas a incoerência com que por vezes tem exercido aqueles poderes não lhe retiram o direito de exercer os chamados poderes de “exteriorização política”, que inegavelmente tem, de acordo com a Constituição e de acordo também com o que ele entende ser a ideologia dominante do eleitorado que o elegeu.
Por outras palavras, se alguém interpela o Presidente sobre os casamentos entre pessoas do mesmo sexo e o Presidente responde que não está preocupado com esse assunto, mas com outros que, no seu entender, são muito mais graves, isso não justifica o ataque constitucional feito por gente do inner circle do PS, nem os termos em que esse ataque foi desferido.
Infelizmente, este é mais um triste exemplo da incapacidade do PS em governar de acordo os resultados eleitorais. O PS tudo está fazendo, porventura baseado em sondagens que só ele conhece, para que haja uma dissolução do Parlamento.
É bom que o PS não se esqueça, contrariamente ao que tem sido dito, que o pedido de demissão do Primeiro-ministro não acarreta necessariamente a dissolução do Parlamento e a correspondente realização de eleições gerais, assim como a exoneração do governo por irregular funcionamento das instituições também não implica sempre a realização de eleições.
O PS está a “esticar a corda” exageradamente e parece que tudo está a fazer para que se criem as condições psicológicas (é bom ter em conta que o agir político é muitas vezes irracional) para que o orçamento do próximo ano não venha a ser aprovado. É um jogo perigoso que a actual situação económico-social não comporta.

"TÍNHAMOS MELHOR JUSTIÇA NO ANTERIOR REGIME DO QUE TEMOS HOJE NO REGIME DEMOCRÁTICO"

UM EXEMPLO ENTRE MILHARES QUE SE PODERIAM ENUMERAR

A Lei do Divórcio aplicável antes da entrada em vigor do Código Civil prescrevia onze causas de divórcio litigioso, sendo uma delas as “sevícias”.
O Acórdão do STJ de 3 de Maio de 1952, Boletim n.º 33, página 285, defendeu a seguinte tese:

“Se os maus tratos forem infligidos pelo marido à mulher, eles não constituirão sevícias capazes de justificar o pedido de divórcio se não excederem os limites de uma moderada correcção doméstica”

Não há dúvida: a justiça do fascismo era melhor do que a da democracia. Ninguém se desculpe com a lei: a lei apenas falava em sevícias.
António Barreto não sabe do que fala como sempre acontece quando fala do que não sabe. Não tem nenhuma autoridade para abordar estas matérias: foi um fraco aluno de Direito, cujo curso nem terá sido capaz de concluir…
Mas são estes os nossos “intelectuais”. E com estes “intelectuais” Portugal nunca sairá do ancestral atraso mental em que infelizmente ainda se encontra.

GARCIA LORCA: OS RESTOS MORTAIS DO POETA NÃO ESTÃO EM ALFACAR

IAN GIBSON DESTROÇADO

A Junta de Andaluzia dá por assente, depois de 51 dias de escavações, que os restos mortais de Garcia Lorca não estão em Alfacar, povoação situada 9 km a nordeste de Granada.
Os terrenos onde hoje se situa o Parque Garcia Lorca foram comprados pela autarquia a seguir à instauração da democracia em Espanha, por se supor, de acordo com as investigações então existentes, que lá se encontrava enterrado Federico Garcia Lorca. Era uma forma de homenagear o grande Poeta espanhol do séc. XX, subtraindo esses terrenos à mais que certa especulação imobiliária. Por outro lado, é certo que, não muito longe daquele local, ocorreu o fuzilamento que além de Lorca vitimou os bandarilheiros Francisco Galadi e Joaquim Arcollas, e o maestro Dióscoro Galindo.
A família de Garcia Lorca sempre se opôs às escavações. Aquele era o local onde simbolicamente o poeta tinha sido enterrado e assim deveria continuar pelos tempos fora. Mas na família dos toureiros havia promessas feitas, na hora da morte, aos filhos dos que morreram fuzilados de que todos os esforços seriam feitos para encontrar os restos mortais das vítimas dos fuzilamentos de 18 de Agosto de 1936.
Ian Gibson, por seu turno, tendo dedicado grande parte da sua vida ao estudo de Lorca, acreditava piamente que o Poeta estava enterrado em Alfacar, no local que lhe tinha sido indicado por Manuel Castilla, Manolillo, el Comunista. Ainda ontem, numa entrevista que concedeu em Espanha, Gibson afirmou que se sentia destroçado por as escavações não terem tido qualquer êxito e continuava a acreditar na veracidade das informações prestadas por Castilla, por este não ter qualquer interesse, passados 30 anos (as informações são de 1966), em lhe mentir.
Este desconhecimento dos povos mediterrânicos é que está na origem de uma tese assente num testemunho que, segundo agora se afirma, depois de novas investigações, não tinha qualquer credibilidade, tanto mais que o dito Castilla nem sequer terá participado na inumação de Lorca.
Depois do insucesso das escavações de Alfacar, duas hipóteses se põem como mais prováveis: uma, a de que o pai de Garcia Lorca, tendo sido informado do local onde enterraram o filho, teria exumado o corpo e sepultado noutro local; outra, a de que as autoridades franquistas, depois de várias pressões externas com vista à investigação das circunstâncias e dos autores da morte de Loca, teriam feito desaparecer o corpo.
Enfim, razão tinha a família do Poeta: Deixar os restos mortais em paz e celebrar a sua memória na leitura dos mais belos poemas que alguma vez se escreveram na língua castelhana!

FRANÇA: DEBATE SOBRE A IDENTIDADE NACIONAL

O QUE É SER FRANCÊS HOJE

Esta a correr mal a Sarkozy e ao seu Ministro Éric Besson o debate sobre a identidade nacional promovido pelo governo. É hoje ponto assente que o debate tem servido para dividir ainda mais a sociedade francesa, pois, como era de esperar, principalmente depois do artigo escrito no Le Monde pelo Presidente, o debate transformou-se rapidamente numa discussão sobre o que é ser muçulmano hoje, em França.
Sarkozy tinha em vista com o lançamento do debate capitalizar simpatias no eleitorado da extrema-direita nas próximas eleições regionais, mas as contas podem sair-lhe furadas e acabar perdendo de ambos os lados, à direita e à esquerda.
A esquerda não lhe tem poupado críticas, acusando-o de ter desencadeado um clima xenófobo e racista, enquanto a direita, a que se situa no partido do Presidente, pede o termo do debate rapidamente, por considerar que ele está a contribuir para fracturar dramaticamente a sociedade francesa.
Sarkozy, que é um impulsivo hiperactivo, ainda não está convencido que o debate lhe seja prejudicial e os ministros que mais apoiam a iniciativa desdobram-se em explicações destinadas demonstrar que não há nada pior do que não querer encarar a realidade tal como ela é. Acusam a esquerda de nada fazer para tirar os discriminados do gueto social em que se encontram.
Sarkozy ganhou as eleições e isso é meio caminho andado para ter razão. A história não julga os vencedores. Somente os vencidos. Acontece que a direita republicana em França, acantonada nas heranças do gaullismo desde há sessenta anos, nada tem a ver com a tradicional direita europeia, nem sequer com alguma esquerda de outros países europeus. É herdeira da Revolução e não é facilmente arregimentável para combates que contradigam o essencial do ideário republicano saído da Revolução.
Basta atentar no desprezo com que a direita ocidental olha para a direita francesa, a começar pela nossa, mas também a americana e outras, nomeadamente em questões de política externa (mas não só) para logo se compreender que um grande fosso as separa. E Sarkozy, com a sua política de “fazer para ver o que dá”, nem sempre atende á idiossincrasia da direita francesa. É caso para dizer que as suas ainda muito próximas raízes húngaras o não deixam compreender com inteira clareza o que “é ser francês de direita em França”…

RED BULL AIR RACE OU O PROVINCIANISMO DE ALGUNS DIRIGENTES PORTUENSES

HÁ QUEM NÃO DISPENSA A EXISTÊNCIA DE UM INIMIGO

Desde os Presidentes de Câmara de Gaia e Porto até aos arautos dos “grandes valores das gentes do Norte” todos viram na transferência para Lisboa, no próximo ano, da Red Bull Air Race, uma conspiração da capital contra o Porto.
Em vez de se empenharem na procura das verdadeiras razões que estão na origem da mudança, para tentarem mais tarde recuperar o que agora perderam, acham preferível difundir a tese da conspiração, que, como todas as teses irracionais, não precisa de argumentos para se fundamentar. Basta apelar aos sentimentos mais primários, na convicção de que esse método acabará por dispensar a apresentação pública das verdadeiras razões da mudança.
Só que, feitas as contas, essa atitude não trará qualquer vantagem e pode mesmo estar na origem de outras consequências igualmente gravosas, que sempre podem acontecer a quem se dispensa de ter em conta a realidade.

A CRISE ECONÓMICA E OS NOSSOS ECONOMISTAS

A INCAPACIDADE DE ASSUMIR A INCOMPETÊNCIA DO SISTEMA

É quase impossível uma pessoa normal ouvir os economistas habituais - aqui simbolizados na arrogante petulância de João Salgueiro - sem se indignar. Depois há os rafeiros sem nenhuma originalidade que seguem a cartilha dos maiorais e que nem sequer têm a honra de merecer uma nomeação.
Ao fim de muitos anos de discussão de temas económicos, esses economistas que repetidamente vemos nas televisões ou lemos nos jornais ainda não tiveram a coragem de dizer abertamente para que serve, na opinião deles, a economia. Melhor, para que serve a economia capitalista.
O que se ouve é um ataque permanente ao Estado e aos seus gastos e, simultaneamente, um apelo a uma menor tributação como factores de desenvolvimento económico. Para que serve este almejado e nunca alcançado desenvolvimento económico é coisa que eles não dizem, embora pelo discurso de que fazem uso não restem muitas dúvidas de que ele não se destina a beneficiar a generalidade das pessoas. Estas, qualquer que seja o resultado daquelas políticas, só são nomeadas em nome dos sacrifícios que se lhes continuará a exigir.
Vejamos a presente situação. Dizem eles: o Estado está endividado e gasta mais do que as receitas que aufere. Logo, tem de se endividar menos e passar a gastar muito menos, para que a despesa coincida com a receita.
Com o andar da conversa imediatamente se percebe que os gastos a que eles se referem são a despesa com o pessoal e as despesas sociais. Os salários devem ser congelados ou até reduzidos e as despesas sociais devem, sem contemplações, limitar-se. A demais despesa pública é normalmente silenciada ou apenas atacada pontualmente. No que toca aos impostos, igualmente se depreende que a receita é baixar todos os que incidem sobre as empresas, sendo de manter os restantes, salvo eventualmente os que incidem sobre o último escalão de rendimentos, que deveriam também descer.
Estes são os seus remédios para vencer a crise. O que isto possa custar a milhões de pessoas, não interessa. A economia está primeiro.
A esta gente nunca lhe ocorre pensar que a situação que actualmente se vive em Portugal seja da responsabilidade de um patronato genericamente incapaz, que vê no trabalho sem direitos e sem dignidade a salvação de todos os males nacionais. Nem sequer, mais modestamente, lhe ocorre pensar na responsabilidade conjunta de todos os agentes económicos. Não, a culpa é dos metecos, logo devem ser os metecos a suportar as consequências da crise.
A esta gente nunca lhes ocorre pensar que a famosa dívida de que tanto falam é em grande parte da responsabilidade das várias grandes empresas que em Portugal vivem à margem da concorrência, seja por via da situação de monopólio ou de oligopólio existente. E que essas mesmas empresas pagam vultosas quantias a “gestores” cuja competência se resume à sua capacidade para despedir pessoas e subir os preços dos serviços que prestam.
Estas empresas, dizem os doutos economistas, estão fora da crise…porque são rentáveis. A essa gente nunca lhe ocorre pensar que os preços dos produtos ou serviços vendidos por essas empresas condicionam decisivamente toda a actividade económica. Não, isso nunca lhes ocorre. O que lhes ocorre é fazer a defesa dos preços praticados. E elogiar a alta rentabilidade dessas empresas. Se as demais empresas têm de reduzir os custos para garantir a sua competitividade, que o façam à custa dos metecos!
Igualmente lhes não ocorre pensar que uma parte considerável da despesa pública se destina a assegurar a sobrevivência de empresas, de grandes empresas, que sem os contratos com o Estado fechariam imediatamente as suas portas. Que essas mesmas empresas se tenham revelado incapazes de encontrar mercados alternativos, é coisa que igualmente lhes não passa pela cabeça. O que interessa é que os sacrifícios sejam suportados pelos metecos!
A petulância e a impunidade vampiresca dessa gente que nos dá conselhos não lhes deixam espaço para reflectir sobre a capacidade do sistema económico para assegurar às pessoa um emprego digno e, consequentemente, concluirem que se isso não acontece é porque algo estará nele profundamente errado. Não. Isso não não é juízo que se faça a propósito deste sistema. Essa conclusão apenas era válida para outros sistemas. Não para o sistema que lhes permite ganhar num dia mais de três vezes o que um funcionário público licenciado ganha num mês! E não lhes deixa espaço para essas congeminações, porque para essa gente as pessoas não contam. A economia não se destina a servir as pessoas. As pessoas é que têm por obrigação servir a economia!
É por estas e por outras que o Governo, se quiser ser compreendido nalgumas medidas que vai ter de tomar, terá, antes de mais nada, que dar uma valente “talhada”nos rendimentos destes parasitas, de modo a situá-los a níveis compatíveis com a situação económica do país. Atacar estes parasitas que vivem à custa do capital alheio, que acumulam reformas milionárias com altíssimos salários ou até várias reformas, é um dever que não pode deixar de ser cumprido! E se alguns fugirem, como demagogicamente ameaçam, só teremos de nos congratular. O país ficará mais rico sem eles! De facto, eles nunca contribuíram em nada para o bem-estar colectivo, nem para o desenvolvimento do país.

LOPES DA MOTA PUNIDO

E, EM CONSEQUÊNCIA, DEMITE-SE DO EUROJUST

A secção disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público suspendeu Lopes da Mota por 30 dias por ter tentado pressionar os magistrados encarregados do caso Freeport.
Na sequência desta decisão, Lopes da Mota renunciou ao cargo que ocupa no Eurojust.
O advogado do magistrado punido explica esta renúncia por a sanção que lhe foi imposta constituir uma “ofensa à honra” do seu constituinte.
O que não deixa de ser uma explicação muito original, já que todos nós suporíamos que os factos por que Lopes da Mota foi punido é que verdadeiramente configuram um comportamento desonroso, sem deixarem de ser também juridicamente ilícitos.
Estranha é igualmente a posição do Procurador Geral da República, quando afirmou que nada tinha a ver com o caso, nem terá. O Procurador Geral da República pode não participar, como tal, na decisão do órgão encarregado de avaliar o comportamento de Lopes da Mota, mas de forma alguma pode pôr-se à margem deste caso, na medida em que ele contende com uma questão fundamental da instituição a que preside.
Os comentadores, não sei se por ignorância, se para alimentar a intriga, têm manifestado a preocupação de saber o que são “pressões”.Certamente que as pressões são constituídas por actos de alguém que, pelo lugar que desempenha ou pelo papel que representa, está em condições de influenciar uma decisão, mediante a enumeração de um conjunto de consequências desagradáveis para aqueles que, tendo por missão decidir, não seguirem o caminho por ele proposto, criando nos ditos decisores um justo receio de que essas consequências venham a ter lugar.
É preciso dizer que Lopes da Mota pode ainda recorrer da decisão, mas, qualquer que venha a ser a decisão transitada em julgado, nada do que acima está escrito ficará prejudicado.

ISRAEL PERDE PRESTÍGIO NA EUROPA OCIDENTAL

…MAS O PODER JUDAICO AINDA CONTA MUITO

São hoje muito mais frequentes na Europa Ocidental as manifestações da opinião pública contrárias a Israel. O ataque a Gaza, a expulsão de palestinianos de Jerusalém, o constante incremento dos colonatos, a recusa em conceder visto de entrada a palestinianos que se ausentaram temporariamente do país, enfim, as dificuldades sucessivamente levantadas a qualquer plano de paz minimamente credível, têm contribuído muito para os diversos boicotes levados a cabo pela sociedade civil contra Israel e para o descrédito de Israel, cujo povo passou de vítima a algoz.
No leste europeu as manifestações não são tão evidentes, mas isso apenas acontece pelas piores razões. Esses países sentem necessidade de um discurso politicamente correcto por saberem que continua a haver no seu seio um forte sentimento popular anti-semita e também porque essa é uma forma de continuarem relativamente impunes e sem censura pelo que fizeram durante a Segunda Guerra Mundial. Todas as culpas do que se passou são historicamente imputadas aos nazis (alemães e austríacos), mas se se aprofundar o que se passou nos países bálticos, na Polónia, na Ucrânia e noutros, breve se concluirá que a ferocidade com que estes trataram os judeus durante a ocupação alemã não fica nada a dever aos autores da “Solução Final”.
A ex-ministra Tzipi Livni, politica e juridicamente responsável pelo que se passou em Gaza, corre o risco de ser presa em Inglaterra se se deslocar a este país, como estava previsto. Livni fez “campanha eleitoral” em Gaza, matando palestinianos, a pretexto de que estava a combater o Hamas. Mesmo assim não ganhou ou não ganhou com os votos suficiente para formar governo. A extrema-direita, actualmente no poder, teve mais votos, e este simples facto também serve para demonstrar o que é hoje Israel. Já não basta ao partido de direita levar a cabo uma guerra sangrenta e cruel contra o povo de Gaza para captar a simpatia do eleitorado. É preciso mais!

HONDURAS: BRASIL E EUA ACERTAM POSIÇÕES

AGORA SE PERCEBE AINDA MELHOR A IRRITAÇÃO DE LULA NA IBEROAMERICANA

O Brasil e os Estados Unidos resolveram aproximar as suas posições sobre a crise das Honduras. No mesmo momento em que a Aliança Bolivariana (ALBA) - Venezuela, Nicarágua, Cuba, Bolívia, Honduras (de Zelaya) e Equador - apoia a posição da Venezuela sobre a instalação de bases norte-americanas na Colômbia e condenam “nos mais enérgicos termos” a ofensiva “política e militar" dos Estados Unidos sobre a América Latina e o Caribe, Lula concordou que o o seu assessor para os Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, se encontrasse em Brasília com o Subsecretário de Estado dos EUA para a América Latina, Arturo Valenzuela.
Nessa reunião defenderam um governo de transição para as Honduras, constataram que as eleições presidenciais ocorreram sem incidentes graves e com boa participação popular, e concordaram ainda que elas “podem criar um cenário favorável” para a resolução da crise.
Ambos os países apoiam um governo provisório que transfira o poder em 27 de Janeiro para Porfirio Lobo.
Brasília e Washington pedem ainda às autoridades hondurenhas que concedam um salvo-conduto a Manuel Zelaya, como via de reconhecimento, pela comunidade internacional, da legitimidade do processo eleitoral.
Por outras palavras: Lula acabou por sucumbir à vontade americana e à sua forma de resolver a crise política das Honduras, deixando isolados os “seus amigos” da Aliança Bolivariana e outros, como a Argentina, que insistiam na ilegitimidade das eleições organizadas pelos golpistas. Como contrapartida obteve dos americanos a promessa de que doravante ambos os governos se contactarão com frequência relativamente aos assuntos americanos.
Agora talvez se perceba ainda melhor o azedume com que Lula encarou a tentativa de a presidência portuguesa, na Cimeira Ibero-Americana, fazer aprovar uma declaração conjunta sobre a crise das Honduras. E a diplomacia portuguesa terá percebido?

O QUE O PS DE SÓCRATES NÃO CONSEGUE PERCEBER

COMO PODE O PS GOVERNAR CONTRA A VONTADE DA MAIORIA?

Percebe-se pela forma como reage à presente situação política uma parte do PS que a única democracia que essa parte aceita é a que se identifica com a vontade de Sócrates. E a vontade de Sócrates é a de governar como bem entende, impondo um rígido dever de obediência ao seu grupo parlamentar e reservando para a oposição o simples papel de contestação, sem eficácia prática, das medidas aprovadas ou mandadas aprovar pelo governo.
Só que há um pequeno pormenor: isso foi assim até 27 de Setembro passado. A partir daí as coisas mudaram. E Sócrates se quer continuar a governar vai ter de fazer o que fazem quase todos os governantes da Europa, principalmente a Ocidental: coligações; acordos de incidência parlamentar e negociações pontuais. Todas as negociações pressupõem cedência, compromisso.
Não há expressão mais intensa da negociação do que o contrato (evidentemente que me não refiro aos contratos que o PS no Governo faz com as grandes empresas, refiro-me ao contrato”normal”): ora o contrato não é mais do que do que uma espécie de “conflitualidade consensual”. Cada contraente visa pela via do contrato um fim diferente do outro, mas ambos acabam por convergir na produção de um resultado comum.
Isto é o que o PS de Sócrates não sabe fazer. A defesa da maioria absoluta como modo privilegiado de governo e a ideia de que apenas ela assegura a governabilidade levam no seu desenvolvimento lógico ao partido único e à ditadura.

SÓCRATES RESPONDE A CAVACO E À OPOSIÇÃO

A IDEIA É “MANTER O RUMO”

Sócrates respondeu a Cavaco e à oposição. Só que a sua resposta não trouxe nada de novo. No fundo, disse o mesmo de sempre: eu estou disposto a dialogar, quero falar com todos, mas depois de toda essa conversa todos vocês têm de fazer o que eu digo. Sócrates chegou ao ponto de afirmar que não aceitaria que o parlamento fizesse leis que o governo não aprova. Por esta e outras afirmações se avalia a cultura democrática do Primeiro-ministro.
Se tal afirmação fosse feita pelo chefe do executivo num país de largas tradições democráticas, como os Estados Unidos ou França, o que lhe aconteceria? É óbvio que Sócrates pretende prevalecer-se da caótica situação por que passa o PSD - sobre o qual até já há quem vaticine o seu próximo desaparecimento - criar artificialmente uma crise e provocar a dissolução da Assembleia com vista a eleições antecipadas. Mas Cavaco pode trocar-lhe as voltas, embora o tempo que corre não seja um tempo que permita grande espaço de manobra ao Presidente, preocupado que está com a sua reeleição.
Todavia, se Sócrates persistir na sua política de confronto, se continuar a fazer de conta que tem maioria absoluta, se continuar a rejeitar sistematicamente tudo o que vem da oposição e se Cavaco tiver indicadores relativamente seguros que o país em geral não quer novas eleições e prefere um governo capaz de se entender com as demais forças políticas, seja pela via de uma coligação, seja por um acordo de incidência parlamentar, seja até por alianças pontuais sinceramente negociadas, bem pode acontecer que Cavaco exonere Sócrates (o governo) por irregular funcionamento das instituições e nomeia para formar governo uma personalidade do PS que dê garantias de alcançar o que Sócrates manifestamente rejeita.
É difícil, mas não é impossível. Aliás, todas as opções são difíceis e por isso é que Sócrates está a jogar abertamente na que lhe parece mais óbvia!

LORCA: NOVO TESTEMUNHO SOBRE A MORTE DO POETA

UM NOVO LIVRO COM NOVOS FACTOS

Há muito que Ian Gibson tinha feito doutrina sobre a morte do poeta. Todos os testemunhos recolhidos por este insigne hispanista apontavam no sentido de a irmã de Lorca, Concha Garcia, para salvar o pai da brutalidade dos fascistas, ter confessado aos agressores onde se encontrava escondido o irmão – em casa dos Rosales, gente de direita, que mantinha boas relações com Lorca e onde o poeta se havia acolhido para se salvar da perseguição de que estava sendo vítima.
Sabe-se que Lorca foi fuzilado no dia 18 de Agosto de 1936, num barranco, junto a um olival, na estrada que liga Viznar a Alfacar. Mais controverso é o local exacto onde o poeta terá sido enterrado, apesar de Gibson, pelos testemunhos que recolheu, ter indicado em Viznar um local que até hoje vem sendo tido como aquele onde estão depositados os restos mortais de Lorca.

Recentemente, nesse local indicado por Gibson, a família de Lorca, ao abrigo da lei da Memória Histórica, autorizou fossem feitas escavações para reconhecimento dos corpos aí enterrados, muito por pressão da família dos dois bandarilheiros anarquistas (Arcollas e Galadi), fuzilados na mesma noite, e que se supõe terem sido enterrados juntamente com Lorca.
Pois bem, o historiador espanhol, Garcia Pozo, acaba de publicar um livro - Lorca, el último paseo – que lança nova luz sobre o controverso assassinato a partir do testemunho póstumo de Ramón Ruiz Alonso.
Embora Ruiz Alonso, fascista de sempre, refugiado nos Estados Unidos (Las Vegas) desde o dia seguinte à morte de Franco e onde veio a morrer pouco depois, estivesse desde há muito ligado à morte de Lorca, só agora, pelo depoimento tornado público depois da morte da sua filha, a actriz Emma Pennela, se conhece a versão que verdadeiramente o incrimina, bem como as circunstâncias que rodearam o assassinato do poeta.

Segundo este testemunho póstumo, teria sido o mais velho dos Rosales (Miguel) quem num desfile dos falangistas em Granada teria dito a Ruiz Alonso que Garcia Lorca se encontrava em sua casa, situação da qual ele discordava. Depois desta conversa, Alonso terá informado os chefes da CEDA (Confedaratión Española de Derechas Autónomas), que decidiram dar uma dura reprimenda (escarmiento) ao "menino mimado de Fernando de Los Rios"

Ainda segundo o mesmo depoimento, quando Lorca já estava preso no Gobierno Civil de Granada, para onde foi levado depois de encontrado na casa dos Rosales, Queipo de Llano, que estava a par do que se passava com o poeta, terá telefonado para o Gobierno Civil ordenando que lhe dessem um “valente apertão” destinado a forçar Lorca a assinar uma denúncia contra Fernando de Los Rios, ao que parece o principal alvo dos fascistas de Granada e a quem verdadeiramente queriam apanhar.
O fuzilamento de Lorca é atribuído a rivalidades entre a CEDA e a Falange, da qual os Rosales eram membros, visando a CEDA com a morte de Lorca desprestigiá-los.
Mais tarde, Franco sofreu pressões do estrangeiro para esclarecer a morte de Lorca, tendo por essa altura chamado Ruiz Alonso para se inteirar como tudo se tinha passado. Seguidamente, todas as provas foram destruídas e nunca mais Alonso terá falado do assunto a quem quer que fosse.
Finalmente, o homem pertencente à brigada que teria sepultado Lorca (ironicamente chamado El Comunista) e que mais tarde indicou a Gibson o lugar onde jaziam os restos mortais do poeta, também terá confessado posteriormente que nem sequer estava nesse dia em Viznar e que terá indicado a Gibson o primeiro lugar que lhe ocorreu. Todavia, mais importante do que este testemunho, é uma anotação de Agustin Penón, que nos anos 50 investigou a morte de Lorca, relatando uma conversa que teve com o alcaide de Granada durante a Guerra Civil, na qual diz o seguinte: “A sepultura (de Lorca) em Viznar tinha sido mudada por ordem das autoridades, que temendo as consequências daquele assassinato decidiram ocultá-la para que se não convertesse em arma propagandística de enorme valor para o bando republicano”.
Esta nova versão agrada sobremaneira à família de Lorca que se liberta assim do odioso que durante muitas décadas recaiu sobre a irmã do poeta, embora desagrade aos Rosales, que têm outra versão da história.

….Zapatos color corinto,
medallones de marfil,
e este cutis amasado
con aceituna e jazmin.
Ay Antoñito El Camborio
digno de una Emperatriz!
acuérdate de la Virgen
Porque te vas a morir.
Ay Federico Garcia
Llama a la Guardia Civil!
E mi talle se há quebrado
Como caña de maiz.
Tres golpes de sangre tuvo,
Y se murió de perfil…

AINDA A ENTREVISTA DE VARA

QUEM VARA NÃO APOIOU...

Na entrevista de ontem, Vara fez questão de frizar, com exemplos vários, que no PS não era um subalterno de Sócrates.

E dentre os factos apontados, lembrou que Sócrates apoiou Constâncio e ele não; e que mais tarde Sócrates apoiou Sampaio e que ele também não o seguiu.

Coincidência ou não, os homens que mais tarde impediram Vara de continuar a fazer aquilo que ele mais gostava de fazer - Ministro e Vice Presidente de um banco - foram exactamente aqueles que ele, em anteriores disputas partidárias, não tinha apoiado!

CAVACO RESPONDE AO PS

MAS NÃO SE ESTAVA MESMO A VER?

Que um deputado mais ou menos desconhecido tenha vindo apelar para a intervenção do Presidente da República, invocando o irregular funcionamento das instituições, por o Governo não saber dialogar no Parlamento, é coisa que não se estranha, olhando para a generalidade dos deputados do PS ou, pelo menos, para aqueles que o PS põe a falar. Agora, que o "inteligente" Vitorino tenha mais ou menos vindo dizer a mesma coisa já é de estranhar a vários títulos.

Dizem que Vitorino é muito inteligente, o que naturalmente lhe acarreta particulares responsabilidades. Não estou em condições de poder corroborar aquela afirmação, e muito menos de a negar, o mais que posso fazer é ir avaliando a prestação dos políticos sob os vários aspectos que interessa ter em conta e depois tirar as consequências.

E a intervenção de Vitorino, apelando para um maior envolvimento de Cavaco, foi tudo menos inteligente. Antes de mais, é oportunista, porque sabendo-se quais são os poderes constitucionais do Presidente da República, poderes que os socialistas - e bem - tem vindo a sublinhar, e as suas limitações, o apelo a uma intervenção presidencial tende sempre a ser entendida como uma acentuação da vertente presidencialista do regime, agora justificada por uma conveniência política de ocasião.

Mas se com ela Vitorino pretendia "entalar" Cavaco, colocando-o perante uma escolha difícil, também não é certamente essa a forma mais inteligente de resolver a presente situação. Pode ser mais uma daquelas esperteza em que os portugueses são férteis, e de que Vitorino parece ser um bom intérprete, mas que historicamente nunca têm trazido nada de bom a Portugal e aos portugueses.

As palavras de Cavaco não abrem a porta a uma dissolução do Parlamento, mas também não põem de parte a hipótese - e bem - de uma eventual substituição do Primeiro Ministro por alguém que no PS saiba governar em minoria e dialogar. Aliás, a porta ficou escancarada pelo "inteligentíssimo " deputado do PS que falou em "irregular funcinamento das instituições", única causa que, à luz da Constituição, pode determinar a exoneração do Governo pelo Presidente da República.

Vitorino e o PS tiveram a resposta que mereciam e quem ficou a ganhar foi Cavaco!

DA GUERRA JUSTA

A PROPÓSITO DO DISCURSO DO NOBEL DA PAZ

Muito se tem escrito ao longo da história sobre a guerra justa. O tema é muito conhecido e as teorizações também (vale a pena ler, por todos, Michael Walzer - guerras justas e injustas -, hoje já um clássico). Bem podem os filósofos esforçar-se por teorizar a guerra justa e os políticos dizerem que os seguem. Mas não é verdade.
É justo o bombardeamento de Dresden? É justo o bombardeamento de Hiroshima e Nagasaki? É justo o bombardeamento das cidades da Normandia pelas tropas aliadas? É justo o tratamento dado ao VI Exército alemão depois da rendição de Von Paulus?
Claro, que apenas falo dos vencedores, porque dos vencidos a condenação já existe. E é indiscutível e irrevogável.
Talvez por tudo isto Thomas Hobbes continue a ser tão actual. Diz ele por estas ou outras palavras: a guerra enquanto dura é justa para ambas as partes. O que determina a justiça da guerra é a vitória. Como na comunidade internacional não há um terceiro independente cuja decisão se possa sobrepor à das partes em confronto, quem decide da justiça de uma contenda é quem a ganha.
Certamente que a justificação de Hobbes não é tão cínica como parece e encaixa perfeitamente no sistema complexo de relações das quais nasce o pacto social que está na origem do Estado. Mas não vale a pena continuar a explicação, nem aprofundar tanto a teorização, porque Obama também o não fez. Apenas enunciou os princípios…

UM DEBATE SOBRE A IDENTIDADE NACIONAL

UM PONTO DE SITUAÇÃO SOBRE O QUE SE PASSA EM FRANÇA

Há pouco mais de um mês, o Ministro da Imigração e da Identidade Nacional, Éric Besson, lançou em França o debate sobre a identidade nacional francesa.
Éric Besson é um trânsfuga do Partido Socialista com um percurso político muito particular – em 2007, em plena campanha eleitoral para as presidenciais, passou-se, de um dia para o outro, de colaborador próximo de Ségolène Royal para apoiante de Nicolas Sarkozy – que lhe tem valido a animosidade permanente do partido socialista de que foi militante durante dez anos.
Considerado muito próximo de Sarkozy, de quem começou por ser secretário de estado de uma área económica, Besson é hoje uma personalidade política com grande exposição mediática, falando-se nele como possível substituto de François Fillon.
É natural que um debate sobre um tema tão complexo e necessariamente polémico suscite as mais diversas reacções qualquer que seja a sede em que é lançado, não sendo de estranhar que essa polémica se agudize se o debate for promovido pelo governo. E esta é de facto a primeira questão que se deve pôr: deve um debate sobre a identidade nacional ser promovido pelo governo ou é antes um debate para levar a cabo na sociedade civil através das suas mais credenciadas instituições e personalidades? É certo que hoje o debate em França está por toda a parte, da Assembleia Nacional, onde também já chegou, aos media, à população em geral, acabando no próprio Presidente da República que, na passada terça-feira, também deu o seu contributo num polémico artigo publicado no Monde desse dia.
A progressiva queda demográfica da maior parte dos países da Europa, aliada aos fenómenos da globalização, de que a imigração é no contexto deste debate seguramente o mais importante, faz com que o problema da identidade, ostensivamente ou não, se torne num tema permanentemente presente. Para complicar mais as coisas, ou porventura para as tornar mais claras, a decisão do referendo suíço sobre os minaretes, em pleno debate, em França, sobre a identidade nacional, acabou por circunscrever a discussão à questão do islamismo na Europa.
O artigo de Sarkozy, embora iniciado com a afirmação de grandes princípios sobre as virtudes da democracia directa – o que na pátria dos jacobinos não deixa de ser uma ironia, como aliás se viu a propósito da proibição de referendar o Tratado de Lisboa –, acaba de facto por limitar o debate à questão do islamismo. E se um debate sobre a identidade é sempre, por definição e qualquer que seja a perspectiva, também um debate sobre a exclusão – a exclusão de quem se não identifica –, no caso francês a questão adquiriu imediatamente contornos políticos muito nítidos por os oponentes de Sarkozy terem visto na incidência deste tema a prossecução da conhecida estratégia de Sarkozy de roubar espaço e eleitores à Frente Nacional de JM Le Pen, apropriando-se de matérias que lhe são caras.
Evidentemente que isto tem riscos, principalmente em épocas de crise económica como a actual, por facilmente o debate poder descambar em manifestações de xenofobia dos mais variados tipos.
Sendo tudo isto verdade, não deixa também de ser verdade que o problema da identidade nacional está hoje muito presente, não apenas em países que ancestralmente se debatem com fenómenos de secessão, como a Espanha, mas também em países onde o Estado verdadeiramente construiu a nação, como é o caso da França, e que nas últimas décadas se tem visto confrontada com uma imigração numerosa com valores muito diferentes daqueles que resultam da herança da Revolução Francesa ou até do Ancien Regime.
Sem ter a pretensão de adiantar algo de importante sobre o assunto direi apenas mais duas coisas. Uma é o ressurgimento do fenómeno nacional ter tornado mais patente uma das limitações da teoria marxista que, tendo feito incidir toro o seu peso sobre o conceito de classe e as correspondentes forças centrífugas, acabou por desprezar o conceito de nação e o peso e a importância das forças centrípetas.
A segunda é a que resulta de as actuais constituições ou até aquelas que são tributárias do individualismo saído da Revolução Francesa praticamente só falarem dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, sem qualquer referência a minorias, sejam elas de que natureza for. O mesmo se passa com a Carta das Nações Unidas que não tem uma única palavra sobre minorias, contrariamente ao que acontecia, embora sem sucesso, com o Pacto da Sociedade das Nações.

GRANDE ENTREVISTA DE VARA

VARA, UM HOMEM INTELIGENTE

Vara acaba de dar uma grande entrevista à RTP 1. Dificilmente se pode deixar de ser sensível à inteligência. Um abismo separa Vara de autênticos chico-espertos, também a contas com a justiça, que todos conhecemos muito bem. Tudo nele tem consistência, força, firmeza. Dificilmente será acusado. Disse algumas coisas importantes, cujo entendimento partilho. A investigação criminal, principalmente a dos crimes económicos, faz mal o seu papel. E logo que se encontra num beco sem saída, os factos indiciários passam para a praça pública para que a condenação ocorra num ambiente e num contexto que tornam quase inviável a defesa. A inteligência de Vara está em ter sabido contrariar, no momento certo, esta tendência, até ao presente usada com total impunidade e êxito garantido.
Não auguro nada de positivo para o Ministério Público em relação a Vara…

O QUE SE ESTÁ A PASSAR

O QUE SE PODE DEPREENDER DO JOGO PARLAMENTAR

Não é nada fácil perceber quais as estratégias dos diversos partidos da oposição e do partido do governo a partir da análise do clima de crispação existente na Assembleia da República e entre esta e o Governo.
É claro que a primeira grande dificuldade pode, desde logo, resultar de se procurar encontrar alguma racionalidade no clima de hostilidade vigente, supondo que ele obedece a estratégias maduramente pensadas pelos seus protagonistas que buscam por essa via fins que têm por alcançáveis.
Mas também pode muito bem acontecer que esta relativa unanimidade de pontos de vista que tem reinado entre as oposições não decorra da convergência pontual de estratégias em princípio bem diferentes, mas antes de um sentimento muito humano, porventura um pouco primário, de desforra de quatro anos e meio de arrogância, desprezo e subalternização, agravado por o governo entretanto não ter dado qualquer sinal, antes pelo contrário, de estar a entender o seu papel de acordo com a nova realidade eleitoral.
Perante um cenário que todos os dias se agrava - e ainda agora tudo vai no começo - o PS antevendo piores dias já vai clamando pela intervenção do Presidente da República. O PR já razoavelmente refeito dos “eventos de Setembro”, dificilmente deixará de ter por pérfido este tão estranho apelo.
Se o PR pede compreensão e comedimento da oposição relativamente ao Governo, dificilmente impedirá com esse seu gesto a erosão da sua base de apoio mais à direita; se nada fizer, sobram razões ao PS para lhe imputar parte das culpas pelo que se passar e inclusive acusá-lo de alinhar numa estratégia comum da oposição.
O mais lamentável desta situação, aparentemente sem saída, é a de a falta de entendimento do Governo com a oposição, nomeadamente com os partidos de direita, não resultar de uma profunda clivagem programática, muito mais presente nas suas relações com a esquerda, mas antes de uma atitude de não repartição do poder, quer, apenas em parte, por incompatibilidades pessoais, quer, principalmente, por pressão das próprias clientelas, que ficariam consideravelmente prejudicadas com a nova situação daí decorrente. Muitas das vantagens agora ligadas a quem governa teriam que ser transferidas para quem chegasse de novo, sob pena de nenhum acordo se poder fazer. E isto é o quem está não aceita e quem não está, mas espera estar, tem dificuldade em aceitar.
Dada esta situação, torna-se muito difícil prever o que pode vir a passar-se. É natural que o PS continue a dramatizar a situação na esperança de que umas próximas eleições o possam fazer regressar à desejada maioria absoluta.
Do lado do PSD certamente se espera que as sucessivas dificuldades por que vai passando o PS, aliadas à degradação da situação político-económica e à própria atitude com que o PS as encara, acabem por o beneficiar quem está naturalmente colocado para lhe suceder.
Do lado dos dois partidos de esquerda, a situação aparentemente ideal seria a de manter o PS no Governo pelo maior espaço de tempo possível para tirarem partido do desgaste da governação. Só que para isso não podem exagerar nas “coligações” com a direita, nem por via delas precipitar cedo demais a queda do Governo.
Mas tudo pode acontecer, porque tudo se está a passar de uma forma pouco racional…

O PARLAMENTO BAIXA DE NÍVEL TODOS OS DIAS

ALGUNS DEPUTADOS NÃO RESPEITAM O POVO

A cena hoje protagonizada numa comissão parlamentar pela deputada do PSD, Nogueira Pinto, e o deputado do PS, Ricardo Gonçalves, ultrapassa todos os limites.
O que se passou é também consequência da imaturidade democrática e inexperiência política do deputado do PS, que não deveria ter alimentado aquela conversa com uma pessoa oriunda dos meios de extrema-direita ligados ao anterior regime e da qual é lícito supor poder estar interessada numa acção de descrédito do parlamento.
Mas a História acaba sempre por ser a grande Mestra. Esta Senhora tem andado a saltitar entre os partidos de direita. Mas não só. Também já andou muito próxima do PS na Câmara de Lisboa e em Madrid, onde foi colocada pelo governo do PS no secretariado da Ibero-americana.
Mas não só ela. O seu ilustre marido tem uma chamada fundação, ou, pelo menos teve durante vários anos, financiada em Portugal pelo Governo PS. E nunca prestou contas. Alguém pode imaginar a que se destinavam os financiamentos do governo do PS? Destinavam-se a “ensinar democracia em África”.
Mas tudo está correcto. O PS prefere apoiar salazaristas convictos, ex-redactores do Agora, do que apoiar alguém que de perto ou de longe “cheire a esquerda”!

CARNIFICINA EM BAGDAD

HÁ CULPADOS!

Já quase fazem parte do nosso dia-a-dia as terríveis imagens dos atentados em Bagdad. Ontem, mais cinco carros-bomba estrategicamente colocados em outras tantas zonas da cidade, mataram mais de cem pessoas e feriram para cima de meio milhar.
Na origem de tudo isto está a invasão do Iraque. A invasão do Iraque foi um crime à luz do direito internacional. Um crime que se prepara para ficar impune, contentando-se a boa consciência moral ocidental com umas quantas recriminações dirigidas àqueles que são os grandes responsáveis por uma guerra de agressão arrogantemente levada a cabo com a cumplicidade de muita gente.
A magnitude dos atentados de ontem volta a colocar na ordem do dia a responsabilidade criminal de Bush e de Blair, em primeira linha, sem esquecer na América as responsabilidades de Cheney, Rumsfeld, Wolfowitz, Bolton, entre outros. E na Europa, Aznar, os Estados do Leste europeus recém entrados na EU, a Geórgia e a Ucrânia.
Portugal, infelizmente, também tem as suas responsabilidades, principalmente por Durão Barroso ter aberto a porta à realização em território nacional de uma cimeira – a tristemente célebre Cimeira dos Açores – que tinha por objectivo pré-anunciado a realização da guerra.
Durão Barroso disse, repetidas vezes, na parlamento nacional, que era contra a guerra, mas que se um grande aliado de Portugal entrasse em guerra, era obrigação do seu governo apoiá-lo. E sobre as intervenções unilaterais, à margem da Carta das Nações Unidas, defendeu-se sempre com o exemplo de 1998, da intervenção da NATO na Jugoslávia, apoiada pelo governo de Guterres. Já o seu Ministro dos Negócios Estrangeiros, Martins da Cruz, menos hábil e muito mais fiel ao seu passado de jovem salazarista, afirmava com a sua habitual truculência: “Nós bem queríamos que as Nações Unidas funcionassem, mas, se não funcionam, não podemos ficar parados!”
Jorge Sampaio, Presidente da República à época, nunca apoiou a invasão do Iraque e poderá mesmo dever-se a esta sua posição a não participação militar, embora simbólica, de Portugal na invasão, sem contudo ter condenado em declaração frontal a aventura militar anglo-americana. Poderia e deveria tê-lo feito, mas, fundado em alegadas limitações constitucionais, preferiu falar redondo, quando a situação exigia uma declaração clara.

Recordo ainda o entusiasmo com que o “êxito militar” da invasão foi acolhido por Pacheco Pereira, JM Fernandes e tantos outros fervorosos apoiantes de Bush, sem esquecer aqueles que, já com os olhos postos nos negócios da reconstrução, explicavam candidamente na TV que não tendo Portugal participado nas operações militares deveria agora posicionar-se (referiam-se ao envio de GNR’s) de modo a poder ainda “rapar o taxo” (Loureiro dos Santos).
Enfim, uma vergonha!

REFLEXÕES SOBRE O "CASO VARA"

INGENUIDADE OU ACTUAÇÃO SOFISTICADA?

Já toda a gente percebeu que vai uma luta de morte entre os dois maiores partidos da democracia portuguesa. Mas já não é certo que toda a gente tenha percebido que essa luta ocorra pelas melhores razões. Provavelmente o chamado “interesse público”, aparentemente sempre presente, é o que na realidade menos interessa. O que interessa é substituir quem lá está. Depois, o resto virá por si…
Ao reflectir-se sobre as notícias postas a circular a respeito do processo “Face Oculta”, principalmente as que dizem respeito a Vara, não pode deixar de considerar-se intrigante que algumas delas, e logo as mais importantes, não tenham qualquer suporte processual. Por que é que se pôs a circular com foros de veracidade a informação de que Vara havia sido escutado nos mais diversos locais com recurso a novas tecnologias (que a gente sabe existirem, pelo menos desde que viu a Shoah de Claude Lanzman) e, inclusive, se afirmou que a polícia ou as autoridades de investigação criminal tinham em seu poder provas factuais do recebimento de certa quantia em dinheiro?
Por que razão se põem a circular factos que, mais tarde ou mais cedo, se saberá não terem qualquer apoio probatório no processo? Ninguém é tão ingénuo que não perceba que, uma vez descoberta a mentira, acabe por ficar descredibilizada toda a informação publicamente veiculada sobre o processo “face Oculta”. Pior ainda: se no processo não há elementos concludentes da culpabilidade de Vara, mais difícil ficará responsabilizá-lo criminalmente pelas alegadas suspeitas da prática do crime de tráfico de influência.
Pelo que Vara já disse e fez, bem como pelas medidas de coacção que lhe foram aplicadas não será ousado prever que muito dificilmente ele será condenado por algo que tenha a ver com os “negócios” da sucata. Pois se já era difícil em qualquer caso fazer a prova dos elementos constitutivos do crime de tráfico de influência, principalmente em relação a uma pessoa que exerce uma actividade profissional como a sua, mais difícil se tornará fazê-la depois de toda esta baralhada.
Então, volta-se à pergunta inicial: por que razão foram postos a circular aqueles factos? Vara não é hoje assim tão importante que justifique uma acção desta envergadura. Poderia convir tirá-lo do Banco, é certo, mas também não é menos certo que não é uma andorinha que faz a primavera. Sabe-se como e por quem foi ganha a direcção do Banco e não é a ausência de uma só pessoa que vai alterar o rumo das coisas.
Mas se à época em que aqueles factos foram postos a circular já se soubesse, como realmente se sabia, que havia no processo escutas de conversas entre Sócrates e Vara, então já pode fazer algum sentido pôr a circular com alguma antecedência factos “inequivocamente incriminatórios” em relação a Vara para posteriormente se justificar a notícia sobre as outras escutas. Ou seja, se Vara já estivesse suficientemente “queimado”, maior credibilidade passaria a ter a notícia sobre o conteúdo das segundas escutas e maior justificação haveria para as pôr a circular…
Este exercício como muito bem se percebe não versa sobre conteúdos, nem sobre eles toma qualquer posição, mas apenas sobre como podem encadear-se os episódios da luta política em curso.
Não sei se já há entre nós quem actue com esta expertise na luta política. A verdade é que os portugueses ainda há bem pouco tempo não sabiam “clonar” cartões de crédito e agora, mercê da assessoria que lhes começou a ser prestada por alguns especialistas, parece que também já o fazem…

A ENTREVISTA DE MÁRIO SOARES AO "I"

QUEM NÃO É POR NÓS É CONTRA NÓS

Mário Soares tem um jeito especial para relatar factos passados. Tem uma memória excelente, principalmente sobre o que se passou na luta anti-fascista, e conta as coisas de um modo simples, tal como a generalidade das pessoas gosta de as ouvir. Por isso, acaba sempre por ser agradável neste tipo de entrevistas ler o que Mário Soares diz. Há nele algo parecido com os antigos narradores que pela oralidade vão assegurando a memória dos factos passados.
O pior é quando do relato dos factos se passa para a sua interpretação. Aí é que as coisas se complicam, tanto ou mais do que com a “compreensão das coordenadas terrestres”. Ele continua muito tributário das estratégias adoptadas na sua luta política, vergando ainda hoje os factos às conveniências políticas de então. Tomemos como exemplo o 25 de Novembro.
Em primeiro lugar, a concepção do 25 de Novembro como um golpe de esquerda contra os demais. Verdadeiramente não foi isso o que se passou, se é que chegou a haver alguma racionalidade na tomada das bases pelos pára-quedistas. Ainda hoje se não sabe bem se alguém os mandou avançar ou se se limitaram a responder a uma provocação de Morais e Silva, que, como é do conhecimento público, está na origem do abandono da unidade de pára-quedistas de Tancos por todos os oficiais. Dito isto, a ideia com que se ficou então e que com a passagem do tempo se reforçou é a de que aquela insubordinação começou por ser aproveitada pela esquerda para tentar restabelecer uma certa correlação de forças nas estruturas de poder, nomeadamente o Conselho da Revolução, então muito desequilibrado em consequência da saída de quase todos os conselheiros mais ligados à esquerda militar, com excepção de Martins Guerreiro.
Depois, não é verdade que os fuzileiros se tivessem declarado neutrais. O general Costa Gomes, por intermédio do Almirante Rosa Coutinho, e certamente sem a oposição do PCP, ou porventura com a sua colaboração, conseguiu evitar que os fuzileiros respondessem a qualquer acção do campo contrário ou tivessem mesmo tomado a iniciativa de o tentar neutralizar.
Finalmente, não é verdade que Costa Gomes “tivesse estado metido até ao último minuto”. Isto é uma falsidade. Costa Gomes assumiu o controlo da situação desde o início, estabelecendo todos os contactos necessários como um verdadeiro oficial de estado-maior. Manobrou com inteligência e muito tacto diplomático, conseguindo, a partir de Belém, evitar qualquer confronto militar. Só não evitou completamente o que se passou na Polícia Militar, entre esta e os comandos de Jaime Neves, pelas razões minuciosamente explicadas por Vasco Lourenço no seu livro “Do Interior da Revolução”.
Mário Soares queixa-se, por último, de nunca ter compreendido bem Costa Gomes. Mas isso não é certamente culpa de Costa Gomes, o mais inteligente de todos os militares de Abril….

UMA ENTREVISTA DE JACQUES DELORS

REFEXÕES DE JACQUES DELORS

Vale a pena ler esta entrevista a Jacques Delors hoje publicado no El País, suplemento Domingo.

UM TEMA QUE MERECE SER "ESMIUÇADO"

O AGRAVAMENTO DO DÉFICE

No Parlamento tem-se discutido muitas coisas e algumas até de forma pouco edificante. Há, porém, uma que ainda não vi abordada com a profundidade devida. Refiro-me ao agravamento do défice em 2009, que quase triplicará relativamente aos resultados de 2008.
Sabendo todos nós por experiência própria o que custa e a quem custa repor as contas em ordem, seria do máximo interesse conhecer as causas reais daquele agravamento.
A explicação muito vaga que o Governo tem proporcionado é insuficiente. Começa a ser óbvio que a crise financeira e económica não explica tudo. Desde logo, por as intervenções governamentais no sistema financeiro não terem tido ainda qualquer reflexo nas contas públicas. Irão tê-lo, e de que maneira, mas até à data ainda não tiveram. Logo, este factor de agravamento é, para as contas deste ano, irrelevante. A menos que as palavras do Ministro das Finanças não possam ser tomadas à letra.
Depois, temos certamente um aumento das prestações sociais originadas pela crise, nomeadamente o aumento do subsídio de desemprego e outras modalidades de apoio aos cidadãos individualmente considerados.
Seguidamente, há algum apoio às empresas, presume-se que às pequenas e médias, mas certamente não muito significativo relativamente a anos anteriores, dada a “gritaria”que para aí se ouve contra a falta de apoios eficazes.

Há, ainda, que saber se o agravamento do défice resulta de um aumento do investimento; e, nesse caso, em que áreas e montantes.
Finalmente, a quebra de receitas por diminuição da actividade económica. É um factor que deveria ser mais bem explicado, tanto mais que o país já saiu da recessão técnica, pela qual passou, aliás durante pouco tempo. E seria interessante conhecer a correlação entre a tal quebra da actividade económica e a baixa das receitas fiscais.

É que se nem todo o agravamento do défice é mau como dizem o FMI e os monetaristas, nem por isso ele passa a ser bom por resultar de mais investimentos. Depende dos investimentos e dos resultados que geram tanto no plano do crescimento económico e como do desenvolvimento social
Ficamos à espera que estes e outros assuntos com eles relacionados sejam suficientemente debatidos e explicados aquando da discussão do orçamento rectificativo.

"A SUBALTERNIDADE DA UE EM RELAÇÃO À NATO"

A CRÍTICA DE LUÍS AMADO EM BRUXELAS

Como é do conhecimento público, na passada sexta-feira, reuniram-se em Bruxelas os Ministros dos Negócios Estrangeiros da NATO e dos demais países que participam na guerra do Afeganistão, ou seja, os países da ISAF – a Força Internacional de Assistência à Segurança, ao todo 44 - para uma primeira resposta ao discurso de Obama.
De acordo ainda com as notícias vindas a público, aqueles países no seu conjunto terão respondido ao apelo de Obama com uma contribuição de 7 000 homens. Sabe-se também, apesar de as notícias serem propositadamente contraditórias, que a maior parte dessa contribuição não se destina verdadeiramente a acções de guerra. Por outro lado, duas grandes potências europeias – a Alemanha e a França – não anunciaram qualquer contribuição, já que aguardam pelos resultados da Conferência de Londres, em Janeiro do próximo ano, tendo a Espanha protelado igualmente a sua.
É também certo que alguns países, como é o caso da Holanda, com uma participação significativa relativamente à sua dimensão, já anunciaram a retirada das tropas. Portanto, o mais natural é que a contribuição anunciada pelo Secretário-geral da Nato seja, com excepção da Itália e eventualmente do Reino Unido, proveniente dos países de Leste europeu, da Ucrânia, da Geórgia, da Coreia do Sul e de outros, assumindo pouco relevância a contribuição dos países da Europa Ocidental.
É neste contexto que devem ser interpretadas as palavras de Luís Amado em Bruxelas quando se refere à subalternidade da União Europeia em relação à NATO e acrescenta não estar a posição da UE nesta organização devidamente estruturada.

O leitor distraído (que não se recorde de uma entrevista concedida por Luis Amado a Teresa de Sousa, Público, 2008, sobre este assunto) poderia ser levado a supor que o Ministro estava criticando a UE por se colocar numa posição de inferioridade relativamente à NATO. Mas o que nessa entrevista se diz é exactamente o contrário. O que se defende é a NATO como o local adequado para a política de defesa da União Europeia e, obviamente, por extensão, da própria política externa. Mas sendo a NATO, como toda a gente sabe, dominada pelos americanos, a concretização de tal concepção significaria na prática o contrário daquilo que o Ministro (aparentemente) critica.
Ou quererá mesmo Ministro dizer que, pertencendo os países da União Europeia à NATO, com excepção da Irlanda, da Finlândia, da Suécia, da Áustria, de Chipre e de Malta, deveria aquela apresentar-se na NATO com uma posição comum? Mas como, se os países da UE que fazem parte da NATO são apenas uma parte da UE? E como estender as posições da NATO aos países da UE que não pertencem àquela organização?
Luis Amado já tentou ajudar Lula a resolver o problema das Honduras e agora parece-me que quer ajudar a França e a Alemanha a resolverem o problema do Afeganistão….

VARA PEDE LEVANTAMENTO DO SEGREDO DE JUSTIÇA

UM PEDIDO QUE SE COMPREENDE

Vara vai pedir o levantamento do segredo de justiça (presumo) das peças processualmente relevantes do processo "Face Oculta" que directamente lhe digam respeito.
É um pedido que se compreende e, não tenho pejo em o afirmar, se apoia.
Se houve violação do segredo de justiça foi porque a justiça o não soube guardar. E, contrariamente ao que diz o juiz que esteve nos prós e contras, nem sempre a culpa da violação poderá ser imputada aos arguidos ou aos seus advogados, nomeadamente naqueles casos em que a violação ocorre antes de tais pessoas sequer terem tido contacto com o processo ou com a investigação.
Não tenho, todavia, nenhuma recriminação a fazer ao jornalista que, tendo tido acesso lícito aos factos sob investigação e ponderados os interesses relevantes em confronto, os resolve publicar por considerar de interesse público o seu conhecimento.
E como a experiência nos diz que, regra geral, a investigação não sofre com esta publicação, acabará por ser o suspeito ou o arguido (se já for o caso) a sofrer os principais prejuízos se os factos tornados públicos forem completamente infundados. E como ele goza da presunção de inocência, princípio constitucionalmente consagrado, é natural que se pretenda defender em tempo útil das suspeitas, já tidas por certezas pela opinião pública, que sobre ele recaem. Dir-se-á que ele deve esperar pelo fim do processo para depois se defender e tirar as consequências jurídicas dos factos que falsamente lhe foram imputados. Só que essa actuação, nesse tempo, já não será eficaz para apagar o dano causado. A indemnização pecuniária do dano não patrimonial é uma simples compensação do prejuízo sofrido, quase sempre insuficiente, já que aquele dano, por definição, é irreparável. A reparação do dano, em casos como estes, e sem prejuízo do recurso aos meios habituais de ressarcimente, ficaria mais acautelada se se concedesse ao arguido outras possibilidades de defesa quase simultâneas com a da prática do dano.
Isto tudo para dizer que, não actuando o princípio da presunção de inocência com a mesma intensidade durante as diversas fases processuais, se deverá conceder ao arguido, prejudicado na sua reputação pela violação do segredo de justiça, o poder de, nesta fase, pedir o levantamento do segredo de justiça relativamente aos factos que lhe digam respeito, desde daí não decorra um grave prejuízo para a investigação.
Na verdade, se o princípio da presunção de inocência goza em alguma fase processual de grande intensidade é exactamente nesta em que o processo Face Oculta agora se encontra. Se já tivesse havido acusação e pronúncia, a situação já não seria idêntica, por mais heterodoxo que isto possa parecer aos puristas do direito…
Se os jornalistas pudessem ter acesso às escutas de Vara e à sua inquirição, poderiam com mais propriedade tentar fazer a interpretação do que nelas se passou.
O que Vara vai pedir é o que nós desde o princípio, nos termos já várias vezes expostos, achamos que José Sócrates deveria também fazer…

A ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS QUER MUITAS COISAS

UMA SUGESTÃO

A Associação Nacional de Municípios, reunida em Congresso, apresentou uma longa lista de reivindicações: quer regionalização, quer mais dinheiro, quer que os autarcas sejam mais considerados no plano ético.
Não sei se foi assim que se exprimiram, mas a ideia era esta: certamente que há gente pouco recomendável nas autarquias, como há em todas as actividades, mas é inaceitável que os autarcas sejam genericamente considerados corruptos (Mourão dixit).
Quanto à regionalização e ao dinheiro que pretendem, não estou em condições de lhes dar nenhum conselho nem de lhes fazer qualquer sugestão. Já quanto ao último tema, foi pena que não tivessem aproveitado o Congresso para aprovar uma moção de apoio à criminalização do enriquecimento ilícito. E até poderiam ter ido mais longe: poderiam mesmo ter patrocinado a elaboração de uma proposta de texto legal, contratando para um efeito algum ou alguns daqueles juristas que garantem a possibilidade de criminalização do facto sem violação da Constituição.
Dir-se-á que esta questão não cabe na competência dos municípios. Isso é verdade. Mas a regionalização também não…

EIXO DO MAL

DOIS COMENTÁRIOS

No Eixo de Mal, Daniel Oliveira comenta, indignado, a relevância do carácter dos políticos como factor de avaliação da sua acção política.
Ao ouvir Daniel Oliveira, que já era Política XXI ainda no século XX, fico com a ideia de que ele conhece mal “um rapaz” que nos séculos XV e XVI, ali para os lados de Florença, escreveu lapidarmente sobre estes temas. Tão lapidarmente que nunca mais ninguém escreveu melhor do que ele sobre este assunto.
Talvez Daniel Oliveira seja um pouco pré-renascentista…

Clara Ferreira Alves fez bem em chamar a atenção para a inexistência notícias sobre escutas relativas a processos em que esteja implicada gente graúda do PSD. Pode ser que isso aconteça pelas razões que se inferem das suas palavras, mas também muito bem acontecer, dados os montantes envolvidos, que os protagonistas daqueles feitos já se encontrem numa "fase superior de luta" e não caiam em escutas...

PORTUGAL NO MUNDIAL DA ÁFRICA DO SUL

O SORTEIO

A selecção portuguesa que já tinha dois graves problemas para resolver com o sorteio desta tarde passou a ter três.
De facto, o grupo em que Portugal está inserido é mesmo um grupo muito difícil. Só com muito azar lhe poderia calhar um pior.
Como este problema já não tem solução, resta atenuar as suas consequências, mediante a resolução dos outros dois. E os outros dois são: o seleccionador e Ronaldo.
Do seleccionador, infelizmente, não há a esperar nada de particularmente diferente do que já fez até aqui. Só se for para pior. E é natural que assim aconteça, porque à medida que se for aproximando a data da escolha dos jogadores as pressões vão aumentar. E sabe-se como Queiroz resiste muito mal a tudo isso…Depois, ele tem ainda problemas de liderança e de ordem táctica, que não se vão resolver no tempo que falta para o início do campeonato.
Finalmente, Ronaldo. Como se não pode contar com o seleccionador para meter o Ronaldo na ordem, tem de ser a comunicação social, a opinião pública em geral e os colegas a colocarem-no sob a responsabilidade de decidir se quer ser um jogador de equipa ou se quer ir à África do Sul jogar sozinho. Se a opção de Ronaldo continuar a ser a mesma que tem sido desde a saída de Scolari, mais valia que não fosse. Seria melhor para a selecção!

O DEBATE PARLAMENTAR DESTA MANHÃ

AS ESCUTAS COMO QUESTÃO CENTRAL PARA O PSD E BE

O debate parlamentar quinzenal que esta manhã teve lugar foi em grande parte dominado pela questão das “escutas”.
O PSD e BE quase nos mesmos termos insistiram na questão das escutas, um pouco à semelhança do que já antes havia sido feito pela presidente do PSD. O CDS, muito escaldado em matéria de averiguações criminais, prefere remeter o caso para a justiça, ou seja, deixá-lo ficar como está. O PCP, como é norma neste tipo de assuntos, não se mete.
Como já deve ser do conhecimento geral, circula na internet uma versão das escutas, com papel timbrado do tribunal respectivo e tudo mais que possa dar uma aparência de seriedade ao caso.
Mas logo se depreende que se trata de uma “peça literária” elaborada com base em factos conhecidos de toda a gente à data em que as alegadas conversas terão ocorrido. A ausência nessas conversas de factos desconhecidos do grande público, bem como a sua reduzida “oralidade telefónica”, além da completa inexistência de indícios de algo que se possa considerar criminalmente punível, retira a essa versão qualquer credibilidade. Tem graça, está bem escrita, mas é um diálogo teatral…Mesmo assim pode ser que sirva o objectivo em vista: saciar a curiosidade de milhares interessados e eliminar qualquer suspeita sobre o comportamento de Sócrates.
Se no meio desta polémica não tivesse ocorrido a insensata intervenção do Ministro da Economia, Sócrates ter-se-ia saído bem mais uma vez. A presidente do PSD é uma verdadeira desgraça: sempre que fala sobre o assunto acaba por deixar o seu partido em pior situação. De facto, a senhora não domina os princípios elementares do regime democrático. Acontece que o Bloco também não esteve melhor. O assunto teria que ser abordado de outra maneira. Com menos animosidade, menos certezas e fazendo recair sobre o PM todo o ónus de o esclarecer. Fazendo-se uma crispada interpelação na base de um prévio e fulminante julgamento, ela acabará sempre por se virar contra quem a faz.
Neste blogue e mesmo na mini-polémica que mantivemos com Mário Lino, no blogue dele, nunca dissemos que alguém tinha o direito de exigir do PGR ou das autoridades judiciais o teor das escutas; também nunca aqui se disse que Sócrates estava obrigado a desvendá-las. O que se disse foi uma coisa muito diferente. Disse-se que tendo em conta o clima de suspeita social que envolvia o PM, em consequência de decisões contraditórias da justiça (facto perfeitamente normal), mas ambas secretas (situação excepcional), o PM teria todo o interesse em autorizar ou pedir a publicação da parte relevante das escutas em nome da transparência política e da credibilidade da justiça!

CATHERINE ASHTON - PEQUENA REFLEXÃO

PODE SER QUE NEM TUDO SE TENHA PERDIDO…

Para falar francamente os meus conhecimentos sobre Catherine Ashton, recém nomeada Alto Representante da Política Externa da União e Vice-Presidente da Comissão, eram quase nulos. Sabia que ela tinha substituído Mandelson na Comissão, quando Brown o chamou ao governo britânico, mas por aí se ficavam os meus conhecimentos. Desconhecia por completo o seu anterior trajecto político na Grã-Bretanha.
Acho, porém, que vale a pena investigar e seguir-lhe o rasto. Pode ser que haja alguma agradável surpresa. A única coisa que aparentemente tinha a seu favor, era saber-se que, dentre os vários nomes indicados por Gordon Brown para suceder a Solana, Zapatero apoiou sem hesitações o seu.
Pode ser que o seu passado já hoje lhe diga pouco…Pode. A avaliar pelo cá se passa até pode ser contraproducente. Mas pode também acontecer que nem tudo se tenha perdido…
A sua intervenção no Parlamente Europeu foi interessante. E, no fundo, resta sempre uma consolação: pior e mais alinhada do que o Solana certamente não será!

O FMI TAL QUAL REALMENTE É!

O MAIOR EXPORTADOR DE POBREZA DÁ CONSELHOS

Alguns ainda tinham ilusões de que a colocação de um “social-democrata” à frente do FMI e as causas da crise internacional poderiam modificar as políticas desta tristemente famosa instituição nascida dos acordos de Bretton Woods.
Ilusão, pura ilusão! O FMI é hoje, como tem sido nestes últimos trinta anos, a instituição-guia da implantação do neoliberalismo em todo o mundo. Dificilmente se encontra alguma instituição financeira que tenha cometido maiores barbaridades do que o FMI. São famosas as catilinárias que Joseph Stiglitz lhe tem dirigido nos seus múltiplos escritos sobre a política de desenvolvimento.
Fanaticamente ideologizado, o FMI é sem dúvida a instituição que mais pobreza promoveu em todo o mundo.
Passada que foi a iminência de bancarrota do sistema capitalista tal como ele o concebe, ei-lo de novo nas suas receitas tradicionais: cortar salários e promover despedimentos, principalmente de quem trabalha para o Estado, acabar ou reduzir drasticamente as despesas sociais e aumentar os impostos. Eis a política do FMI!
E não lhe faltam seguidores. Já estou a ouvir os ecos desses economistas que por cá pululam, com duplas e triplas reformas, e ordenados suplementares tão bons como as reformas, a vaticinar o apocalipse se não foram seguidas à risca as receitas propostas.
É claro que tudo isto é o resultado de a crise do sistema capitalista ter passado sem sanções e sem consequências para quem a causou. Muita conversa fiada, muita propaganda para enganar os incautos, mas na hora de actuar, tudo na mesma. Ou não fosse dar-se o caso de os encarregados de aplicar os remédios terem sido exactamente os mesmos que espalharam a doença.
Enquanto o “remédio” não vier de fora do sistema, a pandemia não vai abrandar…

NOTAS SOBRE O DIA DE ONTEM - III

O TRIBUNAL DE CONTAS E O VISTO PRÉVIO PARA ADJUDICAÇÃO DAS AUTO-ESTRADAS

Como já há muito se sabia, o Tribunal de Contas têm fundadas razões para analisar à lupa o regime jurídico das famosas parcerias público-privadas, que, desde o tempo de Cavaco Silva como Primeiro Ministro, o Estado Português vem fazendo com algumas das principais empresas portuguesas de obras públicas. Bastava ter lido o que o Tribunal de Contas já tinha escrito sobre o negócio com a Lusoponte, principalmente os aditamentos ao contrato inicial (já assinados por Ministros do Governo Guterres) e sobre as famosas “engenharias financeiras” que viabilizaram a construção das SCUTS para imediatamente se perceber que, numa nova oportunidade, o Tribunal de Contas iria impedir que aqueles negócios se continuassem a fazer do mesmo modo.
De facto, trata-se de negócios que nenhuma empresa privada nem qualquer cidadão em nome individual fariam de sua livre vontade. E o mais espantoso é que os diversos ministros que vão passando pelas Obras Públicas acham tudo normal…
O novo modelo de concessão e exploração das estradas criado aquando da constituição da empresa Estradas de Portugal mantém, pelo que se depreende dos acórdãos do Tribunal de Contas, tudo o que antes já era criticável e inaceitável (nomeadamente, mas não só, as questões relacionadas com a eufemísticamente chamada repartição do risco – de facto, não há qualquer repartição já que ele incide praticamente na totalidade sobre o Estado), como ainda um desfasamento reiterado entre as propostas apresentadas e os contratos com base nelas celebrados!
Outro aspecto que pouco tem sido referido é o facto de o presidente da recém constituída empresa Estradas de Portugal ser um conhecido justiceiro com fama de saber “meter os trabalhadores na ordem” e de passar por um grande gestor, não obstante já antes se ter tornado conhecido por razões bem mais prosaicas: o modo como soube tirar proveito da sua passagem pela Caixa Geral de Depósitos, votando, juntamente com outros, chorudas reformas em benefício próprio.

NOTAS SOBRE O DIA DE ONTEM - II

A CORRUPÇÃO E O PS

As notícias de ontem davam como certa a oposição do PS aos projectos do BE e PCP sobre a luta contra a corrupção – levantamento do sigilo bancário, crime de enriquecimento ilícito e eliminação da distinção entre corrupção por acto lícito ou ilícito, entre outros.
Ao que parece o PS contaria com o apoio do CDS, certamente em homenagem aos grandes príncipios defendidos por Portas e à defesa dos “valores” que tanto apregoa. Entretanto o CDS faz rábula propondo medidas mais duras para crimes já previstos.

Já com esta discussão em curso, o PS viabilizou uma proposta do PSD destinada à criação de uma comissão parlamentar para analisar as medidas de combate á corrupção.
Com vista a obter um amplo consenso, o BE resolveu adiar a votação das suas propostas sobre o enriquecimento ilícito e o levantamento do sigilo bancário.
Ao que se diz, parte ou mesmo a maioria do grupo parlamentar do PS seria favorável à votação daqueles projectos, mas o líder parlamentar do partido tem-se oposto por indicação do Primeiro Ministro ou do Governo.
Como se percebe, está-se testando no parlamento a boa-fé do PS sobre esta momentosa questão, já que nenhum subterfúgio legal, como os que têm sido recorrentemente invocados, lhe poderá servir de desculpa para ficar à margem destas matérias.