COMO É QUE SE VÃO ENTENDER TODOS?
No começo do ano, ou talvez em fins de Dezembro, Jean Marie Columbani escreveu um interessante artigo no Le Monde em que chamava a atenção para a grande confusão institucional que pode resultar da aplicação do Tratado de Lisboa. A imagem de marca do Tratado era a resolução da questão institucional. E os seus autores empregaram-se tão a fundo nessa tarefa que nem se aperceberam dos problemas que poderiam resultar dos vários eixos de poder que entretanto criaram ou institucionalizaram.
Com efeito, temos para começar o Presidente do Conselho Europeu e a Alto Representante para a política externa; depois a presidência de turno (que continua a existir) do Estado-membro respectivo; a seguir Durão Barroso e a sua Comissão; finalmente, o Conselho de Chefes de Estado e de Governo (órgão que antes não existia institucionalizado).
O Presidente do Conselho Europeu preside ao Conselho de Chefes de Estado e de Governo, mas na realidade não domina a agenda, que é elaborada no Comité de Representantes Permanentes, presidido, como no passado, pelo Embaixador do país que tiver a presidência.
O mesmo se passa com o Conselho dos Assuntos Exteriores que, sendo presidido pela Alto Representante, vai ter de lidar com a agenda fixada no Comité de Representantes Permanentes, sendo certo que tanto neste caso como no anterior, o Conselho de Assuntos Gerais, igualmente presidido pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros do país que exercer a presidência, também interfere na sua fixação.
Para complicar ainda mais as coisas, todos os demais conselhos são presididos pelos respectivos ministros sectoriais do país que exercer a presidência. A ideia que foi passada para a opinião pública de que as presidências dos Estados-membros terminariam com o Tratado de Lisboa é falsa, como falsa é a ideia de que estes deixariam doravante de presidir aos conselhos comunitários. Somente o Conselho Europeu e o Conselho de Assuntos Exteriores são presididos pelas duas novas figuras criadas pelo Tratado de Lisboa. Todos os demais continuam como estavam.
A Comissão mantém no essencial os seus poderes, mas agora não tem que se coordenar apenas com o Estado que exerce a presidência, mas também com o Presidente do Conselho Europeu e o Alto Representante, relativamente aos conselhos presididos por estes. E não vão ser poucos os conflitos entre estes e aqueles, porque sendo, em última instância, a agenda dos conselhos elaborada pelos EM e cabendo a presidência àquelas duas personalidades estão criadas objectivamente as condições para o surgimento de uma situação potencialmente conflituosa.
Depois, vem ainda a força dos Estados Membros, representados ao mais alto nível, no Conselho Europeu, órgão que nos últimos anos adquiriu grande peso em virtude da deriva intergovernamental da União.
O grande número de Conselhos e cimeiras propostas por Espanha para realização durante a sua presidência foi encarado com alguma apreensão em Bruxelas. Embora o governo Espanhol, e principalmente Zapatero, diga que não quer retirar protagonismo a ninguém, a verdade é que tal acto foi tido como afirmação de força de uma presidência que quer continuar a ser como antes.
Entretanto, Barroso lá vai esperando o resultado da audição dos seus comissários no Parlamento Europeu. Catherine Ash foi ouvida segunda-feira e não entusiasmou ninguém. As respostas foram muito simples e banais. Mais ágil tem sido ela na constituição do gabinete, onde para já, nos lugares importantes, só há ingleses! Depois seguir-se-á a enorme burocracia da instalação dos “embaixadores” da União.
Ouvido também já foi o Comissário finlandês dos Assuntos Económicos e Monetários, Olli Rehn, que pediu uma posição europeia única nos organismos (institucionalizados ou não) económicos e financeiros internacionais, e o controlo da dívida pública dos EM, considerada insustentável
Enfim, se “aquilo” já era confuso, mais confuso e burocratizado vai ficar.
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