A PROPÓSITO DE UM POST ANTERIOR E DE ALGUNS COMENTÁRIOS
A ETA não é seguramente a minha paixão. E já expliquei porquê. Mas as coisa já são diferentes quando se fala de Estado de Direito e embora eu não goste de usar o conceito de paixão para estas imaterialidades, nem por isso posso ficar indiferente às suas violações e, tanto menos, quanto mais elas têm lugar em países parecidos com o nosso, seus aliados ou parceiros. Diz-me com quem andas…Exactamente para que a conclusão do adágio popular se não verifique é que a não podemos ficar calados.
Vamos admitir que no tempo da ditadura alguns oposicionistas portugueses faziam uma homenagem a um membro da ARA, preso em Caxias, ou a um elemento das Brigadas Revolucionárias, também na prisão a cumprir pena ditada por sentença.
Certamente que a homenagem não seria autorizada. Não eram autorizadas manifestações de qualquer natureza a não ser as promovidas pelo Governo. E quem participasse na homenagem poderia ser incomodado, mas a PIDE, se outros factos não existissem, iria ter muita dificuldade em levar os “recalcitrantes” a tribunal. Dificilmente se encontraria na lei um tipo legal de crime em que aquele comportamento pudesse ser enquadrado. E vivíamos em ditadura…
Pois é, mas na Espanha de hoje não é assim. O conhecido dirigente do Henri Batasuna, Arnaldo Otegi, acaba de ser condenado a dois anos de cadeia por ter participado, em 2005, numa homenagem a José Maria Sagarduy, membro da ETA, a cumprir pena de prisão há mais de 30 anos e ainda hoje na cadeia.
Tipo legal de crime: “Enaltecimento do terrorismo”. Facto determinante: "Ter comparado Sagarduy a Mandela"!
Aliás, o tribunal, do alto da sua independência, condenou-o em mais seis meses do que o pedido pelo Ministério Público! Casos como este não faltam em Espanha.
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