quinta-feira, 20 de maio de 2010

CONCLUINDO SOBRE A ENTREVISTA DE SÓCRATES



AS QUESTÕES DOMÉSTICAS

As medidas anunciadas pelo governo na sequência das imposições do Conselho Europeu e do ECOFIN são, no plano macroeconómico, uma desgraça, como nos posts anteriores já se demonstrou.
Isoladamente encaradas, ou dito de outro modo, encaradas como meio para atingir um fim que qualquer governo do sistema sufragaria, elas são tendencialmente injustas.
É injusto desde logo o IVA, como imposto indirecto que é. Todos os impostos indirectos sejam ad valorem, como o IVA, ou específicos, são injustos porque recaem sobre todos, ricos, pobres e remediados, nos mesmos termos. Apesar de os impostos ad valorem penalizarem mais quem mais consome.
É igualmente injusto o adicional sobre o IRS, que tendo apenas duas taxas – 1% e 1,5% - trata praticamente de modo igual situações muito desiguais. É mesmo incompreensível que não tenha sido aprovado um alto adicional sobre os grandes rendimentos.
É também escandaloso que a banca continue a passar incólume, ou quase, não apenas porque continua com altíssimos lucros, mas principalmente por ser a grande responsável pela crise financeira e tudo o mais que se conhece ligado ao capital especulativo.
A grande polémica sobre “cortar” na despesa ou aumentar os impostos tem algumas variantes susceptíveis de produzir resultados diferentes. Mas o que a direita quer dizer quando pede um "corte" nas despesas é, por um lado, evitar o escassíssimo esforço adicional que no plano dos impostos recai sobre ela, e, por outro, atingir a despesa social.
A direita quer atingir o Serviço Nacional de Saúde, quer atingir a Escola Pública e quer atingir a Segurança Social, pondo a saúde, o ensino e as reformas na mão do capital privado.
Para os ricos e para os muitos ricos estas medidas não trariam qualquer inconveniente e até trarão altíssimas vantagens se eles próprios forem investidores. Para todos os demais, tais medidas são muito piores que os impostos. Incomparavelmente piores, porque o que agora têm gratuito ou tendencialmente gratuito passaria a ser pago e a reforma para que agora obrigatoriamente descontam passaria a ficar, em grande medida, dependente da decisão de cada um.
Mas não é somente esta a despesa que a direita quer “cortar”. Basta ouvir Portas e C.ª para imediatamente se perceber o ódio social que eles votam a quem precisa de ajuda e o esforço que fazem para descredibilizar quem a recebe. Em todos os domínios.
Do programa da direita faz igualmente parte como alvo privilegiado o ataque aos trabalhadores da função pública, a quem, se governassem, confiscariam imediatamente uma parte do rendimento.
Portanto, é preciso, apesar de tudo cautela, porque o que nos espera do lado do PSD/CDS é incomparavelmente pior. E não há qualquer razão para supor que o povo português com a “clarividência política” de que tem dado provas não esteja preparado para cair nos braços dessa mesma direita!

2 comentários:

JVC disse...

Não é só o PSD e o CDS-PP. Também no PS ou à sua volta há mais papistas do que o papa. Veja-se o que, sob o disfarce dos argumentos da sustentabilidade financeira do estado social, escreve no Público o académico de serviço.

Jorge Almeida disse...

JM Correia Pinto para PM, e já!

Continua a ver claro onde os outros vêm escuro.