O PR, APESAR DE NÃO GOVERNAR, NÃO TEM DE ESTAR DE ACORDO COM O GOVERNO
Sempre temos defendido a aplicação do regime político português, tal como ele está constitucionalmente consagrado, sem acentuar a vertente presidencialista, nem exagerar a componente parlamentar, embora nos não repugnasse, como já aqui dissemos, a limitação de certos poderes presidenciais actualmente consagrados na Constituição, para impedir qualquer veleidade de “presidencialismo” no actual contexto constitucional. “Presidencialismo” que nada teria a ver com o regime presidencial propriamente dito, mas antes com a atribuição de excessivos poderes a um órgão unipessoal.
Por outras palavras, enquanto o presidencialismo à americana ou até à brasileira assenta numa efectiva separação de poderes, a acentuação do “presidencialismo” numa constituição como a portuguesa levaria a um inequívoco desequilíbrio de poderes, altamente perigoso para o regime democrático.
Mas a rejeição deste tipo de “presidencialismo” de forma implica que o Presidente da República tenha de estar de acordo com o Governo. Certamente que o Presidente deve fazer um uso jurídico-político coerente do poder de promulgar e de vetar, coisa que Cavaco Silva não tem feito, mas a incoerência com que por vezes tem exercido aqueles poderes não lhe retiram o direito de exercer os chamados poderes de “exteriorização política”, que inegavelmente tem, de acordo com a Constituição e de acordo também com o que ele entende ser a ideologia dominante do eleitorado que o elegeu.
Por outras palavras, se alguém interpela o Presidente sobre os casamentos entre pessoas do mesmo sexo e o Presidente responde que não está preocupado com esse assunto, mas com outros que, no seu entender, são muito mais graves, isso não justifica o ataque constitucional feito por gente do inner circle do PS, nem os termos em que esse ataque foi desferido.
Infelizmente, este é mais um triste exemplo da incapacidade do PS em governar de acordo os resultados eleitorais. O PS tudo está fazendo, porventura baseado em sondagens que só ele conhece, para que haja uma dissolução do Parlamento.
É bom que o PS não se esqueça, contrariamente ao que tem sido dito, que o pedido de demissão do Primeiro-ministro não acarreta necessariamente a dissolução do Parlamento e a correspondente realização de eleições gerais, assim como a exoneração do governo por irregular funcionamento das instituições também não implica sempre a realização de eleições.
O PS está a “esticar a corda” exageradamente e parece que tudo está a fazer para que se criem as condições psicológicas (é bom ter em conta que o agir político é muitas vezes irracional) para que o orçamento do próximo ano não venha a ser aprovado. É um jogo perigoso que a actual situação económico-social não comporta.
4 comentários:
Realmente,o malvado do PS a atacar o impoluto PR por aquilo que ele disse e com o ar com que o disse, sem má intenção e com toda a inocência, está de ver.
Não sei se reparou que até o PCP,BE e o CDS (andam todos muito amigos) defenderam o imaculado PR. O PSD, espertalhão, ficou calado a rir-se para dentro.Não há duvida, tem que se acabar com o malvado PS. Não acha?
O visitante do Blog, Sr. "MANAJAS", não está, parece-me, a ser, nem a parecer, minimamente razoável. Em vez de reflectir sobre os "acontecimentos", isto é o que disseram os intervenientes nas ditas,"intrigas",e em que condições, começa por justificar a sua indisfarçável apologética ironizando com a "impolutabilidade" do PR. Mas, não é opinião dos portugueses mortais que a situação económica é muitíssimo mais preocupante que a questão do "casamento" dos homossexuais? Claro que é! O PR tem que emitir opiniões apenas se integradas na "agenda" do PS? Juizinho! Tome nota, a manobra de vitimização é deamsiado evidente para não ser entendida pelos tais mortais
Sr Anónimo, acredito que o chamar-me Manajas foi apenas um lapso, mas já a do juizinho foi uma inconveniência. Não entrarei por esse caminho. Sobre o assunto em questão, e por aqui me fico: Ouvi o que o PR disse e da maneira como o disse. Não foi inocente, foi intencional, foi uma intromissão. É a minha opinião, que é tão legítima como a sua que é contrária.
Pobre país que tem um Sócrates e um Cavaco e, ainda por cima, ao mesmo tempo. Entre a falta de cultura democrática de um e de outro venha o diabo e escolha.
A solução está dentro do PS, mas enquanto continuar meio mundo agarrado ao tachito estamos tramados.
Começam a notar-se alguns sinais de lucidez, mas por enquanto muito tímidos e isolados.
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